Um projeto de lei do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) prevê que mulheres possam adquirir spray de pimenta e armas de eletrochoque. Segundo o texto, o porte dos equipamentos é destinado somente a maiores de 18 anos, para “proteção pessoal”.

De acordo com a proposta, compete ao governo federal a emissão da autorização para o comércio do spray e das armas de eletrochoque aos estabelecimentos interessados.

“Os estabelecimentos responsáveis pela comercialização de spray de pimenta e de armas de incapacitação neuromuscular (armas de eletrochoque) deverão manter, pelo prazo mínimo de 60 (sessenta) meses, banco de dados com o registro cadastral das adquirentes, que será encaminhado à Polícia Civil do respectivo Estado federado”, propõe.

O parlamentar ainda diz, em seu projeto, que cabe ao governo federal regulamentar o tema. O PL dispõe sobre alterações no estatuto do desarmamento. “Tratando-se de armas de incapacitação neuromuscular (armas de eletrochoque), nos termos do art. 22-A, o registro concedido autoriza seu porte, sendo este exclusivo para mulheres, tendo sua regularidade comprovada mediante exibição do Certificado de Registro e Porte de Arma de Incapacitação Neuromuscular”.

“Não será cobrada qualquer taxa, dentre as referidas no art. 11, pela expedição e renovação de registro para arma de incapacitação neuromuscular (arma de eletrochoque)”, prevê.

Desarmamento
O projeto de Eduardo da Fonte vem na esteira de alterações no Estatuto do Desarmamento. O presidente Jair Bolsonaro assinou no dia 15 de janeiro decreto que altera regras para facilitar a posse de armas de fogo, ou seja, a possibilidade de o cidadão guardar o equipamento em sua residência ou estabelecimento comercial.

Bolsonaro já afirmou que futuramente flexibilizará também o porte, isto é, a possibilidade de deslocamento da arma.

“Como o povo soberanamente decidiu por ocasião do referendo de 2005, para lhes garantir esse legítimo direito à defesa, eu, como presidente, vou usar essa arma”, disse Bolsonaro, dirigindo-se para assinar o decreto. “Essa é uma medida para que o cidadão de bem possa ter sua paz dentro de casa.”

Entre as mudanças, foi ampliado o prazo de validade do registro de armas de 5 para 10 anos, tanto para civis como para militares. Também não será mais preciso comprovar a “necessidade efetiva” para a obtenção da posse: o interessado precisará apenas argumentar que mora em cidade violenta, em área rural ou que é agente de segurança.

O Sindicato dos Servidores Municipais de Caruaru e Região Agreste Central de Pernambuco -Sismuc Regional-, convida a todos os professores da Rede Municipal de Caruaru, que NÃO RECEBERAM o seu 1/3 de férias, referente a 2018, para COMPARECEREM à SEDE do Sismuc, munidos da ficha financeira de 2018 e do contracheque de Janeiro de 2019, para comprovar o NÃO pagamento e assim poder receber tal DIREITO CONSTITUCIONAL.

O motivo de tal convocação, se dá pelo fato, de que o Sismuc Regional, acionou a justiça, para que dentro do prazo legal, todos os professores pudessem receber tal pagamento. A administração municipal respondeu que pagou o 1/3 de férias à todos os professores, colocou como comprovação desse pagamento, uma lista com 658 nomes, esse número nem de longe atende todo efetivo de professores.

Então, por isso, TODOS OS PROFESSORES, que NÃO RECEBERAM o seu Um Terço de férias, devem comparecer à sede do Sismuc, localizada à Rua Padre Félix Barreto, 50, próximo ao Colégio Diocesano, munidos de Rg, CPF, comprovante de residência, ficha financeira de 2018 e do contracheque de Janeiro de 2019.

SISMUC, É TRABALHO E LUTA.

Além do seu adversário pela primeira fase da Copa do Brasil, o Santa Cruz lutará para melhorar o retrospecto ruim em fases eliminatórias dos últimos dois anos. Contra o Sinop (MT), o Tricolor terá a chance de quebrar a escrita de não superar uma fase de mata-mata, que dura desde abril de 2017, quando o Mais Querido eliminou o Itabaiana nas quartas de final da competição regional e acabou caindo para o Sport na etapa seguinte.

Desde então, o Santa Cruz coleciona eliminações. Ainda em 2017, o clube foi eliminado pelo Salgueiro, no Campeonato Pernambucano; pelo Sport, na Copa do Nordeste e pelo Athletico-PR, nas oitavas de final da Copa do Brasil.

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E a sina continuou em 2018, quando o Tricolor saiu derrotado em todas as fase eliminatórias que disputou. Começou com a vexatória eliminação para o ABC, na Copa do Nordeste – com direito a uma goleada por 4 a 1, em pleno Arruda -, a queda para o Sport, nas quartas de finais do Campeonato Pernambucano por 3 a 0; saiu da Copa do Brasil após ser derrotado pelo Fluminense de Feira-BA, por 2 a 0, na primeira fase da competição e não conseguiu o sonhado acesso à Série B, após ser eliminado pelo clube que viria a se sagrar campeão do torneio, o Operário-PR.

Entre as derrotas em 2017, o Santa Cruz conseguiu conquistar o terceiro lugar do Campeonato Pernambucano, em decisão contra o Náutico. Porém, como os dois clubes acabaram classificando para a Copa do Nordeste, a vitória, em tese, foi apenas classificatória, uma vez que, os dois clubes já haviam sido eliminados da competição por Salgueiro e Sport, respectivamente.

O último time bem sucedido em um mata-mata foi o que se classificou contra o Itabaiana. A equipe era muito diferente da que entrará em campo contra o Sinop, no estádio Massami Uriu, na próxima quinta-feira, às 20h30 (horário do Recife). Dos onze titulares daquela partida, em 2017, não há remanescentes no atual elenco tricolor. O time era comandado pelo técnico Vinícius Eutrópio e foi escalado com Julio Cesar; Vitor, Anderson Salles, Bruno Silva e Tiago Costa; Federico Gino, David, Thomás, André Luís e Everton Santos (Pereira); Halef Pitbull.

Diário de Pernambuco

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Após acumular quatro vitórias fáceis no Campeonato Pernambucano, o Sport foi reprovado no primeiro grande teste que teve na temporada. Abusando de errar nas finalizações, cedendo espaços na defesa e contando até com falhas do ídolo Magrão, o Leão foi derrotado pelo Tombense por 3 a 0, no interior mineiro, e está eliminado precocemente da Copa do Brasil. Com isso, os rubro-negros deixam de faturar uma premiação de R$ 625 mil e saem da competição apenas com R$ 525 mil, referentes a primeira fase.

Fora também da Copa do Nordeste, esta por opção própria, resta aos leoninos apenas a disputa do Campeonato Pernambucano até o início da Série B, em abril. No próximo domingo, o Sport faz o Clássico das Multidões com o Santa Cruz, no Arruda.
O jogo
Jogando pelo empate e em um campo bastante encharcado pelas fortes chuvas que caíram na cidade de Tombos durante boa parte do dia, o técnico Milton Cruz mandou a campo uma equipe reforçada na marcação, com o retorno de Sander à lateral esquerda e o meio de campo com os volantes Ronaldo, Charles e Kaio. Este havia feito a sua estreia domingo passado, diante do Petrolina, pelo Campeonato Pernambucano.

E com uma marcação alta, na saída de bola dos donos da casa, o Sport foi melhor que o Tombense durante boa parte do primeiro tempo. Foram pelo menos três boas chances de abrir o placar, duas delas com Hernane Brocador, que falhou em ambas. Uma delas, após driblar o zagueiro dentro da área e chutar em cima do goleiro Felipe, ex-Náutico.

Explorando principalmente os lados do campo, o Leão ainda colocou uma bola na trave, com Ezequiel, em belo chute cruzado. Porém, além da ausência de criação no meio de campo, os rubro-negros cometeram outra falha na primeira etapa ao deixar o veterano meia Juan jogar livre. Assim, o ex-ídolo do Flamengo, aos 37 anos, foi o principal jogador do time mineiro.

E com liberdade, abriu o placar para o Tombense aos 31 minutos, após Magrão dar rebote em chute forte do atacante Everton, que passou em jogada individual por Kaio e o lateral direito Norberto. Pela primeira vez na temporada, o Sport foi para o intervalo atrás do placar.
Segundo tempo
Mesmo com a desvantagem no marcador, o técnico Milton Cruz, satisfeito com o desempenho do seu time, não fez nenhuma mudança no Sport para a etapa final. Mesmo assim, o Sport, como no primeiro tempo, conseguia criar jogadas. E desperdiçá-las com o Brocador, que livre dentro da área, mandou por cima outra boa oportunidade, aos sete minutos. A essa altura, o Tombense já estava todo recuado em seu campo de defesa. O que tornava ainda mais desnecessário a manutenção dos três volantes em campo.

Aos 15 minutos, enfim, Milton Cruz optou por dar mais força ofensiva ao Sport com a entrada do atacante Juninho na vaga de Kaio. Em seu primeiro lance, o prata da casa foi individualista e finalizou uma bola com o Brocador completamente livre dentro da área. Na sequência, Hernane deixou o campo para a entrada do também centroavante Elton.
Porém, foi o Tombense que ampliou o placar. Com direito a falha de Magrão. Aos 25 minutos, após nova escapada com liberdade, Juan cruzou rasteiro e o ídolo rubro-negro soltou a bola nos pés de Denílson, que só teve o trabalho de empurrar para as redes.

Com a desvantagem ainda maior no placar, Milton Cruz partiu para o desespero, com a entrada de Alisson Farias na vaga do lateral Norberto. Ao todo, o Sport terminou a partida com cinco atacantes em campo. O suficiente apenas para aumentar o número de impedimentos. Foram 14 ao todo na partida.

Aos 49 minutos, Marquinhos deu toques de humilhação à eliminação do Sport ao marcar o terceiro gol.

O Ibovespa, principal indicador do desempenho das ações mais negociadas na B3, antiga BM&F Bovespa, encerrou o pregão de hoje (13) em queda de 0,34%, aos 95.842 pontos. O recorde do índice, de 98.588 pontos, foi registrado no último dia 4.

O dólar comercial teve valorização de 1,05% e fechou a quarta-feira cotado a São Paulo – Arquivo/Agência Brasil

Dentre as ações que compõem o Ibovespa, os papéis que mais valorizaram foram Eletrobras ON (2,99%), Petrobras BRON (2,9%) e Eletrobras PNB (2,84%). As maiores quedas ficaram por conta das ações da BRF ON (-3,22%), CCR ON (-3,10%) e Rumo ON (-2,76%). Os papéis mais negociados foram os da Petrobras PN (1,28%), Vale ON (2,69%), e ItauUnibanco (-2,28%).

O dólar comercial fechou o dia em alta de 1,05%, cotado a R$ 3,75. O euro também se valorizou. Alta foi de 0,59% e o euro fechou a quarta-feira cotado a R$ 4,23.

O número de mortes em decorrência do rompimento da barragem da Mina Córrego de Feijão, em Brumadinho, chega a 166, segundo dados atualizados divulgados na tarde desta quarta-feira (13) pela Defesa Civil de Minas Gerais. Do total, 160 corpos foram identificados. Ainda não há informações sobre seis mortos.

As buscas seguem na cidade desde o rompimento da barragem da mineradora Vale, no dia 25 de janeiro. Os rejeitos invadiram áreas da Mina do Córrego do Feijão, onde a estrutura estava, e das proximidades, deixando um rastro de mortes e destruição.

De acordo com o balanço da Defesa Civil, ainda há 155 desaparecidos. Destes, 37 são classificados como integrantes da “lista da Vale”, por serem da equipe da mineradora, e outros 118 são designados como não localizados da comunidade, grupo que engloba moradores, trabalhadores que atuavam na área atingida e turistas.

Desde o início das buscas, foram localizadas 393 pessoas, das quais 224 da “lista da Vale” e 169 da comunidade. Não há mais hospitalizados, conforme o balanço atualizado pela Defesa Civil.

Suspensão
Hoje o Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspendeu os processos de concessão de licenças para a Mina da Casa Branca, situada na região da Serra do Rola Moça, no limite da capital Belo Horizonte. A suspensão foi determinada até o fim de perícia judicial.

Crédito
O Banco do Brasil anunciou que produtores de Brumadinho terão mais prazo para financiamentos adquiridos. O vencimento das dívidas foi adiado em um ano, considerando prejuízos da tragédia.

Na véspera do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) da ação que pede a criminalização da homofobia, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse hoje (12) que há crime contra a pessoa independentemente de orientação sexual e gênero. Segundo ele, igualar homofobia ao racismo é “um passo além”. Porém, destacou que “não há urgência” no assunto.

“Acho que crime cometido contra qualquer pessoa, independentemente da opção sexual dela ou gênero, é crime. Agora, esse assunto de querer transformar homofobia num crime igual ao racismo é um passo além da necessidade que nós temos”, disse.

A ação a favor da criminalização da homofobia, caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis), está sendo julgada no Supremo Tribunal Federal (STF) e deverá ser concluída amanhã (14). No entendimento do PPS, a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de “raça social” e os agressores punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível.

Mourão acredita que a questão deve ser debatida no Congresso. “É ele [Congresso Nacional] que faz as leis”, finalizou.

Na tarde de hoje, o presidente Jair Bolsonaro usou o Twitter para replicar uma manifestação semelhante à da Advocacia-Geral da União (AGU). A instituição defende a discussão do assunto no âmbito do Legislativo.

Crianças e adolescentes não poderão entrar no Centro de Treinamento do Flamengo, mais conhecido como Ninho do Urubu. A proibição foi determinada nesta quarta-fera (13) em decisão liminar da 1ª Vara de Infância, da Juventude e do Idoso da capital.

Os menores de idade não poderão entrar, permanecer, nem participar de atividades do centro de treinamento até o julgamento do mérito da ação, proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O descumprimento da decisão pode gerar uma multa de R$ 10 milhões ao clube e de R$ 1 milhão ao presidente do Flamengo, Rodolfo Landim.

O juiz Pedro Henrique Alves, que assina a liminar, disse que foram encontradas irregularidades em fiscalizações anteriores ao incêndio que deixou 10 mortos e três feridos na última sexta-feira (8).

O serviço da 1ª Vara da Infância já havia constatado problemas relacionados “às acomodações, alimentação, atenção à saúde, à educação, acompanhamento pedagógico e psicológico, documentação de cada atleta, equipe profissional e convivência familiar e comunitária”.

A decisão acrescenta que, em nova fiscalização no local, após o incêndio, a equipe da Vara da Infância e da Juventude constatou que o Flamengo havia tomado medidas sem comunicar à Justiça, entre elas o alojamento dos adolescentes nos contêineres que pegaram fogo.

“Assim, certo é que não se desincumbiu o Clube de Regatas do Flamengo de todas as suas obrigações, quer preconizadas no Estatuto da Criança e do Adolescente, quer nas legislações trabalhista, sanitária e de postura municipal, dentre outras”, disse o juiz.

Procurado, o Flamengo respondeu que cumpre rigorosamente as decisões judiciais e que cumprirá a determinação assim que for notificado.

O governo deve fechar a proposta de reforma da Previdência Social até o carnaval. “Nós vamos conversar ao longo deste fim de semana, início da semana que vem. Eu acho que antes do carnaval deve estar pronto”, disse o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Onyx fez o encerramento de um encontro com empresários em Brasília, que mais cedo recebeu o vice-presidente Hamilton Mourão.

O ministro disse que permanecerão separados os sistemas de Previdência (descrito nos artigos nº 201 e 202 da Constituição) e de Assistência Social (artigo nº 203). Segundo Onyx, há uma “preocupação em ser um processo em que haja esse olhar fraterno para as pessoas”.

Na palestra aos empresários, Onyx assinalou que “ao separar Previdência da assistência, ela [a reforma] vai ser responsável”, e que “quem faz Previdência faz um seguro que tem que ser respeitado”. O ministro não detalhou valores a serem pagos como no caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Economia
Aos empresários, o ministro confirmou a estimativa de economia de gastos públicos de R$ 1,2 trilhão em dez anos com a reforma e de que, com a adoção do regime de capitalização individual dos segurados, o percentual de poupança da economia brasileira deverá passar dos atuais 15,5% do PIB para 20%.

A reforma da Previdência tem de ser votada em dois turnos na Câmara dos Deputados e depois no Senado. A aprovação depende da adesão de dois terços dos parlamentares a cada votação.

De acordo com o ministro da Casa Civil, o presidente Jair Bolsonaro deverá escolher em breve os líderes do governo no Senado e do Congresso. “Nós estamos levando uma série de nomes ao presidente no fim de semana. Provavelmente, o líder no Senado e do Congresso seja conhecido na semana que vem”.