Resolução do FNDE amplia prazo para solicitação de retomada de obras

O Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação, aprovou resolução que amplia o prazo para as secretarias de educação solicitarem a retomada de obras que estão paralisadas. O anúncio foi feito nesta quinta-feira, 22, pelo ministro da Educação, Rossieli Soares, durante solenidade de comemoração dos 50 anos do FNDE, no Palácio do Planalto, em Brasília. Também estiveram presentes ao evento o presidente da República, Michel Temer, e o presidente do FNDE, Sílvio Pinheiro.

O prazo, que se encerrava no próximo dia 29, foi prorrogado até o dia 29 de março de 2019. De acordo com o ministro, o MEC e o FNDE buscaram uma solução para negociar com os municípios e reformular as propostas da construção para que com o mesmo recurso previsto as obras pudessem ser concluídas. “Se nós desistíssemos dessas obras e fôssemos cobrar dos municípios, nós não teríamos as obras e esse dinheiro não ia voltar para a educação”, afirmou o ministro.

Rossieli comentou que existem cerca de 850 obras de escolas ou creches não concluídas, e que até o momento ainda falta, aproximadamente, a solicitação de retomada de 450 obras. “Temos milhões e milhões de reais parados e crianças sem ter a oportunidade [de estudar] por culpa de gestões que não foram tão eficientes”, destacou o ministro da Educação.

Além do anúncio de ampliação do prazo para solicitação de retomada de obras paralisadas, também foi lançado durante a cerimônia no Palácio do Planalto o Cartão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), e realizada a entrega do primeiro livro em tinta Braille, que será distribuído para todas as escolas. O livro é a primeira edição que já atende às normas da nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e tem o mesmo conteúdo dos demais livros didáticos.

Até este ano, muitos alunos cegos ainda recebiam livros diferentes dos demais colegas de turma. “O livro em braille é uma originalidade extraordinária. Distribuir esses livros para o aprendizado também revela uma grande preocupação social, que ao final acolhe aqueles que em princípio não poderiam ler”, afirmou o presidente Michel Temer.

Já o Cartão Pnae é uma solução que vai modernizar e aperfeiçoar a compra e a prestação de contas de todo recurso investido na alimentação escolar do país. As secretarias de Educação da Bahia e de São Paulo serão as primeiras unidades executoras a experimentar a novidade. A previsão é que, ao longo do próximo ano, todos os demais estados sejam contemplados.

O cartão de débito possibilitará mais agilidade na realização dos pagamentos dos gêneros alimentícios, mais controle sobre a destinação dada aos recursos e transparência na sua execução. Além disso, a parceria com o Banco do Brasil garante a isenção de taxas e tarifas nos casos de transferência os recursos financeiros.

50 anos – O presidente do FNDE, Silvio Pinheiro, disse que a instituição tem procurado, nesses 50 anos, promover programas que constroem a cidadania, a inclusão social e que contribuem para uma sociedade mais digna e justa. “A melhor homenagem que podemos prestar ao passado e o maior legado que podemos deixar para o futuro é mudar a realidade que recebemos. Os próximos 50 anos serão ainda mais ricos em conquistas e o Brasil continuará a se beneficiar de tudo que construímos, buscamos e sonhamos. O FNDE sonha o sonho do Brasil por uma sociedade mais justa e com acesso a uma boa educação para todos”, enfatizou Pinheiro.

A “inovabilidade” em discussão

Embora o setor farmacêutico do País venha apresentando, mesmo na crise, crescimento de dois dígitos nos últimos anos (12,86% em 2017), se posicionando entre os seis maiores mercados farmacêuticos mundiais segundo estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), os reflexos da crise e do contingenciamento de recursos públicos impactam o setor. Por isso, algumas mudanças se fazem urgentes para que essa evolução se torne ainda mais exponencial. E é aí que surge a discussão em torno da inovabilidade, ou seja, a necessidade de medidas que propiciem o avanço do setor, essencialmente através de inovação tecnológica contínua.

Para Roberto Niscolsky, diretor da Sociedade Brasileira Pró-Inovação Tecnológica (Protec), é preciso suprir entraves como a revitalização do marco legal, que passa pela lei do bem, fortalecendo as políticas de fomento e de incentivo à inovação junto aos processos de pesquisa e desenvolvimento (P&D). “A lei do bem trouxe benefícios concretos, mas é preciso aperfeiçoá-la”, esclarece.

A Protec e outros players do setor se reúnem nesta segunda-feira (dia 26/11), na sede da Firjan, no Rio de Janeiro, no 12º Encontro Nacional de Inovação em Fármacos e Medicamentos (ENIFarMed) para discutir as medidas que devem ocorrer para ampliar o setor e, consequentemente, a competitividade junto ao mercado externo. “As exportações hoje são baixas. O ideal seria ampliar para 30%”, completa Nicolsky. As reivindicações serão entregues através de uma carta aos integrantes do novo governo, especificamente os dos Ministérios da Saúde e da Indústria.

Uma das discussões em pauta será o estímulo às compras governamentais, levando em conta que o produto nacional mesmo com custo um pouco mais elevado ainda é mais vantajoso em detrimento do estrangeiro, pois gera empregos, tributos, melhor distribuição e maior controle de qualidade. A questão da propriedade intelectual também estará em debate no encontro, já que é notória a necessidade de maior agilidade para a liberação de patentes que hoje dura em média 12 anos no INPI, enquanto que no USPTO (Escritório Americano de Marcas e Patentes, o mais importante do mundo) o tempo é um terço menor, algo em torno de três anos. “Mesmo assim, foram mais de 300 patentes/ano brasileiras apresentadas ao USPTO”, destaca Niscolsky.

Ele lembra que as atividades da Anvisa também serão abordadas, pois o processo de registro do medicamento nacional também requer maior agilidade. “Para registrar os medicamentos importados demora hoje em torno de seis meses, mas para os nacionais chega há dois anos. Nada mais justo que se tenha o mesmo prazo”, alerta o diretor, acrescentando que outros temas relacionados à inovação e ao novo Complexo Industrial da Saúde no Brasil estarão em pauta como a internacionalização, cenário global da inovação e regulação do registro de inovações e preços.

O 12º Encontro Nacional de Inovação em Fármacos e Medicamentos (ENIFarMed) acontecerá, nos dias 26 e 27 de novembro, e pretende apontar as prioridades e perspectivas para o novo cenário do Complexo Industrial da Saúde. A Sessão de abertura vai contar com a ilustre presença do presidente do BNDES, Dyogo Oliveira. O evento também vai reunir representantes da academia, de empresas da cadeia produtiva e da cadeia de inovação, e de órgãos públicos como Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG), Anvisa, Fiocruz, INPI e IBGE. Esta edição também contará com uma Sessão de Negócios.

O encontro é uma realização da Sociedade Brasileira Pró-Inovação Tecnológica (Protec) em parceria com o Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento de Fármacos e Produtos Farmacêuticos (IPD-Farma), contando com patrocínio ouro da Biolab, Blanver, Cristália, Grupo FarmaBrasil, GT Consultoria e Nortec Química e com apoio Abifina e Firjan.

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Conab contrata frete para remoção de 35,2 mil toneladas de milho

Uma nova remoção de milho deve ser negociada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Nesta semana, foi publicado mais um aviso para o frete de 35,2 mil toneladas do grão a fim de abastecer as unidades armazenadoras que atendem o Programa de Vendas em Balcão (ProVB) em todas as regiões do país e disponibilizar o produto a pequenos criadores de animais cadastrados que o utilizam para ração.

Desse total, 24,47 mil toneladas serão ofertadas em pregão a ser realizado no dia 4 de dezembro. Outras 10,74 mil toneladas (30%), destinam-se a cooperativas ou associações de transportadores autônomos de cargas, de acordo com a legislação que estabelece a reserva percentual de frete sem licitação para este segmento. No caso dos autônomos, as propostas devem ser entregues até o dia 4 de dezembro.

O grão será removido de armazéns localizados em Mato Grosso, Goiás e Piauí para unidades armazenadoras da Companhia localizadas em Alagoas, Acre, Rondônia, Sergipe, Amazonas, Roraima, Bahia, Ceará, Goiás, Tocantins, Espírito Santo, Minas Gerais, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal.

Vale ressaltar que as transportadoras que participarem do pregão devem observar o preço mínimo por eixo estabelecido pela tabela da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), conforme as características dos veículos utilizados no transporte. Em caso de descumprimento do preço determinado pela Agência, a responsabilidade será da empresa arrematante, podendo ela ser penalizada com a suspensão temporária de operar com a Conab por até 2 anos e o cancelamento do lote, além de estar sujeito às penalidades previstas na Lei n.º 13.703/18.

Para participar do pregão é necessário estar cadastrado junto a uma Bolsa de mercadorias, no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais da Conab (Sican) além de apresentar outras documentações exigidas no aviso, como a Declaração de Cumprimento dos Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Carga. Já no caso dos autônomos, as propostas deverão ser apresentadas somente por meio de cooperativas de transportadores ou associações, bem como os demais documentos solicitados no aviso de chamamento.

Os quantitativos específicos, demais exigências e a regulamentação das duas operações podem ser conferidas nos respectivos avisos. O pregão de frete (Aviso 195) e a oferta para os autônomos (Aviso 196) podem ser acessados na página da Conab.

Requalificação do Parque 18 de Maio já começou

A Requalificação do Parque 18 de Maio já começou. A Prefeitura de Caruaru está investindo na Feira de Caruaru para oferecer mais comodidade e segurança para compradores e feirantes. #PrefeituradeCaruaru #PrefeituraQueFaz #FazendooFuturoAgora

Black Weekend: Shopping Difusora oferece até 70% de desconto em ação promocional especial

Para quem está pensando em comprar algum artigo para a casa, vestuário ou outro segmento, o Shopping Difusora anuncia mais uma edição do Black Weekend. Assim como o próprio nome já sugere, será um fim de semana inteiro com descontos que podem chegar a até 70%. A ação promocional acontece até este domingo (25) e contará com muitas vantagens para o público.

A Black Weekend foi inspirada em uma ação promocional famosa nos Estados Unidos, que acontece na quarta sexta-feira do mês de novembro. De tão vantajosa para o consumidores, a ação já foi incorporada no calendário do brasileiro há alguns anos. Como forma de ampliar ainda mais as vantagens quanto a política de descontos, o Shopping Difusora resolveu oferecer não só um dia, mas um fim de semana inteiro.

A depender da política da loja, o cliente pode pagar as compras à vista ou no cartão de crédito. “Essa é mais uma forma que o Shopping Difusora encontrou para facilitar a vida do cliente que está pensando em comprar artigos para a casa ou de uso pessoal, ainda mais com a proximidade do fim de ano. Uma boa oportunidade de antecipar as compras de Natal”, sugere o gerente de Marketing do Shopping, Welter Duarte.

Para identificar as lojas que estão participando da Black Weekend, basta ficar de olho na sinalização. Operações de vários segmentos estarão oferecendo produtos com descontos especiais, que podem chegar até 70%. E as vantagens na param por aí. O cliente também pode ganhar ainda mais com a ação promocional. Quer saber como? Então fique de olho!

Desconto em cima de desconto

Como se os descontos de até 70% não fosse o suficiente, o Shopping Difusora preparou ainda uma promoção especial. Durante o dia de compras, os clientes devem ficar atentos ao toque da sirene. Quando ela soar, o cliente deve correr a um dos seis pontos de troca espalhados pelo mall, sendo dois em cada piso. As primeiras pessoas que chegarem ao ponto ganharão um voucher que garante mais desconto. Serão mais de 500 vouchers.

Horário especial

Para que o público tenha ainda mais tempo para conferir os descontos especiais e encher o carrinho, o Shopping Difusora estará funcionando em horário especial durante todo o fim de semana. Na sexta e sábado, todas as lojas, quiosques e Praça de Alimentação estarão funcionando das 8h às 22h. Já no domingo, as lojas e quiosques atenderão o público das 10h às 20h, enquanto a Praça de Alimentação, das 10h às 21h.