A partir deste mês, entram em vigor as novas regras para concessão do licenciamento ambiental em Pernambuco. É que foram definidas as tipologias, cujo licenciamento ambiental também estará sob a responsabilidade dos municípios. A resolução nº 1/2018 – que conta com uma lista de atividades em seu anexo – foi aprovada pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) e publicada na última quinta-feira (25), no Diario Oficial do Estado. A norma deixa mais claro qual o órgão ambiental competente para licenciar determinada atividade ou empreendimento.

“Na prática, quando um empreendedor for solicitar o licenciamento, ele deverá olhar primeiro se a atividade dele consta na lista para saber se vai ingressar com o pedido de licenciamento ambiental no município ou na CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos)”, adiantou o advogado especialista em direito ambiental e também titular de direito ambiental do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, Tiago Andrade Lima.

O texto, que segue exigência da Lei Complementar 140/2011, foi aprovado por unanimidade, no dia 19 deste mês, por membros de diversas entidades e representantes de municípios convidados, durante a 93ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema/PE), realizada na sede da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semas/PE). O Estado de Pernambuco foi um dos últimos a editar a norma no Brasil.

A taxa de desemprego no terceiro trimestre de 2018 ficou em 11,9%, a menor registrada neste ano. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Contínua (Pnad-C), o número de pessoas desempregadas caiu 3,7% (menos 474 mil pessoas), passando de 13 milhões de pessoas no trimestre anterior para 12,5 milhões no período encerrado em julho.

Na comparação com o mesmo trimestre do ano passado, houve redução de 3,6% (menos 469 mil pessoas desocupadas na força de trabalho). No mesmo período de 2017, 13 milhões de pessoas estavam desocupadas.

Por outro lado, a população ocupada, formada atualmente por 92,6 milhões de pessoas, aumentou 1,5% (mais 1.384 mil pessoas) em relação ao trimestre anterior.

Em relação ao rendimento médio dos trabalhadores no terceiro trimestre ficou em R$ 2.222, estável em ambas as comparações.

Caged

Na semana passada, dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostraram que houve a criação de 137,3 mil postos de trabalho em setembro, o melhor resultado para o mês em cinco anos.

Na comparação com agosto, houve aumento de 0,36% na criação de postos de trabalho com carteira assinada. No acumulado do ano, o País gerou mais de 719 mil vagas, número 1,9% maior que o de igual período de 2017.

Fonte: Governo do Brasil, com informações do IBGE e do Ministério do Trabalho

O adiantamento do relógio em uma hora não é consenso na sociedade. Há aqueles que privilegiam as vantagens e outros as desvantagens. O Horário de Verão, comumente iniciado no final do mês de outubro, foi postergado este ano para o dia 4 de novembro.

No dia 20 de outubro, alguns relógios sofreram a modificação automaticamente, o que deixou as pessoas confusas quanto a mudança. Se até os relógios esse ano não se adaptaram, o mesmo ocorre com o organismo por conta do adiantamento repentino.

A vantagem mais destacada é a duração prolongada da luz do dia, dando a sensação de dias mais longos. Já a desvantagem salientada é a dificuldade de adaptação do sono e de acordar em períodos matutinos, quando ainda o céu está muito escuro.

De acordo com o Dr. Leonardo Victor Barbosa Pereira, Clínico Geral da Unidade Vergueiro do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, alterações provocadas em determinadas regiões do cérebro tornam mais difíceis os primeiros dias. “A mudança de horário gera dificuldades na adaptação devido à alteração do “relógio biológico”, que corresponde às regiões do cérebro que controlam o sono, disposição, fome e humor, funções básicas para as rotinas de vida e relacionamentos”.

Sonolência durante o dia, dores de cabeça, náuseas, irritabilidade, diminuição de produtividade no trabalho e aumento na sensação de fome são os principais efeitos sentidos pelo organismo. Em média, após uma semana esses sintomas tendem a cessar.

Em 2008, uma equipe de pesquisadores suecos constatou por meio de um estudo o aumento de 5% nos índices de ocorrências de ataques cardíacos em relação a outras épocas do ano durante as três semanas posteriores ao início do Horário de Verão. Outro estudo publicado no New England Journal of Medicine aponta que esse acréscimo nos registros de acidentes cardiovasculares pode ser associado às mudanças nos padrões. Há também relatos de aumento na incidência de acidentes de trabalho devido a desatenção e sonolência.

Com o objetivo de minimizar as sensações adversas, o Clínico Geral indica algumas medidas. “Deve-se evitar mudanças bruscas na rotina do sono e na rotina diária e progressivamente dormir mais cedo nos primeiros dias. É importante manter uma ingestão de líquidos adequada e efetuar refeições equilibradas com alimentos de mais fácil digestão como frutas, legumes e hortaliças. A prática de atividades físicas deve ser priorizada no período da manhã, duas horas depois de acordar. Se a única opção for à noite, dê preferência a caminhadas e corridas leves”, explica o especialista.

O excesso de cafeína, álcool, energéticos e outros estimulantes que possam gerar insônia não são recomendados, assim como o uso de medicações que provocam sono ou tranquilizantes sem orientação médica.

Crianças e idosos sofrem mais com o início do Horário de Verão. As crianças pela maior necessidade de sono devido ao grande gasto de energia durante o dia e os idosos pela maior fragilidade do sono e pela sensibilidade maior do “relógio biológico”.

Com duração de cerca de três meses e meio, em fevereiro de 2019 os relógios retornam ao horário normal. De maneira lenta e progressiva as atividades podem ser retomadas, respeitando as oito horas de sono recomendadas e mantendo uma hidratação adequada e uma dieta balanceada. Segundo o Dr. Leonardo Victor Barbosa Pereira, é importante manter o quarto bem escuro no momento em que for deitar para garantir a produção do hormônio indutor de sono, a melatonina, produzida pela glândula pineal.

Sobre o Hospital Alemão Oswaldo Cruz

Fundado por um grupo de imigrantes de língua alemã, o Hospital Alemão Oswaldo Cruz é um dos maiores centros hospitalares da América Latina. Com atuação de referência em serviços de alta complexidade e ênfase nas especialidades de oncologia e doenças digestivas, a Instituição completou 121 anos em 2018. Para que os pacientes tenham acesso aos mais altos padrões de qualidade e de segurança no atendimento, atestados pela certificação da Joint Commission International (JCI) – principal agência mundial de acreditação em saúde –, o Hospital conta com um corpo clínico renomado, formado por mais de 3.900 médicos cadastrados ativos, e uma das mais qualificadas assistências do país. Sua capacidade total instalada é de 805 leitos, sendo 582 deles na saúde privada e 223 no âmbito público. Desde 2008, atua também na área pública como um dos cinco hospitais de excelência do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS) do Ministério da Saúde.

Previsto na Constituição e concedido por meio de decreto presidencial, o indulto é um benefício que consiste no perdão a condenados por determinados crimes, de acordo com critérios específicos, levando à extinção da pena e a liberdade do detento.

Mais rigoroso em relação a anos anteriores, o texto de 2018 sobre a Proposta de indulto de Natal aprovada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, subordinado ao Ministério da Segurança Pública, exclui a possibilidade de benefício aos presos por corrupção. Ou seja, a proposta acaba com a possibilidade de concessão do benefício àqueles que cometeram crimes financeiros, relacionados a licitações, tortura, lavagem de dinheiro, organização criminosa e terrorismo.

De acordo com o advogado criminalista, professor de Direito Penal e Direito Processual Penal, Leonardo Pantaleão, a minuta mais rígida esbarra em aspectos constitucionais.O jurista acredita que a proposta, aprovada pelo Conselho e já encaminhada ao ministro Raul Jungmann (para posterior crivo presidencial), ainda deva ser modificada e deverá ter artigos vetados.

“Ainda que observando as decisões do STF, não pode o presidente, por via de decreto, criar novas ‘figuras criminais’ ampliando o rol de crimes para os quais o indulto e a comutação ficam vedados. A partir do momento que se vincula novas modalidades de crimes que impossibilitem o benefício, como por exemplo, a prática de crimes financeiros através de licitações, lavagem de dinheiro, e organização criminosa, ele amplia esse rol e isso é flagrantemente inconstitucional”, esclarece Pantaleão.

Sobre a fonte:

Leonardo Pantaleão é advogado criminalista, professor de Direito Penal e Direito Processual Penal, mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC), Doutorado pela Universidad Del Museo Social Argentino, em Buenos Aires e Pós-graduado em Direito Penal Econômico Internacional pelo Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu (IDPEE) da Universidade de Coimbra, em Portugal.

A Prefeitura de Caruaru deu início às obras da Via Parque. A primeira etapa vai do Parque de Eventos até a BR-104. A Via Parque é uma grande obra que passa por 14 bairros com ciclovia, ciclofaixas, pistas de cooper, quadras, praças, e muito mais! #PrefeituradeCaruaru #PrefeituraQueTrabalha #FazendoOFuturoAgora

As opções para esta quarta-feira (31) são salmão, filé e um delicioso camarão. O salmão é acompanhado de legumes e arroz yaquimeshi. As entradas são sushi e sunomono. A sobremesa são os minichurros, com sorvete de creme e calda de amora.

A segunda opção do Kojima é o filé com arroz yaquimeshi, também acompanhado de sushi e sunomono na entrada, além da sobremesa.

Também hoje no Kojima, camarão empanado, com árvore de macarrão e arroz yaquimeshi. Os acompanhamentos são os mesmos: duas peças de sushi e sunomono, com sobremesa garantida. O valor desses pratos é de apenas R$ 29,90.

Com os mesmos acompanhamentos, o Kojima também oferece como opção atum e agulhão branco.

O Kojima funciona no térreo do Shopping Difusora. Reservas 2103-4181

Com o início do Horário Brasileiro de Verão, a GOL Linhas Aéreas Inteligentes recomenda aos Clientes que fiquem atentos aos horários de seus voos nacionais e internacionais.

A partir da zero hora de 4 de novembro (domingo), os relógios deverão ser adiantados em uma hora nos estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste: Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e no Distrito Federal.

Os estados do Norte e do Nordeste não participam do horário de verão. Por esse motivo, as partidas e chegadas nessas regiões foram antecipadas em uma hora em relação ao horário de Brasília.

Os bilhetes aéreos, tanto os já adquiridos quanto as novas emissões, apresentam a hora local, sendo o embarque no horário da cidade de origem e o desembarque de acordo com o horário do destino. Os Clientes devem sempre seguir o horário indicado em seu bilhete para programar a viagem.

Os horários dos voos retornam ao normal no dia 16 de fevereiro de 2019, quando se encerra o horário de verão. Em caso de dúvidas, visite o site www.voegol.com.br ou entre em contato com a Central de Atendimento da GOL: 0800 7040 465.

A Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho apontou que, em 2017, houve um avanço na contratação de pretos e pardos no país em comparação a 2016. O destaque ficou com o nível superior (completo e incompleto), no qual a participação cresceu 8,6% e 2,9%, respectivamente. Na mesma faixa de escolaridade ocorreu um aumento de 0,1% da mão de obra branca.

Segundo o ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, os dados apontam para um avanço na diminuição da desigualdade racial nos postos de trabalho. “Estamos trabalhando para que esse tema seja prioritário em nossa pasta. É fundamental que a mão de obra brasileira seja qualificada e tenha oportunidade de atuação, independentemente dos critérios de raça e cor”, afirmou.

Em relação ao ensino médio (completo e incompleto), a Rais também apresentou um crescimento no número de vínculos formais de trabalhadores pretos (4,3%) e pardos (1,9%). No entanto, o maior avanço nesse nível de escolaridade foi percebido na modalidade raça/cor indígena, com um crescimento de 5% na comparação com os dados de 2016. Já nas categorias branca e amarela, a análise apontou uma redução nas contratações, de -1,6% e -4,8%, respectivamente.

Entre as regiões com o maior número de contratações de pretos e pardos está a Sudeste, com 6,7 milhões. Os setores com maior representatividade da mão de obra foram Serviços (6.289.889), Comércio (3.529.199) e Indústria de Transformação (2.433.256).

Quanto aos indígenas, a maioria das contratações também ocorreu na região Sudeste, com 32.644 pessoas, e nos mesmos setores: Serviços (38.556), Comércio (14.331) e Indústria de Transformação (10.999).

Rais – A Rais é a base de dados mais completa sobre empregadores e trabalhadores formais no Brasil. O documento é um dos mais importantes para as estatísticas brasileiras, porque traz informações sobre todos os empreendimentos formais do país, desde aqueles sem nenhum funcionário até empresas com milhares de empregados. A partir dos dados da Rais é obtido o perfil das empresas e dos trabalhadores brasileiros, que serve para a elaboração de políticas públicas de emprego do governo e para o pagamento de benefícios.

O Brasil possui uma população economicamente ativa estimada em 120 milhões de pessoas. São elas que estão movimentando a economia, contribuindo e gerando renda para o país; parte está empreendendo e investindo no próprio negócio. É o que aponta um recente levantamento realizado pelo Empresômetro, empresa especialista em inteligência de mercado e que detém a base de dados mais atualizada sobre as empresas do Brasil.

De acordo com os dados, cinco mil empresas são abertas diariamente no país, 50% estão no setor de serviços. O comércio é responsável por 35% dessa fatia. Três de cada dez empresas estão no estado de São Paulo.

Segundo o Coordenador de estudos do Empresômetro, Gilberto Luiz do Amaral, os números trazem um panorama empresarial do Brasil. “Essa constatação revela que 65% das empresas do país são familiares, de negócios que se estendem por gerações, no final do século passado eram 80%. Outra revelação importante é que 20% da população já têm ou estão abrindo uma nova empresa”, afirma.

Esses dados correspondem às mais de 24 milhões de empresas ativas, que fazem parte do rol de empreendedor individual, pequena e média empresa até as grandes S/A. “Se levarmos em conta que cada empresa, exceto o MEI, precisa de dois ou mais sócios para ser constituída, chegamos a esse número impressionante”, explica Amaral.

O outro lado da moeda

Se por um lado o terreno de abertura de empresas é fértil, por outro a realidade do mundo dos negócios não é tão bonita: cerca de duas mil encerram suas atividades diariamente. De acordo com Amaral, o fechamento de empresas se dá por diversos fatores, entre eles, a falta de planejamento e de capital. “Na maioria das vezes, as novas empresas nascem da necessidade individual. É bastante comum o empreendedor investir no próprio negócio depois de pegar uma indenização por conta de um desligamento do mercado formal de trabalho. Ele aplica o dinheiro, mas não é de um dia para o outro que a empresa começa a dar retorno, geralmente, depois do primeiro ano é que se começa a ver resultado do investimento, e sem capital, é praticamente impossível manter um negócio”, afirma.

Entre os estabelecimentos que mais fecham as portas estão as lojas de shoppings centers. “É bastante comum o fechamento dessas lojas, pois dependem de diversos fatores, como a concorrência mais próxima, aluguel e adaptação ao cenário econômico. É um investimento que requer estudo de mercado, estudo sobre o setor em que se quer investir; muitas vezes o empresário só aprende na prática, e infelizmente, a prática é mais cruel que a teoria”, destaca o estudioso.

A burocracia é outro entrave no crescimento das empresas e que contribui muito para o encerramento das atividades. “A burocracia no país faz com que se demore muito para abrir um negócio. O empresário aluga um espaço, que geralmente necessita de adaptações, e que só vai funcionar meses depois. Arrisco dizer que a burocracia implica mais que os custos tributários”, afirma.

Outro vilão dos empreendimentos é a internet. Embora as vendas pela rede ainda representem pouco, cerca de 15%, muitas lojas migraram para o ambiente virtual por conta do “enxugamento” de gastos, uma vez que não é necessária a contratação de mão de obra específica e de um espaço físico, o que faz com que, no final das contas, a economia seja grande. “Ao migrarem para ambientes virtuais, as lojas levaram grande parte de seus consumidores também. É um processo frequente, que diminui custos e ainda assim faz a economia girar”, conclui.

SOBRE O EMPRESÔMETRO

O Empresômetro é uma empresa que oferece soluções de mercado B2B para toda empresa que almeja crescer com inteligência. Oferta soluções que utilizam a mais alta tecnologia da informação, garantindo segurança na tomada de decisão de gestores de grandes empresas, como também proporciona conhecimento de mercado para pequenas e médias empresas através da ferramenta online, Empresômetro Listas.

No próximo mês de novembro, a Prefeitura de Caruaru lançará uma seleção com vagas para estágios para diversos cursos. Essa seleção já contará com parte das inovações discutidas em reunião realizada com representantes de seis universidades da região.

A Secretaria de Administração, representada pela Gerência de Recursos Humanos e Seleções, recebeu representantes da Asces-Unita, Fafica, IFPE, UFPE, UniCesumar e UniFavip Wyden para uma conversa sobre o Programa de Estágio Municipal.

No encontro, foram apresentadas às universidades as diretrizes do programa e as inovações que a gestão está trazendo para os participantes, como trâmites mais simples para contratação e acompanhamento do estagiário durante o programa. Os representantes da prefeitura também puderam discutir com as instituições de ensino sobre como otimizar a experiência de estágio no município.

O edital e todas as informações sobre a Super Seleção de Estágio serão divulgados em breve no site https://selecoes.caruaru.pe.gov.br.