O IBDEE – Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial enviará ao Senado Federal uma Nota Técnica com comentários sobre o PLS 435/2016, que busca fortalecer a ética nas empresas. O intuito é contribuir com o debate a fim de alinhar o Projeto de Lei às melhores práticas dos programas de compliance, em modelos já aplicados em outros países onde os programas de integridade já estão mais maduros.

A PLS 435/2016 é um projeto de lei apresentado pelo senador Antônio Anastasia, que busca incentivar as pessoas jurídicas a implementarem um sistema de integridade em suas empresas. O projeto modifica o art. 7º da Lei 12.846/2013, mais conhecida como Lei Anticorrupção. O PLS surgiu como resposta aos escândalos de corrupção envolvendo a iniciativa privada e o setor público, e busca exigir das empresas uma estruturação de sistemas de conformidade internos capazes de prevenir atos ilícitos.

O IBDEE é uma instituição sem fins lucrativos que visa refletir o direito e a ética para contribuir para a integridade dos negócios e aprimorar a relação entre empresários e poder público. “São indiscutíveis os méritos do projeto de lei, especialmente ao buscar formas de incrementar a adesão das empresas aos programas de integridade. Contudo, algumas questões comportam melhores discussões, e é por isso que estamos trabalhando na NT”, comenta Luiz Eduardo Lemes, Diretor Regional do IBDEE no Rio de Janeiro.

Os questionamentos básicos incluem o nível de confiabilidade e se esse seria o melhor modelo, o da “auto certificação”. “Essa são algumas das perguntas que emergem de uma breve leitura ao Projeto de Lei. A NT abordará o tema, explicando as funções do Gestor de Integridade, as vantagens da certificação nos âmbitos privado e público, as implicações criminais, a legislação comparada, dentre outros pontos”, completa Lemes.

Com a apresentação da Nota Técnica, a ideia é sugerir ao Senado a realização de Audiências Públicas, para que profissionais das áreas de integridade, certificação e compliance possam contribuir com o aprimoramento do PLS 435/2016. “O IBDEE reafirma seu compromisso com a sociedade, de difundir o comportamento ético, responsável e transparente, de forma independente, isenta e com rigor técnico. Nesse sentido, formamos um grupo de trabalho com 14 associados, de diferentes estados, com bastante experiência no tema que seguramente contribuirão com os debates”, finaliza o presidente do Instituto, Rodrigo Bertoccelli.

Sobre o Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial:: http://www.ibdee.org.br / (11 ) 2679-4234

O IBDEE é uma entidade sem fins lucrativos com o objetivo de refletir o Direito como meio de contribuir para a integridade dos negócios e com a adequada relação dos empresários com o poder público, no sentido de um maior comprometimento ético dos agentes empresariais e políticos, ao mesmo tempo em que se incentiva o desenvolvimento econômico sustentável.

Do Congresso em Foco

Igrejas e entidades religiosas devem R$ 920 milhões à Receita Federal e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em impostos e tributos. Quase 60% dos R$ 799 milhões cobrados pela Receita são por contribuições previdenciárias não pagas. No início deste mês, durante a deliberação do texto-base do Refis, os deputados aprovaram uma emenda que perdoava dívidas dessas entidades, mas que foi derrubada quando a proposta chegou ao Senado.

Segundo o levantamento do UOL, o maior montante dessa dívida – equivalente a R$ 799 milhões, ou 87% de tudo o que essas entidades devem – ainda está em fase de cobrança administrativa pela Receita Federal, sem intervenção da Justiça. São R$ 464 milhões, equivalente a 58% dessa dívida, em débitos de contribuições previdenciárias de funcionários que não foram pagas.

As igrejas e entidades religiosas são isentas de impostos relativos aos seus patrimônios e não precisam pagar IPTU dos locais onde são realizados seus cultos ou IPVA dos automóveis que pertençam a elas. As demais obrigações tributárias, como INSS de seus funcionários, por exemplo, ainda são obrigatórias.

Maiores devedores

Segundo a reportagem, não é possível identificar quais são as entidades religiosas que mais devem à Receita Federal, que alega sigilo fiscal para não divulgar as informações. Já a PGFN, que também divulgou a lista dos parlamentares devedores em maio deste ano, informou que as três principais são Sociedade Vicente Pallotti, que deve R$ 55,4 milhões; Igreja Internacional da Graça de Deus, que é ligada ao pastor R.R Soares e deve R$ 14,3 milhões; e Igreja Assembleia de Deus de Belo Horizonte, com uma dívida de R$ 5,7 milhões.

Palestras, oficinas e intervenções culturais em uma grande ação voltada para os jovens de Surubim e região. Esta é a proposta do II Encontro da Juventude do Projeto Sesc Jovem, que está sendo realizado nesta segunda-feira (30/10), nas áreas de convivência da unidade do Sesc Ler Surubim. A programação conta ainda com momentos de recreação, esportes e banho de piscina. Adolescentes do grupo de jovens do Sesc e alunos de escolas do município participam da ação.

O projeto Sesc Jovem tem como objetivo promover o diálogo entre a juventude, a valorização de talentos, a diversidade cultural e o combate a todas as formas de preconceito contra adolescentes e jovens, além de proporcionar acesso a atividades de lazer, esportes, recreação e sustentabilidade gratuitamente. O II Encontro da Juventude teve início às 7h30 com a acolhida ao público e a distribuição de kits.

A partir das 9h, houve a composição da mesa de convidados para roda de conversa com a integrante da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Pernambuco, Robeyonce Lima. Também estarão presentes o presidente do Conselho Estadual de Políticas Públicas de Juventude de Pernambuco, José Aniervson dos Santos, a militante da União da Juventude Socialista de Caruaru (UJS), Sofia Fragoso da Silva, além de representantes de outras organizações.

Das 13h às 15h, houve o momento dedicado às oficinas e apresentações culturais. Dez oficinas serão oferecidas: Grafitagem; Fotografia (uso da imagem nas redes sociais); Sustentabilidade; Automaquiagem; Oratória e Intercâmbio com o Interact Club Surubim; Dança (Coco/ Ciranda); Redes Sociais e Jornalismo; Badminton, Jiu-Jitsu e Skate; Saúde e Juventude e Fitness (zumba, aulão de dança e alogamento).

Das 15h às 17h, haverá um momento de interação entre os jovens com recreação, esportes e banho de piscina. Participam das intervenções os grupos de skatistas, bandas estudantis e jovens artistas. O Sesc Ler Surubim conta com o apoio da Prefeitura Municipal de Surubim, da Secretaria Municipal de Juventude, da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, Colégio Marista Pio XII, a Escola de Referência em Ensino Médio Natalícia Maria Figueiroa da Silva (ERNAF), a Escola Técnica Estadual Antônio Arruda de Farias (ETE), escolas municipais, grêmios estudantis, Interact Club Surubim, Spaço Vida e Conselho Municipal de Juventude.

Projeto – O primeiro Encontro da Juventude do Sesc Jovem foi realizado em novembro de 2016, e contou com a participação de mais de 250 estudantes e representantes de segmentos sociais. A programação do evento foi construída a partir dos anseios dos jovens estudantes, através de diversas apresentações musicais e intervenções culturais. Todos colaboraram com a organização e planejamento do evento, sendo os protagonistas de todo o processo. O I Encontro da Juventude repercutiu positivamente nas mídias locais, destacando-se entre o público jovem da cidade que viu no Sesc Ler Surubim um local de acolhida e valorização da juventude surubinense.

*Luiz Carlos Borges da Silveira

As constantes modificações das políticas públicas na educação, assim como reformulações e experiências no sistema reforçam a tese de que a solução para o ensino está na Educação a Distância (EAD). Minha experiência na área e análises de especialistas apontam que o futuro é esse, as vantagens sobre o sistema tradicional são inúmeras, favorecidas pelas deficiências crônicas principalmente na educação pública, cujos projetos pedagógicos estão desatualizados. Alguns críticos até já disseram que o modelo de ensino brasileiro se não está falido está próximo disso e que o sistema presencial vai continuar perdendo terreno e pode até vir a ser substituindo pelo ensino a distância. O futuro da educação é digital.

Na verdade, EAD não é coisa nova, existe há praticamente um século, tendo começado pelos cursos por correspondência, precursores em levar o ensino aos mais distantes pontos, onde houvesse alguém interessado em adquirir conhecimento, geralmente com interesse profissionalizante. Nas últimas décadas vem registrando vigorosa expansão, com modernização e qualidade. Os chamados cursos online ganham espaço inclusive em empresas, atraindo profissionais que buscam qualificação e aprimoramento. Empregadores também despertaram e apostam em cursos virtuais para melhorar o nível de conhecimento de funcionários e colaboradores, fatos que acentuam a importância da EAD. “Recrutadores têm percebido que quem busca essa metodologia é alguém focado em sua capacitação”, segundo afirmou um especialista em recursos humanos.

Apesar de todas as evidências e resultados positivos a metodologia ainda não é aproveitada em seu potencial pleno no ensino público. Sabemos que por ser um país de extensão continental o Brasil enfrenta desafios enormes para levar conhecimento a todas as partes e a EAD surge como a alternativa, tem formato acessível ao público com dificuldade de deslocamentos e que se preocupa com custos logísticos na busca de qualificação profissional.

A utilização do ensino a distância na educação oficial é de inconteste necessidade pelas vantagens oferecidas. A tecnologia proporciona ao professor mais ferramentas para ilustrar a aula facilitando o aprendizado muito mais do que no sistema presencial. Estudos especializados e avaliações indicam que os alunos apresentam formação de melhor qualidade na comparação com o modelo tradicional, o aluno em sala de aula encontra mais dificuldade pela carência de material de apoio, o que não ocorre com a disponibilidade dessas ferramentas via internet. Há outro diferencial comprovado: o aluno estuda mais, se esforça mais, porque o professor no sistema EAD é apenas indutor, o estudante tem a obrigação de pesquisar e isso auxilia no raciocínio, ele aprende a pensar. Com o avanço da tecnologia o processo ganhou agilidade e vantagens para o estudante, que não precisa ficar à frente da televisão ou do computador, podendo utilizar qualquer dispositivo com acesso à internet – tablets, smartphones e outros.

A EAD, no âmbito do ensino público, não deve ser pensada apenas como modelo de alfabetização ou para segundo grau. A metodologia associada à moderna tecnologia da informação mostra avanço significativo, são oferecidos cursos de graduação e pós-graduação com alto aproveitamento. Outro importante aspecto que a administração pública (federal, estadual e municipal) deve considerar (e aproveitar) é o treinamento de seus corpos docentes através da EAD e toda sua gama de ofertas em facilidade, agilidade e capilaridade. A maioria das Prefeituras Municipais, responsáveis pelo ensino básico, não tem condições de proporcionar cursos em conhecimento e atualização aos seus professores. Os cursos online preenchem essas carências de forma eficiente e a um custo quase zero. Então, a modalidade resolveria essa falha no preparo, capacitação, aprimoramento sem prejuízo do tempo que os professores devem dedicar à rotina em sala de aula.

Aponto ainda outro argumento para adequada utilização desse sistema: a educação continuada que pode e deve alcançar também o universo de funcionários públicos dos três níveis que em sua maioria necessitam de reciclagem. O sistema EAD poderia suprir outra falha no ensino no Brasil que é a dificuldade de encontrar professores preparados para as matérias de física, química e biologia com complementação de aulas dessas matérias como reforço para o aluno.

Lembro que para o governo um programa de ensino a distância tem custo ínfimo, visto que o MEC dispõe de condições e estrutura, mantendo rede tecnológica incluindo televisão. Defendo ainda que o sistema seja aproveitado também para um curso de formação política, nos moldes do ensino de Moral e Cívica, que foi matéria da grade curricular no passado. Sugiro que uma instituição isenta, como a OAB, por exemplo, poderia montar um módulo específico, com conteúdo único para todo o país, o que contribuiria para não o correr discrepância entre cursos ou até mesmo para evitar que professores imponham ideologia pessoal. Matéria desse tipo seria muito útil para despertar nos jovens o interesse na participação política, oferecendo formação cidadã com noções políticas para o aprendizado prático do sistema político-eleitoral orientando a juventude no sentido de aprender a votar.

Por fim, lembro que o ensino a distância promove a inclusão social, abre oportunidade a todos indistintamente, dos cursos básicos a pós-graduação, especialização, mestrado, doutorado. É também essencialmente democratizante, todos participam em igualdade de condições, seja um aluno da Avenida Paulista em São Paulo ou de remota localidade na Amazônia, ambos têm a mesma oportunidade, o mesmo conteúdo, o mesmo tutor e o mesmo diploma validado e reconhecido pelo Ministério da Educação.

Para os brasileiros crescerem em conhecimento a educação brasileira precisa se modernizar, abrir e ampliar caminhos, deve possuir capilaridade, promover efetivamente a inclusão social e ter por meta a democratização do ensino, do conhecimento. A educação a distância atende a esses primados, preenche tais requisitos. Para cumprir esses princípios depende tão somente de vontade política.

*Luiz Carlos Borges da Silveira é empresário, médico e professor. Foi Ministro da Saúde e Deputado Federal.

Com o objetivo de mostrar que o aprendizado da lógica computacional está ao alcance de todos, o Programaê! – projeto criado pela Fundação Lemann em parceria com a Fundação Telefônica Vivo e representante da Hora do Código no Brasil – realiza, entre os dias 6 e 11 de novembro, a segunda edição da Hora do Código Brasil, iniciativa que visa impactar educadores e jovens do Ensino Fundamental I e II, mostrando que a tecnologia pode ser uma facilitadora para a educação. Em dezembro está prevista a realização da Hora do Código Mundial.

A principal proposta desta ação é possibilitar o aprendizado da lógica computacional por meio de atividades divertidas. Por isso, o evento convida crianças, jovens, pais e professores a conhecerem as bases do ensino de programação com o apoio de iniciativas lúdicas.

Para incentivar o engajamento dos estudantes, as atividades são protagonizadas por personagens de sucessos como os games Angry Birds e Minecraft, a animação Frozen e a saga Star Wars.

Na plataforma, videoaulas curtas e objetivas ensinam, passo a passo, como introduzir a metodologia para crianças e adolescentes, além de apresentarem as atividades propostas pela Code.org, criadora desta grande maratona e parceira do Programaê!.

Ministradas pelo professor Francisco Isidro Massetto – curador de conteúdo do projeto, doutor em engenharia elétrica e mestre em ciência da computação –, as aulas mostram que ensinar programação é fácil. Ao final do evento, os participantes ainda podem testar seus conhecimentos e gerar um certificado. acesse: www.programae.org.br/educador

Jornada de aprendizado

O site ainda traz planos de aula, através dos quais pode-se criar cursos de acordo com a complexidade desejada, quantidade e idade dos participantes, disciplina envolvida e equipamentos disponíveis para a atividade.

Massetto destaca a versatilidade da plataforma: “Os educadores terão a oportunidade de conversar com seus alunos por meio de uma linguagem diferente que, ao contrário do que se imagina, envolve conhecimentos não só das matérias relacionadas às ciências exatas, mas de outras áreas também. Com isso, os jovens programadores poderão desenvolver o senso de direção, a atenção à grafia dos comandos, além de exercitarem a criatividade e o raciocínio lógico. Em médio prazo, isso reflete em maior capacidade de concentração, de conclusão de projetos e de trabalho em grupo”.

Sobre a Hora do Código
A Hora do Código é um movimento global que acontece simultaneamente em mais de 180 países, com o objetivo de estimular pessoas de todas as idades a praticarem programação por, ao menos, uma hora na semana em que ocorre. No Brasil, a iniciativa surgiu em 2014, com apoio do Programaê! em parceria com a Code.org e a Microsoft, e visa impactar 600 mil usuários com cursos concluídos em 2016. Sem fins lucrativos, a ação tem apoiadores como o presidente Barack Obama, a cantora Shakira e os empresários Bill Gates e Mark Zuckerberg.

Sobre o Programaê!

Criado em 2014, o Programaê! – fruto de uma parceria entre a Fundação Lemann e Fundação Telefônica Vivo –, é um movimento que reúne alunos, professores e pais no sentido de aproximar a programação de jovens de todo o Brasil. Os idealizadores acreditam que a tecnologia tem um poder transformador incrível e que usá-la para a educação pode fazer a diferença para muita gente. Seu site conta com um cardápio de recursos, baseado no interesse do usuário, que ensina a programar em diferentes níveis de complexidade. O acesso à plataforma é gratuito, em português e não exige nenhum conhecimento prévio em programação para começar. Para saber mais acesse: www.programae.org.br

Décio Trujilo – Repórter da Agência Brasil

O número de latrocínios (roubos seguidos de morte) cresceu 57,8% em sete anos no país. A conclusão está no 11º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança, que será lançado hoje (30) em São Paulo. De acordo com o estudo, que concentra estatísticas oficiais das autoridades de segurança dos estados, em 2016 foram registrados 2.514 assassinatos cometidos durante o ato do roubo ou em consequência dele. Na edição anterior do estudo, divulgada em 2010, o número havia sido de 1.593.

Em 19 estados houve aumento nesse tipo de crime. Rondônia (124%), Tocantins (73%) e Rio de Janeiro (70%) foram os estados com maior crescimento. No outro extremo, entre as unidades da federação em que os índices de latrocínio regrediram, as principais quedas foram em Roraima (45%), Paraíba (28%) e Amapá (23%). Nos seis estados mais populosos além do Rio de Janeiro, foram registradas altas em São Paulo (1,2%), Bahia (1,4%), Paraná (8,3%), Rio Grande do Sul (17,1%) e Pernambuco (45%). Apenas em Minas Gerais houve recuo, de 10,6%.

Na relação entre o número de latrocínios e a população, o Pará aparece como o mais violento, com 2,6 casos por 100 mil habitantes no ano. Outros quatro estados superaram o índice de 2/100mil: Pará, Goiás, Amapá, Amazonas e Sergipe. Na outra ponta da tabela, Tocantins, São Paulo, Santa Catarina, Paraíba, Paraná e Minas Gerais ficaram abaixo de um por 100 mil. A taxa média do paíse é de 1,2 latrocínios a cada 100 mil habitantes.

Para especialistas, a alta generalizada tem relação direta com a crise econômica que o país tem enfrentado. Sem recursos, os estados reduziram os investimentos em estrutura e pessoal nos últimos anos.

Congresso em Foco

Em um mês agitado por denúncias criminais no Congresso e no Executivo, sete sondagens feitas pelo Congresso em Foco na rede social Twitter mostram internautas exigindo maior rigor na ação do Judiciário e na legislação penal contra acusados nos chamados “crimes de colarinho branco”. Nada menos que 84% dos 4.605 votos (3.870 votos) dados pelos usuários abordaram opções que endurecem o cerco a políticos acusados de delitos como corrupção e lavagem de dinheiro, como o fim do foro privilegiado e garantias de blindagem a presidentes da República.

O rigor atinge representantes de partidos diferentes. Para 90%, o presidente Michel Temer (PMDB) deve ser preso ou condenado. Para 60%, o ex-presidente Lula (PT) também. E 96% defendem o mesmo destino para o ex-candidato à Presidência do PSDB, o senador Aécio Neves (MG). O trio foi denunciado criminalmente por corrupção passiva por procuradores do Ministério Público na Operação Lava Jato.

As enquetes foram apresentadas enquanto o Senado decidia se deveria cumprir ou descumprir a ordem para manter Aécio afastado do cargo após ser denunciado por corrupção, flagrado recebendo R$ 2 milhões em dinheiro vivo dos empresários criminosos confessos da JBS – os senadores derrubaram a decisão judicial e o tucano voltou ao cargo. No mesmo mês de outubro, a Câmara decidia se autorizava o segundo processo criminal contra Temer por organização criminosa e obstrução da Justiça – os deputados impediram a continuidade do caso. E o ex-presidente Lula, já condenado a 9 anos e meio de cadeia, se via às voltas com mais um processo em que discute se recebeu um apartamento como propina da empreiteira Odebrecht – o juiz Sérgio Moro ainda não julgou este caso.

Para 83% dos internautas, o foro privilegiado deve ser extinto. Ele permite que cerca de 30 mil políticos e autoridades, como juízes e promotores, só sejam julgados por tribunais, o que atrasa o andamento dos processos e faz muitos deles serem extintos por excesso de demora. Para 14%, o benefício não deve acabar, mas apenas ser alterado.

Outro privilégio combatido pelos usuários é a medida imposta pela Constituição em casos de processos criminais contra o presidente. No Brasil, um presidente só pode ser processado criminalmente depois que 342 deputados autorizem a continuidade do caso no Supremo Tribunal Federal. Temer se beneficiou desse medida em duas ocasiões este ano. Mas, para 73% dos usuários, essa possibilidade de “blindagem” deveria acabar no Brasil. Os deputados perderam esse benefício em 2000. Os governadores, este ano, depois de uma série de julgamento do Supremo. Hoje, só os presidentes o mantêm.

Repúdio

Os internautas ainda repudiaram a decisão do Senado que devolveu o mandato do Senado Aécio Neves. Para eles, 93% deles, os parlamentares erraram ao beneficiar o tucano com o cargo mesmo depois da decisão da 1ª Turma do STF. Aécio sequer precisou recorrer ao plenário do Supremo.

Os usuários ainda exigiram a extradição do ativista político italiano Cesare Battisti, defendido no país por políticos do PT, apesar de ter sido condenado por quatro assassinatos na Itália. Ele deve ser mandado embora do Brasil e levado de volta à Itália na opinião de 82% dos internautas. O governo de Michel Temer quer extraditar Battisti, que já tentou fugir do país com R$ 23 mil, mas uma liminar do STF mantém o ativista asilado.

O conjunto de enquetes foi apresentado na conta de Twitter do Congresso em Foco entre 10 e 25 de outubro. Houve 4.605 votos, variando de 294 a 1.340 votos em cada uma. Cada sondagem ficou aberta para votação durante 24 horas para usuários da rede social. No grupo, houve 3.870 votos, ou 84% do total, que responderam afirmativamente a questões equivalentes a defender o fim foro privilegiado; o fim da autorização do Congresso para processar presidentes; a necessidade de Aécio continuar afastado do cargo; a necessidade de se extraditar Cesare Battisti; e as prisões ou condenações de Temer, Lula e Aécio.

Apenas 394 votos, ou 8% do total, nas sete enquetes defenderam opções que reduzem o rigor do enfrentamento ao crime contra políticos e outros personagens do chamado “mundo do colarinho branco”. Houve ainda 157 votos “Não sei”, 3%, e 188 para opções diversas, 4%.

Enquetes pela internet não tem, por si só, o caráter de uma pesquisa científica, mas apresentam indicativos que merecem atenção. “A internet configura-se como uma excelente oportunidade para o desenvolvimento de pesquisas e estudos”, avaliam os professores do Programa de Pós-graduaçao em Ciência da Informação da Universidade Federal da Paraíba Luiza Camboim, Emy Bezerra e Ítalo Guimarães, em pesquisa acadêmica sobre o tema. “O maior desafio imposto ao pesquisador é a escolha por métodos eficientes que permitam a validação científica do seu estudo. Todavia, o seu acesso não é universal e cabe ao pesquisador analisar, com base no seu problema de pesquisa e objetivos estabelecidos, se o uso da internet será a forma mais eficiente para alcançar os resultados.”

Demora

Duas outras enquetes realizadas em outubro não foram contabilizadas para a avaliação do rigor exigido pelos internautas. Uma delas, mostra que o foro privilegiado, sozinho, foi o reponsável pela demora entre as ações de busca e apreensão contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) e o seu irmão deputado, Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). Essa foi a opinião de 28% dos usuários. Metade creditou a lentidão a esse mecanismo e também à demora das autoridades da Polícia Federal, do Ministério Público e do Judiciário.

Os internautas ainda julgaram quem era a pessoa flagrada na fotografia do Correio Braziliense que captou um homem espiando pela janela da casa de Aécio logo depois que ele foi “salvo” pelos colegas do Senado. Apesar da negativa da assessoria do tucano, 85% acreditam que o parlamentar é o homem que, acuado, observa o que se passa pela rua.

A Faculdade UNINASSAU Caruaru realiza, nesta terça-feira (31), a segunda edição da premiação Personalidades da Educação, que tem o objetivo reconhecer o trabalho dos profissionais de educação, em especial os professores, como forma de estimular a continuidade dele. A divulgação dos nomes dos profissionais premiados e a cerimônia de entrega do troféu serão realizados no auditório da Instituição a partir das 19h.

Serão homenageados professores da rede de educação pública e privada do município de Caruaru e de cidades circunvizinhas indicados pelas equipes gestoras das escolas. A programação preparada especialmente para os homenageados e convidados terá apresentação de uma orquestra de violino, palestra, além da entrega de certificado e troféu como premiação.

A diretora da UNINASSAU Caruaru, Aislane Belo, ressalta a importância do evento e como ele ajuda no reconhecimento do papel do professor. “Criamos essa premiação não para premiar melhores, pois muitos professores se esforçam a cada dia em escolas de toda a região, mas para premiarmos aqueles que representam esses professores que se destacam em suas respectivas escolas. Assim, reconhecemos o papel dessas pessoas na área educacional, ao mesmo tempo que incentivamos, através desse projeto, que esses profissionais sejam cada vez mais reconhecidos e valorizados. A UNINASSAU Caruaru não só homenageia como cumpre seu papel social de reforçar à sociedade o papel do professor”, afirma.

No ambiente sufocante do regime militar, o diplomata brasileiro Paulo Dionísio de Vasconcelos morre em circunstâncias misteriosas na cidade holandesa de Haia, em 1970, sem que as autoridades tenham se empenhado em desvendar o episódio obscuro. Essa história é contada pelo jornalista Eumano Silva no livro “A morte do diplomata: um mistério arquivado pela ditadura”, que traz informações inéditas sobre o caso e o período do autoritarismo no Brasil.

Publicado pela Tema Editorial, o livro percorre a vida de Paulo Dionísio e suas conexões com a diplomacia brasileira, na época em que o país vivia sob o comando de generais ansiosos por projetar uma imagem favorável no exterior – mesmo que internamente a realidade fosse opressiva e dolorosa. É nesse contexto que o jovem vindo de Minas Gerais projeta sua trajetória pessoal e profissional, interrompida pouco antes de completar 35 anos de idade. Com linguagem direta e substantiva, Eumano Silva lança mão da estrutura narrativa dos livros de ficção policial para contar uma história verdadeira, baseada em documentos e entrevistas.

Foram dois anos de trabalho para reconstituir os fatos de quase cinco décadas atrás e montar a grande reportagem sobre um personagem à margem do fio principal dos acontecimentos, mas que proporciona uma visão singular do cotidiano daqueles dias atravessados pelo regime político de exceção. A família de Paulo Dionísio franqueou ao autor do livro documentos, fotos, recortes de jornais e até mesmo o diário pessoal do diplomata, que tinha o hábito de escrever copiosamente sobre os mais variados temas.

Mais do que isso, os familiares concederam-lhe uma procuração para ter acesso a documentos do Itamaraty relacionados ao caso. O resultado é rico em informações inéditas, com a ressalva de que “foi um trabalho totalmente independente, sem nenhuma interferência”, como sublinha Eumano. No meio do processo minucioso de pesquisa, o autor deparou-se com documentos reveladores sobre o cenário em que a diplomacia brasileira estava mergulhada à época.

Constatou, por exemplo, a extensão da teia de vigilância armada para acompanhar os movimentos de Dom Helder Câmara em países estrangeiros, como se o líder católico brasileiro, que lutava com palavras e gestos, representasse um perigo mortal para o regime. Também apurou as iniciativas quase caricatas dos comandantes militares para apresentar lá fora um país risonho e bem-sucedido.

Autor de outra obra emblemática sobre o período ditatorial no Brasil – Operação Araguaia: os arquivos secretos da guerrilha –, Eumano Silva oferece aos leitores essa nova incursão no livro-reportagem, com a marca do rigor jornalístico e a ambição do pesquisador reconhecido pelo conhecimento sobre o tema. A morte do diplomata: um mistério arquivado pela ditadura é leitura envolvente e que se acompanha com a respiração suspensa. É ainda o encontro de uma tragédia pessoal com os descaminhos da nação brasileira.

Serviço:

Data: 31 de outubro

Hora: 19h

Local: Livraria Cultura

Endereço: Avenida Paulista, 2.073 / Bela Vista – 01311-940

São Paulo – SP

Ficha técnica

Título: A morte do diplomata: um mistério arquivado pela ditadura

Autor: Eumano Silva

Editora: Tema Editorial

Capa e projeto gráfico: Sérgio Luz

Páginas: 208

Acabamento: Brochura

Preço: R$ 35,00

O deputado Rogério Marinho (RN), que relatou a modernização das leis trabalhistas na Câmara dos Deputados, criticou a reação de alguns juízes, desembargadores e auditores fiscais do trabalho contra as modificações na lei aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo Executivo. Para o parlamentar, a mobilização de parte da magistratura é “um claro processo de sabotagem” e ressalta que “não é papel de juiz elaborar lei”, mas cumpri-la.

Segundo Rogério, é normal que um juiz faça o “controle difuso da lei” e declare inconstitucionalidade de artigos. “Mas o que não é crível, democrático, é que uma associação promova cartilhas ensinando a descumprir a lei. Parece-me uma desobediência civil, um claro processo de sabotagem, uma agressão à própria lei da magistratura. Isso não me parece correto do ponto de vista da Constituição”, disse o deputado durante palestra no Seminário Visões da Modernização Trabalhista, promovido pela CNI na sede da entidade, em Brasília.

Antes, na quarta-feira (25), Rogério Marinho participou de mais um debate sobre o assunto, dessa vez durante o III Fórum Nacional do Comércio, promovido pela CNDL. Este ainda contou com a participação dos relatores das reformas da Previdência, Arthur Maia (PMDB), e Tributária, Luiz Carlos Hauly (PR), também na capital federal.

Ainda de acordo com Rogério, “a grande maioria da magistratura vai cumprir a lei. Até porque não é papel de juiz elaborar lei, papel de juiz é julgar a lei de acordo com o que foi elaborado pelo Legislativo”. Nos casos em que isso não ocorra, a recomendação do parlamentar é que a parte que se sinta prejudicada recorra aos níveis superiores.

Na semana passada, a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) divulgou uma espécie de cartilha sobre como interpretar a reforma trabalhista. Ao todo, foram produzidos 125 enunciados que contestam o texto aprovado em julho, que entra em vigor no dia 11 de novembro, e o consideram inconstitucional. Eles recomendam que isso seja seguido por procuradores e auditores durante o exercício da profissão.