Maioria do STF decide restringir foro privilegiado aos casos de crime cometido durante o mandato

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Com sete votos já declarados, o Supremo Tribunal Federal (STF) já alcançou maioria para determinar restrições ao restrições ao chamado foro privilegiado de julgamento para políticos, que são beneficiados por investigações apenas em tribunais superiores – em razão de sua natureza específica, mais lentos em relação à primeira instância. No entendimento majoritário do Supremo, perde direito ao “foro especial por prerrogativa de função” agentes públicos que tenham cometido crime comum, como corrupção. Segundo números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 45 mil políticos e demais homens públicos são beneficiados com o foro. Mas a conclusão do julgamento fica para outro dia, uma vez que o ministro Dias Toffoli pediu mais tempo para analisar o tema.

O caso em questão no Supremo restringe o benefício de julgamento apenas para parlamentares e ministros dos três Poderes investigados por crime cometido em razão e no exercício do cargo. A alteração na lei vigente representará uma diminuição significativa da sobrecarga do STF, uma que vez que 90% dos processos em curso na instância máxima desceriam para a primeira instância.

Duas propostas foram levantadas no julgamento, no sentido de manter no STF apenas os processos penais de deputados e senadores flagrados por crime no exercício do mandato. A primeira alternativa teve a adesão de seis ministros, e diz respeito aos ilícitos eventualmente praticados no transcurso do mandato eletivo, desde que necessariamente atrelados à função parlamentar. A tese foi defendida em plenário pelo ministro Luís Roberto Barroso, apoiada por Cármen Lúcia, presidente do STF, Celso de Mello, Edson Fachin, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber. Consequentemente, descem para a primeira instância processos com acusação de estupro e homicídio, por exemplo, desde que não haja relação com o mandato.

Já o entendimento manifestado no plenário pelo ministro Alexandre de Moraes mantém no STF toda e qualquer investigação contra parlamentar, seja qual for o crime em questão, relacionada ou não ao exercício do cargo eletivo. A única exigência de Moraes é que o ilícito tenha sido comprovadamente cometido no exercício do mandato.

Em resumo, Moraes alega que a Constituição Federal é clara quando atribuiu ao Supremo o julgamento, com caráter de exclusividade, de presidentes e vice-presidentes da República, presidentes do Senado, da Câmara e do próprio STF, congressistas e ministros de Estado. No entanto, frisou o ministro, o foro de investigação só cabe nos casos de crime cometido entre o início e o fim do mandato, cabendo à primeira instância o exame dos ilícitos anteriores.

Sinalizam concordância com Alexandre de Moraes os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, no grupo com voto vencido. Já Ricardo Lewandowski, que costuma votar de acordo com Gilmar e Toffoli, ausentou-se por motivo de saúde.

Prescrição à vista

Em seu voto, Barroso lembrou que a legislação em vigor têm levado diversos casos à prescrição por decurso de prazo, livrando corruptos e demais criminosos da punição, dada a morosidade do STF – é consenso entre os operadores do Direito que o tribunal não tem estrutura apta a cuidar de tantos processos criminais. Barroso lembrou que, a cada mudança de posto, o político é beneficiado pela demora de conclusão de um processo toda vez que há transferência do caso de um tribunal para outro.

A tese de Barroso prevê ainda que um determinado processo não poderá migrar de instância quando já estiver no final da instrução processual. É nessa fase que, no encaminhamento do julgamento de ações penais, alegações finais são apresentadas pelas partes. Isso garante que o agente público processado no Supremo continue a ser julgado na corte mesmo se deixar o mandato – seja qual for o motivo (renúncia, mudança de posto etc), o caso que tenha atingido a fase de instrução não mudará de instância, o que impede a procrastinação do julgamento.

Ao lado do MST, Humberto critica ações de Temer no campo

MST

O avanço do desmonte das políticas públicas do governo Temer (PMDB) voltadas ao campo levou o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), a declarar, na última quinta-feira (23), ao lado de Alexandre Conceição, coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que é preciso resistir, denunciar e seguir a luta por melhores condições de vida.

Para Humberto, os cortes promovidos pelo presidente ilegítimo na área social, incluindo a redução do Bolsa Família e de programas de assistência social, de saúde e de educação, demonstram a real intenção do golpe: beneficiar os mais abastados em detrimento absoluto dos pobres.

Além disso, o senador lembrou que o congelamento de recursos do orçamento federal já resultaram em aumento explosivo da violência no campo, com vários registros de homicídios de índios e camponeses, e também do aumento da miséria, tanto na zona rural quanto na urbana.

“O governo e seus aliados querem, agora, aprovar uma reforma da Previdência que obriga o brasileiro a trabalhar por 40 anos para que tenha direito a ganhar uma aposentadoria integral. Ao mesmo tempo, você não vê qualquer menção a cortes de altos salários, de altas aposentadoria e de cargos comissionados”, afirmou.

O parlamentar avalia que o Palácio do Planalto está implementando um programa de governo que foi derrotado quatro vezes na urna pelo PT com o objetivo de agradar o mercado e manter o seu apoio. “Há um desejo firme e forte de restringir os direitos de trabalhadores rurais e urbanos. O discurso do golpe era de que iriam acabar com a corrupção e recuperar a economia. Mas estamos vendo o quadro caótico em que PMDB, PSDB, DEM, PPS e outros enfiaram o Brasil”, disse.

Humberto ressaltou a importância do pagamento do Bolsa Família e da aposentadoria, principalmente para a área rural e para municípios pequenos no país. Segundo ele, em muitas cidades, a transferência de recursos do governo para o Bolsa Família chega a ser maior do que o próprio repasse da União por meio do fundo de participação do município.

Ele explicou que é esse dinheiro do programa social e do INSS que movimenta a economia local. “No dia em que são realizados os pagamentos é que a feira local abre e se movimenta, assim como o comércio lucra mais, gerando mais dinheiro em impostos ao Estado. É de suma importância”, observou.

O líder da Oposição lembrou, ainda, que a reforma da Previdência tem de diferenciar o trabalhador do campo e da cidade pois a vida longe das cidades é completamente diferente. “Todos nós sabemos que a vida na agricultura familiar, por exemplo, é muito mais desgastante. O serviço é pesado, na base da força manual. Tem de haver um critério justo”, comentou.

Ações da UNINASSAU Caruaru alertam para a violência contra as mulheres

Na próxima segunda-feira (27), os cursos de Serviço Social e Psicologia da Faculdade UNINASSAU Caruaru realizam uma série de atividades para vivenciar o Dia Internacional de Combate à Violência Contra as Mulheres, que é anualmente celebrado no dia 25 de novembro. Ações no centro da Capital do Agreste e nas instalações da própria Instituição contarão com a presença de alunos e professores dos dois cursos.

A partir das 14h30, o Centro de Caruaru recebe uma ação social sobre a violência contra as mulheres. Já no turno da noite, a partir das 19h, haverá uma mesa-redonda, que abordará a violência contra a mulher, no auditório da UNINASSAU. Para encerrar a programação, alunos dos cursos entregarão fitas brancas nos espaços livres da Faculdade, além de realizar atividades lúdicas sobre a temática central. Só da Instituição, devem participar mais de 200 pessoas, entre professores, alunos e coordenação.

A coordenadora do curso de Serviço Social, Alanna Cristina, ressalta os objetivos do evento. “Um dos principais objetivos dessa ação é realizar uma mobilização social para repudiar a violência contra as mulheres, que precisamos combater sempre, além de envolver os nossos alunos em atividades de responsabilidade social”.

Dados
De acordo com dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), só no ano de 2016 a Central de Atendimento à Mulher registrou 1.133.345 atendimentos. O número foi 51% superior aos dados registrados no ano de 2015, que atingiu 749.024 atendimentos. A central pode ser acionada pelo telefone 180.

Serviço

Ações do Dia Internacional de Combate à Violência Contra as Mulheres
Data: 27 de novembro
Centro de Caruaru e nas instalações da Faculdade

Michel Temer sancionou a lei que cria novas regras para agilizar o processo de adoção no Brasil

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O presidente Michel Temer sancionou a lei que cria novas regras para agilizar o processo de adoção no Brasil. O texto foi publicado na edição do Diário Oficial da União da última quinta-feira (23).

Autor do projeto de lei, o deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade) comemorou a aprovação. “É um projeto inovador, feito por várias mãos, não apenas de deputados, mas de diversos setores da sociedade civil organizada, que discutiram conosco ao longo do ano. A matéria foi aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados e no Senado, o que é um fato raro, mas é um tema que une todos os partidos. Temos certeza de que toda a sociedade sairá ganhando com essa nova lei”, destacou Coutinho.

A Lei Federal 13.509, de 22 de novembro de 2017, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto prevê preferência na fila de adoção para interessados em adotar grupos de irmãos ou crianças. Aqueles que desejam adotar adolescentes com deficiência, doença crônica ou necessidades específicas de saúde passam a ter prioridade.

Outro ponto da nova lei estende à pessoa que adotar uma criança as mesmas garantias trabalhistas dos pais sanguíneos, como licença-maternidade, estabilidade provisória após a adoção e direito de amamentação. O texto também reduz de seis para três meses o período máximo em que a Justiça deve reavaliar a situação da criança que estiver em abrigo, orfanato ou em acolhimento familiar.

Pequenas indústrias aumentam produtividade em até 220% com medidas simples e de baixo custo

A Vlamar, empresa do Espírito Santo que fabrica produtos para sorvete como coberturas e emulsificantes, tinha um gargalo na produção do aroma concentrado para açaí. Com a ajuda de consultores do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), no programa Brasil Mais Produtivo, a indústria aumentou em 221% a produtividade nessa linha, o que permitiu dobrar o volume produzido do xarope. O extraordinário resultado levou a empresa a ser uma das premiadas da Ação de Reconhecimento, na última quinta-feira (23), em Brasília. Foram reconhecidas pelo SENAI e pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) quatro empresas participantes e três equipes de consultores que se destacaram na primeira fase da iniciativa, realizada em 2016 e 2017.

A VMI Sistemas de Segurança, empresa global com sede em Minas Gerais que produz equipamentos e serviços para inspeção de volumes com uso da tecnologia de raio-X, obteve ganho de produtividade de 185% após a consultoria, que resolveu problemas como tempo excessivo de montagem e movimentação de funcionários. A fabricante de moda praia e fitness Matersol, de Natal, também foi destaque devido ao aumento de 143% em produtividade a partir de medidas como balanceamento de postos de trabalho, redução de produtos com defeito e dos níveis de estoque intermediário elevados.

O resultado da intervenção na Bahia Closet, fabricante de móveis planejados da Bahia, também a levou ser reconhecida na primeira fase do programa. O trabalho de consultoria ajudou a reduzir a movimentação de funcionários, o retrabalho e o tempo de transporte do estoque. O ganho de produtividade alcançado foi de 67,3%.

Na primeira etapa, quase três mil pequenas e médias empresas foram atendidas no programa com ganho médio de 52,7% em produtividade. O benefício foi alcançado com o uso de medidas simples e de baixo custo baseadas no conceito de manufatura enxuta (lean manufacturing). Ao custo de apenas R$ 18 mil, a consultoria trabalhou para reduzir sete tipos de desperdícios: superprodução, tempo de espera, transporte, excesso de processamento, inventário, movimento e defeitos.

Com a consultoria, a qualidade dos produtos fabricados também aumentou 61,9%, em média, assim como houve uma redução média de 59,8% na movimentação de funcionários – o que ajuda a aumentar a produtividade da mão de obra. O retorno do investimento das empresas (apenas R$ 3 mil, já que R$ 15 mil são subsidiados) foi obtido em cerca de 25 dias, em média.

“O programa mostra que a metodologia desenvolvida pelo SENAI, um recorte de técnicas de manufatura enxuta, permitiu obter resultados expressivos e de rápido retorno, com pequenos investimentos. A produtividade do trabalho é questão fundamental para competitividade da indústria, por isso é importante manter essa política pública em 2018 para levar o programa a todas as indústrias do Brasil”, avaliou o diretor-geral do SENAI, Rafael Lucchesi, durante a cerimônia de premiação.

Para o secretário-executivo do Mdic, Igor Calvet, além de ter alcançado ótimos resultados, o Brasil Mais Produtivo é um novo modelo de política industrial conduzida pelo governo. Segundo ele, o programa conseguiu monitorar e avaliar resultados; criou uma nova forma de governança mais ágil e estabeleceu uma saudável parceria entre o setor privado e a área governamental. “Conseguimos reinventar a forma de fazer política industrial e isso, por si só, deve ser comemorado”, destacou. “Temos agora o desafio de continuidade e expansão do programa e estamos trabalhando para atingir essa meta ambiciosa. ”

O Brasil Mais Produtivo é um programa do governo federal executado pelo SENAI em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). Conta ainda com apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Na cerimônia, o diretor da ABDI, Miguel Nery, ressaltou o fato de o programa ter atingido sua meta, e o gerente de exportações da Apex-Brasil, Cristiano Braga, avaliou que a iniciativa fará diferença na inserção internacional das empresas brasileiras.

A Ação de Reconhecimento premiou ainda o trabalho dos consultores do SENAI dos Departamentos Regionais de Goiás, do Pará e do Rio Grande do Norte. Eles se destacaram por terem demonstrado, além de comprometimento com o programa, pensamento sistêmico, aprendizado organizacional, liderança e constância de propósitos, entre outros valores.

A iniciativa é inspirada no projeto Indústria+Produtiva, executado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), atividade-piloto que apresentou resultados no aumento da produtividade de cerca de 42%. Na primeira fase do Brasil Mais Produtivo, foram realizados 7.177 cadastros diretamente no site do programa, iniciados em abril de 2016. Os setores elegíveis, em função de sua maior aderência à ferramenta de manufatura enxuta, foram: Alimentos e Bebidas, Metalmecânico, Moveleiro, Vestuário e Calçados. Participaram indústrias manufatureiras de pequeno e médio porte (entre 11 e 200 empregados).

Brasil aumenta diagnóstico e tratamento para o HIV

Aumento no diagnóstico entre as pessoas que vivem com HIV e no número de pessoas em tratamento são os destaques do Relatório de Monitoramento Clínico do HIV lançado na última quinta-feira (23) pelo Ministério da Saúde. O documento demonstra o avanço do país no alcance das metas 90-90-90, no período de 2012 a 2016. De acordo com o documento, estima-se que, em 2016, aproximadamente 830 mil pessoas vivem com HIV no país, dessas, 694 mil (84%) diagnosticadas; 655 mil (79%) vinculadas a algum serviço de saúde; e 563 mil (68%) retidas nos serviços.

A proporção de pessoas vivendo com HIV diagnosticadas (1ª meta) aumentou em 18%, passando de 71%, em 2012, para 84%, em 2016. Ainda com relação aos resultados das metas no país, houve um aumento de 15% na proporção de PVHIV diagnosticadas que estavam em tratamento (de 62% em 2012 para 72% em 2016). Nos primeiros seis meses de 2017, o relatório aponta que quase 35 mil pessoas iniciaram terapia antirretroviral (TARV). Na terceira meta, das pessoas em tratamento antirretroviral, há pelo menos seis meses, em 2016, 91% atingiram supressão viral (carga viral abaixo de 1.000 cópias/mL indicando sucesso no tratamento). Essa proporção é 6% acima da observada em 2012 (85%) e aponta que o país ultrapassou a meta estabelecida.

Política de Educação Conectada levará internet de alta velocidade a escolas públicas até 2024

O presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Educação, Mendonça Filho, lançaram nesta quinta-feira, 23, em cerimônia no Palácio do Planalto, a Política de Inovação Educação Conectada, programa que prevê a maior ação de conectividade na rede de ensino brasileira das últimas duas décadas. A nova política, em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), tem o objetivo de universalizar o acesso à internet de alta velocidade nas escolas, a formação de professores para práticas pedagógicas mediadas pelas novas tecnologias e o uso de conteúdos educacionais digitais em sala.

“Vamos trazer de vez o mundo digital para as nossas escolas. Não se trata apenas de entregar equipamentos e de promover acesso à educação. Mas, trata-se, mais doque tudo, de preparar nossos jovens para interagir com uma realidade que se renova a cada dia”, frisou o presidente Michel Temer.

Mendonça Filho destacou que esta é mais uma importante contribuição na direção da modernização da educação. “Para termos qualidade, precisamos ter uma base comum bem definida, professores bem formados, preparados e valorizados, e tecnologia que proporcione aquilo que o mundo desenvolvido já alcançou. É justamente o intento desse projeto: queremos que a infraestrutura avance, garantindo conectividade com a internet que vem de fora e com a distribuição dos sinais dentro da escola”, enfatizou.

Na fase de indução da ação, até o final de 2018, o MEC deve investir R$ 271 milhões. Desse montante, R$ 255,5 milhões serão para melhoria da infraestrutura e conexão das escolas, o que inclui a ampliação da rede terrestre de banda larga, serviços de conectividade, infraestrutura de wi-fi, compra de dispositivos e aquisição de um satélite que vai levar internet de no mínimo 10 Mb a escolas da zona rural, locais em que a estrutura terrestre não é viável ou é dispendiosa. O satélite de monitoramento, orçado em R$ 120 milhões, a serem pagos com recursos do MEC, será contratado em parceria com o MCTIC.

Os outros R$ 15,5 milhões da fase de indução irão financiar a formação de articuladores locais, construção de plataforma para cursos on-line e produção de conteúdos específicos. A intenção é que, até o final do próximo ano, 22,4 mil escolas, urbanas e rurais, recebam conexão de alta velocidade. O processo será concluído em todas as demais escolas públicas até 2024.

Atualização – O secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Rossieli Soares, lembra que o último grande plano de conectividade ofertado para o Brasil, o Proinfo, é de 1997. “Apesar de ainda estar em vigor, o Proinfo precisa de atualização”, ressalta. “Ele era muito focado em equipamentos e não cuidava de outras dimensões. Depois, surgiram políticas fragmentadas, ora pensando em conexão, ora em recursos. Pela primeira vez, estamos falando de todas as dimensões em conjunto e isso é muito importante para que a tecnologia possa realmente auxiliar a educação. A tecnologia tem que ter um fim pedagógico”, completa.

A Política de Inovação Educação Conectada é resultado de uma articulação horizontal e colaborativa, que envolveu o MCTIC, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Comitê Gestor da Internet (CGI). O BNDES irá apoiar o financiamento da política e o CGI atuará no monitoramento da velocidade da internet a ser ofertada às escolas.

Essa política reúne um conjunto de diretrizes nacionais que visa garantir a todos os estados e municípios, por meio da tecnologia, a implementação de ações inovadoras em sala de aula. Ela se articula com políticas públicas já existentes ou em fase de implementação, como o Plano Nacional de Educação (PNE), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a reforma do ensino médio, ofertando recursos de alta qualidade e novas opções de aprendizado e ensino a estudantes e professores, independentemente da região onde residam.

Também dentro da Política de Inovação Educação Conectada, está previsto um plano de formação continuada para professores e gestores com cursos específicos sobre práticas pedagógicas mediadas por tecnologia, cultura digital e outros recursos educacionais, como robótica. Paralelamente, serão preparados articuladores locais. Entre 2017 e 2018, o MEC vai oferecer bolsas de três meses para 6,2 mil articuladores que irão atuar, localmente, no processo de construção e implementação das ações na rede.

Compartilhamento – Outro eixo importante é a Plataforma Integrada de Recursos Educacionais Digitais, cujo portal foi desenvolvido com base no conceito de rede social e busca estimular a criação e compartilhamento de recursos digitais entre alunos e professores. Esta plataforma integrará os diversos materiais digitais educacionais já desenvolvidos pelo próprio MEC e por institutos e fundações parceiras, como Lemman, Roberto Marinho, Crescer, Inspirare, Telefônica, Natura e Educadigital, além da Associação Nacional das Fábricas de Instrumentos Musicais e Áudio (Anafima) e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.

A adesão, já a partir desta quinta-feira, se dará pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Por meio do Simec, as secretarias de educação estaduais e municipais indicarão, a partir de critérios, as escolas que desejam compartilhar a nova política e que, posteriormente, deverão apresentar um plano de inovação e tecnologia na educação, conforme cronograma a ser lançado. O MEC vai auxiliar na formulação deste plano ao longo do próximo ano.

Ação no Recife reforça diagnóstico da tuberculose

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A tuberculose é uma doença que tem diagnóstico e tratamento disponíveis gratuitamente no Sistema Único de Saúde (SUS). Todo o processo de atendimento deve ser feito no posto de saúde mais perto da casa do paciente. Também é no posto que a medicação será dada, por um período mínimo de 6 meses. Após 15 dias do uso da medicação, o paciente já não transmite mais a enfermidade. A falta de tratamento ou a não aderência correta pode agravar o caso e tornar o paciente resistente aos medicamentos. Só em 2016, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) confirmou 57 casos de tuberculose multirresistente. Neste ano, já são 48.

Para chamar a atenção para a enfermidade, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) motivou os municípios pernambucanos a aderirem, nesta semana, à Campanha Estadual de Luta Contra a Tuberculose. Entre as ações, está o oferecimento de testagem para detecção da doença na Praça da Independência, no Centro do Recife, na quinta-feira (23.11), a partir das 17h, com foco na população em situação de rua. A ação é uma parceria da Prefeitura do Recife com a SES e o Comitê Pernambucano de Combate à Tuberculose.

Além do exame para detecção da tuberculose, também serão ofertados testes rápidos de HIV e repassadas informações sobre tabagismo. “Estamos incentivando os municípios a desenvolveram ações para testagem principalmente nas populações mais vulneráveis. É preciso fazer busca ativa e informar o público para que possamos ampliar o diagnóstico e, consequentemente, o tratamento desses pacientes”, afirma a coordenadora do Programa de Controle da Tuberculose da SES, Cândida Ribeiro.

Em Pernambuco, em 2016, foram confirmados 4.644 casos novos de tuberculose. Até o início de novembro deste ano, já eram 3.891. Em 2016, foram 387 óbitos relacionados à enfermidade, que, segundo a Organização Mundial de Saúde (SES), é a doença infecciosa de maior mortalidade no mundo, superando o HIV e a malária juntos.

SANAR – Em Pernambuco, a tuberculose faz parte do elenco das doenças trabalhadas pelo Programa de Enfrentamento das Doenças Negligenciadas – Sanar, que trabalha para diminuir os índices de diversas doenças no Estado. Atualmente, 15 municípios são prioritários para essa enfermidade pelo Sanar: Recife, Olinda, Jaboatão, Paulista, Cabo, Camaragibe, Ipojuca, Escada, Vitoria, Caruaru, Petrolina, Abreu e Lima, Igarassu, Carpina e Goiana.

DOENÇA – A tuberculose, doença curável e com tratamento gratuito, afeta principalmente, os pulmões existindo também na forma extrapulmonar (não contagiosa): ganglionar periférica, pleural, cutânea, oftálmica, renal, meníngea, entre outras, sendo transmitida pelo bacilo de Koch.

A forma pulmonar bacilífera (contagiosa) é a mais relevante em saúde pública por ser a responsável pela manutenção da cadeia de transmissão. A busca ativa do paciente sintomático respiratório constitui-se na principal estratégia de controle da tuberculose, uma vez que permite a detecção precoce das formas pulmonares.

Os sintomas clássicos da tuberculose pulmonar são: tosse persistente, febre vespertina, sudorese noturna, falta de apetite e emagrecimento. Pessoas que apresentem tosse por três semanas ou mais são suspeitas de ter a doença e deverão procurar um serviço de saúde mais próximo para a avaliação clínica e realização de exames. Todo o tratamento, que dura em média seis meses, é gratuito.

Governo lança programa para levar internet de alta velocidade às escolas do país

Agência Brasil

O governo federal lançou ontem (23) a Política de Inovação Educação Conectada, programa que prevê conectividade na rede de ensino do país. A medida é uma parceria entre os ministérios da Educação (MEC) e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e pretende universalizar o acesso à internet de alta velocidade nas escolas, a formação de professores para práticas pedagógicas mediadas pelas novas tecnologias e o uso de conteúdos educacionais digitais em sala.

Segundo o MEC, a etapa inicial do programa receberá R$ 271 milhões até 2018 e deve atender a 22 mil escolas em todo o país. Desse total, R$ 255,5 milhões serão aplicados na melhoria da infraestrutura e conexão das escolas, o que inclui a ampliação da rede terrestre de banda larga, serviços de conectividade, infraestrutura de wi-fi, compra de dispositivos e aquisição de um satélite de monitoramento.

Cerca de R$ 15,5 milhões serão destinados ao financiamento da formação de articuladores locais, construção de plataforma para cursos online e produção de conteúdos específicos. A previsão do Ministério da Educação é que até 2024 todas as escolas do país recebam conexão de alta velocidade.

De acordo com ministro da Educação, Mendonça Filho, a medida deve beneficiar 12,8 milhões de alunos, o correspondente a 40% do total de matriculados nos ensinos fundamental e médio.

O presidente Michel Temer disse que a medida leva “o Brasil para o século 21”. “Em poucas décadas, nós sabemos, a internet transformou a vida de todos. Jamais tivemos um volume de informações tão ao alcance”, afirmou. “Agora, com essa Educação Conectada, vamos trazer de vez o mundo digital para as nossas escolas. Não se trata apenas de entregar equipamentos e promover acesso à educação, mas trata-se, mais que tudo, de preparar nossos jovens para interagir com uma realidade que se renova a cada dia”.

Uso pedagógico

O programa Educação Conectada prevê um plano de formação continuada para professores e gestores com cursos específicos sobre práticas pedagógicas mediadas por tecnologia, cultura digital e recursos educacionais como robótica. Segundo o MEC, entre 2017 e 2018 serão oferecidas bolsas de três meses para 6,2 mil articuladores que atuarão localmente, no processo de construção e implementação de ações na rede de ensino.

O programa também inclui a Plataforma Integrada de Recursos Educacionais Digitais, que foi produzida com base no conceito de rede social. A plataforma vai integrar materiais digitais já desenvolvido pelo Ministério da Educação e por instituições parceiras. A adesão à plataforma já está disponível por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). As secretarias de educação estaduais e municipais indicarão as escolas que desejam compartilhar a nova política e que, posteriormente, deverão apresentar um plano de inovação e tecnologia da educação de acordo com calendário a ser divulgado pelo MEC.

Hospital do Câncer da Amazônia

Pela manhã, Michel Temer participou da inauguração da segunda parte do Hospital do Câncer da Amazônia, em Porto Velho (RO). A nova unidade é responsável por distribuir e ampliar os serviços oferecidos pela matriz, o Hospital do Câncer de Barretos (SP), basicamente com os mesmos serviços: quimioterapia, radioterapia, pesquisa, banco de tumores, emergência, radiologia com duas salas de raios-X, três aparelhos de ultrassom, uma ressonância magnética, um mamógrafo e um para tomografia.

Além disso, o Hospital de Câncer da Amazônia terá também laboratório de análises clínicas com seis salas de coleta e duas salas de exames, ambulatório com 20 consultórios, centro cirúrgico com quatro salas cirúrgicas, internação geral com 24 leitos, pediátrica com 16 leitos, indígena com 20 leitos e unidade de terapia intensiva (UTI) com oito leitos.

Novo ensino médio pode começar em 2019

Folhape

Fazer o ensino médio dar um salto de qualidade é um processo feito etapa por etapa, com passos perseverantes. O primeiro avanço foi a reforma proposta pelo Ministério da Educação (MEC), em 2016, e que ganhou forma por meio da Lei Federal 13.415, sancionada pelo presidente Michel Temer no último mês de fevereiro. Agora, o novo modelo depende da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que será elaborada e será entregue ao Conselho Nacional de Educação (CNE) no primeiro semestre de 2018. A previsão é de que seja homologada em 2018 e que as mudanças comecem a valer em 2019.

A BNCC é um documento de caráter normativo que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da educação básica, o que inclui o ensino médio. É ela que norteia os currículos dos sistemas e redes de ensino e as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas do Brasil.

Depois que for entregue pelo MEC ao CNE, esse guia será alvo de um parecer do conselho e de um projeto de resolução sobre a proposta. Esse material será devolvido para o ministério e, então, homologado. A partir disso, é que terão início os processos de formação e capacitação dos professores e o fornecimento de apoio aos sistemas de educação estaduais e municipais para adequações. Em abril deste ano, o MEC já entregou ao CNE a proposta da Base Nacional Comum Curricular referente à educação infantil e ao ensino fundamental. A relativa ao ensino médio está ficando pronta.

É justamente todo esse processo que garante que a reforma seja implantada de maneira planejada. Não à toa, só começa a valer no primeiro ano letivo subsequente à data de publicação da BNCC, ou seja, 2019, se o cronograma for mantido. Quando isso acontecer, os sistemas de ensino terão que estabelecer um cronograma de implantação das principais alterações da lei e iniciar o processo. Mas há flexibilidade: escolas que já têm condições de começar as mudanças agora com o que foi determinado pela legislação poderão fazê-lo e, após a homologação da BNCC, adequar seus currículos às orientações da base, que é obrigatória.

O presidente do CNE, Eduardo Deschamps, explica que uma série de documentos também terá que ser revista antes de as mudanças entrarem em vigor. “Já fizemos um estudo preliminar do impacto da lei dentro do CNE e identificamos que pelo menos 11 normas precisam de algum tipo de adequação ou ajuste, entre elas, as Diretrizes Curriculares Nacionais do ensino médio. Então, o Conselho vai, em paralelo com a questão da Base, rever as diretrizes e, a partir daí, os estados vão fazer, pelos seus conselhos, pelas suas secretarias de educação, as adaptações curriculares e de normas para que você possa, a partir daí sim, levar isso até a escola”, detalha.

O secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares, acrescenta que, a despeito das mudanças na BNCC, o novo ensino médio, do ponto de vista de arquitetura, já está pronto e em vigor por lei. Ele diz que alguns estados estão trabalhando nas mudanças que já são possíveis. “Temos alguns processos já iniciados, estados em que o conselho está com normatização a caminho e outros que estão em discussão de seus contextos locais. Mas já é possível fazer. Claro, há um processo de implementação para a gente chegar a todas as escolas. A gente entende que 2018 é um ano importante de implementação por conta da própria BNCC, que deverá ser aprovada até 2018. Depois, virá a construção curricular em cada estado e, aí sim, uma configuração mais clara do ensino médio. Mas muitos estados já estão se organizando para poder dar essas possibilidades novas aos nossos jovens”, relata.