Comissões da Alepe aprovam ampliação do Passe Livre Estudantil

Mais de 200 estudantes da rede pública de Pernambuco devem passar a ser beneficiados com o Passe Livre Estudantil. As comissões de Constituição, Legislação e Justiça e de Finanças, Orçamento e Tributação, da Assembleia Legislativa, aprovaram, nesta semana, a ampliação do benefício também para os alunos cotistas que residem na Região Metropolitana do Recife, mas estudam nas unidades da Universidade de Pernambuco (UPE) na Zona da Mata.

“Esse projeto tem um alcance social muito grande, beneficiando aquele aluno que não tem condições financeiras para estudar. Essa lei é fruto de uma luta nacional, sendo Pernambuco o Estado pioneiro para conceder aos estudantes a gratuidade da passagem no sistema de transporte público de passageiros”, explicou o deputado estadual Romário Dias (PSD), relator do projeto nas duas comissões.

O Projeto de Lei nº 1654/2017 modifica a lei nº 15.554/2015, que concede a gratuidade nas passagem para os estudantes da rede pública estadual de ensino. De acordo com o Governo do Estado, atualmente são atendidos 824 alunos e, com a ampliação, outros 261 serão beneficiados.

“Fui estudante vindo do interior e morei na Casa do Estudante. Sei da importância do Passe Livre para ajudar na formação e capacitação destes alunos”, concluiu o deputado. O projeto, agora, segue tramitando nas Comissões de Administração Pública e de Educação e Cultura, antes de ser votado no Plenário da Casa.

 

Novo Fies é aprovado no Senado e ofertará 100 mil vagas a juros zero

As novas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foram aprovadas nesta quarta-feira, 8, pelo plenário do Senado Federal, que manteve as alterações da Medida Provisória (MP) 785/2017. Entre as novidades, estão a oferta de vagas a juro zero, flexibilização no prazo de carência e mais atenção à qualidade dos cursos que oferecem o financiamento. O texto segue agora para sanção presidencial e, em seguida, se converte em lei. As novas regras passam a valer a partir do próximo ano para contratos fechados já no primeiro semestre de 2018.

“Essa votação assegura a manutenção do Fies, atendendo os estudantes mais pobres do Brasil com juro zero para 100 mil contratos e a sustentabilidade em termos de médio e longo prazo para o programa, o que mostra um compromisso nosso com o acesso do jovem à educação superior”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho. Atualmente, a taxa de juros é de 6,5% ao ano.

O Novo Fies vai gerar 310 mil vagas e será composto por três faixas. Na primeira, serão oferecidas 100 mil vagas a juro real zero para estudantes com renda familiar per capita mensal de até três salários mínimos. Os recursos deste financiamento serão provenientes da União. Já as modalidades dois e três estão destinadas a estudantes com renda per capita mensal de até cinco salários mínimos. Terão como fonte de financiamento recursos de fundos constitucionais, no caso da modalidade dois, e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na modalidade três.

As mudanças propostas para o Fies visam garantir a sustentabilidade e a continuidade do programa. No antigo desenho, o Fies registrou uma inadimplência de 46,4% e um fundo garantidor insuficiente para manutenção do ritmo de cessão de bolsas. Em 2016, o ônus fiscal do Fies chegou a R$ 32 bilhões, valor 15 vezes superior ao custo apresentado em 2011.

A necessidade das alterações propostas foi ressaltada pela revisora da matéria, a senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), em discurso no plenário. “Não se questiona a importância e necessidade de se financiar o estudo de milhares de alunos. O Fies é uma das ferramentas de que dispomos para isso, mas é preciso saneá-la, aperfeiçoá-la e torná-la sustentável e permanente. Nesse sentido, é muito bem-vinda a MP”, disse a senadora. Ela pontuou, ainda, que “a proposta foi exaustivamente debatida”. “Realizamos audiências e consultas públicas e buscamos a participação de todos os segmentos interessados, e o relatório aprovado reflete perfeitamente esse trabalho de conciliação”, afirmou.

Como forma de minimizar riscos, a proposta cria ainda o Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies). Será de adesão obrigatória pelas faculdades que participam do programa e terá o objetivo de garantir o crédito para os financiamentos. Dessa forma, mesmo com o aporte da União, este fundo será formado, em maior parcela, por aportes das instituições. A previsão é de tenha caixa de R$ 3 bilhões.

A MP aprovada no Senado indica caminhos, ainda, para que os estudantes em situação de inadimplência possam regularizar a dívida. O texto cria o Programa Especial de Regularização do Fies, por meio do qual aqueles que tiverem contratos atrasados com parcelas vencidas até 30 de abril de 2017 possam fazer o pagamento quitando 20% do saldo em cinco vezes e o restante em até 175 parcelas.

Raquel Lyra garante repasse de recursos para instituições de assistência social

A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, e o secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do município, Fernando Silva, reuniram-se, nesta quarta (08), com uma comissão formada por funcionários e mães de crianças atendidas pelas instituições GERPE, UNECAR e UNEPE. O intuito do encontro, que aconteceu na Sala de Monitoramento da prefeitura, foi explicar às entidades sobre os trâmites que foram necessários para regulamentar a situação das instituições, que estão sem receber o repasse dos recursos federais.

No total, 22 instituições de assistência social que prestam serviço em Caruaru estavam sem a devida regulamentação no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social, no período de janeiro à maio deste ano, de acordo com a nova legislação que entrou em vigor. Agora, com a publicação no Diário Oficial, é possível dar andamento aos tramites burocráticos para o pagamento do período de outubro de 2017 à março 2018. Em relação ao período de maio à setembro de 2017 as entidades precisam entregar o plano de ação, relatório e prestação de contas para que a prefeitura possa liberar o recurso, desde que as instituições apresentem a documentação exigida nesse processo.

“Nos comprometemos em fazer uma força tarefa com a nossa Comissão de Licitação e a Procuradoria Municipal para poder analisar a documentação que as instituições ficaram de trazer e assim poder validar a prestação de contas”, garantiu a prefeita. A representante da GERPE, Edna Dantas, falou em nome da comissão. “Agora vai ser bem mais rápido para se resolver, já que a prefeita disse que vai fazer o máximo para facilitar o processo. Espero que corra tudo certo para que nossos usuários possam ser atendidos o quanto antes”, afirmou.

Humberto critica proposta de corte do abono salarial

O governo de Michel Temer já prepara mais um ataque aos direitos do trabalhador. A equipe econômica do presidente estuda, agora,restringir o acesso ao abono salarial e autorizar o pagamento apenas para quem ganha um salário mínimo. O líder da Oposição, Humberto Costa, criticou a proposta e disse que ela vai prejudicar apenas os que mais precisam.

“É impressionante esta sanha de destruir todas as conquistas dos trabalhadores brasileiros alcançadas nos últimos 100 anos. É inaceitável que Temer gaste, aos olhos de todos, bilhões em compra de votos para salvar a sua pele em mais uma denúncia de corrupção e depois informe que vai cortar benefícios alegando que não tem dinheiro em caixa”, afirmou o senador.

Hoje, o abono salarial é dado a trabalhadores que receberam até dois salários mínimos durante no ano-base considerado para apuração. Só este ano, o programa beneficiou mais de 23 milhões de pessoas. Criado em 1990, ainda no governo Fernando Collor, o programa garante um valor de, no máximo, um salário mínimo ao ano.

“Esse valor representa muito pouco para o governo mais significa muito para os trabalhadores. O governo está cortando na carne do trabalhador, para manter os privilégios de uma gangue que tomou de assalto o País”, disse o senador.

 

Carroceiros participaram da primeira aula do curso de atendimento ao cliente do Parque 18 de Maio

Os carroceiros do Parque 18 de Maio começaram, nesta quarta-feira (8), o curso de atendimento ao cliente, oferecido pelo Sebrae em parceria com a Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria Extraordinária da Feira. A oficina está sendo realizada na Fafica (Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Caruaru). São seis turmas, com aproximadamente 100 alunos cada, e acontece entre os dias oito e dez de novembro.

Na aula inaugural, com a sala lotada, o Secretário Extraordinário da Feira de Caruaru, José Pereira, deu as boas-vindas e desejou sucesso aos participantes. “Vocês não sabem a alegria que eu estou, vendo vocês aqui”, disse o secretário “Escuto muito alguns de vocês dizerem: nunca ninguém se lembrou da gente. Pois eu estou agora do lado de vocês. .A prefeita pediu para eu cuidar da feira e eu vou cuidar de coração, com o maior orgulho, com a maior dedicação, porque vocês merecem a atenção da gente”, enfatizou.

Pereira lembrou, ainda, de outro compromisso que tem com os carroceiros. “Passado o curso, vou ver a melhor data para a prefeita Raquel Lyra e eu entregarmos a vocês os 591 fardamentos com crachás, bonés, coletes e plaquinhas de identificação para as carroças. Vamos deixar vocês totalmente organizados”, ressaltou o secretário.

Melhor atendimento ao client

A oficina, oferecida pelo Sebrae e com direito a certificado de capacitação, é gratuita e tem o objetivo de preparar o carroceiro para atender melhor o cliente do Parque 18 de Maio. Irão participar, até a próxima sexta-feira (10), os 591 fretistas que foram previamente cadastrados. O carroceiro que não participar da capacitação terá seu cadastro cancelado.