Congresso em Foco

O Psol e a Rede Sustentabilidade protocolaram representação na Câmara contra o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, por quebra de decoro parlamentar no caso do bunker com R$ 51 milhões em Salvador. O pedido foi apresentado na Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, que terá três sessões para entregar o documento ao Conselho de Ética da Casa.

“As graves denúncias, além de constituírem prática de atividades ilícitas pelo representado, caracterizam, por si, condutas incompatíveis com a ética e decoro parlamentar”, alegam as legendas. No documento, o Psol e a Rede apontam os crimes atribuídos ao deputado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Após a instauração do processo, haverá a escolha do relator por meio de sorteio. O relator será o responsável por analisar o caso e emitir parecer favorável ou contrário à cassação. Somente após essas formalidades é que o colegiado vota o parecer pela cassação ou não do mandato do parlamentar baiano. Devido ao tramite e a proximidade do recesso parlamentar, a perspectiva é que o processo tenha andamento na Casa só no próximo ano.

Nessa segunda-feira (4), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou Lúcio Vieira Lima, o irmão Geddel e a mãe Marluce Vieira Lima. Raquel Dodge também pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja decretada prisão domiciliar para Marluce e recolhimento noturno para o deputado.

De acordo com a denúncia, de 2010 até 5 de setembro deste ano, Marluce e os filhos cometeram crimes de ocultação da origem, localização, disposição, movimentação e propriedade das cifras milionárias em dinheiro vivo. A mãe de Lucio e Geddel escondia dinheiro em um closet de sua casa, até janeiro do ano passado. Após essa data, Dodge afirma que R$ 42 milhões e cerca de U$ 2,5 milhões foram transferidos para um apartamento no bairro da Graça, em Salvador.

Semanas depois, o dinheiro foi levado para um apartamento vizinho, onde ocorreu a apreensão pela Polícia Federal, na Operação Tesouro Perdido. A fortuna estava distribuída em malas e caixas no apartamento. Após 14 horas de contagem em máquinas, a PF concluiu que havia ali uma quantia totaliza em R$ 51.030.866,40. É a maior apreensão de dinheiro em espécie da história do país.

Na denúncia, foram anexadas provas documentais e testemunhais, segundo as quais, a família Vieira Lima lavava dinheiro por meio do mercado imobiliário. De acordo com o documento, entre 2011 e 2016, o empresário Luiz Fernando Machado Costa Filho, administrador da Cosbat – Construção e Engenharia, empresa de construção civil baiana especializada em empreendimentos imobiliários de alto luxo em Salvador, auxiliou a família na prática criminosa ao vender a empresas de Geddel, Lúcio e de seus pais, imóveis avaliados em mais de R$ 12 milhões.

Congresso em Foco

A Câmara aprovou, nesta quinta-feira (7), proposta que repassa à Polícia Federal a investigação de crimes praticados pela internet que propaguem conteúdo misógino, ou seja, que expressem ódio ou aversão às mulheres. O Projeto de Lei 4614/16, da deputada Luizianne Lins (PT-CE), agora segue para aprovação do Senado.

A votação ocorrida em plenário e feita por acordo entre as lideranças, marca a campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, que tem como objetivo denunciar as várias formas de violência contra mulheres no mundo.

Relatora da proposta, a deputada Yeda Crusius (PSDB-RS), destacou que a rede mundial de computadores tem contribuído para a propagação de conteúdos de ódio. “Os crimes comedidos pela internet, particularmente aqueles que se caracterizam como ofensivos às mulheres podem ser melhor combatidos pela Polícia Federal”, afirmou.

Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), o projeto preenche uma lacuna. “Possibilita que a Polícia Federal seja agregada a essas investigações de crimes que atravessam fronteiras estaduais”, explicou.

Já a deputada Soraya Santos (PMDB-RJ) ressaltou que a proposta não diminui atribuições de outras autoridades policiais, como as policiais civis. “Esse projeto jamais excluiria a importância do papel de todas as polícias que atuam no combate a crimes contra mulheres, apenas atribui responsabilidade para a Polícia Federal nos casos interestaduais. Apenas amplia o trabalho que já é feito”, defendeu.

Nesta quinta-feira (7), a cidade vai ganhar o The Best, a mais nova pizzaria e snook bar. O espaço abre suas portas a partir das 18h, sob a coordenação de Eriton Maciel. O The Best fica localizado na Avenida Agamenon Magalhães, em frente ao Posto Avenida, e será um dos principais pontos de encontro da cidade para degustar uma alimentação de qualidade e bebidas nacionais e importadas.

Com capacidade para receber cerca de 1.000 convidados, o The Best inaugura hoje com a Banda Túnel do Tempo. “Nossa ideia é manter música ao vivo de quinta a domingo, mas o funcionamento da casa é a partir das quartas-feiras”, revelou o empresário.

Com serviço e cozinha diferenciados, o The Best vai oferecer uma série de petiscos goumert (elaborados por chef com experiência internacional), cardápio com cerca 40 sabores de pizza, além de serviço de manobrista. A casa também dispõe de estacionamento próprio.
“Isso representa uma garantia de conforto e segurança para os clientes”, destacou Eriton Maciel.

O conforto também é um diferencial. Os banheiros climatizados, as cadeiras confortáveis e os vários ambientes vão tornar a noite do caruaruense mais agradável. “Nós também estamos trabalhando com confraternizações natalinas. Mais informações e reservas através do telefone 99251-3724.

Para quem curte carros antigos e gosta de apreciar detalhes de veículos do século passado, a opção é o VIII Encontro do Opala e Antigos que será realizada neste domingo (10/12) no Polo Caruaru pelo Clube do Opala de Caruaru. O evento será no Expo Center Polo Caruaru (espaço onde é realizada a Rodada de Negócios da Moda Pernambucana), das 9h às 16h.

No local, serão apresentados Opalas de vários anos, de 1968 a 1992, ano em que foram lançados no mercado os últimos exemplares do automóvel. Também haverá outros veículos como os tradicionais Fuscas que por anos deram um charme especial para os colecionadores. Na edição do ano passado, foram mostrados na exposição cerca de 120 veículos, número que deve ser ultrapassado em 2017.

“Já temos confirmadas as presenças de colecionadores de Alagoas, Rio Grande do Norte e de cidades vizinhas a Caruaru. Teremos ainda a comercialização de miniaturas de carros, souvenirs e peças de veículos. É um evento para todos os que gostam de apreciar essas máquinas que são muito bem conservadas e remetem aos tempos áureos da frota brasileira”, afirma Francisco de Assis, o Chico do Opala, organizador do evento.

Serviço
Exposição de Opalas e Antigos
Data: 10 de dezembro de 2017
Local: Expo Center Polo Caruaru – BR 104, Km 62, s/n, Nova Caruaru
Horário: das 9h às 16h
Entrada: 2kg de alimentos

Folhape

O futuro da Caixa Econômica Federal (CEF) pode estar em jogo nesta quinta-feira (7). É que, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), o Conselho de Administração do banco tem reunião marcada para votar seu novo estatuto. E, entre as pautas, pode estar a possível transformação da Caixa em uma sociedade mista, o que levaria a iniciativa privada para dentro da instituição, pondo fim ao conceito de banco público.

“Tudo indica que esse ponto vai para votação”, denunciou o presidente da Contraf-CUT, Roberto von der Osten, lembrando que a Caixa é o único banco público que resta no País. “O Banco do Nordeste e o Banco do Brasil já são sociedade mista”, explicou a secretária geral do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Sandra Trajano, alegando que isso abre espaço para a privatização da Caixa e coloca em risco a continuidade de políticas públicas como o Minha Casa, Minha Vida, o Bolsa Família e o Fies.

Os sindicalistas explicaram que a sociedade mista prevê a venda de ações no mercado financeiro, que, por visar ao lucro, não deve privilegiar as questões sociais tratadas pela Caixa. “Se o capital for aberto, o setor privado vai entrar no banco querendo lucro. Só que, por ser o veículo de implantação das políticas públicas, a Caixa tem um atendimento voltado para a população mais carente, com juros mais baixos que o do setor privado”, disse Sandra.

Por conta disso, os bancários vão realizar protestos contra a possível mudança nesta quinta-feira. A ideia é ficar na frente dos prédios de administração do banco, além de realizar reuniões e pequenas paralisações nas agências de todo o Brasil.

Procurada pela reportagem, a Caixa preferiu não comentar o assunto.

folhape

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) apresentou, na manhã desta quinta-feira (7), durante coletiva de imprensa, o resultado de um estudo acerca de obras públicas no âmbito estadual e municipal. O órgão identificou 1547 obras paralisadas ou com indícios de paralisação em 154 prefeituras e Executivo estadual, cujo valor alcança os R$ 6,2 bilhões. Deste montante, R$ 1,9 bilhão já foi pago.

O estudo se refere ao ano de 2016, mas o levantamento é feito, anualmente, desde 2014. Desde então, o aumento de obras paralisadas foi de 749%.

No que diz respeito ao Governo do Estado, o Tribunal de Contas apontou que há 245 obras paralisadas. Já no Recife, o número é de 68.

“A maior causa dessas paralisações é falta de planejamento. Muitas vezes o gestor começa a obra às pressas pra garantir os recursos e, no decorrer da execução, esbarra em equívocos de planejamento que implicam a paralisação”, afirmou Pedro Teixeira, auditor responsável pelo levantamento.

Segundo Teixeira, a ideia do estudo é garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Nós queremos que o status da obra mude, garantir a celeridade e entrega”.

Outro lado
Por meio de nota, o Governo do Estado afirmou que tem feito todos os esforços para concluir as obras em andamento, apesar da crise econômica nacional. O Executivo estadual também informa que prestou todos os esclarecimentos ao TCE-PE.

“Com relação às obras estaduais citadas pelo Tribunal de Contas do Estado, o Governo de Pernambuco informa que, nos últimos três anos, em que pese a crise econômica nacional, tem feito todos os esforços para concluir as obras em andamento. Um exemplo desse é a implantação da Adutora do Agreste, que teve as obras retomadas em 02/01/2017. O Governo de Pernambuco prestou todos os esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Estado e as respostas oficiais estão disponibilizadas no site do próprio Tribunal.
Governo do Estado Pernambuco”

A Compesa está realizando os últimos ajustes para iniciar, ainda neste mês, a fase de testes do novo sistema Tabocas-Piaca, concebido para preservar a Barragem do Bitury e reforçar o abastecimento de Belo Jardim, no Agreste do Estado. Uma nova estação elevatória (unidade de bombeamento) foi construída e equipada com dois conjuntos de motor-bomba mais potentes, cada um com capacidade de bombear 40 litros de água, por segundo. A nova estação de bombeamento Tabocas-Piaca foi construída para aproveitar a água da barragem de Tabocas. Com a iniciativa, uma ação do Governo Paulo Câmara, a Compesa terá condições de garantir o fornecimento de água pela rede de distribuição até maio do próximo ano, seguindo o mesmo calendário atual. A medida também vai prolongar a água existente na Barragem do Bitury.

No momento, segundo o diretor Regional do Interior, Marconi de Azevedo, a Celpe está atuando nos últimos detalhes para energizar os novos equipamentos. “Resolvida a parte elétrica, entraremos na fase de testes”, explica o diretor. Ele adianta que os técnicos da companhia estão trabalhando com a possibilidade de iniciar os testes a partir da segunda quinzena de dezembro. “Porém, não há como estimar uma data precisa para que a água comece a chegar nas torneiras de Belo Jardim. Tudo depende do comportamento da nova adutora, construída especificamente para esse fim”, revelou.

Além da construção da estação de bombeamento, instalada próximo à antiga unidade e à Barragem Tabocas-Piaca, a Compesa implantou seis quilômetros de adutora. Para viabilizar essas ações, o governador Paulo Câmara autorizou um investimento de R$ 1, 2 milhão. Outros projetos já foram pensados para melhorar o abastecimento de água de Belo Jardim: a Adutora do Moxotó, em execução e que funcionará como alternativa para antecipar o uso de parte da Adutora do Agreste, outro grande empreendimento que garantirá a sustentabilidade hídrica de Belo Jardim e de mais 67 cidades do interior de Pernambuco.

Estão abertas as inscrições para um processo seletivo que vai contratar temporariamente 632 profissionais para a Secretaria de Educação de Jaboatão dos Guararapes. As vagas são para professor, intérprete de língua e braillista. Os salários variam entre R$ 987 e R$ 2.070, com jornada de 180 horas/aula. Os critérios para avaliação serão a análise da experiência profissional e de títulos.

As inscrições seguem até o dia 29 de dezembro e são realizadas via Internet, no site da organizadora, no endereço eletrônico www.institutodarwin.org

O prefeito Miguel Coelho e o ministro da Saúde, Ricardo Barros, anunciam, nesta sexta-feira (08), um pacote de investimentos para Petrolina. Os recursos totalizam R$ 7,7 milhões e serão destinados para a atenção básica e construção de novos equipamentos de saúde na capital do Sertão. A solenidade ocorre às 17h30, na sede do Samu, e terá a participação também do senador Fernando Bezerra e do ministro de Minas e Energia, Fernando Filho.

Entre as novidades que serão divulgadas durante o ato oficial, estão a construção de um laboratório municipal e de um centro de diagnóstico público em Petrolina. Os investimentos ainda serão empregados para custear os equipamentos municipais da atenção básica e compra de ambulâncias para ampliar o atendimento médico na cidade sertaneja. “É um aporte financeiro de grande importância para Petrolina viabilizado pelas emendas do senador Fernando Bezerra e do deputado Fernando Filho. Com esses recursos poderemos melhorar a saúde municipal e por consequência a qualidade de vida dos petrolinenses”, explica o prefeito Miguel Coelho.

Em defesa do fortalecimento financeiro dos municípios, principalmente em meio à imensa crise econômica, aprofundada pelo governo Michel Temer (PMDB), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), votou a favor da proposta que eleva em um ponto percentual o repasse da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A matéria segue, agora, para a Câmara dos Deputados.

Para Humberto, o rateio do FPM é fundamental para a economia municipal e melhoria da qualidade de vida da população, principalmente das cidades de menor porte, que são mais dependentes dos repasses.

Ele afirmou que as cidades menores dependem fortemente das transferências de outros entes federados, em especial dos recursos do fundo, porque menos habitantes implica menor capacidade de consumo. “Menos gente significa menor participação municipal na distribuição da arrecadação do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, de competência estadual”, explicou.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 29/2017 propõe a elevação de 49% para 50% do produto da arrecadação do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza e do imposto sobre produtos industrializados distribuído pela União.

Além disso, define a entrega desse um ponto percentual adicional ao FPM, a ser realizada no primeiro decênio do mês de setembro de cada ano, época em que os municípios sofrem um profundo impacto em suas receitas decorrente do repasse do fundo, em virtude dos procedimentos de restituição do imposto de renda aos contribuintes.

Segundo Humberto, a aprovação do texto visa diminuir as dificuldades suportadas pelas prefeituras. “Assim, sem prejuízos das questões que envolvem preocupações macroeconômicas, o olhar da Constituição e do Congresso Nacional à atual situação dos municípios brasileiros demanda uma imediata, porém responsável, resposta deste Parlamento, sobretudo em momentos de crise”, finalizou.