Brasil ultrapassa Rússia e agora tem 3ª maior população carcerária do mundo

Folhapress

O Brasil ultrapassou a Rússia em 2015 e agora abriga a terceira maior população prisional do mundo, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (8) pelo Ministério da Justiça. Eram 699 mil brasileiros presos naquele ano, contra 642 mil russos. Só perdemos para os Estados Unidos (2,1 milhões) e a China (1,6 milhão).

Também temos a terceira maior taxa de encarceramento por 100 mil habitantes (342) desde 2000, quando ultrapassamos os chineses (119). O índice é mais baixo apenas que o dos americanos (698) e da Rússia (445), mas é o único que está em crescimento contínuo desde 1995.

Os dados são do Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias), que é feito pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional) desde 2004. A coleta é realizada por meio de um formulário digital, preenchido pelos gestores de todos os estabelecimentos prisionais dos Estados brasileiros.

O censo de dezembro de 2014 era o mais atual até esta sexta, quando o órgão lançou as informações de dezembro de 2015 e junho de 2016, colhidas de maneira simultânea no ano passado.

Mais superlotação
O levantamento mais recente indica que o número de vagas no sistema prisional brasileiro diminuiu, na contramão da população carcerária, que só cresce. Foram registradas 3.152 vagas a menos (queda de 0,8%) e 28.094 presos a mais (alta de 4%) no primeiro semestre de 2016, com relação ao fim de 2015.

Com isso, a taxa de ocupação nas prisões saltou de 188% para 197% no período, ou seja, há dois presos para cada vaga em presídios no Brasil. Na prática, nove em cada dez detentos vivem em unidades superlotadas.

Superlotação
Para Rafael Custódio, da ONG Conectas Direitos Humanos, os novos números não são surpresa. “O resultado do levantamento é reflexo de uma opção política. O Brasil continua insistindo no erro do encarceramento em massa de pobres, negros e jovens.” O levantamento, afirma, reforça o fato de que as rebeliões que ocorreram no início deste ano no Amazonas, em Roraima e no Rio Grande do Norte não foram por acaso.

Em janeiro, conflitos entre facções criminosas dentro de presídios deixaram mais de 120 detentos mortos nesses Estados. Os três registraram taxas de superlotação acima da média nacional em 2016 -o AM é disparado o pior do país, com 484%.
“Um Estado que deixa sua taxa de ocupação chegar a esse ponto é um Estado omisso e que está conivente com a violação dos direitos humanos”, diz Custódio.

Perfil dos presos
Segundo o estudo, o perfil do detento brasileiro não mudou. A maioria é negra, homem, tem 18 a 29 anos, fundamental incompleto e foi presa por crimes ligados ao tráfico de drogas ou roubos e furtos. Já a porcentagem de presos sem condenação aumentou. Passou de 37,5% em dezembro de 2015 para 40,2% em junho de 2016.

Os piores Estados são Ceará (66%) e Sergipe (65%); os melhores são Amapá (23%) e Rondônia (17%). São Paulo está abaixo da média nacional, com 32%.
Apesar de o relatório do Infopen ser público, os dados em formato aberto -que permitiriam análises mais completas das informações- não serão divulgados, segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça.

PPS ainda não definiu posição nas eleições de 2018

Folhape

O mapa da eleição majoritária no Estado de Pernambuco começa a se desenhar. Na próxima segunda-feira (11), líderes de oposição estarão presentes no evento “Pernambuco quer mudar”, que será realizado no Arcádia Paço Alfândega – como a Folha de Pernambuco divulgou, com exclusividade, no último sábado – para debater uma aliança de oposição à candidatura de Câmara. O encontro, que irá reunir líderes pernambucanos, entretanto, não contará com a presença do ministro da Defesa, Raul Jungmann (PPS), que desde o início da semana cumpre agenda nos Países Árabes.

O evento deve servir, principalmente, para os políticos traçarem suas alianças e fortalecerem suas pré-candidaturas. Os ministros de Minas e Energia, Fernando Filho (sem partido) e da Educação, Mendonça Filho (DEM); os senadores Armando Monteiro (PTB) e Fernando Bezerra Coelho (PMDB) e o ex-ministro das Cidades, o deputado Bruno Araújo (PSDB), são presenças já garantidas.

A ausência de representantes do PPS, neste evento, se deve à indefinição do partido. A posição do PPS para as próximas eleições, tanto majoritárias quanto proporcionais, ainda não está definida. O partido integra a base do governo Paulo Câmara desde as eleições, em 2014, mas admitiu que só vai conversar com o governo sobre o assunto no ano que vem.

Segundo o presidente do PPS- Recife, Felipe Ferreira, o partido preferiu adiar as decisões para 2018 para ter tempo de discutir e avaliar o cenário político. “O nosso congresso estadual, que deveria acontecer em novembro foi remarcado para fevereiro para ganharmos tempo. Ainda não nos reunimos para debater o assunto e por isso não temos um direcionamento” disse.

Mesmo que a corrida eleitoral só possa ser oficializada em março, desde agosto desse ano as pré-candidaturas já começaram a ser lançadas. Apesar de ser um dos partidos que compõem a base governista, adiar a convenção e, ao mesmo tempo, não integrar ao projeto de oposição demonstra a indecisão do partido em assumir um lado. Ainda de acordo com o presidente municipal, o PPS vai continuar integrando o governo até o ano que vem. “Não formalizamos nenhum apoio a oposição, devemos integrar a base do governo até o final do mandato de Câmara. Mas sobre os apoios nas eleições a gente só vai discutir em 2018”, pontuou.

Operação Papai Noel começa hoje e segue até 25 de dezembro

A presença reforçada da Polícia Militar de Pernambuco nas ruas está garantida neste fim de ano, com a Operação Papai Noel 2017. De hoje a 25 de dezembro, os centros comerciais de 33 municípios da Região Metropolitana ao Sertão do Estado estarão com 3.812 militares em escala extra, incrementando o policiamento ostensivo. As ações foram detalhadas, em coletiva, pelo secretário de Defesa Social, Antonio de Pádua, na tarde de ontem (07/12) no auditório da SDS.

O objetivo é prevenir e reprimir roubos e furtos nas principais áreas comerciais, oferecendo maior segurança à população neste período. Duplas de policiais militares estarão a pé em pontos estratégicos, enquanto equipes motorizadas aumentarão o número de rondas. Só no Agreste, que receberá efetivos em cidades como Gravatá, Caruaru, Garanhuns, Pesqueira, Belo Jardim, Surubim, Santa Cruz do Capibaribe e Toritama, a expectativa é colocar nas ruas um total de 1.092 policiais.

“Depois de lançarmos as Operações Cerne (Centro do Recife), Têxtil (Agreste) e Verão (litoral pernambucano), colocamos em atividade mais uma ação de reforço concentrado em cidades estratégicas, por serem polos comerciais de destaque regional e mesmo estadual. São municípios que atraem milhares de pessoas, de cidades vizinhas e até de outros estados, e movimentam grande volume de dinheiro em espécie. Empregando todo o efetivo extra disponível, prevenimos crimes, especialmente os furtos, e garantimos sensação de segurança para consumidores, trabalhadores e comerciantes”, frisa o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Antônio de Pádua.

Também estiveram presentes na coletiva o presidente da Câmara dos Dirigentes Logistas (CDL– Recife), Eduardo Catão, e o vice-presidente da Associação Comercial de Pernambuco , Otávio Moraes.

A Operação Papai Noel trará reforço para os 14 municípios da RMR, 8 do Agreste, 7 do Sertão e 4 da Zona da Mata. No Recife, o 11º, 12º, 13º, 16º e 19º Batalhões, assim como a CIATUR, destacarão efetivo especificamente para essa ação.

RMR – Na Região Metropolitana, a operação será realizada nos municípios de Olinda (1º BPM e CIATUR); Jaboatão dos Guararapes (6º e 25º BPM); Paulista, Abreu e Lima, Igarassu, Itamaracá, Itapissuma e Araçoiaba (17º BPM); Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca (18º BPM); Camaragibe e São Lourenço da Mata (20º BPM); e Moreno (25º BPM).

AGRESTE – O reforço chegará a Gravatá por meio de efetivo da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM); a Caruaru, com o 4º BPM; Garanhuns (9º BPM); Pesqueira (8ª CIPM); Belo Jardim (15º BPM); Surubim (22º BPM); Santa Cruz do Capibaribe e Toritama (24º BPM).

ZONA DA MATA – Receberão o efetivo extra os municípios de Goiana (com a 3ª CIPM), na Mata Norte, e Palmares (10º BPM), Vitória de Santo Antão e Escada (21º BPM) – esses três, na Mata Sul.

SERTÃO – Também terão o policiamento fortalecido os municípios sertanejos de Arcoverde (3º BPM), Petrolina (5º BPM), Ouricuri e Salgueiro (8º BPM), Serra Talhada (14º BPM) e Afogados da Ingazeira (23º BPM), assim como Santa Maria da Boa Vista (7ª CIPM).

Depressão vai liderar como causa de afastamento do trabalho até 2020

No Brasil, os casos de afastamento por doença do trabalho cresceram cerca de 25% entre 2005 e 2015, atingindo 181.608 pessoas, segundo informações publicadas no Anuário do Sistema Público de Emprego e Renda do Dieese, com base na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Em 2016, 75,3 mil trabalhadores foram afastados por causa de depressão no território brasileiro. Esse grupo corresponde a 37,8% de todas as licenças do ano passado e que tiveram direito a recebimento de auxílio-doença em casos episódicos ou recorrentes.

Luiz Carlos Silveira Monteiro, presidente da ePharma e conselheiro da Asap (Aliança para Saúde Ocupacional), alerta que esses dados revelam que as empresas precisam repensar o modelo de gestão de saúde ocupacional. “Investir no bem-estar do colaborar e familiares precisa ir além dos gastos com plano de saúde. As corporações precisam mudar paradigmas e deixar a cultura centrada na doença para investir no estímulo à saúde”.

O executivo explica que o novo modelo de Gestão de Saúde Populacional deve se basear em um mapeamento completo do seu público. Isso vai garantir o conhecimento do perfil de risco e demandas particulares. A partir desses dados, será possível traçar programas que atendam às necessidades dos colaboradores. “Precisamos promover a saúde, que vai contribuir para a redução dos custos com operadoras de saúde e também do presenteísmo e absenteísmo”, afirma Monteiro.

Para o presidente da ePharma, os impactos promovidos por esses programas vão além do espaço das empresas. Os trabalhadores tendem a levar esse aprendizado para casa. “As pessoas estão preocupadas com o bem-estar e as empresas podem contribuir muito com a melhoria da qualidade de vida da população fazendo uma nova gestão de saúde ocupacional”.

Receita abre consulta ao último lote de restituição do Imposto de Renda 2017

Agência Brasil

Cerca de 1,9 milhão de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco. A Receita Federal abre nesta sexta-feira (8) consulta ao sétimo e último lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017.

Ao todo, serão desembolsados R$ 2,88 bilhões. A Receita também pagará R$ 231,4 milhões a 141,4 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2016, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2016, o total gasto com as restituições chegará a R$ 3,11 bilhões para 2.038.984 contribuintes.

A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

O crédito bancário será feito em 15 de dezembro. As restituições terão correção de 6,19%, para o lote de 2017, a 100,48% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Quem ainda não recebeu a restituição e está fora do lote de dezembro caiu na malha fina. Nesse caso, os contribuintes devem consultar o Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC) para descobrir a irregularidade, erro ou omissão que impede o ressarcimento. Segundo o Fisco, 747 mil declarações do IRPF 2017 ficaram retidas por causa de inconsistências nas informações prestadas. A quantidade corresponde a 2,46% do total de 30.433.157 documentos entregues neste ano.

A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, a solicitação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico – pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço extrato de processamento. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita produziu um vídeo com instruções.

Combate ao mosquito: população de Pernambuco deve ficar atenta aos focos do Aedes aegypti em tonéis

O último Levantamento Rápido de Índices de Infestação pelo Aedes aegypti (LIRAa) do Ministério da Saúde mostrou que a maior parte dos criadouros do mosquito no estado de Pernambuco está no armazenamento de água no nível do solo (doméstico), como tonel, barril e tina.

Por isso, a população precisa intensificar a vigilância para evitar esses tipos de criadouros. No estado, 88 cidades estão em sinal de alerta para a doença. Por todo o Brasil houve redução nos casos de dengue, zika e chikungunya em relação ao ano passado. Apesar dessa diminuição, é preciso que a população continue atenta no combate ao mosquito, pois ninguém está livre dessas doenças, que podem marcar uma vida para sempre. Por isso, a maneira mais efetiva de lutar contra o Aedes aegypti é acabando com o criadouro e, assim, impedindo o nascimento do mosquito. O ministro da Saúde, Ricardo Barros, faz um apelo à sociedade.

“Nós estamos convocando a população para cuidar da eliminação dos focos, para incorporar a sexta-feira sem mosquito. Toda sexta-feira, ao sair da sala de aula, ao sair do trabalho, as pessoas sejam motivadas a chegar em casa e eliminar os focos do mosquito. O ciclo de vida do mosquito é de uma semana, se nós trabalharmos com determinação, nós vamos reduzir o número de mosquitos e, por tanto, a infestação. É esse o desafio. Se a sociedade se mantiver mobilizada, mesmo com a redução de casos e, portanto, com menos mídia sobre os problemas da infestação do mosquito, nós vamos conseguir manter a redução dos casos”.

O Governo Federal mantém todas as ações de prevenção e combate ao mosquito Aedes aegypti. Para isso, o Ministério da Saúde garante orçamento crescente aos estados e municípios, com ampliação de 83% nos últimos anos. Para 2017, a previsão é que o orçamento chegue a quase R$ 2 bilhões. Além disso, desde novembro de 2015 foram repassados aproximadamente R$ 465 milhões de reais para pesquisas e desenvolvimento de vacinas e novas tecnologias, além de quase R$ 400 milhões para assistência à saúde. (Reportagem, Janary Damacena)

Alberes Lopes apresenta projeto sobre Animal Comunitário em Caruaru

Alberes Lopes cria projeto Animal Comunitário

Será votado na próxima terça-feira (12), na Câmara Municipal de Caruaru, o projeto de Lei 7.334/2017 que trata sobre o Animal Comunitário no município. A iniciativa é do vereador Alberes Lopes (PRP) e pretende instituir políticas públicas gratuitas de identificação, controle e atendimento a cães e gatos.

De acordo com o projeto, que desde o mês de março estava em análise nas comissões, a prefeitura ficará responsável por recolher o animal para fins de registro, castração e tratamento para, em seguida, identificar e cadastrar os tratadores interessados pela manutenção dos animais, que serão devolvidos à comunidade de origem.

Segundo Alberes Lopes, em Caruaru verifica-se um continuo aumento das populações de cães e gatos nos centro urbanos e a prefeitura precisa garantir os direitos desses animais. “O projeto tem o objetivo de oferecer mecanismo para colaborar a saúde pública, o bem-estar animal e o manejo populacional de cães e gatos de rua no município. Sabemos que Caruaru não oferece condições para atender todos os bichos, mas através da adoção comunitária, o animal, mesmo em estado de rua, terá mais respeito e zelo”, destaca.

Alberes explica ainda que depois de vacinados, identificados e castrados, os animais não oferecem mais riscos de transmitir de doenças e também irão evitar que outros bichos invadam ou sejam abandonados naquele endereço. Alem de garantir ao município o controle da quantidade de animais. A prefeitura pode realizar ações integradas com instituições de medicina veterinária, ONGs de proteção animal, ativistas, protetores e a sociedade civil, como ocorre em alguns estados que incluíram em suas legislações projetos semelhantes, como Paraná (lei 17.422/2012), Rio de Janeiro (lei 4.956/2008), São Paulo (lei 12.916/2008); Rio Grande do Sul (lei 13.193/2009); e Pernambuco (lei 14.139/2010).

Indígenas, quilombolas e acampados receberão mais de 60 mil cestas de alimentos

Um total de 60.048 cestas de alimentos serão doadas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a famílias em situação de insegurança alimentar no estado de Pernambuco. A ação, que vai até o fim de janeiro de 2018, é realizada em parceria com o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), e abrange orçamento de cerca R$ 3,7 milhões investidos em 1,32 milhão de Kg de alimentos.

A aquisição dos alimentos foi feita por solicitação da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Fundação Palmares. Os produtos já estão à disposição para serem retirados pelas entidades nas Unidades Armazenadoras da Conab em Recife e Arcoverde, com exceção das comunidades indígenas, cuja entrega é feita pela própria Companhia com acompanhamento da Funai. Cada cesta contém 4kg de feijão, 1 lata de óleo, 1kg de macarrão, 1kg de fubá, 2kg de farinha de trigo, 10kg de arroz, 2kg de açúcar, 1kg de leite em pó, totalizando 22 kgs.

Serão doadas 18.972 cestas para famílias indígenas das comunidades Truká, Atikum, Pankararu (Angico, Serra Vermelha, Altinho e Entre Serras), Pankaiwká, Kambiwá, Pipipã, Tuxá de Inajá, Pankará de Itacuruba, Kapinawá, Pankará, distribuídas em mais de 12 municípios. Já as comunidades quilombolas, localizadas em mais de 30 municípios, receberão 12.684 cestas.

Outras 14.196 cestas beneficiarão acampados que aguardam reforma agrária em acampamentos nos municípios de Condado, Itaquitinga, Paudalho, São Lourenço da Mata, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Cabo do Sto. Agostinho, Ipojuca, Barreiros, São José da Coroa Grande, Vitoria de Sto. Antão, Pombos, Escada, Amaraji, Água Preta, Xexeu, Palmares, Gravatá, Passira, Sairé, Bonito, Cumaru, Riacho das Almas, Bezerros, São Joaquim do Monte, Lagoa dos Gatos, Riacho das Almas, Caruaru, Panelas, Quipapá, São Benedito do Sul, Canhotinho, São Caetano, Belo Jardim, São Bento do Una, Bom Conselho, Jatobá, Sanharó, Alagoinha, Arcoverde, Pedra, Sertânia, Custódia, Afogados da Ingazeira, Ibimirim, Serra Talhada, Petrolina, Cedro. Em janeiro será feita uma nova entrega de 14.196 para as mesmas comunidades.

Detran-PE lança campanha educativa em bares e praias

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O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN-PE) lança, nesta sexta-feira (8), às 19h, a campanha educativa “Bebida e Direção? Não!”, no Bar Portal da Picanha, no bairro do Rosarinho, Zona Norte do Recife. Durante as visitas aos bares e praias dos litorais Sul e Norte, a ação levará óculos que simulam embriaguez e bafômetros descartáveis, além de medalhas para os “amigos da vez”. Serão distribuídos panfletos que esclarecem as punições para quem mistura álcool e direção, com a participação da Turma do Fom Fom.

A campanha de verão tem a finalidade que conscientizar sobre os efeitos do álcool e, para isso, contará divulgação nas estações de rádios e backbus. O diretor presidente do Detran-PE, Charles Ribeiro, explica que esta setá a terceira edição do evento “Estaremos nos bares com os nossos arte-educadores, agentes de trânsito, pessoal da Lei Seca, do Trânsito Seguro e equipes da Rota de Fuga. Distribuiremos bafômetros descartáveis para as pessoas terem a consciência de estarem ‘zeradas’ antes de dirigir. Incentivaremos também o amigo da vez com a entrega de uma medalha”, enumera o diretor do Detran.

Charles Ribeiro antecipa que também será feito um teste com um óculos que simula como é estar alcoolizado, tudo para conscientizar que quem bebe não está em condições plenas de conduzir um veículo sem colocar a sua própria vida e a dos outros em risco.

A campanha vai se estender inicialmente às festas de Réveillon e depois às praias. “Estes locais foram escolhidos porque é uma época de grande número de veranistas, muitos do interior do Estado, um público que precisamos conscientizar”, explica Ribeiro, que também enfatiza que há quatro anos a alcoolemia ficava em primeiro lugar entre os motivos de acidentes no trânsito. Hoje, ela está em terceiro lugar. Vem depois de excesso de velocidade e do avanço de sinal. Já o manuseio de celular enquanto se dirige, que ficava em sétimo lugar, hoje já é o quarto maior causador de acidentes.

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Denatran publica resolução que atualiza processo de inspeção veicular no Brasil

O Conselho Nacional de Trânsito do Ministério das Cidades (CONTRAN) publicou na manhã desta sexta-feira (8) a regulamentação art. 104 da lei 9.503-97, que estabelece a forma e as condições de implantação e operação do Programa de Inspeção Técnica Veicular. De acordo com o documento, os órgãos executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal terão até 31 de dezembro de 2019 para implantar o programa em suas áreas de circunscrição. O objetivo do ITV é evitar acidentes pela falta de manutenção dos veículos.

Fica agora definido que a Inspeção Técnica Veicular (ITV) deve ser realizada a cada dois anos em todos os veículos, com o cronograma definido pelo Departamento de Trânsito (Detran) de cada ente federativo. A ITV será pré-requisito para o licenciamento anual. A exceção fica para os veículos zero quilômetro com capacidade para até sete passageiros e que não tenham sofrido acidente com danos de média ou grande monta, que farão a primeira ITV três anos após o emplacamento. Para veículos de transporte de cargas e passageiros, o prazo será menor, a depender da finalidade do veículo. O certificado da ITV terá validade de dois anos e dois licenciamentos.

Na resolução, a operação de inspeção veicular poderá ser feita pelos órgãos executivos de trânsito, ou através de pessoa jurídica de direito público ou privado, previamente credenciada. “Dessa maneira, aumentamos a possibilidade do condutor de realizar a inspeção, já que a oferta será maior”, salienta o diretor-geral do Denatran, Elmer Vicenzi. Para se realizar a inspeção, os equipamentos e instrumentos necessários devem ser aprovados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Outra novidade é a realização da inspeção ambiental para o controle de emissão de gases poluentes e ruído em conjunto com a inspeção veicular tradicional. “Serão usados os parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para se realizar essa inspeção, conforme já previsto no artigo 104 do Código de Trânsito Brasileiro”, explica Vicenzi.
A fiscalização das inspeções ficará a cargo do Detran de cada estado e do Distrito Federal, que poderá ocorrer tanto de forma presencial quanto de forma remota, sem aviso prévio, através de sistemas informatizados e de sistemas de monitoramento de inspeções.

Reprovação

Serão reprovados no primeiro ano de operação da ITV os veículos que apresentarem Defeitos Muito Graves (DMG); Defeito Grave (DG) no sistema de freios, pneus, rodas ou nos equipamentos obrigatórios ou utilizando equipamentos proibidos; ou quando reprovado na inspeção de controle de emissão de gases poluentes e ruído. No segundo ano de operação, somar-se-á DG no sistema de direção.

Caso configure a reprovação, a primeira reinspeção será isenta da remuneração do serviço no mesmo operador, desde que obedecidos os prazos estabelecidos pelo órgão executivo de trânsito responsável.

Roadmap

O CONTRAN também regulamentou o Roadmap que é o cronograma para as indústrias se prepararem quanto aos itens de segurança que se tornarão obrigatórios e dará às empresas a previsibilidade e uma segurança jurídica. A resolução obriga o Detran de cada ente da federação a adotar, até 1º de julho de 2018 o cronograma de inspeção veicular, chamado de Roadmap. No cronograma, serão estabelecidos os estudos técnicos e de regulamentação dos itens de segurança veicular a serem inspecionados, após a publicação da resolução. O prazo para estudo e regulamentação é dado em meses após a publicação. Caso seja comprovada a inviabilidade de aplicabilidade do item, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) irá rediscutir o cronograma.