PT diz que acordo bilionário é resultado de “conluio” entre a Lava Jato e os EUA para prejudicar a Petrobras

Congresso em Foco

Em nota divulgada nesta sexta-feira, o PT criticou duramente o acordo de quase US$ 3 bilhões feito pela Petrobras nos Estados Unidos para ressarcir investidores estrangeiros por perdas com a corrupção na estatal. O partido acusa a Operação Lava Jato de participar de um “conluio” com o governo e empresas norte-americanas para prejudicar a companhia.

Segundo o texto, a operação que revelou um megaesquema de corrupção na estatal no governo Dilma atua contra os interesses do país. “Parece que um há evidente conluio entre a operação Lava Jato e os interesses do governo norte-americano e de firmas estrangeiras, que querem se apossar das estratégicas reservas do pré-sal e privatizar nossa grande empresa”, alegam a presidente do partido, Gleisi Hoffmann (PR), e os líderes do governo na Câmara, Paulo Pimenta (RS), e no Senado, Lindbergh Farias (RJ), autores da nota.

“Há muito que o PT vem denunciando os efeitos deletérios dessa operação para os interesses nacionais. Em outros países, inclusive no EUA, as investigações sobre corrupção prejudicam apenas os corruptos, mas preservam as empresas e seus empregos”, acrescentam.

Na nota, não há autocrítica nem referência ao envolvimento de dirigentes indicados pelo PT, pelo PMDB e pelo PP nos desvios bilionários da Petrobras. Gleisi é ré em ação da Lava Jato e Lindbergh, alvo de inquérito. Na quarta-feira, Pimenta chamou o acordo de “o maior assalto da história da humanidade” e apresentou uma representação na Procuradoria Geral da República em que solicita investigação do acordo da empresa com a Justiça dos Estados Unidos.

Ainda no comunicado, os petistas contestam o valor acordado pela companhia brasileira com a Justiça norte-americana. ”Tal indenização é 6,5 vezes maior que o dinheiro recuperado até agora pela operação Lava Jato e devolvido a Petrobras, bem como superior ao valor que reconhecidamente foi desviado por atos de corrupção. Saliente-se que há outras 13 ações judiciais nos EUA contra a nossa empresa e que os acionistas brasileiros agora exigem a mesma indenização, o que pode multiplicar os prejuízos da Petrobras, no médio prazo”, criticam.

Os quase US$ 3 bilhões serão pagos em duas parcelas de US$ 983 milhões e uma última parcela de US$ 984 milhões. A primeira parte do montante deverá ser quitada até dez dias depois da aprovação preliminar do juiz federal, o que não tem prazo para acontecer. Após a provação judicial definitiva, a Petrobras terá dez dias para quitar a segunda parcela. A terceira poderá ser paga em até seis meses após a aprovação final ou em 15 de janeiro de 2019, o que acontecer por último.

“Com acesso a uma das maiores reservas de petróleo do planeta, a Petrobras tinha tudo para se recuperar com celeridade, o que se reverteria em novas valorizações de suas ações. Contudo, o governo do golpe se dedica a enfraquecê-la, com o objetivo claro de privatizá-la e de entregar nossas reservas estratégicas ao capital internacional”, diz a nota do PT.

O anúncio do acordo repercutiu de maneira positiva no mercado. As ações da Petrobras subiram 1,26% ainda na quarta-feira. Analistas de mercado avaliam que o acordo é positivo porque estimavam que a Petrobras poderia ser condenada a pagar até US$ 10 bilhões caso o processo fosse adiante e terminasse com condenação. No pedido de reparação, os investidores norte-americanos sustentam que os contratos fraudulentos descobertos pela Lava Jato elevaram de maneira artificial o valor dos títulos da companhia brasileira, causando a eles enorme prejuízo. O acordo não cessa os problemas da companhia nos Estados Unidos, onde ainda enfrenta processos individuais.

Veja a íntegra da nota do PT:

“O PT e suas Bancadas no Senado e na Câmara denunciam como lesivo ao interesse público e contrário à legislação nacional o acordo negociado pela Petrobras para encerrar a ação coletiva iniciada por investidores estrangeiros contra a empresa em Nova Iorque.

Por meio deste acordo, a Petrobras se compromete a pagar uma indenização de quase US$ 3 bilhões a esses investidores, em razão dos prejuízos causados pela operação Lava Jato às ações da empresa em Wall Street.

Tal indenização é 6,5 vezes maior que o dinheiro recuperado até agora pela operação Lava Jato e devolvido a Petrobras, bem como superior ao valor que reconhecidamente foi desviado por atos de corrupção. Saliente-se que há outras 13 ações judiciais nos EUA contra a nossa empresa e que os acionistas brasileiros agora exigem a mesma indenização, o que pode multiplicar os prejuízos da Petrobras, no médio prazo.

Trata-se, portanto, de um acordo que prejudica a Petrobras e coloca os interesses dos investidores estrangeiros acima do interesse público brasileiro. Deve-se observar que a Petrobras é uma empresa sólida, detentora da melhor tecnologia para prospecção de óleo em águas profundas, a última fronteira do petróleo no mundo. Suas dificuldades conjunturais advêm das circunstâncias do mercado, não de eventuais atos corrupção, que estão presentes, aliás, em todas as grandes empresas de petróleo do mundo.

Com acesso a uma das maiores reservas de petróleo do planeta, a Petrobras tinha tudo para se recuperar com celeridade, o que se reverteria em novas valorizações de suas ações. Contudo, o governo do golpe se dedica a enfraquecê-la, com o objetivo claro de privatizá-la e de entregar nossas reservas estratégicas ao capital internacional.

Foi essa lógica imediatista e privatizante que levou o governo FHC a abrir o capital da Petrobras na Bolsa de Valores de Wall Street, tornando-a vulnerável a ações desse tipo, decididas por juízes norte-americanos. É lamentável ver a nossa principal empresa ser destruída por decisões monocráticas de juízes brasileiros e estrangeiros.

Nesse sentido, parece que um há evidente conluio entre a operação Lava Jato e os interesses do governo norte-americano e de firmas estrangeiras, que querem se apossar das estratégicas reservas do pré-sal e privatizar nossa grande empresa. Com efeito, há muito que o PT vem denunciando os efeitos deletérios dessa operação para os interesses nacionais. Em outros países, inclusive no EUA, as investigações sobre corrupção prejudicam apenas os corruptos, mas preservam as empresas e seus empregos. No Brasil, contudo, a Lava Jato está destruindo vários setores estratégicos da nossa economia, inclusive o de petróleo e gás, numa postura irresponsável que só beneficia interesses alienígenas. Parece claro, dessa forma, que tal operação está sendo dirigida de fora do País.

O PT e suas Bancadas continuarão lutar para que a Petrobras e o pré-sal sirvam aos interesses estratégicos do Brasil, e não aos interesses mesquinhos, imediatistas e predatórios de investidores estrangeiros.

Gleisi Hoffmann, senadora e presidenta nacional do PT
Lindbergh Farias, líder do PT no Senado Federal
Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara dos Deputados”

Preço da cesta básica cai em 21 capitais, diz Dieese

Agência Brasil

O custo dos alimentos que integram a cesta básica caiu em 21 capitais brasileiras onde o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) realizou mensalmente, em 2017, a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos. As reduções variaram entre -13,16%, em Belém, e -2,76%, em Aracaju.

No entanto, em dezembro o valor da cesta aumentou em 14 cidades. As altas mais expressivas foram em Recife (1,31%), João Pessoa (1,42%) e no Rio de Janeiro (2,78%).

Já as quedas foram anotadas em sete capitais, com destaque para Porto Alegre (-3,92%), Curitiba (-1,66%) e Vitória (-0,71%). O maior custo do conjunto de bens alimentícios básicos foi apurado em Porto Alegre (R$ 426,74), seguido por São Paulo (R$ 424,36), Rio de Janeiro (418,71) e Florianópolis (R$ 418,61).

Os menores valores médios foram observados em Salvador (R$ 316,65), João Pessoa (329,52) e Natal (R$ 331,18).

Nos últimos dois meses de 2017, o valor da cesta aumentou em 14 cidades. As altas mais expressivas ocorreram em Recife (1,31%), João Pessoa (1,42%) e no Rio de Janeiro (2,78%). As quedas foram anotadas em sete capitais, com destaque para Porto Alegre (-3,92%), Curitiba (-1,66%) e Vitória (-0,71%).

O maior custo do conjunto de bens alimentícios básicos foi apurado em Porto Alegre (R$ 426,74), seguido por São Paulo (R$ 424,36), Rio de Janeiro (418,71) e Florianópolis (R$ 418,61). Os menores valores médios foram anotados em Salvador (R$ 316,65), João Pessoa (329,52) e Natal (R$ 331,18).

Para o Dieese, salário mínimo deveria ser de R$ 3.585,05

Com base no custo da cesta mais cara, que em dezembro de 2017 foi a de Porto Alegre, o salário mínimo necessário para uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 3.585,05, ou 3,83 vezes o mínimo de R$ 937,00, segundo o Dieese.

Em novembro, o mínimo necessário correspondeu a R$ 3.731,39, ou 3,98 vezes o piso vigente. Em dezembro de 2016, o salário mínimo necessário foi de R$ 3.856,23, ou 4,38 vezes o piso em vigor, que equivalia a R$ 880,00.

Preços dos produtos têm queda

No acumulado de 2017, o preço médio do açúcar, feijão, arroz agulhinha, leite, carne bovina de primeira e batata apresentou queda na maior parte das cidades pesquisadas na comparação com 2016. Já a manteiga e o café em pó tiveram taxas positivas na maioria das capitais.

O preço do açúcar caiu em todas as capitais em 2017, com variações entre -40,71% (Goiânia) e -16,08% (Brasília). Ao longo do ano, o custo do produto no varejo mostrou tendência de queda, por conta da retração do preço internacional e da oferta de cana, suficiente para cobrir a procura.

O feijão também acumulou queda em todas as cidades. As diminuições no valor do feijão preto variaram entre -39,65% em Curitiba e -32,78% no Rio de Janeiro. As quedas foram ainda mais expressivas para o tipo carioquinha, com destaque para Salvador (-51,98%), Brasília (-51,64%) e Fortaleza (-51,14%).

O valor do quilo da carne bovina de primeira caiu em 19 capitais, com taxas que oscilaram entre -18,03% em Maceió, e -0,43% em Salvador. As altas foram verificadas em São Luís (0,68%) e São Paulo (3,46%).

Conheça dicas para uma viagem segura

Durante o início do ano e as férias escolares, milhares de veículos deverão transitar pelas estradas brasileiras. Para garantir uma viagem tranquila e segura, Sérgio Oliveira de Jesus, instrutor do SEST SENAT de São Vicente traz algumas dicas para os motoristas. Elas orientam para situações que podem ocorrer com as ultrapassagens, direção em caso de chuvas e neblinas.

Uma das primeiras orientações é ultrapassar outro veículo em movimento sempre pela esquerda, obedecida a sinalização regulamentar e as demais normas do Código Nacional de Trânsito. “Exceto quando o veículo a ser ultrapassado estiver sinalizando o propósito de entrar à esquerda”, explica.

Antes da ultrapassagem, o condutor deve certificar-se de que nenhum motorista que venha atrás está começando uma manobra para ultrapassá-lo e quem o precede na mesma faixa de trânsito não estiver indicado o propósito de ultrapassar um terceiro. Além disso, a faixa de trânsito que vai tomar precisa estar livre numa extensão suficiente para que sua manobra não ponha em perigo ou obstrua o trânsito que venha em sentido contrário.

O instrutor lembra que na ultrapassagem, sempre se deve indicar com antecedência a manobra pretendida, acionando a luz indicadora de direção do veículo ou por meio de gesto convencional de braço. “Pode até parecer muito simples, mas uma boa parte dos motoristas esquece de acionar o sinal de seta antes das manobras. Isso pode provocar graves acidentes”, reforça Oliveira.

Ainda durante a ultrapassagem, o condutor deve afastar-se do usuário ou usuários aos quais ultrapassa, de tal forma que deixe livre uma distância lateral de segurança. Além disso, deve retomar, após a efetivação da manobra, a faixa de trânsito de origem, acionando a luz indicadora de direção do veículo ou fazendo gesto convencional de braço, adotando os cuidados necessários para não pôr em perigo ou obstruir o trânsito dos veículos que ultrapassou.

O instrutor traz outras orientações para quem for pegar a estrada nos próximos meses. Abaixo, seguem mais informações para os motoristas.

Confira as dicas gerais para direção nas estradas:

- Em vias com pista simples conduza o veículo o mais próximo do bordo da pista, auxiliando os veículos que o seguem a ter uma melhor visão para efetuar uma ultrapassagem mais segura;

- Em vias com pista dupla, mantenha seu veículo sempre na faixa da direita; essa atitude auxilia na ultrapassagem de outros veículos e lhe dará uma opção a mais de evitar um acidente em caso de alguma emergência a sua frente;

- Não utilize o telefone celular e até mesmo parar o veículo para ou digitar uma mensagem. Na rodovia o mais seguro é transitar de forma ininterrupta;

- Toda viagem deve ser planejada com origem e destino, e quando for muito extensa, deve compreender pontos de parada;

- Em caso de colisão, busque um local seguro para parar o veículo, sinalize o local de forma a alertar os demais condutores e acione a polícia para informar o ocorrido;

- Paradas no acostamento, somente em casos de emergência. Os postos do policiamento Rodoviário são dotados de sanitários para auxiliar o usuário.

Confira as dicas para a direção durante períodos de chuva:

- Reduza a velocidade de forma compatível com as condições climáticas;

- Mantenha distância segura do veículo que segue a sua frente;

- Não esqueça de deixar em dia as condições dos pneus e da suspensão.

Confira as dicas para a direção durante períodos de neblina:

– Reduza a velocidade, mas não freie bruscamente. Com a visibilidade reduzida, outros motoristas podem não enxergá-lo e acabar colidindo;

- Fique a uma distância segura do veículo que segue à sua frente. Isso garante um tempo de reação maior quando necessário;

- Evite mudar de faixa. Se houver realmente a necessidade de mudança, faça com muita atenção ao retrovisor e use a seta sempre com antecedência;

- Use o farol baixo. A luz do farol alto reflete nas partículas de água e atrapalha sua visão. Use a sinalização de solo para se orientar;

- Na neblina não se esqueça de acionar o limpador de para-brisa. É importante para melhorar a sua visibilidade;

- Nunca utilizar o pisca-alerta. Ele foi criado para sinalizar que o veículo está parado. Ele nunca deve ser ligado com o veículo em movimento. Isso pode confundir o motorista que vem atrás, fazendo-o frear bruscamente, podendo causar um engavetamento;

- A rodovia é uma via rápida. Nunca pare sobre a faixa de rolamento e, quando houver neblina, até o acostamento deve ser evitado. Outros motoristas podem não vê-lo e isso pode provocar colisão. Se a visibilidade estiver muito prejudicada, estacione em um lugar seguro até a neblina melhorar. Mesmo diante de imprevistos, como pneu furado ou um pequeno acidente, nunca pare sobre a faixa de rolamento para resolver ou discutir com outros motoristas.

Sest Senat

O Serviço Social do Transporte (SEST) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT) são entidades civis, sem fins lucrativos. Criadas em 1993, pela Lei 8.706, a partir de um processo de conscientização do setor e de entidades sindicais. As instituições têm se firmado como substanciais colaboradoras para o desenvolvimento do setor de transporte do país, atuando na formação e na qualificação de profissionais para o mercado.

Para a preparação, a promoção do emprego e renda e, acima de tudo, o sucesso profissional dos trabalhadores, as entidades oferecem cursos e serviços especializados, garantindo maior capacitação e acesso ao mercado de trabalho.

A assistência ao trabalhador prioriza, ainda, na área de saúde, esporte, lazer e cultura, a prevenção de doenças, a promoção e a preservação das condições saudáveis dos indivíduos, o bem-estar físico e mental e a inclusão e integração do indivíduo na sociedade.

Sete governadores pedem mais participação do governo federal na segurança

Agência Brasil

Governadores de sete estados brasileiros divulgaram na noite da quinta-feira (5) um manifesto em que solicitam ao governo federal que destine mais recursos à segurança pública. No documento divulgado pela assessoria do governo goiano, os chefes dos Executivos do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins afirmam que o setor, “particularmente no sistema penitenciário, exige a tomada de providências urgentes por parte do governo federal”.

Na mensagem, Rodrigo Rollemberg (Distrito Federal), Flávio Dino (Maranhão), Pedro Taques (Mato Grosso), Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul), Confúcio Moura (Rondônia) e Marcelo Miranda (Tocantins) endossam parte das críticas feitas nos últimos dias pelo governador goiano, Marconi Perillo, como a falta de vigilância qualificada nas fronteiras do país para coibir os crimes relacionados ao tráfico de armas e drogas e a criação de novas unidades prisionais federais para receber os presos mais perigosos. Desde segunda-feira (1º), três rebeliões foram registradas no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, na região metropolitana da capital de Goiás.

Os sete governadores também cobram o imediato descontingenciamento de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) que continuam retidos e a adoção de uma legislação mais rígida para a penalização de crimes, com a rediscussão da progressão de regime de penas e a criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública.

“Estamos convencidos de que, dessa forma, sobretudo com uma maior participação do governo federal na gestão da segurança pública, os estados poderão avançar na reestruturação do sistema penitenciário”, afirmam os governadores do grupo nomeado como Consórcio Interestadual de desenvolvimento do Brasil Central (BrC), manifestando preocupação com o agravamento da crise da segurança pública no país.

“Os entes federados enfrentam praticamente sozinhos os grandes desafios impostos pelo avanço da criminalidade, sobretudo as ações de grupos organizados para o tráfico de drogas e crimes correlatos”, lembram os governadores, citando o sucateamento das estruturas carcerárias, o número insuficiente de agentes das forças de segurança pública e o que classificam como “leis inadequadas”.

A Agência Brasil aguarda retorno do Ministério da Justiça sobre o assunto.

Produção de veículos cresce 25,2 % em 2017, anuncia Anfavea

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Agência Brasil

Em 2017, a produção de veículos no Brasil cresceu 25,2% na comparação com 2016. O dado foi divulgado hoje (5) pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).

Entre janeiro e dezembro do ano passado, 2,699 milhões de veículos foram produzidos no país, enquanto em 2016 o total foi de 2,156 milhões.

Considerando apenas o mês de dezembro, a produção de veículos caiu 14,2% na comparação com novembro, com 213,7 mil veículos fabricados. Em relação a dezembro de 2016, houve aumento de 6,9%.

PERNAMBUCO: Conab compra caprinos e ovinos de produtores familiares

Pequenos criadores de Pernambuco receberam apoio de aproximadamente R$ 1,5 milhão do governo federal. Os recursos foram aplicados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em dezembro, na compra de 8 mil animais de 438 criadores de caprinos e ovinos do estado. A iniciativa foi realizada em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

Foram adquiridas 244 toneladas do animal vivo. A operação resultou em 100,07 toneladas de carne processada, que estão armazenadas em frigoríficos credenciados nos municípios de Bezerros, Afogados da Ingazeira e Parnamirim. O produto será doado a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional em Pernambuco, conforme critérios estabelecidos pelo MDS.

O apoio à comercialização dos rebanhos foi concedido por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade de Compra Direta da Agricultura Familiar, em razão da forte seca que afeta a região. A iniciativa beneficiou produtores familiares dos municípios de Dormentes, Petrolina, Parnamirim, Terra Nova, Floresta, Santa Filomena, Lagoa Grande, Granito, Tabira, Afogados da Ingazeira, Ouricuri, Orocó, Carnaíba, Solidão, Calumbi, Afrânio, Serrita e Santa Cruz.

A Compra Direta do PAA é voltada à aquisição da produção da agricultura familiar quando os preços de mercado estão baixos ou quando há necessidade de atendimento de demandas por alimentos para populações em condição de insegurança alimentar, ajustando a disponibilidade de produtos às necessidades de consumo.

Continuam abertas as inscrições para o concurso público da Prefeitura Municipal de Agrestina-PE

O último dia de inscrição para o concurso público da Prefeitura Municipal de Agrestina será 10 de janeiro. Estão sendo ofertadas 124 vagas distribuídas em cargos de nível fundamental, médio e superior.

As vagas são para os cargos: coveiro e gari/Margarida, Agente Comunitário de Saúde, Agente de Endemias, Auxiliar de Farmácia, Eletricista, Guarda Municipal, Motorista “B”, Motorista “D”, Auxiliar de Serviços Gerais, Coletor de Lixo, Contínuo (Office Boy), Fiscal de Obras, Fiscal de Tributos, Monitor, Vigilante, Auxiliar de Controle Interno, Auxiliar de Sala de Aula, Técnico em Contabilidade, Assistente Administrativo, Professor do Ensino Fundamental II – Língua Portuguesa, Professor do Ensino Fundamental I, Professor do Ensino Fundamental II – História, Inglês, Geografia, Matemática, Ciências, Educação Física, Advogado/Procurador Adjunto, Assistente Social e Auditor de Controle Interno.

Os interessados devem fazer sua inscrição no site da Fundação Vale do Piauí: www.funvapi.com.br

A aplicação das provas objetivas está prevista para o dia 18 de fevereiro.

Empregador doméstico tem até hoje para pagar eSocial de dezembro

Da Agência Brasil

Termina hoje (5) o prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a dezembro de 2017 e ao 13º salário.

Para passar por manutenção, o sistema ficará indisponível a partir de amanhã (6), com previsão de retorno na segunda-feira (8). Por isso, é recomendável que os usuários façam os ajustes ou resolvam as pendências até hoje.

A folha de janeiro de 2018 será disponibilizada apenas quando forem divulgadas as Tabelas de Alíquotas e Salário Família do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para 2018, previsto para ocorrer até dia 15 de janeiro.

O Simples Doméstico reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas. Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet – http://www.esocial.gov.br/ . Se não for recolhido no prazo, o empregador paga multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total.

No eSocial, o empregador recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, que inclui o valor descontado da remuneração do trabalhador (que varia de 8% a 11%) e os 8% de contribuição patronal para a Previdência.

A guia inclui 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho, 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98 em 2017).

Desde a adoção do programa, em novembro de 2015, o cadastramento reuniu mais de 1,25 milhão de trabalhadores domésticos para mais de 1,18 milhão de empregadores – alguns contratam mais de um empregado.

Medida Provisória que reduz idade para saque entra em vigor amanhã, 6 de janeiro

Entra em vigor em 6 de janeiro a Medida Provisória (MP) n° 813, de 26 de dezembro de 2017, que amplia o saque das cotas do antigo Fundo PIS/Pasep para homens e mulheres a partir de 60 anos. Antes, a idade mínima era de 62 anos para mulheres e 65 para homens. O benefício vale para quem foi cadastrado no PIS/Pasep antes de 4 de outubro de 1988. Com a mudança, estima-se a que R$ 11 milhões de resgates devam ser feitos. Com esse montante, a economia brasileira deve ter a injeção de mais de R$ 21 bilhões.

O calendário de saques será divulgado na próxima segunda-feira (8) pelo governo federal. Os recursos das cotas do PIS/Pasep começaram a ser liberados em outubro do ano passado. O valor total é de R$ 2,2 bilhões para aproximadamente 1,7 milhões de cotistas.

Para os grupos de cotistas que já tiveram os saques liberados (quem tem mais de 70 anos, aposentados e herdeiros), a retirada do dinheiro ainda está disponível. Basta comparecer às agências da Caixa Econômica Federal, no caso de trabalhadores da iniciativa privada. Já os servidores civis e militares devem procurar as agências do Banco do Brasil.

Sobre as cotas – O Fundo Pis/Pasep foi criado na década de 1970. Os empregadores depositavam mensalmente um valor proporcional ao salário dos trabalhadores em contas vinculadas aos trabalhadores, como ocorre hoje com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Com a Constituição de 1988, os empregadores deixaram de depositar o dinheiro individualmente para os trabalhadores e passaram a recolher para a União, que destina o recurso ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável pelo pagamento de benefícios como Seguro Desemprego e Abono Salarial.

No entanto, os valores depositados nas contas individuais no Fundo PIS/Pasep antes da mudança constitucional permaneceram lá. Os trabalhadores titulares dessas contas – ou seus herdeiros, no caso de morte do titular – podem sacar o saldo existente de acordo com os motivos de saque estabelecidos em lei. Um desses motivos é justamente a idade, que o governo já havia reduzido em 2017, de 70 anos para 65 anos (homem) e 62 anos (mulher).

SERVIÇO

Tem direito ao saque quem trabalhou formalmente até 4 de outubro de 1988 e hoje atende a algum dos seguintes critérios:

Aposentadoria.

Falecimento (dependentes podem solicitar o saque da cota).

HIV-Aids (Lei 7.670/88).

Neoplasia maligna – Câncer (Lei 8.922/94).

Reforma militar.

Amparo Social (Lei 8.742/93): Amparo Assistencial a Portadores de Deficiência (espécie 87) e Amparo Social ao Idoso (espécie 88).

Invalidez (com ou sem concessão de aposentadoria).

Reserva remunerada.

Idade igual ou superior a 60 anos para homens e para mulheres.

For acometido de doenças ou afecções listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001 (titular ou um de seus dependentes).

Morte, situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular.

Data dos saques

Será divulgada no dia 8 de janeiro

Onde sacar

Trabalhadores da iniciativa privada sacam os valores na Caixa Econômica Federal; servidores públicos, no Banco do Brasil.

Como sacar

No caso da Caixa, quem tem até R$ 1,5 mil a receber poderá retirar o valor com a Senha Cidadão, nos terminais de autoatendimento. Entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil é necessário ter o Cartão do Cidadão e a senha.

Valores acima de R$ 3 mil só poderão ser retirados nas agências bancárias. Quem tem conta corrente, Caixa Fácil ou poupança na Caixa terá o valor depositado diretamente nas contas.

O Banco do Brasil também depositará os valores diretamente na conta dos trabalhadores que já forem clientes do banco. Os demais precisarão fazer uma consulta do saldo e, em seguida, uma transferência bancária.

Para consultar seu saldo

Trabalhadores celetistas vinculados ao PIS devem buscar informações na Caixa. Acesse o link

http://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/pis/Paginas/default.aspx

Servidores públicos vinculados ao Pasep devem buscar informações no Banco do Brasil. Acesse o link.

http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/governo-federal/gestao/gestao-de-recursos/pagamento-de-ordens-bancarias,-salarios-e-beneficios/pasep#/

Artigo: O Estado brasileiro em estado terminal

Por Fernando Rizzolo*

Ainda me lembro da década dos anos 70, sob o regime militar, quando num supermercado li, um tanto assustado, no Jornal da Tarde, na época editado pelo Jornal O Estado de S. Paulo, uma manchete em letras garrafais em que se dirigia uma crítica ao Estado brasileiro como o mais estatizante do planeta, chegando a compará-lo aos países socialistas.

É claro que, na época, qualquer crítica, mesmo construtiva, e que se relacionasse a regimes socialistas, chamava muito a atenção, e o jornal vendeu rápido.

Ao ler a matéria pude, nos meus 18 anos, inferir que realmente a economia no regime militar era baseada no papel predominante do Estado, porém tinha uma diferença, sentíamos que o Estado era sério, havia desenvolvimento, vivíamos o famoso “vamos crescer o bolo para dividi-lo”. Depois, com a abertura democrática, surgiu o neoliberalismo, com as privatizações que trouxeram desenvolvimento, sem dúvida nenhuma.

Mas o que eu gostaria de analisar neste simples texto é a cultura do Estado que nos foi legada durante anos e a apropriação oportunista político-cultural do papel do Estado brasileiro junto ao povo. Parece-me que as benesses que o Estado brasileiro deformado culturalmente oferece estão enraizadas no idealismo profissional em fazer-se funcionário do Estado, em lutar para entrar num concurso público, em obter através do Estado remunerações muito acima da iniciativa privada, haja vista o Judiciário e outros setores.

Imaginem que, sem a aprovação da famosa reforma da Previdência, a dívida pública brasileira pode chegar a 100% do PIB em 2021, em face da sucessão de déficits e também da piora nas expectativas para a economia; no cenário atual, em termos de reforma tributária, não basta que a queda dos juros a 7% ao ano seja motivo de otimismo, a grande verdade é que o Estado brasileiro ainda é atrasado e ineficiente, um Estado que cobra muito em termos tributários e devolve à sociedade apenas corrupção, má gestão, barganhas políticas e péssimos serviços. Estamos vivenciando o estado terminal do Estado brasileiro, politicamente desmoralizado, e me surge agora, salvo engano, uma percepção de que o povo brasileiro enfim está se dando conta e se desfazendo dessa cultura Estatal, vez que aquele Estado honesto, e até provedor, que havia no regime militar entrou em colapso. Imaginem se as privatizações não tivessem ocorrido! Hoje o lema é privatizar, enxugar o Estado, maximizar um Estado mínimo, para que a classe política e o corporativismo não nos levem para a Unidade de Terapia Intensiva da corrupção e do desalento de um Estado terminal.

Fernando Rizzolo é Advogado, Jornalista, Mestre em Direitos Fundamentais, Professor de Direito