Os campeões das faltas não justificadas na Câmara

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Congresso em Foco

Além dos oito deputados que faltaram a mais de 50% das sessões em 2017, outros 11 não apresentaram justificativas a pelo menos 25 ausências (cerca de um quinto das sessões do ano). Os deputados Nivaldo Albuquerque (PRP-AL), Waldir Maranhão (Avante-MA), José Priante (MDB-PA), Vicente Candido (PT-SP), Edmar Arruda (PSD-PR), Renzo Braz (PP-MG), Guilherme Mussi (PP-SP), Sérgio Reis (PRB-SP), Magda Mofatto (PR-GO), Vicentinho Júnior (PR-TO) e Celso Jacob (MDB-RJ) deixaram de justificar, cada um, mais de 25 faltas nas sessões plenárias obrigatórias da Casa. Ao todo, esses 11 deputados deixaram de apresentar justificativas a 307 faltas no total.

Durante o ano, a Câmara contabilizou 2.603 faltas sem que houvesse qualquer satisfação sobre as ausências dos 548 deputados que exerceram mandato no ano de 2017. De acordo com o artigo 55 da Constituição, o congressista que deixar de comparecer a mais de um terço das sessões sem apresentar justificativa em até 30 dias poderá perder o mandato. A ressalva se dá para ausências por problemas de saúde, que podem ser justificadas a qualquer tempo.

Apesar de não justificarem suas ausências, dez deputados citados têm assiduidade superior a 60% das sessões do ano. Apenas o deputado Guilherme Mussi (PP-SP), que compareceu a 65 dos 119 dias em que a presença era exigida, tem assiduidade inferior. Ele registrou presença em 55% das sessões. Procurado, o deputado não tinha se manifestado até o fechamento desta reportagem.

Mussi apresentou justificativa para 30 de suas 54 faltas, sendo que 19 delas foram atribuídas a licença-saúde e 11 a “decisão da mesa”, quando a Mesa Diretora não detalha a razão do não comparecimento. Em geral, quando o parlamentar participa de atos políticos em seu estado. Nos primeiros dias de janeiro, durante a conclusão do levantamento, pelo menos três faltas do deputado foram justificadas.

O alagoano Nivaldo Albuquerque foi o que mais registrou faltas injustificadas. Das 34 ausências do deputado, ele não apresentou justificativa para 31 delas. Albuquerque poderia ter comparecido a 116 das 119 sessões com votações realizadas em 2017. A reportagem tentou contato com o deputado, mas ele estava viajando.

Waldir Maranhão (Avante-MA) é o vice-campeão em faltas não justificadas em 2017. Apenas 5 das 35 ausências do maranhense foram justificadas. Ele ganhou notoriedade em maio de 2016, quando assumiu a presidência da Câmara interinamente e decidiu anular o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, mas voltou atrás no dia seguinte.

Regime fechado

A frequência de Celso Jacob (MDB-RJ) é alta, e suas faltas sem justificativa formal têm motivo conhecido. Entre as 25 faltas não justificadas do deputado, 23 coincidem com o período em que o deputado passou preso em regime fechado. Em 6 de junho, ao desembarcar em Brasília, Jacob foi preso e levado para a Papuda. Ele foi condenado a sete anos e dois meses de reclusão por dispensa indevida de licitação para a construção de uma creche quando era prefeito de Três Rios (RJ), entre 2001 e 2008.

Foram contabilizadas sete faltas até que, em 27 de junho, a Justiça do DF atendeu ao pedido de Jacob, autorizando o deputado a migrar para o regime semiaberto, trabalhando na Câmara durante o dia e voltar para a Papuda à noite. Ele voltou ao trabalho no dia 4 de julho e foi um dos poucos a marcar presença durante o recesso parlamentar, com autorização da Justiça.

Foi só no fim de novembro que a situação de Jacob mudou. O deputado foi flagrado tentando levar para sua cela na Papuda alimentos não permitidos. Ao ser pego com dois pacotes de biscoitos e um de provolone na cueca, o deputado foi mandado para o isolamento no presídio. A Justiça revogou sua permissão para trabalhar e ele voltou ao regime fechado. Foram 16 faltas desde então, até o fim do ano legislativo, no dia 19 de dezembro.

Entretanto, foi só em 22 de dezembro, após a prisão de Paulo Maluf (PP-SP), que Jacob teve seu salário e benefícios oficialmente suspensos pela Câmara. Até o início de novembro, apesar de dormir na Papuda, Jacob ainda recebia, inclusive, o auxílio-moradia da Câmara de R$ 3 mil depositado em sua conta. Entre os meses de junho e novembro, período em que passou preso e trabalhando na Câmara, o deputado conseguiu manter o salário de R$ 33,7 mil e sua verba de gabinete.

Bolsonaro diz que só deixa de ser candidato “por um processo qualquer” ou se o matarem

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Congresso em Foco

Em um vídeo de pouco mais de 11 minutos publicado em sua rede social no Facebook, o deputado federal e pré-candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSC-RJ) saiu em sua defesa contra as recentes reportagens sobre o patrimônio dele e dos filhos políticos, bem como o recebimento de auxílio-moradia mesmo tendo apartamento próprio em Brasília. De acordo com Bolsonaro, sua candidatura só será inviabilizada em duas hipóteses: se o tirarem na covardia ou se o matarem.

“Só em duas situações eu posso não estar neste ano no debate presidencial: se me tirarem na covardia por um processo qualquer (…) ou se me matarem. Não to preocupado com isso. Se me matarem vão ter que me enterrar, vão arranjar outro Celso Daniel”, ressalta o parlamentar em referência ao prefeito petista, assassinado em 2002.

As reportagens sobre o parlamentar foram publicadas originalmente pelo jornal Folha de S. Paulo. No caso do auxílio-moradia, conforme mostrou o jornal, Bolsonaro (PSC-RJ) e um de seus filhos, o também deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), recebem dos cofres públicos R$ 6.167 por mês. Ao todo, pai e filho embolsaram até dezembro passado R$ 730 mil, já descontado Imposto de Renda.

“Estão implicando em R$ 3.500, R$ 3.600 que eu recebo a título de auxílio-moradia, como se eu fosse um bandido. Eu estou propenso a fazer isso, de acordo com os comentários que eu vejo aqui no Face, vender o apartamento em Brasilia e comprar um aqui [no Rio]“, diz o parlamentar, que no vídeo conversa com uma segunda pessoa, que não aparece no vídeo, mas que figura como se fosse um entrevistador.

O apartamento de dois quartos (69 m²), registrado em nome de Jair, foi comprado no fim dos anos 90, quando ele já recebia o benefício público, mas ficou pronto no início de 2000. Jair Bolsonaro recebe da Câmara o auxílio-moradia desde outubro de 1995, ininterruptamente. Eduardo, desde fevereiro de 2015, quando tomou posse em seu primeiro mandato como deputado.

Conforme mostrou reportagem da Folha publicada no último domingo (7), além do apartamento em Brasília, os quatro políticos da família Bolsonaro acumulam 12 imóveis no Rio. Jair Bolsonaro também é pai do vereador carioca Carlos Bolsonaro e do deputado estadual Flávio Bolsonaro.

O auxílio-moradia é pago a deputados que não ocupam apartamentos funcionais no DF. A Câmara paga R$ 4.253 por mês a cada parlamentar por meio de reembolso, para quem apresenta recibo de aluguel ou de gasto com hotel em Brasília. Também repassa o valor em espécie, sem necessidade de apresentação de qualquer recibo, mas nesse caso com desconto de 27,5% relativo a Imposto de Renda. Jair e Eduardo Bolsonaro utilizam essa segunda modalidade, o que rende R$3.083 para cada um.

De acordo com ele, o que está em jogo “é o poder, é quem vai sentar-se naquela cadeira presidencial”. “Sou uma pessoa completamente fora do establishment, sou o diferente, sou aquele intruso no poder”, afirma, contestando as informações reveladas.

Lula será candidato do PT à Presidência da República, mesmo se condenado em segunda instância

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Congresso em Foco

Apesar de estar com o julgamento em segunda instância com data e hora marcada, sob o risco de ter a condenação confirmada, os petistas já decretaram que ainda que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, condene o ex-presidente Lula, a decisão não mudará os planos de lançar sua candidatura à Presidência da República. A previsão é que sua pré-candidatura seja anunciada logo após a decisão da Corte, ignorando qualquer que seja o resultado.

“A gente tem sido bastante enfático em afirmar que o PT não apresentará qualquer outro nome como candidato. Não existe nenhuma relação entre qualquer decisão que seja tomada na Justiça e a inscrição da candidatura do presidente Lula”, ressaltou o novo líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), ao Congresso em Foco.

A sigla convocou uma reunião ampliada da executiva para o dia 25 de janeiro, em São Paulo. Na data, um dia após o julgamento do petista, de acordo com nota da legenda que tem como presidente a senadora Gleisi Hoffmann (RS), será reafirmada, só que dessa vez oficialmente, a decisão de manter Lula como candidato à disputa presidencial pelo PT.

O deputado Carlos Zarattini (SP) afirmou que, de acordo com a decisão majoritária da legenda, “o resultado não altera a decisão”. No entanto, Zarattini ponderou que, dependendo do que for decidido no TRF-4, “será um problema”. “Lógico que alterar a decisão do partido, não altera. Mas é um problema [a condenação pelo TRF-4]“, ressaltou.

Para os parlamentares, mesmo com a condenação, Lula não será impedido pela Justiça de exercer seu “direito de cidadão brasileiro”. Eles acreditam que até a decisão final, após o término dos recursos previstos em lei, o que pode demorar para ocorrer, Lula deve seguir com o rito da disputa.

“Se alguém entender que existe algum impedimento legal para essa inscrição, essa pessoa terá que entrar com pedido de impugnação. Há um tramite que terá que passar pela Justiça. A legislação garante um conjunto de recursos e possibilidades para que esse direito possa ser garantido”, afirmou Pimenta. “É uma condenação absolutamente sem nenhuma prova, sem nenhum elemento a não ser o que a gente chama aí de delação”, disse Zarattini, que acredita em uma reviravolta da Justiça.

O período para que convenções partidárias escolham as coligações e candidatos é entre os dias 20 julho e 5 de agosto. Os partidos terão até o dia 15 de agosto para registrarem no TSE os candidatos.

O julgmento

O julgamento da apelação criminal do ex-presidente Lula e mais seis réus iniciará às 8h30 do próximo dia 24. O processo será julgado pela 8ª Turma do TRF-4. O recurso envolve o favorecimento da construtora OAS em contratos com a Petrobras, com o pagamento de propina destinada ao Partido dos Trabalhadores e ao ex-presidente, por meio do apartamento triplex do Guarujá (SP) e da locação do depósito do acervo presidencial. As imputações são de corrupções ativa e passiva e de lavagem de dinheiro.

Lula foi condenado na primeira instância pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, a nove anos e meio de prisão. Caso confirmada a condenação no próximo dia 24, o ex-presidente Lula não será preso imediatamente. A prisão só poderá ser decretada após se esgotarem os recursos do petista na segunda instância. A defesa poderá usar de expedientes distintos conforme o placar do julgamento.

Se a condenação for mantida por três votos a zero, os advogados de Lula poderão apelar aos embargos de declaração, utilizados pela parte com pedido de esclarecimento da decisão. Se o resultado for dois a um, poderão apelar por meio dos chamados embargos infringentes.

Nessa hipótese, o ex-presidente poderá pedir a realização de novo julgamento. O TRF-4 tem demorado de seis a oito meses para analisar esse tipo de recurso. Caso as apelações sejam negadas, os advogados ainda poderão solicitar aos desembargadores que revejam a decisão.

Inadimplência estabiliza em 2017 e fecha dezembro com 60,2 milhões de brasileiros negativados, mostra estimativa do SPC Brasil

O ano de 2017 encerrou com um volume praticamente estável de brasileiros negativados estável, porém alto. Segundo dados do indicador do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) a estimativa é que o Brasil tenha fechado dezembro com aproximadamente 60,2 milhões de brasileiros com alguma conta em atraso e com o CPF restrito para contratar crédito ou fazer compras parceladas. O número representa 39,6% da população com idade entre 18 e 95 anos.

“Mesmo com a lenta recuperação econômica em curso, as famílias ainda enfrentam dificuldades para honrar seus compromissos em dia. A reversão desse quadro passa pela continuidade da melhora econômica e, em especial, daquilo que toca diretamente o consumidor: emprego e renda”, afirma o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro. “Além disso, exige um esforço contínuo de educação sobre o consumo – pesquisas elaboradas pelo SPC Brasil mostram, de forma decorrente, uma carência de controle das finanças pessoais.”

Em dezembro, houve um aumento de 1,27% na quantidade de inadimplentes na comparação com o mesmo mês do ano passado e de 0,63% na variação mensal, entre novembro e dezembro.

A estimativa por faixa etária revela que é entre os 30 e 39 anos que se observa a maior frequência de negativados. Em dezembro, metade da população nesta faixa etária (50%) tinha o nome inscrito em alguma lista de devedores, somando um total de 17,08 milhões.

Também merece destaque o fato de porcentagem significativa da população com idade entre 40 e 49 anos (48%) estar negativada, da mesma forma que acontece com os consumidores com idade entre 25 a 29 (46%). Entre os mais jovens, com idade de 18 a 24 anos, a proporção cai para 20% – em número absoluto, 4,84 milhões. Na população idosa, considerando-se a faixa etária entre 65 a 84 anos, a proporção é de 30%.

Sudeste é a região que concentra a maior quantidade de inadimplentes

É na região Sudeste em que se concentra a maior quantidade de consumidores com contas em atraso, em termos absolutos: 24,9 milhões – número que responde por 38% do total de consumidores que residem no estado. A segunda região com maior número absoluto de devedores é o Nordeste, que conta com 16,7 milhões de negativados, ou 41% da população. Em seguida, aparece o Sul, com 8,2 milhões de inadimplentes (37% da população adulta).

Já em termos proporcionais, destaca-se o Norte, que, com 5,4 milhões de devedores, possui 46% de sua população adulta incluída nas listas de negativados, o maior percentual entre as regiões pesquisadas. O Centro-Oeste, por sua vez, aparece com um total de 5,0 milhões de inadimplentes, ou 43% da população.

Número de dívidas cai -2,72% em dezembro

Outro número calculado pelo SPC Brasil e pela CNDL foi o volume de dívidas em nome de pessoas físicas. Neste caso, a variação negativa foi de -2,72% na comparação anual, e de -0,15% na comparação mensal.

Os dados de dívidas abertos por setor credor revelam que o único que apresentou alta foi o setor de comunicação, com variação de 6,19%. No comércio foi onde houve o recuo mais acentuado: o número de pendências com o segmento caiu 8,98%, seguido pelos setores de água e luz (-4,32%). O número de dívidas com bancos ficou praticamente estável, com variação de 0,13%.

Metodologia

O indicador de inadimplência do consumidor sumariza todas as informações disponíveis nas bases de dados às quais o SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) e a CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) têm acesso. As informações disponíveis referem-se a capitais e interior das 27 unidades da federação. A estimativa do número de inadimplentes apresenta erro aproximado de 4 p.p., a um intervalo de confiança de 95%.

Brasil contratou mais de 369 mil aprendizes em 2017

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O mercado de trabalho do país contabilizou o ingresso de 369.676 mil jovens por meio da Aprendizagem Profissional, entre janeiro e novembro de 2017. De acordo com o resumo preliminar do Ministério do Trabalho, o estado que mais contratou foi São Paulo, com 102.300 mil admitidos, seguido de Minas Gerais, com 39.139, e Rio de Janeiro, com 33.453. No total, o Brasil já registra a contratação de mais de 3,2 milhões de aprendizes desde 2005, quando a lei que prevê essa modalidade de contratação entrou em vigor.

Segundo o diretor de Políticas de Empregabilidade da pasta, Higino Brito Vieira, o balanço prévio mantém o ritmo de contratação dos anos anteriores, a exemplo de 2016, que fechou com 386 mil admissões. “O Brasil vem tendo um aumento na Aprendizagem Profissional desde a sua criação, mas os números poderiam ser melhores. O potencial de contratações é quase três vezes maior do que o que foi contratado (939.731), mas ainda é um desafio convencer os empregadores de que pode ser vantajoso para as empresas”, explica Vieira. O diretor destaca que a legislação prevê que todas as empresas de médio e grande porte devem manter em seus quadros de funcionários jovens de 14 a 24 anos, na modalidade Aprendiz, com cotas que variam de 5% a 15% por estabelecimento.

Setores e ocupações – Entre os setores que mais contrataram aprendizes em 2017 estão: Comércio, com 93.469 admissões, e Indústria de Transformação, com 92.248. Já sobre as ocupações, as vagas de auxiliar de escritório (147.747) e assistente administrativo (67.341) estão nas primeiras posições no ranking e, juntas, somam a fatia de quase 60% das admissões.

Gênero – Do total de aprendizes contratados em 2017, mais de 52% são do sexo masculino (194.983), contra 47,26% do sexo feminino (174.693). Em alguns estados, a contratação de mulheres superou a de homens, como foram os casos de Santa Catarina, com 51,72% do sexo feminino, e Mato Grosso, com 51,13%.

Aprendizagem Profissional – A Lei nº 10.097/2000 instituiu a Aprendizagem Profissional e entrou em vigor após ser regulamentada pelo Decreto nº 5.598/2005. O texto determina que sejam contratados jovens entre 14 e 24 anos, matriculados em escola ou curso técnico. Nos caso dos PcDs (Pessoas com Deficiência), não há limite de idade. A remuneração é proporcional ao número de horas que o aprendiz trabalha, usando como base o salário mínimo.

“O programa de aprendizagem é uma oportunidade para que os jovens alcancem mais oportunidades no futuro profissional, além de auxiliar no combate à precarização do trabalho infantil. É importante destacar que a modalidade é diferente do estágio e implica garantias trabalhistas para o contratado”, conclui Vieira.

Lei que determina indicação ou fornecimento de livros acessíveis em escolas privadas é aprovada em PE

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Segundo o Censo 2010 do IBGE, existem cerca de 18,8% de deficientes visuais no Brasil, dentre eles, estima-se que 6,5 milhões possuem deficiência de forma severa: 506 mil têm perda total da visão e 6 milhões têm grande dificuldade para enxergar. Atento a esses dados, o Deputado Zé Maurício propôs a Lei Nº 16.262/2017, sancionada em dezembro e que determina a indicação e/ou fornecimento de livros didáticos alternativos acessíveis aos alunos com deficiência visual, pelas instituições de educação básica e média da rede particular de PE.

A medida determina ainda que, no momento de fornecerem a relação de livros didáticos, as instituições deverão indicar lista alternativa de livros acessíveis – em Braille ou Audiobook, com conteúdo de qualidade igual ou similar a dos livros comuns, a fim de que os alunos deficientes tenham as mesmas condições de aprendizado dos demais. E, nos casos em que a própria instituição de ensino fornecer o material didático, este deve ser disponibilizado também em versão adaptada para os alunos deficientes, conforme art. 59, I, da Lei Federal nº 9.394/1996.

Prêmio Sesc de Literatura com inscrições abertas

Seguem até o dia 16 de fevereiro as inscrições para a edição 2018 do Prêmio Sesc de Literatura.O concurso nacional é aberto a autores inéditos, nas categorias conto e romance, tendo como premiação a publicação e distribuição dos livros vencedores pela Editora Record. Interessados devem acessar o site www.sesc.com.br/premiosesc, onde estão disponíveis o edital e o formulário de inscrição.

Em sua 15ª edição, o Prêmio Sesc de Literatura já revelou ao mercado literário 25 novos autores. Além da publicação do livro, os vencedores participam de diversos eventos do Sesc, como cafés literários no Sesc Paraty durante a Flip e bate-papos entre autores pelo projeto Arte da Palavra, que circula por todo país. O concurso cumpre um importante papel na área cultural, proporcionando uma renovação no panorama literário brasileiro.

Para participar, o candidato deve acessar a internet para preenchimento do formulário de inscrição e inserção de sua obra digitalizada. O autor pode concorrer nas duas categorias – conto e romance – desde que tenha obras nunca publicadas em ambas, inclusive em plataforma online. Neste caso, as inscrições são realizadas separadamente.

Todos os trabalhos são submetidos à avaliação das comissões julgadoras, compostas por escritores, especialistas em literatura, jornalistas e críticos literários definidos pelo Sesc. Os vencedores serão anunciados em junho de 2018. Informações adicionais podem ser obtidas junto à organização do Prêmio pelo e-mail literatura@sesc.com.br.

Baile Municipal de Belo Jardim terá Babado Novo, Patusco e Orquestra de Frevo

Babado Novo

A Copa do Mundo chegará mais cedo em Belo Jardim e em clima de Carnaval. A 18ª edição do Baile Municipal da cidade terá como tema “A taça do Mundo é nossa”, em alusão a copa que será realizada em junho na Rússia. A festa ocorrerá no dia 3 de fevereiro (sábado) na Companhia do Lazer, que fica às margens da PE-180, e contará com shows de Babado Novo, Patusco e Orquestra de Frevo.

O baile é organizado pela Prefeitura de Belo Jardim, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte, Eventos e Turismo. “Queremos trazer o clima de copa do mundo antecipado. Nós sabemos que a copa mobiliza muita gente e que o brasileiro é apaixonado pela seleção. A programação começará às 22h com muito frevo e músicas carnavalescas. A ordem é vistam suas fantasias e venham se divertir com a gente”, afirma o secretário Sílvio Romério.

A venda de ingressos está sendo realizada em Jokka’s Restaurante, CriArts, Rádio Itacaité, Secretaria de Assistência Social e na Secretaria de Cultura, Esporte, Eventos e Turismo. Um ponto de vendas especial foi montado na Rua Padre Pedro Paes, no Centro, próximo ao ponto de lotação para Caruaru. A senha individual custa R$ 50 e a mesa para quatro pessoas está sendo vendida por R$ 200. Há ainda a venda de camarotes para dez pessoas.

Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (81) 9 8969- 7988, 9 9391-7485, 9 9428-4978 e 3726-1893.

Eddie Clarke, guitarrista da banda Motörhead, morre aos 67 anos

Eddie Clarke, da banda Motörhead, morre aos 67 anos (Foto: Divulgação)

Eddie Clarke, guitarrista do Motörhead, morreu nesta quarta-feira (10), aos 67 anos. O anúncio foi feito em um comunicado na página oficial do grupo no Facebook.

“Estamos devastados por transmitir as notícias que recebemos. Edward Allan Clarke – ou Fast Eddie Clarke, como todos nós conhecemos e amamos – faleceu pacificamente ontem”, diz o comunicado.

Ele estava internado em um hospital para tratamento de uma pneumonia. Eddie Clarke foi guitarrista da banda de 1976 a 1982.

Phil Campbell, ex-guitarrista do Motörhead, lamentou a perda do músico. “Que choque! Ele sempre será lembrado por seus icônicos riffs. Decanse em paz”.

Mikkey Dee também escreveu sobre Eddie Clark. “Que notícia terrível. Eu o vi há pouco tempo e estava em ótima forma. Então isso é completamente chocante”.

Antes de Clark, o Motörhead já havia perdido seu principal integrante. Em 2015, o vocalista Lemmy Kilmister morreu vítima de um câncer.

 

Prefeitura emite nota sobre pagamento de garis

A Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Serviços Públicos, informa que não há atrasos de meses consecutivos, apenas segue adequação do fluxo de caixa da empresa. No entanto, desde o início da manhã desta quinta (11), os pagamentos começaram a ser efetuados aos agentes dos caminhões coletores e, até o final do dia, a folha completa de pagamento será regularizada. Os serviços terão continuidade normalmente durante todo o dia.