Sob pressão, Supremo decide na quarta se concede habeas corpus a Lula

Correio Braziliense

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve dar um ponto final ao julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (4/4). Está nas mãos dos ministros decidir se o petista pode ou não recorrer em liberdade contra a condenação em segunda instância no caso do tríplex do Guarujá, um dos processos da Operação Lava-Jato. Há no entanto uma certeza: o placar final terá uma margem de diferença pequena, seja para beneficiar, seja para garantir a prisão do ex-presidente. Se os ministros negarem o habeas corpus, Lula poderá ser preso ainda nesta semana e começa a cumprir a pena de 12 anos e um mês de prisão.

A dois dias da decisão que pode colocar o ex-presidente atrás das grades, ainda há dúvidas sobre a vontade do Supremo em votar a matéria. O julgamento corre o risco ser novamente adiado, embora essa possibilidade seja considerada remota por especialistas. “Pegaria muito mal”, avaliou a advogada constitucionalista Vera Chemim. Na última tentativa de votação, em 22 de março, “o adiantado da hora” foi motivo para que o plenário postergasse a decisão para depois da semana santa. Agora, o meio mais provável para novo adiamento é algum ministro pedir vista do processo — ou seja, interrompa o andamento para que possa analisá-lo com mais calma antes de tomar uma decisão, sem prazo para devolvê-lo ao plenário. Em tese, esse mecanismo é usado para aprofundar o estudo, mas também costuma ser adotado para segurar o julgamento por tempo indeterminado.

Por considerar que a repercussão seria negativa caso algum ministro optasse por pedir vista, o advogado Fernando Castelo Branco, criminalista e coordenador do curso de pós-graduação de direito penal da Faculdade de Direito do IDP, acredita ser “pouco provável” essa opção. Como o assunto é debatido há anos, praticamente todos os ministros já têm opinião formada. “Não faria sentido”, resumiu o advogado.

O Supremo pode decidir em três sentidos: manter o entendimento firmado em 2016 e permitir a prisão a partir da condenação em segunda instância; mudar para que seja válida só após o trânsito em julgado; ou uma terceira tendência que tem se formado, que a prisão só seja possível depois de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O resultado, independentemente de qual seja, deve ser apertado. Uma das dúvidas é quanto ao voto da ministra Rosa Weber, pontuou o criminalista Celso Vilardi, da Fundação Getulio Vargas (FGV). “Se votar com a posição que ela tem, o STF deve voltar atrás na decisão de 2016. Mas há a possibilidade de que ela vá pelo colegiado”, observou. “É possível que ela mude o voto para homenagear o colegiado. Ela costuma fazer isso”, explicou Vera.

O ministro Gilmar Mendes já sinalizou que votará pela revisão do dispositivo de 2016, embora tenha sido favorável à prisão após a segunda instância naquela época. “Há possibilidade maior de que tenhamos um novo quadro”, acredita Castelo Branco. A expectativa dele é que o ministro Alexandre de Moraes se aproxime da leitura de que só pode haver prisão com trânsito em julgado.

Independentemente do resultado, postergar o julgamento sem motivos plausíveis seria desgastante para os ministros, ainda mais diante da pressão social, evidenciada ontem por uma faixa colocada em frente ao prédio do STF, em Brasília, que diz “1º de abril, feliz dia do STF”, em referência ao dia da mentira. Magistrados e integrantes do Ministério Público, liderados pelo procurador da República Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava-Jato, entregarão hoje um abaixo-assinado, que já conta com 4,2 mil assinaturas, em favor da prisão após segunda instância, à ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo. Além disso, apoiadores e grupos contrários ao ex-presidente Lula programaram manifestações antes do julgamento de quarta-feira.

Inversão de pauta

Mesmo que não seja adiada, há a possibilidade de que Cármen Lúcia inverta a ordem das votações para que o plenário julgue primeiro duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que estão pendentes. Elas propõem a revisão do entendimento de 2016 que garantiu a possibilidade de prisão em segunda instância. Só depois de analisá-las, o plenário avaliaria a questão do habeas corpus de Lula. “Seria uma estratégia do Supremo, no sentido de julgar ações de caráter geral, impessoal, que não têm a ver diretamente com o Lula”, explicou Vera Chemim. Mas, na prática, ao votar as ADCs, ficaria decidida a possibilidade de prisão imediata do ex-presidente, já que os efeitos valem para todas as decisões.

Pernambuco tem queda de homicídios, segundo Associação de Delegados

Diario de PE

A Associação de Delegados de Pernambuco divulgou nota informando que os números de homícios contabilizados pela Secretaria de Defesa Social (SDS) caíram. Segundo relato da Adeppe, houve uma redução de 204 homicídios em Pernambuco no mês de março de 2018 em relação ao mesmo mês do ano anterior. A entidade informou ainda que, segundo estatísticas da SDS, em 2017 ocorreram 551 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI). Neste ano, foram 347, de acordo com o órgão.

A Assessoria de Comunicação Social da SDS-PE explicou que os dados oficiais com todos as estatísticas sobre CVLIs e crimes contra o patrimônio só serão divulgados no próximo dia 15, por meio do site da corporação.

Para o presidente da Adeppe, Francisco Rodrigues, “esse resultado demonstra a necessidade do reaparelhamento da Polícia Civil, que com a nomeação e posse dos novos delegados e policiais civis, já produziu resultados importantes na redução da violência”.

No mês passado, segundo boletim da SDS, Pernambuco já havia registrado uma queda de 16,13% o número de CVLIs, em relação ao mesmo mês em 2017 – houve 416 mortes violentas, 80 a menos do que no ano anterior. A redução no índice de fevereiro de 2018 também ocorreu em relação às ocorrências do mês anterior. Na confrontação desses dados, houve 7,1% menos CVLIs em fevereiro, se comparado ao primeiro mês do ano. Janeiro deste ano já havia registrado uma redução de 6,08% no quantitativo de CVLIs em comparação com janeiro de 2017.

Preço médio da gasolina fica estável e do diesel recua 0,25%

Agência Estado

A Petrobras anunciou que, com o reajuste que entrará em vigor na terça-feira (3) o preço médio do litro da gasolina A sem tributos nas refinarias ficará estável em R$ 1,6783, mas o valor médio nacional do litro do diesel A terá leve queda de 0,25%, para R$ R$ 1,8835, ante R$ 1,8884 em 30 de março.

A nova política de revisão de preços foi divulgada pela petroleira no dia 30 de junho de 2017. Com o novo modelo, a Petrobras espera acompanhar as condições do mercado e enfrentar a concorrência de importadores.

Reserva financeira deve virar parte da vida das pessoas

A manutenção de uma reserva financeira é sempre um desafio para as pessoas. Ela não é apenas uma maneira de aprender a cortar gastos, se organizar, poupar ou acumular dinheiro, mas é a busca por uma melhor qualidade de vida hoje e no futuro. Para assim, proporcionar uma segurança material imprescindível e aproveitar momentos da vida e, ao mesmo tempo, ter uma precaução para eventuais imprevistos.

Para a professora de gestão de pessoas da Universidade Mackenzie, Miriam Rodrigues, a educação financeira deve começar na infância e as palavras-chave para ajudar na administração do seu dinheiro são planejamento e organização. “Para administrar o salário, você precisa considerar as necessidades atuais e futuras, incluindo as despesas que já são ‘velhas conhecidas’, além daquelas que podem surgir sem aviso prévio, como o desemprego, gastos com relação a saúde ou alguma outra demanda que faz parte da vida”.

A procura de uma melhor qualidade de vida, tanto no presente quanto no futuro, inclui o estabelecimento de objetivos que, geralmente, têm prazos e valores diversos. A gestora ressalta que somente a partir do momento que a pessoa possuir absoluto controle e conhecimento de suas despesas é que poderá se programar para ter uma reserva financeira, seja para atender uma demanda inesperada, seja para realizar um sonho. “Uma boa dose de autoconhecimento e autocontrole são necessários neste processo. Para começar, é só querer, não precisa ser amanhã e nem na próxima segunda-feira!”

A especialista está disponível para comentar o assunto.

Sobre o Mackenzie
A Universidade Presbiteriana Mackenzie está entre as 100 melhores instituições de ensino da América Latina, segundo a pesquisa QS Quacquarelli Symonds University Rankings, uma organização internacional de pesquisa educacional, que avalia o desempenho de instituições de ensino médio, superior e pós-graduação.

ARTIGO — Viva o Dia Mundial da Literatura Infantojuvenil!

A Cigana Contadora de Estórias - Foto Victor Vargas - Guanabara

Gabriela Kopinits

“O pequeno se torna grande num livro”. Este é o tema da campanha deste ano do International Board on Books for Young People (uma espécie de comitê mundial do livro infantojuvenil com sede na Suíça) em homenagem ao Dia Mundial da Literatura Infantil, comemorado neste 2 de abril. E já veremos o porquê dessa data.

Quem lê sabe que a leitura é uma das poucas coisas que nos possibilita viajar pelo Universo inteiro – e além – sem que saiamos do lugar. Ler um livro nos permite conhecer outras culturas, outras gentes, outras formas de pensar. Ler instrui, ensina, distrai, diverte, emociona e consola.

Para as crianças, então, a leitura abre um mundo de sonhos e de fantasia, um mundo onde tudo é possível, inclusive aprender a se conhecer e a lidar com seus medos, a entender que não se está sozinho: há outros como nós.

Agora sim chegamos ao motivo da comemoração do dia mundial da literatura dedicada a elas num 2 de abril. Como toda boa história começa com três palavrinhas mágicas: era uma vez, em 1805, um bebê recém-nascido no seio de uma família dinamarquesa muito pobre formada pela lavadeira Anne Marie Andersdatter e pelo sapateiro Hans Andersen.

O menino ganhou o nome de Hans Christian e era adorado pelo pai, que apesar de não saber ler nem escrever, lhe contava muitas estórias chegando a lhe fazer um teatro de marionetes, despertando no pequeno a imaginação e a criatividade, dons que lhe permitiram sobreviver à rude realidade de pobreza e privação em que a família vivia.

Fã de Napoleão Bonaparte e querendo mais da vida do que ser simples sapateiro, o pai decidiu se juntar às tropas do imperador francês nas suas campanhas militares pela Europa e acabou sendo ferido, vindo a falecer em 1816 e deixando o filho órfão aos 11 anos. O menino então teve que abandonar os estudos para ajudar nas despesas de casa. Tornou-se aprendiz de tecelão e chegou a trabalhar para um alfaiate, mas o que ele queria mesmo era ser ator e cantor.

Aos 14 anos, Andersen decidiu ir para a capital dinamarquesa, Copenhague, tentar a sorte na carreira artística. Dizem que ele tinha uma bela voz, apesar de feioso e desajeitado. Juntou-se ao Teatro Real da Dinamarca, mas não fez muito sucesso.

Aos 17 anos publicou seu primeiro conto, “O fantasma da tumba de Palnatoke”, e duas de suas peças acabaram chegando às mãos de um conselheiro real que lhe ofereceu uma bolsa de estudos.

Durante seis anos, Andersen frequentou a escola de Slagelse mas se sentia deslocado em meio aos colegas, mais jovens e menores que ele. Em 1828 começou a frequentar a Universidade de Copenhague e passou a se dedicar mais à literatura. Foi nessa época que a fama de excêntrico se consolidou entre os colegas.

Para ganhar uns trocados resolveu escrever algumas estórias infantis baseadas no folclore dinamarquês. Os contos fizeram sucesso e assim começou uma prolífica carreira, que durou quase 30 anos.

Antes de falecer em 4 de agosto de 1875, aos 70 anos de idade, Andersen deixou uma obra extensa: só de contos infantis foram 156, a maioria conhecidos por crianças do mundo inteiro, como “O soldadinho de chumbo”, “A roupa nova do Imperador”, “A pequena sereia”, e “O patinho feio”, que dizem ter sido baseado na sua própria infância.

Apesar de não ter sido o primeiro a escrever para crianças – esse posto pertence a Charles Perrault, considerado o pai da literatura infantil – foi o primeiro a adaptar estórias já existentes para uma linguagem mais acessível a esse público, inserindo nelas valores morais e sociais, como em “A pequena vendedora de fósforos”, conto que retrata de maneira tocante o drama da pobreza extrema.

Então, agora você já sabe. Foi graças à enorme contribuição do Andersen para a literatura infantojuvenil que a data do seu nascimento virou o Dia Internacional da Literatura Infantojuvenil, efeméride criada em 1967 por aquele comitê de que falamos no início desse artigo – o International Board on Books for Young People (IBBY). O IBBY criou ainda a Medalha Hans Christian Andersen para premiar os maiores nomes da literatura infantojuvenil mundial. No Brasil, a escritora Lygia Bojunga Nunes foi a primeira a receber essa medalha. Isso foi em 1982. De lá para cá, outros brasileiros também receberam essa distinção como a escritora Ana Maria Machado.

Viva, pois, o Dia Mundial da Literatura Infantojuvenil! Que tal comemorar com uma visita à biblioteca?

Serra Talhada e Salgueiro na rota da Super Mix Itinerante

Após fomentar negócios em Petrolina, a versão itinerante da Super Mix chega a Serra Talhada e Salgueiro com todo o gás. O evento aporta na Capital do Xaxado no dia 10, das 16h às 22h, no Hotel São Cristóvão. Já na Encruzilhada do Nordeste, a visita será no dia 12, no mesmo horário, no Salgueiro Plaza Hotel. Promovidos pela Associação Pernambucana de Atacadistas e Distribuidores (Aspa) e a Associação Pernambucana de Supermercados (Apes), os eventos levam uma amostra da 13ª da feira de negócios para importantes cidades do interior do Estado.

A coordenadora da Super Mix, Paula Valéria, destaca que primeira parada da caravana Itinerante, em Petrolina, trouxe resultados importantes para os empresários participantes. “A Super Mix Itinerante gerou R$ 600 mil em negócios e contou com a participação de empresas conceituadas no mercado, como a Cadan, Compare, Vitamassa, Ondunorte, Remix, Capricche, São Braz, Grupo San Francisco, Metal Design e Rod Car. Esperamos que os números sejam cada vez mais expressivos a cada cidade que visitarmos”, destaca.

A programação da feira itinerante nas duas cidades contará com a palestra sobre a importância de saber calcular os impostos para a formação de preço no mercado varejista, ministrada pelo diretor da empresa caruaruense Team Contabilidade Assessoria, Adilson Araújo. Ele vai falar sobre como calcular o ICMS, PIS/COFINS, imposto de renda e a contribuição social, custo operacional, categorias do produto e tendências de consumo. O espaço também terá uma exposição de produtos e serviços de empresas locais e a rodada de negócios, com o objetivo de gerar relacionamentos e fomentar negócios entre os participantes.

O público-alvo da Super Mix Itinerante são atacadistas, distribuidores e empresários dos segmentos de varejo, supermercado e food service. As inscrições são gratuitas e serão realizadas no local do evento ou pelo telefone (81) 9 8985-1884. O evento conta com o apoio do Sebrae e das Câmaras dos Dirigentes Lojistas (CDL) dos municípios. “A feira promove a integração e a conectividade entre a capital e as demais cidades do Estado. Isso contribui para que não existam fronteiras no mundo dos negócios e, consequentemente, favorece o crescimento econômico”, pontua a presidente do CDL de Salgueiro, Regilane Barros.

A 13ª edição da Feira de Negócios Super Mix acontecerá de 21 a 23 de agosto, no Centro de Convenções de Pernambuco, no Recife. Trata-se da maior feira setorial do Norte/Nordeste e a terceira maior do Brasil. A próxima parada da versão Itinerante será em Caruaru, no mês de maio. Salgueiro, Carpina, Surubim e Palmares também serão visitados pela caravana.

SERVIÇO

SUPER MIX ITINERANTE EM SERRA TALHADA – 10/4, às 16h, no Hotel São Cristóvão – Av. João Gomes de Lucena, 3478 – São Cristóvão, Serra Talhada. Inscrições gratuitas pelo (81) 9 8985-1884.

SUPER MIX ITINERANTE EM SALGUEIRO – 12/4, às 16h, no Salgueiro Plaza Hotel – Av. Cel. Veremundo Soares, 551, Nossa Sra. Aparecida, Salgueiro. Inscrições gratuitas pelo (81) 9 8985-1884.

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Operação da PF combate crime contra Previdência Social

Diario de Pernambuco

Uma operação para combater fraudes da previdência social foi deflagrada pela superintendência da Polícia Federal (PF) em Pernambuco nesta segunda-feira. O objetivo é acabar com esquemas de concessão de aposentadorias e pensões pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Batizada de Operação Calabarismo, a ação deve cumprir cinco mandados de busca e apreensão e 17 mandados de intimação nos bairros do Pina, na Zona Sul e Iputinga, na Zona Oeste e no município de Camaragibe, na Região Metropolitana da capital. O golpe teria causdo já um prejuízo de R$ 143 mil aos cofres públicos.

As investigações tiveram início nos anos de 2014/2015 apontam fraudes em benefícios de uma mesma espécie, qual seja a Pensão Morte, concedidos na Agência da Previdência Social do Pina. Uma servidora do INSS, lotada na Unidade do instituto no bairro do Pina, já foi afastada do serviço sob suspeita de envolvimento com o golpe. Ela seria acusada de inserir dados falsos no sistema previdenciário para conseguir a concessão de benefícios fraudulentos. Segundo a PF, a mulher considerava, para fins de concessão dos benefícios, qualidade de dependente/união estável, não comprovada, entre instituidor e beneficiário.

Os policiais federais já verificaram que as aposentadorias por idade, por exemplo, continham a irregularidade. Os pagamentos dos vencimentos suspeitos já foram suspensos pelo governo. De acordo com a assessoria de Comunicação Social da PF em Pernambuco, estão sendo investigados ainda crimes de estelionato contra a entidade de direito público e inserção de dados falsos em sistema de informações, cujas penas, somadas, ultrapassam 17 anos de reclusão.

Desde as 6h dessa segunda, 35 policiais federais estão na rua para cumprir a operação. “Com os elementos a serem colhidos com os cumprimentos das medidas na data de hoje, a Polícia Federal pretende aprofundar as apurações, inclusive no sentido de perscrutar o possível envolvimento de outros atores nos atos lesivos ao sistema de seguridade social, num esforço a que se soma o trabalho da Representação da Coordenação de Inteligência Previdenciária da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, cujos Relatórios de Conteúdo de Inteligência auxiliam com a identificação de casos outros, com modus operandi similar, a dilapidar o erário”, diz a nota enviada pela PF.

Calabarismo, o nome da operação faz menção a traição de uma figura muito conhecida de Domingos Fernandes Calabar, que soube tirar vantagens da situação histórica, mudando de lado na guerra em favor dos holandeses. Documentos portugueses indicam que ele foi um informante central para os invasores, colaborando decisivamente para a derrota dos resistentes.

No dia 26 de março, a PF em Pernambuco deflagrou outra operação, a Tabocas, que também investigou crime contra a previdência social. Foi descoberta a atuação de uma servidora do INSS, lotada na cidade de Vitória de Santo Antão, a 50 quilômetros do Recife, que agia de forma parecida. A Polícia desconfiou da servidora por ela possuir patrimônio que não condiz com sua renda.

O delegado da PF, Renato Madsen, da Delegacia Regional de Investigação ao Crime Organizado, informou que a quadrilha investigada atuava em três instâncias. A primeira envolvendo servidores do INSS, responsáveis por inserir dados falsos para concessão dos benefícios; depois os intermediários, que levantavam os dados e mediavam o contato entre os servidores e os beneficiários e, por último, os beneficiários, que entregavam parte do valor recebido pela concessão à organização criminosa.

Congresso analisa veto ao Refis das MPE nesta terça

O presidente do Congresso Nacional, Eunício de Oliveira, pautou para esta terça-feira (3) a votação do veto do refinanciamento das dívidas (Refis) das micro e pequenas empresas, aprovado por unanimidade no final do ano passado pela Casa. O Refis vai atingir diretamente cerca de 600 mil pequenos negócios hoje têm débitos tributários com o governo, mas não receberam o mesmo benefício da renegociação dado aos grandes empresários.

O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, fez uma convocação para que as entidades ligadas às MPEs se mobilizem em torno dos parlamentares para que veto seja derrubado. “É importante que tenhamos quórum e, por isso, se manifestem junto aos parlamentares garantindo a presença e o voto para a derrubada, que é muito importante para o futuro das micro e pequenas empresas”, declarou Afif, em mensagem dirigida às entidades do setor. Desde janeiro, o presidente do Sebrae tem liderado ampla mobilização para permitir as condições favoráveis de parcelamento aos empresários de micro e pequenas empresas.

O projeto foi vetado pelo presidente Michel Temer em janeiro deste ano, sob a alegação de que o Refis poderia violar a Lei de Responsabilidade Fiscal. No último dia 23 de março, porém, o próprio presidente anunciou que apoia a derrubada do veto. Para justificar sua decisão, o presidente citou a realização de estudos pelo governo em torno do impacto do refinanciamento nas contas públicas.

Hoje, as MPEs respondem por uma grande geração de empregos pelo país. Somente nos dois primeiros meses deste ano, foram criadas 142,9 mil postos de trabalhos nos pequenos negócios, enquanto que as médias e grandes corporações acumularam a extinção de 8,9 mil empregos. Em 2017, as MPEs geraram 330 mil novas vagas com carteira assinada, com tendência de crescimento este ano.

Parcelamento

O PLC aprovado pela Câmara e pelo Senado em 2017 garante parcelamento dos débitos com o regime especial de tributação vencidos até novembro de 2017. As empresas devem pagar 5% do valor da dívida consolidada, sem reduções, em até cinco parcelas mensais e sucessivas, sendo que o restante poderá ser parcelado com descontos de 100% dos encargos legais e honorários advocatícios. As prestações mensais serão acrescidas da taxa Selic e de 1% relativo ao mês de pagamento.

Se o pagamento do restante das parcelas for integral, a redução será de 90% dos juros de mora e de 70% das multas. Caso seja em até 145 meses, a diminuição do débito será de 80% dos juros de mora e de 50% das multas, e de 50% dos juros de mora e de 25% das multas, se o pagamento for estendido em até 175 meses. O valor mínimo das prestações será de R$ 300,00, exceto para os Microempreendedores Individuais (MEIs), que também poderão se beneficiar do parcelamento, cujo valor será estipulado pelo Conselho Gestor do Simples Nacional (CGSN). O pedido de parcelamento pode ser feito em até 90 dias após a sanção.

Fiesp e Ciesp divulgam nesta segunda-feira (02/04) o Indicador de Nível de Atividade (INA)

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) divulgam na segunda-feira, 02/04, às 15h, resultado do Indicador de Nível de Atividade (INA) da indústria de fevereiro e do “Sensor”, com as perspectivas econômicas dos empresários em março.

A divulgação será feita pelos sites www.fiesp.com.br e www.ciesp.com.br e por e-mail aos jornalistas.

Fundação Terra promove evento sobre destinação social do Imposto de Renda em Caruaru

Apresentar aos contribuintes um dos seus direitos mais importantes na hora de declarar o Imposto de Renda e despertar a consciência solidária dos cidadãos pernambucanos. Esses são os dois principais temas do Encontro Doação sem Dor, um encontro que reúne empresários, contadores, auditores fiscais e o mundo jurídico, além do público geral. O evento é promovido pela Fundação Terra, com o apoio do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PE) e Citi Hotéis, em 4 de abril, das 17h às 19h, no Citi Hotel Premium, próximo ao Shopping Difusora, em Caruaru.

Muita gente não sabe, mas a lei brasileira permite a toda pessoa física destinar até 3% do seu Imposto de Renda a instituições que desenvolvam trabalhos sociais com crianças e adolescentes. A destinação é realizada para o Fundo da Infância e da Adolescência (FIA) dos municípios. Posteriormente, é repassado para organizações sociais que atuem na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Se todos os pernambucanos decidissem realizar esse investimento, o aporte na economia do Estado poderia chegar a R$ 80 milhões, dinheiro integralmente aplicado em ações de educação, saúde ou cidadania, por exemplo, voltadas para a população em situação de vulnerabilidade.

O procedimento para efetuar a doação é extremamente simples. Em poucos passos, na hora de fazer a declaração do Imposto de Renda, é possível assinalar a destinação do percentual para o FIA. O melhor é que o contribuinte não vai pagar nada a mais para fazer isso. Quando a pessoa tem direito a receber restituição do IR, o valor direcionado é devolvido corrigido pela Selic.

Para explicar de que forma o exercício deste direito pode transformar, para melhor, a vida de crianças e adolescentes atendidos pelas instituições sociais em Pernambuco, foi convidado o delegado da Receita Federal, o Doutor Luiz Gonzaga, para explicar sobre o “Imposto de Renda e os Incentivos Fiscais” e “Doação Sem Dor e a sua Operacionalização”.

O índice de brasileiros que fazem pelo menos uma doação anual, segundo pesquisa realizada pelo Instituto Gallup, passa de 75%. A enorme quantidade de doadores, entretanto, ainda não se reflete no volume de dinheiro arrecadado. “Enquanto nos Estados Unidos as doações somam 2% do Produto Interno Bruto (PIB), o total dessas contribuições no nosso país chega a apenas 0,23%”, informa uma pesquisa do Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (Indes), realizada em 2016.

Para a coordenadora de Mobilização de Recursos da Fundação Terra, Chames Balladares, a leitura desses dois dados juntos significa que muitos brasileiros demonstram interesse em fazer contribuições para as causas que apoiam, mas nem sempre eles sabem como realizar essa doação. “A vantagem da Doação sem Dor é que ela não pesa no bolso do contribuinte. Permite que as pessoas exerçam seus direito, realizem o desejo de apoiar instituições sociais e ainda não custa nada. Esse encontro, que já realizamos pelo terceiro ano, é uma excelente oportunidade para que os cidadãos possam se informar mais sobre o assunto”, resume Chames.

Para participar, o interessado deve confirmar sua a inscrição antecipadamente através do e-mail: doacaosemdor@fundacaoterra.org.br.

Serviço:

Encontro Doação Sem Dor – Campanha com muita solidariedade e cidadania

Quando: dia 4 de abril, das 17h às 19h

Onde: No auditório do Citi Hotel Premium, na Avenida Professor José Leão, 307, próximo ao Shopping Difusora, bairro Maurício de Nassau, em Caruaru.

Inscrição: doacaosemdor@fundacaoterra.org.br