STF volta a negar pedido de liberdade de Pezão


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou mais uma vez um pedido de liberdade feito pelo ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão, preso preventivamente desde 29 de novembro no âmbito da Operação Boca de Lobo, uma das fases da Lava Jato no Rio de Janeiro.

Em dezembro, Moraes já havia negado uma liminar (decisão provisória) para soltar Pezão. Agora, o ministro decidiu confirmar sua posição ao analisar o mérito do habeas corpus do ex-governador.

Para Moraes, com o término do mandato de Pezão, no fim do ano passado, e o posterior recebimento da denúncia contra o ex-governador pelo juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato na primeira instância do Rio, a competência para julgar uma eventual soltura do político cabe ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).

Pezão foi preso em pleno exercício do cargo a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e com a autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ) onde então ele tinha foro privilegiado. Segundo a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a medida foi necessária para que fosse interrompida a prática criminosa.

Em janeiro, Bretas aceitou denúncia apresentada pela PGR e tornou Pezão e mais 14 pessoas rés por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo a acusação, o ex-governador tomou parte em um esquema de desvios que remonta a 2007, no qual empresas repassavam 5% de propina em troca de contratos com o governo estadual.

Os advogados de Pezão sustentam que a prisão preventiva é ilegal e que ele sempre esteve à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos.

Brasil reúne histórico recente de tragédias em escolas

Tragédias envolvendo tiroteios e ataques em escolas são contabilizadas na história recente do país. O episódio registrado hoje na Escola EStadual Professor Raul Brasil, em Suzano, na Grande de São Paulo, junta-se a outros. Conforme matérias publicadas pela Agência Brasil , o caso mais recente ocorreu no Colégio Goyases, em Goiânia, quando adolescente de 14 anos assediado por bullying matou dois colegas de 13 anos e feriu outros com a arma da mãe, policial civil.

Na apuração das razões do crime, o autor dos disparos disse à polícia que se inspirou no atentado ocorrido em 1999 na escola de Columbine (Estados Unidos), com quinze mortos e 24 feridos, e no massacre ocorrido em Realengo, no subúrbio carioca, em 2011 – quando um adulto (23 anos) efetuou mais de 60 disparos e matou 12 crianças na escola municipal Tasso da Silveira.

Policiais são vistos na escola Raul Brasil após um tiroteio em Suzano em São Paulo
Policiais fazem vistoria na Escola Estadual Professor Raul Brasil após um tiroteio em Suzano em São Paulo – REUTERS/Amanda Perobelli / Direi

Os dois casos são os que registram os maiores números de vítimas. No mesmo ano do episódio em Realengo, uma criança de 10 anos em São Caetano do Sul (SP) atirou em sua professora (4ª série) e depois se matou. Em abril de 2012, um adolescente de 16 anos da cidade de Santa Rita (PB) atirou em três alunas quando tentava acertar um outro estudante.

Há registro de mortes de estudantes também por arma branca, como o assassinato por facada contra um adolescente por um colega de sala em uma escola rural em Corrente (PI).

Jovens usaram revólver e arma medieval durante ataque em Suzano

O comandante-geral da Polícia Militar, Marcelo Salles, informou que os dois jovens autores dos tiros na Escola Estadual Professor Raul Brasil nesta manhã usaram um revólver calibre 38 e uma arma medieval semelhante a um arco e flecha. Até o momento, pelo menos 10 pessoas morreram no ataque.

Segundo os policiais, os atiradores atacaram, inicialmente, um lava-jato que estava ao lado do colégio e depois entraram na escola atirando na coordenadora pedagógica, num funcionário e nos estudantes.

Salles disse ainda que os estudantes atacados estavam na hora do recreio. De acordo com ele, os atiradores se suicidaram em um dos corredores da escola. Segundo o policial, há artefatos explosivos dentro do colégio, por isso é fundamental o isolamento da área.

Na parte externa do colégio, o governador de São Paulo, João Doria, disse ter visto hoje as cenas mais tristes da sua vida. Ele cancelou a agenda e seguiu para o local com autoridades de segurança pública e da área de educação do estado.

O crime ocorreu por volta das 9h30. Segundo informações da Polícia Militar, dois jovens armados e encapuzados invadiram o local e efetuaram disparos contra os alunos.

À tarde, as autoridades de São Paulo concederão nova entrevista sobre o caso.

Vítimas
No total, 23 pessoas foram encaminhadas a unidades de saúde: Hospital Santa Maria (9), Santa Casa (3), Hospital Luzia de Pinho Mello (2), Hospital Santana (2), Hospital Santa Marcelina (5), Hospital das Clínicas (2).

Miguel Coelho acompanha obras de pavimentação em três bairros de Petrolina

O prefeito Miguel Coelho fez, nesta quarta-feira (13), uma agenda de vistorias pelas principais obras de pavimentação em andamento na cidade. O trabalho foi iniciado nesta semana na Avenida Alto Grande (São Gonçalo) e nas ruas Lagoas e Floresta (Vila Eduardo). Essas e outras 21 obras em andamento integram a plataforma de ações “Petrolina Cresce”, iniciativa voltada para desenvolver a cidade com melhoria da infraestrutura dos bairros e zona rural.

A primeira parada de Miguel foi na Avenida Sete de Setembro, onde está a todo vapor o recapeamento das pistas laterais. Serão recuperados 4 km de pavimento nos dois sentidos, por meio de investimento de R$ 5 milhões. O trabalho está sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), com recursos articulados pelo prefeito Miguel Coelho e o deputado Fernando Filho.

Miguel seguiu para o Loteamento Recife, onde está em fase final a pavimentação de sete ruas. Depois, o prefeito foi acompanhar o início das obras na Vila Eduardo e São Goncalo. Neste último bairro, ainda estão em construção as vias Raimundo Borges Viana, Carminha Chaves, Terezinha Ferreira de Lima e João Pontes.

“Petrolina tem um volume enorme de ruas precisando de pavimentação e muitas outras de manutenção. Encontramos esse passivo e uma expectativa maior ainda da população para resolver o problema que se acumulou nesses últimos dez anos. Buscamos recursos, apoios do Governo Federal, do senador Fernando Bezerra, dos nossos deputados e agora estamos com obras espalhadas em toda a cidade. Queremos entregar pelo menos 250 ruas pavimentadas e vamos buscar ainda mais recursos para dar aos bairros a infraestrutura que precisam”, explicou o prefeito após as vistorias.

Feirão Porta a Porta transporta clientes a lojas em Pernambuco

Comodidade. É o que a MRV oferecerá a quem pretende comprar um imóvel no Grande Recife e em Caruaru. Isso porque, no próximo sábado (16), a construtora realizará o 1º Feirão de Porta a Porta. Além de facilidades comerciais, como entrada em até 60 vezes e ITBI e registro grátis, a incorporadora, em parceria com a Uber, disponibilizará motoristas para buscar os clientes em casa e levá-los até o plantão de vendas, que, na Região Metropolitana, fica em Paulista e, na Capital do Forró, está localizado no bairro de Pinheirópolis.

Os interessados em participar do Feirão Porta a Porta devem realizar o cadastro até esta quarta-feira (13) no site mrv.com.br/feirao ou mandar SMS com a palavra “partiu” para o número 28064. Ao chegar à loja, o público será apresentado a todos os produtos oferecidos no estado pela incorporadora, que tem empreendimentos no Recife e nas cidades de Paulista, Camaragibe, Jaboatão e Caruaru.

“O feirão é uma ótima oportunidade para quem quer sair do aluguel, pois reunimos em um só dia diversas facilidades comerciais para a compra de um apartamento. Nesta edição em particular o cliente ainda terá a comodidade de ir até o seu futuro lar com um motorista pago pela MRV. O que queremos com essa ação é facilitar todo o processo de compra e tornar o sonho da casa própria mais real”, conta Jeferson Benitez, gestor executivo comercial da MRV.

A MRV

Fundada em outubro de 1979, em Belo Horizonte, a MRV é líder nacional no mercado de imóveis econômicos e a primeira construtora da América Latina a oferecer energia fotovoltaica para seu segmento de atuação. Presente em mais de 150 cidades de 22 Estados e no Distrito Federal, a companhia tem como compromisso contribuir para o desenvolvimento e transformação social investindo nas comunidades onde atua, melhorando a qualidade de vida de seus habitantes. Somente nos últimos três anos, investiu mais de R$ 770 milhões em obras de infraestrutura, com a construção de parques, praças, escolas, creches, Unidades Básicas de Saúde, Estações de Tratamento de Esgoto, obras viárias, entre outros.

Feirão de Porta a Porta

Data: 16 de março

Horário: 8h às 18h

Cadastro: mrv.com.br/feirao ou mandar SMS com a palavra “partiu” para o número 28064

Recife

Local: Loja MRV, PE-22, Maranguape I, ao lado do supermercado Todo Dia

Caruaru

Local: Adjar da Silva Casé, 15, Pinheirópolis

Palestra gratuita sobre a ‘Mulher no Século XXI’

Nesta quinta-feira (14), a Faculdade Uninassau Caruaru realizará uma palestra com o tema: “Mulher do século XXI: quem é ela?”. O evento faz parte da programação de homenagens em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado anualmente em 08 de março. O evento é gratuito e será realizado das 19h30 às 21h30, no auditório da instituição.

Participam do evento estudantes dos cursos de Direito, Educação Física, Ciências Contábeis e Serviço Social, que contará ainda com a participação da secretária da Secretaria de Políticas Para as mulheres de Caruaru, Juliana Gouveia, que integra o corpo docente da Instituição de Ensino Superior (IES).

A coordenadora do curso de Direito da Uninassau Caruaru, Teresa Tabosa, ressalta o que o tema abordará. “O mundo celebra o dia 08 de março para reconhecer as conquistas políticas, sociais e culturais das mulheres. As lutas por igualdade de direitos em relação aos indivíduos do sexo masculino são contínuas e, certamente, estão longe de chegarem ao fim. O novo século traz exigências que precisam ser enfrentadas no dia a dia por uma ‘nova mulher'”, destaca.

Informações
Palestra gratuita “Mulher do século XXI: quem é ela?”
Dia 14/03, 19h30
Auditório da IES- Entroncamento entre as BRs 104 e 232, bairro Agamenon Magalhães, 1215
Inscrições no local e horário do evento

Marketing Digital é tema de palestra gratuita em Caruaru

A Liga Acadêmica em Comunicação, Marketing e Design (LACOMD) do Centro Universitário UniFavip|Wyden promove, nesta sexta-feira (15), palestra sobre Marketing Digital, ministrada pela especialista Débora Dias. Serão abordados temas como marketing de conteúdo, estratégias online com offline e marketing de influência. A palestra, que acontece das 16h às 18h, é gratuita e aberta ao público. Inscrições pelo site http://lacomd.nucleof5.org. O campus do UniFavip|Wyden fica na Av. Adjar da Silva Casé, nº 800, em Indianópolis, Caruaru.

Adolescentes atiram dentro de escola e matam oito pessoas em Suzano

Dois adolescentes encapuzados mataram oito pessoas, até o momento, e feriram ao menos 17 dentro da Escola Estadual Raul Brasil, de Suzano (SP). Eles cometeram suicídio em seguida, segundo a polícia. Seis dos mortos eram estudantes, outros dois eram funcionários da escola. O ataque ocorreu por volta das 9h30 desta quarta-feira (13).

Resumo

Atiradores mataram oito pessoas e se mataram em seguida

Os atiradores e as vítimas ainda não foram identificados

17 feridos foram levados a hospital

Ainda não se sabe se os atiradores tinham vínculo com a escola ou qual seria o motivo do ataque

Uma testemunha disse que viu um deles com arma de fogo e outro, com uma faca

A PM encontrou no local armas, arco e flecha, objetos que parecem ser coquetéis molotov e uma mala com fios

Houve outra ocorrência com arma de fogo perto da escola, antes do ataque, mas a PM ainda não sabe se há relação entre os casos

Dentro da escola, a polícia encontrou um arco e flecha e garrafas que aparentam ser coquetéis molotov. Há ainda uma mala com fios, e o esquadrão antibombas foi chamado.

A instituição foi isolada pela polícia e há muitos alunos e funcionários chorando ao redor.

A capitão Cibele, da comunicação da PM, disse que pouco antes dos disparos na escola, a polícia foi chamada para outra ocorrência com arma de fogo, perto dali. “Mas ainda não podemos precisar se os casos estão relacionados. Policiais estavam indo para esse primeiro chamado e ouviram gritos das crianças. Foram então até a escola, onde os dois criminosos acabaram se matando”, disse ela.

Relato de estudante

O estudante Rosni Marcelo Grotliwed, de 15 anos, disse que o ataque ocorreu durante o intervalo e que um dos criminosos tinha uma arma e outro, uma faca. “A gente estava na merenda e comendo normal e escutamos ‘três pipocos’ nisso tentamos correr para pular o muro do CEL. Os caras vieram atrás de nós e começou a matar muita gente. Mas o pente dele descarregou e foi na hora que a gente correu.”

Segundo ele, um dos garotos passou com faca ao seu lado, mas ele conseguiu desviar. “Fui para a diretoria e tinha muita gente morta no chão. Eles gritavam, mas eu não entendi o que era.”

“Meu amigo levou facada no ombro e outro levou um tiro. Fugi com um amigo para minha casa e voltei para buscar um amigo.”

Atendimento a vítimas

O Corpo de Bombeiros e equipes do Samu estão no local. Bombeiros de Mogi das Cruzes também foram chamados, às 9h50, para apoiar o atendimento. O helicóptero Águia, da PM, sobrevoa a escola. Toda a polícia de Suzano está mobilizada no caso.

O governador João Doria chegou à escola em um helicóptero, acompanhado do secretário Estadual de Educação, Rossieli Soares da Silva, do secretário de Segurança, general João Camilo Pires de Campos, e do comandante da PM, o coronel Salles. Todos vão falar com a imprensa no local.

Segundo o Censo Escolar de 2017, a instituição possui 358 alunos da segunda etapa do fundamental (6º ao 9º ano) e 693 estudantes do ensino médio.

Por G1 Mogi das Cruzes e Suzano
Foto: Mariara Barbosa

MEC publica portaria que regula emissão de diploma digital

O Ministério da Educação publicou ontem, 12, a Portaria nº 554, que regulamenta o registro e a emissão de diploma digital pelas instituições de ensino superior que compõem o Sistema Federal de Ensino. Esta é a segunda portaria que trata sobre o diploma digital e visa proporcionar às mais de 2,4 mil instituições o passo a passo para implementar o novo formato.

Serão 24 meses contados a partir da publicação da portaria para que as instituições se adequem às especificidades técnicas para emissão e registro dos diplomas de graduação no meio digital. O objetivo é possibilitar o melhor aproveitamento de recursos disponíveis, sem transferir a burocracia hoje existente para o ambiente virtual, preservando as mesmas condições e garantias dos diplomas físicos.

A diferença do novo modelo para o que está em vigência é que o diploma digital tem toda a sua origem, emissão, registro e armazenamento em ambiente digital. A validade do documento é garantida por assinatura com certificação digital e carimbo de tempo na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), conforme os parâmetros do Padrão Brasileiro de Assinaturas Digitais.

“O diploma digital é uma inovação tecnológica do MEC para o meio acadêmico”, explica o secretário de Educação Superior do MEC, Mauro Luiz Rabelo. “A aplicação de medidas tecnológicas no rito de emissão e registro de diploma visa contribuir com ações eficientes e eficazes que possibilitem maximizar a utilização dos recursos, atribuindo maior agilidade e transparência ao processo.”

Para os estudantes, as mudanças significam agilidade. “Os trâmites hoje adotados geram lentidão na emissão de documentos escolares, que pode causar transtornos para os usuários que precisam, em caráter de urgência, comprovar a conclusão do curso realizado”, observa o secretário. Ele acredita que o diploma digital terá impacto não apenas na vida do estudante, mas também para a sociedade em geral, “que anseia por confiabilidade, autenticidade, rastreabilidade e agilidade no compartilhamento desses documentos”.

Regras – Segundo o secretário, a normatização do diploma digital não pretende confrontar ou revogar a legislação que hoje dita a emissão e registro de diploma e todas as suas nuances, mas sim, regular o ato de emitir e registrar documento em formato nato-digital dentro do sistema educacional. Por isso, as regras permanecem as mesmas previstas na legislação federal vigente que regula a emissão e registro de diplomas já existentes.

As especificações das operações tecnológicas previstas na nova portaria têm o intuito de oferecer um delineamento legal para a atuação da instituição no ambiente virtual, proporcionando as mesmas condições e garantias que existem para emissão e registro do diploma por meio físico.

Padrão – O padrão a ser adotado pelo diploma digital é o Extensible Markup Language (XML). Esta é uma linguagem de codificação utilizada para guardar informações de forma estruturada, legível para pessoas e sistemas, oferecendo um meio eficiente de transmissão de dados pela rede mundial de computadores.

A utilização do XML no diploma digital deve se valer da assinatura eletrônica avançada no padrão XadES (XML Advanced Electronic Signature), de acordo com o Padrão Brasileiro de Assinatura Digital (PBAD).

Segurança – A utilização da assinatura com certificação digital e carimbo do tempo ICP-Brasil, nos termos do Padrão Brasileiro de Assinaturas Digitais, garante a presunção de integridade, autenticidade e validade dos documentos eletrônicos e das aplicações de suporte e habilitações que utilizem certificados digitais, além da realização de transações eletrônicas seguras.

Os documentos assinados digitalmente com certificado digital ICP-Brasil têm a mesma validade que os documentos assinados em papel. A assinatura digital é um mecanismo eletrônico que faz uso de criptografia – mais precisamente, de chaves criptográficas que permitem identificar o autor do documento. O uso de certificado digital ICP-Brasil funciona como uma identidade virtual que permite a identificação segura e inequívoca do autor de uma mensagem ou transação feita em meios eletrônicos.

O diploma digital também terá uma estrutura a ser seguida. Para garantir a integridade das informações prestadas e a correta formação dos arquivos XML, as informações deverão seguir a estrutura do XML Schema Definition (XSD).

O XSD é um arquivo codificado em linguagem baseada em padrão XML, que contém a definição da estrutura de um documento XML, com definições de tipo, tamanho, ocorrência e regras de preenchimento dos elementos que compõem o documento XML.

Representação – Limitar o diploma a uma linguagem computacional acarretaria perdas, uma vez que há toda uma tradição e simbolismo no ato de se receber um diploma, ou de exibi-lo. No entanto, deve ser garantido ao diplomado um dispositivo de conforto para visualização deste arquivo XML. Denominado representação visual do diploma digital, este não substitui e não pode ser confundido com o diploma digital, sendo apenas uma de várias representações possíveis na forma impressa.

O diploma digital será o arquivo XML devidamente assinado e não sua representação visual. A geração da imagem que corresponda ao diploma digital deve zelar pela exatidão e fidedignidade das informações constantes no XML, a fim de garantir a qualidade da imagem e integridade de seu texto, possibilitando ao diplomado exibir, compartilhar e armazenar esta imagem.

A representação visual do diploma digital deve respeitar a legislação vigente, podendo ser utilizado o modelo adotado pela instituição para diploma em meio físico, com mecanismos de acesso ao XML do diploma digital assinado.

Apesar da representação visual não substituir o diploma digital no padrão XML, tais mecanismos foram implementados com a possibilidade de gerar a representação visual, para fins decorativos. Os mecanismos de acesso ao XML do diploma digital assinado serão o código de validação e o código de barras bidimensional, o Quick Response Code (QR Code).

O código de validação deverá estar situado no anverso da representação visual do diploma digital e o QR Code em seu verso. Esses mecanismos visam garantir a integridade dos dados com o objetivo de coibir ações de fraudes. O QR Code está atrelado à Uniform Resource Locator (URL) única do diploma digital e deve seguir o protocolo de Hyper Text Transfer Protocol Secure (HTTPS).

Acervo acadêmico – O diploma digital passará a integrar os documentos institucionais como parte de seu acervo acadêmico. Assim, serão aplicadas ao diploma todas as disposições legais vigentes pertinentes ao acervo acadêmico.

Cobrança – a emissão e registro do diploma digital deve seguir a legislação para os demais serviços educacionais prestados pela instituição, não sendo prevista cobrança específica, a não ser que o estudante solicite a impressão, com a utilização de papel ou tratamento gráfico especiais.

Próximos passos – O Ministério da Educação criará brevemente em seu portal oficial uma página eletrônica destinada ao diploma digital, com arquivos e informações necessárias ao processo de geração.

Josafá Almeida será candidato em São Caetano

Nome do ex-vice-prefeito foi confirmado por vereadores de Oposição
Um nome já entrou no páreo para a disputa majoritária em Sâo Caetano: o empresário do setor artístico e ex-vice-prefeito, Josafá Almeida, teve seu nome lançado na semana passada por um grupo de vereadores.

Entre os apoiadores estão o presidente da Câmara, Cezar Andrade; Abraão Gomes, Jecke Leone, Goga Jogador e Jean Peixoto. “São Caetano precisa de uma pessoa com acesso. Que possa trazer desenvolvimento e geração de emprego. Josafá tem muitas qualidade e consegue unir muita gente boa de nossa cidade”, disse o presidente da Câmara.

Atualmente filiado ao PSL, Josafá Almeida, participou de um almoço com esse grupo de vereadores, além da presença do empresário Sivonaldo da Churrascaria. “Fico lisonjeado, mas a responsabilidade é grande. Para ser candidato é preciso um grupo forte e apoio e nesse momento estou recebendo os dois”, disse Josafá sobre o lançamento de seu nome a uma eventual pré-candidatura.