Por Maurício Assuero

Não sei ainda o resultado do julgamento de Lula e confesso que minha preocupação maior não é com o destino dele, mas com o destino do Brasil. Se Lula for condenado ou não, minha vida não será afetada por isso, agora não se pode barganhar poderes políticos com a vida da população brasileira. Se por um lado as projeções indicam que teremos crescimento econômico um pouco maior do que o previsto, por outro as incertezas insistem em nos fazer patinar no gelo, como se diz. O governo anunciou um déficit de R$ 269 bilhões nas contas da previdência e não tem a menor perspectiva de aprovar a reforma proposta para a área e mais ainda: se aprovar, não produzirá o efeito desejado no curto prazo.

Não há nenhuma política de curto prazo que faça o Brasil economizar que não seja corte de despesas. Tomemos como exemplo o caso da Caixa Econômica Federal: é necessário dispor de doze vice-presidentes? Qual a estrutura que dispõe cada vice-presidente desses e qual o retorno que eles dão para a instituição? Até o momento o que se sabe é que a principal função desses cargos era fornecer dados sobre empresas que buscavam empréstimos para ser achacadas por Eduardo Cunha, Geddel Vieira e companhia bela.

Se avançarmos um pouco mais podemos perguntar sobre os conselhos administrativos das empresas públicas. No caso de Itaipu, o diretor geral recebe R$ 69.656,35 que é o dobro do teto permitido no poder executivo. Um conselheiro de Itaipu recebe R$ 27.061,89 por mês, para participar de uma reunião do conselho (tais reuniões não precisam ser mensais!). O custo total com Itaipu é R$ 735.726,65 por mês, que significa R$ 9.564.444,24, no mínimo, pois não estamos falando de bonificações.

É assim que erram os governos. Vinculam pessoas a cargos públicos, muitas delas, sem qualquer capacidade técnica e apenas para atender a demanda de um partido ou de um deputado. Exemplo mais gritante estamos vendo com a nomeação de Cristiane Brasil como ministro do trabalho! A que ponto de subserviência chega o governo Temer: se não fizer a filha de Roberto Jefferson ministra, não vai contar com o PTB na votação da reforma da previdência. Isso é uma prova irrefutável de que os interesses pessoais suplantam os interesses coletivos. Não caberia ao PTB defender a reforma por convicção? Enquanto tivermos esse tipo de pensamento no Congresso Nacional, o país não pode esperar muitas coisas. Com Lula ou sem Lula, pergunte-se se isto pode continuar acontecendo

Caruaru sediará a 22ª edição da Feira Calçados Brasil que terá início na próxima terça-feira (30) e seguirá até a quinta-feira (1º de fevereiro), no Pavilhão de Eventos do Caruaru Shopping, no Bairro Indianópolis. A iniciativa, que acontece há 11 anos, conta com duas edições por temporada para favorecer todo o canal de escoamento de produção. A expectativa é de movimentar R$ 80 milhões em negócios, 15% a mais do volume negociado na última feira.

Inicialmente, a feira foi realizada no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, depois se mudou para a Arcádia Apipucos e nos últimos seis anos teve como sede a cidade de Gravatá. A Capital do Agreste recebe o evento pela primeira vez com expectativa de atrair um público de mil pessoas durante os três dias em um espaço de quatro mil metros quadrados. De acordo com Artur Brito, coordenador da feira, a mudança de local foi uma necessidade. “Precisávamos de um espaço maior e que tivesse mais estrutura e Caruaru está nos oferecendo isso. Também levamos em consideração que estamos falando de uma metrópole do Agreste”, comenta o coordenador.

Os lojistas poderão fazer suas compras e conferir a coleção outono/inverno que estará exposta e sendo comercializada em 65 estandes, reunindo mais de 180 das principais marcas do mercado brasileiro produzidas em São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul – estados que concentram a produção dos melhores calçados. Trata-se de um evento rico em moda, informações e comodidade. A programação também conta com duas palestras agendadas para o auditório do Senac. Os participantes terão momento para confraternização com os lojistas e parceiros no Bar Fulano de Tal, com sorteios de brindes.
A Feira Calçados Brasil terá a participarão lojistas dos Estados da Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas e de Pernambuco e irá gerar 400 empregos temporários diretos e indiretos “Um evento desse porte vem movimentar a economia da cidade a exemplo dos restaurantes e hotéis, onde vamos provocar uma média de 800 diárias”, frisa Artur Brito.

O artesanato, a arte e a cultura de Caruaru estarão presentes em um stand para visitações, resultado da parceria firmada entre a organização da feira e a prefeitura. Já no dia 30, abertura da feira, a recepção será ao som de banda de pífanos. Os profissionais de imprensa terão à disposição uma sala para apoio, entrevistas e transmissão. A próxima feira, a 23ª edição, já está agendada para o mês de junho deste ano, logo após o período junino, e também será em Caruaru.

Sobre o evento

A Feira Calçados Brasil é focada em lançamentos que antecipam as novidades das coleções de outono/inverno 2018 das principais marcas de calçados do Brasil. O evento reúne os principais lojistas da região, personalidades do mundo dos calçados e acessórios, com marcas que lideram e são reconhecidas no mercado. O evento é uma realização da Lampejo Comunicação, sendo exclusivamente para lojistas e funcionará sempre das 9h às 19h. O credenciamento pode ser feito na recepção da feira.

Uma pesquisa realizada pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) com líderes empresarias dos ramos do comércio e serviços revela que a maior parte da classe empresarial avalia de forma positiva as mudanças na política econômica do atual governo. Segundo o levantamento, 66% dos entrevistados consideram importante a aprovação da reforma da previdência, discussão que vem sendo tratada como prioridade pelos poderes executivo, legislativo e por especialistas na área fiscal. Para 27% a reforma não é importante, ao passo que 7% não têm uma opinião formada a respeito.

De modo geral, as mudanças recentes na política econômica do governo são consideradas importantes para 79% dos empresários consultados contra 13% que rejeitam a importância dessas ações. Os que defendem que o próximo presidente dê continuidade a agenda de mudanças na condução da economia formam 75% dos empresários, ainda que 70% considerem necessário algum tipo de correção nas medidas.

O mesmo estudo aponta ainda que 70% dos comerciantes e empresários que atuam no segmento de serviços consideram importante a recente reforma trabalhista contra 23% de reprovação. No caso da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que estipula um teto de gastos do governo, são 73% que avaliam a medida como importante.

Para o presidente da CNDL, José Cesar da Costa, a reforma da previdência é um tema que gera polêmica, mas que não pode ser tratado como tabu. “A evolução da situação demográfica brasileira e o orçamento deficitário público agravado nos últimos anos já influenciam a opinião pública de que o Brasil terá de fazer mudanças profundas, duras e necessárias. Ainda que os empresários discordem de alguns pontos, a reforma da previdência é algo inevitável”, explica o presidente.

Combate a corrupção e diminuição da carga tributária devem ser prioridade do próximo presidente, defendem empresários

Faltando pouco menos de nove meses para o país escolher um novo presidente, a pesquisa do SPC Brasil e da CNDL também procurou investigar o que os líderes empresariais esperam do novo político que comandará o Brasil pelos próximos anos. De modo geral, os empresários mostram-se divididos: 39% estão indiferentes, 27% otimistas e 20% pessimistas com o resultado que sairá das urnas. A nota média para a esperança de que o Brasil vai melhorar depois das eleições é de 5,6 pontos em uma escala que varia de zero a 10.

Na avaliação dos empresários consultados, as três prioridades do próximo presidente eleito devem ser ampliar e apoiar medidas de combate à corrupção (55%), promover políticas de redução de impostos e da carga tributária (40%) e redução dos juros (34%), medida que fortalece a concessão de crédito e o consumo.

Empresários desejam um candidato voltado à realização de projetos, mas mostram-se divididos entre político experiente e algum candidato do ramo empresarial

Quanto às habilidades pessoais do candidato a presidente da República, os empresários defendem um perfil de alguém que ‘ponha a mão na massa’ e toque projetos transformadores na saúde, educação e obras de infraestrutura, opção citada por 45% dos empresários ouvidos. Há ainda 25% de entrevistados que defendem um presidente próximo do povo.

Se por um lado, 24% dos entrevistados defendem que o próximo presidente seja um político experiente, outros 21% optam por alguém que seja do ramo empresarial e que tenha trajetória de sucesso em seu segmento.

Indagados sobre as características pessoais mais importantes que esperam do próximo presidente, 58% defendem que ele seja honesto. Para 31%, é importante que ele cumpra suas promessas de campanha e 30% têm a esperança de que ele seja ‘pulso firme’ e determinado em suas convicções.

Em sentido oposto, estar envolvido em escândalos de corrupção (60%), ficar ‘em cima do muro’ na hora de emitir opiniões ou não ter opiniões próprias (22%), ser distante da população (19%) e intolerante com minorias (16%) são os fatores mais pesam para o empresário não votar em um determinado candidato.

Para o presidente da CNDL, José Cesar da Costa, embora ainda haja muita incerteza associada às próximas eleições presidenciais, os sinais de recuperação da atividade econômica são animadores e podem marcar o início de um ano melhor no país. “Eleições costumam trazer um componente de imprevisibilidade sempre capaz de afetar o humor dos mercados, em maior ou menor grau. Mas os sinais recentes de recuperação da economia podem minimizar essa preocupação. As projeções para o PIB em 2018 são positivas e a confiança dos agentes econômicos está voltando, assim como os níveis de consumo vêm mostrando reação. O fundamental no momento, é que o Brasil se mantenha no curso das reformas estruturais, pois essa será a base para voltarmos a ter um ambiente de negócios de crescimento, gerando empregos e construindo um novo ciclo de prosperidade”, afirma Costa.

Metodologia

A pesquisa ouviu 822 líderes empresariais de todos os portes que atuam nos segmentos do comércio e serviços nas 27 capitais brasileiras. A margem de erro é de no máximo 3,4 pontos percentuais para uma margem de confiança de 95%.

Calor, música e paquera são elementos mais que presentes em todo período carnavalesco. E claro que o beijo não iria ficar de fora da festa. No entanto, existe um problema em sair beijando todo mundo durante a folia de Momo. Ele atende pelo nome de mononucleose infecciosa. “A doença é transmitida por meio de vírus que se desenvolve depois de um período de incubação de até 45 dias, alerta a médica Andrezza de Vasconcelos, infectologista do Hospital Jayme da Fonte.

Também conhecida como “doença do beijo”, a mononucleose acomete principalmente jovens de 15 a 25 anos. Segundo a médica, alguns dos fatores que influenciam a transmissão da doença são más condições de higiene e grande concentração de pessoas em espaços pequenos, o que facilita a dispersão do vírus. Com período de incubação que pode chegar a até 45 dias, o vírus pode ser contraído por meio da saliva. Mais raramente, por meio de transfusão de sangue ou contato sexual.

Alguns dos sintomas da doença são: fadiga, dor de garganta, tosse, inchaço dos gânglios, desconforto abdominal, vômitos, dores musculares e perda de apetite. Por causa da semelhança dos sintomas com os de uma forte gripe ou amigdalite bacteriana, muitas pessoas infectadas recorrem à automedicação. O ideal, no entanto, é procurar um médico: ”É importante que o paciente evite a automedicação. No exame físico, é possível encontrar gânglios aumentados de tamanho na região do pescoço e amídalas inflamadas, mas só um exame de sangue é capaz de confirmar a doença”, explica Dra. Andrezza.

A mononucleose não possui vacina nem um tratamento específico. Seu tratamento consiste em combater os sintomas com antitérmicos, analgésicos. “Virose de evolução geralmente benigna, entretanto pode evoluir para complicações como meningite, encefalite, anemia hemolítica e rompimento do baço”, alerta a infectologista.

No próximo domingo, 28 de janeiro, é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, uma das principais bandeiras do Ministério do Trabalho. A data foi criada em 2009 em homenagem aos auditores fiscais do Trabalho Erastóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira. Eles foram assassinados em 28 de janeiro de 2004, durante vistoria a fazendas na zona rural de Unaí, Minas Gerais.

O ministro do Trabalho em exercício Helton Yomura, lembra que o combate à escravidão moderna é prioridade para o órgão. “Tanto que publicamos uma portaria que conceitua e orienta o combate ao trabalho análogo ao escravo no país, construída a partir do diálogo com vários órgãos que trabalham com esse tema e que, assim como este Ministério, priorizam a pauta”, afirma.

Em 2017 foram realizadas 184 ações de fiscalização e combate ao trabalho análogo ao de escravo no país. Essas ações resultaram no resgate de 407 trabalhadores submetidos a situações como: trabalho forçado; jornada exaustiva; condição degradante de trabalho; restrição, por qualquer meio, de locomoção em razão de dívida contraída com empregador ou preposto, no momento da contratação ou no curso do contrato de trabalho; retenção no local de trabalho em razão de cerceamento do uso de qualquer meio de transporte; manutenção de vigilância ostensiva e apoderamento de documentos ou objetos pessoais.

Os trabalhadores foram retirados dos locais onde estavam e encaminhados ao Programa de Seguro-Desemprego Especial pelo período de três meses, no valor de um salário mínimo vigente. As equipes de fiscalização também lavraram autos de infração e notificaram os empregadores para que pagassem as verbas rescisórias correspondentes ao período trabalhado. Em todo o ano passado, foram pagos a título de verbas rescisórias o montante de R$ 2,28 milhões, mais R$ 945,43 mil correspondentes a parcelas do Seguro-Desemprego.

Os dados do Ministério mostram ainda que a prática do trabalho escravo foi encontrada tanto no ambiente rural quanto no ambiente urbano. Do total de trabalhadores regatados, 107 se encontravam em regiões metropolitanas, com maior incidência no setor de construção civil e na atividade têxtil. Já no ambiente rural, os setores que apresentam maior número de trabalhadores resgatados foram agricultura, pecuária e produção florestal.

Entre os estados, o Pará é o primeiro colocado no ranking de ações de fiscalização e combate ao trabalho escravo, com 31 inspeções, que resultaram em 72 trabalhadores resgatados. Em seguida vem o estado do Mato Grosso, com 27 inspeções e 78 resgatados, e Minas Gerais, com 15 ações e 68 resgatados.

Primeira instituição de ensino superior a se tornar centro universitário sob o comando da Adtalem Educacional do Brasil – provedor educacional que lidera as marcas Ibmec, DeVry Brasil e Damásio, o DeVry | Unifavip, em Caruaru, agora é polo nacional de ensino a distância. Por meio da marca Damásio | Unifavip, que une a expertise de mais de 40 anos do Damásio Educacional em EAD com a infraestrutura de excelência do melhor centro universitário de Pernambuco, a Adtalem passa a oferecer, já neste primeiro semestre, 12 cursos: dois bacharelados e mais dez tecnólogos, entre eles Administração, Logística e Marketing. As inscrições já estão abertas.

O Damásio Educacional é uma marca de peso no ensino a distância, com mais de 200 polos espalhados por todo o país e quase 50 anos de tradição. Já a marca Unifavip foi escolhida por sua autonomia ligada ao fato de ser centro universitário e pelos cursos reconhecidos e bem avaliados no MEC, garantindo assim a qualidade educacional da nova marca. Por conta disso, a supervisão pedagógica dos cursos da Damásio | Unifavip está instalada em Caruaru e os diplomas dos cursos serão emitidos pelo centro universitário.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico e Economia Criativa de Caruaru, João Melo Neto, a Lei de Incentivo à Tecnologia e Economia Criativa aprovada, recentemente, no município, foi um facilitador para a chegada do equipamento em Caruaru. “Estamos perseguindo a diversificação das matrizes econômicas de Caruaru e região. A criação da Litec (Lei de Incentivo à Tecnologia e Economia Criativa) foi uma das ações estratégicas realizada em 2017 para que este objetivo se torne realidade. A atração do centro administrativo do EAD nacional da Adtalem para Caruaru é o primeiro resultado desse trabalho. Estamos bastante confiantes e contentes com o sucesso desta operação em nossa cidade”, explica.

O DeVry | Unifavip conta com uma equipe especializada, com aproximadamente 500 colaboradores na área acadêmica e administrativa. Com o novo projeto de educação a distância, a instituição projeta crescer em 17% o seu quadro de colaboradores, com o objetivo de oferecer a melhor qualidade de ensino a distância na região. Projeta-se ainda uma arrecadação de R$ 24 milhões de ISS para a Prefeitura de Caruaru até 2027. “Avaliamos que os investimentos que serão implementados a partir deste projeto serão percebidos na economia da região, afetando o comércio e outros setores do município e de seu entorno”, afirma o secretário.

Os preços das mensalidades variam de R$ 250 a R$ 320, e os interessados podem acessar o site do Damásio | Unifavip para escolher a data disponível no calendário de provas, de acordo com a agenda do candidato. No dia escolhido, ele deve se dirigir ao polo presencial com a documentação necessária e realizar a prova. O resultado é disponibilizado no mesmo dia e, se aprovado, o candidato já pode seguir com a matrícula.

“Queremos construir uma comunidade do EAD Damásio | Unifavip, para que o estudante se sinta pertencente a nossa instituição ao mesmo tempo em que tem a facilidade de se conectar de onde estiver, pois nosso conteúdo é de fácil navegação e adaptado a diversos dispositivos (como computador, celular). Os alunos poderão estudar por meio de vários formatos como exercícios, resumos, jogos, quiz, entre outros, além de desenvolver características fundamentais para o mercado de trabalho, como autonomia, disciplina, flexibilidade e iniciativa. Queremos comprovar que é possível sim termos alta qualidade de ensino também na modalidade EAD”, destaca Pedro Regazzo, Diretor de Educação a Distância da Adtalem Educacional do Brasil.
Além de Caruaru, Pernambuco conta com polos do Damásio | Unifavip nas cidades de Recife, Petrolina e Serra Talhada. Mais informações pelo site https://www.devrybrasil.edu.br/ead-damasio-unifavip.

No próximo dia 28 de janeiro, será comemorado o Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT). São eles os servidores públicos federais responsáveis pela inspeção do trabalho no Brasil, garantindo segurança trabalhista e salubridade no mercado profissional. Em 2017, foram realizadas 206 mil inspeções, o que resultou em mais de 257 mil autos de infração em todo o país. Dentre alguns dos marcos dos auditores estão a repressão ao trabalho infantil e ao escravo, a inclusão de pessoas com deficiência, o combate à informalidade e a diminuição dos acidentes de trabalho.

Além da importância social, o AFT é um gerador de tributos. O vínculo na carteira de trabalho gera receitas para a Previdência Social, Receita Federal e para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Por meio do trabalho de fiscalização, em 2017, mais de R$ 4 bilhões foram arrecadados para o FGTS. Esses recursos são convertidos, entre outras destinações, em financiamentos de habitação, saneamento e mobilidade urbana. A população de baixa renda é uma das mais beneficiadas pelos programas de financiamento, incluindo o Minha Casa, Minha Vida.

Os relatos de quem atua como auditor-fiscal do trabalho incluem histórias de contribuição grandiosas. É o caso da servidora do Ministério do Trabalho, Fernanda Maria di Cavalcanti, há 22 anos na profissão. “Trabalho com inclusão de pessoas com deficiência. Sinto-me orgulhosa em participar minimamente para que elas tenham acesso ao mercado de trabalho, diminuindo o preconceito dos empregadores. Comemoro a cada vez que vejo uma inclusão a mais. Já poderia ter me aposentado, mas tenho uma profissão gratificante”, detalha Cavalcanti, que atua em Brasília. A atuação de profissionais como ela colaborou diretamente para a contratação de 31.524 pessoas com deficiência no ano passado.

A auditora acrescenta outro destaque do dia a dia desses profissionais, que é a fiscalização relativa aos aprendizes nas empresas: “é a primeira oportunidade de muitos trabalhadores. Uma porta de entrada para o crescimento profissional”. Em 2017, mais de 104 mil aprendizes foram contratados por ação de auditores, número maior que o de 2016, quando 101.436 conquistaram vagas. “A fiscalização é uma obrigação do Estado, mas também de toda a sociedade, que precisa estar atenta aos seus direitos e denunciar irregularidades”, comenta.

O chefe de inspeção no Mato Grosso do Sul, Kleber Silva, concorda com a colega de trabalho quanto à relevância social da profissão. Há 11 anos atuando como auditor, ele comenta o impacto social das fiscalizações. “Em 2016, fizemos uma inspeção em um cemitério. Flagramos duas crianças trabalhando com o pai, limpando túmulos. Elas tinham 7 e 9 anos respectivamente. Abordamos o pai, conversamos. Ao retornarmos, as crianças já não estavam mais lá. Nas demais fiscalizações que realizamos no local, praticamente não houve mais o registro de crianças”, comemora Silva.

Saiba mais sobre a data e os auditores

Os auditores-fiscais do trabalho são servidores do Ministério do Trabalho e Emprego e estão presente em todos os estados brasileiros. Dentre as profissões que compõem o quadro de AFT estão especialistas em direito do trabalho, engenharia de segurança, medicina do trabalho, negociações coletivas e outras. O AFT trabalha nas cidades, fiscalizando empresas, fábricas e indústrias, e também no campo. A data, 28 de janeiro, homenageia três auditores e um motorista, assassinados há 14 anos em Unaí, Minas Gerais, no desempenho de suas funções.

A profissão começou a ser reconhecida na Inglaterra, após a Revolução Industrial, em 1833. No Brasil, a inspeção do trabalho foi marcada por um decreto em 1891. De lá para cá, são muitas as vitórias.

A fiscalização em números:

O trabalho continua evoluindo a cada ano. Um exemplo disso foi o número de inspeções realizadas em 2017, que foi 205.979. Em 2016, a soma é de 264.562. Apesar da redução, no ano passado foram registrados 257.610 autos de infração, número maior que o do ano anterior, de 232.506, comprovando uma maior efetividade dos auditores. Confira outros números.

FGTS arrecadado/recolhido

2016: mais de R$ 3,2 bi

2017: mais de R$ 4 bi

Aprendizes contratados:

2016: 101 436 mil

2017: 104.277 mil

Contratação de pessoas com deficiência:

2016: 30.567 mil

2017: 31.524 mil

Em janeiro, o Índice de Confiança do Consumidor (ICC) do município de São Paulo atingiu 117 pontos, alta de 6,9% em relação aos 109,5 pontos vistos em dezembro. É a maior pontuação desde setembro de 2014. No comparativo anual, o ICC registrou crescimento de 14,4%.

O ICC é elaborado mensalmente pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e a escala de pontuação varia de zero (pessimismo total) a 200 pontos (otimismo total).

Os dois componentes do indicador cresceram na comparação com dezembro. O ICEA registrou elevação de 8,6%, ao passar de 82,8 pontos em dezembro para 90,0 pontos em janeiro, a maior pontuação desde abril de 2015. Em relação a janeiro do ano passado, o indicador assinalou alta de 32,0%. O IEC avançou 6,1%, ao passar de 127,2 pontos em dezembro para 134,9 pontos em janeiro. No comparativo anual, o índice registrou elevação de 8%.

Segundo a assessoria econômica da Federação, o resultado ainda é reflexo do recebimento dos recursos adicionais do décimo terceiro salário, que melhora a avaliação dos consumidores em relação ao momento atual e às expectativas sobre os meses seguintes.

Gênero e renda
No resultado apurado pelo ICEA, a maior alta foi do grupo feminino, que cresceu 11%, ao passar de 75,6 em dezembro para 83,9 pontos em janeiro. O grupo de consumidores com renda familiar superior a 10 salários mínimos (SM) subiu 14,5% ao passar de 90,7 pontos em dezembro para 103,8 pontos em janeiro, sendo única segmentação acima dos 100 pontos – indicando, portanto, otimismo.

No resultado apurado pelo IEC, destacam-se os avanços registrados nos grupos de consumidores com renda superior a dez salários mínimos e do público masculino. O primeiro assinalou alta de 9,2%, ao passar de 141,2 pontos em dezembro para 154,2 pontos em janeiro, e o segundo subiu 6,8%, passando de 128,6 pontos em dezembro para 137,4 pontos em janeiro.

De acordo com a assessoria econômica da FecomercioSP, as recuperações do emprego e da renda têm sido fundamentais para a restauração da confiança do consumidor e devem acelerar de forma mais consistente o poder de compra, assim como o ciclo de consumo.

Metodologia
O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) é apurado mensalmente pela FecomercioSP desde 1994. Os dados são coletados junto a cerca de 2.100 consumidores no município de São Paulo. O objetivo é identificar o sentimento dos consumidores levando em conta suas condições econômicas atuais e suas expectativas quanto à situação econômica futura.

Os dados são segmentados por nível de renda, sexo e idade. O ICC varia de zero (pessimismo total) a 200 (otimismo total). Sua composição, além do índice geral, apresenta-se em: Índice das Condições Econômicas Atuais (ICEA) e Índice das Expectativas do Consumidor (IEC). Os dados da pesquisa servem como um balizador para decisões de investimento e para formação de estoques por parte dos varejistas, bem como para outros tipos de investimento das empresas.

A metodologia do ICC foi desenvolvida com base no Consumer Confidence Index, índice norte-americano que surgiu em 1950 na Universidade de Michigan. No início da década de 1990, a equipe econômica da FecomercioSP adaptou a metodologia da pesquisa norte-americana à realidade brasileira. Atualmente, o índice da Federação é usado como referência nas reuniões do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom), responsável pela definição da taxa de juros no País, a exemplo do que ocorre com o aproveitamento do CCI pelo Banco Central.

Sobre a FecomercioSP
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) é a principal entidade sindical paulista dos setores de comércio e serviços. Congrega 143 sindicatos patronais e administra, no Estado, o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). A Entidade representa um segmento da economia que mobiliza mais de 1,8 milhão de atividades empresariais de todos os portes. Esse universo responde por cerca de 30% do PIB paulista – e quase 10% do PIB brasileiro -, gerando em torno de 10 milhões de empregos.

A solenidade de inauguração do novo prédio da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape – TJPE) acontece na próxima sexta-feira (02/02), às 18h. Vizinho ao Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, no Recife, o edifício tem cinco pavimentos e aproximadamente 9,8 mil metros quadrados de área construída. Na ocasião, magistrados, servidores e convidados poderão conhecer a instalação e assistir a apresentações culturais.

A sustentabilidade é uma das características da nova estrutura, que conta com sistema de reutilização da água, estação de tratamento de esgoto e coleta seletiva de lixo. Todos os andares possuem acessibilidade para pessoas com deficiência física.

O primeiro andar reúne dois auditórios com capacidade aproximada para 100 e 440 lugares, sala de imprensa, biblioteca com 500 metros quadrados e espaço de convivência. São 20 salas de aula distribuídas pelo segundo e terceiro andares.

O prédio também possui salões compactos para simulação de júri e de audiência, laboratório de informática, parque gráfico e oficina de marcenaria, pintura e elétrica, além de espaços para restaurante com cozinha industrial e cafeteria. O local também irá abrigar o Centro de Estudos Judiciários (CEJ).

As construções, reformas e reestruturações das estruturas físicas do Judiciário Estadual estiveram entre as ações de destaque do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) no biênio 2016-2018. Na gestão do desembargador-presidente Leopoldo Raposo, foram realizadas 51 grandes obras e sete novos fóruns entregues, o que corresponde a 57 mil metros quadrados de área construída.

A entrega do prédio da Escola marca a última inauguração a ser realizada pela atual gestão do TJPE. No próximo dia 5 de fevereiro, tomam posse os novos dirigentes do Judiciário de Pernambuco. O presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, foi diretor-geral da Esmape entre 2010 e 2012. Atualmente, o diretor-geral é o desembargador Eurico de Barros Correia Filho.

Esmape – A Escola Judicial tem a finalidade de realizar cursos para formação inicial e aperfeiçoamento continuado de servidores e magistrados do Judiciário Estadual, a fim de propiciar serviços jurisdicionais eficientes à população do Estado. A unidade também atende à orientação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil

Desde a última quarta-feira (24) que trabalhadores a partir de 60 anos de idade sem conta bancária estão podendo sacar as cotas dos fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os pagamentos estão sendo feitos a pessoas dessa faixa etária que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988, cadastrados no PIS/Pasep entre 1971 e 4 de outubro de 1988. Eles foram beneficiados pela Medida Provisória nº 813, que reduziu a idade exigida para saque, que antes era de 62 anos para mulheres e 65 para homens.

Os beneficiários que têm conta corrente ou poupança individual na Caixa Econômica Federal (Caixa) ou no Banco do Brasil (BB) tiveram as cotas creditadas nas contas bancárias na noite de segunda-feira (22). Para mulheres com 62 anos ou mais e homens com 65 anos ou mais, o dinheiro já havia sido liberado no dia 8 de janeiro.

No total, a previsão é de que 4,5 milhões pessoas tenham direito a um total de R$ 7,8 bilhões referentes a essas cotas, sendo 2,7 milhões de cotistas do PIS e 1,8 milhão do Pasep.

Saque
Nos sites www.caixa.gov.br/cotaspis e www.bb.com.br/pasep é possível consultar se há saldo disponível para saque. Nas páginas, o trabalhador pode visualizar a data de início do pagamento e os canais disponíveis, além da melhor opção de pagamento.
Os beneficiários do PIS com valor até R$ 1,5 mil poderão fazer o saque nas unidades de autoatendimento da Caixa, utilizando apenas a senha do Cartão do Cidadão. Valores entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil podem ser sacados no autoatendimento, unidades lotéricas e da Caixa Aqui, devendo apresentar também um documento de identificação oficial com foto. Valores acima de R$ 3 mil poderão ser retirados apenas nas agências da Caixa, também com um documento de identificação com foto.

O saque das cotas do Pasep pode ser feito nas agências do Banco do Brasil, com apresentação de documento de identificação oficial com foto. Os beneficiários com saldo de até R$ 2,5 mil podem solicitar o envio à outra instituição financeira, sem custos, pela internet ou pelos terminais de autoatendimento do banco.

O saque poderá ser feito por outra pessoa que não seja o beneficiário, mediante procuração particular, com firma reconhecida, ou por instrumento público que contenha outorga de poderes para solicitação e saque de valores do PIS/Pasep.

Herdeiros dos beneficiários das cotas também estão autorizados a fazer o saque, sem a necessidade de seguir o calendário estabelecido. No caso de falecimento do cotista, os herdeiros podem se dirigir a qualquer agência da Caixa – no caso do PIS – ou do Banco do Brasil – para recebimento do Pasep -, portando um documento oficial de identificação e um documento que comprove sua condição legal de herdeiro.

Programas
O PIS e o Pasep foram criados na década de 70. O PIS tem a finalidade de integrar o empregado do setor privado e o desenvolvimento da empresa, enquanto o Pasep reúne arrecadações da União, de estados, municípios, Distrito Federal e territórios destinadas aos empregados do setor público. A Constituição de 1988 trouxe mudanças quanto a esse tipo de recurso, estruturando o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Com as regras atualmente em vigor, quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque, uma vez que o FAT distribui quantias reservadas ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).