Saiba como é o acordo que vai compensar perdas da poupança com planos econômicos

Da Agência Brasil

Representantes de consumidores e dos bancos firmaram acordo para ressarcimento dos poupadores que sofreram perdas com os planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991) e ingressaram com ações coletivas e individuais na Justiça. A Advocacia-Geral da União (AGU) também participou das negociações, assim como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), da Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo) e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Para entrar em vigor, o acordo precisa do aval do Supremo Tribunal Federal (STF).

Veja abaixo quais as regras para o ressarcimento:

Quem tem direito a receber?

Os poupadores que ingressaram com ações coletivas e individuais na Justiça pedindo o ressarcimento. No caso das individuais, poupadores ou herdeiros que acionaram a Justiça dentro do prazo prescricional (20 anos da edição de cada plano) também poderão receber os valores. Ainda poderão aderir os poupadores que, com ações civis públicas, entraram com execução de sentença coletiva até 31 de dezembro de 2016.

Quem não entrou com ação na Justiça terá direito a receber? Pode ingressar com ação agora?

Não. O prazo para ingressar com ações desse tipo prescreveu.

E quem entrou com ação e perdeu pode apresentar um recurso?

Não.

É obrigatório aderir ao acordo?

Não, a adesão do poupador é voluntária. Após a adesão, a ação judicial será extinta.

Como vai ser o pagamento?

Os pagamentos serão feitos de acordo com as faixas de valor a receber.

Quem tem direito a até R$ 5 mil receberá à vista e integral, sem desconto. Entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, uma parcela à vista e duas semestrais, com abatimento de 8% de desconto.

A partir de R$ 10 mil, uma à vista e quatro semestrais, com desconto de 14%. Já aqueles que tenham direito a receber mais de R$ 20 mil, terão 19% do valor descontado.

A correção para os pagamentos semestrais será feita pelo IPCA, índice da inflação oficial.

Não será necessário se dirigir ao banco para receber os valores. O pagamento será feito em conta-corrente do poupador ou por meio de depósito judicial. Os honorários serão pagos diretamente aos advogados.

O prazo máximo de parcelamento dos valores a serem recebidos pelos poupadores será de três anos. Não haverá antecipação de pagamentos.

Como faço para receber?

Para aderir, o poupador deverá acessar um sistema eletrônico. Ele precisará comprovar a existência e o saldo da conta de poupança, através de cópia dos extratos bancários do período ou da declaração do Imposto de Renda. O banco vai conferir os dados e pode validar, devolver ou negar. Em caso de negativa, o poupador pode pedir uma nova análise. Após o processamento, será divulgada uma lista dos poupadores habilitados.

Quando terá início o pagamento?

Para entrar em vigor, o acordo precisa ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os pagamento começam em até 15 dias após a validação das habilitações pelos bancos a partir da homologação pelo Supremo. Não há prazo para que a homologação seja feita.

Quem vai receber primeiro?

O calendário de pagamento será feito conforme a idade dos poupadores. Os mais velhos terão prioridade. Aqueles que executaram as ações em 2016 receberão somente no 11º lote, o último.

Herdeiros de poupadores têm direito a receber?

Sim, desde que tenha havido ação judicial em nome do espólio. Os dados do poupador falecido e do advogado precisam ser apresentados, assim como dados completos do inventariante ou dos herdeiros e dados do processo.

Se não houver herdeiros, hão há como aderir ao acordo.

Quais instituições aderiram ao acordo?

As instituições financeiras que irão aderir ao acordo são: Itaú, Bradesco, Santander, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Outras poderão aderir em até 90 dias.

Por que o plano Collor 1 ficou de fora?

As partes reconheceram a inexistência de direito de receber qualquer pagamento, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STF).

Comissão vota nesta quarta relatório final da proposta orçamentária para 2018

Iolando Lourenço e Heloisa Cristaldo – Repórteres da Agência Brasil

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deverá votar hoje (13) o relatório final da proposta orçamentária de 2018 (PLN 20/17). Após aprovado, o texto será encaminhado à discussão e votação no plenário do Congresso Nacional, em data a ser marcada pelo presidente da Casa, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). A decisão de votar foi tomada em reunião do colégio de líderes na noite dessa terça-feira (12) com o presidente da CMO, senador Dário Berger (PMDB-SC).

Acordo firmado entre os líderes prevê que não haverá obstrução à votação do parecer geral apresentado pelo relator, deputado Cacá Leão (PP-BA). O relatório prevê um déficit primário de R$ 157 bilhões. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) previu um déficit de R$ 159 bilhões para 2018.

No parecer, o deputado Cacá Leão alocou R$ 1,716 bilhão para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), criado na minirreforma eleitoral aprovada este ano pelo Congresso. Esses recursos se destinam ao custeio de parte das campanhas eleitorais para as eleições gerais de 2018.

Sancionada em outubro, a minirreforma eleitoral estabelece o repasse de 30% dos recursos destinados às emendas de bancada de execução obrigatória no Orçamento (R$ 1,31 bilhão) e recursos resultantes da compensação fiscal devida às emissoras de rádio e TV pela cessão de espaço destinado à propaganda partidária e eleitoral gratuita, nos anos de 2016 e 2017, calculada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A estimativa do relator é de que esses recursos cheguem a R$ 400 milhões.

Orçamento

O Orçamento da União prevê para 2018 recursos da ordem de R$ 3,57 trilhões, sendo que R$ 1,16 trilhão se destinam ao refinanciamento da dívida pública. Tirando os recursos para refinanciamento, sobram à União cerca de R$ 2,42 trilhões. Desses, apenas R$ 112,9 bilhões são destinados aos investimentos públicos realizados pelas estatais e os demais órgãos federais.

O gasto com funcionalismo público foi estimado em R$ 322,8 bilhões para o próximo ano. Esse montante já contempla o adiamento de reajustes salariais e o aumento da contribuição previdenciária dos servidores (de 11% para 14%), conforme determinado pela Medida Provisória 805/17.

Acordo prevê pagamento à vista para poupadores que receberão até R$ 5 mil

Ivan Richard Esposito – Repórter da Agência Brasil

O acordo assinado hoje (12) entre poupadores e bancos relativo à correção de aplicações na poupança durante a entrada em vigor dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991) prevê pagamento à vista para poupadores que tenham até R$ 5 mil a receber. Já os que tem saldo entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, receberão em três parcelas sendo uma à vista e duas semestrais. A partir de R$ 10 mil, o pagamento será feito em uma parcela à vista e quatro semestrais. A correção para os pagamentos semestrais será feita pelo IPC-A.

O acordo também prevê descontos para poupadores que receberão quantia superior a R$ 5 mil. O deságio varia conforme o saldo e começa em 8% para aqueles que receberão entre R$ 5mil e R$ 10 mil; 14% para os que receberão na faixa de R$ 10 mil a R$ 20 mil; e 19% para investidores que têm direito a receber mais de R$ 20 mil.

O acordo, que foi mediado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e teve supervisão do Banco Central (BC), é considerado o maior da história e deve encerrar mais de um milhão de processos judiciais. Segundo a AGU, o plano Collor 1 ficou de fora do acordo pois as partes entenderam que há inexistência de direito a qualquer pagamento.

Para evitar filas e fraudes, os poupadores com direito a receber a correção não precisarão ir até os bancos, já que o pagamento será feito em conta-corrente ou por meio de depósito judicial.

Prazo

Negociado entre o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) há mais de duas décadas, o acordo sobre o ressarcimento de perdas de planos econômicos prevê prazo máximo de três anos para parcelamento dos valores a serem recebidos pelos poupadores.

Em nota, a AGU informou que terão direito à reparação financeira todos aqueles que ingressaram com ações coletivas e individuais para cobrar das instituições financeiras os valores referentes às correções. “No caso das individuais, poupadores ou herdeiros que acionaram a Justiça dentro do prazo prescricional (20 anos da edição de cada plano) também poderão receber os valores”, informa a nota.

Pagamento

Os pagamentos, ainda de acordo como a AGU, serão feitos de acordo com as faixas de valor a receber. “Antes de começarem a ser feitos os pagamentos, é preciso que o STF [Supremo Tribunal Federal] homologue o acordo e os poupadores se inscrevam em plataforma digital que ainda será criada. O acesso a esse sistema será feito pelos advogados dos beneficiados”, informou a AGU.

O calendário de pagamento levará em conta também a idade dos poupadores, de forma que as pessoas com mais idade tenham prioridade. A adesão será dividia em 11 lotes, separados de acordo com o ano de nascimento dos poupadores.

Também poderão aderir os poupadores que, com base em ações civis públicas, entraram com execução de sentença coletiva até 31 de dezembro de 2016, dentro do prazo prescricional de cinco anos.

Segundo a AGU, aderiram ao acordo os bancos Itaú, Bradesco, Santander, Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Brasil (BB). Outras instituições financeiras também poderão aderir no prazo de até 90 dias.

Polícia divulga retrato falado de homem que teria matado pai e filho em Toritama

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Folhape

A Polícia Civil de Pernambuco divulgou, na terça-feira (12), o retrato falado de um homem que teria atirado e matado um homem de 36 anos e o filho de apenas sete anos. O crime aconteceu na última sexta-feira (8), no município de Toritama, no Agreste.

Segundo a polícia, dois indivíduos armados desceram de um carro prata, na altura do quilometro 30 da BR 104, atirando em José Iranildo da Silva e na criança. Os dois estavam nem uma motocicleta e morreram na hora.

A principal linha de investigação da polícia é vingança. Baseado no relato de testemunhas, a Polícia Científica confeccionou o retrato falado do suspeito que efetuou os disparos.

Seis disparos atingiram o homem e um deles acertou fatalmente o menino de sete anos. A polícia pede para que quem tiver informação que possa ajudar na elucidação do caso procure a Delegacia de Toritama ou passe informações pelo telefone 99488-4197, que também recebe mensagens de WhatsApp . A identidade será preservada.

Anvisa libera oferta do serviço de vacinação em farmácias de todo o país

Agência Brasil

Farmácias e drogarias de todo o país vão poder ofertar o serviço de vacinação a clientes. A possibilidade foi garantida em resolução aprovada na terça-feira (12) pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O serviço já era regulamentado em alguns estados, como São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e Distrito Federal. Com a decisão, que será publicada no Diário Oficial nos próximos dias, ela será estendida às demais unidades da federação.

A resolução também estabelece exigências para estabelecimentos de saúde que vão ofertar o serviço. Esses devem estar inscritos no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES), disponibilizar o calendário nacional de vacinação e os tipos de medicamentos disponíveis aos clientes.

Em cada local é obrigatória a designação de um responsável técnico e a contratação de profissionais habilitados para aplicar vacinas, com a realização de capacitações constantes. As instalações precisam ser adequadas e seguir parâmetros estabelecidos nas normas do setor, como ambiente refrigerado para armazenar as vacinas e cuidados no transporte dos materiais para não prejudicar a qualidade.

As regras aprovadas pela Anvisa também preveem obrigatoriedade de registro das informações nos cartões de vacinação e de erros ou problemas no sistema da agência e liberdade para emitir Certificados Internacionais de Vacinação.

STF torna senador Agripino Maia réu por desvios em arena da Copa em Natal

Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na terça-feira (12), por 4 votos a 1, aceitar denúncia apresentada contra o presidente do partido Democratas, o senador José Agripino Maia (RN), tornando-o réu em ação penal.

Em setembro deste ano, Agripino Maia foi denunciado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pela suposta participação em um esquema envolvendo a construção da Arena das Dunas, sede da Copa do Mundo de 2014 em Natal, que teria resultado em prejuízo de R$ 77 milhões aos cofres públicos.

Segundo a denúncia, o senador teria usado sua influência política para liberar créditos que se encontravam travados no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em favor da construtora OAS, responsável pela obra.

De acordo com a acusação, Agripino Maia teria recebido R$ 654 mil em espécie, a título de propina, para providenciar o sinal verde do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, que estaria exigindo documentos complementares para aprovar o projeto executivo da obra, condição necessária para a liberação do financiamento do BNDES.

O pagamento em dinheiro vivo teria sido providenciado por Léo Pinheiro, presidente-executivo da OAS, por intermédio do doleiro Alberto Yousseff, que em delação premiada relatou ter feito a entrega fracionada da quantia a pessoas em Natal, sem especificar a quem ou citar o senador.

Outros R$ 250 mil em propina teriam sido pagos por meio de doações oficiais de campanha ao diretório nacional do Democratas, segundo a denúncia assinada por Rodrigo Janot, que apresentou entre as provas do processo mensagens de celular trocadas entre Agripino Maia e Léo Pinheiro.

“Não estamos diante de uma denúncia fútil. Há um conjunto bem relevante de elementos que sugerem uma atuação indevida, um ato omisso grave que levou ao superfaturamento de R$ 77 milhões e ao inequívoco recebimento de dinheiros depositados fragmentadamente na conta do parlamentar”, disse o ministro Luís Roberto Barroso, relator do inquérito.

Acompanharam o relator os ministros Rosa Weber, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello. O único a divergir foi o ministro Alexandre de Moraes, que considerou a denúncia inepta.

Defesa
Para o advogado Aristides Junqueira, que representa o senador Agripino Maia, a denúncia apresentada por Janot “é só imaginação”.

“Essa denúncia não passa de ilações imaginárias do autor dela”, afirmou o defensor. Junqueira argumentou que o próprio procurador admitiu não ter conseguido comprovar a ligação de depósitos na conta do senador com atos de corrupção, não passando tal ligação de “presunção do Ministério Público”. Segundo Junqueira, Agripino Maia pode comprovar a origem de todos os depósitos realizados na sua conta entre os anos de 2012 e 2014.

Em relação à liberação de créditos do BNDES para a Arena das Dunas, a defesa alega não haver nenhuma irregularidade, e que a atuação do senador se deu a pedido do próprio Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, de forma inteiramente legítima.

Enem mudará com o novo ensino médio

Folhape

A edição de 2017 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi a primeira após a aprovação da Lei Federal 13.415/2017, que instituiu a reforma do ensino médio. Algumas mudanças já foram implementadas pelo Ministério da Educação (MEC) e, em geral, caíram no gosto dos candidatos, como a realização das provas em dois domingos consecutivos, e não mais num único fim de semana, o que tornava a jornada muito cansativa. A redação foi aplicada no primeiro dia, junto com as provas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Ciências Humanas e suas Tecnologias, e o segundo dia teve Matemática e Ciências da Natureza. Só que mudanças mais profundas que essas são esperadas para o exame. Antes que possam ser definidas, porém, é preciso aguardar pela revisão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que definirá o percurso das transformações do ensino médio nas escolas públicas e privadas de todo o País.

“O Enem certamente sofrerá, em algum momento, alguma alteração, à medida que a Base Nacional Comum Curricular vai sendo preparada, vai sendo aprovada. Logicamente, isso impacta no Enem, no futuro. A própria reforma do ensino médio está sendo estudada, e o Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, autarquia ligada ao MEC responsável pela aplicação do Enem] está trabalhando. Não são alterações para este ano de 2017, por exemplo. Não temos nenhum processo de mudança para agora”, explica o secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares.

A BNCC deve ser revisada até 2018 e, só então, as alterações mais profundas no Enem poderão ser postas em prática. Por ora, o MEC afirma que a matriz de avaliação do exame será revista com o objetivo de avaliar competências e habilidades definidas na parte comum da BNCC do ensino médio. Já as mudanças feitas em 2017 foram resultado de um debate com a sociedade, por meio de uma consulta pública na internet que teve mais de 600 mil participantes. Além das alterações nos dias de realização e na ordem de aplicação das provas, o Enem também deixou de certificar o ensino médio para quem abandonou os estudos e quer comprovar o término da formação no ensino básico. Esse público terá que fazer o Exame Nacional de Certificação de Jovens e Adultos (Encceja).

Perspectivas
No Colégio GGE, instituição particular de Pernambuco cujos alunos estão entre os que obtêm melhores resultados nos vestibulares, professores e gestores se esforçam para informar aos alunos sobre possibilidades do novo ensino médio e, consequentemente, os impactos disso no Enem. Uma das questões colocadas diz respeito aos itinerários formativos que poderão ser definidos pelos estudantes quando ingressarem no 1º ano. “Já que o aluno vai escolher qual área seguir, focando nas ciências exatas, ou nas humanas, por exemplo, então o Enem teria que trazer, pelo menos, provas diferentes para cada área do conhecimento. Outra possibilidade é o Enem se constituir apenas pela análise da BNCC”, reflete o coordenador do 3º ano do GGE, José Veiga.

Se o Enem se tornar uma prova mais básica e geral para contemplar todos os estudantes, independentemente da área de conhecimento que tenham escolhido, ainda há dúvidas sobre como os candidatos seriam testados nas disciplinas específicas. Por exemplo: um aluno que quiser fazer vestibular para Ciências Biológicas terá as ciências da natureza como disciplinas que mais pesam no curso e, por isso, depois que a reforma do ensino médio estiver implantada, provavelmente terá optado, ainda na escola, por usar a carga horária flexível para focar nesses conteúdos. “Será que as universidades vão voltar a fazer suas próprias provas, dividindo por áreas, por cursos, como era antes, para poder avaliar esses alunos nas disciplinas específicas? Porque, hoje, o Enem é uma prova única, ampla, que aborda todos os saberes. São questões que certamente serão esclarecidas”, diz o professor de Redação do Colégio GGE, Eduardo Pereira.

Na edição de 2017, 6,7 milhões de pessoas se inscreveram para fazer as provas do Enem, que são a principal porta de entrada para as universidades públicas do País. Por conta do imenso público que será impactado, as mudanças estão sendo pensadas com muita cautela. “É um processo longo, cuidadoso, que deve ser muito transparente com a sociedade. O Inep está discutindo com a gente, no comitê da base [BNCC], sobre a reforma do ensino médio e sobre como implementar. Teremos mudanças no Enem, mas com muita calma. Elas vão chegar na hora certa. Tudo será apresentado”, assegura Rossieli Soares, do MEC.

ARTIGO — O que esperar do mercado de trabalho em 2018?

Por Marcelo Olivieri

O ano está acabando e junto com ele estamos deixando para trás um período de grande instabilidade política e econômica. Ao menos é o que desejamos! A expectativa é que 2018 seja um ano de recuperação da economia, afinal, o mercado já demonstra alguns sinais positivos. A inflação desacelerou e, com juros mais baixos, alguns setores voltaram a investir e a contratar. Como sabemos, as contratações estão naturalmente ligadas a esses indicadores econômicos.

Se a coisa vai bem e as perspectivas são boas, as empresas contratam, mas se o mercado está desestabilizado, o medo faz com que a demanda de contratação fique reprimida. Foi exatamente isso que vimos acontecer em 2017. O cenário de incerteza freou muitos setores e, mesmo precisando de alguns profissionais, muitos investimentos em contratação não foram aprovados.

Com a retomada de crescimento, as contratações devem esquentar bastante, em especial nos mercados de tecnologia e serviços, afinal esses setores se mantiveram aquecidos mesmo com a crise. Eles são uma tendência global, portanto, a demanda tende a aumentar de maneira mais independente da nossa economia.

A queda do desemprego e o aumento da renda familiar são uma injeção direta no setor de bens de consumo, que também já demonstra bons índices de melhora. Esse é um mercado que investe muito na contratação da cadeia de marketing e vendas quando a economia está bem. Trata-se de um setor alimentado por um círculo virtuoso. Quanto menor o desemprego, maior a renda familiar e maior o consumo. Por fim, para a nossa alegria e do país, mais contratações!

Na indústria, os mercados automotivos e de óleo e gás sofreram muito com a crise dos últimos anos. Com a retomada econômica e um novo ânimo para esses setores, podemos experimentar um aumento significativo nas contratações. Isso porque esses mercados tem uma cadeia longa de produção. Eles injetam dinheiro desde o fabricante da matéria prima, aos produtores do meio da cadeia, até o produto final acabado. São muitos níveis e empresas que se alimentam mutuamente. O que representa muitos cargos e cadeiras vagas para serem preenchidos.

Para fazer o mercado de recrutamento e seleção decolar dentro dessas perspectivas é necessário equilibrar a balança entre quem contrata e os profissionais disponíveis. Uma vez que as empresas iniciem os processos seletivos é fundamental que os candidatos estejam preparados para assumir os novos postos de trabalho. Caso contrário, as empresas irão disputar agressivamente por aqueles que são muito bons, e ao invés de novas oportunidades serem criadas, podemos vivenciar um inflacionamento desnecessário dos salários.

Apesar do otimismo e de bons índices apontando para um horizonte mais claro, sempre vale a ressalva de que o cenário político e econômico no Brasil é um castelo de cartas. As empresas calculam movimentos cuidadosamente, mas ao menor sinal de ventania tudo pode se abalar. Torcemos sempre pelo melhor!

Conselho aprova novas resoluções para autorizações de residência para fins de trabalho

O Conselho Nacional de Imigração (CNig) se reuniu na manhã da terça-feira (12) para aprovação de uma série de resoluções para regulamentar as normas da nova Lei da Migração brasileira, em vigor desde 21 de novembro. Um grupo de 12 resoluções já havia sido aprovado no último dia 1º, e publicado no Diário Oficial do dia 08 de dezembro.

Com a reunião de hoje, foram aprovadas mais onze resoluções, e poucos itens seguem pendentes de regulamentação. Segundo o coordenador substituto da Coordenação Geral de Imigração do Ministério do Trabalho, Luiz Alberto Matos dos Santos, as faltantes são de menor impacto e devem ser aprovadas já na próxima reunião do CNig, agendada para o dia 6 de fevereiro.

Dentre as resoluções aprovadas hoje, estão as que versam sobre visto para pesquisa, ensino e extensão acadêmica, serviço voluntário, prática de atividades religiosas, artistas e desportistas, treinamento profissional, atleta profissional com vínculo estrangeiro empregatício, marítimo a bordo de embarcação estrangeira de pesca, correspondente de mídia estrangeira e investidor pessoa física. Também foi aprovada uma resolução que disciplina situações especiais ligadas às questões laborais. A previsão é de que sejam publicadas até a próxima sexta-feira.

De acordo com o Coordenador Geral de Imigração, Hugo Medeiros Gallo Da Silva, houve um esforço muito grande do Conselho Nacional de Imigração para aprovação e publicação dessas resoluções. “São resoluções de suma importância para a nossa atividade econômica, e que em virtude da alteração do marco regulatório haviam ficado em standby num primeiro momento. Mas graças aos esforços foi tudo resolvido e já estamos recebendo as solicitações. Está tudo normalizado”. Hugo Gallo também destaca a simplificação dos procedimentos: “Suprimimos a exigência de alguns documentos justamente para dar maior celeridade aos processos e uma maior segurança jurídica aos usuários”.