Gastos da União com auxílio-moradia disparam e bancariam 18 milhões de benefícios do Bolsa Família

Daria para bancar 18 milhões de benefícios do Bolsa Família em seu mais alto valor, que é de R$ 195, por um mês. Ou para arcar com o pagamento do programa ao longo de sete anos para 213 mil famílias. Resolveria o problema habitacional de mais de uma centena de pessoas de baixa renda com a construção de 70 mil casas populares ao custo de R$ 50 mil cada. Mas os R$ 3,5 bilhões liberados pela União de 2010 a 2017 serviram mesmo para pagar o auxílio-moradia a autoridades e funcionários do Executivo, do Judiciário, do Legislativo, do Ministério Público e da Defensoria Pública, apenas no âmbito federal. Não entram na conta os gastos com os servidores estaduais.

A conta explodiu nos últimos sete anos: saltou de R$ 75,9 milhões, em 2010, para R$ 814,2 milhões em 2017. Para este ano, a previsão orçamentária é de mais R$ 832 milhões. Ou seja, em oito anos serão retirados dos cofres públicos da União R$ 4,3 bilhões para garantir o conforto de juízes, parlamentares, ministros, procuradores, entre outras autoridades e servidores do alto escalão, no Brasil e também no exterior. Categorias cuja remuneração chega a passar dos R$ 30 mil. O benefício médio pago é de R$ 4 mil a R$ 4,5 mil para os membros dos três Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública no âmbito federal.

Os dados são de levantamento da Consultoria Legislativa do Senado ao qual o Congresso em Foco teve acesso. Os valores já levam em conta a inflação acumulada no período, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). As informações foram solicitadas pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim do benefício entre servidores e autoridades da União. O texto está para ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas enfrenta resistência dos atingidos pela extinção da verba extra.

Crescimento de até 34 vezes

Os gastos com o benefício dispararam de 2014 para cá, quando o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), resolveu estender a todos os juízes, inclusive aqueles que têm residência própria onde trabalham, o direito de receber o auxílio-moradia. A decisão, em caráter liminar, abriu brecha para integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública obterem a mesma regalia. O mérito da ação ainda não foi julgado pelo Supremo.

Em 2013, a União gastou R$ 294,5 milhões com o auxílio-moradia. No ano seguinte, quando Fux concedeu a liminar, essa despesa passou para R$ 291,4 milhões. Já em 2015, disparou para R$ 820,5 milhões. No intervalo de apenas dois anos, as despesas com o benefício quase triplicaram graças à decisão do ministro. Apenas no Judiciário, o crescimento no período foi de 34,8 vezes: pulou de R$ 8,2 milhões, em 2013, para R$ 288,1 milhões em 2015. Cinco anos antes, o Judiciário gastava R$ 5,1 milhões com a benesse. Naquele ano, só quem não tinha imóvel na comarca podia receber a indenização.

Divisão entre os poderes

Mas os maiores gastos com o auxílio-moradia em 2017 foram do Executivo, que consumiu R$ 396 milhões. Logo depois veio o Judiciário. Em terceiro lugar, o Ministério Público, com R$ 124,5 milhões. O Legislativo (na verdade, o Congresso e o Tribunal de Contas da União), com R$ 10,1 milhões, e a Defensoria Pública, com R$ 150 mil completaram a relação dos gastadores no âmbito federal naquele ano.

No Judiciário, a Justiça do Trabalho é o órgão que mais se vale do auxílio-moradia. A previsão orçamentária para 2018 apenas com esse segmento do Judiciário é de R$ 197,7 milhões. No Executivo, é o Ministério das Relações Exteriores, com R$ 188,5 milhões. Nessa conta entram, por exemplo, os gastos do Itamaraty com diplomatas no Brasil e no exterior. Em terceiro lugar, o Ministério Público da União, com R$ 124,1 milhões.

Aumento salarial disfarçado

Na prática, a medida vale como complemento salarial disfarçado para juízes, promotores, procuradores e defensores públicos. É também uma forma de fugir do teto constitucional no serviço público, que hoje é de R$ 33,7 mil, vencimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Benefícios considerados de natureza indenizatória estão fora do limite imposto pela Constituição. Isso vale até para os próprios ministros do Supremo, que já têm direito a ocupar imóvel funcional.

“Até 2015, não existia uma ação orçamentária padronizada destinada a identificar despesas com ajuda de custo ou auxílio-moradia. As leis orçamentárias anuais não destacavam tais despesas. Portanto, quanto aos anos de 2015 e anteriores, somente analisando os dados sobre a execução, com pesquisas por subelementos, que são desdobramentos de natureza da despesa, mas não constam da peça orçamentária, é possível identificar as despesas com auxílio-moradia ou indenizações de moradia”, diz a nota técnica do Senado.

Produtividade é maior responsável pelo aumento da rentabilidade de café no Brasil

Os efeitos positivos da mecanização na produtividade do café são um fato real, refletido na rentabilidade. Por outro lado, há uma tendência de crescimento dos gastos com agrotóxicos. Estas informações, entre outras, estão em estudo divulgado nesta terça-feira (9) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

O trabalho, intitulado “A Cultura do Café: Análise dos Custos de Produção e da Rentabilidade nos Anos-Safra 2008 a 2017”, aponta a produtividade como responsável pela melhoria de rentabilidade tanto da variedade arábica quanto do conilon.

Em algumas áreas de cultivo do arábica, como Luiz Eduardo Magalhães/BA e Cristalina/GO, a rentabilidade foi positiva em quase todos os anos analisados. O mesmo ocorreu com Patrocínio e São Sebastião do Paraíso/MG, onde houve comportamento semelhante em 2011 a 2016, com exceção de 2013. Também Franca (SP) e Londrina (PR) tiveram recuperação positiva a partir do ano de 2014, com a verificação de melhor remuneração do produtor. Já os produtores de café arábica de Venda Nova do Imigrante (ES) que somente tiveram resultados positivos em dois dos nove anos analisados (2012 e 2016).

No caso da produção de conilon, o comportamento também não foi uniforme. Em Rondônia, por exemplo, entre 2008 e 2013 o uso de métodos de plantio menos tecnificados teve reflexos na baixa produtividade e na rentabilidade, levando prejuízo ao produtor em três dos seis anos analisados. A partir de 2015, com a mudança radical no pacote tecnológico, a tendência se inverteu e houve forte aumento na produtividade e melhor remuneração dos produtores. Já em Pinheiros, no Espírito Santo – principal estado produtor de conilon – a boa produtividade e os preços recebidos pelo produtores de conilon foram essenciais para atingirem bons resultados em todos anos analisados.

O estudo, produzido pela área de Informação do Agronegócio da Conab, está disponível no site da Companhia. Acesse aqui.

Senac EAD oferta mais de 20 cursos de idiomas a distância

A exigência do mundo do trabalho por profissionais com domínio de duas ou mais línguas é cada vez maior, sobretudo durante entrevistas de emprego. Alinhado a essa demanda, o Senac EAD disponibiliza mais de 20 opções de idiomas em seu portfólio de cursos, incluindo o inglês americano e britânico, o espanhol latino e da Espanha. Estas opções se tornam boas oportunidades para quem pretende aprender nas férias e incrementar as qualidades do currículo.

Desde 2011, a rede Senac de educação a distância possui plataformas em parcerias com a Rosetta Stone, uma das maiores empresas de idiomas no mundo que utiliza softwares para o aprendizado. Segundo Anderson Malgueiro, gestor dos cursos livres a distância do Senac EAD, a instituição, juntamente com a Rosetta Stone, buscam mudar a forma como as pessoas aprendem línguas. “Nosso programa de aprendizado ensina o aluno com base em um método de instrução chamado “imersão”. Ele introduz habilidades de linguagem de uma forma que estimula a capacidade de aprendizagem natural do cérebro”, explica.

O curso oferece a oportunidade de desenvolver todas as habilidades de linguagem – ouvir, falar, ler e escrever, desde o início. “O programa conduz o aluno através de uma sequência cuidadosamente projetada que o ajuda a construir a estrutura do idioma passo a passo. Ele começa a pensar em seu novo idioma desde o início, da mesma forma que aprendeu sua primeira língua”, explica Anderson.

Diferencial: tutores nativos – Os cursos são divididos em unidades com aulas e atividades focadas. As principais lições ensinam o novo idioma ao aluno, enquanto as atividades focadas desenvolvem habilidades e reforçam a língua que ele está aprendendo. Além disso, há um diferencial: os cursos aulas contam também com sessões de tutoria ao vivo que ocorrem on-line, com um tutor nativo e com até três outros alunos que estão no mesmo nível.

Segundo Anderson, além do aumento salarial, é muito mais provável que um candidato à vaga de emprego com fluência em uma segunda língua se destaque. “Ter fluência em dois ou mais idiomas se torna um diferencial em um processo seletivo”, enfatiza. Além do Inglês e Espanhol, o instrutor também destaca outros idiomas que muitas empresas buscam, como o Alemão, Francês, Italiano, Árabe, Mandarim e Japonês. “O inglês e espanhol são quase línguas obrigatórias atualmente, sobretudo o inglês”, explica. “É importante pensar também nos outros idiomas”, conclui.

Sobre o Senac EAD

Com mais de 70 anos de atuação em educação profissional, o Senac foi pioneiro no ensino a distância no Brasil. A primeira experiência nesta modalidade se deu em 1947 com a Universidade do Ar, em parceria com o Sesc, que ministrava cursos por meio do rádio.

A partir de 2013, com o lançamento do portal Senac EAD, a instituição ampliou a sua atuação em todo o país. Hoje, oferece um amplo portfólio de cursos livres, técnicos, de graduação, pós-graduação e extensão a distância, atendendo todo o Brasil e apoiados por mais de 290 polos presenciais para avaliações de cursos de pós-graduação e 232 para graduação.

Acesse a programação completa de cursos do Senac EAD em www.ead.senac.br. Há também uma programação diversificada de cursos presencias que pode ser conferida em www.sp.senac.br.

Serviço:
Senac EAD
Cursos livres de idiomas
http://www.ead.senac.br/cursos-livres/

Casos de arboviroses caem cerca de 90% em PE

dengue

Durante o ano de 2017, Pernambuco observou a redução de cerca de 90% do número de casos notificados de dengue, chikungunya e zika, quando comparados os dados com o ano de 2016. A maior redução das notificações foi de zika (93,2%), com 782 ocorrências suspeitas, contra 11.482 do ano anterior. Em seguida vem chikungunya (92,1%) e dengue (85,3%).

“A diminuição no número de casos das arboviroses decorre de diversos fatores, entre eles destacamos o empenho dos órgãos públicos e de toda a sociedade na eliminação dos possíveis criadouros do mosquito Aedes aegypti. Nos últimos anos, estamos fazendo, de forma articulada e em apoio aos municípios e Regionais de Saúde, um trabalho de conscientização da população e de capacitação dos serviços e de gestores públicos para evitar novos casos da doença”, afirma a técnica do Programa de Controle das Arboviroses da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Daniela Bandeira.

Daniela ressalta, ainda, que, “apesar de termos notificados menos casos das arboviroses em 2017, não podemos descuidar. A vigilância precisa ser permanente, principalmente neste período de verão, quando o mosquito tem o clima ideal para se proliferar. Também é importante que os serviços locais sempre façam a inclusão de todos os casos detectados nos sistemas de informação com a maior brevidade possível, pois isso dá mais precisão as nossas ações de bloqueio”.

No enfrentamento às arboviroses, o Estado tem o papel de prestar apoio técnico e de manter um comitê de mobilização permanente com diversos entes da sociedade. Desde 2015, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES), tem disponibilizado bombas costais, material de campo e equipamentos de proteção individual (EPIs) para o trabalho dos agentes de endemias. Também foram encaminhadas capas para vedação de recipientes para armazenamento de água.

Além de fazer o monitoramento dos municípios, é de responsabilidade do Estado, em situações específicas, como risco de epidemia, reforçar as ações dos municípios por meio da realização do bloqueio de transmissão. Esse bloqueio se dá através da aplicação de inseticida por meio da nebulização espacial a frio (tratamento a UBV), utilizando equipamentos portáteis ou pesados. Esse procedimento é indicado apenas em locais com registro de alta incidência (maior que 300 casos/100 mil habitantes).

Para 2018, estão previstos também um Protocolo de Vigilância dos Óbitos Suspeitos por Arboviroses, para padronizar as informações para a investigação das mortes suspeitas e, com isso, agilizar o fechamento dos casos; campanha educativa focada nos alunos da rede estadual de ensino; e uma parceria com a secretaria de Saúde do Mato Grosso do Sul para aquisição de um aplicativo para auxiliar o trabalho dos agentes de endemias.

Cuidados importantes para eliminar os focos dos mosquitos:

– Mantenha bem tampados caixas d’água, jarras, cisternas, poços ou qualquer outro reservatório de água.
– Mantenha as lixeiras tampadas e secas. Nunca jogue lixo em terrenos baldios.
– Coloque no lixo todo objeto que possa acumular água. O lixo deve ser colocado em sacos plásticos bem fechados.
– Lave os bebedouros de animais com uma bucha pelo menos uma vez por semana e troque a água todos os dias.
– Cubra e guarde os pneus em locais secos, protegidos das chuvas.
– Guarde as garrafas secas de cabeça para baixo e não deixe no quintal objetos que acumulem água.
– Encha os pratinhos de plantas com areia.
– Retire a água acumulada sobre a laje.
– Mantenha as calhas d’água limpas.

DADOS DE 2017

DENGUE
Notificados: 16.826
Confirmados: 5.106
Descartados: 7.768
Municípios notificadores: 181
Dados de 2016: No mesmo período, foram 114.375 casos suspeitos (redução de 85,3% em relação aos dados de 2017).

CHIKUNGUNYA
Notificados: 4.829
Confirmados: 988
Descartados: 2.893
Municípios notificadores: 144
Dados de 2016: No mesmo período, foram notificados 61.138 casos (redução de 92,1% em relação aos dados de 2017).

ZIKA
Notificados: 782
Confirmados: —
Descartados: 380
Municípios notificadores: 102
Dados de 2016: No mesmo período, foram notificados 11.482 casos (redução de 93,2% em relação aos dados de 2017).

ÓBITOS PELAS ARBOVIROSES
Notificados: 120
Confirmados: 3 (sendo 2 dengue e 1 chikungunya)
Descartado: 57
Dados de 2016: No mesmo período, foram notificados 414 óbitos suspeitos.

* É importante ressaltar que o diagnóstico laboratorial positivo dos óbitos, para qualquer uma das arboviroses, não necessariamente confirma esta arbovirose como causa do óbito. Esta avaliação, para descarte ou confirmação, depende de minuciosa investigação domiciliar e hospitalar do óbito e da discussão de cada caso no Comitê Estadual de Discussão de Óbitos por Dengue e outras Arboviroses.

Índice de Infestação Predial do 6º ciclo do LIRAa (Levantamento de Índice Rápido do Aedes aegypti)
45 municípios em situação de risco de surto
88 municípios em situação de alerta
50 municípios em situação satisfatória
1 não informou

Senar vai capacitar mais de 15 mil pernambucanos

O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural em Pernambuco (Senar/PE) inicia 2018 com a expectativa de capacitar 15.500 trabalhadores do setor agropecuário.

O presidente do Sistema Faepe/Senar, Pio Guerra, destaca que, entre janeiro e setembro de 2017, a produção agropecuária registrou crescimento de 16,7%, em comparação ao mesmo período de 2016. Vale ressaltar que avicultura, cana-de-açúcar e fruticultura são os segmentos mais dinâmicos da agropecuária estadual, inclusive na geração direta e indireta de empregos.

Para Adriano Moraes, superintendente do Senar/PE, a qualificação da mão de obra dos trabalhadores do meio rural é um dos fatores que reflete no bom desempenho que o setor vem tendo.”O agro tem apresentado saldo positivo na economia local e, consequentemente, na geração de novos postos de trabalho, que exigem qualificação, dentre outros fatores, por causa da competitividade”, explicou o superintendente.

Para atender a demanda do setor, o Senar/PE está formando profissionais em todo o Estado. De acordo com a coordenadora de treinamentos do Senar, Mônica Pimentel, são ofertados mais de 1.000 cursos de Formação Profissional Rural e Promoção Social pela instituição. “Os treinamentos compreendem áreas que vão desde a agricultura, pecuária, agroindústria, e atividades de apoio agrossilvipastoril, até palestras sobre saúde voltadas para o homem do campo”, informou.

Pacientes do SUS contam com Serviço de Atenção Domiciliar

arbovirose

Os caruaruenses que necessitam de atendimento de saúde, através do município, contam com o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), que faz parte do programa Melhor em Casa e tem o objetivo de levar atendimento multiprofissional às casas de pessoas com necessidade de reabilitação motora, idosos, pacientes crônicos com agravamento agudo ou em situação pós-cirúrgica, evitando internações hospitalares desnecessárias e as filas dos serviços de urgência e emergência.

Em Caruaru existem três equipes de SAD que atendem a 100% da cidade e, atualmente, cuida de 76 pacientes no domicílio. O tempo de cuidado do Serviço, em cada paciente, é de até três meses, período em que se estabiliza o paciente. As equipes tem suas bases na UPA do Salgado, UPA do Vassoural e Hospital Manoel Afonso.

“Os familiares ou cuidadores podem procurar uma destas bases para que a equipe faça uma visita ao paciente acamado e, de acordo com o protocolo, admita de o acompanhamento do SAD”, explicou a Coordenadora de Promoção à Saúde e SAD da Secretaria de Saúde de Caruaru, Geórgia Galvão.

As equipes do SAD são formadas por médico, enfermeiro, fisioterapeuta, psicólogo, técnico de enfermagem, nutricionista, assistente social e fonoaudiólogo. Funciona de segunda a sexta (manhã e tarde) e faz visita aos pacientes, no mínimo, uma vez por semana de acordo com cronograma estabelecido na conduta do paciente.

“É importante ressaltar que a modalidade de SAD em Caruaru atende pacientes que possuem problemas de saúde e dificuldade de locomoção até uma unidade de saúde e que necessitam de uma maior freqüência de cuidados, recursos de saúde e acompanhamento contínuo, podendo ser oriundos de diferentes serviços da rede de atenção, com necessidade e intensidade de cuidado maior que a capacidade da rede básica”, disse a Coordenadora.

Bases do SAD:

SAD 1 – UPA Salgado (Rua Presidente Arthur Bernardes, s/n, bairro do Salgado)
SAD 2 – UPA Vassoural (Rua João Correia de Souza S/N, bairro do Vassoural)
SAD 3 – Hospital Manoel Afonso (Rua Quitéria Francisca da Silva, 494, Maria Auxiliadora)

AGU recorre de decisão que suspende posse de Cristiane Brasil

Andreia Verdélio* – Repórter da Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) já entrou com o recurso contra a suspensão da posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Ontem (8), o juiz Leonardo da Costa Couceiro, titular em exercício da 4ª Vara Federal de Niterói, no Rio de Janeiro, concedeu liminar suspendendo a eficácia do decreto que nomeou a deputada. A decisão impede a posse de Cristiane, que estava prevista para hoje (9), em cerimônia no Palácio do Planalto.

O recurso foi protocolado junto no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), com sede no Rio de Janeiro.

A liminar foi concedida em resposta a uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade diz que a nomeação de Cristiane Brasil “ofende a moralidade administrativa”, porque, além de não reunir em seu currículo características apropriadas à função, a deputada tem contra si “fatos desabonadores já replicados nas grandes mídias, como condenação ao pagamento de dívida trabalhista”.

Segundo o movimento dos advogados, a deputada “praticou pessoalmente graves violações das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em, pelo menos, duas demandas judiciais”.

Depois que seu nome foi anunciado como ministra do Trabalho, surgiram denúncias de que Cristiane temi dívidas trabalhistas com ex-funcionários. O advogado Carlos Alberto Patrício de Souza Filho, que representa Leonardo Eugênio, um dos ex-funcionários da deputada, disse que, depois de acordo na Justiça, a parlamentar pagou nove das dez parcelas de R$ 1,4 mil ao seu ex-funcionário. A décima será quitada em fevereiro. Leonardo reclamou na Justiça a falta de assinatura na Carteira de Trabalho e a ausência de depósitos de contribuição previdenciária e de FGTS.

Com base nos argumentos, o juiz decidiu, preliminarmente, que conceder a liminar sem ouvir os réus se justifica “diante da gravidade dos fatos sob análise”. Ele destacou ter verificado “fragrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa”, quando se pretende nomear para o cargo de ministro do Trabalho “pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas”.

Formada em Direito, a carioca Cristiane Brasil Francisco ingressou na carreira política em 2003 e exerceu três mandatos de vereadora da cidade do Rio de Janeiro. Em 2014, foi eleita deputada federal pelo estado.

Secretaria de Educação realiza reunião de planejamento com gestores escolares

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A Secretaria de Educação realizou, na segunda-feira (8), uma reunião de planejamento com os gestores e adjuntos das escolas da rede municipal de ensino. O objetivo do encontro foi debater as ações que serão realizadas no ano letivo 2018, que começa no dia 5 de fevereiro. A ação ocorreu no Centro Comunitário Castelinho, localizado no centro.

Durante a reunião, foram debatidos a distribuição da merenda, o transporte dos estudantes, a reforma das escolas, a entrega das cadernetas e o índice de evasão escolar. “Temos que combater a saída dos alunos da escola. A nossa meta é reduzir o índice de estudantes que começam o ano letivo, mas não terminam. Temos que nos empenham em manter os alunos estudando”, explica a diretora de Ensino, Lindhiane Farias.

A secretaria irá oferecer capacitação para as cozinheiras, que trabalham na rede municipal com foco em alimentação saudável e melhor aproveitamento dos alimentos. Os motoristas que fazem o transporte escolar estão sendo qualificados pela Autarquia Municipal de Serviços, Trânsito e Transportes (AMSTT).

TJPE aprova proposição para maior celeridade na aplicação de medidas protetivas

O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aprovou proposição que determina que, após as medidas protetivas de urgência serem concedidas, as partes precisam ser notificadas pelo oficial de Justiça em até 48 horas. As medidas protetivas – a exemplo de afastamento entre agressor e vítima de violência doméstica e familiar –estão previstas no artigo 22 da Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha. A proposta aprovada em 4 de dezembro foi apresentada pelo decano da Corte Estadual, desembargador Jones Figueirêdo. “A Legislação não prevê um prazo para que a notificação seja entregue às partes, embora o Judiciário busque cumpri-la de forma célere. Quando você garante a medida em 48 horas, possibilita um segmento útil à efetividade da decisão”, reforça o magistrado.

A proposição vigente objetiva garantir que o implemento de medidas protetivas seja efetivado com a necessária urgência. “Mais uma vez, o TJPE se destaca nas ações que garantem efetividade na aplicação da Lei Maria da Penha, ao assegurar o cumprimento, em até 48 horas, das medidas protetivas concedidas pelos magistrados de todo o Estado. A proposição demonstra o compromisso do Poder Judiciário de Pernambuco com o enfrentamento e combate da violência contra a mulher”, ressalta a coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPE, desembargadora Daisy Andrade.

Na Lei Maria da Penha, artigo 12, consta que a autoridade policial, após registro da ocorrência de violência doméstica e familiar contra a mulher, deve remeter ao Judiciário o pedido de concessão de medida protetiva de urgência, no prazo de 48 horas. O artigo 18 diz que, após receber o pedido da ofendida, o Judiciário também possui 48 horas para: conhecer o pedido e decidir sobre as medidas protetivas de urgência; determinar o encaminhamento da ofendida ao órgão de assistência judiciária, quando for o caso; e comunicar ao Ministério Público para que adote as providências cabíveis. “Alinhada às disposições dos artigos 12 e 18 da Lei Maria da Penha, a proposição garante uma interpretação sistêmica da norma ao prever que as notificações das medidas protetivas ocorram em até 48 horas”, reitera o desembargador Jones Figueirêdo.

Claro já oferece 4G Max a 79% da população de Pernambuco

A Claro segue expandindo em Pernambuco a rede 4G, considerada a mais rápida do Brasil. A população de Aliança, Bom Conselho, Custódia e São José da Coroa Grande iniciam o ano de 2018 com acesso à cobertura 4G MAX, que oferece internet em altíssima velocidade e a melhor experiência em recursos como games multiplayers, videoconferência ou streaming de vídeo. Com a ampliação da rede, a tecnologia de quarta geração da operadora passa a atingir 79% da população do estado, somando 75 municípios.

“A rede 4G Max da operadora foi considerada a mais rápida do Brasil e isso é mais uma demonstração do quanto trabalhamos para oferecer sempre os melhores produtos, experiências e conteúdo, sem esquecermos da qualidade. Os clientes podem ter certeza de que continuaremos a investir na expansão do 4G em 2018, a fim de disponibilizar tudo o que existe de mais inovador no mercado ao estado de Pernambuco”, afirma o diretor regional da Claro Nordeste, André Peixoto.

Confira a lista dos 53 municípios de Pernambuco que receberam o 4G Max no plano de expansão de 2017: Abreu e Lima, Afogados Da Ingazeira, Água Preta, Águas Belas, Araripina, Arcoverde, Barreiros, Belém de São Francisco, Belo Jardim, Bezerros, Bodocó, Bom Conselho, Bom Jardim, Bonito, Brejo Da Madre De Deus, Buique, Cabrobó, Carpina, Catende, Custódia, Escada, Exu, Goiana, Granito, Gravata, Ilha de Itamara, Ipojuca, Itambé, João Alfredo, Manarí, Moreno, Nazaré Da Mata, Ouricuri, Palmares, Panelas, Paudalho, Pesqueira, Petrolândia, Ribeirão, Salgueiro, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Maria da Boa Vista, São Bento do Una, São Caitano, Sáo José do Belmonte, Serra Talhada, Sertânia, Sirinhaém, São José da Coroa Grande, Surubim, Timbaúba, Toritama e Vicência.

Antenada às tendências de mercado e necessidades dos consumidores, a Claro, além de oferecer planos com os melhores pacotes de dados do setor, disponibiliza o acesso promocional ao Whatsapp, sem descontar da franquia contratada.