Justiça derruba liminar que impedia dissolução do PMDB-PE

raul henry

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O jurídico do PMDB Nacional conseguiu derrubar a liminar na Justiça de Pernambuco que impedia a dissolução do diretório da sigla no Estado. A decisão foi dada pelo juiz de direito José Alberto de Barros Freitas Filho e comemorada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB). A sentença representa uma vitória para o grupo do parlamentar sertanejo na disputa jurídica contra o deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB) e o vice-governdor Raul Henry (PMDB) pelo comando da agremiação no Estado.

Visando tomar o comando do partido para si, Bezerra Coelho se filiou ao PMDB, a convite do senador Romero Jucá (PMDB), com o intuito de levar a sigla para a oposição do governador Paulo Câmara (PSB). Apressada em intervir, a executiva nacional do PMDB passou a apreciar um pedido de dissolução feito em setembro, por um peemedebista de Petrolina. Em reação, Henry resolveu judicializar o processo para “ganhar tempo” na disputa interna.

“Está se cumprindo a decisão da executiva nacional do partido, como sempre foi esperado”, disse o senador Fernando Bezerra Coelho.

Como resultado, o grupo jarbista conseguiu uma vitória na Justiça suspendendo o processo de dissolução. Todavia, uma reviravolta aconteceu na Convenção Nacional do PMDB, em 17 de dezembro, quando uma adequação no Estatuto da legenda possibilitou a reversão do entendimento dado pela Justiça de Pernambuco em favor de Raul e Jarbas. Com a mudança no estatuto, a ideia é que a executiva nacional tivesse a legitimidade para proceder a dissolução, competência que só foi reconhecida pelo juiz José Alberto de Barros Freitas Filho na decisão de hoje.

O magistrado revogou parcialmente a tutela de urgência de natureza cautelar, permitindo que o processo de dissolução seja executado pela Comissão Executiva Nacional, que é favorável a Bezerra Coelho. Contudo, o juiz veta na análise do pedido o mérito de “desrespeito a qualquer diretriz ou deliberação regularmente estabelecida pelos órgãos competentes”. Logo, fica de pé apenas a justificativa de desempenho eleitoral.

“Devo ressaltar que não se trata de retroagir alteração estatutária para atingir um caso concreto que já se encontrava em tramitação, mas, sim, reconhecer a existência de erro material involuntário que não retratou a intenção da Convenção Nacional do Partido ao promover a revogação de um inciso do art. 73”, aponta a decisão.

PMs têm férias suspensas para reforçar na segurança durante a folia

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A Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) suspendeu as férias do efetivo entre 25 de janeiro e 19 de fevereiro deste ano. De acordo com a determinação, publicada no Boletim Geral da instituição, o objetivo é reunir esforços para garantir a segurança durante o período carnavalesco, que terá como auge o fim de semana prolongado entre os dias 9 e 13 do próximo mês. A medida afetará cerca de 10% dos policiais.

Em nota enviada à Folha de Pernambuco, a PMPE informou que o “Carnaval exige esse esforço da corporação, face a grandeza do evento popular, tão procurado pelos brasileiros quanto estrangeiros que se deslocam para nosso País e em especial, a este Estado”.

O esquema de segurança para a festa, que envolve também policiais civis e bombeiros militares, costuma ser divulgado pela Secretaria de Defesa Social (SDS) a poucos dias dos maiores eventos, como o desfile do Galo da Madrugada. O efetivo da PM tem cerca de 19 mil pessoas.

A corporação ainda explicou que, num prazo máximo de 30 dias, após o período momesco, “concede férias regulamentares [aos policiais], dentro de um escalonamento, sem prejuízo para a sociedade”. Lembrou, ainda, que a cassação das férias ocorre todo ano, nesse período.

O efetivo também teve o período de descanso adiado de forma emergencial, por determinação da SDS, em parte do mês de dezembro de 2016 e em todo o mês de janeiro de 2017. Na época, o argumento foi a necessidade de reforçar a segurança, uma vez que parte dos PMs havia aderido a uma operação padrão que comprometeu o policiamento nas ruas.

As Forças Armadas chegaram a ser chamadas, dentro de uma ação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), e auxiliaram a segurança pública entre 10 de dezembro e 3 de janeiro. Como o Carnaval veio imediatamente após o período da suspensão, o descanso para policiais que tinham sido afetados foi concedido a partir de 2 de março.

Disque-Denúncia terá verba federal

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O Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) passará a prover recursos para os serviços de Disque-Denúncia dos estados, inclusive para a premiação em dinheiro de pessoas que deem informações relevantes à resolução de crimes. O financiamento federal para a área foi sancionado na quinta (11) e publicado no Diário Oficial da União (DOU). A Lei 13.608 deve dar folego ao Disque-Denúncia Recife, que há mais de um ano vem operando no vermelho, sem recursos do governo estadual.

O serviço, que completa 18 anos agora, é a central telefônica de referência em Pernambuco quando o tema é combate à criminalidade com a ajuda do cidadão. Além do auxílio financeiro, a normativa determina que as empresas de transportes terrestres que operam sob concessão da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos municípios são obrigadas a exibir em seus veículos, os números do Disque-Denúncia e mensagens de incentivo à colaboração neste serviço.

“Estamos numa situação muito difícil”, confirmou a coordenadora do Disque-Denúncia Recife, Renata Dubeux. A entidade, que é uma organização não governamental, vem há dois anos na corda bamba financeira desde que não teve o convênio com o governo estadual renovado. O resultado tem sido o desmonte da capacidade operacional do serviço. Apesar do desinvestimento financeiro, a parceria que envolve a entrega de denúncias aos órgãos de segurança pública continua.

A crise fez com que funcionários fossem desligados, e os atuais se transformassem em voluntários que ainda lutam pela manutenção do canal, mesmo sem remuneração. Outro impacto atingiu o horário de funcionamento do sistema e o número de chamadas. “Funcionávamos 24 horas, de segunda a domingo, e recebíamos aproximadamente 2,5 mil informações por mês. Desde agosto de 2016, a central opera das 8h às 18h e recebe, em média, 500 informações mensais”, disse a coordenadora. Hoje, a única receita para o Disque-Denúncia Recife é a proveniente de doações captadas de pessoas físicas e do empresariado interessados em colaborar com a elucidação e a prevenção de crimes.

Vale ressaltar que esses recursos, ainda assim, são escassos, o que, por exemplo, não permite uma premiação mínima para quem contribui com informações. “Se fosse assim, hoje nós não estaríamos em condição de funcionar. Na maioria das vezes, a população denuncia por indignação e não visando um benefício financeiro”, explicou Renata. As campanhas com recompensas estão ligadas aos interesses da parte afetada em ter uma resposta mais rápida. São financiadas por empresas ou pessoas físicas. O Disque-Denúncia, nesses casos, intermedeia o pagamento para manter o anonimato do denunciante. Graças ao serviço, 5,8 mil prisões foram efetuadas, 4,3 mil armas apreendidas e 120 pessoas desaparecidas foram localizadas.

O Ministério da Justiça disse que o apoio aos serviços telefônicos para recebimento de denúncias precisa ser regulamentado, indicando os valores e outras nuances da ajuda. A pasta destacou que o Fundo Nacional de Segurança Pública executou R$ 473 milhões em 2017 e a previsão para 2018 é de R$ 503 milhões. O montante foi aplicado para reequipamento das instituições de segurança pública, capacitação de profissionais da área e operações em apoio aos estados.

Procurada para se posicionar sobre a nova legislação federal e seus impactos, a Secretaria de Defesa Social (SDS) informou que já dispõe de serviço próprio de delação anônima, pelos números 181 ou 0800 081 500. A pasta indica que a ligação é gratuita e sigilosa, podendo ser feita de qualquer município do Estado. Além dos números apontados acima, a população pernambucana poderá fazer a denúncia através do link http://www.portaisgoverno.pe.gov.br/web/ouvidoria/fale-conosco. A SDS não respondeu sobre os motivos para o fim dos aportes financeiros ao Disque-Denúncia, qual o impacto das verbas federais nos sistemas de denúncia por telefone em Pernambuco e se existe alguma bonificação ao cidadão que hoje contribui com os canais disponíveis.

Brasil contratou mais de 369 mil aprendizes em 2017

O mercado de trabalho do país contabilizou o ingresso de 369.676 mil jovens por meio da Aprendizagem Profissional, entre janeiro e novembro de 2017. De acordo com o resumo preliminar do Ministério do Trabalho, o estado que mais contratou foi São Paulo, com 102.300 mil admitidos, seguido de Minas Gerais, com 39.139, e Rio de Janeiro, com 33.453. No total, o Brasil já registra a contratação de mais de 3,2 milhões de aprendizes desde 2005, quando a lei que prevê essa modalidade de contratação entrou em vigor.

Segundo o diretor de Políticas de Empregabilidade da pasta, Higino Brito Vieira, o balanço prévio mantém o ritmo de contratação dos anos anteriores, a exemplo de 2016, que fechou com 386 mil admissões. “O Brasil vem tendo um aumento na Aprendizagem Profissional desde a sua criação, mas os números poderiam ser melhores. O potencial de contratações é quase três vezes maior do que o que foi contratado (939.731), mas ainda é um desafio convencer os empregadores de que pode ser vantajoso para as empresas”, explica Vieira. O diretor destaca que a legislação prevê que todas as empresas de médio e grande porte devem manter em seus quadros de funcionários jovens de 14 a 24 anos, na modalidade Aprendiz, com cotas que variam de 5% a 15% por estabelecimento.

Setores e ocupações – Entre os setores que mais contrataram aprendizes em 2017 estão: Comércio, com 93.469 admissões, e Indústria de Transformação, com 92.248. Já sobre as ocupações, as vagas de auxiliar de escritório (147.747) e assistente administrativo (67.341) estão nas primeiras posições no ranking e, juntas, somam a fatia de quase 60% das admissões.

Gênero – Do total de aprendizes contratados em 2017, mais de 52% são do sexo masculino (194.983), contra 47,26% do sexo feminino (174.693). Em alguns estados, a contratação de mulheres superou a de homens, como foram os casos de Santa Catarina, com 51,72% do sexo feminino, e Mato Grosso, com 51,13%.

Aprendizagem Profissional – A Lei nº 10.097/2000 instituiu a Aprendizagem Profissional e entrou em vigor após ser regulamentada pelo Decreto nº 5.598/2005. O texto determina que sejam contratados jovens entre 14 e 24 anos, matriculados em escola ou curso técnico. Nos caso dos PcDs (Pessoas com Deficiência), não há limite de idade. A remuneração é proporcional ao número de horas que o aprendiz trabalha, usando como base o salário mínimo.

“O programa de aprendizagem é uma oportunidade para que os jovens alcancem mais oportunidades no futuro profissional, além de auxiliar no combate à precarização do trabalho infantil. É importante destacar que a modalidade é diferente do estágio e implica garantias trabalhistas para o contratado”, conclui Vieira.

Trabalhadores rurais de Petrolina declaram apoio à pré-candidatura de Fernando

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Na última quinta-feira à tarde o Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Petrolina (STR) declarou apoio à pré-candidatura do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) ao governo do estado. Os dirigentes da entidade sindical participaram de uma reunião com Fernando na sede do STR. Durante a conversa eles destacaram o trabalho do senador ao longo dos 34 anos de vida pública, apoiando a consolidação dos perímetros irrigados no Vale do São Francisco.

“Fernando sempre lutou para o desenvolvimento da nossa região, pela agricultura irrigada e áreas de sequeiro. Ele tem disposição para trabalhar e força para fazer a agricultura de Pernambuco ganhar projeção e gerar mais empregos e renda para a nossa gente”, destacou a presidente do STR, Lucilene dos Santos Lima. Ela lembrou que recentemente Fernando foi responsável pela renegociação das dívidas dos trabalhadores rurais, beneficiando milhares de pequenos agricultores do Nordeste. “Ele tem a sensibilidade para compreender os problemas das mulheres e homens do campo. Fernando conhece a realidade do Sertão”, declarou. O Sindicato é o maior da categoria no país, com 32 mil filiados.

Fernando recebeu o apoio com entusiasmo e explicou que o processo de escolha para a chapa majoritária ainda está em debate com as outras forças da oposição. “Temos uma frente ampla, com muitos nomes qualificados. Vamos dialogar com todos, para mais adiante identificar as pessoas que melhor representam o desejo de mudança em Pernambuco”, destacou. Petrolina será a sede do segundo grande encontro das oposições, o Pernambuco Quer Mudar, agendado para o dia 27/01.

Motoristas brasileiros terão CNH na versão digital a partir de fevereiro de 2018

Por Giovana Chiquim

A partir de fevereiro de 2018, todos os estados brasileiros deverão emitir a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e), que foi aprovada no último mês de julho pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O novo formato do documento poderá ser acessado por meio de aplicativo no smartphone e terá o mesmo valor jurídico da versão impressa, além de ser criptografado, o que garantirá a segurança dos dados dos condutores.

De acordo com Julyver Modesto de Araujo, especialista em direito do trânsito e comentarista do site CTB Digital, o novo modelo trará vantagens, inicialmente, para o órgão executivo estadual de trânsito, principalmente no que diz respeito à economia na produção e impressão do papel destinado para comprovar que o condutor é habilitado. “Uma vez que tal informação já consta do Registro Nacional, não há motivo para que alguém seja obrigado a portar um documento para demonstrar sua condição. Entretanto, como a CNH equivale ao documento de identidade – e muita gente usa como tal -, é provável que mesmo com a opção da CNH-e, algumas pessoas continuem solicitando o documento físico”, opina.

Para o especialista, a versão digital será vantajosa também para o condutor, que poderá dirigir sem se preocupar em ter consigo a comprovação de que é habilitado, e para o agente de trânsito, que vai precisar apenas consultar o banco de dados disponível na hora de verificar a habilitação do condutor. “Porém, há que se considerar eventuais dificuldades de fiscalização, como a indisponibilidade do sistema informatizado no momento da abordagem. Outra questão que merece destaque é que ainda não foram estabelecidos critérios para que o documento virtual seja “recolhido”, quando o condutor estiver cumprindo penalidade de suspensão do direito de dirigir”, pontua.

Na visão da estagiária Yara Mariana da Silva, de 22 anos, a versão digital da carteira de motorista vai trazer mais comodidade e tranquilidade para os motoristas. Ela admite que sempre esquece o documento e que a presença de agentes de trânsito ou a realização de blitz no caminho é um momento de tensão. “Nunca tenho certeza se estou portando o documento, porque esqueço em casa frequentemente. Agora o problema vai ser resolvido, pois o celular a gente nunca esquece”, afirma.

Como obter a CNH-e?

A CNH continuará sendo impressa e usada normalmente. A emissão da versão digital não será automática e poderá ser requisitada apenas por quem já possui o documento com o QR-Code, emitido desde maio de 2017. O QR Code está fixado no verso da carteira impressa e possibilita a leitura das informações por aparelhos eletrônicos. Os demais condutores terão acesso à CNH-e quando renovarem o documento.

A Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica funcionará como um aplicativo de celular e poderá ser baixada nas lojas oficiais da Apple e do Google (sistema Android). O próximo passo é escolher entre usar um certificado digital (pago), que permitirá realizar todo o processo pela internet, ou procurar um posto do Detran.

Também será necessário um cadastro no Portal de Serviços do Denatran, que será ativado por meio de um link, enviado para o e-mail designado pelo usuário. Posteriormente, o motorista deve realizar o login no aparelho em que deseja ter sua CNH digital. No primeiro acesso será necessário criar um PIN para armazenar os documentos com segurança. Somente esse PIN possibilitará acesso às informações do usuário.

Polêmica na entrevista de Bolsonaro à Folha de São Paulo

“Tem que pegar o meu patrimônio. Esquece meus filhos”, diz Bolsonaro

“Esse dinheiro de auxílio moradia eu usava pra comer gente”

Folha de S.Paulo – Camila Mattoso, Italo Nogueira e Ranier Bragon

Em entrevista à Folha nesta quinta (11), o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) voltou a criticar o jornal e a defender o recebimento de auxílio-moradia da Câmara, mesmo tendo imóvel próprio em Brasília.  Ele disse que pretende vendê-lo e pedir apartamento funcional. Questionado se usou o dinheiro do benefício para comprar seu apartamento, ele respondeu: “Como eu estava solteiro naquela época, esse dinheiro de auxílio moradia eu usava pra comer gente”.

Bolsonaro disse ter cometido um deslize em 1999 quando afirmou, em entrevista, que sonegava impostos, recomendação que transmitia na época a toda a população.

Ele nega ainda irregularidades na construção de seu patrimônio.

A Folha publicou no domingo (7) que o presidenciável e seus três filhos parlamentares multiplicaram o patrimônio na política, reunindo atualmente 13 imóveis em áreas valorizadas do Rio e de Brasília, com preço de mercado de cerca de R$ 15 milhões.

A entrevista não foi agendada. A Folha encontrou-se com o presidenciável na porta de sua casa em Angra dos Reis, durante apuração sobre servidora lotada em seu gabinete.

FOLHA – O sr. tem escritório em Angra?

BOLSONARO – Não tenho escritório, ou você quer que eu tenha escritório? Como posso ter escritório aqui? Posso ter funcionário lotado no Distrito Federal e no Rio de Janeiro, como parlamentar. Não posso ter no Ceará, por exemplo. Se eu for abrir escritório em Resende, abrir em Angra, [já] tenho em Niterói, vou abrir quatro escritórios, vou pagar como?

A gente conversou aqui com algumas pessoas e todas identificam a Walderice(servidora da Câmara) e o Denilson como funcionários, caseiros.
Não são funcionários, a Wal raramente entra aqui, é esposa dele, não queira forçar uma barra…

O sr. afirmou que a Wal é comissionada (na Câmara). O que ela faz?

Ela faz o que qualquer comissionado faz. Qualquer problema da região ela entra em contato com o chefe de gabinete, tenho 15 funcionários no Estado do Rio de Janeiro.

Que tipo de problema?
Uma carência da prefeitura, para que um parlamentar possa apresentar uma emenda pra cá. O prefeito, atualmente, me dou muito bem com ele.

Mas o sr. tem quantos funcionários além dela?
Tem aqui, tem em Resende, tem no Rio de Janeiro, tem no DF.

Tem um período em que ela até virou “chefe de gabinete”?
Negativo.

Teve sim, em 2011 e 2012.
Chefe de gabinete? É comissionado, lá em Brasília, como é chefe de gabinete? O que acontece? De vez em quando o que acontece? Há um funcionário demitido, então aquela verba a gente destina por um funcionário por pouquíssimo tempo, é isso o que acontece. São pessoas paupérrimas aqui na região. Vocês querem criar um fato, não vão conseguir criar um fato.

O sr. fala que ela fica aqui atendendo demandas da região…
Sim, mas não tem uma vida constante nisso. É o tempo todo na rua? Não, não, ela lê jornais, acompanha o que acontece, faz contato comigo, não tem nada a ver com a casa.

Por que o senhor não responde as 32 perguntas que a Folha mandou (sobre patrimônio)?
Eu tenho obrigação? É CPI agora? Pergunta ao vivo que eu te respondo. Eu tô gravando agora, para vocês pinçar [sic] o que interessa... eu sei a serviço de quem vocês estão, vocês estão a serviço de me desestabilizar. Esse é o trabalho, que não é teu. Porque você, com todo respeito, você merece respeito, mas os interesses daFolha estão acima do seu conhecimento. Para vocês interessa qualquer um presidente da República, menos Jair Bolsonaro. Afinal de contas, aquela mamata de vocês, de milhões ao longo do governo do PT, aquela mamata da Folha vai deixar de existir. Dinheiro não é para dar pra vocês da imprensa desinformar, publicar mentiras ou meias verdades, o dinheiro público é para anteder à população, não pra atender vocês.

O senhor falou em um vídeo no Facebook na noite de quarta que está pensando em abrir mão do auxílio-moradia e vender seu apartamento.

Sim, olha só. O que eu devo fazer? Chegando lá em janeiro, acabando o recesso [parlamentar], vou pedir o apartamento funcional, inclusive tem mais ou menos 60m2 o meu apartamento, vou passar para um de 200m2, espero que pegue com hidromassagem, ok? Eu vou morar numa mansão, não vou pagar segurança, não vou pagar IPTU, no meu eu pago, não vou pagar condomínio, no meu eu pago, eu vou ter paz.

O senhor utilizou, em algum momento, o dinheiro que recebia de auxílio-moradia para pagar esse apartamento?
Como eu estava solteiro naquela época, esse dinheiro de auxílio moradia eu usava pra comer gente, tá satisfeita agora ou não? Você tá satisfeita agora?

Eu estou satisfeita pelo senhor dar uma resposta.
Porque essa é a resposta que você merece. É a resposta que você merece (…) O dinheiro que entra do auxílio-moradia eu dormia em hotel, eu dormia em casa de colega militar em Brasília, o dinheiro foi gasto em alguma coisa ou você quer que eu preste continha: olha, recebi R$ 3 mil, gastei R$ 2 mil em hotel, vou devolver mil, tem cabimento isso?

Diversos colegas do senhor fazem isso. O auxílio-moradia tem uma modalidade que você recebe em dinheiro e outra que recebe em depósito e presta contas. A maioria dos colegas do senhor faz isso.
Dorme em hotel, flat, geralmente hotel. Ninguém pega dinheiro. Ele apresenta a nota, até aquele limite, R$ 6 mil, o dinheiro é ressarcido para a conta dele. Qual a diferença?

A diferença é que ele comprova o uso para o auxílio-moradia.
Nenhuma nota técnica da Câmara, nada. Nada da Câmara diz o que você tá falando. Não diz que é proibido o parlamentar que por ventura tenha casa…

Mas o senhor acha…
Não tem acha. Não vem com esse papo de acha.

É porque o senhor tem discurso de moralidade.
Sim, sim. Discurso, não. Prática. Por que vocês nunca publicaram na Folha que o Joaquim Barbosa me citou no mensalão? Peraí, me responda. Por que na Folha vocês nunca publicaram que o Joaquim Barbosa me citou no mensalão?

Deputado, vamos voltar, o sr está aqui para responder pergunta.
Que estou aqui pra responder pergunta, estou te atendendo, em consideração.

Por que o sr. não tem o mesmo comportamento do auxílio-moradia com a verba da Câmara que o sr. se orgulha de ter devolvido?
Opção. Onde eu errei aí? Onde eu estou em curso em alguma lei, onde cometi algum crime?

O sr. não considera que foi um erro?
Não. É um direito que eu tenho. Onde tem alguma instrução na Câmara que diz que quem tem imóvel em Brasília não pode receber auxílio-moradia?

O sr. não acha também que é uma contradição com seu discurso?
Negativo. Eu poderia, esses R$ 100 e pouco mil que devolvi do ano passado, ter encomendado trabalho em gráfica, pago matéria em jornal. Eu poderia ter pago matéria em jornal.

A diferença objetiva entre auxílio-moradia e a verba da Câmara é que a verba da Câmara não vai para o sr. O auxílio-moradia vai para o sr.
Oh, meu Deus do céu. Dá na mesma, cara.

Vamos falar do seu patrimônio. O senhor estava criticando o fato de a Folha ter divulgado o valor do patrimônio do sr., da sua família.
Peraí, você tem que divulgar é o meu patrimônio. Daqui a pouco vão querer pegar minha mãe, com 91 anos de idade. Começar a levantar a vida dela.

Pegamos só dos parlamentares.
Peraí. Você vai pegar da minha mãe daqui a pouco. Meu pai já morreu. dos meus irmãos. Ok? Tem que pegar o meu. Esquece meus filhos. Se o meu filho assaltar um banco agora ou ganhar na Mega Sena, é problema dele, não é meu.

O senhor, por exemplo, quando colocou a economia que o senhor fez (com dinheiro da Câmara), colocou a sua junto com a do seu filho do lado. É a mesma forma como tratamos na matéria. Fizemos levantamento dos parlamentares. Não envolvemos nenhuma pessoa da família que não seja político.
Tem familiares que são igual cão e gato, não se dão. Você tem que levantar a minha vida. Igual, pegaram meu irmão em SP. Pegaram um tempo atrás, funcionário fantasma da Alerj. Não foram vocês dessa vez. Funcionário fantasma. Quando fizeram a matéria, já tinha uma semana que tava demitido. Não foi demitido de forma retroativa. Ninguém, imprensa nenhuma falou… A Folha fez a matéria, depois bateu em cima, não sei quem foi, Record ou SBT. Não diz quem foi que empregou meu irmão em SP. Não disseram. O objetivo é atingir a mim.

A gente procurou o senhor.
Ah, procurou, procurou. Eu tenho obrigação de atender?

Não tem obrigação, mas tem que dizer que a gente procurou.
Não procuraram. Estão mentindo. Não me procuraram. No meu telefone, não.

Procuramos sim, senhor. Procuramos no telefone do senhor, no telefone do Eduardo.
Vocês têm medo de falar comigo.

Não temos medo.
Têm, sim. Várias vezes, entrevista em Brasília, depois de duas vezes que fiz com vocês, se negaram…

Deputado, aqui não é uma disputa de quem é mais corajoso. A gente está em uma conversa sobre…
Auxílio-moradia.

Não, auxílio-moradia a gente já passou.
Patrimônio.

Agora sobre patrimônio.
Patrimônio meu está aí. Bem, vamos lá. O Janot, isso tem uns 3 ou 4 anos, disse que não tinha qualquer indicio de crime na transação.

O senhor tem duas casas num condomínio. A casa 58 e a casa 36. Estão no nome do senhor. Está correta essa informação?
Tá certo.

A casa 58 o senhor comprou em 2009. Está correto?
Tá.

E a 36?
Em 2012, se não me engano.

E como é que foi a compra da 58?
Tá no contrato, cara. Eu estava procurando casa no condomínio porque eu morava de aluguel e apareceu essa oportunidade. O vizinho resolveu vender pra mim porque deu preferência por ser que não vai dar problema pra ele. É simples. O preço que ele botou lá é problema dele, não é meu.

Mas o senhor não acha curioso, estranho, o fato de ela ter comprado 4 meses antes por R$ 580 mil?
Não acho estranho.

Ela ter declarado à Folha que reformou o imóvel para vender e depois da reforma ela vendeu por R$ 400 mil?
Quando eu entrei na casa, ela estava pintada, ela estava caiada, a reforma foi caiar a casa, mais nada. Aquilo não foi reforma que fizeram. Tanto é que, quando eu entrei, tive que refazer tudo. O mais fácil, se eu tivesse recurso, era botar a casa no chão e fazer outra.

O ITBI estava calculado em R$ 1 milhão e o senhor pagou R$ 400 mil.
O ITBI não é em função do que você paga, ele é em função do valor venal, você não tem como sonegar o ITBI.

Mas o senhor recorreu [do valor cobrado no ITBI]? Porque o senhor acabou pagando o dobro de imposto.
Eu não quis recorrer, o meu advogado não quis recorrer.

O senhor pode explicar para quem não entendeu?
Lá, por exemplo, as casas, 90% das casas não têm habite-se, aquelas ruas nossas, com uma chuva um pouco além do normal, ela alaga.

Deputado, a gente está falando de um condomínio na rua Lúcio Costa.
É um bom condomínio, sim. O total da área, da minha casa, é de 240m2.

290 e pouco, segundo o IPTU.
Não é 450m2, que é o padrão que tem por aí.

Há diferença entre o que o senhor pagou e o que foi calculado pela prefeitura. A que o senhor atribui essa diferença?
O meu corretor que fez a compra. Você acha que foi sair de Brasília e ficar 2, 3 dias correndo cartório, tirando certidões negativas, o corretor que fez.

Em 1999, o senhor declarou em uma entrevista que sonegava, defendia a sonegação.
Sim. Mas pera aí, deixa eu complementar. Terminou? Vai, continue.

Esse modelo de compra que o senhor fez, o Coaf classifica atualmente como uma operação sob suspeita de lavagem de dinheiro e sonegação de impostos. O senhor sonegou impostos nessa operação?
Quando eu falei que sonegava… quem hoje em dia e no passado nunca se indignou com a sua carga tributária? Quem quer ter segurança tem que fazer o quê? Segurança particular, quem quer ter saúde, tem que colocar o filho em escola particular…educação. Quem quer ter saúde, precisa ter um plano. Foi um desabafo, e desabafo hoje de novo também. Hoje o povo, como um todo, só não sonega o que não pode, e é uma verdade isso daí. Eu, representando o povo, desabafei naquele momento isso.

Mas o sr., como homem do povo, o sr. acha…
Não é justo você sonegar. O injusto é o governo não dar nada em troca dos impostos que estão sendo arrecadados.

O sr. declarou que sonegou.
Eu nunca soneguei. Eu sonego… ‘Eu mato tudo quanto é bandido que vier pela frente’. Matei algum bandido?

Mas naquela declaração, o sr. falou...
Eu estava na televisão, desabafando a questão da carga tributária nossa.

Sim, e o sr. desabafou que sonegou um imposto.
Não desabafei. Falei ‘sonego tudo que é possível’. Como posso sonegar, por exemplo, ICMS?

Se o sr. sonega tudo o que é possível, o sr. confirma uma sonegação. Concorda?
Não é possível. Não, não, não. Negativo. Era um desabafo. Você acha que, na minha função de parlamentar, se eu fosse um sonegador, ia estar falando?

Mas o sr. falou.
Você acha? Eu tenho imunidade para falar, não é para entrar na Lava Jato. Tenho imunidade para falar o que bem entender. Sou o único deputado que não tenho imunidade parlamentar.

O sr. pode falar que cometeu uma sonegação fiscal?
Nunca cometi.

Mas por que o sr. afirmou naquela época?
Naquela época, eu estava reverberando, como agora poderia reverberar, um clamor popular.

O sr. pode reverberar defendendo a sonegação. Mas o sr., além de defender de defender a sonegação…
Pega a fita lá na íntegra.

Eu peguei. Além de defender a sonegação, o que seria um apoio à população, o sr., como pessoa física, reconheceu ter sonegado. Falou ‘sonego e recomendo a todas as pessoas que soneguem’.
Mas qual o problema? Estou desabafando.

Se o sr. sonega, é um problema fiscal.
Eu não sonego nada. Se houve um deslize num palavreado meu, é uma coisa. O que eu tava é reverberando a indignação popular.

Foi um deslize do sr.?
Hoje em dia, sim. Com a situação que estou, vou falar que foi deslize. Se eu chegar à Presidência da República, nós vamos tratar o dinheiro com zelo. Tanto é que não vai ter dinheiro para vocês da imprensa, que faz essa imprensa fake news como vocês aí. Então, a Folha fake news foi R$ 180 milhões, mais ou menos, no governo do PT. Essa grana vai para o povo.

O sr. acha o salário de deputado justo?
Para mim está excelente. Para mim sobra dinheiro demais.

Mas o sr. acha correto isso?
Pô, cara, você quer que eu devolva meu salário agora?

Não. Quero a sua opinião como pré-candidato a presidente.
Perto da população brasileira, é um salário astronômico.

O sr. acha correto seu salário?
Eu uso meu salário até para fazer campanha. Os 10% que tenho direito, até isso eu uso.

E por que, ainda assim, o sr. pega auxílio-moradia?
Você quer que eu faça o quê? Que eu ganhe um salário mínimo por mês? Quanto tu ganha na Folha?

Eu não sou funcionário público, não sou obrigado a responder isso.
Ah, é? Ah, é?

É.
Ah, é? Você não tem obrigação, você não tem obrigação, mas abre o jogo. Vamos abrir o jogo.

Eu sou da iniciativa privada
Vamos abrir o jogo. Fala o teu salário aqui. Quanto a ‘Foice de S. Paulo’ paga pra você? Conta aí. Vocês tão sem matéria mesmo, né? O Brasil, com 14 milhões de desempregados, roubalheira bilionária, a Petrobras afundada, vocês vêm me encher o saco por causa de um auxílio-moradia de R$ 3 mil.

Você acha que o trabalho da imprensa é encher o saco?
Porra, você está enchendo o saco, porra. Você está procurando ovo… cabelo em ovo, poxa. Você está preocupado… Fica tranquilo. A partir de fevereiro agora, eu vou ocupar um apartamento funcional…

Para que o senhor precisa de apartamento funcional se o sr. tem apartamento em Brasília?
Vou vender o de Brasília. Se quiser comprar, vou ver o preço de mercado.

Deputado, só para esclarecer uma coisa: nenhuma das duas matérias da Folha acusou o sr. que fez alguma coisa ilegal.
Vocês fizeram uma bomba de merda.

O sr. pode classificar como o sr. quiser. Mas o sr. usa como exemplo o fato de não usar dinheiro que a Câmara disponibiliza como uma forma de economizar dinheiro público, que o sr. tem zelo pelo dinheiro público. Mas por que o sr. não tem essa preocupação com o auxílio-moradia, que o sr. ganha R$ 3 mil em dinheiro com o desconto de Imposto de Renda. Ou seja, a Câmara oficializa um aumento de salário já porque gasta Imposto de Renda.
Pergunte ao quarto secretário.

Mas por que o sr….
O dinheiro é legal.

Mas o sr. diz que é diferente de todos os 512 deputados…
Eu poderia devolver o auxílio-moradia e usar a verba da Câmara para outra finalidade. Qual a diferença? No final dá a mesma coisa.

O sr. está tratando o cotão como se fosse uma propriedade do sr. Aquilo ali é para o usar para o seu mandato, para o que o sr. necessita, para atividades parlamentares. Se o sr. não precisa, não tem por que o sr. usar. O sr. não devolveu.
Por que o sr. não questiona outros parlamentares que usaram 100% do cotão?

Porque o sr. é pré-candidato à Presidência. O sr. está em segundo lugar…
Ah, o objetivo é este?

Claro.
Me colocar numa estação de quem está denunciado no mensalão, na questão do petrolão, quem recebeu dezenas de milhões de caixa dois para campanha… Auxílio-moradia, para vocês, vale a mesma coisa de quem recebe R$ 20 milhões do petrolão. Ah, está de brincadeira comigo, né?

O sr. está concorrendo ao principal cargo do país.
E é bom vocês torcerem para eu não chegar porque vai acabar a teta de vocês e você vai perder o teu emprego lá.

Por que? O sr. vai pedir a demissão? O sr. vai interferir na imprensa?
Não vai ter dinheiro para vocês. O dinheiro para imprensa vai ser para o povo.

Mas aí quem vai avaliar a verdade é o sr. como presidente?
Não vai ter dinheiro meu, se eu for presidente, no Orçamento para vocês.

Mas o sr. se incomoda com esse olhar da imprensa em relação ao sr.?
Se você faz a matéria justa, bota as datas que eu adquiri, bota a data de compra da época…

A gente traz data, deputado…
Não. Bota lá atrás a data que foi adquirido, preço de mercado…. Como falei para você agora: quer comprar um apartamento em Copacabana por R$ 100 mil?

Mas os R$ 400 mil da casa 58 não é preço de mercado.
Aquela localização é igual a um apartamento em Copacabana na Ladeira dos Tabajaras.

Na orla, na avenida Lúcio Costa?
Isso foi em 2009.

Mas é disso que a gente está falando.
Pergunta para quem me vendeu. É simples o negócio. Se eu quiser vender essa casa aqui para este cara aqui agora por R$ 50 mil, eu posso vender?

Se o sr. quiser…
Ah, bom.

Mas que vai ser estranho o sr. vender esta casa por R$ 50 mil, vai.
Mas se eu quiser vender.

O sr. não vai achar estranho?
Não acho estranho.

Não?
Não. Se eu tenho uma dívida de gratidão com a pessoa. Posso até doar a coisa.

Como presidente o sr. vai manter essa postura de não responder a imprensa?
Respondo a imprensa séria.

Qual imprensa? O sr. já criticou O Globo, já criticou a Folha, já criticou a TV Globo…
Tem imprensa que eu elogio.

Quem por exemplo?
No Nordeste, quase todos os jornais do Nordeste, quando eu vou lá, eu sou tratado com dignidade. No Nordeste, eu sou tratado com dignidade. Estive agora no ‘A Crítica’, em Manaus, pergunta, resposta, numa boa, tranquilo. E a matéria saiu com o que foi tratado no dia anterior.

Como deputado e se for presidente, o sr. acha que pode escolher a quem responder e quem não responder?
Se você perguntar da Folha, vou falar ‘fake news, passe pra outra’. Pode ter certeza.

É essa a postura que o sr. vai ter?
Para vocês da Folha, vai. ‘O Globo’ não. ‘O Estado de S. Paulo’ não. É o meu entendimento. Eu respondo a quem eu quiser.

Como presidente da República?
Eu respondo a quem eu quiser. Vocês da Folha eu não respondo. Vocês da Folhadesistam. Não precisa ter aquele comitê de imprensa no Planalto. Sai fora que vocês não vão ter resposta nenhuma.

Então, por que o sr. recebeu a gente aqui hoje?
Vocês estavam aqui na frente, eu até considerei. Querem conhecer a casa não? Filma a casa aí.

 

 

Paulo Câmara assina autorização para licitação da Adutora do Alto Capibaribe

O governador Paulo Câmara assina a autorização para licitação da Adutora do Alto Capibaribe, no município de Santa Cruz do Capibaribe. A obra, que tem um prazo de conclusão de 15 meses, beneficiará cerca de 230 mil habitantes de oito cidades, são elas: Santa Cruz do Capibaribe, Toritama, Jataúba, Taquaritinga do Norte, Vertentes, Frei Miguelino, Santa Maria do Cambucá e Vertente do Lério. Na Paraíba, o município de Barra de São Miguel também será beneficiado com a implantação da adutora. No total, um aporte de R$ 82 milhões será realizado para o projeto.

Durante a agenda, o governador Paulo Câmara também dará por inaugurada a quadra coberta da Escola de Referência Luiz Alves da Silva. O equipamento recebeu um investimento público na ordem de R$ 548 mil e beneficiará 665 estudantes matriculados na unidade de ensino

Pernambuco e Paraíba assinam convênio para melhorias no abastecimento de água das regiões de fronteira

Dando seguimento às ações para reforçar o abastecimento hídrico, o governador Paulo Câmara vai, nesta sexta-feira (12.01), ao município de Barra de São Miguel, na Paraíba. Na ocasião, será assinado um convênio entre os governos dos dois Estados objetivando uma cooperação técnica e administrativa entre as partes para propor ações que possam beneficiar cidades da região de fronteira no serviço de abastecimento de água.

Na ocasião, também será autorizada a criação de um grupo de trabalho entre a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa). Em pauta, estarão o estudo de sistemas integrados que possibilitem a implantação de um melhor fornecimento de água para a população das regiões beneficiadas.

Paulo Câmara sanciona lei que beneficia produtores artesanais de queijo manteiga, manteiga de garrafa e doce de leite

O decreto será publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial do Estado e visa fortalecer o setor, garantindo mais qualidade aos produtos

Após ter sancionado, no último dia 28 de dezembro/17, a Lei 16.276/2017 que formalizava e aperfeiçoava o sistema fiscal e sanitário dos produtores de queijo artesanal, o governador Paulo Câmara voltou a realizar mais uma importante ação para o setor nesta quinta-feira (11). O chefe do Executivo assinou, no Palácio do Campo das Princesas, a alteração à Lei Estadual 13.376/2017, que inclui o queijo manteiga, a manteiga de garrafa e o doce de leite no mesmo regime.

O decreto, que será publicado nesta sexta-feira (12.01) no Diário Oficial do Estado, fortalece o setor, garantindo mais qualidade aos produtos, uma vez que a produção, o transporte e a embalagem dos itens devem observar as normas estabelecidas na Lei, sem prejuízo das normas regulamentais estabelecidas pelos órgãos competentes. Com isso, haverá melhora nas vendas e, consequentemente, movimentará a economia de toda a região.

“A gente quer facilitar a situação dos produtores artesanais de Pernambuco, formalizando, normatizando e englobando todos esses produtos dentro da questão tributária. Assim, todo mundo ganha: o trabalho dos produtores acontece de maneira muito mais prática e com tranquilidade e nós temos um produto de qualidade”, explica o governador Paulo Câmara.

A iniciativa é uma antiga reivindicação dos produtores de queijos artesanais que viviam fragilizados diante das fiscalizações. O projeto de Lei que deu origem a essa norma é do Deputado Claudiano Martins Filho.