PE amplia em 389% a oferta de teste rápido de HIV

Nesta sexta-feira (30.11), a Secretaria Estadual de Saúde (SES) lembra o Dia Mundial de Luta contra a Aids, celebrado em 1º de dezembro, com o seminário “A história da Aids em Pernambuco: 30 anos de enfrentamento”. A discussão será na sede da SES, no bairro do Bongi, até as 12h. Participam do evento a médica e pesquisadora Ana Brito, o médico e sanitarista François Figueiroa, a representante do Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas (MNCP) Rosângela da Silva, a representante da Gestos Jô Menezes e a psicóloga Bethânia Cunha, além da equipe do Programa Estadual de IST/Aids/Hepatites Virais. Na ocasião, será lançado o novo boletim epidemiológico de HIV/Aids, que já está disponível no https://bit.ly/2rfjVPs.

À tarde, das 14h às 17h, haverá um cine-debate com a exibição do filme Fogo nas Veias, documentário sobre o surgimento dos remédios antirretroviriais para combater da Aids. O longa mostra o monopólio e as altas taxas das grandes corporações farmacêuticas, que fizeram com que as drogas fossem inacessíveis à grande parte dos portadores no continente que africano.

DIAGNÓSTICO PRECOCE – Nos últimos quatro anos, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) tem trabalhado para ampliar o acesso à testagem rápida das infecções sexualmente transmissíveis (IST), objetivando o diagnóstico precoce e, consequentemente, o tratamento em tempo oportuno. Entre 2015 e 2018, houve uma ampliação de 660% na oferta de testes rápidos para HIV, sífilis e hepatites virais (B e C), saindo de 206.716 no primeiro ano para 1.571.135 até setembro deste ano. Ao todo, no período, foram 4.166.416 testes distribuídos para todos os municípios pernambucanos.

Só de HIV foram 109.675 testes rápidos entregues em 2015, enquanto que em 2018, até setembro, foram 536.825 (crescimento de 389%). “Os testes rápidos estão disponíveis, de rotina, nos postos de saúde, nos Centros de Testagem e Aconselhamento e em outras unidades de saúde, como maternidades e UPAs. Essa melhoria no acesso possibilitou, por exemplo, que 92,4% dos municípios pernambucanos passassem a realizar a testagem rápida nas gestantes, quantitativo que em 2015 era de 38,9%”, afirma a gerente do Programa Estadual de IST/Aids/HV da SES, Camila Dantas (foto). “Precisamos conscientizar a população da importância do teste. Quanto mais rápido o diagnóstico, mais rápido o início do tratamento. Isso é essencial para dar qualidade de vida para a população vivendo com HIV e para tratar a sífilis e as hepatites virais”, reforça.

A gerente lembra, ainda, que ações itinerantes são realizadas para atingir públicos específicos. “Sob gestão estadual, nós temos o Projeto Quero Fazer, que, duas vezes por semana, além do teste, presta aconselhamento e distribui preservativos e saches de gel lubrificante”, diz.

ASSISTÊNCIA – Além de reforçar o diagnóstico precoce, o Estado também tem estimulado a ampliação dos equipamentos que realizam o acompanhamento do paciente com HIV/Aids. Entre 2015 e 2018, o número de Serviços de Atenção Especializada em HIV/Aids (SAE) saiu de 30 para 37 (crescimento de 23%), distribuídos por todas as 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres). Os municípios que abriram esses serviços foram Belo Jardim, Pesqueira, Santa Cruz do Capibaribe, Carpina, Escada, Ipojuca e Araripina, interiorizando a assistência.

No Recife, o SAE do Hospital Correia Picanço, referência estadual para o acompanhamento de adultos vivendo com HIV desde 1986, ganhou, em março de 2018, um ambulatório exclusivo para o acolhimento do público infanto-juvenil exposto ou infectado pelo HIV. O serviço conta com uma equipe multiprofissional, formada por médico, enfermeiro, psicólogo e assistente social. Para ser atendido no local, a criança ou o adolescente deve ser encaminhado de alguma maternidade ou outro serviço de saúde. Filhos de pacientes já acompanhados na unidade de saúde também são acolhidos no ambulatório.

PROFILAXIA – Em março de 2018, o Hospital Universitário Oswaldo Cruz (Huoc) começou a fazer a profilaxia pré-exposição ao HIV (PrEP), mais uma estratégia de prevenção ao vírus. A profilaxia é voltada para populações consideradas mais vulneráveis e que tenham práticas sexuais de risco (trabalhadores do sexo, pessoas trans, gays e outros homens que fazem sexo com homens e casais sorodiferentes). Atualmente, 124 pessoas estão sendo acompanhadas no ambulatório do Huoc.

A PrEP é a combinação de dois medicamentos (tenofovir + entricitabina), em um único comprimido, que bloqueiam alguns “caminhos” que o HIV usa para infectar o organismo. Para que a medicação possa impedir que o HIV se estabeleça e se espalhe pelo corpo é preciso fazer uso diariamente. Para receber a medicação profilática, o paciente precisa estar cadastrado no serviço do Huoc e comparecer a consultas periódicas para acompanhamento.

Importante ressaltar que essa é uma ferramenta que deve ser utilizada de forma combinada, sem excluir ou substituir as outras opções existentes, como o uso de preservativo, já que existem outras infecções sexualmente transmissíveis que precisam ser evitadas, como a sífilis e as hepatites virais.

AIDS – A síndrome da imunoeficiência adquirida (Aids) é o quadro de enfermidades ocasionadas pela perda das células de defesa no organismo em decorrência da infecção pelo vírus HIV. Um paciente pode ter o HIV, mas demorar de oito a dez anos a desenvolver a Aids.

Em Pernambuco, desde o início das notificações, no ano de 1983, até 1º.10.2018, foram 26.657 casos de Aids, sendo 17.339 no público masculino e 9.318 no feminino. Em 2015 foram 1.263 casos e em 2017, 1.001, uma redução 20,7% no período. Em 2018, até 1º.10, os dados preliminares apontam 445 casos.

Em relação aos óbitos por Aids, Pernambuco vem conseguindo, ano a ano, diminuir a taxa de mortalidade, que é a quantidade de óbitos por 100 mil habitantes. Em 2015, a taxa era de 6,75. Já em 2017, a taxa diminuiu para 6,29. Em números absolutos, foram 631 mortes em 2015, enquanto que em 2017 foram 596.

HIV – Em junho de 2014, o Ministério da Saúde (MS) também instituiu a notificação das pessoas apenas infectadas com HIV, que são aquelas que possuem o vírus, mas ainda não desenvolveram a doença (Aids). Desde então, foram detectados no Estado 9.818 casos, sendo 6.519 no público masculino e 3.299 no feminino.

Analisando apenas os últimos quatro anos, foram 8.946 casos de HIV. Em 2015 foram 2.223 notificações e em 2017, 2.697, um crescimento de 21%. “A notificação dos casos de HIV é algo recente no Brasil. O aumento apresentado nos últimos anos pode ser analisado como uma melhora no acesso ao diagnóstico e também na notificação dos casos. Isso reflete na diminuição nos casos de Aids, já que o tratamento em tempo oportuno pode diminuir os adoecimentos”, pontua a gerente do Programa Estadual de IST/Aids/HV, Camila Dantas.

HIV/AIDS EM NÚMEROS

AIDS

26.657 casos de 1983 a 1º de outubro de 2018

Aids no público masculino: 17.339

Aids no público feminino: 9.318

Casos de Aids nos últimos quatro anos

2015: 1.263

2016: 1.170

2017: 1.001

2018: 445*

Óbitos por Aids nos últimos quatro anos

2015: 631 (taxa de 6,75 por 100 mil habitantes)

2016: 633 (6,73)

2017: 596 (6,29)

2018: 328* (3,45)

HIV

CASOS

2015: 2.223

2016: 2.334

2017: 2.697

2018: 1.692*

* Dados até 1º de outubro de 2018.

Crédito da foto: Miva Filho

Fux pede mais tempo para analisar indulto, mas benefício a presos já tem maioria no STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista do julgamento que, retomado nesta quinta-feira (28), analisa a constitucionalidade do decreto de indulto natalino assinado pelo presidente Michel Temer no fim do ano passado. A medida pode beneficiar 21 dos 39 condenados na Operação Lava Jato, como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) e o ex-ministro Antonio Palocci (PT-SP).

O placar está em seis votos a favor do indulto e dois contra (leia mais abaixo), de forma que o resultado não . Mas, mesmo com o pedido de mais tempo de análise do caso, o ministro Celso de Mello, decano da Corte, pediu para adiantar seu voto e seguiu a maioria favorável ao benefício para presos por crimes não violentos.

Antes disso, o ministro Gilmar Mendes suscitou a possibilidade, no que foi reforçado por Marco Aurélio Mello, de que o STF determine imediatamente a revogação da liminar do ministro-relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, que derrubou parte do indulto. Eles alegaram justamente a impossibilidade de o placar ser revertido, mas outros ministros contestaram e a sugestão foi submetida à decisão da maioria pelo presidente do STF, Dias Toffoli.

A questão de ordem foi a voto e, ao final, cinco ministros votaram contra, e quatro a favor, a sugestão de Gilmar de que a liminar de Barroso fosse imediatamente derrubada, diante da maioria já consolidada em plenário contra a decisão monocrática. Os votos foram colhidos e Toffoli, diante da ausência do único ministro que ainda não havia votado além dele, alegou questões práticas para não anunciar seu voto, também pedindo vista da questão de ordem.

“Estamos na seguinte situação: se esta presidência vota nesta questão de ordem no sentido de votar pela manutenção da cautelar, estará referendando a cautelar, e eu ainda não votei no mérito porque estou aguardando a vista, tal qual a ministra Cármen Lúcia, do ministro Luiz Fux. Por outro lado, se eu votar no sentido de não referendar a cautelar, haverá o empate, e teríamos que suspender o julgamento. Em respeito à institucionalidade, eu vou pedir vista da questão de ordem”, explicou Toffoli.

Votaram a contra a questão de ordem sugerida por Gilmar (derrubada imediata da liminar) os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Por outro lado, apoiaram a ideia, além de Gilmar Mendes, os ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

Mérito da liminar

Barroso considerou inconstitucionais as regras originais do decreto editado por Temer. O documento estabelecia, por exemplo, a concessão do indulto mesmo a quem não pagou as multas previstas em suas penas, ou àqueles que tivessem cumprido somente 20% do tempo de prisão a que foram condenados.

O ministro também impôs o limite de oito anos de pena como o máximo ao que o detento pode ter sido condenado para poder receber o indulto. O decreto original não trazia limite para a condenação.

Outro ponto estabelecido por Barroso foi a exclusão do indulto daqueles que cometeram crimes de colarinho branco, como corrupção, peculato, tráfico de influência, crimes contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro e ocultação de bens, entre outros. Quem cometeu tais crimes não poderá ser beneficiado, conforme havia pedido a PGR.

Os votos

Na quarta (28), a discussão foi retomada pelo plenário do Supremo. Ao abrir as discussões, Barroso votou para que o perdão presidencial não beneficie condenador por crimes do colarinho branco. Na sequência, votou o ministro Alexandre de Moraes, que abriu divergência e defendeu a concessão do indulto a corruptos. Primeiro a votar nesta quinta-feira (29), Fachin acompanhou o voto do relator.

“Abrandar penas de quem cometeu crimes de corrupção é possível, mas há que haver princípios rígidos, o que não é o caso do decreto”, disse o ministro, acrescentando em seguida: “O indulto deve ser interpretado à luz do artigo 734 do CPP [Código de Processo Penal], que prevê que sejam ouvidos órgãos como o Conselho Penitenciário. Ou seja, deve ser cumprido o que prevê o processo penal quanto à figura do condenado – e não a quem responde ainda processo penal”.

Na sequência, a ministra Rosa Weber votou a empatar o placar depois de cerca de 20 minutos de anúncio de voto. Ao reforçar o bloco da divergência, ela alegou que “a experiência do Direito comparado confirma adoção da figura do indulto como uma das prerrogativas do Executivo dentro da moldura democrática institucional, em atenção à doutrina da separação de Poderes”.

Ricardo Lewandowski virou o jogo a favor da divergência aberta por Alexandre de Moraes, ou seja, reforçou o placar a favor do indulto. Na defesa de seu voto, o magistrado mencionou o dispositivo constitucional, a exemplo do que fizera Rosa Weber, que assegura ao presidente da República, privativamente, a concessão de indultos.

“O indulto foi concedido de acordo com critérios objetivos e impessoais e redigido com projeções normativas gerais e abstratas caracterizadas pela universalidade de maneira que não pode ser interpretado como se tivesse objetivo beneficiar alguém”, defendeu Lewandowski.

O quarto voto divergente do relatório foi proferido pelo ministro Marco Aurélio Mello. Para o magistrado, o ministro-relator “findou por substituir-se ao presidente da República, estabelecendo condições para ter-se o implemento do indulto”. “O indulto diz respeito a algo que posso enquadrar na soberania interna do chefe do Poder Executivo. É um ato discricionário. É um ato que implica no implemento de uma política, uma política especialmente carcerária.”

Gilmar Mendes foi o voto seguinte e seguiu a mesma linha. E, ao manifestar seu posicionamento, aproveitou para alfinetar o Ministério Público, instituição com a qual tem divergências antigas. “Há uma clara incongruência nos que defendem a limitação do indulto. Questiona-se a prerrogativa de dar maiores poderes ao presidente, mas não a crescente atividade acima da lei do Ministério Público”, provocou.

Decano da Corte, Celso de Mello preferiu o voto que deu maioria à constitucionalidade do benefício a presos. Mas ele o fez com ressalvas e enfatizou a “repulsa do STF aos atos de macrodelinquência governamental e improbidade”. “Entendo inaceitável que se estabeleça injuriosa vinculação dos votos que mantêm o decreto de indulto a uma suposta leniência em favor de grupos criminosos que assaltaram o Estado.”

Benesse

O indulto é o perdão concedido pelo presidente, é previsto na Constituição e é editado todos os anos. A medida gerou críticas por perdoar quem cumpriu um quinto da pena por condenações de crimes sem violência ou grave ameaça, como corrupção e lavagem de dinheiro.

Membros das forças-tarefa Lava Jato têm se manifestado nas redes sociais de que a manutenção do indulto como editado por Temer irá “acabar com a Lava Jato”.

Em dezembro do ano passado, durante o recesso de fim de ano, a então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, atendeu a um pedido da PGR e suspendeu o decreto. Em seguida, o relator do caso, ministro Roberto Barroso, restabeleceu parte do texto, retirando a possibilidade de benefícios para condenados por crimes de corrupção, como os presos da Lava Jato.

O julgamento começou no último dia 21 e foi suspenso após as sustentações da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Defensoria Pública da União (DPU) e de organizações em prol do direito de defesa.

Fonte: Congresso em Foco

Bolsonaro anuncia almirante como futuro ministro de Minas e Energia

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) anunciou, na manhã desta sexta-feira (30), o Almirante de Esquadra Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior como futuro ministro de Minas e Energia. O anúncio foi feito pelo perfil no Twitter de Bolsonaro.

Hoje o almirante é Diretor Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha. A expectativa é de que o governo de que a composição da futura Esplanada seja concluída ainda nesta sexta.

O futuro ministro nasceu no Rio de Janeiro e começou sua carreira na Marinha em 1973 e já ocupou diversos cargos no Brasil e no exterior até chegar a sua atual posição. Eis alguns deles:

Observador Militar das Forças de Paz da Organização das Nações Unidas nos Setores: de Sarajevo, na Bósnia e Herzegovina; e de Dubrovnik, na Croácia, ex-Iugoslávia;
Assessor Parlamentar do Gabinete do Ministro da Marinha no Congresso Nacional;
Comandante dos Submarinos “Tamoio” e “Tonelero”;
Encarregado dos Estudos de Planejamento Militar, de Jogos de Guerra, e de Política e Estratégia da Escola de Guerra Naval;
Comandante da Base de Submarinos “Almirante Castro e Silva”;
Chefe de Gabinete do Chefe do Estado- Maior da Armada;
Assessor-Chefe Parlamentar do Gabinete do Comandante da Marinha;
Comandante da Força de Submarinos;
Chefe do Gabinete do Comandante da Marinha;
Diretor-Geral da Junta Interamericana de Defesa;
Comandante em Chefe da Esquadra;
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação da Marinha;
Além de cursar o colégio e a escola Natal, o almirante é pós-graduado em Ciências Políticas pela Universidade de Brasília (UnB), possui MBA em Gestão Internacional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); MBA em Gestão Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV); curso de Aperfeiçoamento de Submarinos para Oficiais; curso de Comando e Estado-Maior; Curso Superior de Guerra Naval; e Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia da Escola Superior de Guerra.

Fonte: Congresso em Foco

Ilumina Caruaru beneficia população

O Ilumina Caruaru tem trazido mais qualidade de vida para os caruaruenses. A emoção toma conta dos moradores que agora podem ver suas ruas iluminadas e mais seguras. Veja como está o Loteamento Moura Brasil, onde a população vivia na escuridão #IluminaCaruaru #PrefeituraQueFaz

Turma do STF julga terça-feira mais um pedido de habeas corpus de Lula

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima terça-feira (4) o julgamento de mais um pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O processo estava liberado para julgamento pelo relator, ministro Edson Fachin.

Fazem parte do colegiado os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Cármen Lúcia, Fachin e o presidente, Ricardo Lewandowski.

No habeas corpus, os advogados de Lula argumentam que a indicação do juiz federal Sergio Moro para o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro demonstra parcialidade do magistrado e também que ele agiu “politicamente”. Moro irá assumir o Ministério da Justiça em janeiro.

A defesa de Lula quer que seja reconhecida a suspeição de Moro para julgar processos contra o ex-presidente e que sejam considerados nulos todos os atos processuais que resultaram na condenação deste no caso do triplex do Guarujá (SP).

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação no caso confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão ao ex-presidente, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Responsável pelos processos da Lava Jato na 13ª Vara Criminal de Curitiba, Sergio Moro nega qualquer irregularidade em sua conduta e diz que a decisão de participar do futuro governo ocorreu depois de medidas tomadas por ele, como o julgamento do ex-presidente Lula.

Golpe promete nome limpo em quatro horas

A proposta é feita de forma discreta e muito atrativa. Por e-mail, o remetente pede algumas informações básicas, como nome e CPF, além de um depósito de pelo menos R$ 100. Em troca, promete limpar o nome da pessoa que tiver restrições de crédito em até quatro horas. O golpista diz agir como um intermediário com acesso direto aos sistemas de cartórios, bancos, Serasa, SPC, ou qualquer outro órgão de proteção ao crédito. A facilidade oferecida faz com que muitas pessoas caiam nesse tipo de armadilha que, além de não limpar o nome e subtrair quantias de dinheiro, complica ainda mais a situação do consumidor.

Isso porque, segundo os relatos de quem caiu no golpe, as informações fornecidas servem para que os criminosos criem boletos de cobranças, crediários, contas e gerem outras dívidas. No site Reclame Aqui, que reúne opiniões de consumidores sobre empresas e serviços, as queixas se amontoam. Entre os nomes que figuram na lista, o da empresa fictícia Cred Novo, que utiliza o e-mail supercrednova@gmail.com para atrair novas vítimas.

“A única coisa a fazer é nunca acreditar em propostas fáceis, mágicas, como essa. E não se divulga informações pessoais para estranhos. Em caso de dúvida, a indicação é procurar o próprio órgão onde o seu nome está negativado e tentar entender se a proposta é real”, explica Eronides Menezes, delegado de Polícia de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DPCRICI). “Por se tratar de pequenas quantias, o serviço de inteligência não é acionado para investigar casos como esse. Só quando é realmente algo expressivo. Diariamente recebemos pessoas que caem em golpes assim, muitas atraídas por e-mail. Então, por mais convincente que a mensagem seja, não acredite”, reforça o delegado.

A mensagem explica como funciona o esquema: o contato só pode ser feito por e-mail. Depois a comunicação inicial, uma conta é fornecida para o deposito. “Às vezes, essa conta ou boleto já foi criado com os dados de uma pessoa que caiu no golpe anteriormente, um laranja”, continua o delegado. Uma pontuação é estabelecida de acordo com o risco do crédito. Quanto maior a pontuação, menor o risco. A pontuação aumenta considerando-se a idade, endereço, profissão, entre outras informações que a vítima acaba passando para ter direito à facilidade. Como garantia, apenas o comprovante do depósito. “Que não garante nada”, insiste Eronides Menezes.

O professor de economia da Universidade Federal de Pernambuco e especialista em educação financeira, André Magalhães, explica que não existe um processo fácil para limpar o nome no mercado. “Quando oferecerem algo muito fácil, como um simples depósito de R$ 100, desconfie, pois com certeza é mentira. O nome só deixa de ser negativado quando você negocia ou quita a dívida. Não tem outro caminho”, conta. “É enfrentar e ir tratar, de preferencia pessoalmente, diretamente com a empresa.”

Ele conta que alguns órgãos, como o Procon, podem ajudar em caso de dúvida. “Se você não tem conhecimento e não sabe com quem falar, procure ajuda. Há especialistas que ajudam a gerenciar melhor as finanças e contribuem nesse tipo de situação. E, principalmente, lembrar que aquele dinheiro é seu, você se esforça para ganhar trabalhando, então a premissa é que não se deve entregar tão facilmente, ainda mais para uma pessoa que você não conhece”, aponta o especialista.

Folhape

Estácio ensina a melhor forma de usar o 13º salário

Muita gente se pergunta qual a melhor forma de utilizar o 13º salário. Com o fim do ano chegando, as festividades tradicionais, viagens em família, dívidas, material escolar, entre outros gastos, encabeçam a lista do que fazer com o salário mais aguardado do ano. Para o professor de economia da Estácio, Paulo Mibielli, a primeira coisa a fazer é pagar as dívidas, caso esteja muito endividado. Caso contrário, o especialista acredita que com os juros e inflação em baixa, a renda média real aumentando e o desemprego caindo, o trabalhador pode usar o salário como preferir, sempre reservando uma parte para poupança.

— Não precisa ser a maior parte, pois o pior da crise já passou. Se fosse há 3 anos, eu diria para poupar o máximo possível, mas não é o caso. Se a pessoa não tem dívidas, ela pode gastar e poupar como preferir. Depende da situação de cada um. O importante é ter (ou criar) o hábito de sempre poupar. O hábito de gastar já temos, pois não falta estímulo para isso e o brasileiro, por razões culturais, tende a priorizar o consumo em detrimento da poupança — explica Mibielli.

Para aqueles que estão endividados, o especialista acredita que a primeira providência é pagar imediatamente o que estiver com risco de corte de fornecimento, como luz, água e gás. Outra opção é renegociar onde o montante for maior e/ou juros forem maiores, como por exemplo dívidas do cartão de crédito. Deve-se ainda fazer uma programação para pagar todas as dívidas em um determinado prazo, para que o dinheiro seja usado corretamente.

Para quem prefere investir, deve-se analisar a situação de cada um. Quanto menor a renda, mais se deve aplicar em renda fixa, sempre comparando taxas e alternativas, pois é mais seguro. Com renda mais elevada, cabe aplicar pelo menos 10% em ações (aplicação de risco), começando por um fundo de ações onde o risco é menor e, de novo, sempre comparando taxas e alternativas. Para comparar taxas e alternativas, há várias gestoras que têm instrumentos que facilitam esta pesquisa e dão orientação correta. Consultar seu gerente do banco não deve ser a primeira alternativa, pois tendem a oferecer produtos do banco e apostam no “comodismo” do cliente, que acaba aceitando o que for apresentado.

TJPE celebra 70 anos da declaração Universal dos Direitos Humanos

No dia 10 de dezembro, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada em Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) no ano de 1948, completará 70 anos. Em comemoração à data, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) apresenta programação composta por três eventos com atividades relacionadas ao tema em que serão realizados palestras, debates, lançamento de livro e entrega de medalha. A campanha é promovida pela Comissão de Direitos Humanos do TJPE, que tem como lema “Direitos Humanos, Direitos de Todos”, em celebração à Carta que tem ajudado milhões de pessoas em todo o mundo a garantir direitos fundamentais, prevenir violações, obter justiça e fortalecer as leis. Confira a programação completa AQUI.

Na segunda-feira (3/12), as atividades serão iniciadas na sede da Escola Judicial (Esmape), na Ilha Joana Bezerra, ao lado do Fórum do Recife, a partir das 9h. Haverá palestras com os temas “Da saúde à dignidade laboral”, com o médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ademir Carneiro da Cunha; e “A economia mundial e os Direitos Humanos”, ministrada pelo professor e economista Edgard Leonardo da Nery Meira Lima. Em seguida, será realizado debate com o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), Sergio Torres. A partir das 14h30, acontece a palestra “Assédio moral: não pratique, não aceite”, com a procuradora do Ministério Público do Trabalho, Débora Tito. Servidores e magistrados podem se inscrever AQUI. Outras informações através do e-mail comissao.direitos.humanos@tjpe.jus.br.

A programação tem continuidade na quinta-feira (6/12) com o lançamento do livro “Direitos Humanos, Direito de Todos”, às 17h30, no Salão Nobre do Palácio da Justiça, bairro de Santo Antônio, no Recife. A coletânea de artigos é organizada pelo professor Cristiano Carrilho, diretor presidente da Academia Brasileira de Ciências Criminais, e conta com o apoio da Associação Brasileira Criança Feliz e da Comissão de Direitos Humanos do TJPE.

O terceiro dia de atividades acontece na segunda-feira (10/12), com a entrega da Medalha Desembargador Nildo Nery dos Santos. A solenidade tem início às 9h30, no Salão do Pleno, localizado no Palácio da Justiça. Os agraciados serão o presidente do TJPE, desembargador Adalberto Oliveira; o governador de Pernambuco, Paulo Câmara; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros; o arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido; a procuradora de Justiça, Sineide Canuto; e o secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico. O juiz Flávio Augusto Fontes receberá a comenda em nome de todos os juízes de primeiro grau do Judiciário pernambucano. O encerramento da cerimônia terá a apresentação da Orquestra Criança Cidadã e do Coral TJPE.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos do TJPE, desembargador Bartolomeu Bueno, ressalta o fundamental papel da declaração para a efetivação dos direitos e liberdades básicas de todos os seres humanos. “A Declaração Universal dos Direitos Humanos constitui-se no mais importante instrumento normativo internacional de garantia dos direitos fundamentais de qualquer pessoa humana, notadamente os direitos à vida, à liberdade, à igualdade e à segurança pessoal, devendo ser observada por todas as nações do mundo que a ratificaram ou vierem a ratificar”, destacou o magistrado.

Em Pernambuco, micro e pequenas empresas tiveram crédito de R$ 26 milhões até outubro

Desse total, 41% são referentes a 495 operações de microcrédito para capital de giro, com destaque para os setores de confecções e de alimentos (pequenas mercearias e lanchonetes). Outro segmento que se destacou foi o de artesanato com 220 operações, as quais beneficiaram expositores da Fenearte que obtiveram crédito para compra de estande e capital de giro.

Uma das beneficiadas foi Viviane Locatelli, que produz assessórios como brincos, colares e pulseiras com fibras de coco em Porto de Galinhas. Segundo ela, o acesso à linhas de financiamento é fundamental para o artesão. “Quando estamos no período de ‘entressafra’ o crédito viabiliza capital de giro para manter o negócio”, disse.

No mesmo período do ano passado, o total de financiamentos realizados foi de R$ 16 milhões. Segundo o presidente da Agefepe, Emanuel Rocha, houve um aumento na demanda por crédito este ano, o que pode estar relacionado ao início da retomada de crescimento da economia do Estado.

“Com base no que registramos até agora, o ano de 2019 se mostra promissor com relação às perspectivas de consolidação da curva de crescimento econômico. Por isso, esperamos ampliar ainda mais as nossas operações de financiamento dos empreendedores que planejam abrir ou ampliar os seus negócios no próximo ano”, afirmou.

Em 2018, a Agefepe desenvolveu um plano de ação com objetivo de atender a demanda crescente do polo de confecções de Pernambuco, que abrange principalmente os municípios de Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe e Toritama. Empregando mais de 100 mil pessoas, o polo é a principal atividade econômica do Agreste e um ambiente fértil para a geração de novos negócios.

Além disso, a Agência também criou uma linha de crédito específica para atender o segmento de Transporte Escolar, que reúne cerca de 2 mil veículos no Estado, dos quais 1.247 estão na Região Metropolitana do Recife. “As condições oferecidas pela Agefepe em relação a prazo, taxas de juros e carência não têm igual no mercado por isso resolvi fazer o financiamento para trocar a minha Van”, afirmou Márcio José Marques, que atua há 20 anos no setor de transporte de estudantes.

Mauro Gomes

Tradicional 1º grito de Carnaval está confirmado em Bezerros

O primeiro grito carnavalesco de Bezerros está garantido. No dia 1º de janeiro de 2019, a partir das 15h, o Trio e Banda Asas da América irão percorrer as principais ruas de Bezerros. A concentração acontecerá na Avenida Otávio Pessoa (em frente ao Fórum).

O evento é tradicional e desta vez, será realizado com o patrocínio da PITU. A Prefeitura de Bezerros contará com o apoio da aguardente pernambucana, devido à forte crise econômica enfrentada nos últimos tempos, que tem priorizado os gastos em áreas essenciais, como saúde e educação. Milhares de pessoas devem comparecer à festa que comemora a chegada do novo ano e já anuncia o Carnaval do Papangu, com muito frevo e axé.