Temer diz que até março reforma da Previdência estará “liquidada”

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Agência Brasil

O presidente Michel Temer disse nesta quarta-feira (31) que acredita que a reforma da Previdência estará “liquidada” até o mês de março. A declaração foi dada em entrevista concedida pelo presidente na manhã de hoje à Rádio Metrópole, da Bahia.

Temer tem participado de vários programas de televisão e rádio para divulgar a proposta do governo de mudar as regras de acesso à aposentadoria. O presidente acredita que tem melhorado a percepção popular sobre a reforma, e isso pode levar os parlamentares a aprovar a proposta que tramita na Câmara.

“Se o povo estiver convencido de que a reforma é importante, isso vai influenciar os nossos colegas parlamentares, que poderão votar a Previdência. Então, eu acho que vamos conseguir votar em fevereiro, e, portanto, até o mês de março teremos, penso eu, liquidado a questão da [reforma] Previdência”, disse Temer.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma previdenciária aguarda análise do plenário da Câmara desde o ano passado e pode ser votada pelos deputados a partir da segunda quinzena de fevereiro. A poucos dias do início do ano legislativo, lideranças da base governista ainda buscam apoio para a proposta, que precisa de, no mínimo, 308 votos em dois turnos, para ser aprovada.

Sobre a polêmica em torno da nomeação da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho, o presidente reafirmou que vai aguardar “serenamente” a decisão do Judiciário. Ele afirmou, no entanto, que espera que o Supremo Tribunal Federal autorize a posse da ministra, considerando que a escolha do comando de ministérios é uma prerrogativa constitucional da Presidência da República.

Veto ao Refis para pequenos negócios é inconstitucional

A pedido do Sebrae Nacional, o escritório de advocacia do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto elaborou parecer jurídico sobre o projeto de recuperação fiscal, Refis, das micro e pequenas empresas. A conclusão do parecer de mais de 60 páginas atesta que o parcelamento das dívidas, com condições mais favoráveis, para os pequenos negócios está garantido pela Constituição e possui, inclusive, respaldo do entendimento da corte máxima brasileira.

“Mas parece que a Constituição não vale para a equipe econômica do Governo Federal. Uma vez que o Refis já foi concedido às grandes corporações, o mínimo aceitável é um tratamento isonômico, estendendo o benefício às micro e pequenas empresas, sendo que estas, sim, têm direito a um tratamento diferenciado”, alerta Afif.

No dia 5 de janeiro desse ano, o Poder Executivo vetou o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT, conhecido como Refis) das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional, que foi aprovado no Congresso no fim de 2017. O veto atendeu recomendações da área econômica para supostamente não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), entre outras questões.

Mais de 600 mil empreendedores não tiveram a opção de parcelar suas dívidas com redução de juros e multas e, ainda, ampliação de prazos, assim como ocorreu com os médios e grandes empresários. O total das dívidas das micro e pequenas empresas notificadas pela Receita Federal ultrapassa a marca de R$ 22 bilhões.

O parecer jurídico, cujo tema central é “Implicações constitucionais do veto ao PERT dos pequenos”, apresenta uma série de argumentos em defesa da derrubada do veto e do Simples Nacional. O documento contesta a necessidade de submeter a proposta ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), visto que a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e a própria Constituição não indicam a análise deste órgão sobre o tratamento diferenciado aos pequenos negócios.

De acordo com o parecer, o Refis não pode ser tratado como um “favor”, e sim, como um direito constitucional. Segundo ele, as medidas de simplificação, redução e eliminação das obrigações tributárias, como o regime simplificado de tributação das micro e pequenas empresas (Simples Nacional), além de programas como o Refis, não podem ser consideradas como favores, visto que o tratamento diferenciado aos pequenos negócios é previsto nos artigos 146, 170 e 179 da Constituição. O documento assinala que tais benefícios surgiram como alternativa constitucional para que as empresas de micro e pequeno porte conseguissem superar o “manicômio tributário” do país.

“Não podemos ficar calados diante dessa injustiça e ilegalidade. Levaremos o parecer para alertar os parlamentares sobre o absurdo que foi cometido contra esses empresários, os principais responsáveis pela geração de emprego em 2017. Queremos o apoio de deputados e senadores para fazer valer a própria disposição do Congresso, que aprovou por unanimidade o Refis das MPE em dezembro passado”, ressalta Afif.

Segundo o parecer, incentivar os pequenos negócios é assegurar a formalização, permanência e possibilidade de expansão das micro e pequenas empresas como protagonistas do crescimento do mercado e da economia brasileira.

O documento indica, também, que o veto ao Refis vai ao encontro da jurisprudência do STF. Diz que a postura do Congresso ao aprovar o Refis das MPE resolveu a ofensa contra a igualdade tributária, que resultaria – e resultará caso o veto não seja derrubado – em uma enorme corrida dos pequenos negócios à Justiça para defender seus direitos lesados.

O veto ao Refis deve entrar na pauta de apreciação do Congresso Nacional assim que retornarem às atividades legislativas. A proposta aprovada beneficia todas as empresas optantes do Simples Nacional. O Refis aumentará o número de parcelas para quitação das dívidas com o governo, de 60 para até 180 vezes, com redução de juros e multas.

ARTIGO — 2018, ano de eleições

Por Janguiê Diniz

Iniciamos 2018 e este é mais um ano de eleições no Brasil, período em que todos os governantes e candidatos querem ressaltar suas virtudes e comprometimento em prol do bem-estar e do desenvolvimento da população.

Em contrapartida, é também o ano em que os trabalhadores mais reivindicam direitos e melhorias nas condições, não apenas de trabalho, mas também de infraestrutura das cidades. Como resultado dessas movimentações, temos inúmeras obras por todos os cantos das cidades, correria para finalizar projetos em andamento além de movimentos de protestos e greves.

Quando se fala em futuro do Brasil e um hipotético marco temporal para o adeus à crise econômica e política, o mês de outubro de 2018 se torna emblemático. Será nele que elegeremos o novo presidente da república, governadores, senadores e deputados estaduais e federais. São mais de 145 milhões de brasileiros aptos a votar e repletos de perguntas que se impõem pela avassaladora crise moral e ética que paira na quase totalidade da classe política nacional, embasada em escândalos sucessivos de corrupção e uso da máquina pública para fins pessoais.

Pesquisas apontam que a população quer saber onde estão e o que acontecerá com o ProUni, o Fies, o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida, por exemplo. Será preciso que os partidos políticos reinventem discursos e práticas. Em uma cena política com 35 partidos políticos e mais 50 outros aguardando a confirmação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para participar das eleições, há um desencanto da população com as lideranças políticas e com a política em si.

Um levantamento feito pelo SPC Brasil e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), no início de 2018, mostra que 47% dos brasileiros esperam que o combate à corrupção esteja na lista das principais prioridades do novo presidente do país. Já 39% citaram o investimento na saúde como ação primordial e 33% o investimento na educação. Em seguida aparecem a segurança pública (32%) e a geração de empregos (29%).

A grande verdade é que nós, cidadãos, só veremos mudanças reais no país se nos envolvermos no processo político durante o ano de 2018 e subsequentes. É preciso discutir, participar, se envolver e acima de tudo cobrar para que tudo que a população anseia e que é prometido nas campanhas políticas, seja realizado. A transformação nacional é resultado do envolvimento de todos.

Em uma eleição nacional, sem o excesso de recursos que marcaram as eleições anteriores, a exploração do fato de estarmos em franca recuperação econômica deve ser uma força para ser explorada pelos candidatos.

Caro leitor, não podemos pensar que vivemos como a política do “Pão e circo”, instituída em Roma há séculos atrás e utilizada para abafar os problemas sociais que vivemos e convivemos. Para sermos um país modelo, com baixo índice de corrupção e altos níveis de serviços públicos e qualidade de vida, precisamos cuidar primeiro de nossa população e isso só virá com a participação efetiva de toda a sociedade na política.

Ministério destina mais de R$ 6,5 milhões a projetos da economia solidária em universidades

Sessenta e sete universidades federais, estaduais e privadas de 20 estados receberam R$ 6.599.922.30 do Ministério do Trabalho para incentivar incubadoras de empreendimentos econômicos solidários. Os recursos foram liberados por meio do convênio com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), firmado em novembro de 2017.

Receberam os recursos as universidades da Paraíba, Pernambuco, Ceará, Rio de Janeiro, Bahia, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Alagoas, Pará, Paraná, Distrito Federal, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Piauí, Acre, Mato Grosso do Sul, Goiás e Roraima.

De acordo com o ministro do Trabalho em exercício, Helton Yomura, esses recursos fazem parte de uma política de empregabilidade do Ministério e tem objetivo de estimular pesquisas e projetos focados na economia solidária. “Empreendimentos solidários são comprometidos com o desenvolvimento humano, por meio da viabilidade econômica. E temos tido excelentes resultados na área; por isso é importante continuar incentivando”, salienta Yomura.

Para o subsecretário de Economia Solidária substituto, Ricardo Gonçalves, das 177 propostas apresentadas como candidatas ao recurso, foram selecionadas as 67 que seguiram as diretrizes estabelecidas pelo Ministério do Trabalho. Os temas foram interação horizontal entre empreendimentos e equipes de incubação, produção e troca de conhecimento; princípios metodológicos centrais inspirados principalmente na proposta de educação popular, autogestão, interdisciplinaridade e aprendizado mútuo; troca entre saberes acadêmicos e saberes populares; formação de Redes de Economia Solidária; promoção de políticas públicas de Economia Solidária e do desenvolvimento territorial sustentável; e superação da extrema pobreza.

“A importância dessa ação se reflete na quantidade de propostas apresentadas por universidades de todo o Brasil. As 67 incubadoras de Empreendimentos Econômicos Solidários selecionadas serão apoiadas pela Senaes. É um número bastante expressivo, que reafirma o compromisso da Subsecretaria de Economia Solidária de fomentar ações que beneficiam os segmentos populacionais mais vulneráveis, garantindo trabalho e renda, além de dignidade e transformações positivas em suas vidas”, afirma Ricardo Gonçalves.

Projetos – Uma das propostas selecionadas é da Fundação Universidade Regional de Blumenau (Furb), de Santa Catarina. A Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares implementará o projeto “O Cárcere e a Cidadania trabalha com reintegração socioeconômica de pessoas em privação de liberdade”. Neste caso, as ações desenvolvidas serão de incubação para constituição de uma cooperativa voltada a serviços ligados à construção civil. Também serão promovidas ações de assessoria para a inserção de apenados que trabalham com a produção de alimentos e similares em grupos associativos já existentes e em suas redes de comercialização. Outra frente que integra o projeto é a realização de cursos de formação em economia solidária para 40 apenados que serão encaminhados pela Central de Apoio à Execução Penal do Fórum Regional de Blumenau, além de quatro ações socioeducativas em presídio de Blumenau.

Da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), presente em três estados (Bahia, Pernambuco e Piauí), foi selecionado o projeto com foco no desenvolvimento territorial, economia solidária e empreendedorismo, com mulheres no protagonismo. A proposta é desenvolvida pela Pró-Reitoria de Extensão e visa atender mulheres trabalhadoras dos Territórios Sertão do São Francisco Bahia, Sertão do São Francisco Pernambuco, Serra da Capivara – PI, Piemonte Norte do Itapicuru e Itaparica.

Entre os planos do projeto da Univasf estão produzir e disseminar materiais pedagógicos e informativos sobre economia solidária, agroecologia e empreendedorismo, e a inserção das mulheres no mercado de trabalho; articular nos territórios uma rede de comércio justo e solidário; capacitar agentes de desenvolvimento nos territórios em tecnologias sociais, profissionalizações diversas a partir das suas vocações; incubar empresas autogestionárias na universidade; e capacitar mulheres dos territórios selecionados respeitando a vocação local, na perspectiva da geração de trabalho e renda.

Porto Digital abre chamada para negócios inovadores

O Porto Digital abre, a partir desta quarta-feira (31), as inscrições para a Chamada de Novos Negócios Inovadores. A metodologia das incubadoras CAIS do Porto e Portomídia foi aprimorada e agora é voltada para empresas e projetos nas áreas de Tecnologia da Informação e Comunicação, Economia Criativa e Impacto Social. Nesta quinta-feira (1º), às 11h, o Porto Digital fará uma live no Facebook para detalhar o programa, com participação aberta ao público no Auditório do Apolo 235.

As inscrições estão abertas até quatro de março. O ciclo de incubação tem duração de um ano e a nova turma inicia as atividades no dia 27/03. Para participar, os empreendedores precisam apresentar uma versão simples e operacional do produto, ou seja, já devem ter pelo menos seus modelos de negócio formatados ou em fase pré-operacional. Com a metodologia aprimorada nas últimas chamadas, o ciclo de incubação tem também como objetivo promover soluções para cidades inteligentes, Internet das Coisas (IoT) e empreendimentos de impacto socioambiental.

Empreendedores interessados devem preencher um formulário online e enviar um vídeo de apresentação do negócio com até três minutos, que deve conter informações como modelo de negócios, detalhes sobre os produtos e serviços e qual o problema que a startup propõe resolver.

Após o envio inicial das informações, os pré-selecionados serão chamados para participar de um pitch presencial de três minutos – ou seja, apresentar a startup em um espaço curto de tempo. Nesta última fase da seleção, os empreendedores ainda passarão por uma entrevista feita por uma banca avaliadora.

A taxa de participação é de R$ 200 mensais para cada empreendedor da empresa, que deve ter pelo menos dois sócios. Além da possibilidade de usufruir de toda a infraestrutura oferecida pela Jump no Apolo 235, empreendimentos e projetos participantes também receberão mentoria, treinamento, consultoria tecnológica e de negócios, de apoio à participação em eventos e networking com potenciais clientes e investidores.

O novo ciclo das incubadoras CAIS do Porto e Portomídia faz parte de uma série de atividades voltadas para a promoção da cultura empreendedora. Além da incubação, a equipe de incentivo ao empreendedorismo inovador do Porto Digital também realiza o Mind the Bizz – programa de formação empreendedora voltada para empresas num estágio inicial de maturidade – e outras ações como o Jump Sessions, série mensal de encontros e debates que já recebeu diversos debates e mesas-redondas envolvendo temas como cidades inteligentes, fintechs, startups da área de saúde e empreendedorismo de impacto.

Estrutura da JUMP

A Jump Brasil, inaugurada pelo Porto Digital em 2015, possui uma infraestrutura no Apolo 235 com espaços de coworking, laboratórios, salas de treinamento e de reunião, auditórios e showrooms. Os empreendimentos selecionados ainda poderão ter acesso a projetos especiais em condições diferenciais ou até mesmo de forma gratuita.

Além dos ambientes voltados para os empreendedores, o prédio também abriga o Laboratório de Objetos Urbanos Conectados (L.O.U.Co) – um espaço para criação, desenvolvimento e prototipagem rápida de soluções para quem quer produzir com auxílio de equipamentos como impressoras 3D, cortadora laser e biblioteca de sensores.

Serviço

Chamada de Novos Negócios Inovadores do Porto Digital

Transmissão ao vivo pelo Facebook: www.facebook.com/portodigital

Onde: Auditório do Apolo 235 – localizado na Rua do Apolo, 235 – Bairro do Recife

Aberto ao público

Formulário eletrônico e texto da chamada: www.portodigital.org

Inscrições: até 4 de março

Divulgação das propostas selecionadas: 12 de março

Entrevistas presenciais: 14 de março

Divulgação do resultado final: 16 de março

Contratação das empresas: 19 a 23 de março

Início do programa de incubação: 27 de março

Ministério do Trabalho fiscaliza postos e alerta sobre riscos da exposição ao benzeno

Uma prática comum em postos revendedores de combustíveis no Brasil está chamando a atenção para um problema que entrou na mira dos auditores-fiscais do Ministério do Trabalho (MTb). Frentistas que continuam enchendo o tanque dos veículos após o travamento automático da bomba estão expostos a grandes quantidades de vapor de gasolina, que contém benzeno – líquido incolor e cancerígeno. Mas completar o tanque “até a boca” é apenas uma das atividades que causam essa exposição. Por isso, em 2017, auditores fiscais do MTb realizaram 1.796 ações, verificando o cumprimento de medidas para diminuir os riscos ocupacionais relacionados ao benzeno nos postos.

As medidas estão previstas no Anexo 2 da Norma Regulamentadora nº 09 (NR-09), de setembro de 2016, que estabeleceu exigências relacionadas aos procedimentos, ao treinamento dos trabalhadores e ao controle ambiental nos postos, entre outras. Segundo o auditor-fiscal do Ministério do Trabalho e coordenador da Comissão Nacional Permanente do Benzeno (CNPBz), Carlos Eduardo Ferreira Domingues, a exposição ocupacional ao benzeno acontece por via aérea ou por contato da gasolina com a pele. Um dos momentos de grande exposição ocorre durante o abastecimento dos veículos, quando grande quantidade de vapor de gasolina é liberada pelo bocal do tanque, atingindo diretamente o frentista.

O problema se agrava quando o trabalhador continua enchendo o tanque “até a boca”, após o travamento automático da bomba. “Nesse caso, ele precisa se aproximar do bocal de abastecimento do tanque e a exposição ao vapor de gasolina contendo benzeno é muito maior”, explica Carlos Eduardo. “No abastecimento normal, o sistema automático permite que o frentista se afaste do bocal, mas ainda assim o benzeno continua no ar.”

Flanela – Outro risco para os frentistas é o uso de flanela ou estopa para impedir respingos, ou para a limpeza após extravasamentos de gasolina na lataria dos veículos. O tecido absorve o vapor com benzeno, que chega ao trabalhador quando há contato com a pele.

Seu uso já é proibido pela NR-09. A limpeza, nesses casos, deve ser feita com tolhas de papel absorvente, desde que o trabalhador esteja com luvas impermeáveis apropriadas. Para a proteção contra respingos, deve-se utilizar um dispositivo desenhado para esse fim e adaptado ao bico de abastecimento.

O Anexo 2 da NR-09 também diz que os empregadores são responsáveis pela higienização semanal dos uniformes usados pelos trabalhadores. O descumprimento desse item, no entanto, foi o maior motivo de autuações aos postos nas fiscalizações do ano passado.

Tanques – Outra atividade que causa grande exposição ao benzeno é o descarregamento dos caminhões-tanque de combustível. Como o tanque do posto está praticamente vazio nesse momento, os vapores de gasolina se acumulam naquele espaço, saindo pelos respiros no momento em que ele é preenchido com combustível. “Quando se enche o tanque de gasolina de um posto revendedor de combustíveis, há uma grande emanação de vapores e a exposição ao benzeno no ambiente é maior, porque o vapor de gasolina é mais pesado que o ar e, mesmo lançado através dos respiros, retorna ao nível do solo”, alerta Carlos Eduardo.

Os trabalhadores que realizam essa operação de descarga devem utilizar máscaras de proteção respiratória de face inteira, com filtro para vapores orgânicos, além de equipamentos de proteção para a pele. No entanto, os auditores-fiscais do MTb constataram o descumprimento dessa norma em vários postos.

Recuperação – Segundo Carlos Eduardo, a principal preocupação dos donos de postos deve estar em impedir a emanação dos vapores emitidos pela gasolina no ambiente de trabalho. A NR-09 prevê a instalação de um sistema de recuperação nas bombas de abastecimento de gasolina, para captar o vapor e devolvê-lo ao tanque do posto.

Depois de uma negociação tripartite, foi estabelecido um prazo de seis anos a partir de setembro 2016, para a substituição ou adaptação das bombas de gasolina mais antigas e um escalonamento para as mais novas, chegando a até 15 anos para as bombas instaladas entre 2016 e 2019. “O próximo passo será iniciar a discussão sobre a recuperação de vapores de gasolina durante o descarregamento dos caminhões-tanque nos postos”, conta o coordenador da CNPBz.

Ele explica que, além dos frentistas, outros trabalhadores, como os funcionários de lojas de conveniência, também podem estar expostos aos vapores de gasolina contendo benzeno. Já no caso dos usuários dos postos, segundo ele, o risco é menor, pois eles ficam menos tempo em contato com o problema.

Saiba mais:

Risco de câncer

– O benzeno é classificado na Categoria 1 (cancerígenos para humanos) pela Agência Internacional para a Pesquisa sobre o Câncer (Iarc, na sigla em inglês) da Organização Mundial da Saúde (OMS);

– O combustível que tem benzeno na composição é a gasolina.

Maior risco de exposição ao benzeno em postos de combustíveis*

– Descarga dos caminhões-tanque;

– Abastecimento de veículos;

– Limpeza e manutenção das bombas de combustíveis, canaletas, sumps e outros equipamentos e dispositivos dos postos;

– Armazenamento irregular de amostras de gasolina em locais com trabalhadores;

– Aparelhos de ar-condicionado com captação de ar em local inadequado.

* A exposição a outros hidrocarbonetos ocorre também em outras atividades, especialmente na troca de óleo.

Fiscalização

Em 2017, a fiscalização do Ministério do Trabalho autuou postos que não estavam cumprindo medidas do Anexo 2 da Portaria 1.109. Os principais itens não cumpridos foram:

– A higienização dos uniformes será feita pelo empregador com frequência mínima semanal;

– Os trabalhadores com risco de exposição ao benzeno devem realizar, com frequência mínima semestral, hemograma completo com contagem de plaquetas e reticulócitos;

– O empregador deve proibir a utilização de flanela, estopa e tecidos similares para a contenção de respingos e extravasamentos. Só podem ser utilizados materiais que tenham sido projetados para esta finalidade;

– Os postos devem manter sinalização, na altura das bombas, indicando os riscos do benzeno;

– Os trabalhadores envolvidos na descarga de combustíveis de caminhões-tanque devem utilizar equipamento de proteção respiratória de face inteira, com filtro para vapores orgânicos, além de equipamentos de proteção para a pele.

Matrículas de ensino médio integral em escolas públicas têm aumento de 22% no Brasil

As matrículas em escolas de tempo integral no ensino médio subiram 22% em 2017 nas escolas públicas de todo o país. O percentual de alunos matriculados nesse regime de ensino saltou, também na rede pública, de 6,7%, em 2016, para 8,4%, no ano passado. Os dados são do Censo Escolar 2017, realizado ao longo de 2017 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão vinculado ao Ministério da Educação, e divulgados nesta quarta-feira, 31, em coletiva de imprensa.

“Esses dados do censo refletem a prioridade do MEC com a política da escola em tempo integral”, comemora a ministra substituta da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro. “Isso demonstra que as mudanças realizadas pela nossa gestão já começam a dar resultado, principalmente em um modelo de ensino médio mais atrativo para os estudantes”.

O aumento das matrículas está diretamente relacionado à Política de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Só neste ano, o MEC liberou recursos de R$ 406 milhões para apoiar os estados na implementação dessas unidades. A liberação pretende ampliar de 516 escolas financiadas pelo MEC, em 2017, para 967 em 2018, representando um aumento de 87% de instituições atendidas em todo o país. Considerados os recursos liberados também no ano de 2017, o programa deste ano alcançará o montante de R$ 700 milhões. No total, o MEC apoiará progressivamente 500 mil matrículas nas escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI). Até 2020, os investimentos podem alcançar R$ 1,5 bilhão.

“A política foi lançada no fim de 2016 e, a partir de 2017, foi implementada junto às secretarias estaduais”, lembrou Maria Helena. “Isso significou um aporte maior de recursos, um aumento no número de escolas de ensino médio em tempo integral – e, mais do que isso, um novo modelo de gestão dessas escolas, com definição e prioridades, valorização do protagonismo juvenil”.

Além do ensino médio, o levantamento aponta que as matrículas em tempo integral do ensino fundamental na rede pública voltaram a crescer, saltando de 10,5%, em 2016, para 16,2%, no ano passado. O percentual de alunos, contando as redes pública e privada, passou de 9,1%, em 2016, para 13,9% em 2017. “O programa Novo Mais Educação, também desta gestão, foi determinante para o aumento dessas matrículas”, reforça Maria Helena, destacando que os investimentos nesse programa, juntando os anos de 2016 e 2017, foram de R$ 900 milhões. O Novo Mais Educação tem o objetivo de melhorar a aprendizagem em língua portuguesa e em matemática por meio da ampliação da jornada escolar de crianças e adolescentes em cinco a 15 horas semanais.

Também evoluíram as matrículas na educação Infantil, especialmente nas creches. Entre 2013 e 2017, os registros de alunos inscritos em creches cresceram 94,5%. Só em 2017, o aumento foi de 5,2%. Além da ministra da Educação substituta, a coletiva foi conduzida pela presidente do Inep, Maria Inês Fini; pelo diretor de Estatísticas Educacionais do Inep, Carlos Eduardo Moreno Sampaio; e pelo secretário da Educação Básica do MEC, Rossieli Soares da Silva.

Outros números – No ensino fundamental regular, o número de matrículas caiu, seguindo a tendência de adequação à dinâmica demográfica. No entanto, conforme apurou a Pesquisa Nacional por Amostragem em Domicílios Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PNADC/IBGE), 99,2% da população de seis a 14 anos frequenta escola. Na faixa etária de 11 a 14 anos, o atendimento é de 98,9%, ainda de acordo a PNADC/IBGE. “Precisamos celebrar porque, pela primeira vez, 99% das crianças estão na escola e o Brasil está cumprindo as metas estabelecidas pelas Nações Unidas”, explica Maria Helena.

No ensino médio, a queda das matrículas no período se dá essencialmente por dois motivos: redução do número de concluintes do ensino fundamental que se matricularam no ensino médio e aumento do número de concluintes do ensino médio diante de um elevado percentual de evasão (11,2%). O comportamento reforça a importância da reforma com o Novo Ensino Médio, implementada pela atual gestão do MEC. A expectativa é que a possibilidade de o estudante traçar seu caminho profissional estimule e motive os jovens a prosseguir seus estudos, diminuindo, consequentemente, a evasão.

“Agora nós temos a oportunidade de ter uma boa formação geral com as áreas comuns a todos os currículos, e, acima de tudo, o jovem vai poder escolher a maior área de interesse, já vislumbrando uma profissão futura”, explicou Maria Inês Fini. “Agora eu tenho esperança de que esse quadro possa mudar”.

O Brasil tem 7,9 milhões de matrículas no ensino médio, mas a etapa segue uma tendência de queda nos últimos anos. Isso se deve tanto a uma redução da entrada proveniente do ensino fundamental (a matrícula do nono ano teve queda de 14,2% de 2013 a 2017) quanto à melhoria no fluxo no ensino médio (a taxa de aprovação subiu 2,8% de 2013 a 2017). Se há queda de matrículas no ensino médio regular, a matrícula integrada à educação profissional cresceu 4,2% no último ano, passando de 531.843, em 2016, para 554.319 matrículas, em 2017. O ensino médio é oferecido em 28,6 mil escolas no Brasil.

Educação profissional – O Brasil conta com 1,8 milhão de alunos matriculados na educação profissional, 58,8% dos quais frequentam escolas públicas. A matrícula na educação técnica de nível médio teve um crescimento de 0,9% em 2017. Já as matrículas nos cursos técnicos de nível médio da rede pública apresentaram um crescimento de 2,2% no último ano.

Educação infantil – Com 8,5 milhões de matrículas na educação infantil, o Brasil registra um potencial de ampliação da oferta dessa etapa. De acordo com a PNAC/IBGE, na faixa etária adequada à creche (até três anos de idade), o atendimento escolar é de 30,4%; já na faixa etária adequada à pré-escola (quatro e cinco anos), o atendimento escolar chega a 90,2%. Hoje, 105 mil escolas oferecem pré-escola no Brasil e atendem a 5,1 milhões de alunos, sendo que 23,2% deles frequentam a rede privada.

Ensino fundamental – O Brasil tem 27,3 milhões de matrículas no ensino fundamental, sendo 15,3 milhões nos anos iniciais e 12 milhões nos anos finais. A rede municipal tem uma participação de 68% no total de matrículas dos anos iniciais e concentra 83,3% dos alunos da rede pública. Nessa fase, 18,4% dos alunos frequentam escolas privadas. Já nos anos finais, as escolas privadas abrangem 14,9% dos alunos. A rede estadual, por sua vez, tem uma participação de 42,3% no total de matrículas dos anos finais, dividindo a responsabilidade do poder público nessa etapa de ensino com os municípios, que também possuem 42,7% dos alunos.

Educação de Jovens e Adultos – O Brasil tem hoje 3,6 milhões de alunos frequentando a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Após longo período de queda, as matrículas do ensino fundamental dessa modalidade apresentam tendência de estabilização, mesmo com um pequeno aumento em 2017. A oferta de EJA de ensino médio, entretanto, teve aumento de 3,5% em 2017.

Educação especial – O número de matrículas de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades no ensino médio quase dobrou de 2013 a 2017. De acordo com o Censo Escolar 2017, 98,9% dos alunos estavam incluídos em classe comum. Além disso, 61,3% das escolas brasileiras têm alunos com deficiência incluídos em turmas regulares. Em 2008, esse percentual era de apenas 31.

Notas estatísticas – Os dados do Censo Escolar 2017 divulgados nesta quarta-feira fazem parte das Notas Estatísticas, relatório elaborado pelo Inep com informações gerais sobre o censo. O Inep também oferece, em seu portal, os Microdados do Censo Escolar 2017, que permitem cruzamentos de variáveis diversas a partir de programas estatísticos. No início de março, serão divulgadas as Sinopses Estatísticas, com dados desagregados por estado e município.

Bloco Mulher de Todos os Dias animará a semana pré-carnavalesca de Caruaru

Bloco Mulher de Todos os Dias

Mais uma edição do bloco de Carnaval “Mulher de todos os Dias” será realizada em Caruaru. E para saudar os festejos de Momo com muita folia e cultura popular, o público vai se reunir no dia 3 de fevereiro, a partir das 12h, na Rua dos Expedicionários, com concentração no Bar do Amaro, no Centro. A Orquestra de Frevo Mulher de Todos os Dias será uma das apresentações da 11ª edição do Bloco. Os homenageados deste ano são Maria Clara Amorim, Maria do Carmo Rosal, Agremiação Boi Treme Terra e o frevista Ernando dos Passos.

“O bloco foi criado para resgatar o nosso Carnaval, a cultura pernambucana e valorizar as mulheres de todos os dias, tendo o frevo como o carro-chefe. Felicidade grande em saber que se consolidou no calendário pré-carnavalesco da nossa cidade. Um orgulho para o “Mulher de Todos os Dias” fazer os carnavais de Caruaru e homenagear mulheres que contribuem e contribuíram com o Carnaval e com o desenvolvimento de nossa cidade”, afirmou o presidente do Bloco, Josimar Correia.

O Bloco Mulher de Todos os Dias foi fundado em 2008 pela iniciativa da deputada estadual Laura Gomes para resgatar o Carnaval de Caruaru. “Durante o período carnavalesco as pessoas costumam viajar, mas a gente sempre quis reativar a semana da festa e fazer com que o caruaruense brincasse Carnaval neste período, relembrando as tradicionais comemorações do passado”, concluiu.

Promover experiências pode ser uma forma de valorizar colaboradores veteranos

Muitas pesquisas apontam análises sobre o comportamento das empresas relacionado aos funcionários, e ressaltam, inclusive a importância de ter em seu quadro funcional colaboradores mais velhos que possam ajudar na adaptação da nova geração, os millennials, promovendo assim o chamado encontro de gerações, que pode ser bem positivo para o aprendizado de um lado e, para o compartilhamento de conhecimento e experiência de outro.

De acordo com os dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), o número de pessoas entre 50 e 64 anos no mercado de trabalho cresceu quase 30% entre 2010 e 2015. Diante desses dados, as empresas precisam valorizar os funcionários e promover a integração das diferentes faixas etárias no ambiente corporativo. No Brasil, a prática de reter profissionais mais velhos não é muito difundida. Há números que mostram que mais de 70% das empresas brasileiras não oferecem oportunidades de carreira e nem incentivam a permanência de profissionais experientes.

Além de armazenarem um profundo conhecimento e experiência sobre as atividades da companhia, eles também criam uma relação de segurança e afeto com o local de trabalho, algo que lhes permite gostar do que fazem, independentemente de quanto tempo trabalham lá e ainda mais, essa postura é acolhedora para os novos colaboradores.

Ainda nessa toada sobre retenção de talentos, tem gente que torce o nariz e reclama de acomodação desses profissionais, falam sobre zona de conforto das pessoas que optam por permanecer na empresa por longos períodos, justificando que eles acabam sendo desmotivadores e sem comprometimento, e que pode ser um péssimo exemplo para quem é recém-contratado.

Mas ao contrário do que se acredita, profissionais com idade entre 50 e 70 anos são motivados e querem continuar trabalhando para se sentirem úteis e produtivos, além de se manterem ativos mentalmente e fisicamente. Para acolher essa leva de profissionais veteranos que optam por permanecer na empresa por mais tempo, é muito importante que as empresas tenham estratégias e políticas de desenvolvimento e retenção de talentos em todos os departamentos da área operacional à gerência. Um profissional veterano pode contribuir com uma empresa, mas para isso é preciso reconhecer as qualidades, experiências e engajá-los.

A importância de Campanhas de reconhecimento por tempo de casa

Reconhecer funcionários pela dedicação e pelo tempo de contribuição é inspirador e pode ser ponto de motivação para eles. Um tratamento que reconhece o valor de um colaborador é uma medida eficaz que ajuda a trazer mais felicidade no ambiente de trabalho. Reconhecer as valiosas contribuições é fundamental para reter talentos e motivá-los.

Para muitas empresas, essa é uma preocupação que nem ao menos existe. Mas é bom salientar que, quando um funcionário percebe que faz parte de uma organização que valoriza seu trabalho e seus esforços, ele certamente colocará mais empenho em suas tarefas. A valorização é imprescindível para mostrar a importância do trabalho de cada colaborador para a organização.

Cada empresa tem um modo diferente para reconhecimento de colaboradores, em especial, quando deseja iniciar uma campanha de reconhecimento por tempo de casa: um evento interno, uma premiação com viagens, dias de folga, promoção de momentos especiais com a família. O importante é valorizar os veteranos de uma maneira única e individual, oferecendo experiências que se mantenham vivas durante muito tempo na lembrança do colaborador.

*Andre Susskind, CEO da Viva!Experiências