Parecer de Armando criando Código do Contribuinte vai a plenário

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O contribuinte terá prazo mínimo de 60 dias, a partir da data da cobrança, para o pagamento de impostos federais, estaduais e municipais. A determinação é de parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) que cria o Código de Defesa do Contribuinte, aprovado nesta terça-feira (12), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto segue agora à votação do plenário.

Em tramitação no Senado há seis anos, a instituição do Código de Defesa do Contribuinte é um dos 15 projetos de lei em exame no Congresso listados pelo Grupo de Trabalho da Produtividade, instituído na CAE para propor medidas que ampliem a competitividade das empresas. O grupo foi coordenado por Armando. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), comprometeu-se a votar a maioria deles no início do ano legislativo, em fevereiro, incluindo mais cinco projetos, todos novos, sugeridos pelo senador pernambucano no relatório do grupo do trabalho.

O projeto que cria o Código de Defesa do Contribuinte, de autoria da senadora Kátia Abreu (sem partido -TO), proíbe a Receita Federal de interditar e impor sanções administrativas ou barreiras fiscais às empresas quando estiver cobrando tributos delas na Justiça. Outro dispositivo dá ao contribuinte pleno acesso a todas as informações da Receita Federal a seu respeito sem necessidade de ação judicial para isso, como é exigido atualmente. O Código obriga a edição de projeto de lei para reduzir o prazo de vencimento dos tributos, que atualmente pode ocorrer por decisão administrativa.

HIPERTROFIA – “Não bastassem a carga tributária, o excesso de burocracia, a ausência de transparência, o contribuinte ainda é tratado desigualmente pelo Fisco, que tem hipertrofia de prerrogativas em relação ao cidadão. É preciso harmonizar, em condições de igualdade jurídica, os interesses individuais e coletivos e o poder do Fisco, reforçando a segurança jurídica dos contribuintes e a simplificação das obrigações tributárias”, justifica o parecer de Armando. O senador lembra que vários países, como Estados Unidos, Itália e México, e até estados, como São Paulo, Paraná e Goiás, possuem um código de defesa do contribuinte.

Com 34 artigos, o projeto de lei proíbe ainda a Receita Federal de negar a compensação tributária (abater de imposto devido o valor de imposto cobrado indevidamente) e determina que a comprovação de pagamento em dia de impostos nas licitações públicas será exigida somente no ato de assinatura do contrato. Se houver atrasos, é dado o prazo de dois dias úteis para a regularização. Uma das várias alterações no texto original do Código feitas por Armando estabelece também o ressarcimento do contribuinte de fianças e outras garantias oferecidas em juízo caso ganhe do Fisco na Justiça.

Primeiro lugar no Enem em Caruaru é do Colégio Diocesano

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O Colégio Diocesano de Caruaru conquistou, mais uma vez, o primeiro lugar em Caruaru na média geral do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). E o mais significativo deste resultado é que em todas as Áreas de conhecimento: Códigos e Linguagens, Ciências Humanas, Ciências da Natureza, Matemática e também em Redação, o Diocesano obteve o 1º lugar absoluto. O resultado tem como base os microdados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

“Este é o resultado de muita leitura, muito compromisso e, principalmente, muita responsabilidade. Eu só acredito que se aprende redação fazendo redação, portanto, a política do colégio é quanto mais escrevemos, mais aprendemos”, explica a professora de redação das turmas de 3º ano do ensino médio, Lourdes Silva.

“Esse trabalho não seria alcançado se não tivéssemos o apoio do nosso corpo docente, que se engaja nos projetos de matemática e incentiva os nossos alunos a participarem de olimpíadas e estudarem cada vez mais”, analisa o professor de matemática Jairo Batista, coordenador da área de Matemática do Diocesano.

No ano em que completa 90 anos de fundação, a direção do Colégio Diocesano de Caruaru comemora mais este excelente resultado. “A escola vai se construindo a cada momento. Comemorar o primeiro lugar no Enem é experimentar o prazer e a alegria do dever cumprido e principalmente protagonizar novos desafios, porque o colégio veio para atravessar séculos contribuindo com uma formação acadêmica de excelência para as atuais e futuras gerações de Caruaru, de Pernambuco e do Brasil”, comemora a diretora pedagógica Aleir Ribeiro Galvão.

Hospital Santa Efigênia patrocina Festa do Comércio no Polo Caruaru

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O Hospital Santa Efigênia é um dos patrocinadores da Festa do Comércio, evento que revive a festa que marcou durante décadas o fim de ano em Caruaru no centro da cidade. O evento acontece no Polo Caruaru, maior centro de compras e lazer do interior do Estado. Até 31 de dezembro, o público encontra no local apresentações culturais, shows musicais, parque de diversões, brincadeiras e barracas com comidas e bebidas.

O stand do Hospital Santa Efigênia dispõe de um lounge com um televisor onde é possível ver um vídeo institucional sobre a nova estrutura do Hospital que está em processo de modernização. Há ainda um Jogo da Memória, em que as pessoas brincam de encontrar os pares de imagens que remetem aos tempos áureos da festa, e uma equipe que oferece o serviço de aferição de pressão e leva orientações de saúde ao público.

O diretor presidente do Hospital Santa Efigênia, Milton Chaves, prestigiou a abertura da festa ao lado de Djalma Cintra Júnior, empreendedor do Polo Caruaru. “O Polo Caruaru está de parabéns por proporcionar essa festa que emocionou os caruaruenses em outros tempos e que agora traz emoção às novas gerações. Como uma empresa genuinamente caruaruense, o Hospital Santa Efigênia não poderia ficar de fora desse evento. Estamos muito lisonjeados de participar de tudo isso”, celebra Milton Chaves.

A Festa do Comércio do Polo Caruaru segue até o dia 31 com programação a partir das 18h, de segunda a sexta, e das 14h, aos sábados e domingos. Além do Santa Efigênia, a Festa do Comércio é patrocinada pelas Casas Cabral, Colégio GGE e Cardeal Distribuidora. A realização é do Polo Caruaru e da Milton Santana Marketing.

UNINASSAU Caruaru é parceira em projeto social da TV Jornal

A Faculdade UNINASSAU Caruaru é uma das parceiras da Campanha Natal para Todos, realizada pelo Sistema Jornal do Commercio do Interior, em especial pela TV Jornal Caruaru. Até o dia 20 de dezembro, a Instituição de Ensino Superior (IES) recebe a doação de brinquedos em pontos de arrecadação localizados em suas instalações físicas. O material coletado será repassado posteriormente para a organização da Campanha.

O Natal para Todos é uma campanha realizada há onze anos, e a edição de 2017 se dedica à microcefalia. As instituições beneficiadas atendem crianças que possuem a malformação: a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), União de Mães dos Anjos (UMA) e a Fundação Terra.

A diretora da Faculdade UNINASSAU Caruaru, Aislane Belo, destaca a importância da parceria e como a IES contribui ajudando campanhas desse tipo. “Ao participar dessa campanha, a nossa Faculdade cumpre mais uma vez o seu papel de instituição socialmente responsável em nossa região. E ao ajudarmos as crianças com microcefalia, e suas respectivas famílias, aumentamos ainda mais a nossa responsabilidade em contribuir com a campanha, pois sabemos o quanto eles precisam da nossa colaboração”, destacou.

Gravatá e Caruaru recebem oficina de pães natalinos

Para milhares de brasileiros as festividades de final de ano significam oportunidade de emprego e aumento da renda familiar. Diversos profissionais e empresas aproveitam o período para empreender e encontram no mercado uma resposta positiva para os novos negócios, produtos ou serviços oferecidos. Atentos a esta dinâmica, o Sebrae e a M.Dias Branco promovem em Gravatá e Caruaru, nos dias 12 e 13 de dezembro, respectivamente, uma oficina de Pães Natalinos. A entrada é gratuita.

O objetivo é possibilitar ao participante aprender novas técnicas e receitas de fabricação de pães com objetivo de criar novos produtos e aumentar as vendas no período natalino. Nesta terça-feira (12/12), das 14h às 17h, na sede da Obra de Defesa da Infância Pobre (ODIP), acontece a oficina em Gravatá. Na quarta-feira (13/12), no mesmo horário, será realizada a oficina em Caruaru, na Escola Técnica Senai Caruaru. As inscrições ainda podem ser feitas para amanhã através dos telefones: (81) 3202-9700/ 3551-0175 ou no local do curso.

A ação faz parte do Projeto de Encadeamento Produtivo das Empresas Transformadoras de Farinha do Trigo do Agreste Pernambucano criado com o intuito promover o desenvolvimento, a competitividade e a ampliação dos negócios e tem como alvo empreendedores individuais e as micro e pequenas empresas. A oficina de Pães Natalinos é uma realização do Sebrae e da M.Dias Branco e conta com o apoio do Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria do Estado de Pernambuco (Sindipão), do Senai e da Prefeitura de Gravatá.

Número de casos de dengue no País tem queda de quase 84%

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Entre janeiro e novembro deste ano, as notificações de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, mosquito causador da dengue, chikungunya e zika vírus, tiveram queda na comparação com o mesmo período de 2016. Os casos de dengue diminuíram 83,7%, assim como os óbitos, que tiveram redução de 82,4%.

Ainda caso para atenção, a dengue é uma doença viral que se espalha rapidamente no mundo. O maior surto no Brasil ocorreu no ano de 2013, com aproximadamente 2 milhões de casos notificados.

O controle está centrado na redução da presença do mosquito. Campanhas do Ministério da Saúde alertam para os cuidados com a limpeza nas casas e nas ruas, para a eliminação de possíveis criadouros e para a gravidade da doença.

A pernambucana Rosineide Mota perdeu a filha para a dengue e destaca que “em nenhum momento acreditava que seria tão grave”. “Fico tentando conscientizar as pessoas de que realmente a dengue mata”, alerta.

A transmissão da doença se faz pela picada do mosquito e, segundo o Ministério da Saúde, já foram registrados casos de transmissão da gestante para o bebê e por transfusão sanguínea. O mosquito permanece infectado por toda a vida (6 a 8 semanas). O período de incubação no homem varia de 4 a 10 dias, sendo em média de 5 a 6 dias. Após esse período, surgem os sintomas da doença.

Sintomas

A primeira manifestação da dengue, geralmente, é febre alta (39° a 40°C) de início abrupto, que geralmente dura de 2 a 7 dias, acompanhada de dor de cabeça, dores no corpo e articulações, prostração, fraqueza, dor atrás dos olhos, erupção e prurido cutâneo. Perda de peso, náuseas e vômitos também são comuns.

Em Pernambuco, Edna Lima contraiu dengue e percebeu após manchas avermelhadas no corpo. “Acabei perdendo quase dez quilos. Não conseguia me alimentar, muitas dores e falta de apetite”, lembra a dona de casa.

No período de diminuição ou desaparecimento da febre, geralmente entre o terceiro e o sétimo dia da doença, alguns casos irão evoluir para a recuperação e cura, porém outros podem apresentar sinais de alarme, evoluindo para formas graves da doença.

Em caso de suspeita, é preciso procurar o serviço de saúde mais próximo, fazer repouso e ingerir água, sucos, soro caseiro ou água de côco.

Tratamento

O tratamento baseia-se principalmente em hidratação adequada. De acordo com o Ministério da Saúde, deve-se levar em consideração o estágio da doença, segundo os sinais e sintomas apresentados pelo paciente. A partir daí, é possível decidir condutas e a unidade de saúde ideal que se deve procurar.

Foto: Rodrigo Nunes/MS

Boa Vista II recebe Leva Itinerante

Durante toda a semana o ônibus itinerante do LEVA estará no bairro Boa Vista II, local da Feira, para realizar os serviços oferecidos pelo Leva Itinerante para população do bairro.

No local, serão realizados os serviços de cadastro para adesão do Leva comum e recarga dos cartões comum, servidor e estudante. O atendimento acontece das 8h às 16h.

Para fazer o cadastro do Leva comum é preciso levar RG, CPF e comprovante de residência. O cadastro é gratuito mas, para validar o cartão, é preciso fazer uma recarga mínima no valor de R$ 13.00.

Presidente e dois juízes do TJPE vão receber título Cidadão de Limoeiro nesta quarta (13/12)

Na noite desta quarta-feira (13/12), o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, vai ser homenageado com o título de Cidadão de Limoeiro. O evento tem início às 19h, no Plenário da Casa Professor Agripino Almeida, localizada na Rua da Matriz, 134, no Centro da comarca. Na ocasião, também vão receber o título dois juízes do Judiciário estadual, Evandro de Melo Cabral e Enrico Duarte da Costa Oliveira.

A iniciativa de homenagear os magistrados do TJPE é de autoria do vereador José Higino Correia de Oliveira Neto. O projeto foi aprovado por unanimidade, em sessão realizada no dia 18 de julho. A solenidade de outorga do título de Cidadão de Limoeiro será conduzida pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Juarez Antônio da Cunha.

Governo garante R$ 611 milhões para obras de água e esgoto no Estado

O Ministério das Cidades divulgou o resultado da seleção das Cartas-Consulta para obras de saneamento em todo o País por meio do Programa Avançar Saneamento – Seleção 2017. Dos 50 projetos apresentados pelo Governo Paulo Câmara, 19 estão prestes a ser contratados. Nove obras foram selecionadas para serem financiados ao Governo de Pernambuco, com recursos estimados em R$ 611 milhões. Outras 10 obras estão sendo analisadas pela Caixa Econômica Federal e deverão ser financiadas diretamente à Compesa, num valor de R$ 383 milhões. Quando todos forem contratados, o governador Paulo Câmara pretende realizar quase R$ 1 bilhão em novas obras de saneamento.

Diante da carência de recursos do Orçamento Geral da União, Pernambuco decidiu acessar uma das poucas fontes de recursos que ainda estão disponíveis, tomando empréstimo do FGTS através do Governo do Estado e da própria Compesa. “A prioridade à área de saneamento e a nossa capacidade de gerar projetos para captar recursos estão permitindo que o Estado capte 50% do que foi apresentado, índice considerado muito bom, principalmente nos dias atuais”, argumentou o governador Paulo Câmara.

“Estivemos acompanhando o governador Paulo na audiência com o ministro Alexandre Baldy (Cidades) e ouvimos dele que os recursos do Orçamento da União estão escassos, restando a alternativa de tomar financiamento do FGTS. Pernambuco fez o dever de casa e tem capacidade de endividamento para investir numa das maiores prioridades do governador, que é o Saneamento Básico”, afirmou o presidente da Compesa, Roberto Tavares.

As cidades beneficiadas nessa seleção, que serão financiadas ao Governo do Estado, são: Arcoverde, Camaragibe, Custódia, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Moreno e São Lourenço da Mata. Na lista das cidades cujo financiamento será feito diretamente à Compesa, estão: Recife, Petrolina, Caetés, Capoeiras, Garanhuns, Gravatá, Santa Cruz do Capibaribe, Toritama, Jataúba, Taquaritinga do Norte, Vertentes, Frei Miguelinho, Santa Maria do Cambucá e Vertente do Lério.

Além das ações propostas pelo Governo de Pernambuco e pela Compesa, oito ações para contratação de Planos de Saneamento, solicitados por prefeituras, também foram selecionadas. A partir dessa seleção, o Governo de Pernambuco tem o prazo até o próximo dia 29/12 para apresentar a documentação exigida para a obtenção do financiamento. A expectativa da Compesa é que os recursos sejam garantidos até março do próximo ano, quando deverão ser assinados os contratos. Os projetos que não foram selecionados em 2017, serão reapresentados em novo processo seletivo, que deverá acontecer também em março de 2018.

Bolsa Família beneficia 13,8 milhões de famílias e tem maior repasse do ano

Ontem (11) começou a entrar na conta de 13,8 milhões de famílias brasileiras a maior folha de pagamentos do programa Bolsa Família em 2017. Serão mais de R$ 2,48 bilhões distribuídos para brasileiros que mais precisam do benefício. Neste mês, 204 mil famílias que aguardavam para entrar no programa foram inscritas.

Com medidas de fiscalização, foi possível bloquear, cancelar ou suspender cadastros indevidos, gerando economia ao programa. As fiscalizações envolvem conferência de renda e cumprimento das condicionantes do programa. Os dados dos atendidos passaram a ser registrados pelo Cadastro Único, que cruza informações de vários órgãos do Governo do Brasil.

No mês passado, a fila de espera do Bolsa Família foi zerada pela sexta vez. Ao longo deste ano, 2,8 milhões de famílias passaram a integrar o programa. Assim, o programa apoia quem mais precisa. Estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que 73% do grupo formado pelos 20% mais pobres do País são beneficiados.

Para garantir a melhoria da qualidade de vida e atenuar os impactos da pobreza para famílias, o pagamento das parcelas está atrelada ao cumprimento das chamadas condicionantes sociais referentes à saúde e educação. Ao todo, 95% das 13 milhões de crianças e jovens de 6 a 17 anos acompanhados pelo Bolsa Família tiveram a frequência escolar satisfatória entre agosto e setembro deste ano.

Quanto ao acompanhamento de saúde, 8,7 milhões de famílias foram atendidas no primeiro semestre deste ano. Desse modo, o cartão de vacina de 5,7 milhões de crianças de até 7 anos foi atualizado e 387 mil grávidas fizeram o pré-natal pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Fonte: Governo do Brasil, com informações do Ministério do Desenvolvimento Social