ARTIGO — Tributação sobre folha de pagamento ficará mais “em conta”

Jean Pietro Pereira Lima

As alterações introduzidas pela Lei 13.467/17, popularmente conhecida com a lei da “reforma trabalhista”, fez uma série de modificações sobre as verbas pagas pelo empregador e classificando diversas delas como de natureza não-remuneratória. A consequência é que ao não serem classificadas como remuneratórias, elas são automaticamente excluídas da base de cálculo de diversos tributos e contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de pagamento.

Com previsão para entrar em vigor na data de 11 de novembro de 2017, as alterações trazidas pela reforma trabalhista excluíram expressamente do conceito de remuneração diversas importâncias pagas, ainda que habitualmente, a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios (tais como plano de compra de ações) e abonos.

No mesmo sentido, os planos médicos e odontológicos concedidos pelo empregador aos seus funcionários não integram o salário pago, tampouco inserem-se no salário de contribuição.

O quadro ao lado demonstra de forma esquematizada a forma com que as reformas da CLT modificaram a tributação das empresas, sobretudo daquelas verbas que antigamente eram incidentes sobre a folha de pagamento.

Outra grandeza que sofre o impacto das alterações da CLT pela reforma trabalhista são os planos de participação nos lucros e resultados (PLR) anuais a que têm direito os funcionários dos estabelecimentos que têm essa modalidade de incentivo instituída. Antes da reforma, caso a PLR estivesse em descompasso com as normas da Lei 10.101/00, a autuação da RFB era praticamente certa. Agora, as convenções e acordos coletivos de trabalho, que são normas infralegais, têm prevalência sobre a lei, quando dispuserem precisamente sobre prêmios de incentivo e participação nos lucros e resultados.

Além dessas alterações que, de certa forma, enxugam a tributação incidente sobre a folha de salários e tornam mais “em conta” o ônus suportado pelos empregadores, os próprios trabalhadores também passam a sentir diretamente os reflexos da reforma trabalhista, a exemplo da contribuição sindical que passou a ser de opcional, dependendo de prévia e expressa autorização dos que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal.

Pelo que aqui foi exposto, empregados e empregadores foram beneficiadas pelas alterações da reforma trabalhista trazida pela Lei 13.467/17 que reduziu os encargos tributários e previdenciários incidentes sobre a folha de pagamento dos estabelecimentos empresariais, possibilitando um fôlego extra ao setor.

ARTIGO — Brasil: onde a vida não vale nada… ou quase nada

Newton de Oliveira

Com punição máxima permitida pela lei brasileira, o latrocínio tem pena prevista de 20 a 30 anos de prisão de acordo com o artigo 157 do Código Penal. Essa penalização, contudo, não ajudou a inibir esse tipo de crime nos últimos anos, e nós cariocas estamos mais uma vez, no centro desse calvário. Dados inéditos do 11º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgados recentemente, mostram que o crime de latrocínio subiu 57,8% no país entre 2010 e o ano passado. Nesse período, foram registrados cerca de 2,5 mil casos, ou seja, sete por dia.

Ainda que o fenômeno do aumento dos latrocínios seja de caráter nacional, com destaque para os estados do Pará e Pernambuco, no Rio de Janeiro esses indicadores se somam às crises em outras dimensões da segurança pública. A inócua e mortífera política de guerra no combate à luta entre as facções de narcotraficantes e a milícia por domínios territoriais, agravam ainda mais a situação.

O estado do Rio teve a alta mais relevante nos latrocínios em todo o país, segundo o Anuário. O número de ocorrências passou de 131 em 2015 para 225 em 2016, sendo assim a maior elevação absoluta com um crescimento de 70%. Diante disso, a bolha de paz e segurança criada para os grandes eventos estourou e com ela foi abaixo toda a prosperidade que parecia infinita na economia fluminense.

Justamente em um momento que os indicadores apontam a necessidade de verbas para apoiar políticas públicas de segurança, o Brasil opta por uma receita recessiva. O Rio de Janeiro tem somado a isso uma crise fiscal sem precedentes, com o estado à beira da falência, agindo com as Forças Armadas apenas quando a violência atinge proporções assustadoras, em ações cosméticas que não têm efetividade alguma.

O resultado disso é uma Policia Militar que, além de não ter planejamento e inteligência estratégica, tem uma “orientação” acéfala e morticida. Enquanto a Policia Civil, sem recursos e sem orientação da Secretaria de Segurança, tem uma taxa de elucidação de crimes contra a vida – onde o latrocínio soma homicídio ao crime patrimonial – absolutamente pífia.

Caminhando rumo aos 128 anos de Proclamação da República, a serem celebrados em 15 de novembro, o Brasil é um país onde a vida não vale nada… ou quase nada.

Inscrições no Vestibular Asces com valor diferenciado até esta sexta

O candidato que for fazer a inscrição no Vestibular 2018 Asces-Unita tem até a próxima sexta-feira (03) para aproveitar o valor diferenciado na taxa, que é de R$ 80. A partir daí, até o dia 22, a inscrição custará R$ 120. O boleto deverá ser pago na rede bancária ou casas lotéricas. As inscrições podem ser feitas pelo site www.curseltec.com.br/asces.

A data das provas está marcada para o dia 26 de novembro, um domingo, das 14h às 18h. Já o resultado do vestibular será divulgado até o dia 1º de dezembro.

A novidade desta edição será o aumento de vagas para os cursos de Direito e Enfermagem, após autorização do MEC para essa ampliação. A Asces-Unita é pioneira no ensino superior do interior do Norte/Nordeste, e hoje conta com 18 cursos de graduação, mais de 30 pós-graduações e diversos projetos de extensão e pesquisa universitária.

Saiba o que é obrigatório e o que não pode levar para a prova do Enem

Agência Brasil

Os estudantes que vão fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) devem ficar atentos ao material que precisam levar no dia da prova e ao que não é permitido durante a aplicação do exame. No dia da prova, é obrigatório apresentar um documento oficial de identificação com foto.

O documento pode ser a carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho, carteira de reservista ou passaporte. A carteira de estudante não será aceita como documento oficial. Também não serão aceitas cópias, nem mesmo as autenticadas.

Se o candidato perdeu ou teve o documento roubado, deverá apresentar um boletim de ocorrência expedido por órgão policial há, no máximo, 90 dias do primeiro domingo de aplicação do Enem – dia 5 de novembro.

Para fazer as provas, a redação e preencher o cartão de respostas o candidato terá de usar caneta esferográfica de tinta preta, fabricada com material transparente. Outra cor de tinta impossibilita a leitura óptica do cartão de respostas.

O cartão de comprovação de inscrição, que deve ser impresso na página do Enem, não é obrigatório, mas é recomendável levar para ter acesso mais fácil a dados como o local e a sala da prova. Quem precisar comprovar sua presença na prova, para apresentar no trabalho, por exemplo, deve levar a declaração de comparecimento impressa e colher a assinatura do coordenador no dia da prova. O formulário está disponível na Página do Participante.

Lanches são permitidos, mas os alimentos industrializados, como biscoitos, salgadinhos e iogurte precisam estar com as embalagens lacradas. Todos serão vistoriados antes do ingresso na sala.

Itens proibidos

Não é autorizado o uso de celular ou de qualquer aparelho eletrônico durante as provas. Os aparelhos terão de ser colocados em um porta-objetos com lacre, que deverá ficar embaixo da cadeira até o final das provas.

O candidato também não poderá usar lápis, lapiseira, borrachas, livros, manuais, impressos, anotações, óculos escuros, boné, chapéu, gorro e similares e portar armas de qualquer espécie, mesmo com documento de porte. Se estiver com um desses objetos, eles deverão ser colocados no porta-objetos.

Atenção

Neste ano, pela primeira vez será usada a prova personalizada, com os cadernos de questões e o caderno de respostas identificados com nome e número de inscrição do participante. Ao receber a prova, o candidato deverá verificar se o caderno de questões e o cartão de respostas têm a mesma quantidade de itens, se o nome está correto e se não há defeito gráfico.

O aluno poderá deixar o local duas horas depois do início da prova. Só é possível sair com o caderno de questões nos últimos 30 minutos antes do fim das provas.

Neste ano, serão usados 67 mil detectores de metal durante o Enem, um para cada 100 participantes. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), esse número garante a vistoria dos participantes na entrada e na saída de todos os banheiros das 13.632 coordenações de local de aplicação. Neste ano também serão usados detectores de ponto eletrônico.

Itens Proibidos no dia da prova:

Lápis

Chaves

Livros

Manuais

Borracha

Anotações

Boné, chapéu, viseira, gorro ou similares

Fones de ouvido ou qualquer transmissor, gravador ou receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens

Impressos

Lapiseira

Óculos escuros

Caneta de material não transparente

Dispositivos eletrônicos (calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods, pen drives, mp3 ou similares, gravadores, relógios, alarmes)

Novas estratégias criam reação econômica imediata para a classe empresarial

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O desemprego ficou em 12,4% no último trimestre encerrado em setembro, segundo dados da Pnad Contínua, divulgados na última terça-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A queda foi de 0,6 ponto percentual em relação ao trimestre abril-maio-junho que foi de 13%).

A expectativa de melhores condições econômicas para o crescimento, está fazendo empresários de diversos setores procurar orientação para uma melhor atuação da classe empresarial.

Para Fabiano Pinheiro, diretor do Instituto Você Melhor, ter confiança no potencial da empresa é o requisito principal para que esteja preparado para os desafios da economia. “O mercado oscila e continuará oscilando. É preciso remar independente do vento”, disse Fabiano. Segundo ele, ser transparente com a equipe de colaboradores é um dos grandes segredos do líder moderno.

Para Fabiano, a classe empresarial precisa aceitar que o colaborador representa diretamente o valor da empresa. “O corpo funcional está diante do cliente todos os dias, seja de forma presencial ou online, é ele quem cria a imagem da empresa, por isso, se faz tão necessário priorizar o aprimoramento do material humano”, comentou Fabiano.

Por conta da necessidade imposta pelo mercado, a partir do dia 11 de novembro, o Instituto Você Melhor iniciará a última turma do curso “Vender e Vencer”. Entre os assuntos abordados durante o curso estão: a ética, a integridade, o profissionalismo, a necessidade de prospecção de clientes e o senso de justiça na negociação.

“Os clientes estão no mesmo lugar. Muitas vezes o produto é bem conhecido, entretanto, para que haja a reestruturação da empresa, será necessário uma estratégia milimetricamente perfeita com colaboradores capacitados e cientes do papel que exercem”, concluiu Fabiano Pinheiro.

Planejador financeiro ganha alternativa para fazer gestão patrimonial

Diante do instável cenário econômico do País, muitos profissionais do mercado financeiro estão aderindo aos programas de demissão voluntária dos bancos públicos e privados e, com isso, precisam encontrar novas áreas de atuação. Uma das possibilidades é atuar como planejador financeiro pessoal, carreira ainda nova no Brasil, mas que cresce ao redor do mundo. De acordo com a Planejar, Associação Brasileira de Planejadores Financeiros, existem atualmente 170 mil planejadores financeiros certificados ao redor do mundo. O Brasil, com quase 3 mil profissionais CFP®, ocupa o 10° lugar no ranking mundial, de acordo com a Financial Planning Standards Board (FPSB), entidade americana responsável pela certificação em 26 países.

De olho nesse crescimento, o empresário Pedro Guimarães, ex-CEO da Conspiração Filmes, decidiu trazer ao País o modelo de gestão patrimonial fiduciário inspirado na Saint James Place, companhia inglesa que possui quase £90 bi sob gestão e cerca de 200 mil clientes ativos. “Na Inglaterra, a Saint James reuniu profissionais de gestão patrimonial e deu a eles uma solução completa, que inclui acesso à Academia para que eles ofereçam a seus clientes resultados muito melhores ao longo do tempo. É isso o que estamos fazendo na FIDUC”, afirma Pedro.

Segundo ele, a FIDUC está recrutando profissionais do mercado financeiro com sólido histórico profissional em área comercial e com alto nível de confiança dos seus clientes. Após um criterioso processo de análise eles se associam – sem nenhum custo –, tem acesso à Academia FIDUC, montada nos mesmos moldes da Academia da SJP, e passam a contar com todas as ferramentas que companhia oferece, desde mentoria e assessoria jurídica e contábil, até um rigoroso Comitê de Investimentos, para garantir que estão oferecendo o melhor serviço aos seus clientes. Os Associados não têm cláusula de exclusividade com a FIDUC, mas podem trabalhar com a empresa em período integral ou ter na companhia uma segunda fonte de receita.

A única fonte de receita da FIDUC vem do cliente final, portanto, os Associados não têm qualquer custo. Já a remuneração do Associado é de 0,5% ao ano do capital investido pelos seus clientes. “Somos fiduciários. Todos somos remunerados apenas pelo cliente final e esse foco nos permite obter melhores resultados para ele no longo prazo. Essa é a base do modelo fiduciário, a FIDUC e os seus Associados trabalham apenas para o cliente”, finaliza.

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Crédito para construção civil deve apresentar melhora em 2018

O Boletim Construção Civil do Ceper/Fundace referente ao mês de outubro deste ano, aponta que o mercado imobiliário parou de piorar e começa a se estabilizar, exceto pelos dados de financiamento imobiliário e do PIB da construção civil, que ainda se encontram em retração.

O mercado de crédito para a construção civil ainda sofre os efeitos da crise econômica brasileira. Apesar da liberação por parte do governo federal de R$ 11,7 bilhões para investimentos em infraestrutura municipal, até então não houve efeito positivo no financiamento imobiliário.

Seguindo a tendência nacional, o estado de São Paulo também apresentou uma trajetória decrescente das operações de crédito e dos financiamentos imobiliários. Na Região Administrativa de Ribeirão Preto (RARP), entre julho de 2016 e julho de 2017, o declínio no crédito foi um pouco menor: de 13,34% nas operações de crédito e 0,73% no financiamento imobiliário.

O cenário das quedas em Ribeirão Preto, que representava em fevereiro deste ano 74,26% das operações de crédito da região e 71,28% do financiamento imobiliário, se assemelha aos dados da Região Administrativa: 13,40% nas operações de crédito e 0,68% no financiamento imobiliário.

Análise – Com a recuperação da economia no segundo semestre de 2017 e com um crescimento mais vigoroso em 2018, os pesquisadores do Ceper vislumbram que deve ocorrer uma estabilização nos demais indicadores da construção civil e com possível recuperação em alguns deles. “No entanto, devido ao ambiente de incertezas, um cenário de recuperação mais evidente do segmento é esperado somente para 2019”, aponta Luciano Nakabashi, coordenador do Boletim Construção Civil.

PIB do setor – De acordo com os dados do IBGE, é possível notar que o PIB da construção civil atingiu seu ponto mais baixo no primeiro trimestre de 2017. Em comparação ao mesmo trimestre de 2016, a queda da construção foi de 6,9%.

O Índice de Confiança da Construção Civil aponta uma melhora de 1,8 p.p. em setembro de 2017, o maior patamar desde agosto de 2014. O principal componente responsável por impulsionar esse índice foi o indicador que mede demanda para os três meses seguintes, que subiu 3,9 no mês.

A utilização da capacidade instalada da construção civil avançou pelo terceiro mês consecutivo. Em setembro deste ano, o nível de utilização aumentou 3,5 p.p., alta que levou a um retorno ao nível vigente em março de 2016.

O Boletim Construção Civil completo está disponível na íntegra no site da Fundace através deste link: https://www.fundace.org.br/_up_ceper_boletim/ceper_201710_00317.pdf

Ceper – O Centro de Pesquisa em Economia Regional foi criado em 2012 e tem como objetivo desenvolver análises regionais sobre o desempenho econômico e administrativo regional do País. Sua criação reúne a experiência de diversos pesquisadores da FEA-RP (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto) da Universidade de São Paulo em pesquisas relacionadas ao Desenvolvimento Econômico e Social em nível regional, a análise de Conjuntura Econômica, Financeira e Administrativa de municípios e Gestão de Organizações municipais, entre outros. A iniciativa de criação do Centro foi dos pesquisadores Rudinei Toneto Junior, Sérgio Sakurai, Luciano Nakabashi e André Lucirton Costa, todos da FEA-RP/USP. Os Boletins Ceper têm o apoio do Banco Ribeirão Preto, Stéfani Nogueira Incorporação e Construção, São Francisco Clínicas, Citröen Independance e CM Agropecuária e Participações.

Fundace – A Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace) é uma instituição privada sem fins lucrativos criada em 1995 para facilitar o processo de integração entre a FEA-RP e a comunidade. Oferece cursos de pós-graduação (MBA) e extensão em diversas áreas. Também realiza projetos de pesquisa in company além do levantamento de indicadores econômicos e sociais nacionais regionais.

Banco Safra pagará US$ 10 milhões por movimentar dinheiro desviado por Maluf

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Da Agência Brasil

O Ministério Público de São Paulo anunciou ontem (1º) o fechamento de um acordo com o Banco Safra para pagamento de US$ 10 milhões por ter movimentado dinheiro desviado pelo ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf. É o quarto acordo firmado entre a promotoria e instituições financeiras usadas por Maluf para enviar ao exterior cerca de US$ 400 milhões retirados dos cofres públicos da capital paulista. As indenizações acertadas somam US$ 55 milhões.

A maior parte do montante do novo acordo será destinada à prefeitura paulistana, que receberá US$ 9 milhões para construção e reformas de creches. O governo do estado ficará com US$ 400 mil, que vão cobrir despesas decorrentes do processo. Além disso, US$ 400 mil irão para o Fundo Estadual de Perícias Estaduais e US$ 200 mil para o Fundo Estadual de Direitos Difusos.

“Esse acordo resolve uma questão que poderia durar 20 anos, se a gente tivesse que propor uma ação contra o banco”, ressaltou o promotor Silvio Marques após explicar os temos firmados com o Safra. Com o pagamento, o banco, assim como as outras intitiuições financeiras, está livre de possíveis ações judiciais por ter sido usado para lavar dinheiro.

Ao todo, o Ministério Público estima que Maluf desviou quase US$ 400 milhões de recursos públicos no período em que foi prefeito de São Paulo (1993-1996). Segundo os promotores, a maior parte do dinheiro saiu das obras na Avenida Água Espraiada, atual Roberto Marinho, e do Túnel Ayrton Senna. As duas ações propostas contra o ex-prefeito e atual deputado federal pelo PP pedem que Maluf e sua família paguem US$ 1,7 bilhão, entre ressarcimento e indenizações pelos danos causados.

Além das contas da família, o promotor Silvio Marques disse que as contas da empresa Eucatex foram usadas para trazer de volta ao Brasil cerca de US$ 90 milhões. De acordo com o promotor, outra parte do dinheiro ainda teria sido usada,para financiar campanhas eleitorais de Maluf.

Condenação

No último dia 10, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por 4 votos a 1, a condenação de Maluf a sete anos e nove meses de prisão, incialmente em regime fechado, pelo crime de lavagem de dinheiro. O colegiado entendeu que ele movimentou quantias milionárias em recursos ilícitos localizados em contas nas Ilhas Jersey. Apesar de julgar pela prescrição do crime de corrupção passiva, os ministros votaram pela condenação do deputado por lavagem de dinheiro.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Maluf recebeu propina das empreiteiras Mendes Júnior e OAS.As investigações arrastaram-se por mais de 10 anos, desde a instauração do primeiro inquérito contra o ex-prefeito, ainda na primeira instância da Justiça. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado.

No caso de ser determinado o cumprimento da pena em regime fechado, Maluf pode perder o mandato de deputado federal sem necessidade do aval de seus pares, bastando ato decisório da Mesa Diretora da Câmara, uma vez que ficaria impossibilitado de comparecer às sessões da Casa.

Defesa

Em nota, o advogado de Maluf, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que irá recorrer ao plenário do STF para tentar reverter a decisão. Kakay alega que mesmo o crime de lavagem de dinheiro está prescrito, pois as movimentações mais recentes que levaram à condenação do deputado não foram feitas por ele, mas pelo próprio banco, conforme afirmam documentos obtidos pela defesa junto ao Deutsche Bank nas Ilhas Jersey.

“O ministro Marco Aurélio [do STF] aceitou a tese e decretou a extinção da punibilidade. Com isso, abre a oportunidade de entrarmos com embargos infringentes para o pleno onde a defesa acredita que teremos êxito”, diz a nota do advogado.

Vencedor do DeVry Chef Unifavip se prepara para competição nacional

Aluno do segundo período do curso de gastronomia do Centro Universitário do Vale do Ipojuca (DeVry|Unifavip), Eudes Cardoso é o novo talento gastronômico descoberto pela instituição através da competição DeVry Chef, que desafia estudantes a desenvolverem receitas que serão avaliadas por professores e jurados de renome, com o objetivo de promover a identidade e a cultura brasileiras por meio da gastronomia. Agora, ele se prepara para representar a universidade na etapa nacional do concurso, que acontece próxima quarta, dia 8 de novembro e reúne os vencedores das finais de cada instituição na Faculdade Boa Viagem (DeVry/FBV), em Recife, para disputarem o primeiro lugar no Brasil.

A competição teve início com 23 alunos inscritos através do site do Unifavip. Nas três primeiras eliminatórias, os estudantes precisaram elaborar pratos com insumos escolhidos e adquiridos por eles, julgados por técnicos e acadêmicos que levaram em consideração os critérios: sabor, textura, apresentação do prato, criatividade e ficha técnica. Os cinco vencedores remanescentes dessas eliminatórias participaram da grande final do Unifavip, em que foram surpreendidos ao terem de montar um prato com ingredientes surpresa.

Para Eudes, o desafio foi uma oportunidade de evoluir na técnica e expandir seu conhecimento. “Para mim foi extremamente importante participar do DeVry Chef, eu aprendi muito, já que tive a oportunidade de estudar bastante e melhorar meu conhecimento da área, através de um aprendizado muito intenso. O prêmio maior, na verdade, foi esse aprendizado que conquistei”, afirma o estudante.

O prato que lhe garantiu o título de vencedor foi um frango cozido no suco de tangerina e vinho branco. A preparação da receita também foi um desafio para Eudes, que trabalha em um restaurante especializado em self-service: “A minha experiência trabalhando em um restaurante self-service foi expandida no concurso, porque lá eu aprendi a fazer pratos mais elaborados. Com essas receitas, eu saí totalmente da minha zona de conforto na gastronomia e, hoje em dia, tenho mais segurança de fazer pratos que antes não possuía”, avalia.

Eudes agora tem se dedicado à preparação para a grande final nacional que acontece na FBV no dia 08 de novembro e que também mantém segredo sobre os ingredientes que serão utilizados. Ele garante que tem estudado muito para expandir seu repertório de pratos. “Estou estudando muito, testando pratos diferentes todos os dias, na faculdade, em casa e no restaurante e buscando melhorar a montagem e apresentação do prato. Posso dizer, com certeza, que vou me esforçar bastante, para ter um bom resultado e, quem sabe, sair como vencedor em mais esse desafio”, conclui.

Confira o horário de funcionamento do Caruaru Shopping no feriado de Finados

Nesta quinta-feira, 2 de novembro, feriado nacional que marca o Dia de Finados, o Caruaru Shopping funcionará em horário especial: As lojas abrirão das 10h às 20h, o Hiper Bompreço das 8h às 21h, enquanto a Praça de Alimentação e as áreas destinadas ao lazer, das 11h às 21h.
O boliche, considerado um dos espaços de lazer preferido pelo público, segue funcionando das 12h às 21h. Para quem preferir aproveitar o feriado curtindo um filme, o Centerplex terá exibições conforme o horário das sessões. Para se programar, basta acessar o site www.caruarushopping.com.