Ivan Richard – Repórter da Agência Brasil

Em documento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou ser “fato incontroverso” que o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, recebeu R$ 500 mil da empreiteira Odebrecht para financiar a campanha dele ao Senado, em 2010.

Na petição, enviada no último dia 24, ao ministro do STF, Gilmar Mendes, relator do processo em que Nunes é investigado ao lado do senador José Serra (PSDB-SP), Raquel Dodge diz ser necessário ampliar as investigações para confirmar se o montante é fruto de corrupção.

“O fato incontroverso que houve o repasse de recursos para a campanha do senador Aloysio Nunes. Resta investigar a origem destes recursos e a finalidade do repasse, o que será elucidado na oitiva do colaborador Arnaldo Cumplido, a quem incumbia analisar a viabilidade do pagamento da propina, a fim de se confirmar o crime de corrução”, diz a procuradora.

Desde março, Aloysio Nunes é investigado no STF pelos crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, crime contra ordem tributária e fraude em licitação. Em delação premiada, executivos da Odebrecht afirmam que o pedido foi feito enquanto Nunes era secretário da Casa Civil do governo de José Serra, em São Paulo. Em troca, o atual ministro das Relações Exteriores teria se comprometido a ajudar a empresa na negociação de contratos de obras de infraestrutura no estado.

Defesa

O ministro nega as acusações e afirma, em nota, que nunca condicionou a resolução de problemas envolvendo obras ao pagamento de vantagem indevida.

“A procuradora-geral da República erra gravemente quando afirma ser ‘incontroverso’ o recebimento de contribuição não declarada da Odebrecht pelo ministro das Relações Exteriores. Na verdade, os delatores não foram capazes de esclarecer quem pagou, nem onde, nem muito menos quem recebeu os recursos”, diz nota do ministro Aloysio Nunes divulgada à imprensa. Ainda segundo a nota, ao final do processo, será comprovada a inocência dele.

Em ocasiões anteriores, o senador José Serra negou as irregularidades e afirmou que suas campanhas eleitorais seguem a lei e em nenhum momento ofereceu contrapartidas em troca de doações eleitorais.

Novo depoimento

No documento encaminhado ao STF, Raquel Dodge concorda com o pedido da defesa de Aloysio Nunes para desmembrar o processo, mas recomenda a continuidade das investigações. Ela pondera, contudo, que parte das acusações já prescreveram, isso porque Serra e Nunes têm 75 e 72 anos, respectivamente e, nesse caso, o Código Penal prevê prazo prescricional menor em função da idade.

A procuradora-geral recomenda ainda que Nunes e Carlos Armando Paschoal, executivo da Odebrecht que delatou o ministro em acordo de colaboração premiada, prestem novos depoimentos. Além deles, Raquel Dodge pede também que Rubens Rizek, coordenador financeiro da campanha do tucano ao Senado, seja ouvido pela Justiça. Rizek teria participado de reunião com Carlos Armando Paschoal, em que foram solicitados recursos para a campanha de Aloysio Nunes.

Da Agência EFE*

A Coreia do Norte negou nesta sexta-feira (3) que tenham ocorrido mortes em seu centro nuclear por causa do último teste atômico, como informou nesta semana uma rede de televisão japonesa.

Citando fontes norte-coreanas, a emissora Asahi relatou a possibilidade de que 200 pessoas tenham morrido pelo desmoronamento de um túnel, dias depois do teste nuclear que o regime do líder Kim Jong-un fez no dia 3 de setembro.

Em nota divulgada pela agência estatal de notícias KCNA, a Coreia do Norte condenou o que chamou de “falso relatório”. Criticou ainda o governo japonês, que acusou de “permitir” que a emissora Asahi transmitisse essa informação.

O governo norte-coreano acusou ainda os “reacionários japoneses” de querer criar uma cortina de fumaça com essa publicação, estendendo a “ideia fictícia” de que existe uma ameaça norte-coreana, o que considera desculpa para facilitar uma futura invasão do seu território.

O regime critica Tóquio por ter posicionado mísseis interceptadores e mobilizado população para realizar testes de evacuação, sob o pretexto dos lançamentos de mísseis balísticos da República Popular Democrática da Coreia (nome oficial do país)”.

A nota lembra a queda de um helicóptero militar americano em Okinawa (Sul do Japão) no dia 11 de outubro, o último de uma série de incidentes relacionados com a presença militar dos Estados Unidos no arquipélago e que pôs as autoridades japonesas “em situação comprometida”.

Embora seja impossível verificar a informação transmitida pela Asahi, dado o extremo sigilo do regime norte-coreano, vários analistas acreditam que os repetidos testes nucleares do país – seis até o momento – podem ter provocado grandes danos estruturais nas galerias do Centro de Testes Nucleares de Punggye-ri.

O diretor da Agência Meteorológica sul-coreana, Nam jae-cheol, explicou recentemente que uma análise de imagens por satélite mostra a possibilidade real de que ocorra um grande colapso em Punggye-ri – que se situa sob uma pequena cordilheira no Nordeste do país -, caso seja detonada outra bomba em seus túneis.

Aécio Amado – Repórter da Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) ainda não ajuizou no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com sede em Brasília, o recurso contra a decisão que determinou a suspensão da regra que diz que quem desrespeitar os direitos humanos na prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terá a nota zerada. A prova será aplicada neste domingo (5).

A AGU informou, por meio da assessoria de imprensa, que “ainda aguarda a intimação do inteiro teor do acórdão, que contém os votos dos três desembargadores, para analisar qual o recurso cabível”.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou à Agência Brasil que foi notificado da decisão do tribunal na quarta-feira (1º), à noite, e que entrará com o recurso ainda nesta sexta-feira (3)

A decisão de suspender a regra do Enem é do próprio TRF1, que aceitou ação da Associação Escola Sem Partido que pedia a derrubada do trecho do edital que previa a nota zero.

Da Agência Brasil

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão estabeleceu hoje (3) as regras para as cessões e requisições de pessoal na Administração Pública Federal, direta e indireta. O reembolso da União às empresas estatais e sociedades de economia mista por empregados que forem cedidos ou requisitados para outros órgãos ficará limitado ao teto constitucional de R$ 33,7 mil, definido pela Constituição Federal. A Portaria nº 342 operacionaliza o Decreto nº 9.144, de agosto deste ano.

De acordo com o ministério, pela portaria ficou regulamentada a impossibilidade de reembolso nas participações nos lucros ou resultados, multas referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e indenização decorrente da conversão de licença-prêmio em pecúnia. As parcelas que podem ser ressarcidas incluem remuneração, subsídio, adicionais de tempo de serviço, produtividade e por mérito, e ainda os encargos sociais e trabalhistas. Também poderão ser restituídas verbas que estejam incorporadas à remuneração do servidor cedido.

Segundo a portaria, as cessões que impliquem reembolso pela Administração Pública federal passarão a ser autorizadas apenas para cargo em comissão ou função de confiança, com graduação mínima equivalente ao DAS 4, na hipótese de o cedente ser órgão ou entidade da administração pública direta, autárquica ou fundacional de outro ente federativo. Caso o cedente seja empresa estatal da União ou de outro ente federativo, só serão permitidas cessões para cargos de DAS 5, no mínimo.

A Portaria nº 342 ainda orienta os órgãos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) sobre o prazo das novas cessões, que passa a ser indeterminado. De acordo com as regras atuais, a cessão é concedida por um ano, podendo ser prorrogado no interesse dos órgãos ou das entidades cedentes e cessionários.

A norma também está alinhada à determinação contida no Acórdão 3195/2015 do Tribunal de Contas da União (TCU), acrescentou o ministério.

Folhapress

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, descartou nesta sexta-feira (3) a possibilidade de se candidatar à Vice-Presidência da República, afirmando que isso não ocorrerá “em nenhuma hipótese”.

Questionado durante entrevista à rádio Gaúcha sobre uma eventual candidatura à Presidência, o ministro não negou o cenário, e repetiu o discurso de que seu foco hoje é ser o titular da Fazenda, e que não antecipa decisões.

No início desta semana, Meirelles afirmou durante evento com empresários que uma candidatura a vice-presidente seria “até interessante”, mas depois disse que a frase era uma brincadeira.

“No evento, o coordenador, o ex-ministro Luiz Fernando Furlan, me perguntou se eu era candidato à Presidência. Depois ele fez uma brincadeira: e vice? Eu disse, interessante sua pergunta, de ser curiosa, engraçada”, justificou Meirelles nesta sexta. “Não serei candidato a vice-presidente em nenhuma hipótese”, completou.

Em entrevista à revista “Veja”, o ministro afirmou que tem condições de ser “presidenciável”, o que foi considerado uma admissão de que será candidato em 2018.

“Eu tenho consciência de que existe um espaço importante na política brasileira para quem defende as reformas e a modernização da economia”, declarou o ministro à rádio. “Não tomo decisões por antecipação, como tem sido prática na minha carreira, a decisão tem que ser tomada na hora certa”.

Folhape

É com um pernambucano que a apresentadora Fátima Bernardes aparece de mãos dadas em foto que circula, nesta quinta-feira (2), nas redes sociais: Túlio Gadêlha. Ele é um quadro orgânico do PDT- PE e vai assumir o Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (Iterpe), órgão vinculado à Secretaria de Agricultura da gestão Paulo Câmara, que passou à cota do PDT, recentemente, como a coluna antecipou.

O PDT, em Pernambuco, é presidido pelo deputado federal Wolney Queiroz. Túlio, que tem 29 anos, já concorreu a deputado federal em 2014. Teve 3.495 votos.

Renata Bezerra de Melo/Folhape

Das três frentes de diálogo que o PSB nacional abriu ontem – com o PT, com o Podemos e com a Rede – duas contaram com a participação do governador Paulo Câmara. Ele esteve no café da manhã com a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e na conversa, à tarde, com Marina Silva. Levou falta no encontro com o presidenciável Álvaro Dias, que, em Pernambuco, tem como aliado Antônio Campos, que trocou as hostes socialistas pelo Podemos.

A iniciativa do encontro com Gleisi partiu dos petistas e essa aproximação é mais interessante, hoje, para a sigla em Pernambuco do que para o PSB nacional. Em outras palavras, nacionalmente essa retomada não une o partido. Há focos de resistência. Márcio França, vice-governador de São Paulo, e Beto Albuquerque, que foi vice de Marina Silva em 2014, são exemplos de membros do PSB que não simpatizam com essa aproximação.

Para Paulo Câmara, que ainda corre o risco de ver o PMDB escorregar de sua aliança e cair no colo do palanque da oposição, ter o PT por perto tem um peso, considerando-se a condição de Lula de forte cabo eleitoral no Estado. Anteontem, o ministro Maurício Quintella, ao discursar em Taquaritinga do Norte, e citar o nome do presidente Michel Temer deparou-se com um princípio de vaia vinda do público presente.

Os socialistas, que têm assumido postura dura de oposição ao Governo Federal, naturalmente, têm tirado esse termômetro relativo ao cenário local. Os encontros, na sede do PSB ontem, seguiram a agenda iniciada no primeiro semestre com outros partidos, a exemplo do PCdoB, PDT e PSDB. No PSB nacional, há quem avalie a reunião com o PT como “protocolar” e, coincidência ou não, ela se deu no mesmo dia em que outras foram agendadas, o que dilui as atenções.

Henry: “Diálogo é sempre uma coisa boa”
Como Paulo Câmara, Raul Henry também estava em Brasília ontem. Sobre o encontro dos socialistas com Gleisi Hoffmann, o presidente estadual do PMDB fez a seguinte avaliação à coluna: “Para quem faz política, tem que estar disposto sempre ao diálogo. O diálogo é sempre uma coisa boa”.

Até na divergência > O vice-governador arremata assim: “É muito melhor o diálogo do que a intolerância. O diálogo até para divergir é uma coisa positiva”. Mesmo que seja com PT, partido em relação ao qual o PMDB-PE exerceu ferrenha oposição.

Para Jarbas, tudo bem> Jarbas Vasconcelos também não oferece objeção. Rumores recentes deram conta de que ele teria colocado como premissa para estar no palanque de Paulo Câmara que o PT não esteja. Jarbas, à coluna, sublinha: “Nunca exteriorizei isso!”. Garante nunca ter feito exigência nem parecida ao governador.

Cicatrizes 1 >Beto Albuquerque, que foi vice de Marina Silva em 2014, é taxativo em sua análise sobre esse reencontro – PT e PSB: “Nacionalmente, é só protocolar! Dialogar não tira pedaço de ninguém!”.

Cicatrizes 2 >Beto recorre às marcas da eleição presidencial: “Mas as feridas abertas pela agressão de Dilma/Temer contra Eduardo/Marina/Beto não cicatrizarão tão cedo! A mentira de 2014 foi um estelionato eleitoral patrocinado por dinheiro da corrupção!”.

Por Inaldo Sampaio

O PSDB segue dividido em relação ao governo Temer. Enquanto uma ala do partido defende o apoio ao presidente pelo fato de deter quatro ministérios, dentre eles o das Cidades, chefiado pelo pernambucano Bruno Araújo, outra defende o rompimento. Dessa corrente fazem parte os deputados Daniel Coelho e Betinho Gomes. Todos convergem, no entanto, para uma posição comum em relação ao governo de Paulo Câmara: oposição. Daí a escolha quase consensual do ministro para assumir a presidência do partido em Pernambuco após a convenção do próximo domingo. Ele tornou-se um vigoroso opositor do atual governo, após seu partido ter sido “expulso” da Frente Popular pelo próprio governador, por recusar-se a apoiar a reeleição do prefeito Geraldo Júlio em 2016. Sob a batuta dele, portanto, o PSDB estará na oposição nas eleições do próximo ano, seja com candidato próprio a governador (hipótese pouco provável), seja em aliança com o PTB do senador Armando Monteiro. O ministro já deixou claro que a volta do PSDB à Frente Popular “está fora de cogitação” e isso serve de alerta a prefeitos do partido que continuam rezando pela cartilha do Palácio do Campo das Princesas.

Sem agenda no dia de finados
O governador Paulo Câmara não tem compromissos na agenda, nesta quinta-feira. Mas isso não significa que não possa dar um pulo até o cemitério de Santo Amaro para visitar o túmulo de Miguel Arraes e Eduardo Campos, que são seus inspiradores na arte de governar “em favor dos que mais precisam”.

Fechamento > A política do Banco do Brasil é não reabrir agências que tenham sido vítimas de arrombamento. Pernambuco será fortemente prejudicado por essa política, pois tem cerca de 70 agências que já foram atacadas por bandidos. No país todo, há 330 agências do BB fechadas por terem sido vítimas de explosões.

Plantão > Por ordem do desembargador Francisco Tenório, que estava no plantão do TJ no último sábado, o ex-prefeito de Buenos Aires, Gislan Alencar (PSDB), já deixou o Cotel onde estava preso. O habeas corpus foi impetrado pelo advogado Márcio Alves. Alencar é acusado de desvio de recursos da merenda escolar. Mas seu advogado garante que “é tudo mentira”.

Gastos > Pernambuco foi o 4º Estado do Nordeste que menos investiu em segurança em 2016: 8,8% de sua receita. Alagoas investiu 12,2%, Paraíba 11,8%, Sergipe 11,4%, Bahia 10,5%, Rio Grande do Norte 10,4%, Maranhão 8,7%, Ceará 8,6% e Piauí 8,2%.

Parceria > Hélio dos Terrenos (PTB), prefeito de Belo Jardim, celebrou convênio com o Hospital (privado) Santa Fé para realização de cirurgias porque o Hospital (público) Júlio Alves de Lira não atende à demanda do município. A oferta de cirurgias será ampliada de 50 para 120/mês.

Promessas > Paulo Câmara, em sua última passagem por Caruaru, fez quatro promessas à população: iluminar o trecho da BR-104 que corta a cidade (que está às escuras), concluir o Hospital da Mulher e o novo Batalhão da PM, e construir o Centro de Oncologia do Hospital Mestre Vitalino. A prefeita Raquel Lyra (PSDB), adversária do governador, anotou tudo.

Folhapress

Estão em países como Líbano, Portugal e Espanha alguns dos réus que respondem no Brasil a processos sob responsabilidade do juiz Sergio Moro. Em três anos e meio de Operação Lava Jato, casos de alvos que fugiram ou que vivem fora se tornaram comuns na operação e criam obstáculos para o trâmite das ações. Ao menos sete réus permanecem fora do país -outros dois foram alvos de mandado de prisão temporária, mas acabaram nunca achados.

A Interpol (polícia internacional) foi acionada em parte dessas situações. Entre esses réus, o mais conhecido é Rodrigo Tacla Duran, que chegou a ser preso na Espanha e, à distância, fez acusações contra a Odebrecht e contra um amigo de Moro. Ele é suspeito de operacionalizar pagamentos para a empreiteira e também para a construtora UTC.

Tacla Duran tem cidadania espanhola, o que impediu sua extradição, e o juiz tenta dar andamento ao processo por cooperação internacional. Esses processos, porém, costumam se arrastar diante de dificuldades práticas. São complicadores como pedidos internacionais de auxílio e traduções de centenas de páginas de documentos. O Ministério da Justiça em Brasília precisa ser chamado para intermediar o contato com autoridades estrangeiras.

Isso foi feito no caso de Oscar Algorta Raquetti, uruguaio acusado de lavar dinheiro em benefício do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. A notificação foi encaminhada em 2015, cumprida em 2016 e depois disso o processo não andou nem há registro de advogado constituído no Brasil.

Mesmo casos de foragidos que acabaram presos no exterior rendem problemas em série às autoridades brasileiras. Suspeito de operar propina para ex-diretores da Petrobras, Raul Schmidt era considerado fugitivo e acabou detido em Portugal em março de 2016. Ele tem cidadania portuguesa.

Um pedido de extradição tramitou pelo Judiciário português, mas ainda não houve decisão final. Schmidt, réu em duas ações com Moro que ainda não foram sentenciadas, argumentou que seus direitos estariam em risco no Brasil.

Ele foi para o exterior em 2014, no início da Lava Jato. Procurada pela reportagem, a defesa não respondeu. A defesa de Tacla Duran também disse a autoridades espanholas que não havia garantias de que ele não seria submetido a condições “desumanas” no sistema carcerário brasileiro.

Moro frequentemente cita o risco de fuga em suas ordens de prisão e lembrou, em despachos, do caso de Bernardo Freiburghaus, suspeito de operar contas no exterior da Odebrecht e que tem cidadania suíça.

Ele chegou a figurar na lista de procurados da Interpol. Virou réu no Brasil, em 2015, mas tanto o Ministério Público quanto o juiz concordaram, neste ano, em mandar o caso ao país europeu.

A medida foi tomada após uma tentativa de cooperação com autoridades suíças para intimá-lo, na qual o prazo de resposta era de 180 dias –período que equivale quase à duração de um processo inteiro na Lava Jato.

“Não sendo possível a extradição, torna-se infrutífero o prosseguimento da ação penal no Brasil, tendo em vista a dificuldade para a realização dos atos processuais bem como a potencial ineficácia da possível condenação”, escreveu Moro, em maio.

Questionada pela reportagem, a defesa de Freiburghaus no Brasil disse que ele é cidadão suíço e decidiu morar em Genebra “muito antes de ser investigado pela Lava Jato”. “Para tanto, inclusive, todas as formalidades da lei brasileira foram preenchidas.”

Desmembramento

Em um outro caso, um suspeito de atuar em lavagem com o doleiro Alberto Youssef está oficialmente em paradeiro “desconhecido” desde 2014. Em setembro, ele apresentou carta de um hospital do Líbano afirmando ter problema grave de saúde.

Um irmão do ex-deputado pelo PT André Vargas, que informações preliminares apontaram que estaria nos Estados Unidos, foi intimado em um processo por meio de um edital da Justiça -instrumento previsto quando não há informações do endereço nem advogado constituído.

No braço fluminense da Lava Jato, também há alvos no exterior, como doleiros que foram presos no Uruguai e o empresário Arthur Cesar Menezes Soares Filho, suspeito de comprar voto para a escolha do Rio como sede da Olimpíada de 2016.

Libanês
O advogado Karlos Eduardo Mares, que defende o libanês Sleiman El Kobrossy, não confirma a localização do acusado, embora diga que fala com ele quando há novidades do caso. “O medo que ele tem é de voltar para o Brasil e ficar preso até Deus sabe lá quando”, diz Mares.

Na primeira fase da Lava Jato, El Kobrossy figurava na primeira lista de alvos de mandado de prisão. Foi incluído ainda na primeira denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, em 2014. Até hoje ele ainda não foi sentenciado, enquanto os outros réus daquela fase já tiveram julgamento até em segunda instância. O advogado diz que o réu apenas comercializava moedas estrangeiras informalmente e não cometeu crime de lavagem.

O vereador Alberes Lopes apresentou na última terça-feira, 30 de outubro, na Câmara Municipal, o projeto de lei que cria em Caruaru a “Semana Municipal de Prevenção e Diagnóstico do Câncer Infantil”, a ser realizada sempre na última semana do mês de novembro, fazendo parte do calendário de ações da Secretária municipal de Saúde.

Segundo Alberes Lopes, o projeto prevê a realização de uma semana educativa, com campanhas permanentes sobre os benefícios do diagnóstico precoce do Câncer Infanto-juvenil, a fim de garantir a todas as crianças do município acesso ao atendimento, diagnóstico e tratamento das neoplasias da infância. Também deverão haver investimentos na qualificação continuada dos profissionais de saúde, em pesquisas, e parcerias público-privada para a melhoria das ações.

“É extremamente necessário prevenir, diagnosticar, tratar e reabilitar a criança com câncer ou aquelas com riscos de desenvolverem a doença quando chegarem à fase adulta. O projeto foi debatido com profissionais e instituições com amplo conhecimento sobre a temática e traz como principal proposta conscientizar a população caruaruense, de modo a facilitar o diagnóstico da doença o mais breve possível, podendo assim reduzir o numero de vítimas fatais”, detalha Alberes.

O projeto, que segue em análise na Câmara, inclui a participação do Instituto do Câncer Infantil do Agreste (ICIA) na rede de saúde do município, possibilitando aos pacientes do ICIA ter acesso através da Central de Marcação a exames, consultas e cirurgias, tendo com ressalva a prioridade sobre as demais patologias em vista ao comportamento agressivo de muitas neoplasias exigem agilidade e prontidão sob pena de não curar ou perdermos a luta para o câncer, e quando não houver disponibilidade no nosso município tal tecnologia ou especialidade assumir junto com o ICIA à responsabilidade por fazê-lo.