ARTIGO — O aviso prévio proporcional no tempo de serviço

Paulo Sergio João é advogado, professor de Direito Trabalhista da FGV e PUC-SP

A Lei nº 12.506/2011, que regulamentou o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, previsto no inciso XXI, do artigo 7º, da Constituição Federal, ainda traz aspectos controvertidos na sua aplicação, em especial quanto a inclusão dos dias adquiridos no tempo de serviço do contrato de trabalho.

Já tem pacificada sua intepretação de que se trata de um direito exclusivo dos trabalhadores e que não admite a reciprocidade de indenização quanto aos 30 dias da lei ordinária. Consoante jurisprudência, o TST tem se orientado neste sentido conforme ementa da lavra do Ministro Maria Cristina Irigoyen Peduzzi (E-RR-987-25.2013.5.04.0008), julgado em 06/09/2018 pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais:

“Com a ressalva de meu entendimento, a C. SBDI-I já decidiu que a proporcionalidade do aviso prévio, prevista na Lei nº 12.506/2011 , é um direito exclusivo do trabalhador, de modo que sua exigência pelo empregador impõe o pagamento de indenização pelo período excedente a 30 (trinta) dias (E-RR-1964-73.2013.5.09.0009, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, SBDI-I, DEJT 29/9/2017)”.

Todavia, ainda subsiste celeuma em torno do reflexo dos dias adquiridos pelos anos de trabalho na empresa como tempo de serviço do contrato de trabalho para efeitos rescisórios, tal como já dispunha a CLT no art. 487, §1º, advertindo que o aviso prévio não trabalhado deve ser considerado como tempo de serviço para todos os efeitos legais, projetando, portanto, a proteção obreira até que o tempo de aviso seja expirado (art. 489 da CLT). Efetivamente, neste caso, a lei traz uma faculdade para o empregador de dispensar o trabalho no período de aviso sem excluir os efeitos jurídicos decorrentes no tempo do contrato para sua terminação.

Desta feita, o valor decorrente do acréscimo de 3 dias por ano de serviço na empresa, para fins de pagamento de aviso prévio proporcional, é excluído da natureza jurídica salarial, porquanto não há a possibilidade de exigir a permanência do empregado na empresa além dos 30 dias. Ao empregador não é dado esta faculdade porque seria absolutamente contrário aos princípios de proteção e de liberdade ao trabalho. Neste sentido, parece que seria razoável o entendimento de que corresponde o acréscimo de tempo em valorização exclusiva do período tradicional de 30 dias, para fins indenizatórios, conforme asseverado pela ementa supra transcrita.

No nosso sentir, a aquisição pelo empregado do direito ao aviso prévio proporcional, ultrapassados os primeiros 12 meses de trabalho, envolve a valorização do tempo de trabalho dispendidos pelo empregado para o empregador. É um direito adquirido pelo passado, de livre disposição do empregado, que dele pode abrir mão quando demissionário, mas que não teria projeção para contagem no tempo do serviço do contrato, valendo a insistência e justificativa pela ementa retro citada: “é um direito exclusivo do trabalhador, de modo que sua exigência pelo empregador impõe o pagamento de indenização pelo período excedente a 30 (trinta) dias”, o que está a justificar a impossibilidade de o empregador exigir o seu cumprimento e o respectivo desconto em verbas rescisórias. Também o empregado que tenha adquirido esta valorização do aviso prévio, não poderá exigir do empregador sua permanência no emprego até escoado o seu tempo.

O Ministério do Trabalho e Emprego, à época da aprovação da Lei nº 12.506/11, em 7 de maio de 2011, emitiu Norma Técnica nº 184 em que, além de reforçar a exclusividade do direito vis à vis o empregado, acentua a necessidade de contagem de tempo de serviço para todos os efeitos legais. Data venia, referida Norma Técnica é mera interpretação administrativa e não tem fundamento jurídico, razão pela qual desvinculada da aplicação razoável da natureza jurídica indenizatória dos dias acumulados, ratificando a impropriedade de contar como tempo de serviço.

Um dos argumentos que pretende sustentar a inclusão do tempo de serviço da majoração do valor da remuneração do aviso prévio insere-se na OJ 367 SDI I, de 12/2008, do TST (portanto anterior à Lei nº 12.506/11) e que trata da projeção no tempo de serviço do contrato o período de aviso prévio previsto em norma coletiva, quando esta silencia sobre seus efeitos. Ainda que aqui se pretenda a interpretação pela condição mais benéfica, a mesma interpretação não se poderia dar quando se trata de lei, valendo o brocardo de que quando o legislador não distingue não cabe ao intérprete fazê-lo.

A controvérsia permanece. Os possíveis efeitos decorrentes da interpretação de que os dias adquiridos a título de valorização do aviso prévio no tempo de serviço dos empregados devem merecer atenção pois, se assim for, nas dispensas sem justa causa o tempo de serviço poderá fazer incidir entre outras, a obrigação de pagamento da indenização adicional, reajustes normativos, a proteção da estabilidade da gestante no curso do aviso prévio, o tempo para incidência da prescrição.

Exposição Arte em Chamas é atrativo no Caruaru Shopping

O Caruaru Shopping está sediando, de 7 de março a 7 de abril, a exposição Arte em Chamas. Os trabalhos estão à mostra no corredor do hipermercado, de acordo com o horário de funcionamento do centro de compras e convivências, isto é, de segunda a sábado, das 10h às 22h, e, no domingo, das 10h às 20h.

Estarão expostos artesanatos em vela litúrgica e ornamental, tendo como técnica o desenho vasado sobre vela com pintura em acrílico, bem como pintura sacra, tela e esculturas em madeira. Entre as artes, destaque para a Santa Ceia, uma pintura que foi feita em três tipos de tecidos juntos (tela, persa e índigo). Após a pintura foi feita a textura com crochê enlinhado.

“Trata-se de uma bela exposição que vale a pena conferir. Lembrando que a visitação é gratuita”, afirmou o gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, no Bairro Indianópolis

Mulheres que Inspiram

Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, a Acic promove a 3ª edição do evento “Mulheres que Inspiram”. Será às 18h da quarta-feira (13), no Armazém da Criatividade, no Polo, com acesso gratuito. O público conhecerá histórias de empreendedorismo de cinco empresárias que irão compartilhar suas experiências para incentivar a continuidade do protagonismo das mulheres como caminho de empoderamento e reconhecimento de seus direitos.

Rede privada dispõe de casa de repouso para idosos

Pedro Augusto

Se reoxigenando de forma constante, Caruaru passou a contar, recentemente, com uma operação diferenciada para pessoas da terceira idade. VANGUARDA está se referindo à casa de repouso Aconchego da Melhor Idade, que fica no Bairro Petrópolis, e é especializada na prestação de serviços assistenciais à demanda citada. Inaugurado no último mês de setembro, na Rua Silveira Martins, nº 52, atualmente, o espaço atende a nove idosos com as mais variadas limitações de saúde. A unidade é dirigida pelo casal Davi Jonatas e Edvânia Fernandes, que já possui vasta experiência neste tipo de trabalho, sendo uma das principais referências do segmento na região.

Em entrevista esta semana ao VANGUARDA, o casal de empreendedores destacou que a Aconchego da Melhor Idade chegou para suprir uma lacuna, que, até então, não estava sendo preenchida no mercado local. “Mesmo sendo uma cidade grande, ou seja, desenvolvida, antigamente Caruaru não dispunha de um espaço como este, que prestasse assistência a idosos na rede particular. Este tipo de serviço só era encontrado em instituições filantrópicas, que, inclusive, continuam desempenhando o seu papel importante na sociedade local. Nossa casa tem como principal objetivo oferecer a melhor qualidade de vida possível aos pacientes, disponibilizando assistência médica e multidisciplinar”, comentou Edvânia.

Quem for fazer uma visita ao espaço perceberá que ele é bastante adequado para suprir as necessidades de seu familiar ou amigo. Além de dispor de uma estrutura física ampla e adaptada às demandas dos idosos, a Aconchego da Melhor Idade também é dotada de uma equipe de funcionários especializada em diversas áreas, conforme, ressaltou Davi. “Ao todo, diariamente, são 21 colaboradores trabalhando em suas especialidades, que vão da fisioterapia à nutrição. Aqui, os pacientes realizam seis refeições por dia, participam de atividades lúdicas e fazem exercícios fisioterápicos. Eles também dispõem do serviço de ambulância 24 horas com atendimentos médico e de enfermagem.”

Atualmente, a casa de repouso dispõe de três pacotes para clientes: permanente, intermediário e diarista. “O primeiro é direcionado para os pacientes fixos, o segundo é ideal para aqueles que só necessitam de assistência durante certo período da semana, como, por exemplo, sexta, sábado e domingo, bem como o último corresponde à diária, ou seja, apenas 24 horas. Nosso espaço funciona de domingo a domingo, recebe visitas das 8h até o meio-dia e das 14h até as 18h, e se encontra aberto para quem quer oferecer a melhor opção de repouso para o idoso da sua família”, acrescentou Edvânia Fernandes.

De acordo com o casal, a Aconchego da Melhor Idade tem como restrições não atender pacientes portadores de doenças psíquicas, bem como com idades abaixo dos 60 anos. “Existem as suas exceções, hoje mesmo, temos prestado serviços a um jovem de 26 anos, que é portador de necessidades especiais, entretanto, nosso foco principal é justamente atender as pessoas com idades a partir dos 60 anos. Comportamos idosos com doenças como alzheimer, hipertensão, paralisia, dentre outras. Temos pacientes não só de Caruaru, mas também de vários outros municípios, a exemplo de Garanhuns, Limoeiro e de Campina Grande-PB”, disse Davi Jonatas.

SATISFEITOS

Nada melhor do que as próprias avaliações dos assistidos para se delinear a qualidade do serviço. Com a palavra, primeiro, o seu Manoel de Oliveira, de 90 anos. “Graças a Deus, estou sendo muito bem tratado por aqui. A comida é boa, a dormida é boa e as pessoas são de bom coração.”

Seu Manoel é assistido na condição permanente, já Antônio Teixeira, de 70 anos, de forma intermediária. “Tenho um lado do meu corpo paralisado devido a um AVC e a minha esposa não tem condições de ficar comigo direto, porque ainda trabalha. Graças a Deus estão me trazendo durante a semana para cá e só tenho a agradecer pelo atendimento”, emendou Antônio.

Mais informações sobre a Aconchego da Melhor Idade podem ser adquiridas pelos telefones: (81) 3045-6222, 99555-4218 e 99283-0703.

Fiéis lotam igrejas na Quarta-feira de Cinzas

Celebrações religiosas ocorreram em toda a Diocese de Caruaru, no último dia 6, para marcar o início da Quaresma e o lançamento oficial da Campanha da Fraternidade 2019. Como acontece todos os anos, na Quarta-feira de Cinzas, fiéis lotaram paróquias de vários municípios.

A celebração na Matriz de Nossa Senhora das Dores, no centro de Caruaru, teve a participação do bispo dom Bernardino Marchió. E como já é tradição, a missa reuniu o clero, seminaristas, leigos e a população, que foi receber a cinza, simbolizando a condição humana.

Com o tema ‘Fraternidade e Políticas Públicas’ e com o lema ‘Serás libertado pelo direito e pela justiça’, a CF ganhou ênfase na voz de dom Dino ao dizer que as políticas públicas devem resultar na inclusão de todos, com qualidade e contato humanitário. “Temos a missão e a preocupação de lembrar que se faz necessário continuarmos também a alertar para que, ao pensar a vida política do país, sobretudo as políticas públicas, se assegure os direitos fundamentais da população, especificamente dos mais pobres”, enfatizou.

Os fiéis tiveram a oportunidade de se dividir nas paróquias que realizam a Missa de Cinzas, significando os 40 dias de preparação para a Páscoa, proporcionando momentos de reflexão.

Em Caruaru, além da Matriz das Dores, tiveram programação as paróquias de Nossa Senhora da Conceição, Nossa Senhora de Fátima, Nossa Senhora da Assunção, São José, Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora do Monte Carmelo, São Bento, Lagoa de Pedra, Caiucá, Nossa Senhora de Guadalupe, Olho d’água da Cana, Santa Rosa e Santa Teresinha.

As celebrações se estenderam em Altinho, na Paróquia de Nossa Senhora do Ó; em Agrestina, na Paróquia de Santo Antônio; em Gravatá, na Paróquia de Sant’Ana e na Igreja Nossa Senhora de Lourdes; em Pão de Açúcar, na Paróquia de São José; em Cachoeirinha, na Matriz de Santo Antônio e na Igreja de Nossa Senhora do Rosário, e em Taquaritinga do Norte, na Paróquia Santo Amaro.

SIMBOLOGIA

A Quarta-feira de Cinzas é um símbolo do dever da conversão e de mudança para que a humanidade recorde que a vida é passageira e frágil. É sempre o dia seguinte à Terça-feira de Carnaval e é o primeiro dos 40 dias da Quaresma, que culmina na Sexta-feira da Paixão, que antecede o Domingo de Páscoa.

A tradicional Missa das Cinzas é proveniente da queima dos ramos abençoados no Domingo de Ramos do ano anterior. A essas cinzas mistura-se água benta e cada fiel é sinalizado com uma cruz na fronte, seguida da profissão da frase “Lembra-te que és pó e que ao pó voltarás” ou a frase “Convertei-vos e crede no Evangelho”.

Na Quarta-feira de Cinzas e na Sexta-feira da Paixão, a Igreja Católica aconselha os fiéis a fazerem jejum e abstinência de carne. Esta tradição tem como propósito fazer com que os religiosos tomem parte do sacrifício de Jesus.

A fragilidade da transparência pública no governo brasileiro

O Governo Federal revogou, recentemente, o Decreto que concedia a uma série de comissionados o poder de decretar sigilo em documentos e dados públicos. O que parece uma vitória da sociedade no que diz respeito à informação, na verdade demonstra a fragilidade da garantia que os cidadãos têm para acessar dados e documentos sobre o seu próprio governo.

De acordo com Alexsandro Ribeiro, professor de jornalismo do Centro Universitário Internacional Uninter, o cenário geral é de uma transparência que dá um passo à frente, mas recua dois passos na sequência. “A medida colocaria em xeque uma das principais ferramentas da sociedade quando o assunto é transparência passiva”, afirmou.

Os episódios recentes que reforçam isso começaram em janeiro, com o Decreto assinado pelo vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) promovendo alteração no texto da Lei de Acesso à Informação (de 2012). “Na prática, Mourão resolveu dar poder para mais pessoas do governo tornarem informações secretas ou ultrassecretas, inclusive uma série de comissionados, cuja nomeação apresenta, via de regra, interesse político”, afirmou Alexsandro.

Assim, se antes apenas o presidente e seu vice, ministros, comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica e pouco mais de uma dúzia de altas patentes do governo poderiam dizer que uma informação é sigilosa, com o Decreto, diretorias e presidências de empresas públicas e autarquias e mais uma centena de comissionados passariam a ter o poder na ponta da caneta para recusar acesso à informação. “A medida demonstra o compromisso da atual gestão com a transparência pública, abrindo as portas para a censura”, disse o professor.

Segundo Alexsandro, o recuo da presidência ao retirar o efeito do Decreto atende muito mais uma tentativa de evitar que sua imagem de poder ante o Congresso seja agravada. “Isso porque a Câmara aprovou projeto que derrubava a medida de ampliação do sigilo. Ou seja, foi após essa derrota que o governo decidiu dar um passo atrás, antes que o projeto fosse também aprovado pelo Senado.”

No meio desse cabo de força, a transparência pública acaba sendo apenas uma ferramenta para que a Câmara demonstre ao Executivo que ele vai ter que negociar, dialogar e até ceder para conseguir aprovar medidas no Legislativo. “E olha que a derrota no caso do Decreto foi por votação simples em único turno. Em um futuro próximo, o governo espera aprovar projetos tão polêmicos quanto o da alteração da Lei de Acesso à Informação, como Proposta de Emenda Constitucional, com dois terços da Câmara e em dois turnos”, prevê.

Deixando o jogo político de bastidores e de bancada de lado, a mensagem que se passa é que uma canetada lá e outra cá são suficientes para deixar à berlinda uma das instituições mais caras e fundamentais para a democracia e para a gestão pública. “O que agrava a situação é que afora uma repercussão midiática decorrente da visibilidade dos primeiros atos e dias de um governo, poucas manifestações sociais ou mobilizações foram notadas na prática.”

Para o professor, uma voz seria silenciada sem ao menos uma pressão por manutenção de direitos. “Não se fere a transparência com um Decreto, nem se usa o direito ao acesso à informação como um instrumento de barganha política. Se o aparato legal é fundamental no suporte ao direito do cidadão ao acesso à informação, o efetivo uso desta ferramenta é também um importante reforço do seu papel na gestão democrática. Diante disso, o mínimo que se pode fazer é promover a cultura da transparência por meio do acesso à informação, reforçando o seu papel fundamental para o cidadão no acompanhamento e controle da máquina pública.”

Dessa forma, de acordo com Alexsandro, é possível reverter um quadro em que o país ocupa o 27º lugar em uma lista de 123 países em uma avaliação sobre transparência pública.

O levantamento, intitulado Global Right to Information Rating, é realizado pelas ONGs Access Info Europe e Centre for Law and Democracy. Apesar de apresentar pontuação máxima no acesso, o país perde pontos ao recusar informações e deixa de ficar na frente no ranking encabeçado por países como Afeganistão, México, Sérvia e Sri Lanka.

“Quanto mais se consolida uma cultura de entendimento de que o cidadão tem direito a saber o que o poder público está fazendo, mais fica claro para servidores públicos, gestores e políticos de que o que eles produzem de informação no exercício das suas funções é um patrimônio de todos e que deve ser público”, finalizou Alexsandro Ribeiro.

CARUARU PASSOU DO 23º LUGAR PARA O 5º

Sabendo da importância da transparência pública para a população, a Prefeitura de Caruaru investiu na comunicação e passou do modesto 23º lugar para o 5º entre os municípios pernambucanos. À frente da Capital do Agreste estão Recife, Paulista, Jaboatão dos Guararapes e Bezerros. No Brasil, a cidade está na posição 195° (na pesquisa anterior, a posição era 503°). O salto positivo foi divulgado pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), que apresentou, recentemente, o resultado da Escala Brasil Transparente (EBT) – Avaliação 360°.

O anúncio fez parte das atividades comemorativas pelo Dia Internacional contra a Corrupção. A iniciativa busca verificar o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI) e de outros normativos sobre transparência nos Estados e no Distrito Federal, além de todos os municípios com mais de 50 mil habitantes, incluindo as capitais (com base nas estimativas do IBGE em 2017). No total, foram avaliados 691 entes federativos – universo que abrange quase 70% da população brasileira.

A EBT – Avaliação 360°, diferentemente das três edições anteriores, traz uma inovação na sua metodologia. A principal diferença é que além da transparência passiva, também foi avaliada a transparência ativa. Ou seja, além da regulamentação da LAI – existência de canal (presencial e eletrônico) para solicitações de informação pelos cidadãos (SIC) e atendimento desses pedidos – a CGU mapeou como governos estaduais e municipais publicam na internet os dados sobre receitas e despesas, licitações e contratos, estrutura administrativa, obras públicas, lista de servidores, entre outros.

Todas as unidades avaliadas receberam entre 0 e 10 pontos, o que permite a geração de rankings. A EBT – Avaliação 360° revelou que 22 estados e o Distrito Federal (85% das UF) tiveram nota acima de 7. Das capitais, 93% possuem nota maior que 6, sendo que oito delas (30%) estão entre 9 e 10: Vitória (ES), Recife (PE), Curitiba (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO), Maceió (AL), Brasília (DF) e Cuiabá (MT). Com relação aos demais entes avaliados, 340 municípios (51% do total) conseguiram nota superior a 6 pontos.

No ranking geral, entre os dez entes mais bem classificados, destacam-se: quatro municípios do Espírito Santo, sendo Serra a unidade federativa com maior pontuação; quatro capitais; e três municípios com menos de 100 mil habitantes, sendo dois deles do Pará.

No critério Transparência Passiva, 602 entes federativos (81,1%) disponibilizam ferramenta eletrônica que possibilita o pedido de acesso à informação. Do universo avaliado, 36 entes atingiram a pontuação máxima no tocante ao cumprimento da LAI.

Já no critério Transparência Ativa, os 691 entes avaliados possuem portal de transparência ou seção similar em seus endereços eletrônicos. Do total, 466 (67,4%) publicam informações sobre despesas; 406 (58,7%) publicam todos os dados avaliados sobre licitações; 550 (79,6%) publicam dados detalhados sobre servidores públicos (nome, cargo e remuneração); 417 (60,4%) publicam informações sobre diárias; e 314 (45,4%) divulgam a regulamentação da LAI em local de fácil acesso. O município de Vitória (ES) foi o único ente a conseguir pontuação máxima.

A aplicação da EBT ocorreu entre julho e novembro de 2018, distribuída em três fases distintas: Avaliação, 1ª Revisão e 2ª Revisão. As notas dos entes foram calculadas pela soma de dois critérios: Transparência Passiva (e Transparência Ativa.

Para avaliação da Transparência Passiva, foi verificada a existência de canais de atendimento ao cidadão (SIC ou similar) e de um sistema, formulário eletrônico ou e-mail para envio de pedidos de acesso a informações públicas. Também entrou na avaliação a possibilidade de acompanhar o trâmite das demandas via LAI e a análise das respostas recebidas (prazo, conformidade e opção de recurso). Para isso, foram feitas três solicitações, por usuários diferentes (não identificados como funcionários da CGU). O objeto dos pedidos foi pré-definido e o mesmo direcionado a cada município e/ou estado.

Em relação à Ativa – que se refere à publicação de informações públicas na internet de maneira espontânea (proativa) – a CGU verificou, primeiramente, a existência de sites oficiais e de portais de transparência.

Projeto Viva Vitalino será discutido na Câmara

Jaciara Fernandes

A convite do presidente da Câmara Municipal de Caruaru, Lula Tôrres (PDT), o produtor cultural Antonio Preggo participará da reunião ordinária na Casa Jornalista José Carlos Florêncio, agendada para as 16h da próxima terça-feira (12). A motivação da presença dele se dá devido à falta de recursos para a realização do Viva Vitalino, projeto criado em 2014 para lembrar o nascimento do Mestre Vitalino e de outros artistas de relevância que deram sua contribuição nos mais variados segmentos da cultura e que deixaram o seu legado. A comunidade do Alto do Moura, palco do evento, poderá ficar sem a festa diante das dificuldades financeiras enfrentadas pelos seus idealizadores.

Além de Antonio Preggo, também foram convidados Rubens Júnior, presidente da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru; Valeria Saboia, titular do Fórum Setorial de Agentes Culturais, Trabalhadores da Cultura e Produtores Culturais do Conselho Municipal de Política Cultural de Caruaru; padre Everaldo Fernandes, representante da Pastoral da Cultura da Diocese de Caruaru e um dos idealizadores do evento, e Breno Nascimento, coordenador de Linguagem de Artesanato da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe). Ainda marcarão presenças também como apoiadores do projeto os vereadores Pierson Leite (PSD) e Daniel Finizola (PT), presidente e membro da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, respectivamente.

O Viva Vitalino se prepara para o seu sexto desfile nas ladeiras do famoso bairro, internacionalmente conhecido, por ser um grande atelier da arte figurativa deixada por Vitalino Pereira dos Santos, o Mestre Vitalino, que se vivo estivesse completaria 110 anos no dia 10 de julho. A próxima edição deverá acontecer no último domingo de julho (dia 28), após a Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Fenearte), em Olinda, e da Missa do Vaqueiro, em Serrita, uma vez que os três eventos atraem o mesmo público.

Mesmo com tantas preocupações e faltando apenas quatro meses para o projeto ser concretizado, até agora o Viva Vitalino não tem apoio financeiro, o que impossibilita a sua realização. “Estaremos no Poder Legislativo, na Casa do Povo, exatamente para explanar a importância cultural que tem o evento, bem como para manter viva a arte do barro, que tanto orgulha o nosso povo. Sem falar que é a fonte de renda para centenas de famílias”, enfatizou Antonio Preggo.

Ele lembra que das cinco edições passadas, apenas a última contou com o apoio do Governo do Estado, através da Fundarpe e do Funcultura. Mas, diante de uma mudança nessa última lei, evento do porte do realizado em Caruaru não é mais contemplado a partir da sua sexta edição. “Infelizmente nos encaixamos nesse caso. É preocupante chegarmos ao profissionalismo que mostramos no ano passado e justamente agora regressarmos para a estaca zero”, lamentou o produtor, ao adiantar que o grande homenageado será o artesão Severino Vitalino, filho do maior mestre do barro e que faleceu no dia 7 de janeiro deste ano, aos 78 anos, em decorrência de parada cardiorrespiratória. O artesão era o maior incentivador do projeto, no qual participava ativamente.

De acordo com Antonio Preggo serão várias as manifestações culturais que marcarão presença na Câmara de Vereadores, a exemplo do Ponto de Cultura Boi Tira Teima, comandada por Roberto Gersino e que participa do Viva Vitalino desde a primeira edição. Também confirmou presença o presidente da Associação dos Artesãos em Barro e Moradores do Alto do Moura (Abamam), Ademir Antônio, bem como de familiares do Mestre Vitalino. “Embora alguns parlamentares conheçam o evento, preparamos um vídeo mostrando uma retrospectiva do projeto e o quanto ele vem crescendo, especialmente com o apoio da mídia”, finalizou o produtor, com a esperança de ter o Viva Vitalino abraçado por órgãos públicos na garantia de não vê-lo sendo morto e enterrado.

Caruaruense lança financiamento coletivo para produzir curta de terror pernambucano

Imagine transformar o contexto áspero do sertão em um cenário de filme de terror psicológico com estética e sotaque pernambucanos. Essa é a ideia que o jovem produtor audiovisual Antonio Henrique Vasconcelos vem desenvolvendo desde 2016 e que se transformou na produção do curta-metragem intitulado Febi, que conta com campanha de financiamento coletivo na internet.

O projeto é um curta de horror, que se passa no sertão nordestino e traz elementos regionais para o filme. “Febi é um projeto pensado em meados de 2016. Em 2019 queremos tirá-lo do papel e colocar a nossa história nas telas dos festivais do Brasil, e quem sabe do mundo. Com isso, vamos mostrar que é possível abraçar diferentes gêneros cinematográficos com uma linguagem própria da nossa região”, explicou o cineasta.

Caruaruense e diretor de uma produtora audiovisual na cidade, Antonio apostou na produção do curta como um projeto independente e, para isso, lançou uma campanha financiamento online para buscar apoiadores que possam contribuir com a pré-produção do filme.

“Estamos na etapa final da pré-produção e chegamos na parte da escolha do elenco. Resolvemos então criar uma campanha de financiamento coletivo no Kickante, a fim de viabilizar a contratação dos atores e garantir uma parte dos custeios, como alimentação e transporte. O projeto é independente e toda ajuda é bem-vinda”, concluiu.

Na plataforma Kickante, os internautas podem contribuir com valores a partir de R$ 10 e cada categoria de doação dá direito a recompensas variadas, como pôsteres, bottons, camisas e sessões exclusivas para assistir ao filme. Acesse o financiamento no link a seguir: https://www.kickante.com.br/campanhas/curta-metragem-febi

Sinopse

Um grupo de pessoas acorda numa casa amaldiçoada, no meio do sertão nordestino. Todos estão presos por cordas na estrutura da casa de taipa. O sol escaldante entra pelas frestas da construção simplória.

O calor, a fome e a sede levam um dos encarcerados à loucura, que acaba eventualmente se soltando. Sem conseguir sair da casa, acaba passando por um processo de bestialização, para desespero das outras pessoas do grupo.

Currículo

Nascido em Caruaru, Pernambuco, Antonio Vasconcelos trabalha no segmento audiovisual há 7 anos. É formado em Publicidade e Propaganda pela Unifavip Devry e atualmente é graduando do curso de Design do Campus Agreste da UFPE. É sócio-diretor da Produtora Vertigo, que atua há dois anos em Caruaru e região. No ano passado, produziu o curta Humanequim, também do gênero terror. O filme foi premiado no V Festival de Cinema de Caruaru, na mostra estudantil, conquistando as categorias de Melhor Direção, Melhor Fotografia e Melhor Cartaz.

2 anexos

Raquel Lyra inaugura mais uma área de lazer na cidade

A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, inaugurou, na tarde da última sexta-feira, 8, a nova área de lazer do bairro Cidade Jardim. A Praça José Moreira Jordão faz parte do conjunto de nove praças que estão em construção na cidade, sendo uma já entregue no bairro José Carlos de Oliveira.

O novo espaço contempla piso intertravado em toda área de passeio, pista de cooper, campinho de areia, equipamentos de ginástica para jovens e adultos, bancos, anfiteatro, playground, brinquedos, iluminação e paisagismo. “Como moradora do bairro há mais de 10 anos, sempre esperamos por uma área como esta, ideal para todas as idades. Esta praça trará mais alegria para nosso bairro”, afirmou Nalva Lima.

A praça possui uma área total de 2302,36m², com investimentos de mais de R$ 350 mil. Do conjunto de praças em construção, mais sete estão em fase de conclusão, com inaugurações previstas ainda para este mês de março.

“Mais uma área pública para nossa cidade, que trará mais qualidade de vida para nossas crianças, jovens e adultos. Este novo espaço de lazer foi pensado para a família, com equipamentos adequados para cada faixa etária, contemplando desde a criança de colo, até a terceira idade”, finalizou a prefeita.

Também estavam presentes na solenidade de inauguração, o vice-prefeito, Rodrigo Pinheiro, o ex-governador João Lyra Neto, secretários, os vereadores Edjailson da Carú Forró e Bruno Lambreta, além da população em geral.

Fiepe realizará oficina sobre multiplicador de conhecimento

Transformar as empresas em um espaço contínuo de aprendizagem e transmissão de conhecimento é um dos desafios que a atualidade impõe aos negócios. O mundo globalizado exige que aprender e ensinar se tornem hábitos corporativos, mas para isso é preciso adquirir técnicas e ferramentas de comunicação que tornem os processos assertivos e eficientes para os objetivos da empresa. Conectada com esta tendência e em atendimento às propostas dos empresários da região, a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe) abordará, pela primeira vez, o tema multiplicador de conhecimento em uma oficina que acontecerá no dia 20 de março, das 8h às 17h, no Auditório da Unidade Regional Agreste, na Rua Padre Félix Barreto, nº 79, Maurício de Nassau.

A capacitação irá preparar o profissional escolhido como multiplicador do conhecimento não apenas para transmitir informações de forma efetiva, mas também para contribuir com o desenvolvimento dos demais colegas, aumentando o capital intelectual da empresa. O modelo é útil para os negócios, pois nem sempre é possível disponibilizar toda a equipe para treinamentos. Com a participação na oficina, o profissional será orientado para absorver as informações da sua área de atuação e compartilhar saberes, ensinamentos e metodologias, através de métodos de condução de estudos e reuniões que promovam a gestão do conhecimento dentro do ambiente de trabalho.

A oficina coloca à disposição da empresa benefícios como acesso a conceitos, práticas e ferramentas que irão enriquecer os treinamentos empresariais; novas metodologias e técnicas para desenvolver e capacitar equipes; estruturação de etapas do treinamento, desde o planejamento até a execução; e formação de profissionais multiplicadores dentro da equipe.

A convidada da Fiepe para ministrar a oficina é a psicóloga Rafaela Sampaio, especialista em Psicologia Organizacional e do Trabalho pela Faculdade Frassinetti do Recife (Fafire) e mestre em Gestão Empresarial pela Faculdade Boa Viagem.

As inscrições para participar da oficina estão abertas e podem ser feitas pelo site da Fiepe (www.fiepe.org.br), pelo e-mail regional.agreste@fiepe.org.br ou pelo telefone: (81) 3722.5667. O investimento é de R$ 165 que pode ser dividido em até 3x sem juros nos cartões.

A Fiepe dispõe de uma política de descontos: até 20% para indústrias associadas. Para as demais, a cada cinco inscrições realizadas com o mesmo CNPJ, a empresa pode optar por mais uma inscrição de cortesia ou 10% de desconto. Para estudantes e idosos, o desconto é de 15% (no caso dos estudantes, é necessária a apresentação de comprovante estudantil).