O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, apresentou nesta quarta-feira (6) os planos de ações para 139 barragens que serão recuperadas pelo Governo Federal. Os diagnósticos apontam medidas e estratégias necessárias à reabilitação de barramentos que reservam água para diversos usos em 14 estados, nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste. Apesar de demandarem atenção, as estruturas não apresentam risco iminente de rompimento.

“Estamos agindo para que os cuidados com barragens no País sejam concretos. A segurança da população é uma prioridade em quaisquer circunstâncias”, destacou o ministro Gustavo Canuto durante encontro que reuniu o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio, e a diretora-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Christianne Dias, além de titulares do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Parlamentares de estados diversos também acompanharam a apresentação.

O Plano de Ações Estratégicas para Reabilitação de Barragens da União (Planerb) é resultado de uma cooperação técnica entre o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) no Brasil. Os estudos e as propostas apresentados estão de acordo com a Lei nº 12.334/2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens. O material tem como objetivo garantir o cumprimento das determinações presentes na legislação.

As 139 barragens que serão recuperadas estão distribuídas nos seguintes estados: Ceará (31), Pernambuco (26), Bahia (26), Minas Gerais (15), Rio Grande do Sul (10), Rio Grande do Norte (7), Piauí (5), Santa Catarina (4), Paraíba (4), Alagoas (4), Maranhão (3), Rio de Janeiro (2), Sergipe (1) e Paraná (1).

Orçamento

O ministro Gustavo Canuto explicou que, inicialmente, há R$ 50 milhões disponíveis na rubrica orçamentária do Ministério para as intervenções. O cronograma de execução das atividades ficará a cargo de cada órgão responsável pelas estruturas – Codevasf, Dnocs e a Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH), do MDR. “Vamos usar o recurso existente e, o quanto antes, buscar o valor adicional necessário para executar o plano em sua totalidade”, ressaltou.

A SNSH assumirá os serviços de reabilitação das barragens que eram de responsabilidade do extinto Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS) e que não estão na área de atuação da Codevasf e do Dnocs.

Assinada por 250 parlamentares, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo foi criada na Câmara Federal. A proposta do deputado federal Silvio Costa Filho (PRB-PE), foi protocolada nesta quarta-feira (06). O objetivo da Frente é levar o tema para o Congresso Nacional e fazer uma ampla discussão do tema com deputados e senadores. Durante os primeiros dias do ano legislativo, Costa Filho se reuniu com lideranças partidárias, deputados e senadores para colher as assinaturas, e vai tratar da proposta com os presidentes da Câmara Federal e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), respectivamente, além do ministro da Economia, Paulo Guedes, que se manifestaram favoráveis à criação da Frente.

Para ele, os parlamentares precisam se aproximar da população apresentando e votando em projetos que beneficiem os estados e municípios. “Acho que o Congresso Nacional tem responsabilidade de votar medidas e projetos que estimulem o crescimento econômico e a geração de emprego e renda no país. Entendo que é preciso mais Brasil e menos Brasília. Os municípios se transformam em administradores de folha de pagamento”, destacou Silvio.

Levantamento realizado pela Secretaria do Tesouro Nacional mostra que 14 estados estão acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, e os demais se encontram em situação alarmante. Além disso, falta capacidade para investir em áreas essenciais. Com a falta de um novo Pacto Federativo, cada vez mais os estados e municípios perderam a capacidade de investir em transporte, mobilidade, saúde e educação, além de outras áreas importantes. Antes da constituição de 1988, 70% do que se arrecadava no Brasil ficava nas mãos dos estados e municípios, mas hoje essa pirâmide inverteu, ficando agora quase 70% nas mãos da União e pouco mais de 30% com os governos estaduais e municipais.

“O ministro da Economia Paulo Guedes já se manifestou favorável ao tema, declarando que o Pacto Federativo deve ser um tema central do Governo. Entendo que com a divisão da arrecadação contemplará recursos para que os governadores e prefeitos consigam atrair investimentos”, pontua.

Após a oficialização da Frente, os parlamentares que assinaram serão convidados para integrar a Frente. O deputado Silvio Costa Filho vai procurar governadores, representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CMN), da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), além da União Nacional dos legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE) e a União dos Vereadores do Brasil (UVB) para colher sugestões e fazer as adequações necessárias.

Gravatá, cidade do agreste de Pernambuco, vai sediar pela quarta edição o Gravatá Jazz Festival, um dos maiores festivais de música do Brasil, que acontece nos dias de carnaval.

O evento será realizado de 2 a 5 de março e é uma das maiores opções para quem deseja curtir a folia de Momo longe da agitação, mas com muita diversão, segurança e música de qualidade.

A programação promete muitas surpresas este ano e será divulgada em breve pela Prefeitura Municipal. Grandes nomes do Jazz e Blues do cenário musical nacional e internacional estão sendo confirmados. O público também vai contar com uma estrutura diferenciada, com ainda mais conforto e segurança.

A Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), realizou nesta quarta-feira (06), o terceiro seminário do Projeto Fazendo Direito. Nesta edição, o evento foi focado na discussão do tema: “Fazendo Direito: juntos no enfrentamento ao trabalho infantil”, e trabalhado junto aos profissionais da assistência social que atuam em Caruaru. Compareceram também representantes de municípios vizinhos convidados, como Vertentes, Gravatá e Chã Grande.

O debate contou com as palestras do procurador do Ministério Público do Trabalho de Pernambuco, José Adilson Pereira (graduado em Direito e em Administração pela UFPE, mestre em Direitos Fundamentais Sociais pela UFSE) e da assistente social Ozana Castro (pesquisadora da temática do trabalho infantil pelo Grupo de Estudos e Extensões no Campo da Política da Criança e do Adolescente – GECRIA/UPE).

A mesa de honra foi formada pelos palestrantes e por Maria Lucineide Santos (coordenadora do Projeto Fazendo Direito), Thamyres Lívia Lima (gerente de Proteção Social Especial da SDSDH), Priscila Azevedo (Gerente do Suas da SDSDH e Conselheira do Comdica), Jorge Casa Grande (representante do Conselho Tutelar) e Juliana Gouveia (secretária de Políticas para Mulheres de Caruaru)

A secretária da SDSDH, Perpetua Dantas esteve presente e falou sobre a relevância do encontro. “Dentro do trabalho infantil temos uma série de violação de direitos que não são muitas vezes percebidas, então a gente precisa estar sempre capacitando os profissionais da assistência através do projeto Fazendo Direito, que traz um trabalho concreto e uma proposta de capacitação permanente da nossa própria equipe, para que nós tenhamos um link direto com as instituições de direito e órgãos também de denúncia que podem coibir essas práticas.

“Esse projeto (Fazendo Direito) está no caminho certo porque está promovendo muito o trabalho de conscientização, de esclarecimento da população para trazer à discussão para todos os segmentos da sociedade”, destacou o procurador do MP e palestrante José Adilson Pereira.

O Projeto Fazendo Direito é financiado pela Fundação Itaú Social, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caruaru (COMDICA), e visa desenvolver ações de enfrentamento ao trabalho infantil na perspectiva da prevenção, atendimento e fortalecimento. Os seminários são realizado com o intuito de levar esclarecimentos e alertar sobre o trabalho infantil e já foram realizados com os profissionais da atenção básica da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e com os servidores da Secretaria de Educação de Caruaru.