A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) entende que a principal medida para combater a pirataria passa necessariamente pela revisão do regime tributário brasileiro. A alta carga de impostos incidente sobre a cadeia produtiva é o principal motivador dos mercados ilícitos e de inúmeros crimes decorrentes da pirataria.

Para a Entidade, é necessária uma proposta de reforma tributária eficiente e compatível com as diferenças sociais. Para o País prosperar economicamente, é preciso criar condições favoráveis ao desenvolvimento do setor produtivo, tornando o cenário mais competitivo. Em paralelo, é necessário proporcionar condições dignas à população com serviços de qualidade.

A Federação, por meio de seu Conselho Superior de Direito, entregou ao deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), nomeado pelo presidente Michel Temer como o relator da Reforma Tributária no Congresso Nacional, um trabalho contendo os princípios gerais que devem instruir o projeto de reforma no ponto de vista da Entidade, entre eles: fim da guerra fiscal, redução da carga tributária, não instituição de novos tributos e simplicidade do sistema tributário.

A FecomercioSP destaca ainda a necessidade do Brasil se comprometer com a missão de combater a pirataria por meio de medidas rigorosas e eficazes. Nessa esteira, ações como a revisão de políticas públicas para intensificar a fiscalização nas fronteiras, medidas de inteligência para desfazer as organizações criminosas que se alimentam da pirataria e investimentos em campanhas de conscientização dos consumidores são de extrema importância.

Em paralelo, é necessária a revisão da legislação que envolve o tema para estabelecer penalidades mais rigorosas tanto para quem pratica como para aqueles que, conscientes da prática de um crime, decidem permanecer na ilegalidade consumindo esse tipo de produto e fomentando o crime organizado no território nacional.

Cartilha
A Federação lançou recentemente a cartilha Combate à Pirataria, que tem por finalidade disseminar o conhecimento e promover o diálogo acerca do tema, buscando a conscientização da importância de trabalhar o assunto com toda a sociedade e demonstrando o impacto dos mercados ilícitos no setor produtivo, com a consequente queda no faturamento e a perda de investimentos.

A cartilha Combate à Pirataria está disponível por meio do link: https://goo.gl/35fzzF

Sobre a FecomercioSP
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) é a principal entidade sindical paulista dos setores de comércio e serviços. Congrega 142 sindicatos patronais e administra, no Estado, o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). A Entidade representa um segmento da economia que mobiliza mais de 1,8 milhão de atividades empresariais de todos os portes. Esse universo responde por cerca de 30% do PIB paulista – e quase 10% do PIB brasileiro -, gerando em torno de 10 milhões de empregos.

Em todos os meses de 2017 a produção registrou crescimento quando comparado com o mesmo período do ano anterior. O mês de outubro não foi diferente, de acordo com os dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, Anfavea, divulgados na quarta-feira, 8, em São Paulo, SP.

No décimo mês do ano foram produzidos 249,9 mil veículos, crescimento de 42,2% sobre as 175,7 mil de outubro de 2016 e de 5,3% diante das 237,3 mil de setembro deste ano. O acumulado aponta alta de 28,5%: 2,24 milhões unidades saíram das linhas de montagem em 2017 contra 1,74 milhão no ano passado.

As exportações têm contribuído para o desempenho da produção ao registrar no acumulado do ano 627,8 mil unidades, alta de 56,7% com relação as 400,6 mil de 2016. Apenas em outubro 61,6 mil veículos foram enviados para outros países, acréscimo de 66,6% ante as 36,9 mil de igual período do ano anterior e de 2,5% frente as 60,1 mil de setembro deste ano.

O licenciamento também segue tendência de alta: as 202,9 mil unidades comercializadas em outubro estão 27,6% maiores do que as 159 mil de outubro de 2016 e 1,8% acima das 199,2 mil unidades de setembro deste ano. Na soma dos dez meses já transcorridos, a alta é de 9,3%: 1,82 milhão de unidades em 2017 versus 1,67 milhão em 2016.

Para Antonio Megale, presidente da Anfavea, a avaliação é muito positiva: “Foi o segundo mês deste ano que superou a casa das 200 mil unidades comercializadas e o melhor outubro desde 2014. Além disso, o ritmo médio diário de vendas se mantém acima das 9,5 mil unidades, mais um sinal da retomada da confiança diante de indicadores econômicos positivos, como redução do desemprego, inflação em baixa e queda da taxa de juros.

Caminhões e ônibus
No segmento de caminhões, as vendas subiram 46% ao defrontar as 5 mil unidades de outubro deste ano com as 3,4 mil do mesmo mês de 2016 e 10,8% sobre as 4,5 mil de setembro deste ano. O acumulado ainda aponta queda de 4,5% ao colocar frente a frente as 40,4 mil unidades de 2017 com as 42,3 mil do ano passado.

Já as exportações nesses dez meses atingiram 23,8 mil unidades, alta de 41% ante as 16,9 mil de 2016. Em outubro as 2,4 mil unidades representam elevação de 42,2% com relação as 1,7 mil exportadas no mesmo período do ano anterior, mas redução de 2,3% sobre setembro deste ano.

A produção também teve resultado positivo: as 8,2 mil unidades produzidas em outubro representam acréscimo de 77,8% comparado ao mês de outubro de 2016, que teve 4,6 mil caminhões, e de 8,4% diante das 7,6 mil unidades de setembro. No acumulado do ano, com 67,3 mil unidades, a alta é de 31,9% em relação as 51 mil do ano passado.

No segmento de ônibus, a produção de chassis no período acumulado segue em alta, de 9,6%, ao se comparar as 17,7 mil unidades de 2017 com as 16,1 mil de 2016. Na análise mensal, outubro registrou queda de 7,6% ao defrontar as 1,5 mil unidades de outubro deste ano com as 1,7 mil de outubro do ano passado e de 9,4% contra setembro.

O licenciamento de ônibus encerrou outubro com 886 unidades, alta de 51,7% sobre as 584 unidades de outubro de 2016 e de 2,4% ante as 865 unidades de setembro. A soma dos dez meses segue em baixa de 4,4%: 9,5 mil unidades em 2017 contra 9,9 mil unidades no ano passado.

O acumulado das exportações de ônibus está 4,7% menor no comparativo das 7,7 mil unidades de 2017 com as 8,1 mil de 2016.

Máquinas agrícolas e rodoviárias
As vendas internas de máquinas agrícolas e rodoviárias em outubro ficaram em 3,9 mil unidades, baixa de 10,3% com relação as 4,4 mil de setembro e de 20,9% ante as 4,9 mil de outubro de 2016. O total de máquinas negociadas no acumulado cresceu 4,4%, com 37,5 mil unidades em 2017 e 35,9 mil em 2016.

A produção terminou o mês com 4,8 mil máquinas em outubro, aumento de 11% comparado com as 4,3 mil de setembro e baixa de 23,7% diante das 6,2 mil de outubro do ano passado. No acumulado o registro é de 48,6 mil unidades, alta de 13,5% sobre as 42,8 mil máquinas de 2016.

As exportações do segmento em outubro cresceram 44,5%, com 11,4 mil unidades este ano e 7,9 mil no ano passado.

Congresso em Foco

O presidente Michel Temer escolheu o delegado Fernando Segóvia para substituir o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello. A decisão foi comunicada pelo Ministério da Justiça, pasta à qual a PF está subordinada, por meio de nota à imprensa (íntegra abaixo) divulgada nesta quarta-feira (8).

A troca de comando da Polícia Federal já era cogitada desde a posse do atual ministro da Justiça, Torquato Jardim – em 7 de setembro, Torquato admitiu publicamente, pela primeira vez, que promoveria a troca. No comando da PF desde 2011, Daiello é o diretor-geral mais longevo desde a redemocratização (1985) e estava à frente das operações da Lava Jato desde o início das investigações, cujas primeiras ações foram deflagradas em março de 2014.

Esse fato suscitou a hipótese de que, com a troca de Daiello, Temer e demais políticos investigados passariam a procurar alguém de perfil moderado para a função. De fato, a substituição foi bem recebida pela cúpula do Palácio do Planalto, repleta de investigados: o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o subchefe de Assuntos Jurídicos da pasta, Gustavo Rocha – conselheiro de primeira hora de Temer –, trabalharam para que Segóvia fosse indicado ao posto. Além de Padilha, Gustavo e do próprio Temer, o ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) é alvo de investigações conduzidas pela PF em parceria com o Ministério Público Federal.

Daiello tentava viabilizar o diretor-executivo da corporação, Rogério Galloro, mas enfrentou resistência de um grupo de políticos às voltas com investigações criminais. A indicação de Galloro chegou a ser levada à apreciação de Temer, mas foi atropelada pelos defensores de Segóvia junto ao peemedebista, que conseguiu na Câmara barrar inquéritos por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça até 1º de janeiro de 2019.

Segóvia foi superintendente regional da PF no Maranhão, base política do ex-presidente da República José Sarney. O presidente, aliás, fez lobby pela nomeação do agora diretor, e tratou do assunto por diversas vezes com Temer. As informações são da repórter Andréia Sadi, da Globonews. A um dos encontros com Temer, informa a jornalista, Sarney levou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), um dos principais interessados na troca de comando da PF. A exemplo do presidente e de Sarney, Jucá é acusado de compor um dos “quadrilhões do PMDB”, na definição da Procuradoria-Geral da República (PGR).

<< “Janot teve que engolir a sangria”, diz Jucá em discurso contra afastamento de Aécio pelo STF A despeito das polêmicas, a substituição foi elogiada pelo presidente da Federação Nacional de Policiais Federais (Fenapef), Luís Antonio Boudans. “Ele tem bom trânsito com o governo e boa aceitação dentro da PF em todos os cargos. A escolha é acertada. Agora, esperamos que o novo diretor finalize vários projetos que ficaram parados como a revogação da Lei 4878/65, que é o regime disciplinar da PF, e o combate ao suicídio na polícia. Na gestão Daiello, foram 26 suicídios e mais de 51 mortes na PF”, declarou o dirigente. Segóvia ganhou força na corporação quando chefiou um dos departamentos destacados para promover a adequação da PF ao Estatuto do Desarmamento. Durante esse trabalho, o diretor se projetou para além do âmbito institucional e, na ocasião, teve de lidar com parlamentares de partidos diversos. Confira a nota do Ministério da Justiça: O Ministério da Justiça comunica que o senhor Presidente da República escolheu nomear o Delegado Fernando Segóvia como novo diretor-geral do Departamento de Polícia Federal. Nesta mesma oportunidade, o ministro da Justiça expressa ao Delegado Leandro Daiello seu agradecimento pessoal e institucional pela competente e admirável administração da Polícia Federal nos últimos seis anos e dez meses. O Delegado Fernando Segóvia é advogado formado pela Universidade de Brasília, com experiência de 22 anos na carreira. Foi superintendente regional da PF no Maranhão e adido policial na República da África do Sul, tendo exercido parcela importante de sua carreira em diferentes funções de inteligência nas fronteiras do Brasil.

A Mega-Sena promete, nesta quinta (9), o prêmio de R$19 milhões ao apostador que acertar os seis números da sorte. O concurso 1.986 será sorteado a partir das 20h (horário de Brasília) no Caminhão da Sorte da CAIXA que está em Brasília (DF), estacionado na quadra 302 da Samambaia.

Caso apenas um ganhador leve o prêmio da Mega-Sena e aplique todo o valor na Poupança da CAIXA, receberá cerca de R$ 90 mil em rendimentos mensais. Ou, se preferir, pode comprar 47 imóveis de R$400 mil cada, ou uma frota de 633 carros populares.

As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília) da quinta-feira em qualquer lotérica do país. Clientes com acesso ao Internet Banking CAIXA podem fazer suas apostas na Mega-Sena pelo seu computador pessoal, tablet ou smartphone. Para isso, basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos. O serviço funciona das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteios, quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.

Mega da Virada:
Desde 30 de outubro, apostadores já podem registrar seu palpite para o principal concurso das Loterias CAIXA, a Mega da Virada. Para concorrer ao super prêmio de R$ 220 milhões, basta solicitar o volante específico do concurso nas unidades lotéricas. As apostas vão até às 12h do dia 31 de dezembro.

As visões de diferentes áreas da Saúde estarão integradas, durante conferências no IV Congresso Multidisciplinar de Saúde, com o debate de assuntos como a redução da gordura corporal sob a ótica da Nutrição, Fisioterapia e Educação Física. O evento, que ocorre entre os dias 9 e 11 de novembro, contará com exposições de especialistas e profissionais com uma ampla abordagem da problemática.

No começo do segundo dia do Congresso Multidisciplinar, a conferencista Deilys Gonzalez Vazquez apresenta uma abordagem nutricional para o debate sobre o assunto. Com sua exposição sobre “As estratégias da nutrição para redução de gordura corporal”, a especialista em Fisiologia do Exercício e em Nutrição Clínica e Estética abre a programação do dia.

Logo em seguida, o doutor Jones Agnes trabalha a temática sob um viés fisioterapêutico com uma conferência sobre “Alta tecnologia na redução de gordura corporal”. “Com um tema central que norteia todos os congressos, é possível haver a integração entre os cursos, permitindo que o congressista tanto acompanhe as novidades da sua profissão quanto possa interagir com alunos e profissionais de todas as áreas”, incentiva a coordenadora acadêmica de Saúde, Nara Porto.

Para finalizar o momento de conferências da manhã, o mestre Rafael Perrier explora o item com a apresentação “As contribuições da educação física para redução de gordura corporal”. Em seguida, os três conferencistas participam da mesa-redonda para debater o tema sob a presidência da professora Gilcélia Lino.

Congresso de Saúde

Com a temática Longevidade e Qualidade de Vida, o IV Congresso Multidisciplinar de Saúde reúne estudantes, profissionais, especialistas e acadêmicos de Odontologia, Fisioterapia, Nutrição, Educação Física, Biomedicina, Farmácia e Enfermagem. Cada área de Saúde terá eventos simultâneos com realização de palestras, minicursos e mesas-redondas.

Na sexta, 17 de novembro, é o Dia Mundial de Combate ao Câncer da Próstata, por isso mês de novembro, é também conhecido como “Novembro Azul”. É o mês destinado à conscientização mundial sobre esse tipo de câncer. A doença é a segunda maior causa de morte por câncer no Brasil, ficando atrás apenas do câncer de pulmão. Dados do Instituto Nacional do Câncer de 2016, estimam que os números de diagnóstico desse tipo de câncer devem ultrapassar os 61 mil este ano. Em 2013, por exemplo, foram registradas mais de 13 mil mortes pela doença.

Segundo o Instituto Oncoguia, cerca de 1 a cada 7 homens será diagnosticado com a doença durante a vida, ou seja 1 homem a cada 39 morrerá devido ao câncer de próstata. Por isso o diagnóstico precoce da doença é tão importante. Segundo o Dr. Aier Adriano Costa, coordenador da equipe médica do Docway, o diagnóstico rápido da doença faz com que o tratamento seja eficaz em 9 entre 10 casos. “Quanto mais consciência os homens tiverem da doença e de como diagnosticá-la e preveni-la, maiores são as chances de cura e sucesso no tratamento, por isso campanhas como essa são tão importantes”, comenta.

A doença em estágio inicial normalmente não causa algum tipo de sintoma, mas em casos avançados, a pessoa pode apresentar fluxo urinário fraco ou interrompido, impotência, sangue no líquido seminal, franqueza ou dormência nas pernas e pés, dor ou ardor durante o xixi e até perda do controle da bexiga. Ainda segundo o especialista, justamente por não apresentar sintomas relevantes em estágio inicial é que existe essa importância da realização de exames periódicos.

Quanto à prevenção, deve-se ficar atento não só aos fatores de risco como a idade e o histórico familiar, a incidência de casos da doença é reduzida quando o homem adota medidas simples em seu dia a dia. Uma dieta saudável e a prática de exercícios são fundamentais para quem quer manter-se longe das doenças. “Quando me refiro a hábitos saudáveis, não estou dizendo que o homem precise virar um atleta, se ele praticar exercícios de intensidade moderada por 150 minutos durante a semana, aliando isso a uma dieta mais equilibrada que inclua antioxidantes, dentre eles o selênio, vitamina E e o licopeno. Já terá grandes resultado”, finaliza.

Para conhecer todos os detalhes sobre o Docway, que está disponível para os sistemas Android e iOS, acesse o site www.docway.co.

Luiz Roberto Gravina Pladevall (*)

A universalização dos serviços de saneamento básico no território brasileiro caminha a passos muito lentos. Uma pesquisa produzida pela ANA (Agência Nacional de Água) e divulgada recentemente demonstra o nosso atraso no desenvolvimento de políticas públicas capazes de reduzir as discrepâncias no setor. O levantamento revela que o esgoto gerado por 45% de toda a população do país não recebe qualquer tipo de tratamento. O estudo mostra ainda que 70% dos 5.570 municípios têm tratamento de esgoto com, no máximo, 30% de eficiência.

Os impactos dessa realidade para a saúde da população brasileira são enormes, trazendo sérios riscos de doenças graves, afetando principalmente a parcela dos mais pobres e desabastecidos de infraestrutura mínima. Além disso, os dados corroboram para o aumento dos riscos de poluição e contaminação dos nossos recursos hídricos diante das 5,5 mil toneladas de esgotos tratados e lançados diariamente nos nossos rios, lagos, mananciais e lençóis subterrâneos. Para reverter esse quadro, seriam necessários investimentos na ordem de R$ 150 bilhões até 2035, segundo o estudo.

O país conquistou um importante instrumento com a criação do Plansab (Plano Nacional de Saneamento Básico), lançado em 2007. O documento previa um incremento de investimentos anuais na ordem de R$ 10 a R$ 12 bilhões, totalizando mais de R$ 500 bilhões durante os 20 anos estabelecidos pelo plano. Para sair do papel, os projetos e os recursos deveriam envolver municípios, estados e a União, com o objetivo de expandir a produção e distribuição de água por meio da ampliação ou implantação de unidades de captação, adução, tratamento, reservação, redes de distribuição, estações elevatórias, dispositivos de controle de pressão e ligações prediais.

O Plansab também previu a expansão da coleta e tratamento dos esgotos, com recursos para a instalação de ligações prediais e implantação de sistemas de redes coletoras, interceptores, emissários, estações elevatórias e de unidades de tratamento. A estimativa inicial do plano era que cerca de R$ 298 bilhões (correspondentes a 59% do total dos aportes) venham de agentes federais, e cerca de R$ 210 bilhões (41%), de outros agentes. Na instância federativa, as fontes devem advir de mecanismos tradicionais, como o Orçamento Geral da União (OGU) – não onerosos – e empréstimos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) – onerosos. Mas, ainda hoje, o Plano não se transformou em uma política pública do país, capaz de ter continuidade, independente do governo de plantão.

As dificuldades de gestão de longo prazo na administração pública brasileira vêm se tornando um empecilho para o desenvolvimento do país. Estamos acostumados a tratar obras estruturantes a “toque de caixa”, sem a preocupação de um olhar mais atento, com planejamento de longo prazo e uma gestão adequada. Por isso, precisamos reforçar aos nossos gestores a necessidade do saneamento se tornar uma política pública permanente do Estado brasileiro. Só assim conseguiremos transformar e acelerar as obras e serviços de infraestrutura essenciais para a vida dos brasileiros de Norte a Sul do país.

(*) Luiz Roberto Gravina Pladevall é presidente da Apecs (Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente) e vice-presidente da ABES-SP (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental).

Agencia Brasil

O vice-líder do governo, Darcísio Perondi, disse hoje (8) que deve ser apresentada uma emenda para fazer alterações no texto da reforma da Previdência. A proposta da reforma foi discutida em comissão especial e aguarda votação no plenário da Câmara. A declaração foi dada após reunião, no Palácio do Planalto, em Brasília, com o presidente Michel Temer, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o relator da reforma da Previdência na Câmara, Arthur Maia, o secretário de previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, e o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) que presidiu a comissão especial que analisou o tema.

As negociações em torno de alterações no texto ainda serão discutidas em novas reuniões e negociadas com líderes dos partidos da base aliada. Outra reunião entre integrante do governo e deputados deve ocorrer na noite de hoje (8), no Palácio do Planalto. A previsão é que eles se encontrem também amanhã (9), de acordo com Perondi.

“Em 48 horas haverá uma proposta mais clara da reforma da Previdência, mais justa e mais palatável. Haverá uma emenda substitutiva”, disse o vice-líder. E completou “a proposta ficará melhor, mais acessível, mas não se fechou”. Segundo Perondi, a emenda será feita pelo relator Arthur Maia.

Dentre os pontos da reforma, Perondi disse há relativo consenso sobre a idade mínima para aposentadoria aprovada no relatório que é 65 anos para homem e 62 anos para mulheres e que será mantido no texto o que foi aprovado em relação a corte de privilégios do serviço público. Sobre o tempo de contribuição, o vice-líder disse que o tema será discutido pelos deputados.

O vice-líder admite que há dificuldades para aprovação do que ele diz ser “a mãe de todas as reformas”. “É óbvio que há dificuldades”. Perondi disse que é preciso ainda organizar a base aliada para uma votação. “Tem que organizar um pouco mais a base. Tem alguns líderes que precisam ser mais trabalhadores. Alguns líderes que estão descontentes”.

Perguntado sobre a opinião da equipe econômica do governo sobre a possibilidade de alterações na reforma, Perondi respondeu que “o ótimo é inimigo do bom”. “Se você quer o ótimo e briga até o fim pelo ótimo, pode ficar sem nada. E sem nada, é tragédia para todos nós”.

Folhape

Um inquérito civil foi instaurado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para investigar uma possível irregularidade no concurso público da Universidade de Pernambuco (UPE). A portaria foi publicada nesta quarta-feira (8), no Diário Oficial do Estado.

Será apurada a relação de parentesco entre o membro da comissão do concurso Hosana Apolinária Rodrigues Lima e uma candidata que participou do certame. O parentesco, inclusive, foi confirmado pelo reitor da UPE, que disse que elas eram tia e sobrinha. que O caso está com a promotora de justiça Andrea Nunes Padilha.

Segundo o MPPE, o inquérito civil público tem o objetivo de investigar os fatos relatados, com a finalidade de apurar as responsabilidades para adoção das medidas legais cabíveis. Alguns encaminhamentos já foram solicitados.

O reitor deverá esclarecer se a sobrinha de Hosana Apolinária foi aprovada em alguma etapa do certame, remetendo sua pontuação; quais as efetivas atribuições da comissão de coordenação do concurso da UPE, remetendo o documento onde estão disciplinadas; e quais os atos assinados pela servidora na qualidade de membro da comissão do concurso da UPE.

Folhape

O resultado da prova objetiva do concurso do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foi divulgado nesta quarta-feira (8). Clique aqui para conferir o resultado.

A publicação do resultado das provas foi feita no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), organizador do certame. Com a divulgação, a perícia médica para pessoas com deficiência e habilitadas na prova objetiva será realizada nos dias 18 e 19 de novembro, no Recife.

O mesmo vale para a aferição da veracidade de autodeclaração como pessoa negra. A convocação, em ambos os casos, estará disponível no site do IBFC a partir das 16h de 13 de novembro.