Justiça manda suspender campanha publicitária sobre reforma da Previdência

A Justiça Federal em Brasília decidiu hoje (30) determinar a suspensão da campanha publicitária sobre a reforma da Previdência Social. A decisão foi proferida pela juíza Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara Federal, a partir de uma ação protocolada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip). Na decisão, a juíza entendeu que o conteúdo das peças publicitárias veicula desinformações.

“A notícia leva a população brasileira a acreditar que o verdadeiro motivo do déficit previdenciário é decorrência exclusiva do regime jurídico do funcionalismo público, sem observar quaisquer peculiaridades relativas aos serviços públicos e até mesmo às reformas realizadas anteriormente. Essa diretriz, conduz a população ao engano de acreditar que apenas os servidores públicos serão atingidos pela mudança”, disse a juíza.

Após a decisão, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão.

Ministro da Cultura anuncia mudanças na Lei Rouanet

O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, anunciou hoje (30), na capital paulista, mudanças na aplicação da Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet. Com as alterações, a nova instrução normativa da lei teve o número de artigos reduzido de 136 para 73.

Em coletiva no Instituto Tomie Ohtake, onde participava do 9.º Encontro do Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais, Sá Leitão disse que as mudanças trazem regras mais claras, que visam promover dinamismo e desburocratização ao processo, desde a aprovação do projeto até a prestação de contas. A ideia é atrair mais investimentos para o setor cultural. A Lei Rouanet é o principal mecanismo de fomento à cultura no país.

Entre os itens alterados, está a possibilidade de o incentivador do projeto promover sua marca com ações de marketing e de reforço na promoção dos projetos apoiados, o que antes era considerado vantagem indevida. De acordo com o Ministério da Cultura, “não fazia sentido restringir que as empresas fizessem essas ações relacionadas ao seu patrocínio, usando recursos próprios”.

“O mecanismo de fiscalização será a análise rigorosa do orçamento dos projetos. Desta forma, teremos clareza de que não há previsão de destinação de recurso incentivados para ações de marketing das empresas”, disse o ministro.

Atuação na área

De acordo com a norma anterior os interessados precisavam comprovar atuação em área cultural relacionada ao projeto, exigência que agora caiu, admitindo projetos de empreendedores recém inseridos no mercado.

“Isso não propicia irregularidades nem fraudes, porque todo o processo de habilitação e análise de orçamento e fiscalização permanece. O que observamos é que essa exigência era barreira de entrada para jovens. Queremos estimular que mais jovens pensem, criem e produzam projetos de cultura”.

A partir da nova instrução, os projetos de valor superior a R$ 3 milhões devem apresentar estudo de impacto econômico, para que a cultura seja reconhecida como geradora de valor econômico e social, além de criar indicadores de melhores práticas para a execução de projetos culturais.

“Precisamos mudar a forma como encaramos as atividades culturais e criativas no país. A cultura é um dos mais importantes segmentos da economia brasileira, respondendo por 2,64% do Produto Interno Bruto (PIB)”.

Incentivo

As novas regras permitem ainda o incentivo ao investimento em regiões estados com histórico de poucos projetos culturais. Além das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que já estão contempladas na norma anterior, passarão a ser contempladas a Região Sul e os estados de Minas Gerais, que terão os valores aumentados em relação a São Paulo e Rio de Janeiro.

“Criamos alguns indutores, porque estabelecemos limites de números de projetos e valores que os proponentes podem dispor de incentivos e, no caso das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sul, além dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, o limite é mais amplo para estimular os patrocinadores e os produtores culturais. “Por meio dessa instrução normativa, há mais vantagens para projetos culturais nessas regiões”, disse o ministro

Foi feito também ajuste de teto da remuneração do proponente, que antes era limitado a 20% do valor total do custo do projeto e agora será limitado a 50%. Os serviços realizados por cônjuge, companheiro, parentes em linha direta ou colateral até o segundo grau, parentes com vínculo de afinidade com o proponente e em empresa coligada que tenha sócio em comum estarão inseridos nesse teto.

Segundo Sá Leitão, também será reajustado o valor do teto dos projetos, de acordo com o tipo de empresa. Isso ocorrerá porque nos últimos anos o teto tem variado em torno de R$ 1,150 bilhão e a expectativa é a de que haja manutenção desse patamar. “O fato é que esse teto não vem sendo atingido e uma das metas com as quais nós estamos trabalhando e a de buscar atingir a meta de 100% de utilização”.

Projeto de lei

De acordo com Sá Leitão, até 2018 o ministério vai enviar um projeto de lei ou medida provisória com sugestões de alterações na Lei Rouanet que não podem ser feitas por meio de instrução normativa. O objetivo é incluir na lei mecanismos de fomento como a criação de fundos patrimoniais permanentes de financiamento de museus, companhias de dança, teatro e orquestras (edownment) e o financiamento coletivo de projetos realizados com incentivo fiscal (crowdfunding).

“Hoje, há uma excelente interlocução entre Ministério e Congresso Nacional e nós temos muita clareza do que queremos. Ao longo desse processo de elaboração da instrução normativa, chegamos a várias medidas que não puderam ser incorporadas, porque necessitavam de amparo legal. Será necessário fazer um debate e de pactuação para que haja um encontro de vontades e visões, a fim de que possamos ter um projeto de lei de consenso. Queremos modernizar a Lei Rouanet, mantendo suas características”, afirmou.

Reforma da Previdência: governo tenta convencer aliados em reunião neste domingo

O presidente Michel Temer vai reunir ministros e líderes de partidos neste domingo (3) para fazer um raio-x de quem está do lado do governo na votação da reforma da Previdência na Câmara. O encontro, marcado para a tarde – ainda sem horário definido –, será na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo fontes próximas ao presidente da República, a intenção do governo é votar a reforma na semana do dia 11 de dezembro.

Devem participar do encontro os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles; do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira; da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab; da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marco Pereira; dos Transportes, Maurício Quintella; das Cidades, Alexandre Baldy; e da Casa Civil, Eliseu Padilha. O secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, também participará da reunião, segundo o Palácio do Planalto.

Entre os presidentes de partidos, são aguardados no encontro os dirigentes do PMDB, PP, PSD, DEM, PRB, PTB, Solidariedade e PSC. O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), o líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), também estão na lista de convidados.

Assim como foi feito nas vésperas da votação da segunda denúncia contra Temer na Câmara, o governo fará um levantamento entre os parlamentares de partidos da base para saber quantos votos têm pela reforma. O Executivo quer votar a reforma na Câmara ainda este ano. O último dia de atividades no Congresso antes do recesso parlamentar é 22 de dezembro.

Na semana que vem, o governo se mobilizará para obter os votos que faltam para fechar os 308 necessários para aprovar a reforma na Câmara, com estratégias como conversas diretas de Temer com deputados e atuação dos líderes da base aliada para convencer os indecisos.

 

Vão a plenário projetos de grupo coordenado por Armando para aumentar a produtividade da economia

Os novos projetos de lei propostos pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) para aumentar a produtividade da economia e melhorar o ambiente de negócios no País estarão abertos para emendas a partir de terça-feira (5), até o próximo dia 11, devendo ser votados no plenário no dia seguinte, 12. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (30), pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). As propostas são do Grupo de Trabalho da Produtividade, coordenado por Armando, cujo relatório foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira (28).

São cinco projetos. Um deles estabelece que o ministro-chefe da Casa Civil prestará contas à CAE, semestralmente, sobre as ações do governo para ampliar a produtividade da economia e facilitar a atuação das empresas. Outros dois limitam a cobrança antecipada do ICMS das micro e pequenas empresas e proíbem a taxação do ISS (Imposto Sobre Serviços) nas exportações de serviços. Uma quarta proposta reduz a dez dias o prazo de emissão de certidão negativa de débitos, enquanto o quinto projeto torna mais rápida, na falta de pagamento, a retomada de bens móveis sob alienação fiduciária, como automóveis, por exemplo.

“Estas cinco propostas dão um choque de produtividade na economia, contribuindo para reduzir os juros bancários e melhorar o ambiente das operações das empresas, que é extremamente hostil, pelo excesso de burocracia e complexidade da legislação tributária”, avaliou Armando Monteiro. Ele elogiou, em aparte no plenário, a rapidez com que Eunício Oliveira colocará os cinco projetos em votação, pois foram aprovados na CAE há apenas três dias.

Os cinco projetos novos se somam a outros quinze projetos de lei em tramitação no Senado e na Câmara dos Deputados cuja votação Armando propôs acelerar nas duas Casas como essencial para aumentar a competividade da economia. Entre outras medidas, estabelecem a ampla e plena compensação de débitos por créditos tributários, simplificam e agilizam as licitações e os licenciamentos ambientais, diminuem os prazos de concessão de patentes, fixam um novo marco legal para as agências reguladoras.

“A capacidade do Brasil crescer de forma sustentável depende crucialmente do crescimento da produtividade. O ambiente em que as empresas operam é um determinante fundamental da produtividade”, ressaltou Armando Monteiro, no relatório do Grupo de Trabalho da CAE.

Azul todo o ano: UPAE Garanhuns oferece exames para diagnosticar o Câncer de Próstata

A UPAE Garanhuns oferece gratuitamente diversos exames específicos para saúde do homem, que durante este mês contou com reforço na divulgação devido ao Novembro Azul, campanha mundial de alerta para prevenção do Câncer de Próstata. Os pacientes da unidade são encaminhados pelas Secretarias de Saúde dos 21 municípios que compõem a V Regional de Saúde, após consulta com os clínicos nas unidades mais próximas de suas residências.

Sendo uma Unidade de Atendimento Especializado, a UPAE Garanhuns oferece a consulta ambulatorial, com os urologistas, Dr. Guilherme Agra, Dr. Marcos André e Dr. Danilo Guerra, e com o proctologista Dr. Mateus Albuquerque. No setor de exames, a UPAE conta com a Dra. Roberta Ferraz, especialista em ultrassonografia.

Além dos exames laboratoriais, a exemplo do PSA, a UPAE Garanhuns oferece exames mais complexos, como Ultrassom de Próstata, Cistoscopia, Urodinâmica, Uroflexometria e Biópsia Prostática Guiada por Ultrassom.

“Em Novembro temos sempre uma programação voltada para a informação aos pacientes e acompanhantes, mas na UPAE o ano todo o é azul, pois oferecemos consultas, exames e até cirurgias de baixa complexidade na área de saúde do homem” – afirma o gestor da unidade, Gustavo Amorim.

 

Bairro do Recife e Fernando de Noronha são transformados em Parques de Soluções Sustentáveis

Com o objetivo de fomentar a economia inclusiva, colaborativa e que pense o futuro dialogando com a preservação do meio-ambiente, o governador Paulo Câmara anunciou, nesta quinta-feira (30), a implantação de Parques de Soluções Sustentáveis no Bairro do Recife, na área central da Capital pernambucana, e no Arquipélago de Fernando de Noronha. Ao lado do prefeito Geraldo Julio, Paulo assinou o Termo de Compromisso que estabelece as condições para a criação dos mecanismos que vão garantir o suporte necessário à iniciativa. O anúncio ocorreu durante a Conferência Internacional FutureCity, festival de criatividade, inovação e sustentabilidade realizado pelo Governo do Estado, em parceria com a Prefeitura do Recife, e inserido na programação do Festival REC´N´Play”.

“Fernando de Noronha tem conseguido avançar tanto e em tantas coisas que muita gente não acreditava que seria possível fazer. Estamos com a Ilha, hoje, totalmente sustentável, com ideias do futuro que garantem, efetivamente, tudo que a gente pensa. Temos esta oportunidade de fazer essas parcerias agora com o Recife, que tem gestores que estão completamente comprometidos com isso: com um futuro melhor, com baixo carbono, dentro desse conceito de cidades eco-inteligentes”, pontuou Paulo Câmara.

Os territórios-piloto de soluções sustentáveis e inteligentes no Bairro do Recife do Arquipélago de Fernando de Noronha integram o programa de Desafios 2025, que reúne um conjunto de projetos a serem implementados para o desenvolvimento de uma experiência territorial de inclusão social e inovação no Estado. Os parques vão integrar o bairro e o arquipélago sob os pontos de vista acadêmico, ambiental, sociocultural e empresarial, por meio do seu potencial científico. Produtos e serviços gerados por esse contexto poderão ser replicados em outros territórios, ampliando o impacto das ações e permitindo a melhoria da qualidade de vida da população.

Na ocasião, também foi anunciada parceria entre Governo de Pernambuco, Prefeitura do Recife, Administração de Fernando de Noronha e a empresa BYD para utilização experimental de ônibus elétrico na cidade e no arquipélago. A ideia é que o veículo integre as frotas de transporte coletivo, reforçando à política de baixo carbono.

O prefeito Geraldo Julio aproveitou a oportunidade para destacar a importância da implementação de ideias sustentáveis para a garantia de um futuro melhor para a população e elogiou a realização de iniciativas que ajudam a discutir a questão, propondo soluções modernas para os desafios da sociedade. “O Recife é a 16ª cidade do mundo, segundo levantamento de dados internacionais, que mais sofre impacto no aumento da temperatura global. Recife tem capacidade inovativa, e a economia criativa faz parte da nossa cidade. O REC’N’PLAY é uma marca importante, pois ele insere o Recife nos eventos de turismo tecnológico”, frisou o prefeito Geraldo Julio, destacando a parceria com a administração estadual. “Quero agradecer o apoio fundamental do Governo de Pernambuco e das suas diversas secretarias, Meio Ambiente, das Cidades, do Turismo, não só com patrocínio, mas com engajamento. Obrigado, governador Paulo Câmara por mostra que é possível realizar transformações ambientais tão importantes para nosso Estado e para o Brasil”, concluiu.

SUSTENTABILIDADE – O secretário estadual de Maio Ambiente, Sérgio Xavier, lembrou que o Governo do Estado tem marcado uma posição muito dura na discussão de novos projetos, sempre buscando o equilíbrio entre a geração de emprego e renda e a sustentabilidade. “O Governo Paulo Câmara não arreda o pé do cuidado ambiental. Nós tivemos, nesse período agora, algumas iniciativas que eram investimentos, mas que traziam a degradação ambiental e o governador segurou, de forma firme, juntamente a CPRH, projetos que certamente trariam problemas ao nosso estado”, afirmou.

Raquel Lyra inaugura novo prédio do CRAS Taquara em Caruaru

A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, inaugurou na tarde desta quinta-feira (30) a nova sede do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Taquara, que fica localizada nos Residenciais Luiz Bezerra Torres I e II. O equipamento, que passa a funcionar em prédio próprio, irá atender, com mais comodidade, usuários de mais de 20 localidades. Estiveram presentes também na inauguração o vice-prefeito Rodrigo Pinheiro, o secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do município, Fernando Silva e moradores.

Na oportunidade, a prefeita falou da importância do serviço ser oferecido com qualidade para a comunidade. “No Residencial Luiz Bezerra tem o espaço adequado para acomodar um Centro de Assistência Social e desenvolver o bairro e as mais de 20 localidades adjacentes, da melhor forma possível. As outras entregas vão ser feitas em breve, a creche, a escola, o centro de qualificação profissional e o posto de saúde da família, e assim, eu tenho certeza de que a gente vai construindo uma cidade melhor de se viver”, pontuou a prefeita.

O secretário Fernando Silva frisou a oferta dos serviços que passarão a serem oferecidos com mais comodidade no novo espaço. “A população passa a ter um equipamento próprio da prefeitura, com recursos do Minha Casa Minha Vida, para que a gente possa atender as localidades, com o Bolsa Família, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e todo o apoio necessário com psicólogos e assistentes sociais, à disposição da comunidade”, comemorou o secretário.

A moradora Kesia Tatiane Feitora celebrou a novidade junto com as amigas vizinhas. “Vai ser ótimo agora que o CRAS vai começar a funcionar, há tempo que a gente esperava. Agora que foi inaugurado, vai beneficiar muitas famílias de fora do residencial e a gente também daqui”, declarou. Serão beneficiados os Sítios Alecrim, Araçá, Campos, Cipó, Encantado e Capoeirão, e também Alto do Moura, Curral do Gado, Distrito Industrial, Lagoa Paulista, Loteamento Ozana, Vila do Aeroporto, Murici, Peladas, Posto Agamenon, Serra dos Cavalos, Taquara de Cima, Taquara de Baixo, Taquara de São Pedro e Vila Feliz.

A estrutura do novo CRAS conta com quatro salas equipadas, sendo uma delas multiuso, recepção, área de convivência, quatro banheiros e copa. O serviço irá proceder com os atendimentos relacionados aos benefícios assistenciais e com as inscrições no Cadastro Único para acesso aos programas sociais do Governo Federal, como tarifa social e Programa Bolsa Família. Uma equipe técnica de assistentes sociais e psicólogos estará à disposição das famílias beneficiadas. Além dos serviços de assistência social, serão oferecidas no equipamento oficinas de dança, teatro e futebol.

GPA foi pauta de reunião entre vereador Fagner, protetoras de animais e prefeita

Na manhã desta quinta-feira(30), um grupo formado pelos protetores de animais, Ana Maria Barros, Roberta Vila Nova, Ednilda Fernandes e pelo vereador Fagner Fernandes estiveram em reunião com a prefeita Raquel Lyra.

O encontro que aconteceu a convite da prefeita teve por objetivo esclarecer assuntos pertinentes a interdição do ambulatório e bloco cirúrgico, da Gerência de Proteção Animal, que ocorreu na última terça-feira (28), logo após o Conselho Regional de Medicina Veterinária de Pernambuco, determinar que o órgão deve ser submetido a adequações e estipular um prazo de 30 dias para o cumprimento das orientações

Na oportunidade a protetora e presidenta da União pela Defesa e Respeito a Vida Animal(Uderva), Ednilda Fernandes apontou a parceria entre poder público e protetores como a única forma elevar a condição de vulnerabilidade daqueles animais que recorrem a GPA. “Nós protetores não buscamos privilégios na Gerência. Nós resgatamos animais de rua e acabamos por desempenhamos o papel que deveria ser do município. Estamos com débitos gigantescos nas clínicas veterinárias, o funcionamento da GPA é de fundamental importância para que possamos continuar com os resgates”, disse a president

A prefeita Raquel explicou que a Secretaria de Serviços Públicos, responsável pela administração da GPA está fazendo um levantamento no que diz respeito à compra de equipamentos que irão melhorar os serviços oferecidos pela Gerência. Uma reunião entre a prefeita e os protetores será marcada para a próxima semana.

Temer gasta mais de 170 milhões para mentir sobre a Previdência, afirma Humberto

Sem possuir o número de votos necessários para aprovar a reforma da Previdência, o governo de Michel Temer resolveu investir em publicidade. Além dos R$ 100 milhões que já havia gasto este ano para tratar do tema, liberou mais R$ 70 milhões para usar em nova campanha de publicidade defendendo a reforma.

Para o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), a decisão de gastar mais de R$ 170 milhões com publicidade mostra como o dinheiro público tem sido mal gerido pelo governo de Michel Temer. “Falta dinheiro para absolutamente tudo neste país: saúde, educação, infraestrutura. Mas Temer sempre arranja um jeito de usar o dinheiro público para atender aos seus interesses. Este projeto de reforma da Previdência é um descalabro, praticamente decreta o fim da aposentadoria no Brasil”, afirmou o senador.

Na campanha publicitária, o governo afirma que a reforma da Previdência deverá “combater os privilégios”. “Temer está usando dinheiro público para mentir na televisão. Que privilégios têm um trabalhador que vai ter, agora, que contribuir uma vida inteira, por 40 anos, e torcer para estar vivo e poder receber a aposentadoria integral? Privilégio teve Temer, que se aposentou aos 55 anos e recebe mais de 30 mil reais. Deste privilégio ele não quer abrir mão”, disparou Humberto.