A secretária de Educação e Esportes de Agrestina – PE, Joelma do Nascimento, foi eleita tesoureira da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco (Undime-PE).

A eleição ocorreu em uma reunião ampliada da Diretoria Executiva da Undime-PE, no Centro de Convenções do Summerville Beach Resort, em Porto de Galinhas, localizado em Ipojuca-PE.

A Undime-PE é uma entidade que tem como missão articular, mobilizar e integrar os dirigentes municipais de educação do Estado de Pernambuco, fortalecendo esse regime de colaboração, em prol da defesa e construção de uma educação pública de qualidade. Pautada pela democracia, a entidade busca garantir a unidade de ação institucional, a afirmação da diversidade e do pluralismo, e as ações pautadas pela ética e transparência, com autonomia frente aos governos, partidos políticos, e outras instituições.

O governo Paulo Câmara, por meio da SEMAS – Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, entrega os Planos Intermunicipais de Resíduos Sólidos (PIRS) para 106 municípios pernambucanos. O secretário Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Sérgio Xavier, anunciou oficialmente nesta quarta (27/12) a conclusão dos Planos para os municípios localizados nas regiões da Zona da Mata, Agreste e Sertão.

Elaborados pela SEMAS, com apoio institucional do Ministério do Meio Ambiente, os PIRS são requisitos para que os municípios cumpram a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei Nº 12.305, de 2/8/2010), implantem processos de coleta seletiva e reciclagem de lixo e possam ter acesso aos recursos da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos.

Para apoiar os municípios na destinação final dos seus resíduos já estão disponíveis na SEMAS os Planos referentes a cinco agrupamentos (2, 3, 4, 5 e 7) e, no primeiro semestre de 2018, estarão prontos os planos municipais dos agrupamentos 1 e 8, que abrangem as regiões da Mata Norte, Agreste e Sertão do Araripe, beneficiando outras 47 cidades do estado, num total de 153 cidades contempladas. A elaboração dos sete Planos envolveram recursos da ordem de R$ 1.082.601,75 do Ministério do Meio Ambiente – MMA/Caixa Econômica Federal e contrapartida do estado no valor de R$ 799.134,33 (Confira abaixo a lista dos municípios beneficiados).

Para o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade Sérgio Xavier, “os Planos de Resíduos Sólidos são primordiais para que as municipalidades se adequem à legislação ambiental (Lei Federal e Estadual de Resíduos Sólidos – 14.236/10), de forma a garantir uma nova cultura de gestão de lixo para desenvolver uma economia sustentável, gerar empregos na cadeia produtiva da reciclagem e melhorar a qualidade de vida da população local”.

Entre as diretrizes e metas propostas pelos PIRS, estão a gestão e o gerenciamento dos resíduos sólidos, garantindo a destinação adequada dos resíduos através da instalação de equipamentos como aterros sanitários individuais e compartilhados, além da implantação do plano de limpeza urbana e programas de coleta seletiva e de educação ambiental para cada um dos cinco agrupamentos, considerando os diversos tipos de resíduos: De serviços de saúde; Da construção civil; Resíduos industriais; Resíduos agrossilvopastoris; Resíduos sujeitos à logística reversa, entre outros.

Para se chegar a um documento que refletisse as demandas e realidades locais, antecederam à proposta dos Planos Intermunicipais a elaboração de diagnósticos de abrangência regional, elaborados para os cinco diferentes agrupamentos do Estado de Pernambuco, considerando as características socioeconômicas e ambientais dos municípios contemplados. Durante o processo de construção dos Planos Intermunicipais de Resíduos Sólidos (PIRS) foram capacitados, no primeiro semestre de 2017, 662 gestores públicos sobre legislação ambiental relativa aos resíduos sólidos.

Os Planos, que a partir de agora irão nortear a construção e a execução das políticas públicas sobre o tema resíduos sólidos, foram elaborados de forma participativa, envolvendo diretores e secretários municipais, representantes de consórcios regionais, sociedade civil organizada, membros de associação e cooperativas de catadores.

Planos Intermunicipais de Resíduos Sólidos (PIRS) – Agrupamentos do Estado de Pernambuco – Lista dos 153 municípios beneficiados:

Agrupamento 1 (37 municípios): Aliança, Bom Jardim, Buenos Aires, Camutanga, Carpina, Casinhas, Chã de Alegria, Condado, Cumaru, Feira Nova, Ferreiros, Frei Miquelinho, Goiana, Itambé, Itaquitinga, João Alfredo, Lagoa do Carro, Lagoa do Itaenga, Limoeiro, Macaparana, Machados, Nazaré da Mata, Orobó, Passira, Paudalho, Salgadinho, Sta. Cruz do Capibaribe, Santa Maria do Cambucá, São Vicente Férrer, Surubim, Taquaritinga do Norte, Timbaúba, Toritama, Tracunhaém, Vertente do Lério, Vertentes e Vicência.

Agrupamento 2 (23 municípios): Água Preta, Amaraji, Barreiros, Catende, Cortês, Escada, Gameleira, Glória de Goitá, Jaqueira, Joaquim Nabuco, Maraial, Palmares, Pombos, Primavera, Quipapá, Ribeirão, Rio Formoso, São Benedito do Sul, São José da Coroa Grande, Sirinhaém, Tamandaré, Vitória de Santo Antão e Xexéu.

Agrupamento 3 (25 municípios): Alagoinha, Agrestina, Altinho, Barra de Guabiraba, Belém de Maria, Belo Jardim, Bezerros, Bonito, Brejo da Madre de Deus, Camocim de São Félix, Chã Grande, Caruaru, Cupira, Gravatá, Jataúba, Lagoa dos Gatos, Panelas, Pesqueira, Poção, Riacho das Almas, Sairé, Sanharó, São Caetano, São Joaquim do Monte e Tacaimbó.

Agrupamento 4 (24 municípios): Águas Belas, Angelim, Brejão, Bom Conselho, Cachoeirinha, Caetés, Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Correntes, Garanhuns, Iati, Ibirajuba, Jucati, Jupi , Jurema, Lagoa do Ouro, Lajedo, Palmerina, Paranatama, Saloá, São Bento do Una, São João e Terezinha.

Agrupamento 5 (12 municípios): Arcoverde, Betânia, Buíque, Custódia, Ibimirim, Inajá, Itaíba, Manari, Pedra, Sertânia, Tupanatinga e Venturosa.

Agrupamento 7 (22 municípios): Afrânio, Belém de São Francisco, Cabrobó, Carnaubeira da Penha, Cedro, Dormentes, Floresta, Itacuruba, Jatobá, Lagoa Grande, Mirandiba, Orocó, Parnamirim, Petrolândia, Petrolina, Salgueiro, Santa Maria da Boa Vista, São José do Monte, Serrita, Tacaratu, Terra Nova e Verdejante.

Agrupamento 8 (10 municípios): Araripina, Bodocó, Exú, Granito, Ipubi, Moreilândia, Ouricuri, Santa Cruz, Santa Filomena e Trindade.

Durante toda a semana, a prefeita Raquel Lyra e o secretário de Educação, Rubenildo Moura, estão com a agenda lotada de inaugurações e reinaugurações de escolas e creches, distribuídas pelos quatro cantos da cidade.

Nesta quarta-feira (27), às 14h, está marcada a inauguração do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Severino Oliveira da Silva, situado no Residencial Alto do Moura. A creche favorecerá 180 crianças, de 4 meses a 5 anos de idade.

Na quinta (28), a partir das 8h30, os moradores do Residencial Luiz Bezerra Torres receberão o CMEI Guiomar Alves de Lima e a Escola Municipal Dom Bernardinho Marchió (Dom Dino). O número de alunos beneficiados na creche é 285 e a escola vai dispor de 20 salas de aula.

A maratona de entrega de equipamentos educacionais continua a todo vapor, na sexta-feira (29), quando a prefeita e o secretário Rubenildo Moura irão reinaugurar a Escola Municipal Professor Augusto Tabosa, no bairro São Francisco, a partir das 8h30. Depois da requalificação, a unidade de ensino atenderá cerca de 820 alunos.

À tarde, às 14h, é a vez da entrega da Creche Tia Clarice, no bairro Maurício de Nassau, que está de cara nova e tem capacidade para atender cerca de 140 crianças.

A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, o vice-prefeito Rodrigo Pinheiro, o secretário de Governo, Rubens Júnior e o ex-governador João Lyra Neto receberam, na manhã desta quarta-feira (27), a visita do senador Armando Monteiro Neto na sede da Prefeitura Municipal de Caruaru. O senador veio acompanhado do deputado estadual Augusto César e do suplente Douglas Cintra. Também participaram da reunião os secretários municipais de Planejamento e da Fazenda, Rubén Pecchio e Diogo Bezerra – respectivamente.

Dentre os assuntos, um balanço das ações de 2017 e orçamento e planejamento para 2018. “Com muita satisfação, viemos a Caruaru reafirmar o nosso compromisso, que vem desde o início da gestão de Raquel Lyra e, também, reafirmar a nossa confiança, trazer nossa disposição e ampliar essa parceria para viabilização de importantes projetos em curso, desenvolvidos e que serão implantados”, destacou Armando.

Raquel falou da importância de uma parceria como essa para o município. “Armando continua com um compromisso muito forte com Caruaru e está trabalhando por nós, lá em Brasília, nos ajudando a destravar contratos, convênios, projetos pelo crescimento da nossa cidade. Quero agradecer sua parceria com nossa gente. Ano que vem, o Senhor vai estar aqui conosco, acompanhando uma boa colheita, com muitas obras que vão atender o interesse da nossa gente”, pontuou a prefeita.

Folhape

Em briga interna com o vice-governador Raul Henry pelo controle do PMDB, o que será decisivo para suas pretensões majoritárias, o senador Fernando Bezerra Coelho afirmou, ontem, que até abril a oposição terá um palanque mais claro. Em visita à Folha de Pernambuco, onde foi recebido pelo diretor-executivo do grupo EQM, Paulo Pugliesi, pelo diretor operacional, José Américo Lopes Góis e pela editora-chefe, Patrícia Raposo, Bezerra disse que o bloco realizará, pelos menos, dois atos no Estado (Petrolina e Caruaru) e que após os eventos será realizada uma reunião para definir estratégias.

“Em abril, após definição da janela partidária, vamos sentar e ver a melhor estratégia. Se será melhor uma candidatura ou duas. Estamos fazendo esforço para que seja só uma”, admitiu o parlamentar que também demonstrou mais uma vez confiança de que até o começo do ano a situação judicial estará equalizada internamente no MDB.

Bezerra, por sinal, creditou na Justiça de Pernambuco o apito final sobre o imbróglio travado com o Henry e disse esperar que o julgamento saia o mais rápido possível.

“Temos que aguardar os prazos da Justiça. Mantenho a minha expectativa positiva de que tudo vai caminhar bem na esfera judicial até meados de fevereiro”, disse o parlamentar que já contabiliza o apoio político da executiva nacional e só espera o desfecho na justiça comum de primeira instância para assumir o comando do MDB.

No judiciário estadual existe uma liminar impedindo a dissolução do atual diretório estadual que se baseia no desempenho eleitoral, o que é questionado pelo grupo de Henry e o Jarbas Vasconcelos.

Porém, com a aprovação do novo estatuto do PMDB foi colocado que a executiva tem o poder de dissolução. O comunicado já foi repassado à Justiça do Estado, que precisa se manifestar. Entre aliados de FBC, há o entendimento de que não existe motivo para o Judiciário protelar o assunto e que esticar o prazo não seria razoável.

O sertanejo também falou sobre as eleições de 2018. Questionado se o recente encontro com os prefeitos Lula Cabral (PSB/Cabo), Lupércio (SD/Olinda) e Anderson Ferreira (PR/Jaboatão) seria o começo de uma aliança, uma vez que o bloco de oposição precisa de um bom cabo eleitoral na Região Metropolitana do Recife (RMR), FBC tergiversou. Afirmou que se tratou de um gesto de retribuição ao esforço que vem fazendo em Brasília para atrair recursos para as cidades.

FBC também condenou a pecha que setores da base do governo estadual tentam colocar na oposição que seria palanque de Temer para influenciar a população. Segundo ele, à medida que a economia for dando sinais – em vem dando na sua avaliação – os eleitores irão escolher o projeto político que manterá o avanço.

Aos antigos aliados, inclusive, FBC não poupou críticas ao falar sobre os três anos de gestão. “Existe um forte sentimento de decepção e frustração com os resultados que estão sendo entregues pela atual administração ao governador Paulo Câmara”.

Segundo o emedebista, o Estado perdeu a liderança no Nordeste no que se refere a investimentos públicos nos últimos três anos, é lento para tomar decisão e não tem projetos. “Nós temos a informação que foi encaminhada ao Congresso, no início de outubro, que dormia no BNDES algo em torno de R$ 125 milhões para o Complexo de Suape. Isso no momento que dizia que o governo federal estava retaliando Pernambuco”, lembra o parlamentar demonstrando otimismo quanto as eleições em 2018.

“Eu acredito que os pernambucanos buscam em 2018 que surjam alternativa, um caminho alternativo que possa dar a Pernambuco o maior protagonismo político e econômico no sentido de a voltar a liderar os investimentos sobretudo no Nordeste”.

Em 2017, na cultura e no turismo, os caruaruenses sentiram os efeitos do trabalho de valorização que a Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru (FCTC) se comprometeu em fazer.

Logo no início do ano, foi reativado o Conselho Municipal de Políticas Culturais, reunindo representantes das mais variadas classes culturais a fim de discutir políticas de valorização da área para o município. Numa das primeiras ações visando melhorar a cena cultural do munícipio, blocos que desfilam pela cidade na semana pré-carnavalesca receberam o apoio do órgão. “Caruaru tem uma história carnavalesca muito forte. Precisamos retomar isso”, comentou Lúcio Omena, presidente da FCTC.

Um grande compromisso da gestão é a valorização e o fortalecimento da Feira de Caruaru, Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. E, pensando nisso, foi criado o I Festival Gastronômico Comidas de Feira, que pretendeu resgatar a importância da feira, utilizando insumos vendidos pelos feirantes, e uniu a experiência dos cozinheiros dos restaurantes locais junto ao conhecimento dos chefs. Treze restaurantes da cidade entraram no circuito do Festival, que fez parte das comemorações da Semana Santa e trouxe, ainda, aulas gratuitas de culinária e a visita do chef brasileiro atuante na Inglaterra, Geo Bassani.

Ainda dentro da Semana Santa, a Fundação recriou o conceito das comemorações da época e criou o projeto Caruaru por Paixão, que teve como objetivo oferecer uma vivência cultural única, visando fortalecer os já consolidados lugares símbolos, além de novos polos de entretenimento, como a Avenida Agamenon Magalhães e a Rua Silvino Macêdo (Rua da Má Fama). A FCTC realizou um trabalho descentralizado, com ações que incluíram circuito gastronômico, exposição de arte popular sacra, apresentações artísticas, cortejos, teatro, mercado criativo e intervenções urbanas.

Maior manifestação popular do interior do Nordeste, o São João de Caruaru é conhecido como o melhor do mundo. O trabalho de valorização da tradição aliado à modernização dos festejos resultou numa nova proposta aprovada por 95% dos visitantes. O São João descentralizado contou com 17 polos, onde mais de 400 atrações se apresentaram, 78% delas escolhidas por meio de edital, feito inédito na realização do evento. Comunidades da periferia e da zona rural foram contempladas com os polos São João nas Ruas e São João na Roça e a tribo alternativa aprovou o incremento no Polo Azulão, que, este ano, trouxe atrações nacionais como Lenine e Chico César.

Conhecida como um dos lugares mais animados de Caruaru, a Rua Silvino Macêdo – ou Rua da Má Fama – vem passando por um processo de ressignificação desde o início do ano. Em parceria com o Coletivo Má Fama, que envolve moradores, comerciantes e amantes da rua, a Fundação criou o Festival Flor&Ser MáFama, que tem como objetivo aproximar todos os públicos (crianças, jovens, idosos, famílias) e acabar com o sentido pejorativo que a rua Silvino Macêdo ganhou nos últimos anos. O projeto teve quatro edições em 2017 e o público adotou a ideia. “Essa é uma das ações que planejamos para a requalificação da rua mais boêmia da nossa cidade. Nós, da Fundação, moradores e comerciantes do local queremos mostrar a Má Fama como um espaço de lazer para todos”, explicou Leonardo Salazar, vice-presidente da FCTC.

Visando aproximar a comunidade da cultura, a Fundação levou até os distritos rurais de Caruaru ações como o projeto de cantoria Viola na Vila, o espetáculo “Auto da Compadecida” e o espetáculo “Os Saltimbancos”. Além disso, realizou o I Festival de Violeiros Ivanildo Vila Nova, na Praça Chico Porto, que contou com a participação de 12 repentistas, três declamadores e apresentação de Rogério Meneses.

Outra grande reivindicação da população, a Escola de Pífanos de Caruaru, a primeira pública, foi criada em novembro e vai ensinar crianças entre 9 e 14 anos a tocar instrumentos presentes numa banda de pífanos, símbolo da cultura da nossa região. Houve, ainda, reforma de vários equipamentos turísticos da cidade, como o Centro de Apoio ao Turista (CAT) da Feira de Artesanato, além da inauguração do CAT do Alto do Moura.

Ainda pensando no fortalecimento do turismo no município, pela primeira vez, Caruaru tem um site voltado exclusivamente para esse fim. O visitecaruaru.com.br traz os principais atrativos culturais, históricos e naturais, um tour virtual que possibilita, para o internauta, ver a cidade por vários ângulos e o calendário de eventos de 2018 já disponível.

Outro grande destaque deste ano é a criação da Lei do Patrimônio Vivo, que vai beneficiar mestres da cultura popular caruaruense, escolhidos pela população, com um incentivo à propagação da sua arte para outras gerações. A Lei foi aprovada em dezembro.

Agência Brasil

A partir de hoje (27), o cliente bancário que precisar sacar na boca do caixa valor igual ou acima de R$ 50 mil deverá informar a operação com, no mínimo, três dias úteis de antecedência. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), também será preciso fornecer dados adicionais sobre a transação, como os motivos do saque e a identificação dos beneficiários.

De acordo com a entidade, a medida foi determinada pelo Banco Central (BC) para aumentar o controle sobre movimentações financeiras de alto valor em espécie. Até então, a comunicação prévia ao banco era exigida apenas com um dia útil de antecedência e para valor igual ou acima de R$ 100 mil. As exigências constam na Circular 3.839 do BC, publicada em 30 de junho, e que tinha prazo de 180 dias para entrada em vigor.

O formulário para a comunicação prévia pode ser preenchido por meio eletrônico nos portais dos bancos ou nas agências bancárias. As informações fornecidas pelos clientes serão automaticamente encaminhadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Em 2017, segundo a Febraban, o sistema financeiro fez mais de 1 milhão de comunicações de operações em espécie.

Para a entidade, as medidas contribuem para aprimorar as políticas oficiais de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro e, ao mesmo tempo, darão mais segurança aos clientes na realização das operações. Entretanto, a Febraban orienta os clientes que deem preferência aos canais eletrônicos para transferências e outras transações.

A mudança nas regras de saques em dinheiro faz parte das ações desenvolvidas na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). Segundo a Febraban, a instância foi criada em 2003 para articular a ação de entidades públicas e da sociedade civil na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

Agência Brasil

O saldo de empregos formais no Brasil em novembro ficou negativo, com redução de 12.292 vagas. Em relação a outubro, houve redução de 0,03%, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado hoje (27) pelo Ministério do Trabalho. Os dados já consideram as novas formas de contratação estabelecidas na reforma trabalhista.

Segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, em novembro há uma tendência de saldo negativo do emprego. Ele argumentou, entretanto, que esse resultado não indica interrupção no processo de retomada do crescimento econômico, com criação de postos de trabalho. “Nos 11 meses do ano, oito foram positivos [com geração de emprego]”, disse Nogueira.

O resultado de novembro considera 1.111.798 de admissões contra 1.124.090 de desligamentos. No acumulado do ano, o saldo é de 299.635 empregos, com expansão de 0,78% em relação a dezembro de 2016.

Nos últimos 12 meses, o saldo é negativo, com redução de 178.528 postos de trabalho, uma retração de 0,46%.

Em novembro, o comércio foi o único setor que registrou saldo positivo (tanto atacadista quanto varejista), com a criação de mais de 68 mil vagas. Segundo o Minstério do Trabalho, as festas de fim de ano, que aqueceram as vendas, foram o motivo desse resultado.

A indústria de transformação registrou saldo negativo de 29.006 empregos. A construção civil reduziu 22.826 vagas. O setor agropecuária gerou saldo negativo de 21.761 vagas. O setor de serviços também apresentou saldo negativo de 2.972 vagas.

Regiões

A região que mais criou vagas formais em novembro foi a Sul, com 15.181 postos. A Região Nordeste abriu 3.758 vagas. As demais regiões registraram saldo negativo: Sudeste (-16.421), Centro Oeste (-14.412) e Norte (-398).

Salários

Em novembro, o salário médio de admissão no país ficou em R$ 1.470,08, enquanto o de demissão foi de R$ 1.675,58. Na comparação com outubro, houve aumento de 0,39% no salário de contratação e de 0,02% no de demissão.

Projeção

A projeção do Ministério do Trabalho é que em 2018, com o crescimento da economia (o Produto Interno Bruto – PIB) em 3%, devem ser criados 1.781.930 empregos formais até o fim do ano, na comparação com o mesmo período de 2017.

O ministério também divulgou uma estimativa mais otimista considerando o crescimento do PIB de 3,5%, com a criação, no próximo ano, de 2.002.945 vagas.

Congresso em Foco

Assinada pelo presidente Michel Temer (PMDB), a medida provisória que reduz para 60 anos a idade mínima para saque do fundo PIS/Pasep foi publicada nesta quarta-feira (27), no Diário Oficial da União (DOU). Em agosto, Temer assinou uma MP prevendo a liberação de saque para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos. Agora, o governo reduziu a idade para 60 anos, tanto para homens quanto para mulheres.

Como a medida provisória editada inicialmente pelo governo perdeu a validade na semana passada, foi preciso ser reeditada para voltar a valer. No entanto, o governo reduziu a idade. As projeções do governo são de que a medida vai injetar cerca de R$ 12 bilhões na economia.

Pelas regras anteriores, o saque era permitido apenas para quem tivesse 70 anos ou mais. Pessoas que trabalharam como contratado no serviço público ou em empresas privadas antes de 4 de outubro de 1988 têm direito ao fundo.

Leia íntegra da MP:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 813, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social – PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º A Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 4º ………………………………………………………………………..

§ 1º Fica disponível ao titular da conta individual dos participantes do PIS-PASEP o saque do saldo nos seguintes casos:

I – atingida a idade de sessenta anos;

II – aposentadoria;

III – transferência para a reserva remunerada ou reforma; ou

IV – invalidez.

………………………………………………………………………………………..

§ 4º Na hipótese de morte do titular da conta individual do PIS-PASEP, o saldo da conta será disponibilizado a seus dependentes, de acordo com a legislação da Previdência Social e com a legislação específica relativa aos servidores civis e aos militares ou, na falta daqueles, aos sucessores do titular, nos termos da lei civil.

§ 5º Os saldos das contas individuais do PIS-PASEP ficam disponíveis aos participantes de que tratam os incisos I a III do § 1º ou, na hipótese de morte do titular da conta individual, a seus dependentes, de acordo com a legislação da Previdência Social, independentemente de solicitação.

§ 6º Até junho de 2018, a disponibilização dos saldos das contas individuais de que trata o § 5º será efetuada conforme cronograma de atendimento, critério e forma estabelecidos pela Caixa Econômica Federal, quanto ao PIS, e pelo Banco do Brasil S.A., quanto ao PASEP.” (NR)

“Art. 4º-A. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil S.A. ficam autorizados a disponibilizar o saldo da conta individual do participante do PIS-PASEP em folha de pagamento ou mediante crédito automático em conta de depósito, conta poupança ou outro arranjo de pagamento de titularidade do participante, quando este estiver enquadrado nas hipóteses normativas para saque e não houver sua prévia manifestação contrária.

§ 1º Comprovada a morte do titular da conta individual do PIS-PASEP, aplica-se o disposto no caput a seus dependentes, de acordo com a legislação da Previdência Social, quando não houver prévia manifestação contrária dos dependentes.

§ 2º Na hipótese do crédito automático de que tratam o caput e o § 1º, o interessado poderá solicitar a transferência do valor para outra instituição financeira, em até três meses após o depósito, independentemente do pagamento de tarifa, conforme procedimento a ser definido pela Caixa Econômica Federal, quanto ao PIS, e pelo Banco do Brasil S.A., quanto ao PASEP.

§ 3º O valor a ser disponibilizado nos termos deste artigo poderá ser emitido em unidades inteiras de moeda corrente, com a suplementação das partes decimais até a unidade inteira imediatamente superior.” (NR)

Art. 2º Fica revogado o parágrafo único do art. 2º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975.

Art. 3º Esta Medida Provisória entra em vigor 10 dias após a sua publicação.

Brasília, 26 de dezembro de 2017; 126º da Independência e 129º da República.

MICHEL TEMER

Esteves Pedro Colnago Junior

Ronaldo Nogueira de Oliveira

Do Congresso em Foco

Após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre perda do mandato parlamentar do deputado Paulo Maluf (PP-SP), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encomendou um parecer dos técnicos da Casa para analisar a viabilidade de questionar a decisão da Corte. Na última semana, o ministro Edson Fachin determinou o início do cumprimento da pena aplicada ao deputado, bem como a perda automática de seu mandato.

O resultado dos técnicos será entregue nesta quarta-feira (27), conforme informou a jornalista Andreia Sadi, em seu blog no site do G1. Dependendo do parecer, a Câmara questionará a decisão para que o futuro de Maluf seja decidido pelos colegas congressistas, assim como o Senado fez no caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Conforme afirma o site, os técnicos da Casa já concluíram que a palavra final sobre a cassação do mandato de Maluf cabe ao plenário da Câmara. No laudo, os técnicos lembram o caso do ex-deputado Natan Donadon que, preso após uma decisão do STF, teve o mandato cassado pelos deputados em votação aberta.

Na última semana, a Câmara decidiu suspender os salários e benefícios dos deputados Paulo Maluf (PP-SP) e Celso Jacob (MDB-RJ). De acordo com a assessoria da Câmara, além do salário, os deputados atualmente presos terão o auxílio-moradia e verba de gabinete suspensos. Os gabinetes dos dois parlamentares foram desativados e os funcionários exonerados.

Atualmente, o salário bruto dos deputados federais é de R$ 33.763. Os deputados também recebem mensalmente uma cota parlamentar que varia de acordo com a distância de seus estados de Brasília.

Preso desde a última quarta-feira (20), o deputado Paulo Maluf (PP-SP), atualmente, está no Presídio da Papuda. Desde que a decisão de sua prisão saiu, a defesa tenta sem sucesso que a medida seja convertida em prisão domiciliar sob a alegação de Maluf tem saúde fragilizada e trata um câncer na próstata. No entanto, apesar de laudo do IML atestar as doenças do parlamentar, os médicos afirmam que a Papuda tem condições de atendê-lo.

O parlamentar foi condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por lavagem de dinheiro, além da perda do mandato e do pagamento de multa.