Projeto de combate à pirataria deve ser discutido nesta semana na Câmara

Brasília - Plenário da Câmara dos Deputados realiza sessão para tentar votar aumento de penas para pirataria (Wilson Dias/Agência Brasil)
Também está previsto para ser analisado o projeto que acaba com a desoneração da folha de pagamento para a maioria dos setores hoje beneficiadosWilson Dias/Agência Brasil

A semana de votações na Câmara dos Deputados começa nesta segunda-feira (2) com a apreciação do projeto de lei que aumenta as penas para quem comete crimes relacionados à pirataria. O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) tentou colocar a medida em votação na semana passada, mas um plenário esvaziado em virtude do recesso de Páscoa inviabilizou a análise.

Há nove anos tramitando no Congresso, o PL 333/99 altera a lei que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial para estabelecer a pena de quatro anos de prisão em regime fechado para os crimes de falsificação, além da aplicação de multa. Atualmente, a punição máxima é 1 ano de prisão, em regime aberto ou semiaberto.

Reoneração da folha de pagamento

Também está previsto para ser analisado o PL 8457/17, que acaba com a desoneração da folha de pagamento para a maioria dos setores hoje beneficiados. A proposta foi enviada pelo Palácio do Planalto, por meio de medida provisória, para reajustar as contas do governo. O texto estabelece o retorno da contribuição  sobre a folha as empresas de tecnologia da informação, teleatendimento (“call center”), hoteleiro, comércio varejista e alguns segmentos industriais, como de vestuário, calçados e automóveis.

As empresas incluídas na medida voltarão a contribuir pela folha de pagamento, com alíquota de 20%, a partir de 1º de julho. O prazo atende o princípio constitucional  que impõe uma carência de 90 dias para que a mudança em uma contribuição social passe a vigorar.

O governo justifica a revogação do benefício como necessária em virtude “do déficit da Previdência Social pela via da redução do gasto tributário, com o consequente aumento da arrecadação”. Segundo o Planalto, “somente o ajuste na concessão de benefícios não é suficiente para o equilíbrio das contas da previdência  com necessidade urgente de reduzir o dispêndio com desonerações setoriais, que propõe a proposta”.

Segurança Pública

Pauta prioritária para o governo neste ano, a segurança pública pode estar no centro dos debates na terça-feira (3), com a análise do Projeto de Lei 3734/12, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O projeto tem como eixo central a integração entre os órgãos policiais para que os entes federados compartilhem informações com o Ministério da Segurança Pública.

De acordo com o projeto de lei, a criação do Susp tem a finalidade de proteger as pessoas e seus patrimônios, por meio da atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada. O texto estabelece como integrantes operacionais do Susp a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Civis e  Militares, os Corpos de Bombeiros Militares, as Guardas Municipais, os agentes penitenciários, socioeducativos e os peritos.

A pauta de votações sobre segurança pública também inclui o Projeto de Lei Complementar 470/18, que determina a instalação de bloqueadores de telefonia em presídios (PLP 470/18), com orçamento do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Trump pede leis migratórias mais duras e critica o México

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quinta-feira (8) a aplicaçâo de tarifas de 25% para as importações de aço e 10% para as de alumínio
Donald Trump criticou o México e disse que não haverá acordo para regularizar a situação de jovens imigrantes ilegais Michael Reynolds/ EPA/EFE/ Direitos Reservados

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou hoje (1º) que não haverá acordo para regularizar a situação dos jovens imigrantes ilegais protegidos da deportação pelo Programa de Ação Diferida para os Chegados na Infância (Daca) e pediu aos republicanos para usarem a maioria no Congresso visando aprovar leis migratórias mais duras.

As declarações de Trump representam uma mudança de postura do presidente em relação ao Daca. Até então, ele afirmava querer solucionar o problema desses jovens imigrantes, conhecidos como “sonhadores”, e tinha culpado os democratas pelo bloqueio das negociações sobre o assunto.

Hoje, no entanto, o presidente pediu aos correligionários que usem a chamada “opção nuclear” para mudar o regimento do Senado e aprovar uma lei de imigração sem contemplar uma solução para o Daca.

“Os republicanos devem usar a opção nuclear para aprovar leis duras. Não mais acordos com o Daca”, disse Trump no Twitter.

A chamada opção nuclear faz com que os projetos sejam aprovados por maioria simples (51 votos) e não com 60, como normalmente ocorre. Quem pode convocar a medida é o líder do Senado, o republicano Mitch McConnell.

Muro com o México precisa de dinheiro

Congressistas dos dois partidos apresentaram várias propostas para dar uma solução definitiva para a situação dos “sonhadores”, mas Trump não aceitou nenhuma delas por não garantirem dinheiro suficiente para o muro com o México ou porque não acabavam com o atual sistema de reagrupamento familiar.

Trump também criticou o México e voltou a ameaçar acabar com o Tratado de Livre-Comércio da América do Norte (Nafta), que os Estados Unidos estão renegociando com mexicanos e canadenses.

“O México está fazendo muito pouco, quase nada, para evitar que as pessoas cheguem ao país através de sua fronteira sul e, depois, aos Estados Unidos. Riem das nossas leis tolas de imigração. Eles têm que acabar com as drogas e o fluxo de gente, ou vou acabar com o Nafta. Precisamos de um muro!”, disse Trump. As informações são da agência de notícias EFE.

PGR pede suspensão de liminar que permite que Demóstenes concorra nas eleições

Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da liminar que suspendeu a inelegibilidade do ex-senador Demóstenes Torres, que teve o mandato cassado em 2012. A procuradora-geral, Raquel Dodge, sustenta que a reclamação do político contra ato do presidente do Senado Federal não poderia ter sido acatada pelo STF por não ser o instrumento cabível.

Na manifestação, Raquel Dodge explica que a PGR ainda não foi intimada da liminar, mas diz que é necessário agir imediatamente, “em nome da segurança jurídica que exige o pleito eleitoral de 2018 e em defesa da ordem jurídica”.

O pedido foi feito em recurso enviado ontem (31) ao ministro Dias Tofolli. Na terça-feira (27), Toffoli  concedeu uma liminar (decisão provisória) em que permite ao ex-senador Demóstenes Torres concorrer ao Senado nas eleições deste ano.

Histórico

Demóstenes foi cassado em outubro de 2012 pelo plenário do Senado, sob a acusação de ter se colocado a serviço da organização criminosa supostamente comandada pelo empresário Carlos Cachoeira, conforme apontavam as investigações da Polícia Federal na Operação Monte Carlo. Com base na decisão do Senado Federal, ele está inelegível até 2027.

Em abril do ano passado, entretanto, a Segunda Turma do STF, da qual Toffoli faz parte, concedeu um habeas corpus a Demóstenes e anulou escutas telefônicas que foram utilizadas para embasar o processo de cassação do parlamentar. Na ocasião, foi determinada também a reintegração do ex-senador ao Ministério Público de Goiás, no qual ingressou em 1987.

Investigados na Operação Skala são soltos após decisão de Barroso

Após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, os presos temporários alvos da Operação Skala, da Polícia Federal, foram soltos e poderão passar a Páscoa em casa. A informação foi confirmada pela Superintendência Regional da PF em São Paulo, onde se encontravam nove dos dez presos.

A décima detida, a empresária Celina Torrealba Carpi, sócia do grupo Libra, também foi solta. Segundo a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, ela deixou a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro, à 1h40 de hoje.

Na Operação, que ocorreu na quinta-feira (29), foram presas temporariamente dez pessoas, lista que inclui o ex-assessor do presidente Michel Temer, José Yunes; o ex-ministro da Agricultura e ex-presidente da estatal Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) Wagner Rossi; o presidente do Grupo Rodrimar, Antônio Celso Grecco; a empresária Celina Torrealba, uma das proprietárias do Grupo Libra, que também atua no ramo portuário; e o coronel João Batista Lima, amigo do presidente Michel Temer. As medidas foram determinadas pelo próprio Barroso, que é relator do chamado Inquérito dos Portos, no STF.

Na noite de ontem (31), Barroso acolheu o pedido da procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, de revogação das prisões, feito horas antes. Segunda ela, as medidas cumpriram o objetivo legal. A PGR destacou que foram feitas as medidas de busca e apreensão de prisões autorizadas pelo relator do inquérito, com exceção de três pessoas que não tiveram os mandados de prisão executados por estarem no exterior, “mas dispostos a se apresentarem à autoridade policial tão logo retornem”.

As prisões foram determinadas no âmbito do inquérito que apura possíveis irregularidades na edição do Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado pelo presidente Michel Temer em maio do ano passado, e que apura o suposto favorecimento a empresas do ramo portuário.

“Desse modo, tendo as medidas de natureza cautelar alcançado sua finalidade, não subsiste fundamento legal para a manutenção das medidas, impondo-se o acolhimento da manifestação da Procuradoria-Geral da República”, escreve Barroso em sua decisão.

Páscoa

Na manhã de hoje (1º), pelo Twitter, o presidente Michel Temer pediu união: “Páscoa é passagem para uma nova vida. É o que está acontecendo no Brasil hoje. Saímos da pior recessão de nossa história e estamos oferecendo ao brasileiro um País revigorado. Precisamos, agora, com o espírito da Páscoa, pacificar e reunificar a nossa gente. Feliz Páscoa!”

Foi a primeira manifestação do presidente depois que, na sexta-feira (30), a Presidência da República divulgou nota para rebater a acusação de que o presidente Michel Temer teria agido para beneficiar amigos empresários na edição do Decreto dos Portos. Após afirmar que o Decreto dos Portos não se aplica ao contrato da Rodrimar, o Palácio do Planalto afirmou, sem citar nomes,  que “tentam mais uma vez destruir a reputação do presidente Michel Temer. Usam métodos totalitários, com cerceamento dos direitos mais básicos para obter, forçadamente, testemunhos que possam ser usados em peças de acusação”.

 

Ministro do Planejamento será o novo presidente do BNDES

Brasília - O Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira,fala sobre a Reunião da Camex. (Antonio Cruz/Agência Brasil)
Dyogo Oliveira deixará o Ministério do Planejamento para assumir a presidência do BNDESAntonio Cruz/Agência Brasil

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, irá deixar o cargo para assumir a presidência do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A informação foi confirmada neste domingo (1º) pelo Palácio do Planalto. O novo ministro do Planejamento será Esteves Colnago, atual secretário-executivo do ministério.

Esta é uma das mudanças na equipe de governo em decorrência da saída de ministros tendo em vista a disputa eleitoral deste ano. O prazo para quem pretende disputar algum cargo em outubro se encerra no próximo sábado, 7 de abril.

Nesta segunda-feira (02),, o presidente Michel Temer dará posse ao novo ministro da Saúde, Gilberto Occhi, que deixou a presidência da Caixa Econômica Federal. O novo ministro dos Transportes, Valter Casimiro Silveira, também será empossado no lugar de Maurício Quintella.

Neste domingo, Temer se reuniu com Dyogo Oliveira e Colnago no Palácio do Jaburu, em Brasilia. Também estiverem presentes ao encontro os ministros Moreira Franco (Secretaria Especial da Presidência), Eliseu Padilha (Casa Civil) e Carlos Marun (Secretaria de Governo), além dos senadores Romero Jucá (MDB-RO) e Darcísio Perondi (MDB-RS).

Brasil lamenta incêndio que matou 68 presos na Venezuela; suspeitos são presos

O procurador-geral da Venezuela, Tarek Saab, informou neste sábado (31) que cinco policiais “indiciados por responsabilidades” na morte de 68 pessoas em um incêndio numa penitenciária do estado Carabobo, na quarta-feira (28), foram presos, segundo a agência EFE.

Em seu Twitter, Saab informou que foram “emitidas ordens de prisão pelo Ministério Público contra cinco funcionários do PoliCarabobo investigados de serem responsáveis dos trágicos fatos que provocaram a morte de 68 cidadãos nas celas do Comando de tal Polícia regional: Já detidos”. Um dos presos é subdiretor da Polícia de Carabobo, Jose Luis Rodríguez.

O governo brasileiro lamentou, na noite de ontem (31), “o trágico incidente que causou a morte de 68 pessoas na penitenciária de Valência, no estado venezuelano de Carabobo, e estende suas condolências aos familiares das vítimas”, segundo nota do Ministério das Relações Exteriores.

Histórico

As mortes aconteceram após um incêndio ter início em uma cela daquela penitenciária em Valência, capital de Carabobo. Segundo a imprensa e diversas ONG, o incêndio aconteceu durante um motim. Saab, que foi defensor do Povo, disse pouco depois do ocorrido que as vítimas eram 66 homens e duas mulheres que visitavam o local.

Ontem, o governo venezuelano pediu ao Ministério Público (MP) uma investigação sobre o caso e anunciou a criação de “uma equipe multidisciplinar e a ativação dos protocolos necessários para a proteção integral de cada uma das famílias afetadas”.

O Observatório Venezuelano de Prisões estima que o país tenha hoje 32.600 detidos em presídios, mas o espaço é suficiente apenas para 8.500.

A notícia do incêndio e da morte das 68 pessoas chegou à Organização das Nações Unidas (ONU) que declarou estar “horrorizada” com o caso e pediu respeito às famílias das vítimas.