Terá início nesta quarta (29), a obra de pavimentação do acesso à Vila Peladas, 1º distrito de Caruaru. A execução contemplará quase 2,5 km de extensão.
Neste período de obras, os trechos serão interditados, impossibilitando assim, o tráfego de veículos no local.
Para ter acesso ao distrito, desvios deverão ser utilizados. A estimativa é que até o fim de dezembro o serviço seja finalizado.
O Dia Mundial de Luta Contra a AIDS é 1º de dezembro, mas o mês inteiro será dedicado para atividades direcionadas ao enfrentamento do HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) devido a Lei 13.504 que foi sancionada e instituiu a Campanha Nacional de Prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis, no chamado Dezembro Vermelho.
A campanha terá foco na prevenção, assistência, proteção e promoção dos direitos humanos das pessoas que vivem com HIV/AIDS. Em Caruaru, diversas ações serão realizadas pela Secretaria de Saúde do município, através do Programa Municipal de IST/HIV/AIDS e Hepatites virais, de 1º a 22 de dezembro, entre elas: palestras educativas; testes rápidos de HIV, sífilis e hepatites B e C; jornada científica; treinamento das equipes de enfermagem e medicina, das Urgências e Emergências; atividades que busquem melhorar a qualidade de vida, como aulas de dança; entre outros.
No dia 07 de dezembro será realizada uma Jornada Científica do Curso de Medicina da Universidade Federal de Pernambuco com uma mesa sobre atualidades e pesquisa em HIV/AIDS. Os convidados são: o professor reconhecido internacionalmente pela área de genética, Sérgio Crovella; a médica especialista em Doenças Sexualmente Transmissíveis e AIDS na Mulher, Luiza Menezes; a médica preceptora do Hospital Universitário Oswaldo Cruz no ambulatório de Infectologia/AIDS pediátrico (DIP-Infantil), da Universidade de Pernambuco, Regina Coeli e a coordenadora do Programa Municipal de IST/HIV/AIDS e Hepatites virais e infectologista do SAE/Caruaru, Eline Gomes.
Já no dia 11, na sede da Secretaria de Saúde de Caruaru, acontece o pré-lançamento do aplicativo “Mapa da Saúde IST/AIDS” do Coletivo Mangueiras, que faz parte do projeto “Adolescências e juventudes: autonomia, cuidado e direitos”. O aplicativo é um canal para compartilhamento de informações sobre serviços que ofertam cuidados nas áreas de saúde sexual e saúde reprodutiva, proporcionando a função de avaliação dos locais por parte dos usuários, de modo a servir como um espaço no qual os pontos positivos e negativos ligados aos serviços possam ser partilhados. A partir da plataforma também é possível ter acesso aos endereços, horários de funcionamento e especificidades de cada serviço. A apresentação do aplicativo será dentro de um treinamento para expansão da Profilaxia Pós-Exposição ao HIV (PEP), que em 2018 chegará a todas as UPAs do município, onde quem sofrer algum acidente ocupacional ou quem tiver exposição sexual consentida poderá procurar a Unidade. Hoje, apenas a UPA do Vassoural é a referência para este tipo de paciente. Com esse treinamento, a rede estenderá seu atendimento e todas unidades estarão capacitadas para garantir ainda mais acesso.
No dia 18 de dezembro, as pessoas que estiverem circulando pelo Marco Zero de Caruaru terão a possibilidade de realizar o teste rápido na Unidade Móvel (ônibus). Este ano, o horário de atendimento será das 10h30 às 15h30. E a testagem é totalmente gratuita.
As ações do Dezembro Vermelho serão realizadas em parcerias entre o poder público, sociedade civil e organismos internacionais, de acordo com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) para enfretamento da AIDS e outras ISTs. Na Capital do Agreste, a organização dos eventos ficaram sob responsabilidade do Programa Municipal de IST/HIV/AIDS e Hepatites virais e do Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA).
Teve início ontem (27) e segue até a próxima sexta (01) a II Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Hospital Mestre Vitalino. A programação conta diariamente com palestras voltadas para os colaboradores da unidade. Ontem a temática foi sobre os tipos de precaução, com a Enfa. Amanda Aguiar, coordenador de pacientes externos do HMV.
Hoje (28) a programação seguiu com uma palestra voltada para a prevenção de acidentes com perfurocortantes, com o Enfo. Paulo Isac, professor da Unifavip/Devry. No dia (29), a partir das 14h, o tema debatido será “Trânsito Seguro” com José Floro, instrutor de trânsito. Na quinta (30), às 10h, será a vez da palestra sobre a importância da ginástica laboral, com Patrícia Bezerra, coordenadora de Fisioterapia do HMV; e por último, na sexta-feira (01), o Dr. Adalberto de Lima irá tratar da prevenção do HIV no âmbito hospitalar.
“Nós que estamos diariamente lidando com a assistência precisamos estar atentos às medidas de precaução para evitar acidentes no espaço hospitalar, por isso a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA elaborou essa programação voltada para a formação dos colaboradores do HMV”, explica a presidente da CIPA, Dalma Maciel.
Quem quer ter formação técnica, em Caruaru, já pode se preparar para se inscrever, gratuitamente, no curso técnico à distância em guia de turismo que será ofertado através de uma parceria entre Fundação de Cultura e Turismo e o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE).
Serão ofertadas 100 vagas e a seleção será feita a partir do coeficiente de rendimento ou da nota obtida no Enem. Não haverá prova. Os interessados devem ir até o Campus IFPE-Caruaru, que fica na Estrada do Alto do Moura, KM 3,8, s/n, no Distrito Industrial III, nos dias 29 e 30 de novembro.
Os documentos necessários a serem apresentados no ato da inscrição são: formulário de inscrição devidamente preenchido, datado e assinado (conforme anexo II do edital); histórico escolar do Ensino Médio ou comprovante da nota do ENEM de uma das edições dos últimos três anos (ENEM 2014, ENEM 2015 ou ENEM 2016) emitido pelo INEP através do site http://sistemasenem2.inep.gov.br/resultadosenem/; cópia da certidão de nascimento ou casamento; cópia da carteira de identidade; cópia do CPF; Número de Identificação Social (NIS), quando houver.
Podem se inscrever candidatos que já concluíram o Ensino Médio. A divulgação do resultado preliminar será no dia 10 de dezembro e, do resultado final, dia 12 de dezembro. A aula inaugural está prevista para o dia 22 de dezembro.
O vereador Alberes Lopes iniciou na última semana uma série de fiscalizações para acompanhar a qualidade dos serviços públicos oferecido pelo município, e também inspecionar a estrutura dos prédios municipais.
Após receber denúncias, a primeira parada ocorreu na sede da Gerência de Proteção Animal de Caruaru. “Encontramos na Gerência de Proteção Animal uma realidade preocupante para a saúde pública do município. O local está com superlotação de cães e gatos, faltam funcionários, como médicos veterinários, e a estrutura física está danificada. Um descaso total por parte da prefeitura”, lamentou Alberes.
Ainda de acordo com Alberes Lopes, todas as visitas de fiscalização estão sendo registradas com imagens, para em seguida serem cobradas aos responsáveis. O Ministério Público também será acionado para tomar conhecimento. A iniciativa é uma parceria com o vereador Daniel Finizola e vai acompanhar outras denúncias feitas pela população.
Congresso em Foco
Após não fechar questão sobre a reforma da Previdência na última semana, o PSDB decidiu impôr condições para aprovar o texto. Ainda em fase de fechamento da nota técnica da legenda, com as propostas a serem alteradas, os tucanos já falam em pelo menos três pontos que devem ser considerados.
Um deles trata do benefício integral na aposentadoria por invalidez, independentemente do lugar onde o problema ocorreu. Eles também defendem que os beneficiários possam acumular benefícios como pensão e aposentadoria até o teto do INSS, bem como querem uma regra de transição especial (com pagamento de pedágio) para que os servidores que ingressaram no sistema até 2003 possam ter integralidade e paridade, mesmo reajuste salarial dos ativos, sem ter que cumprir idade mínima de 65 anos para homem e 62 anos para mulher. As informações foram publicadas pelo jornal O Globo desta terça-feira (28).
Pelo discurso do governo, a idade mínima e as regras de transição, bem como a unificação dos sistemas privado e público são pontos dos quais não há concessões. Na última semana, após reunião da Comissão Executiva do PSDB, os tucanos decidiram não fechar questão sobre a determinação do partido quanto a reforma da Previdência. No entanto, apesar de não decidirem, recomendaram aos seus parlamentares que aprovem o texto, com proposta mais enxuta do governo, que será apreciado pela Câmara nos próximos dias.
Manifesto para as eleições 2018
Os tucanos, na tentativa de mostrar unicidade e reequilibrar o partido, vão publicar hoje o documento “Gente em primeiro lugar: o Brasil que queremos”. O documento é seu manifesto para a eleição de 2018. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, o tom é liberal temperado com ponderações sociais, inclinando-se à centro-esquerda.
O texto propõe avançar com as reformas, cortar ministérios, instituir avaliação do funcionalismo público, diminuir privilégios, defende privatizações e concessões. Considera que a pauta da sustentabilidade é a fonte de poder externo para o Brasil e cobra uma reforma tributária que siga princípios de justiça fiscal. “O livre mercado por si não é capaz de assegurar a distribuição mais equânime das riquezas produzidas e, assim, superar as desigualdades e a pobreza”, afirma o documento de 14 páginas.
Desde que a primeira denúncia contra o presidente Michel Temer chegou à Casa, os parlamentares se dividem sobre a aliança do PSDB com o PMDB. Em cima do muro, a ala chamada “cabeças pretas” do PSDB defende que a sigla abandone a base governista.
Congresso em Foco
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, rejeitou um recurso da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para que fosse revertida a decisão do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba que, em julho, determinou um bloqueio de R$ 16 milhões em bens do ex-presidente.
O relator do caso no TRF4, desembargador João Pedro Gebran Neto, já havia rejeitado anteriormente o pedido de levantamento do bloqueio, por entender que a via escolhida para o recurso, um mandado de segurança, não era adequada.
Logo em seguida, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, entrou com um agravo para que a questão fosse julgada pela Oitava Turma do TRF4, o que ocorreu nesta terça-feira.
O desbloqueio dos bens foi negado por unanimidade pelos três desembargadores que compõem o colegiado: além de Gebran Neto, Victor Luiz dos Santos Laus e o presidente, Leandro Paulsen. Eles entenderam que a defesa de Lula tentou pular instâncias e deveria primeiramente solicitar a liberação dos bens ao próprio Moro.
Em julho, ao determinar o bloqueio, Moro entendeu que a medida seria necessária para reparação de danos à Petrobras em razão da condenação do ex-presidente a nove anos e meio de prisão no caso do apartamento tríplex no Guarujá (SP).
Entre os recursos, além de imóveis e carros, constam R$ 606,7 mil em contas bancárias e mais de R$ 9 milhões em planos de previdência.
No pedido feito ao TRF4, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, disse que o bloqueio é ilegal e que a suspensão deve ser anulada para garantir a subsistência do ex-presidente. “O próprio juiz [Moro], ao julgar embargos de declaração opostos contra a sentença pela defesa de Lula, reconheceu que nenhum valor proveniente de contratos da Petrobras foram dirigidos ao ex-presidente”, escreveu o defensor.
Congresso em Foco
Em reunião conjunta da CPMI da JBS e da CPI do BNDES (do Senado), o empresário Joesley Batista, um dos controladores do grupo J&F, optou por permanecer calado e não responder as perguntas dos deputados e senadores.
“Joesley vai continuar colaborando com a justiça, mas a orientação é a mesma feita ao Wesley (irmão de Joesley, também controlador da JBS): de usar o direito constitucional de se manter em silêncio” explicou o advogado do empresário, Ticiano Figueiredo.
O presidente da CPMI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), pediu à assessoria da comissão os fundamentos jurídicos da opção pelo silêncio. Três semanas atrás, diante do silêncio do irmão de Joesley, Wesley Batista, Ataídes anunciou que pediria à Justiça a revogação da delação premiada dos controladores da JBS.
O senador alegou que a Lei das Delações Premiadas (12.850/2013) obriga o delator a abrir mão do silêncio.
Wesley e Joesley Batista, estão presos, suspeitos de usar informações privilegiadas para obter lucro com compra de dólares e venda de ações da própria JBS antes da divulgação do acordo de colaboração que fizeram com o Ministério Público.
Eles são acusados de fazer as operações financeiras entre 3 de maio, quando foi assinado o acordo de delação premiada, e o dia 17 de maio, quando foi divulgada a gravação entre Joesley e o presidente Michel Temer, quando o acordo de colaboração se tornou público.
Eles também são investigados pela comissão por irregularidades na formalização dos acordos de colaboração firmados com o Ministério Público e homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Congresso em Foco
A Procuradora-Geral da República (PGR), Raquel Dodge, enviou pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a corte encerre o julgamento do senador Ivo Cassol (PP-RO), que recorre a possibilidades processuais para evitar o cumprimento imediato da pena, fixada pelo próprio STF em 2013, de quatro anos e oito meses de reclusão em regime semiaberto. O ofício de Raquel foi encaminhado à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia. Antecessor de Raquel na PGR, Rodrigo Janot já havia pedido ao tribunal “prisão urgente” do parlamentar.
Cassol foi condenado pelo crime de fraude em licitação e, além da punição de prisão, terá que pagar multa de R$ 201 mil. Recorrendo em liberdade e em pleno usufruto do mandato parlamentar, o senador teve a análise de seu caso interrompida em setembro de 2016, devido a pedido de vista feito pelo ministro Teori Zavascki, morto em janeiro deste ano. Seu substituto, Alexandre de Moraes, liberou voto para retomada do julgamento em agosto, e desde então Cármen Lúcia ainda não pautou o caso para o plenário.
“Necessário destacar que a condenação ocorreu, como visto, há mais de quatro anos, e os fatos foram praticados no período de 1998 a 2002. Sobressai, assim, a necessidade de se iniciar a execução da pena imputada o quanto antes”, argumentou a procuradora.
Cármen Lúcia é relatora da ação penal que condenou Cassol. Cabe à magistrada, como presidente do STF, determinar a inclusão do processo na pauta de julgamento do plenário. Depois de mais de quatro anos desde a condenação do senador, a própria PGR aponta a demora da conclusão do caso e diz que o parlamentar utiliza recursos “procrastinatórios” para se manter impune. Ainda segundo a Procuradoria-Geral, não há mais hipótese de absolvição, devido À inexistência de razões para tanto, e a estratégia recursal visa apenas o prolongamento do processo.
Desde que foi condenado, o senador pôde participar de decisões importantes no Congresso, como a votação de plenário que manteve a prisão de Delcídio do Amaral (PT-MS), em 2015, como voto de Cassol a favor da punição. Depois, em agosto de 2016, foi um dos votos que sepultaram as possibilidades da petista Dilma Rousseff em continuar à frente do governo, na última sessão do processo de impeachment no Senado.
O senador, em discursos na tribuna do plenário, costuma mencionar sua condição judicial e a rebater acusações que lhe são imputadas. Em um dessas ocasiões, chegou a chorar. Sua defesa alega que não há relação entre a denúncia do Ministério Público Federal e a condenação pelo STF. Seus advogados pedem absolvição e dizem haver contradição na sentença. A alternativa é conseguir extinção da punibilidade ou conversão da pena em prestação de serviços comunitários.
O caso
Primeiro senador condenado à prisão pelo STF, Cassol tem a companhia de outros três réus na condenação pelo crime de fraude em licitação. O caso teve início na época em que o senador era prefeito de Rolim de Moura, em Rondônia, entre 1998 e 2002. Segundo denúncia do Ministério Público, o esquema criminoso consistia no fracionamento ilegal de licitação em obras e serviços.
Segundo o julgamento no Supremo, Cassol direcionou licitações a cinco empresas de conhecidos na década de 1990. Até recentemente, era o senador com mais pendências no Supremo: são dez ao todo, ao lado de Renan Calheiros (PMDB-AL), que é réu na corte. Além do recurso em questão, Cassol respondeu a duas ações penais (562 e 891), por calúnia e corrupção eleitoral.
O parlamentar ainda foi alvo de outros seis inquéritos (3158,2828, 3742, 3614, 3820 e 3961) por peculato, improbidade administrativa, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, contra o sistema financeiro e contra a Lei de Licitações. O senador se diz vítima de perseguição política.
Agência Brasil
O Ministério do Trabalho informou hoje (28) que trabalhadores que têm direito ao abono salarial ano-base 2015 têm até o dia 28 de dezembro para procurar uma agência bancária e retirar o benefício. O prazo final termina em um mês e não haverá nova prorrogação. Segundo o MTE, 1,42 milhão de brasileiros ainda não sacaram o dinheiro.
O montante disponível para saque é de R$ 990 milhões, para pagamentos que variam de R$ 79 a R$ 937. Metade desse valor está concentrado no Sudeste, principalmente nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
Quem trabalhava na iniciativa privada em 2015 pode retirar o dinheiro em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou em uma casa lotérica. Servidores públicos devem procurar o Banco do Brasil. Cada trabalhador recebe valor proporcional à quantidade de meses trabalhados formalmente naquele ano. Se a pessoa trabalhou o ano todo, recebe o valor na íntegra. Quem trabalhou por seis meses, por exemplo, recebe metade do valor.
Quem tem direito
Para ter direito ao abono salarial ano-base 2015, é preciso ter trabalhado formalmente em 2015 e atender a alguns requisitos, como estar vinculado formalmente a uma empresa ou a um órgão público por pelo menos 30 dias naquele ano, ter remuneração média de até dois salários mínimos no período, estar inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Para saber se tem direito ao benefício, é possível fazer uma consulta no site do Ministério do Trabalho. É necessário ter em mãos o número do PIS ou do CPF e a data de nascimento.
Também é possível obter informações nas agências bancárias ou ligando para o Alô Trabalho, 158. As ligações são gratuitas de telefone fixo em todo o país.
A Caixa Econômica Federal fornece a informação aos beneficiários do PIS também pelo telefone 0800-726 02 07. O Banco do Brasil atende os beneficiários do Pasep no número 0800-729 00 01.
