O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da cidade do Paulista, Região Metropolitana do Recife, promove a II Ação do Justiça Itinerante no município no dia 7 de agosto. Processos nas áreas cíveis e de família dos moradores podem ser conciliadas durante o evento. Para cadastrar a ação na iniciativa, o cidadão deve se inscrever até esta quinta-feira (2/8) no Cejusc de Paulista, localizado na Faculdade Joaquim Nabuco, na Avenida Doutor Cláudio José Gueiros Leite, 2939, bairro do Janga, das 8h às 13h.

As ações que podem ser conciliadas na área de família, por exemplo, incluem separação, alimentos, regulamentação de visitas, guardas e partilha de bens; e de natureza cível, envolvem danos e cobranças de dívidas, comércio local e conflitos de vizinhança. Os cidadãos também contarão com orientação jurídica, encaminhamento para os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), prestação de informações a consumidores superendividados e esclarecimentos sobre a cultura da conciliação e os sistemas de resolução de conflitos do Poder Judiciário de Pernambuco.

No dia 7 de agosto, o atendimento será realizado por servidores do Núcleo Permanente de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e do Cejusc de Paulista, que ficarão no ônibus do Justiça Itinerante. A unidade ficará estacionada no North Way Shopping, no Km 16,5 da Rodovia PE-15, 242, no Centro do Paulista.

Na unidade móvel, a população local também participará da II Pauta Concentrada de Paulista direcionada à solução de 22 processos da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), que haviam sido previamente cadastrados no Cejusc do município, coordenado pelo juiz Leonardo Asfora. Na ação, desenvolvida em parceria com a companhia, o cidadão receberá orientação sobre os serviços da Celpe e de que forma podem solucionar conflitos com a empresa.

Outros serviços oferecidos durante o evento são a emissão de segunda via das certidões de nascimento, casamento e óbito; emissão de RG, primeira via de CPF, encaminhamento para cursos, cadastro único no Programa Bolsa Família, e elaboração de cartão do Sistema Único de Saúde (SUS). Além de aferição da pressão arterial, orientações nutricional e de higiene bucal. As ações são fruto também de uma parceria com a Câmara Privada de Conciliação da Faculdade Joaquim Nabuco, a Prefeitura do Município e o Governo do Estado.

Balanço – Na ação do Justiça Itinerante, promovida para os moradores da comunidade Ilha do Chié, bairro de Campo Grande, no Recife, na última sexta-feira (27/7), foram realizados 151 atendimentos, que incluíram retirada de documentos, esclarecimentos jurídicos, orientação ao consumidor superendividado e inscrição para cursos. Das 16 ações de conciliação realizadas, houve 15 acordos.

Foram empossados na terça-feira (31) os conselheiros e suplentes do Conselho Municipal de Esportes e Lazer de Caruaru, para a composição do biênio 2018-2020. O conselho passa a contar com oito representantes das organizações esportivas da sociedade civil e oito representantes do governo, com seus respectivos suplentes. O ato aconteceu na Sala de Monitoramento da Prefeitura de Caruaru e contou com a presença da prefeita do município, Raquel Lyra, secretários municipais e representantes do segmento esportivo.

“É um desejo antigo e uma necessidade da nossa cidade poder integrar aqueles que na sociedade civil organizada trabalham a prática esportiva, seja em associações, ligas, individualmente, para que, junto com a Prefeitura de Caruaru, eles possam debater e construir as nossas políticas públicas de esporte e lazer”, ressaltou a prefeita Raquel Lyra, que também, em sua fala, destacou os compromissos na área esportiva, firmados ainda em campanha.

“Nós tivemos o Bolsa Atleta, trabalhamos o edital de R$ 300 mil para contemplar seis projetos na área de esporte comunitário e de rendimento. Estou muito feliz hoje de poder trazer tanta gente boa para nos ajudar a construir a cidade que a gente precisa. É mais um compromisso cumprido dentro do nosso plano de governo, de fortalecer o esporte e lazer na cidade de Caruaru”, frisou Raquel.

O Conselho Municipal de Esportes e Lazer de Caruaru é um órgão colegiado de natureza permanente, criado pela Lei 6.035 de 04 de maio de 2018 e Portaria 708 de 27 de julho 2018. Tem a finalidade de elaborar e desenvolver projetos destinados à promoção das atividades esportivas, em conjunto com a Prefeitura Municipal, bem como fiscalizar o andamento e contribuir para a elaboração de políticas públicas municipais relacionadas ao esporte e lazer, exercendo o controle social e auxiliando na melhoria da gestão.