O anúncio da extinção do Ministério do Trabalho, integrando o pacote de cortes e fusões que o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) deseja fazer a partir de janeiro de 2019, se soma ao esforço – defendido pelo pesselista ainda em campanha – de enxugar a máquina pública federal. Enquanto alguns aplaudem a iniciativa, alegando que ela ajudará a reduzir custos, outros a encaram com resistência, afirmando que o arranjo provocará o enfraquecimento de políticas públicas específicas para geração de emprego e renda, a fiscalização do trabalho e a política salarial, além de desmobilizar uma frente institucional histórica que acompanhou a modernização do trabalhismo brasileiro.

A ideia de reduzir pastas estava prevista já no plano de governo de Bolsonaro, sob o mote de que “o País funcionará melhor com menos ministérios”. Contudo, o esforço para ajustar as contas públicas, desde o primeiro momento, incomodou vários setores, à medida que o plano passou a ser traçado. A fusão entre as pastas de Agricultura e Meio Ambiente, por exemplo, não foi bem recebida por ambientalistas e ruralistas, forçando o presidente a voltar atrás. Ao divulgar a exclusão do Ministério do Trabalho, Bolsonaro foi breve, ao dizer que a estrutura seria realocada em outro ministério, o que deixou uma série de dúvidas sobre suas consequências.

Proposta ainda em avaliação, há alternativas para a extinção do ministério, a exemplo de associar a área de emprego e renda a algum órgão ligado à Presidência. Outra opção é fatiar as diferentes áreas da pasta, transferindo, por exemplo, a gestão da concessão de benefícios para órgãos ligados ao campo social. A gestão da política de trabalho e renda ficaria com o novo Ministério da Economia ou com um órgão dedicado às questões de produtividade – um dos temas considerados prioritários da equipe do futuro ministro Paulo Guedes.

Mas, independentemente do cenário que a equipe de transição proponha, a decisão encontra resistência imediata tanto dos ocupantes do órgão público, quanto de atores políticos e econômicos ligados ao trabalhismo brasileiro.”O futuro do trabalho e suas múltiplas e complexas relações precisam de um ambiente institucional adequado para a sua compatibilização produtiva”, declarou a pasta, por meio de nota pública, em resposta ao anúncio feito pelo capitão de reserva.

Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) se manifestaram e criticaram a decisão. “A Constituição estabelece que o Brasil deva ter pleno emprego, e cabe ao Ministério do Trabalho traçar essas políticas públicas”, diz o ministro Alexandre Agra Belmonte. Para ele, poderiam ser agregadas ao ministério outras pastas. “Mas, em um momento de desemprego e trabalho informal, se há um País que precisa de um Ministério do Trabalho é o Brasil.” Cinco entidades de representação de magistrados, procuradores e advogados também divulgaram uma nota técnica, essa semana, contra a decisão. Para as entidades, a medida “sinaliza negativamente para um retorno do Brasil à década de 1920”. Segundo a nota, a iniciativa do presidente eleito “gerará irreversível desequilíbrio nas relações entre capital e trabalho”. Para os signatários, há “evidente risco de violação dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na promoção do trabalho decente”.

88 anos

O Ministério do Trabalho foi criado em 1930 pelo presidente Getúlio Vargas e acompanhou, ao longo dos últimos 88 anos, a modernização do trabalho durante a industrialização do País. De acordo com o economista e consultor externo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Leandro Morais, foi necessário um esforço durante o período de transição, após 300 anos de escravismo, e o ministério cumpriu papel relevante para estabelecimento de novas práticas. Avaliando como “lamentável” a exclusão da pasta, Leandro Morais acredita que a escolha de Bolsonaro gera insegurança perante os atores internacionais. “A própria OIT não tem muito claro o impacto da onda tecnológica, do ponto de vista dos trabalhos, da exclusão de uns e o aparecimento de outros. Será que a extinção do ministério dá conta de enfrentar os grandes desafios do mercado?”, indaga.

“Tivemos avanços importantes com a formalização do emprego. O aumento de concursos para auditores e fiscais do trabalho foi muito importante. O Brasil, com todo avanço que se vê, está muito aquém do necessário”, avalia Morais.

Estrutura

Há uma ampla estrutura à serviço do Ministério do Trabalho que, por força constitucional, não poderá ser simplesmente posta para fora do Estado, por uma canetada. Segundo o professor de Ciência Política da Unicamp, Roberto Romano, culturalmente há uma concentração da execução de políticas públicas no Executivo federal. “Há uma necessidade de administrar minimamente esses setores concentrados no Executivo, como Educação, Saúde, Segurança. Uma forma (de resolver esse problema) que dominou foi aumentar o número de ministérios pra descentralizar a gestão dos planos”, explica.

Entretanto, diante da fragmentação partidária vivenciada, especialmente, pelos governos Michel Temer (MDB) e Dilma Rousseff (PT), a atuação dos ministérios passou a sofrer com os obstáculos para gerar governabilidade. Pastas técnicas, como Cidades e Trabalho, precisaram abrigar grupos políticos aliados do governo, com projetos distintos, e perderam eficiência diante do alto custo da coalizão.

Naturalmente, para um País que chegou a 39 ministérios, no auge da ingovernabilidade, sem que a presidente conseguisse dar conta dos seus auxiliares, mesmo os mais corporativistas concordam com a necessidade de enxugamento.

Para o economista Gustavo Maia Gomes, o maior ganho da redução é simbólico. “Nenhum governante consegue deliberar com 40 assessores no primeiro escalão. Alguns ministros se tornam mais importantes do que outros”, avalia. Favorável à extinção da pasta, Maia argumenta que políticas importantes, como o seguro-desemprego , o abono salarial, e a fiscalização dos pagamentos do FGTS e do 13º salário, estão previstos na Constituição e que suas aplicações estão asseguradas.

Por outro lado, o professor e coordenador do Programa Avançado em Gestão Pública do Insper, Marcelo Marchesini, argumenta que, para surtir efeito e não soar como mera medida retórica, a redução do tamanho da burocracia brasileira precisa ser mais detalhada e pensada. “Há dificuldades decorrentes da mudança organizacional com a fusão de ministérios. A concentração de poder em superministérios gera perda de especialização e de interlocutores com poder de decisão no diálogo entre a sociedade civil e governo”, pondera. Essa equação precisará ter em conta como serão gerenciados recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que custeia o programa do Seguro-Desemprego (concedido a 20,8 milhões de trabalhadores, entre 2016 e 2018), o Abono Salarial e o financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico.

As diretrizes de fiscalização também precisarão de um olhar especial, já que, apenas entre janeiro e agosto de 2018, foram realizadas mais de 150 mil ações para verificar o cumprimento das normas trabalhistas e de segurança e saúde no trabalho. Ao todo, as fiscalizações alcançaram 37,5 milhões de trabalhadores. Além disso, a pasta foi responsável pela recuperação de R$ 4,1 bilhões para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de janeiro a setembro deste ano. A quantia foi recuperada por meio de autuações realizadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).

Folhape

O juiz federal Sergio Moro, futuro ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PSL), disse que será um conselheiro do presidente eleito em casos em que integrantes do governo sejam acusados de corrupção. Ele ajudará o presidente a avaliar se uma denúncia é consistente ou não e se existe motivo para afastamento do denunciado.

“Eu defendo que em caso de corrupção se analise as provas e se faça um juízo de consistência, porque também existem acusações infundadas. Mas é possível analisar desde logo a robustez das provas e emitir um juízo de valor. Não é preciso esperar as cortes de Justiça proferirem um julgamento”, disse Moro. Perguntado se seria ele a fazer esse juízo de valor para o presidente a resposta de Moro foi provavelmente”.

“O que me foi assegurado e foi uma condição -não é bem uma condição, eu não fui lá estabelecer condições- mas eu não assumiria um papel de ministro da Justiça com risco de comprometer a minha biografia, o meu histórico. E isso foi objeto de discussão e a afirmação do senhor presidente eleito que ninguém seria protegido se surgissem casos de corrupção dentro do governo”, disse.

Moro foi entrevistado pelo Fantástico, dominical da TV Globo. Ele falou sobre a flexibilização da lei que regula a posse de armas de fogo, bandeira de Bolsonaro.
“Eu acho que isso (regra para a compra de arma) não pode ser muito além de uma afirmação de que eu quero ter uma arma em casa, estou preparado, eu não tenho antecedentes criminais e fiz os testes, o psicotécnico e assim, eu quero ter uma arma porque eu me sinto mais seguro por isso”, disse.

Questionado se o armamento da população teria efeitos sobre a criminalidade ele disse que não necessariamente esse é o foco de uma mudança nas regras. “Acho que a questão não é exatamente a diminuição ou não da criminalidade. O presidente foi eleito com base nessa proposição e me parece que existe aí um compromisso com seus eleitores.” Moro disse que tem uma arma em casa e que normalmente não anda armado.

Questionado sobre declarações de Bolsonaro na eleição defendendo o fim do “ativismo”, Moro disse que acompanhou a campanha eleitoral e não viu propostas de cunho discriminatório contra homossexuais feitas pelo presidente eleito. Moro falou sobre a possibilidade de ser convidado no futuro para integrar o Supremo Tribunal Federal (STF). “Às vezes é até um pouco indelicado ficar falando em Supremo quando não existem vagas. É uma perspectiva, uma possibilidade que se coloca no futuro quando surgir uma vaga meu nome pode ser cogitado assim como o nome de outras pessoas.”

O juiz federal já participa de reuniões da equipe de transição do novo governo, mas ainda não se exonerou do cargo, o que tem provocado críticas. “Eu já anunciei publicamente que eu vou pedir a exoneração. O que a Constituição proíbe é que um juiz assuma um cargo no executivo. Eu não assumi nenhum cargo. Eu estou apenas, assim, colaborando para a formação de um futuro governo”, disse.

“Não estou praticando nenhum ato oficial. Eu tenho recebido por conta dessas políticas que nós queremos implementar lá em Brasília diversas ameaças. Vamos supor que daqui a algum tempo eu peço exoneração e daqui alguns dias acontece alguma coisa comigo, um atentado. Eu, tudo bem morro lá, faz parte da profissão, não gostaria, evidentemente. Mas minha família ficaria desamparada. Fica sem qualquer pensão”, disse.

Moro pediu férias antes de assumir o cargo no governo. “O que eu espero é passar esse período de férias, a meu ver não estou fazendo nada de errado, e em seguida eu assumo.”

Folhapress

A partir do fim de novembro, aproximadamente 280 mil moradores do Sertão do Pajeú e da Paraíba receberão água tratada nas suas casas, com a entrada em operação da segunda etapa do Sistema Adutor do Pajeú. A obra, que teve a primeira fase entregue há quatro anos, está com 62% dos trabalhos concluídos.

A informação foi confirmada pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), órgão vinculado ao Ministério da Integração e que está à frente das obras. O empreendimento, orçado em R$ 483,4 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) – sendo R$ 190,8 milhões destinados à primeira etapa e R$ 292,6 milhões para a segunda – faz parte do conjunto de ações do Governo Federal a fim de garantir maior oferta de água aos sertanejos.

Os serviços deste segundo trecho incluem montagem de tubulação e instalação de equipamentos hidromecânicos, o que oferece um “grande grau de complexidade às obras”, segundo o Dnocs, ao justificar o porquê de a entrega ocorrer quatro anos após a primeira etapa. Nesta segunda fase, a água será distribuída a 32 localidades dos estados de Pernambuco e Paraíba, por meio do ramal localizado em Sertânia, no Sertão do Estado. A primeira etapa, em operação desde 2014, já beneficia mais de 173.300 pessoas. Com a conclusão das duas etapas da adutora do Pajeú, a previsão é de que aproximadamente 505 mil habitantes de 32 localidades de Pernambuco e Paraíba sejam beneficiados.

Só em Pernambuco, segundo o Dnocs, serão contemplados o povoado Nazaré do Pico, no município de Floresta; três distritos (Canaã, em Triunfo, Tupanaci, em Mirandiba e Riacho do Meio, em São José do Egito); e mais 20 cidades, sendo Floresta, Betânia, Carnaubeira da Penha, Serra Talhada, Calumbi, Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde, Flores, Carnaíba, Quixaba, Afogados da Ingazeira, Iguaraci, Ingazeira, Solidão, Tabira, Tuparetama, Santa Terezinha, São José do Egito, Itapetim e Brejinho. Já na Paraíba, oito municípios serão contemplados pelo projeto, sendo eles Imaculada, Desterro, Livramento, São José dos Cordeiros, Taperoá, Princesa Isabel, Teixeira e Cacimbas.

O projeto

De acordo com o Dnocs, todo o projeto da adutora do Pajeú, dividido em duas etapas de implementação, contemplam obras de captação no lago de Itaparica, nas estações de bombeamento (EBV) 4 e 6 do eixo leste da transposição do Rio São Francisco e a construção de 20 estações elevatórias, entre outras intervenções. A extensão da obra é de 598 quilômetros, sendo 196,8 quilômetros na primeira fase e 402 quilômetros na segunda.

Folha de Pernambuco

A deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS), confirmada para assumir o Ministério da Agricultura, chega a Brasília no final da manhã desta segunda-feira (12) e pretende se reunir com técnicos ao longo de toda a tarde. Ela quer se preparar para a reunião com o presidente eleito Jair Bolsonaro, marcada para as 11h.

O encontro ocorrerá no Centro Cultural Banco do Brasil. Depois da conversa que pode definir questões como a integração de áreas – Pesca e Agricultura Familiar – à sua pasta, além de estratégias para garantir maior segurança jurídica aos produtores brasileiros, Tereza Cristina vai almoçar com integrantes da Frente Parlamentar Agropecuária da Câmara. Assessores da futura ministra organizam entrevista coletiva à imprensa para as 15h de amanhã (13).

Meio Ambiente
Tereza Cristina também aguarda a indicação de Bolsonaro sobre o nome para o Meio Ambiente que terá de trabalhar em consonância com a Agricultura. O presidente eleito disse nas redes sociais que escolherá o novo comando da pasta, e o anúncio deverá ser feito esta semana.

Bolsonaro também alertou que não aceitará intervenção de interesses de organizações internacionais e cobrará trabalho “de verdade” e não “por interesse”. O capitão da reserva também afirmou que vai implantar turismo em unidades de conservação de forma não só a preservar o meio ambiente, mas também de gerar renda. Há cerca de duas semanas, a bancada ruralista no Congresso anunciou que seria responsável por indicar o nome para a pasta.

Agência Brasil

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, deverá receber a superpoderosa Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, após o fim do Ministério do Trabalho, no governo Jair Bolsonaro (PSL). Com as atribuições do órgão, Guedes terá sob sua responsabilidade a carteira de trabalho, quando poderá criar a carteira verde e amarela, promessa de campanha. A nova carteira, que começa a ser delineada, vai assegurar apenas direitos constitucionais, como férias remuneradas, 13º salário e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Além da carteira, atual secretaria concentra programas como seguro-desemprego e abono salarial, além do Conselho do Fundo de Amparo ao Trabalhador ( Codefat), o que amplia a força de Guedes. O FAT tem previsão orçamentária de R$ 76,8 bilhões. O rearranjo ministerial com essa estrutura bilionária integra um conjunto de mudanças planejadas pelos assessores de Bolsonaro dentro de um projeto maior que prevê o aprofundamento da reforma trabalhista de Michel Temer. As novas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) completaram, neste domingo (11), um ano. O principal efeito da reforma se deu no volume de processos na Justiça do Trabalho.
Na esteira das ideias liberais de Guedes, a equipe do presidente eleito que trata do tema tem a meta de avançar na flexibilização dos contratos de trabalho, sob o argumento de que o fim do engessamento tende a ampliar empregos.

Críticos, porém, preveem um esvaziamento da CLT com a carteira verde e amarela. A previsão é que o regime mais flexível, em que o trabalhador aceita menos direitos trabalhistas em troca de uma remuneração maior, seja registrado no novo documento. Os demais direitos, bem como deveres, seriam fixados em negociação entre empregador e trabalhador, individualmente, ao exacerbar “o negociado sobre o legislado”.

Novos trabalhadores

A livre escolha, em princípio, caberia apenas aos novos trabalhadores, aqueles que ainda não tiveram nenhum vínculo empregatício e estão chegando ao mercado.A carteira verde e amarela também seria a porta de entrada para o regime de Previdência de capitalização (em que a aposentadoria é resultado do que o trabalhador foi capaz de poupar na vida).

Durante a campanha, Guedes disse à GloboNews que a carteira azul representaria o emprego tradicional. “Porta da esquerda: você tem sindicato, legislação trabalhista para te proteger, encargos.” A CLT valeria para os contratos da carteira azul, do “sistema antigo”. A verde e amarela seria o “novo sistema”.

“Se houver para os mais jovens uma mera opção, na carteira verde e amarela, as empresas vão aceitar quem tem a verde e amarela e, em 20 anos, não teremos trabalhadores da CLT”, afirmou Guilherme Feliciano, presidente da Anamatra (associação dos juízes trabalhistas) e professor da Universidade de São Paulo (USP).
“Ela torna obsoleta a CLT, torna letra morta a CLT. Preocupa sob vários aspectos.” O presidente eleito já sinalizou a intenção de fazer mudanças. “Aqui no Brasil tem direito para tudo, só não tem emprego”, disse Bolsonaro na última sexta-feira, em transmissão ao vivo em redes sociais.

Quem optar pela carteira verde e amarela que está sendo proposta por Paulo Guedes, provavelmente deve seguir com ela durante a carreira, até mesmo porque não contribuirá para o atual sistema de Previdência. Iniciativa inédita, ela é alvo de críticas. O chefe do Ministério Público do Trabalho, Ronaldo Fleury, criticou o argumento de que a flexibilização é capaz de gerar emprego.”(Mais flexibilização) não vai aumentar a empregabilidade, não vai diminuir a informalidade. Só vai tirar direitos.”

Em atualização feita no início da tarde do sábado (10), já são 2,38 milhões as pessoas que assinaram o abaixo-assinado que pede para que o presidente Michel Temer (MDB) vete o reajuste salarial concedido nesta semana a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a chefes da Procuradoria-Geral da República. Criada na última quarta-feira (7), quando o aumento foi aprovado no Senado (veja como cada senador votou), a petição online ultrapassou a marca de duas milhões de adesões na manhã da sexta (9).

O número de duas milhões de assinaturas foi atingido em dois dias. Segundo o Partido Novo, responsável pela iniciativa, a meta é atingir três milhões de assinaturas antes que Temer analise os projetos de lei enviados pelo Congresso com os reajustes. A partir da data de publicação das matérias, o presidente tem 15 dias para vetar os projetos, parcial ou integralmente, ou sancioná-los sem vetos, dando-lhes validade legal.

Além de pedir assinaturas para a petição online, o partido também pede mobilização nas redes sociais por meio das hashtags #AumentoNão e #VetaTemer. Há também a convocação para manifestação contra o aumento para este domingo (11), em Brasília. Caso o presidente sancione os projetos de lei sem vetos, os salários dos ministros do STF, que representam o teto remuneratório do funcionalismo, passarão de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil, reajuste de 16,38%.

No texto da petição, o partido afirma que o plano dos parlamentares é aumentar o teto remuneratório constitucional para incrementarem os próprios salários e de outras funções públicas. O Novo afirma ainda que o impacto do reajuste nas contas públicas é de R$ 6 bilhões, mas não cita fonte da estimativa. Segundo estudo da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, o impacto será de pelo menos R$ 5,3 bilhões.

“Vamos juntos chegar aos 2,5 milhões? Assine e compartilhe nossa petição online para que o presidente Michel Temer não sancione a lei. Vamos juntos mostrar que o Brasil não aguenta mais pagar a conta”, conclamou o partido na própria petição online.

Fonte: Congresso em Foco
Foto: Nelson Jr. / STF

Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia responsável pela aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a educadora Maria Inês Fini foi taxativa ao comentar a natureza do exame. “Não é o Governo que manda na prova”, disse a doutora em Ciência, à frente do Inep desde maio de 2016.

Fundadora da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Maria Inês concedeu entrevista ao grupo do jornal espanhol El País, que atua no Brasil, na última segunda-feira (5), cinco dias antes da transmissão de vídeo em que o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), criticou uma questão do Enem relativa à espécie de dialeto falado por gays e travestis, o “pajubá” (veja abaixo a reprodução da questão, usada para abordar conhecimento técnico especificamente relacionado ao patrimônio linguístico brasileiro).

Na sexta (9), durante o registro de vídeo no Facebook, Bolsonaro disse que esse tipo de pergunta será excluído do Enem, e que sua equipe vai vistoriar as provas antes da aplicação.do exame, que dá a estudantes acesso a mais de 500 universidades públicas e privadas.

“Este tema, da linguagem particular daquelas pessoas… O que temos a ver com isso, meu Deus do céu? Quando a gente vai ver a tradução daquelas palavras… um absurdo, um absurdo! Vai obrigar a molecada a se interessar por isso, agora?”, reclamou Bolsonaro, elencando as “ideologias de gênero” entre as questões que ele diz considerar desimportantes.

Bolsonaro e seus seguidores têm espalhado a versão de que universidades e escolas brasileiras promovem “doutrinação de esquerda” e fomentam a discussão sobre “ideologia de gênero”. As críticas são lançadas principalmente por meio de redes sociais (veja exemplo abaixo, no Twitter), mas também em entrevistas de TV e rádio.

Fonte: Congresso em Foco
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

Senador eleito pelo PDT do Ceará, o ex-governador Cid Gomes até diz torcer para que o governo Jair Bolsonaro (PSL) dê certo, mas demonstra um pessimismo decorrente do realismo ao falar sobre o ministro escolhido para capitanear a política econômica a partir de 1º de janeiro de 2019, o economista e empresário Paulo Guedes. Para Cid, o estilo “truculento” do futuro superministro – ele abarcará as pastas da Fazenda e do Planejamento, no que será chamado de Ministério da Economia – o levará à queda prematura.

“A palavra que define melhor [o futuro governo] é imponderabilidade”, disse o engenheiro civil de formação, neste domingo (11), em entrevista ao programa Poder em Foco (SBT), apresentado pela jornalista Débora Bergamasco.

“Eu, sinceramente, não arrisco um prognóstico em relação ao governo Bolsonaro. Arrisquei, aqui, alguns palpites. Acho que a equipe econômica e o Bolsonaro não conseguirão se relacionar num período superior a seis meses”, acrescentou, ao final do programa de TV.

O Congresso em Foco integrou a bancada de convidados para sabatinar o pedetista. Instado a comentar não só o futuro do próximo governo, mas também o que está em curso no governo de transição, com ministro desautorizando colegas, Cid manifestou preocupação com os rumos do país – embora diga, por exemplo, que o Brasil não corre risco de reviver os “anos de chumbo” do golpe militar.

“Acho que, se não foi intencional, mas acabou sendo uma coisa extremamente importante para ele, Bolsonaro, foi a escolha do general Hamilton Mourão [PRTB] como vice. As pessoas vão pensar duas vezes antes de fazer um impeachment”, ironizou Cid, referindo-se ao oficial do Exército que, ainda em agosto, defendia intervenção militar caso o ex-presidente Lula (PT), preso e tornado inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, conseguisse se candidatar nas eleições deste ano.

Dizendo-se preparado para a batalha que enfrentará com a extrema-direita no Congresso, Cid falou sobre temas espinhosos como o projeto escola sem partido (“Escola não deve ser espaço de aparelhismo partidário”), a escolha do juiz Sérgio Moro para a equipe ministerial (Justiça e Segurança Pública) e a relação que já começou tumultuada entre Paulo Guedes e os atuais membros do Congresso.

Informado pelo Congresso em Foco sobre a conversa “ríspida” que o economista travou com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), com o objetivo de pressioná-lo em nome da reforma da Previdência, o ex-governador lamentou o fato de que o futuro ministro Paulo Guedes, “em vez de tratar bem [os congressistas], é ríspido, grosseiro”.

Fogo amigo

Cid ganhou os holofotes na reta final da corrida presidencial ao cobrar do PT, em um palanque repleto de petistas e de uma plateia idem, um “mea culpa” pelos erros na condução do país com Lula e Dilma Rousseff. No dia seguinte, o senador eleito gravou vídeo em que explica a bronca nos petistas, mas reafirma voto no presidenciável Fernando Haddad.

Fonte: Congresso em Foco

O presidente eleito Jair Bolsonaro volta a Brasília nesta semana para intensificar a agenda de transição. Entre os temas prioritários desta semana na agenda do presidente eleito e de sua equipe estão reforma da Previdência, definição de novos ministros e reunião com a futura ministra da Agricultura em seu governo, a deputada Tereza Cristina (DEM-MS).

Expectativa é que Bolsonaro defina nomes para comandar os ministérios do Meio Ambiente, Defesa, Saúde e Relações Exteriores nesta semana. Há alguns dias, ele afirmou que sua pretensão era definir os nomes ainda nesta semana, e reconheceu dificuldades para escolher seu ministro da Educação.

A futura ministra da Agricultura Tereza Cristina afirmou que considera fundamental adotar medidas para frear o que chamou de “indústria de multas” e proteger produtores rurais. O presidente eleito já afirmou, durante a campanha e após sua eleição, que pretende limitar demarcações de terras indígenas.

Reforma da Previdência

A equipe do presidente eleito quer aprovar algumas medidas da reforma da Previdência. Na semana passada, Bolsonaro recebeu uma série de propostas, mas disse não ter definido ainda quais vai levar adiante. Em seu Twitter, no fim da semana passada, negou que sua equipe seja a autora da proposta que prevê elevar para 40 anos o período mínimo de contribuição para o recebimento integral da aposentadoria.

Na mesma publicação, o presidente eleito também rechaçou a proposta de aumentar de 11% para 22% a alíquota do INSS. Bolsonaro destacou que a Previdência do setor público é a mais deficitária e precisa ser revista.

Em mais de uma ocasião, Bolsonaro disse que não quer ver o Brasil “transformado” em uma Grécia – onde os contribuintes tiveram que aumentar o pagamento do desconto linear para 30%, segundo Bolsonaro.

Reajuste

Considerado “inoportuno” pelo presidente eleito, Bolsonaro afirmou que, se fosse o atual presidente Michel Temer (MDB), vetaria o reajuste de 16% sobre o salário dos magistrados e da Procuradoria-Geral da República com base na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Senado aprovou o aumento na semana passada e precisa ser sancionado por Temer.

Fontes: Congresso em Foco com informações da Agência Brasil

Quem se dirigir ao Polo Comercial de Caruaru nos fins de semana de novembro poderá conferir uma exposição de artesanato produzido durante oficinas de arte e cultura ministradas na Casa de Semiliberdade (Casem) Caruaru, uma das unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) no Agreste de Pernambuco. A mostra reúne móveis e itens de decoração feitos com cordas, pneus, retalhos de tecidos e outros materiais reaproveitados. O destaque fica por conta dos artigos natalinos, produzidos na mais recente oficina dentro da unidade. Tudo é feito pelos socioeducandos com a ajuda de voluntários que atuam como oficineiros.

Além de expostos, os produtos também podem ser adquiridos pelo público por preços que variam de R$ 2 a R$ 250. No catálogo há, por exemplo, pufes feitos com almofadas sobre pneus empilhados e pintados, que custam entre R$ 50 e R$ 60. Ainda há mesas de centro fabricadas com pneus revestidos por cordas, que têm preços a partir de R$ 220. Garrafas decoradas custam entre R$ 10 e R$ 12. Já os artigos natalinos foram confeccionados em feltro, em oficinas iniciadas em outubro por meio de uma parceria entre a Casem Caruaru e alunos do curso de Serviço Social do campus Caruaru da Universidade Paulista (Unip).

A exposição teve início na última sexta-feira (9) e seguirá aberta ao público neste sábado (10) e no domingo (11), sempre das 9h às 17h. A programação no Polo Comercial de Caruaru seguirá nos dois próximos fins de semana (de 16 a 18 de novembro e de 23 a 25 de novembro), no mesmo horário. No caso dos artigos natalinos, o retorno financeiro com o que for arrecadado será dividido: uma parte entre os socioeducandos participantes, e outra, destinada à compra de materiais para a realização de mais oficinas. “É uma oportunidade de apresentar à sociedade os trabalhos produzidos pelos adolescentes, valorizando o talento e as habilidades deles”, destaca a coordenadora geral da Casem Caruaru e idealizadora das oficinas de arte e cultura na unidade, Anabel Brandão.

Para o coordenador do Eixo Profissionalização, Esporte, Cultura e Lazer da Funase, Normando Albuquerque, o evento acontece como culminância de um projeto estruturado e que reforça a vocação daquela unidade para o trabalho com artesanato junto aos socioeducandos. “A Casem Caruaru tem desenvolvido um trabalho consistente na produção de peças artesanais. É uma ação que demonstra um pouco das possibilidades criativas dos socioeducandos. Cada peça reflete um pouco do que eles trazem na bagagem e contribui para que eles passem a reconhecer o valor daquilo que vem deles e que a oficina faz aflorar”, avalia Normando.