Especialista em Direitos do Consumidor lança e-book gratuito sobre compras para o Dia das Mães

Depois do Natal, o Dia das Mães é a data comemorativa mais lucrativa para o comércio brasileiro. Como a demanda é muito grande, tem sempre um ou outro que se aproveita do consumidor na hora da compra.

O advogado especialista em Direitos do Consumidor, Sérgio Tannuri, orienta há mais de 20 anos os cidadãos que se sentem lesados por fornecedores e/ou prestadores de serviço. Para trabalhar ação preventiva, desenvolveu o e-book “O Dia é das Mães e o direito é de todos!” com dicas sobre pesquisas de preço, os direitos diante de ofertas, trocas, garantias e muito mais.

O conteúdo do e-book tem 20 páginas e aborda:

Pesquisas – de preço e de idoneidade

• planejar previamente o que comprar;

• histórico do fornecedor;

• sites que podem ajudar na escolha do estabelecimento.

Direito à Informação – leis e dicas

Ofertas

• artigo 35º do Código de Defesa do Consumidor;

• preços nas gôndolas dos mercados e nos caixas – quando há diferença no valor, qual deve ser cobrado?

Compras – pela internet, loja física e comércio popular

• cuidados básicos;

• orientações;

• importância da nota fiscal;

• peças da vitrine;

• afixação de preços na vitrine;

• é possível exigir garantia ou troca quando um produto é comprado de um ambulante?

Direito de arrependimento – quando e como proceder?

• prazo para reivindicar a compra;

• artigo 49º do Código de Defesa do Consumidor.

Prazos para reclamação – produtos duráveis e não duráveis

Garantia de produtos ou serviços

• produtos com vícios ou defeitos;

• garantia legal;

• garantia contratual;

• garantia estendida.

Lei da entrega com hora marcada

• intervalos: manhã, tarde e noite;

• regras;

• descumprimento da lei.

Você sabia?

• diferenciação de preço à vista e no cartão;

• furto em shoppings;

• responsabilidade dos estacionamentos;

• taxa de serviço.

O material é gratuito e está disponível: https://bit.ly/2voroAW.

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