Ambulatório do HMV chega ao marco de 50.000 atendimentos

Nesta semana, o Hospital Mestre Vitalino atingiu os 50.000 atendimentos ambulatoriais. Para comemorar, ontem (08) foi realizado um coffee break para os funcionários da unidade. Este número é extremamente significativo para os moradores da 4ª e 5ª Região de Saúde, que compreendem 53 municípios.

“Este é um momento de agradecimento a toda a minha equipe de trabalho pela dedicação e empenho, que resultou na chegada deste número. Nosso objetivo é continuar trabalhando em prol de uma assistência de qualidade para a população desta região” destacou Leandro Rosa, coordenador do ambulatório do HMV.

Somente de janeiro deste ano até ontem (08), o HMV atendeu 27.969 pacientes, com um índice de satisfação que alterna entre 95% e 99%. O ambulatório atende clínica médica e clínica cirúrgica, além das especialidades de nefrologia, neurologia, cardiologia, urologia, pediatria, gastropediatria e neuropediatra.

Para o diretor do HMV, Dr. Marcelo Cavalcanti, este é um momento comemorativo pra a unidade. ”Nós estamos felizes por chegarmos a essa quantidade de atendimentos no ambulatório, já começamos o mês com essa boa notícia. Sabemos o que isso representa para a população desta região e o quanto esta unidade tem contribuído para a melhora da oferta dos serviços de saúde pública”.

O Hospital Mestre Vitalino fica localizado na avenida Amazonas, 175, bairro Universitário, às margens da BR-104.

Contribuintes devem estar atentos às mudanças da Receita Federal

Com o objetivo de unificar a legislação e orientar os contribuintes em relação ao imposto de renda sobre as Pessoas Físicas, a Receita Federal publicou nesta semana a Instrução Normativa RFB nº 1.7556 de 2017 que traz alterações sobre as normas gerais de tributação que entram em vigo a partir deste ano de 2017 para as declarações que serão entregues até abril de 2018.

Dentre as alterações, e talvez a mais polêmica, está a questão da dedução de despesas de dependentes, nos casos em que a guarda dos filhos é compartilhada, já que com a modificação da norma para a declaração do imposto de renda sobre as Pessoas Físicas para o ano de 2018, ficou determinado que, nestas situações, cada filho deverá ser considerado como dependente de apenas um dos pais, tendo em vista as modificações do Código Civil.

O tópico, relativamente novo na área fiscal, é complexo e carregava inúmeras dúvidas por parte dos contribuintes e até mesmo dos especialistas do setor, até porque, a princípio, existe uma distinção entre guarda compartilhada e guarda financeira, fazendo-se necessário se estabelecer e cumprir o que está na decisão judicial.

Para Francisco Arrighi, diretor da Fradema Consultores Tributários a partir de agora, encerram-se essas dubiedades, especialmente a que rege os gastos relativos aos filhos em guarda compartilhada, sendo possível a dedução apenas por aquele que for contemplado na decisão judicial. “Portanto, entendemos que, se o gasto médico for custeado pelo pai, poderá ser abatido pelo mesmo na declaração, e se o colégio for financiado pela mãe, esta poderá abater este gasto dentro do limite permitido pelo fisco, e assim sucessivamente, esclarecendo de vez as dúvidas”, explica Arrighi.

Ainda de acordo com o profissional, os contribuintes devem estar atentos e orientar seus advogados para que deixem este acerto bem definido no termo de ajuste ou decisão de separação. Desta forma, esta portaria servirá como uma espécie de cartilha que elucida os equívocos dos contribuintes.

Confira abaixo a relação com as principais alterações consolidadas para tributação de imposto de renda sobre as Pessoas Físicas:

1. No caso de guarda compartilhada, cada filho pode ser considerado como dependente de apenas um dos pais, tendo em vista as modificações do Código Civil;

2. Em relação a alguns benefícios fiscais que tiveram seus prazos prorrogados, estabelece-se o prazo para a dedução do imposto:

2.1. Valores despendidos a título de patrocínio ou de doação, no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos: até o ano-calendário de 2022;

2.2. Valores correspondentes às doações e aos patrocínios diretamente prol de ações e serviços no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa Com Deficiência (Pronas/PCD): até o ano-calendário de 2020;

2.3. Quantias referentes a investimentos e a patrocínios feitos na produção de obras audiovisuais cinematográficas aprovadas pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), bem como na aquisição de cotas dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcines): até o ano-calendário de 2017;

3. O fato de que a bolsa concedida pelas Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) para realização de atividades conjuntas de pesquisa científica e tecnológica e desenvolvimento de tecnologia, produto, serviço ou processo, caracteriza-se como doação, não configura vínculo empregatício, não caracteriza contraprestação de serviços nem vantagem para o doador, razão pela qual estaria isenta do imposto sobre a renda;

4. O esclarecimento de que as pessoas físicas que aderiram ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) devem informar na Declaração de Ajuste Anual (DAA) os bens e direitos de qualquer natureza constantes da declaração única de adesão ao referido regime de regularização;

5. Da mesma forma, com a reabertura do prazo de adesão ao RERCT por 120 dias, a legislação criou a obrigação de incluir os bens ou direitos de qualquer natureza regularizados, obtidos a partir de 1º de julho de 2016, na DAA relativa ao ano-calendário de 2016;

6. Não estão sujeitas à retenção na fonte do imposto sobre a renda as remessas destinadas ao exterior para fins educacionais, científicos ou culturais, bem como as remessas efetuadas por pessoas físicas residentes no País para cobertura de despesas médico-hospitalares com tratamento de saúde, no exterior, do remetente ou de seus dependentes;

7. Uniformiza-se o tratamento dado pela norma às pessoas com deficiência, evitando-se termos inadequados contidos no texto original;

8. Esclarece-se que só há isenção do imposto sobre a renda em relação aos rendimentos decorrentes de auxílio-doença, que possui natureza previdenciária, não havendo isenção para os rendimentos decorrentes de licença para tratamento de saúde, por ter natureza salarial;

9. Muito embora haja previsão legal apenas para a isenção do imposto em relação às indenizações em virtude de desapropriação para fins da reforma agrária, estão dispensados da retenção do imposto na fonte e da tributação na DAA as verbas auferidas a título de indenização advinda por desapropriação, seja por utilidade pública ou por interesse social, tendo em vista que a matéria consta da lista de dispensa de contestar e recorrer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN);

10. No caso de descumprimento das condições necessárias para que possa haver isenção do ganho de capital do contribuinte residente no País que alienou imóvel residencial, mas que no prazo de 180 dias aplicou o produto da venda na aquisição de outro imóvel residencial localizado no País, torna-se mais claro o valor dos juros de mora e da multa a serem aplicados;

11. Possibilidade de se reconhecer a isenção do ganho de capital auferido na alienação do único imóvel de até R$ 440.000,00, na hipótese de o bem ter sido adquirido por cônjuges casados obrigatoriamente sob o regime de separação de bens, esclarecendo que os requisitos devem ser verificados individualmente, por cônjuge, observada a parcela que couber a cada um;

12. Retificação do entendimento da Receita Federal, informando-se que estão sujeitos à incidência do imposto na fonte, mediante a utilização das tabelas progressivas, a título de antecipação as multas pagas por pessoa física em virtude de infração a cláusula de contrato, sem gerar, porém, sua rescisão (nos casos de rescisão contratual, também há a retenção a título de antecipação, mas com alíquota de 15%);

13. Abarca-se situação em que houve, na tributação de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), a dedução de uma despesa que se mostrou indevida no futuro, sendo que na hipótese de devolução desse valor, haverá tributação do imposto sobre a renda, mas essa tributação dar-se-á, também, na sistemática dos RRA;

14. Atualiza-se a lista de dispensa de retenção do imposto e da tributação na DAA para os casos tratados por atos declaratórios emitidos pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional:

14.1. Verbas recebidas a título de dano moral;

14.2. Valores recebidos a título de aposentadoria, reforma ou pensão, quando o beneficiário for portador do gênero patológico “cegueira”, mesmo que monocular;

14.3. Proventos de aposentadoria, reforma ou pensão recebidos por pessoa física com moléstia grave, independentemente da comprovação da contemporaneidade dos sintomas ou da recidiva da enfermidade;

15. O conceito dos juros de mora decorrente do recebimento de verbas trabalhistas está dispensado da retenção do imposto e da tributação na DAA, mas devem ser interpretados no contexto da perda de emprego, não se destinando à extinção do contrato de trabalho decorrente de pedidos de demissão por iniciativa unilateral do empregado;

16. Acrescenta-se novo artigo para informar que nos casos de redução de débitos inscritos em Dívida Ativa da União (DAU) e de débitos objetos de pedido de parcelamento deferido será admitida a retificação da declaração somente após autorização administrativa, desde que haja prova inequívoca do erro no preenchimento da declaração. Os débitos já inscritos em DAU, por gozarem de presunção de liquidez e certeza, e os débitos objeto de parcelamento, por serem decorrentes de confissão irrevogável e irretratável, não poderiam ter seus valores reduzidos, no entanto, não se pode negar a possibilidade da existência de erro de fato na declaração apresentada. Assim, permite-se a redução dos valores confessados na declaração após análise da Receita Federal da comprovação do erro apresentado pelo contribuinte.

17. introduz-se no texto da norma, o entendimento da Receita Federal em decisões recentes:

17.1. são indedutíveis as despesas médicas pagas em determinado ano-calendário quando incorridas em ano-calendário anterior e referentes a dependente tributário relacionado apenas na DAA do ano-calendário em que se deu a despesa;

17.2. As despesas de fertilização in vitro são consideradas dedutíveis somente na DAA do paciente que recebeu o tratamento médico;

17.3. Nas hipóteses de ausência de endereço nos recibos médicos, essa falta pode ser suprida, de ofício, caso conste essa informação nos sistemas informatizados da RFB;

17.4. As importâncias pagas, devidas aos empregados em decorrência das relações de trabalho, mesmo não integrando sua remuneração, se forem consideradas despesas necessárias à percepção da receita e à manutenção da fonte produtora, podem ser deduzidas;

17.5. Nos casos em que haja convenção ou acordo de trabalho, por constituírem obrigação do empregador, as despesas neles previstas são consideradas necessárias e, portanto, dedutíveis;

17.6. Esclarece-se, ainda, que é permitido aos cartórios deduzir as despesas com a contratação de carro-forte;

17.7. Por fim, altera-se o Anexo II da Instrução Normativa de modo a introduzir tabela progressiva anual a ser considerada a partir do exercício de 2017, ano-calendário de 2016.

Sobre a Fradema Consultores Tributários

Com atuação desde 1988, a Fradema Consultores Tributários possui forte atuação no contexto judicial e administrativo nas esferas federal, estadual e municipal, com sedes em todo o território nacional como nos estados do Distrito Federal, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo, Paraná e Amazonas.

A empresa elabora com eficiência e competência, defesas e pareceres, revisando todos os procedimentos a serem feitos baseados na legislação, a fim de tomar medidas apropriadas para cada caso. Tudo fundamentado em um planejamento cuidadoso e de uma supervisão fiscal permanente por parte da empresa. Por conta disso, hoje, a Fradema Consultores Tributários é uma das maiores e mais tradicionais empresas de consultoria tributária do País.

Os escritórios contam com um sistema informatizado desenvolvido pela própria Fradema nas áreas trabalhistas, contábil, fiscal, financeira, societária, gerencial e soluções via internet através de parcerias com empresas especializadas e para o total sucesso, conta com uma equipe de profissionais altamente qualificados e capacitados nas áreas onde atuam, utilizando-se ainda de colaboradores e consultores externos quando necessário.

Presidente do Sebrae defende na Câmara Refis para pequenos negócios

O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, esteve reunido com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, na quarta-feira (08), para pedir que seja votado o pedido de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 341/2017, que atualiza a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. A ideia é incluir na proposta um programa de refinanciamento de dívidas tributárias para as micro e pequenas empresas com os mesmos benefícios que foram dados para as grandes empresas em recente Medida Provisória editada pelo Governo e aprovada pelo Congresso Nacional.

“As empresas se endividaram pela crise. Nosso foco é que as micro e pequenas empresas tenham os mesmos direitos. O novo Refis (das grandes empresas) deu um tratamento diferenciado às avessas”, destacou o presidente do Sebrae. Afif lembra que o PLP 341 ainda irá prever a criação das Empresas Simples de Crédito (ESC), que poderão emprestar dinheiro para os pequenos negócios de sua cidade, e de um cadastro positivo das empresas que estão em dia com os impostos, para conceder benefícios àquelas que precisam solicitar empréstimos.

O deputado Jorginho Mello (PR/SC), que acompanhou Afif no encontro com Rodrigo Maia, disse que a ideia é reduzir o conteúdo do PLP 341 para que ele seja aprovado com celeridade e por unanimidade pelo Plenário da Câmara dos Deputados. “Vamos desidratar a proposta que já está em tramitação. Vamos ajudar os pequenos. Temos que fazer justiça com esse segmento”.

Sebrae investe R$ 32 milhões em projetos de turismo

Até o final de 2018, o Sebrae vai investir R$ 32 milhões em 49 projetos na área de Turismo Inteligente, abrangendo 17 estados de todas as regiões do país. As propostas já estão em execução e abrangem ações de apoio, consultoria e visitas de técnicas. Um dos principais objetivos é sensibilizar os pequenos negócios sobre a importância da inovação e uso da tecnologia para atender as necessidades dos turistas. A proposta é estimular ideias e soluções que facilitem a interação e integração do visitante antes, durante e depois de sua viagem, incrementando a qualidade de sua experiência com o destino.

“O turista moderno é bastante conectado e faz uso intensivo de aplicativos para selecionar destinos e prestadores de serviços. Por isso, é importante que o empreendedor entenda o perfil do cliente atual e ofereça facilidades via internet e aplicativos e, claro, experiências inesquecíveis e que seja recomendadas a outros visitantes”, diz a diretora técnica do Sebrae, Heloisa Menezes.

Os projetos têm duração de dois anos e propõem a implementação de um conjunto de ações, específicas para cada território. O setor de turismo é um dos mais importantes e que mais cresce no Brasil. Em 2016, movimentou R$ R$ 530,5 bilhões, de acordo com dados divulgados pelo Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC). O impacto do turismo na economia brasileira deverá alcançar R$ 739 bilhões, ou 9,1% do PIB, em 2027 – e empregar 8,91 milhões de pessoas no país.

Para saber mais sobre projetos e participar das iniciativas na área de turismo, os pequenos negócios interessados podem procurar o escritório do Sebrae mais próximo de sua área de atuação para receber informações e orientações. Acesse aqui.

Mapa – Recentemente, o Sebrae lançou o Mapa do Turismo Inteligente, uma nova forma de identificar iniciativas inovadoras, desenvolvidas para pequenos negócios desse segmento. Por meio de um cadastro, o empreendedor pode inserir informações sobre o seu negócio, onde está localizado e qual diferencial oferece. “A ideia é que as empresas descrevam quais os tipos de iniciativas que desenvolvem e se estão conectadas com os quatro grandes eixos da estratégia do Sebrae, que são Tecnologia, Governança, Experiências Turísticas e Sustentabilidade”, explica Heloisa Menezes. Em breve, o Mapa do Turismo Inteligente poderá ser acessado no Portal Sebrae.

SEBRAE 45 ANOS
O Sebrae comemora este ano quatro décadas e meia de atuação em defesa dos pequenos negócios. As micro e pequenas empresas representam 98,5% do total de empreendedores no Brasil, respondem por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) e geram mais da metade dos empregos no país. Formalização, inovação, redução da burocracia, ampliação do acesso ao crédito e melhoria do ambiente legal fazem parte do compromisso do Sebrae com os pequenos negócios. Conheça no portal Sebrae os números e a história do empreendedorismo no Brasil:
https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae.

Casos de intolerância religiosa cresce no Brasil nos últimos anos

16 de novembro é o Dia Internacional da Tolerância, que tem a intensão de reforçar “a fé nos direitos humanos fundamentais” e a dignidade das pessoas. A preconização destes valores pode evitar guerras por questões culturais e religiosas, além de incentivar a prática da tolerância entre as nações.

Intolerância religiosa é toda a discriminação dirigida contra pessoas ou contra um grupo que têm diferentes crenças ou religiões. As principais práticas religiosas descriminadas são aquelas que provém de matrizes africanas: como a umbanda e candomblé, porém, infelizmente não são as únicas.

Os números desses atos discriminatórios vem crescendo de maneira exacerbada no Brasil nos últimos anos. Em 2015, o Centro de Promoções de Liberdade Religiosa & Direitos Humanos (Ceplir), ligado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, recebeu quase mil denúncias de casos de intolerância, em um período de dois anos e meio.

Segundos dados da Secretaria dos Direitos Humano (SDH), vinculada ao Ministério da Justiça, entre os meses de janeiro e setembro de 2016, foram registradas 300 denúncias, pelo Disque 100. Esses números representam um aumento de 105%, referente ao mesmo período do ano anterior.

Em matéria publicada pelo Jornal Extra do Rio, no dia 6 de novembro, constatou que a Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, da OAB/RJ, já estuda medidas educativas em escolas para combater os casos de intolerância. Segundo Guiomar Mairovitch, presidente da comissão, “a ignorância é uma das principais causas para os ataques”. A medida visa promover palestras paras os alunos do estado e a criação de uma comissão especializada em atender ocorrências de intolerância religiosa.

Na obra, Tratado Sobre a Tolerância, escrita por Voltaire, publicada pela Edipro, o filósofo iluminista francês, registra um dos processos jurídicos mais famosos da história, o julgamento de Jean Calas. Em outubro de 1761 seu filho, Marc-Antoine, foi encontrado morto sem sinais de violência. Já Calas, que era um protestante em uma França oficialmente católica, foi considerado culpado.

A intolerância religiosa levou a um julgamento precipitado, à prisão, banimento de sua família, e à tortura e morte de Jean Calas. Vítima da intolerância por sua religião, o pai injustiçado motivou uma das maiores revoltas contra o sistema jurídico da história da França e uma das mais inspiradoras e importantes obras de Voltaire.

Para mais informações e entrevistas com o tradutor Leandro Cardoso Marques da Silva, formado em filosofia pela USP e mestre de filosofia francesa também pela USP, estamos à disposição.

Caruaru será palco do inédito Festival de Violeiros Ivanildo Vila Nova

ivanildo

A Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru preparou uma homenagem aos poetas que são parte da história cultural da nossa região com a criação de um festival em homenagem aos repentistas. No dia 19 de novembro, a partir das 16h, a Praça Chico Porto, que já serviu de palco para vários poetas, vai receber o I Festival de Violeiros Ivanildo Vila Nova, com a participação de 12 repentistas, três declamadores, apresentação de Rogério Meneses e o poeta que dá nome ao evento marcando presença. “Ivanildo é o poeta repentista mais importante da história da cantoria e filho de Caruaru”, explicou Rogério.

Fazem parte do elenco de cantadores os caruaruenses Raimundo Caetano, Luciano Leonel e Raulino Silva; Jairo Silva, de Iguatu; Valdir Teles, de Tuparetama; Severino Dionísio, de Vitória de Santo Antão; Afonso Pequeno, de São José do Egito; Jéferson Silva, de Iguatu; Edvaldo Zuzu, de Carpina; Zé Carlos do Pajeú, de Tabira; além dos recifenses António Lisboa e Edmilson Ferreira. Os declamadores Espingarda do Cordel e Raudênio Lima, de Caruaru, e Iponax Vila Nova, de Campina Grande, também participam do festival.

Semana Santa/ Polo do Repente/ Viola na Vila – Os poetas e cantadores estão tendo espaço na cidade desde a Semana Santa, quando várias duplas se apresentaram, na Feira de Artesanato, durante o Caruaru por Paixão. No São João deste ano, o Polo do Repente recebeu mais de 40 artistas, entre emboladores, declamadores, aboiadores e repentistas. Além disso, o projeto Viola na Vila levou cantoria para povoados da zona rural de Caruaru.

Colégio Motivo Caruaru apresenta novo modelo de ensino para 2018

motivo

Apresentação de uma prática acadêmica que possibilita ao estudante desenvolver competências necessárias para aprender a SER, Conhecer, Fazer e Conviver em um mundo cada vez mais complexo é o grande desafio da atualidade. “Preparar não apenas para o aprendizado dos conteúdos curriculares, mas também para serem pessoas colaborativas com princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários. Esses são os objetivos do Colégio Motivo”, afirma Sérgio Ribeiro, Diretor Geral do Grupo Motivo.

Já antecipando o que a BNCC – Base Nacional Comum Curricular – traz como desafio para as escolas do país, o Motivo vem implementando nas suas unidades uma discussão que vai além do conhecimento técnico e apresenta para seus alunos competências socioemocionais do currículo, necessárias para o enfrentamento dos desafios do nosso século.

Vários projetos que visam trabalhar a formação integral e cidadã dos alunos já são realidade no Motivo. Os alunos estão se tornando, cada vez mais, construtores do seu processo de aprendizagem, participando ativamente na construção dos seus saberes e na discussão da sociedade que os cerca. Como uma das iniciativas que visam estimular o protagonismo dos alunos, em 2018 será fundado um grêmio estudantil, na unidade de Caruaru, que vai incentivar o pensamento crítico e prepara os alunos para resolver problemas, distanciando-se da mera reprodução sem reflexão.

Em 2018, o Motivo reafirma o seu compromisso com essa formação integral em Caruaru, solidificando seu trabalho com altas expectativas tanto no campo cognitivo quanto no campo socioemocional. “É uma proposta diferenciada para sair da mesmice que as escolas estão acostumadas. Queremos sair dessa dicotomia em que as escolas são responsáveis pela formação técnica e a família é responsável pela formação dos valores. Trabalhamos com os nossos estudantes projetos que valorizam a relação socioeducacional”, ressalta Silvia Sousa, Diretora da Unidade Caruaru.

Mudanças na Unidade Caruaru
O Motivo sempre foi e continua sendo uma escola de vanguarda, por isso está sempre antenado em agregar valores em sua Proposta Pedagógica. Como sabe que o espaço organizado e seguro favorece a construção de saberes e a interação, e que a partir da exploração e investigação desse ambiente a criança pode expressar as suas diversas linguagens e campo do conhecimento, realizará intervenções nos espaços. Pensando nisso, o colégio contratou o renomado escritório do Arquiteto Humberto Zirpoli para ressignificar os espaços já existentes, tudo projetado para os alunos, com o foco de estimular cada vez mais o seu processo de aprendizagem.

A primeira mudança facilitará a circulação entre os blocos, valorizando o espaço verde e as áreas de convivência. “Foram criados espaços amplos e integrados. Usamos cores fortes e vibrantes e áreas definidas para cada etapa do estudante”, conta o arquiteto Humberto Zirpoli. Segundo ele, um dos objetivos da reformulação (reorganização/ ressignificação) dos espaços é a integração e o uso de matérias ecologicamente corretas. O colégio passa a ter uma imagem nova com brinquedos interativos, jardins verticais e elementos arquitetônicos. Uma potencialidade da unidade de Caruaru foi rediscutir o ambiente escolar e seus espaços como elemento formador. A unidade foi pensada para o aluno, para sua formação e aprendizado. “Projetamos ambientes que estimulam e socializam. Ambientes mais favoráveis à aprendizagem e à construção do indivíduo”, acrescenta Zirpoli.

Sobre o Colégio Motivo

Fundado em 2001, o Colégio Motivo conta hoje com cerca de 4,2 mil alunos nas suas 4 unidades (Boa Viagem, Casa Forte, Caruaru e Petrolina) e atua da Educação Infantil ao Pré-Vestibular. Desde 2013, faz parte do portfólio de escolas e cursos da Somos Educação, maior empresa de educação básica do país. Está em Caruaru há 3 anos, desenvolvendo um trabalho forte e já consolidado, sendo destaque na região.

O Grupo Motivo é referência de ensino de qualidade e reputação, com expressivos resultados nos principais vestibulares do país. Em 2017, o colégio foi destaque conquistando o 1° lugar geral da UPE (Universidade de Pernambuco), tendo 3 dos 5 pernambucanos aprovados no ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica) e 10 entre os 16 pernambucanos aprovados no IME (Instituto Militar de Engenharia).

Autódromo de Caruaru sedia 12ª Gran Prix de Ciclismo

GRAN PRIX CICLISMO - MAMOLA

Neste domingo (12), o Autódromo Internacional Ayrton Senna, de Caruaru, será a casa do ciclista com a 12ª edição do Gran Prix de Ciclismo. O evento contará com a participação de mais de 400 ciclistas de sete estados brasileiros, e também atletas da Itália que estarão disputando em 20 Categorias. Serão R$ 6 mil em prêmios.

A organização do Gran Prix formatou o evento com o intuito de massificar o modalidade e divulgar Caruaru como potencial do esporte no Brasil, já que o ciclismo é largamente praticado na Capital do Agreste. A Associação Caruaruense de Ciclismo, na pessoa de Josué Oliveira, mais conhecido como ‘Mamola Cycle’, é quem está à frente da realização. A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos da Prefeitura de Caruaru está apoiando a ação, através da Gerencia de Esportes e Lazer e da Fundação de Cultura e Turismo.

Nova Lei Maria da Penha: Temer veta concessão de medida protetiva pela polícia

manifestação

O presidente Michel Temer publicou com vetos a lei que altera a Lei Maria da Penha, que foi criada com o objetivo de aumentar o rigor das punições sobre crimes domésticos, em especial a homens que agridem física ou psicologicamente uma mulher. Foi vetado o artigo que permitiria à autoridade policial conceder medidas protetivas de urgência em casos em que houver “risco atual ou iminente à vida ou à integridade física e psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar o de seus dependentes”.

Na nova legislação, está previsto o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar a ter atendimento policial especializado, ininterrupto e prestado preferencialmente por servidores do sexo feminino. Além disso, apresenta procedimentos e diretrizes sobre como será feita a inquirição dessa mulher vítima de crime.

Entre as diretrizes está a de salvaguardar a integridade física, psíquica e emocional da mulher vítima desse tipo de violência; a garantia de que em nenhuma hipótese ela ou suas testemunhas tenham contato direto com investigados, suspeitos ou pessoas a eles relacionados; e a “não revitimização” do depoente, de forma a evitar “sucessivas inquirições sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, civel e administrativo”.

A lei propõe ainda que seja priorizada a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), de Núcleos Investigativos de Feminicídio e de equipes especializadas para o atendimento e a investigação das violências graves contra a mulher.

Veto

A justificativa para o veto do artigo que dava à polícia conceder medidas protetivas é de que algumas alterações à lei original invadiriam “competência afeta ao Poder Judiciário”, além de “estabelecer competência não prevista para as polícias civis”.

De acordo com o texto vetado, nessas situações a autoridade policial deveria fazer um comunicado ao juiz sobre a situação, no prazo de 24 horas. Caso as medidas protetivas não fossem “suficientes ou adequadas”, caberia à autoridade policial fazer uma representação ao juiz visando à aplicação “de outras medidas protetivas ou pela decretação da prisão do agressor”.

Diversas entidades já haviam se manifestado contrárias à nova lei, em especial ao artigo que ampliava o poder da polícia na aplicação da Lei Maria da Penha. Entre as críticas às alterações propostas pelo Legislativo está a de que atribuições que caberiam ao Poder Judiciário passariam a ficar a cargo das delegacias de polícia.

Na primeira versão da lei, caberia ao Judiciário a determinação de medidas e à polícia orientar a vítima sobre medidas protetivas, registrar ocorrência e apoiá-la para buscar seus pertences em casa. As organizações avaliaram que, se a mudança fosse efetivada, só seria possível pedir ao juiz novas medidas protetivas caso o delegado de polícia entendesse que fosse necessário.

Meirelles diz que base governista concorda em votar logo reforma da Previdência

ministerio

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou hoje (9) que foi firmado entendimento entre os líderes partidários de que a reforma da Previdência deve ser votada “o mais rápido possível”. Depois de participar de café da manhã na residência oficial da Presidência da Câmara junto com o presidente Michel Temer e lideranças da base governista, além de ministros da área política, Meirelles afirmou que sentiu hoje um nível maior de comprometimento para avançar na tramitação da proposta.

“A questão é que se concluiu o entendimento de que é necessário votarmos a reforma da Previdência e encaminhar o mais rápido possível. Eu fiz uma explanação bastante enfática e clara mostrando a necessidade da reforma da Previdência. A reforma não é uma questão de opinião, é uma necessidade. Primeiro, porque é uma eliminação de privilégios. Hoje, os mais pobres não completam os 35 anos de contribuição e, portanto, tendem a se aposentar aos 65 anos. Aqueles que se aposentam mais cedo são exatamente os de maior renda, os privilegiados”, disse Meirelles.

O ministro confirmou que devem ser feitas mudanças na proposta que foi aprovada em comissão especial da Câmara, mas não detalhou quais seriam as alterações. Adiantou apenas que a idade mínima, o período de transição e as regras que tratam da eliminação dos casos de dupla aposentadoria não devem sair da proposta original.

“Nós não definimos ainda qual é a proposta, porque isso é uma discussão com o Legislativo: os deputados e as lideranças estão discutindo exatamente a proposta. Não há uma proposta do governo, isso é uma discussão entre as lideranças e o relator”, afirmou.

Meirelles enfatizou, no entanto, que, independentemente de qualquer mudança que seja feita no texto, o benefício fiscal tem que, de fato, contribuir para o equilíbrio das contas para os próximos anos. O ministro disse que a equipe fará contas para checar o efeito fiscal das alterações que já foram sugeridas na reforma.

Questionado se o tempo de contribuição será reduzido de 25 para 15 anos, Meirelles disse apenas que isso ainda está sendo discutido. “Se mudar este ponto, qual é o custo, em termos de reduzir benefícios, para o país? Isso significa que terá que ser compensado de outro lado: qual? Esse é o tipo de exercício e discussão que estamos tendo com as lideranças. (…) Qualquer mudança que diminua benefício fiscal terá que ser compensada”, afirmou.

Ele destacou ainda que a melhora nos índices de inflação e outros sinais positivos da economia foram possíveis devido às reformas que já foram feitas e à definição do teto de gastos. Ele reafirmou que as mudanças na Previdência são importantes para atrair investimentos de longo prazo e consolidar o processo de recuperação econômica.

A reforma da Previdência aguarda votação do plenário da Câmara desde maio. Por se tratar de uma emenda constitucional, deve ser aprovada com o apoio de no mínimo 308 deputados do total de 513, em dois turnos de votação.

O líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que as lideranças se reunirão com suas bancadas para discutir a apresentação feita pelo ministro Meirelles. O líder reiterou que ainda não foi definida uma data para votação. “Não tenho dúvida de que nos próximos dias haveremos de ter um posicionamento da base em relação a esse tema. Ainda não dá pra fazer previsão [de votação], porque primeiro é preciso fazer avaliação política em torno da aceitação desta proposta colocada”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil