Da Agência Brasil

O deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência, apresentou nesta noite novo texto para viabilizar a aprovação das mudanças, durante jantar no Palácio da Alvorada. O encontro reuniu o presidente da República, Michel Temer; o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ); os ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira; governadores e parlamentares da base aliada do governo.

Entre os principais pontos da nova proposta, estão a fixação de idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres, como estava no texto original, sendo que professores e policiais passam a cumprir exigência de 60 anos e 55 anos, respectivamente, sem distinção de gênero. Os trabalhadores rurais foram retirados da reforma e mantêm as condições atuais de aposentadoria, enquanto o valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi mantido em um salário mínimo. A unicidade de tratamento entre trabalhadores públicos e privados foi mantida como no texto original.

O tempo de contribuição mínima para aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), dos trabalhadores privados, no entanto, foi diminuído para 15 anos, enquanto o do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dos servidores públicos, permaneceu em 25 anos. Com 15 anos no RGPS, o trabalhador se aposenta com 60% da renda média de contribuição. No RPPS, a partir do mínimo de 25 anos de contribuição, o servidor começa com 70%. O tempo para se aposentar com 100% da renda média de contribuição ficou em 40 anos.

Segundo o relator, o novo texto simplifica a PEC ao enxugar o escopo da proposta para, dessa forma, viabilizar a aprovação da medida. A previsão de Maia é que a proposta seja votada no plenário da Câmara dos Deputados na primeira semana de dezembro. Para ser aprovada na Casa, a medida deve ser aprovada por, pelo menos, 308 dos 513 deputados em dois turnos de votações.

Trabalhador rural

O novo texto da PEC mantém os atuais benefícios aos trabalhadores rurais. Dessa forma, os homens continuarão se aposentando aos 60 anos de idade e as mulheres aos 55 anos, com 15 anos de contribuição. O percentual de contribuição também permanece sobre a comercialização de sua produção. “Nós resolvemos tirar tudo o que diz respeito ao trabalhador rural e deixar como é hoje”, disse Maia.

“O trabalhador rural é um trabalhador extremamente castigado pela sua própria vida. Ele mora em uma pequena propriedade, não tem uma renda fixa ao final do mês, reside ali com a sua família e não tem dia de descanso, sábado, domingo, porque todos os dias ele tem que exercitar aquelas tarefas da sua atividade. Muitas vezes, ao longo da vida, ele não tem direito a ter férias, e nós julgamos que é razoável, dentro desse espírito da reforma, de preservar e garantir aqueles que têm menos, as pessoas mais pobres”, afirmou o relator.

Outro ponto polêmico também retirado do texto foram as alterações que diziam respeito à redução do valor de um salário mínimo mensal pago a idosos sem aposentadoria e a deficientes com baixa renda, o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A proposta apresentada por Maia mantém o valor aos beneficiários que comprovarem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Tempo de Contribuição

O tempo de mínimo contribuição para aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social foi diminuído de 25 para 15 anos. Já o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria de servidores públicos permaneceu em 25 anos.

“A grande crítica que a oposição fez ao projeto foi a mudança no tempo de contribuição, que atualmente é de 15 anos para 25 anos. Realmente, há uma razoabilidade na alegação de que muitas pessoas, as pessoas mais pobres, sem emprego fixo, não conseguem contribuir por mais de 15 anos, e tanto é assim que os mais pobres já se aposentam com 65 anos. Quem se aposenta com menos são aqueles que têm salário fixo, alto, e normalmente no serviço público e, portanto, conseguem ter condições de contribuir por mais tempo”, avaliou.

Transição

O texto estabelece uma transição de acordo com o regime de aposentadoria e o tempo de serviço. No regime geral, quem contribuir pelo período mínimo de 15 anos, receberá 60% da aposentadoria. No caso de servidores, quem completar 25 anos de contribuição terá 70% do benefício. A cada período de cinco anos a mais de trabalho, o percentual do valor de aposentadoria aumenta. Para assegurar o valor integral da aposentadoria, o trabalhador deverá contribuir por 40 anos.

O texto prevê critérios diferenciados para professores, que poderão se aposentam a partir dos 60 anos, policiais e categorias que apresentam condições prejudiciais à saúde aos 55 anos. Nestes casos a idade mínima é a mesma tanto para homens quanto para mulheres.

Segundo Maia, o texto propõe o nivelamento dos salários de aposentadorias entre os trabalhadores brasileiros. Atualmente, servidores públicos podem se aposentar recebendo o teto remuneratório do serviço público federal de R$ 33,7 mil, o correspondente ao salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Já os trabalhadores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social recebem até R$ 5.531,31 mensalmente,

“Não é razoável, não é justo, não tem nada que possa colocar isso com razoabilidade. Eu que sou deputado não posso me aposentar recebendo R$ 33 mil por mês (…) e quem não é servidor público só pode ganhar R$ 5.531 reais. Não consigo enxergar na nossa sociedade, no nosso ordenamento nada mais injusto e desigual”, disse Maia.

Economia de 60%

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que os ajustes na reforma da Previdência permitirão uma economia aos cofres públicos de 60% do que era previsto na proposta original do governo. Conforme o ministro, o montante a ser economizado em dez anos seria R$ 780 bilhões.

Henrique Meirelles afirmou que o debate em torno da reforma da Previdência não pode mais ser adiado. “Caso a reforma previdenciária não seja aprovada, em dez anos, 80% do Orçamento da União serão ocupado apenas com o pagamento da Previdência. E esse percentual vai seguir subindo nos anos seguintes, até que não haverá mais recursos para segurança, educação, saúde”, destacou Meirelles.

Os efeitos da crise econômica foram fortemente sentidos pelo mercado de crédito. Entre 2013 e 2016, o saldo das operações de crédito com recursos livres para pessoa física (PF) recuou 13% em termos reais, ao passar de R$ 943 bilhões para R$ 820,3 bilhões, ou seja, uma perda de R$ 123 bilhões em apenas três anos. Embora o volume de empréstimos tenha caído nesse período, a taxa média efetiva de juros cobrada cresceu mais de 16 pontos porcentuais (p.p.), ao passar de 42,9% em 2013 para 59,2% em 2016.

Como consequência, o valor pago pelas famílias anualmente apenas a título de juros passou de R$ 212 bilhões em 2013 para mais de R$ 288 bilhões em 2016, um aumento de 36% em termos reais, e que corresponde a um dispêndio extra de R$ 76,3 bilhões. Com juros elevados e menor oferta de crédito, as famílias brasileiras viram sua capacidade de consumo diminuir drasticamente. É o que mostra o estudo “Juros e Inadimplência no Brasil 2014-2016”, realizado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) com base nos dados do Banco Central contemplando apenas as operações formais de empréstimo e desconsiderando operações lastreadas em recursos direcionados.

O volume de juros pagos pelas famílias em 2014 foi de R$ 251,2 bilhões, alcançando seu maior valor em 2015 (R$ 293,2 bilhões) e apresentando leve recuo em 2016, atingindo R$ 288,3 bilhões, o que representa 4,46% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e 9,2% da renda anual das famílias. Isso significa que o pagamento de juros, em termos individuais, representou um dos maiores itens de despesa das famílias, superando o dispêndio total por ano com grupos de itens como os de saúde, educação e vestuário.

Por Adão Lopes

O ano está quase acabando, e devido ao turbilhão de mudanças propostas, aceitas e recusadas no caráter tributário nacional, em 2017, o ano novo virá com grande necessidade de atenção. Claro que todo ano há mudanças. Porém, a reforma tributária proposta pelo atual governo não foi só trazida à discussão e em seguida aplicada. Houve, e ainda há muitas retificações, impasses e indecisões. É justamente nesse momento em que mais se faz necessária atenção.

Nas empresas será preciso rever diversas leis e regras que regem processos cotidianos. Inclusive reuni, de informes oficiais e da comunidade contábil, alguns dos principais pontos em atual foco de atenção para os próximos meses. São recomendações de atenção a diversas leis, medidas e convênios, a qual o empresário precisa estar atento. No entanto, minha proposta é apresentar um preparo para essa lida, ao fim da listagem.
· Exigência do eSocial e EFD-Reinf, pelo Sped – mesmo sem afetar os tributos, ambos serão obrigatórios.

· Simples Nacional – essa afeta grande parte dos empresários brasileiros. A Lei Complementar 155/2016 deve ser considerada. Há novas tabelas e o novo limite de R$ 4,8 milhões, que não contempla o ISS e o ICMS.

· ISS – o Imposto Sobre Serviços terá novas regras municipais propostas pela Lei Complementar 157/106, que muda a forma como um município cobra tributação das empresas que nele são sediadas.

· ICMS de Substituição Tributária – o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços possui um novo convênio a ser considerado pelo estado, o Convênio ICMS 52/2017, que afetará a forma como os estados realizam cobrança de ICMS de Substituição Tributária, e com isso as declarações devem mudar nas notas emitidas.

· Desoneração da Folha de Pagamento – um assunto ainda em debate, mas que requererá atenção. De acordo com a Medida Provisória nº 774/2017 há uma redução do número de atividades beneficiadas pela desoneração. Essa regra foi estabelecida pela Lei nº 12.546/2011, porém ela foi revogada pela então Medida Provisória nº 794/2017. Ou seja, ainda não há definição final.

· PIS e COFINS – esses podem sofrer mudanças, porque muitas das mudanças que já ocorreram em 2017 podem trazer redução de arrecadações do governo, e as equipes econômicas com certeza buscará evitar desfalques.

O STF retirou o ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS, e isso gera grande impacto na arrecadação tributária. Há ideias para uma nova forma de arrecadação, sobretudo porque o ISS também pode sair da base de cálculo, deixando o PIS e COFINS ainda mais desfalcados.

Dito isso é visível que o empresário, sobretudo de pequeno e médio negócio, não tem como dar conta de tantas mudanças e focos de atenção. Não é sua função, e nem especialidade por obrigação. São inúmeras leis e medidas, todas elas demandando atenção especial, pois são muitas vezes extensas, complexas e demandam um conhecimento profundo do enquadramento das empresas.

Talvez o pior seja que ainda há transição entre essas regras, e o talvez muitas vezes é mais caótico do que o certo. Independente do “bom” ou “ruim”, dentre qualquer julgamento de valor sobre as reformas, quem sofre aqui é o desavisado. O caráter é prático. Em épocas de automatização, se faz cada vez mais necessária uma automatização aliada do profissionalismo.

É imprescindível às empresas ter uma plataforma de organização e emissão de documentos atualizada, porém, também é preciso uma mente humana capacitada a lidar com os “talvez” das mudanças. É ai que entra o contador. O que não depende dessa posição ideológica é o fato de que mudanças ocorrerão, assim como já estão ocorrendo, e isso coloca em xeque empresas que não estiverem atentas.

É por isso que para se preparar para o que virá, é preciso uma automatização estratégica e uma aliança com profissionais que garantam uma boa gestão do patrimônio da empresa e sua legalidade e regularização. Assim, não importa o que se sustentar ao fim da tormenta que é o debate político envolvido em reformas, o que se sustentará é uma empresa defendida por profissionais competentes e uma administração sempre vigilante.

Franqueadores que atuam no mercado de ensino de idiomas e profissionalizantes, por meio do Comitê de Educação da Associação Brasileira de Franchising, pediram o apoio da entidade para ajudá-los em uma questão que vinha prejudicando sobremaneira seus negócios: a Lei Estadual Paulista n.º 15.854/2015, também conhecida como Lei da Promoção.

Desde 2015, por força desta lei, prestadores de serviços contínuos no Estado de São Paulo – operadoras de TV e telefonia, fornecedores de energia elétrica, água e gás, e também os empresários que atuam no mercado de ensino de idiomas e de cursos profissionalizantes – eram obrigados a estender os benefícios de promoções realizadas para a captação de novos consumidores aos clientes pré-existentes.

O escritório Tardioli Lima Advogados ajuizou uma ação em nome da ABF alegando, entre outros argumentos, que tal Lei comprometia a livre iniciativa e a livre concorrência. “Os empresários do setor pararam de investir em campanhas promocionais para captar novos clientes, o que prejudicou seus negócios. Eles temiam que uma ação promocional pudesse gerar prejuízo”, ilustra Fernando Tardioli, sócio do escritório e especialista em Educação – este mês, ele foi considerado o Mais Admirado do Brasil neste setor, segundo o Anuário Análise Advocacia 500.

Outro argumento apresentado pela equipe de Tardioli é que legislar sobre Direito do Consumidor não é uma atribuição dos Estados, mas sim, da União. “A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo já está em vigor e, ainda que haja qualquer recurso contrário à decisão, ela não terá efeito suspensivo automático”, completa o advogado.

O advogado Fernando Tardioli e o escritório Tardioli Lima Advogados, do qual é um dos sócios, estão entre os mais admirados do Brasil, segundo a 12ª edição do Anuário Análise Advocacia 500. A publicação é uma importante referência que aponta os escritórios e advogados que se destacam pela excelência dos serviços jurídicos prestados.

Executivos de grupos educacionais, universidades e escolas de idiomas incluíram o Tardioli Lima Advogados num privilegiado grupo que reúne os escritórios que mais se destacam no setor de Educação por sua excelência e conhecimento das causas que permeiam suas atividades. Já Fernando Tardioli foi eleito o advogado mais admirado do Brasil neste mesmo setor. “É uma honra ver meu trabalho reconhecido por grandes empresas educacionais. Isso só me motiva a trabalhar mais e melhor por este importante setor, que carece de segurança jurídica para cumprir sua importante missão: preparar pessoas para o trabalho e para a vida”, diz o advogado.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, acertou na quarta-feira (22) com o senador Armando Monteiro (PTB-PE) e o prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia (PSD), em audiência no Ministério, a análise do pedido da prefeitura de cessão de uso de área do Exército para construção de uma creche e de uma academia de práticas corporais.

Raul Jungmann se declarou sensibilizado com o pleito, que, segundo Marcelo Gouveia, atenderá a uma população de baixa renda de sete mil pessoas do distrito de Chã de Cruz. Armando Monteiro explicou que esse contingente, conforme relato do prefeito, não tem opções de lazer. “Elas não têm sequer uma praça”, completou o prefeito de Paudalho.

Marcelo Gouveia informou ao ministro da Defesa não haver terreno disponível em Chã da Cruz para a construção da creche e da academia a não ser 1,5 hectares de propriedade do Exército. Assegurou que a prefeitura se dispõe a dar a contrapartida financeira necessária à construção das duas unidades caso venha a obter a cessão da área.

Durante a manhã da quarta-feira (22), a prefeita Raquel Lyra, juntamente com a Secretaria de Ordem Pública e o poder público federal e estadual, realizou a 7ª reunião do Comitê Municipal Juntos Pela Segurança. “Ninguém faz nada sozinho. Sabemos que a segurança pública é uma questão de todos, compreendemos o papel que o município pode exercer, conhecemos as restrições constitucionais que o município tem, mas decidimos que vamos fazer a nossa parte sim” relatou a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra.

O Comitê consiste numa forte visão de governança, de ações integradas e de monitoramento em conjunto da Secretaria de Ordem Pública e demais secretarias municipais, em esforço articulado com entes como o Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícias Militar, Civil, Federal, Rodoviária Federal, Bombeiro Militar, Câmara Municipal, Judiciário, Conselho Tutelar, Penitenciária Juiz Plácido de Souza, representantes da sociedade civil e os CONSECs abrangendo espacialmente todos os territórios de gestão, tanto na zona urbana como na rural. “A interatividade social é a premissa maior do plano, dialogar diretamente com a comunidade, como nas sistemáticas reuniões realizadas nos CONSECs, ensejarão na captura mais factível da realidade vivida e nas necessidades locais quanto ao aspecto da segurança” destaca o Secretário de Ordem Pública, Coronel Luis Aureliano.

Hoje á noite será realizada a terceira reunião do Conselho de Segurança Cidadã, no 4º distrito da zona rural a partir das 18h, na Escola Municipal Santa Inês, Lajedo do Cedro.

O Caruaru City inicia nesta sexta-feira (24) a disputa da Copa Maceió de futebol 7 para categorias de formação. O clube vai participar da competição com quatro equipes: duas no sub-9, uma no sub-11 e uma no sub-13.

A Copa Maceió será realizada no Estádio Rei Pelé, na capital alagoana, até domingo (26), e vai reunir 41 equipes infantis, com garotos de 7 a 15 anos, de todo o Nordeste.

O Caruaru City será o único representante de Pernambuco na competição. No total, a delegação do clube será composta por 80 pessoas, entre atletas, familiares e profissionais do clube.

Será a primeira edição da Copa Maceió, que tem a organização da Federação Alagoana de Futebol 7, e apoio da Confederação Brasileira da modalidade.

ESCOLA DE FUTEBOL DO CARAURU CITY

A partir do mês de dezembro, a Escola Furacão Caruaru, que funcionava como filia do Atlético-PR, passará a ser Escola de Futebol do Caruaru City. A mudança faz parte do planejamento do Caruaru City Sport Club, que iniciou o projeto de clube de futebol em 2015. O objetivo é prosseguir ainda mais forte com o desenvolvimento e ampliação das oportunidades para os garotos de nossa região.

Depois de ser atendida pelo Governo Estadual com a iluminação do trecho da BR-104 que atravessa Caruaru, Laura Gomes teve aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), sua indicação pedindo a construção de passarelas ao longo da rodovia, incluindo a zona rural do município, até o limite com Toritama. O objetivo é a implantação de passagens seguras em pontos estratégicos para a travessia dos pedestres.

Além da cidade, as povoações do Segundo Distrito serão contempladas, o que atenderá antiga reivindicação dos moradores da região de território mais extenso na zona rural do município. Há pouco tempo, o governador Paulo Câmara assinou Ordem de Serviço para a duplicação de 13km da BR-104, entre Pão de Açúcar e Santa Cruz do Capibaribe. Isso implicará em mais trânsito, de automóveis e pedestres.

Para Laura Gomes, além da iluminação da BR-104, que contribui para a segurança pública, agora se trata da segurança física das pessoas que precisam atravessar a rodovia todo dia. “Confio que o Governo Estadual será sensível à nossa Indicação, aprovada por unanimidade na Assembleia. Certamente, a Secretaria de Transportes dará atenção especial ao trecho urbano de Caruaru, onde milhares de pessoas serão”, concluiu.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) destacou a alta qualidade do ensino profissionalizante do Brasil ao participar, na quarta-feira (22), de audiência que marcou com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), dos estudantes brasileiros vice-campeões do torneio mundial de educação profissional, o WorldSkills. A equipe brasileira disputou o certame, realizado mês passado em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes, com estudantes de 67 países.

Alunos do Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), os estudantes, que obtiveram sete medalhas de ouro, cinco de prata, três de bronze e 26 certificados de excelência, foram saudados por Eunício Oliveira, no Salão Nobre, como “exemplo gratificante”. O presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), à qual se vincula o Senai, Robson Andrade, enfatizou que a performance brasileira no torneio, vencido pela Rússia, demonstra ser competente a formação profissional no Brasil.

A equipe brasileira, formada por 56 competidores, dos quais 51 alunos e ex-alunos do Senai, disputou 50 ocupações no ensino profissionalizante. As medalhas foram obtidas em áreas como mecatrônica, eletricidade industrial; joalheria e desenho de moda, entre outras.