Um dia depois da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de negar um habeas corpus preventivo impetrado pela defesa de Lula, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou que a esperança, agora, é de que o Supremo Tribunal Federal (STF), como guardião da Constituição, “tenha a coragem de corrigir essa inominável injustiça e restabelecer os direitos e garantias fundamentais violados no curso desse processo”.

“A democracia brasileira já vem sendo duramente solapada há quase dois anos por todo tipo de atrocidades cometidas contra a Constituição. Ou freamos isso ou o Brasil virará uma república de bananas. E, nesse processo, o Supremo Tribunal Federal tem um papel decisivo. Cabe a ele, agora, exercê-lo de maneira altiva e independente”, declarou.

Humberto explicou que a intenção dos advogados do ex-presidente no STJ era evitar a prisão dele antes que fossem esgotados todos os recursos nos tribunais superiores – a chamada execução provisória da pena, autorizada em caráter liminar pelo STF em 2016.

De acordo com o senador, é notório que há deturpação, pelas instâncias inferiores, dessa decisão do próprio STF sobre a prisão após condenação em 2ª instância. Ele avalia que, de possibilidade, a decisão do Supremo foi transformada, convenientemente, em uma “aberrante determinação”.

O parlamentar ressaltou que é preciso que isso seja corrigido rapidamente por meio do julgamento das duas Ações Declaratórias de Inconstitucionalidade que estão paradas no Supremo enquanto mais de 12 mil condenados no país seguem em situação precária, aguardando que os ministros resolvam tomar um posicionamento final.

“Isso não está prejudicando apenas o presidente Lula, mas dezenas de milhares de pessoas que se encontram em situação semelhante. Então, seja por meio da concessão do habeas corpus já demandado, seja por meio da revisão dessa leitura torta que tem sido feita de um entendimento do próprio STF, é necessário ao Supremo se debruçar sobre o caso e restaurar a ordem democrática”, cobrou.

Para o líder da Oposição, não é possível mais conviver com esse estado de exceção que, todos os dias, surge de todos os lados, pelas mais diversas iniciativas. Ele citou como exemplo a derrubada de Dilma como presidenta eleita, a entrega do patrimônio nacional e os crimes cometidos abertamente por Temer que restam impunes, além da intervenção militar.

TUCANOS
Além disso, Humberto lembrou que tudo ocorre ao mesmo tempo em que a cúpula do PSDB é engolida não por denúncias vazias ou convicções, segundo ele, mas por provas explícitas de ilícitos praticados que estão em posse da Polícia Federal, do Ministério Público e da Justiça.

O parlamentar observa casos como o do senador Aécio Neves (PSDB-MG), gravado pedindo propina, e o de Paulo Preto, operador dos tucanos, flagrado com mais de R$ 150 milhões em contas na Suíça, movimentadas livremente sem qualquer interferência da Lava Jato.

“Nada, rigorosamente nada, acontece a eles. O alvo é Lula. É só ele que interessa. É lamentável. Porque esse conluio judicial, aliado à falta de firmeza de alguns tribunais, põe em risco a ordem democrática ao querer encarcerar, a qualquer custo, o maior líder político do país às vésperas de uma eleição em que ele se mostra à frente em todas as pesquisas”, concluiu.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) criticou, nesta quarta-feira (7), a pouca participação das mulheres na política brasileira. Em discurso no plenário do Senado sobre o Dia Internacional da Mulher, comemorado nesta quinta-feira (8), o petebista citou estudo recente que coloca o Brasil na 115ª posição, num ranking de 138 países, em participação feminina na política.

Apesar de reconhecer a evolução da presença feminina no Congresso Nacional, Armando enfatizou que o espaço delas na política está longe do ideal. “A posição brasileira na pesquisa nos dá a dimensão de como é crítica a situação ainda nos dias atuais”, pontuou o senador, lembrando que a representação das mulheres na Câmara dos Deputados e no Senado é de 10% dos assentos. “Há, evidentemente, uma grande desproporcionalidade, pois 10% está muito longe de representar o contingente das mulheres na população brasileira, de 52%”, destacou.

Para o senador pernambucano, a participação feminina na política merece ser debatida e ampliada. “Os símbolos da causa feminina têm um papel de transformação da sociedade”, sublinhou.

HOMENAGENS – Armando Monteiro fez questão, no discurso, de homenagear as mulheres pernambucanas, “verdadeiras heroínas, que marcaram a História pela sua luta política, bravura e determinação”.

Mencionou a ex-deputada Cristina Tavares, que exerceu três mandatos na Câmara Federal, proferiu 334 discursos e foi autora de 139 projetos de lei; as mulheres de Tejucupapo, que venceram uma batalha contra os invasores holandeses; Bárbara de Alencar, atuante na Revolução de 1817; Maria Curupaiti, que combateu na Guerra do Paraguai; Maria Amélia de Queirós, abolicionista incansável; Adalgisa Rodrigues Cavalcanti, primeira deputada estadual de Pernambuco, em 1945.

O senador petebista encerrou o pronunciamento homenageando também as mulheres que, enfatizou, “ engrandecem” sua vida pessoal – a mãe, Maria do Carmo, a esposa, Mônica, e as filhas, Maria Cecília e Maria Sofia.

Nesta quinta-feira (08), em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, a Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), estará promovendo diversas atividades alusivas à data. A programação da Semana da Mulher – Lutas e Enfrentamentos terá início no Marco Zero da Cidade, com ações de cidadania, qualidade de vida, saúde e enfrentamento à violência contra o gênero feminino, das 07h às 12h. A SPM estará mais uma vez como parceira do Sesc nessa atividade, apresentando os serviços oferecidos pelo Centro de Referência Maria Bonita, com orientações jurídicas sobre a Lei Maria da Penha e atendimento psicossocial.

Na Unidade de Saúde da Família de Taquara será promovida uma roda de diálogo sobre a reflexão da importância da data e, ainda na parte da manhã, a secretária da pasta, Perpétua Dantas, estará no auditório da ASCES-UNITA para falar sobre o ser mulher na área jurídica. Na parte da tarde, o Projeto Mergulhando na Saúde irá promover um diálogo com as gestantes atendidas e as mulheres da União de Mães de Anjos (crianças com microcefalia), no Colégio Municipal Álvaro Lins

A secretária irá representar a SPM na Câmara de Vereadores, durante sessão ordinária alusiva ao Dia Internacional da Mulher, onde, na oportunidade, irá fazer uma fala ressaltando a importância da data. A programação se encerrará com uma mesa redonda na UNINASSAU, onde Perpétua, junto com a gerente de Políticas de Cidadania e Qualidade de Vida da SPM, Juliana Gouveia, e a doutora em Ciências Políticas, Ana Maria Barros, irão proferir falas na perspectiva dos direitos para as mulheres.