Violência contra a mulher: TJPE e parceiros realizam campanha de conscientização

A partir das 9h desta quarta-feira (13/3), equipes da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), do Instituto Maria da Penha (IMP) e da Secretaria da Mulher do Recife estarão na Estação Central de Metrô do Recife com serviço de orientação à população sobre o enfrentamento à violência contra a mulher. No local, com apoio da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e do Metrorec, também haverá panfletagem com distribuição de material de apoio, contendo telefones e endereços de locais para ajuda a mulheres vítimas de violência. Nas estações de metrô, estarão disponíveis cartazes da campanha “Silêncio não protege” com telefones, endereços e horário de funcionamento das dez Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (VVDFMs), além do reforço na divulgação do Disque 180.

Durante o mês de março, mas especialmente até esta sexta (15/3), as equipes do TJPE e da rede de proteção à mulher, estão engajadas na realização da 13ª Semana da Justiça pela Paz em Casa. O evento busca priorizar o atendimento de demandas e a agilização processual de casos relacionados à violência contra a mulher. As VVDFMs do Estado promovem eventos voltados à prevenção e ao combate da violência doméstica. Entre as ações promovidas, estão atividades de cunho pedagógico para debater a Lei Maria da Penha, realização de rodas de diálogos sobre a violência contra a mulher e promoção de seminários sobre o atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica no Judiciário e no Sistema Único de Saúde (SUS).

Confira a programação:

Recife

A 1ª VVDFM realiza expogravura com exposição de fotos e dados estatísticos sobre violência doméstica e familiar contra a mulher. A mostra acontece no período até 15 de março, no 4º andar do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, corredor da ala norte.

Na segunda-feira (18/3), a juíza Ana Cristina Mota apresenta uma palestra sobre violência doméstica e familiar contra a mulher na Faculdade de Olinda (Focca) para estudantes do curso de Direito.

Em parceria com a Secretaria Estadual da Mulher, na quarta-feira (20/3), será realizada uma capacitação abordando os equipamentos estaduais de proteção às mulheres em situação de violência. O evento acontece no auditório do 5° andar do Fórum Rodolfo Aureliano e conta com a presença da juíza titular da 1ª VVDFM e servidores da unidade.

Será apresentada, na terça-feira (26/3), a palestra do programa Caminhos, no Compaz Santa Terezinha. A iniciativa é um convênio firmado entre o TJPE e a Secretaria de Defesa Social (SDS), com a participação da 1ª VVDFM e da 1ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM). A ação objetiva levar às comunidades informações sobre a temática e sobre a Lei Maria da Penha.

Na quinta-feira (28/3), haverá uma ação do programa Ressinificando, que oferece oportunidade aos autores de violência contra a mulher sentenciados pela unidade, no sentido de participarem de grupos reflexivos e dinâmicas de grupo. O encontro é operacionalizado por técnicas da equipe multidisciplinar, buscando dar outro significado às ações ofensivas já praticadas, com objetivo de prevenir a reincidência da violência.

Durante o mês de março serão realizadas visitas institucionais do programa Articulação. Serão visitados o Centro Integrado de Saúde Amaury Medeiros (Cisam) e o Centro Wilma Lessa do Hospital Agamenon Magalhães, no intuito de melhor conhecer tais serviços da rede de saúde da mulher e estabelecer trocas de saberes entre justiça e saúde.

Jaboatão dos Guararapes

Na quinta-feira (14/3), reunião do Grupo Reflexivo com Mulheres. Na segunda-feira (18/3), ação educativa em parceria com o Comitê de Monitoramento da Violência e do Feminicídio no Território Estratégico de Suape (Comfem) em faculdades / universidades particulares de Jaboatão dos Guararapes.

Na quinta-feira (28/3): Cine Mulher. Na sexta-feira (29/3): Ação educativa em parceria com o Comitê de Monitoramento da Violência e do Feminicídio no Território Estratégico de Suape (Comfe) em Escola da rede estadual de educação de Jaboatão.

Caruaru

Na sexta-feira (15/3), minicurso sobre o enfrentamento à violência de gênero e a importância da humanização no atendimento. A ministrante será a assessora de Diretoria da Secretaria da Mulher de Pernambuco, Cláudia Barros. As aulas acontecem em duas turmas, nos horários das 9h às 12h e das 14h às 17h, na faculdade Asces/Unita. Profissionais e estudantes podem se inscrever até a quarta-feira (13/03) pelo e-mail: seminarionugen2019@gmail.com

Nos dias 7, 14, 21 e 28 acontecem reuniões de Grupos Reflexivos – Conscientizar para Mudar. Os encontros serão conduzidos pela Equipe Multidisciplinar da VVDFM Caruaru, todas as quintas-feiras, no período da manhã.

Durante o mês de março serão realizadas ações da Caravana Tecendo Direitos para as Mulheres: Rodas de Diálogo, com a participação de colaboradores e familiares da Associação das Empresas de Transporte de Passageiros de Caruaru (AETPC) sobre a Lei Maria da Penha e Rede de Proteção à Mulher. No período, também será a divulgada a campanha educativa de combate à violência contra a mulher firmada com a AETPC, para fixação de cartazes da campanha do TJPE: “Silêncio não Protege. Denuncie!”, em 150 ônibus em circulação no município de Caruaru.

Cabo de Santo Agostinho

Na quarta-feira (13/3), será realizada uma palestra educativa na escola Renato Paulo de Sena para alunos, pais e responsáveis. O encontro tem início às 9h, e será abordado o tema “Enfrentamento à violência contra a mulher e a construção de uma cultura de paz”.

Alunos do 3º ano do ensino médio do Colégio Decisão farão uma visita à VVDFM do Cabo de Santo Agostinho, na sexta-feira (15/3), às 10h, para conhecer o trabalho da equipe e receber orientações de combate à violência.

Olinda

Na segunda-feira (11/3) e quarta-feira (13/3), no período da manhã, serão realizadas rodas de diálogo com mulheres vítimas que comparecerem para audiências neste dia. A ação trará uma breve explanação acerca da Lei Maria da Penha, dando esclarecimentos sobre os tipos de violência, bem como o conceito de gênero e rede de apoio. Também haverá entrega de material informativo, obtido em parceria com a Secretaria da Mulher.

Petrolina

Foi realizada, na segunda-feira (11/3), às 8h, uma mesa redonda na Gerência Regional de Educação (GRE) com o tema: A paz como instrumento de Direitos Humanos da mulher. Na terça-feira (12/3), às 10h, a atividade aconteceu na Escola Edson Nolasco, localizada na comunidade rural – Projeto Senador Nilo Coelho – C1.

Imposto de Renda 2019 exige mais documentos

Está aberta a temporada de prestação de contas do Imposto de Renda da Pessoa Física 2019. O prazo para a entrega da declaração começou no dia 7 deste mês e segue até 30 de abril, pela internet. Este ano, estarão obrigados a prestar contas os contribuintes que receberam, em 2018, rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. O valor é o mesmo do ano passado.

De acordo com o professor de Direito da Universidade Salgado de Oliveira, Rodrigo Duarte, não precisam declarar saldos em contas correntes abaixo de R$ 140, e os bens móveis, exceto carros, embarcações e aeronaves, com valor abaixo de R$ 5 mil. “Também não precisam ser informados os valores de ações, assim como ouro ou outro ativo financeiro, com valor abaixo de mil reais’, conclui, acrescentando que as dívidas dos contribuintes que sejam menores do que R$ 5 mil, em 31 de dezembro de 2018, também não precisarão ser declaradas.

No momento da declaração o contribuinte poderá optar pelo desconto simplificado, que dá direito à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na declaração, que será limitado a R$ 16.754,34. Esse valor também é o mesmo do ano passado. Quem fizer essa opção perderá o direito a todas as deduções admitidas na legislação tributária.

Na entrega da declaração, o preenchimento do formulário e o envio da declaração serão feitos por meio do Programa Gerador da declaração (PGD) referente ao exercício de 2019, online (com certificado digital), que estará disponível na página da Receita Federal ou através do serviço “Meu Imposto de Renda”, destinado a tablets e smartphones. O contribuinte que não realizar a declaração ou que por qualquer motivo não cumprir o prazo estipulado pela Receita, estará sujeito a uma multa de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo será correspondente a 20% do imposto devido e é o mesmo de anos anteriores.

“Aqueles que tiverem direito a restituição e enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, receberão mais cedo as restituições”, cometa. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade, assim como aqueles que se dedicam ao Magistério. As restituições serão pagas de junho a dezembro, em sete lotes.

Exigência de CPF de todos os menores

Uma das novidades da declaração é a exigência de CPF de todos os menores incluídos na declaração. Em 2017, o CPF havia passado a ser obrigatório para crianças a partir de 12 anos e, no ano passado, a partir de 8 anos. A Receita também vai pedir de forma obrigatória mais informações sobre os bens dos contribuintes, como endereço, número de matrícula, IPTU e data de aquisição de imóveis, além do número do Renavam de veículos.

Ainda de acordo com Rodrigo, o contribuinte que tiver imposto a pagar poderá dividir o valor em até oito cotas mensais, mas nenhuma delas pode ser inferior a R$ 50. O imposto de valor inferior a R$ 100 deve ser pago em cota única. “A primeira cota, ou a cota única, deverá ser paga até 30 de abril e, as demais, até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros”, explica.

As outras cotas devem ser pagas até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros (taxa Selic, atualmente em 6,5% ao ano). O contribuinte também pode antecipar, total ou parcialmente, o pagamento do imposto ou das cotas.

UNINASSAU oferta vagas de trabalho para PCD

A Faculdade UNINASSAU Caruaru está ofertando vagas de trabalho para PCD (Pessoa com Deficiência) em diversas funções na instituição. Os interessados devem enviar o currículo profissional para o e-mail do Departamento Pessoal (DP)- daniella.lima@mauriciodenassau.edu.br- colocando no assunto ‘’Currículo- Vagas PCD’’.

‘’Nossa unidade vem crescendo cada vez mais e quanto ao seu corpo funcional não seria diferente, já que contamos com uma ampliação constante dessa equipe. Mais do que isso, temos uma preocupação cotidiana em atender da melhor forma possível o nosso aluno e a comunidade em geral’’, destaca a diretora da UNINASSAU Caruaru, Aislane Belo.

Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (81) 3413-4660 ou presencialmente na sede da UNINASSAU, que fica localizada no Entroncamento entre as BRs 104 e 232, bairro Agamenon Magalhães, 1215.

Pernambuco recebe mais 23 imigrantes venezuelanos nesta quarta-feira

Pernambuco acolhe mais 23 imigrantes venezuelanos nesta quarta-feira (13), às 13h, na Base Aérea do Recife. O grupo, que integra o conjunto de 63 pessoas que desembarcam na cidade, seguirá para a ONG Aldeias Infantis, em Igarassu, local que possui estrutura residencial composta por dez casas com cinco quartos que cabem até 10 pessoas. Os demais seguirão para Paraíba (31 pessoas) e Rio Grande do Norte (8). A aeronave vem de Roraima, onde o grupo estava abrigado emergencialmente.

A partir da instalação dos imigrantes, a instituição, juntamente o poder público local, vai identificar as principais necessidades e articular ações básicas, como atendimento de saúde, inclusão em escolas para as crianças em idade escolar, estratégias de qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho. Todos chegam a Pernambuco com o CPF, carteira de trabalho e solicitação de refúgio. O grupo chega para substituir famílias que já conquistaram autonomia, através da inclusão no mercado de trabalho, e saíram das residências da ONG para outro local de própria escolha.

Com a chegada do novo grupo, já chega a 260 o número de venezuelanos que foram acolhidos no processo de interiorização no Estado. A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), por meio da Executiva de Assistência Social (SEASS), acompanha o atendimento das demandas apresentadas pelo público.

A vinda dos venezuelanos para Pernambuco faz parte do Plano de Interiorização do Governo Brasileiro, organizado pelo Comitê Nacional para Refugiados e operacionalizado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), que desde o início do ano passado tratam do fluxo migratório desses estrangeiros.

Inadimplência do consumidor cai 1,4% no acumulado 12 meses

A inadimplência do consumidor caiu 1,4% no acumulado em 12 meses (março de 2018 até fevereiro 2019 frente aos 12 meses antecedentes), de acordo com dados nacionais da Boa Vista. Já na avaliação mensal com ajuste sazonal, fevereiro apresentou queda de 3,0%. Quando comparado o resultado contra o mesmo mês de 2018, o indicador caiu 6,1%.

Regionalmente, na análise acumulada em 12 meses, ocorreu queda em todas as regiões: Centro-Oeste (-3,9%), Norte (-3,5%), Nordeste (-1,5%), Sudeste (-0,7%) e Sul (-1,5%).

As adversidades ocorridas na economia ao longo dos últimos anos geraram grande cautela nas famílias, inibindo o consumo e a tomada de crédito, contribuindo para a queda do fluxo de inadimplência. Passado o período mais intenso da crise econômica, o indicador demonstra sinais de que caminha para estabilização, após três anos consecutivos de queda nos registros. Ainda assim, a manutenção de um ritmo estável do estoque de inadimplência está condicionada por uma recuperação mais consistente do mercado de trabalho, redução dos juros e evolução da renda.

Metodologia

O indicador de registro de inadimplência é elaborado a partir da quantidade de novos registros de dívidas vencidas e não pagas informados à Boa Vista pelas empresas credoras. As séries têm como ano base a média de 2011 = 100 e passam por ajuste sazonal para avaliação da variação mensal. A partir de janeiro de 2014, houve atualização dos fatores sazonais e reelaboração das séries dessazonalizadas, utilizando o filtro sazonal X-12 ARIMA, disponibilizado pelo US Census Bureau.

A série histórica do indicador está disponível em:
www.boavistaservicos.com.br/economia/registro-de-inadimplencia

Elba Ramalho será homenageada no projeto “Acervo Cultural”

O Shopping Difusora dá sequência ao projeto Acervo Cultural, que está prestando homenagem a grandes nomes da música brasileira. E como o mês é inteiramente dedicado à mulher, nada melhor do que reverenciar uma mulher de fibra e de grande representatividade na música, sobretudo nordestina: Elba Ramalho. O show será da cantora Lady Falcão e acontecerá na quinta-feira (14), a partir das 18h.

Lady Falcão, que já fez parte das bandas Romã com Mel, Cheiro de Mel e Só pra Te Querer, consolidou-se como vocalista da banda de forró romântico Capim com Mel. Para a homenagem a Elba Ramalho, Lady promete trazer um repertório variado, sobretudo com os grandes sucessos interpretados pela paraibana, entre: “Frevo Mulher”, “Bate Coração” e “Forró Xenhenhém”.

A apresentação será na Praça de Alimentação do segundo piso, a partir das 18h. Vale lembrar que a apresentação será gratuita. “Essa é uma oportunidade que o público tem para marcar aquele encontro com os amigos, no fim do expediente. Além de aproveitar as diversas opções gastronômicas, ainda vai dispor de boa música”, diz o gerente de Marketing do Shopping Difusora Welter Duarte.

Elba Ramalho

Elba Ramalho nasceu na zona rural de Conceição, mais conhecida como Conceição do Vale do Piancó, na Paraíba. Filha de músico, despertou o interesse pelo ritmo e acordes ainda na adolescência. Sua primeira experiência musical veio no ano de 1968, tocando bateria no conjunto feminino “As Brasas”. Posteriormente, o grupo se transformou de musical para teatral.

Elba continuou a cantar e a participar de festivais pelo Nordeste. Em 1979, lançou seu primeiro álbum, “Ave de Prata”, e desde então consolidou-se como uma das principais cantoras brasileiras em atividade. Em mais de 35 anos de carreira, Elba Ramalho vendeu mais de 10 milhões de discos. Quanto às premiações recebidas ao longo da carreira, Elba já faturou dois Grammys nos anos de 2008 e 2009.

Inspeção contra trabalho escravo na prostituição de transexuais

A Secretaria de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia participa, na manhã desta quarta-feira (13), da Operação Cinderela da Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT), em Ribeirão Preto (SP). Auditores Fiscais da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) estão colhendo depoimentos das vítimas para apurar a denúncia de exploração e uso de mão de obra análoga à de escravo em atividades de prostituição de transexuais na cidade.

Ao todo, 90 policiais federais cumpriram 10 mandados de prisão preventiva e 18 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto (SP). A investigação teve início a partir da denúncia de duas vítimas que conseguiram fugir do local da exploração.

De acordo com a denúncia, jovens transexuais eram levadas de outros estados da Federação, principalmente do Norte e Nordeste, para se prostituírem em Ribeirão Preto, com a promessa de transformação do corpo, hospedagem e alimentação. As vítimas chegavam já endividadas, em razão das passagens e despesas de viagem adiantadas pelos investigados. Também eram obrigadas a consumir drogas, exploradas sexualmente e empregadas no mercado do sexo, onde havia uma divisão territorial de atuação de cada aliciador.

Tribunal do crime – Depois de estabelecidas a dependência econômica e a ascendência sobre as vítimas, os aliciadores iniciavam a transformação corporal das pessoas aliciadas, com a aplicação de silicone industrial e realização de procedimentos cirúrgicos ilegais, a fim de aumentar a dívida das vítimas. Quem não conseguia pagar as dívidas ou desrespeitava as regras “da casa” ia para julgamento em um “tribunal do crime”, com penas de castigos físicos, morais e multas pecuniárias, além de terem os seus pertences subtraídos.

Há registros de suicídios devido às pressões sofridas pelas vítimas, além de desaparecimentos, aplicações de castigos físicos com pedaços de madeira com pregos e homicídios – tudo decorrente da cobrança de dívidas.

Segundo informações da Polícia Federal, os investigados responderão pelos crimes de tráfico de pessoas, redução à condição análoga à de escravo, rufianismo, exercício ilegal da medicina e organização criminosa, na medida de suas responsabilidades. Se condenados, as penas podem chegar a mais de 34 anos de reclusão.

Coletiva – Às 10 horas, a SIT participa de coletiva na sede do Ministério Público Federal (MPF) em Ribeirão Preto (R. Conde Afonso Celso, 904 – Jardim Sumaré), em conjunto com a Polícia Federal, o MPF e o MPT. Na coletiva, serão detalhados os resultados da operação e o encaminhamento dado às situações encontradas.

Participantes da lista de espera do ProUni devem comprovar informações

Os participantes da lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni) têm até hoje (13) para apresentar a documentação necessária às instituições de ensino superior nas quais pretendem estudar.

As próprias instituições de ensino vão convocar os estudantes para preencher as bolsas de estudo remanescentes.Todos os estudantes que optaram por participar da lista devem apresentar os documentos que comprovam as informações prestadas na hora da inscrição, independentemente de serem selecionados. No site do ProUni está disponível a documentação necessária.

ProUni

Ao todo, 946.979 candidatos se inscreveram na primeira edição do ProUni deste ano, de acordo com o MEC. Como cada candidato podia escolher até duas opções de curso, o número de inscrições chegou a 1.820.446.

Nesta edição são ofertadas 243.888 bolsas de estudo em 1.239 instituições particulares de ensino. Do total de bolsas, 116.813 são integrais e 127.075, parciais, de 50% do valor das mensalidades.

O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior. Em contrapartida, o programa oferece isenção de tributos às instituições que aderem ao programa.

Os estudantes selecionados podem pleitear Bolsa Permanência, para ajudar nos custos dos estudos, e usar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para garantir parte da mensalidade não coberta pela bolsa do programa.

Mega-Sena sorteia hoje prêmio de R$ 7 milhões

O prêmio principal da Mega-Sena poderá pagar nesta quarta-feira (13) R$ 7 milhões a quem acertar as seis dezenas do concurso 2.133, que será realizado a partir das 20h (horário de Brasília) no Caminhão da Sorte estacionado na cidade de Itupeva, em São Paulo.

Segundo a Caixa, o valor do prêmio principal, caso aplicado na poupança, poderia render R$ 26 mil por mês.

Mega-Sena, loterias, lotéricas
Mega-Sena, loterias, lotéricas – Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Os apostadores podem fazer os seus jogos até as 19h (horário de Brasília), em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

Câmara começa a instalar nesta quarta-feira comissões permanentes

A Câmara dos Deputados começa a instalar nesta quarta-feira (13) as comissões permanentes da Casa, com a eleição do presidente e dos três vice-presidentes de cada uma.

O número de cadeiras que cada partido pode ocupar em cada uma das 25 comissões é feita com base no resultado da última eleição para a Câmara e no princípio da proporcionalidade partidária. Dessa forma, quanto maior a representação do partido ou bloco partidário na Casa, mais cadeiras poderá ocupar nos colegiados.

O PSL, que agrupa o maior, ficará com o comando das comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), de Fiscalização Financeira e Controle, e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. A CCJ é considerada a principal comissão da Casa e terá a função de dar encaminhamento à reforma da Previdência. Segundo a deputada Joice Hasselman, a CCJ será presidida pelo deputado Felipe Francischini (PSL-PR). No entanto, a indicação ainda não foi oficializada pelo partido.

Já o PT comandará as comissões de Cultura; de Direitos Humanos e Minorias; e de Legislação Participativa. Segundo o partido, o deputado Hélder Salomão (PT-ES) conduzirá a Comissão de Direitos Humanos, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) comandará a Comissão de Cultura e o deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) deve presidir a Comissão de Legislação Participativa.

O PSDB presidirá a Comissão de Educação e indicou o deputado Pedro Cunha Lima (PB) para a condução dos trabalhos do colegiado. O Solidariedade anunciou a indicação do deputado federal Bosco Saraiva (AM) para a presidência da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics) da Câmara. O deputado Otaci Nascimento (RR) foi indicado para a primeira vice-presidência.

O MDB, PP, PR, PSB e o PSD comandarão duas comissões cada. O MDB ficará com o comando da Comissão de Finanças e Tributação, também considerada estratégica na Casa por analisar, entre outras pautas, se as despesas previstas nos textos que tramitam na Câmara estão adequados ao Orçamento.

Ao todo, dos 30 partidos com representação na Câmara nesta legislatura, 16 comandarão alguma comissão.

– Veja quais são os partidos que vão comandar cada uma das comissões permanentes da Câmara:

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – PP

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – PDT

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – PSL

Comissão de Cultura – PT

Comissão de Defesa do Consumidor – PR

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher – PTB

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – PSB

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – PSC

Comissão de Desenvolvimento Urbano – Podemos

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços – SD

Comissão de Direitos Humanos e Minorias – PT

Comissão de Educação – PSDB

Comissão do Esporte – PSD

Comissão de Finanças e Tributação – MDB

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – PSL

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia – PP

Comissão de Legislação Participativa – PT

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – PSB

Comissão de Minas e Energia – PRB

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional – PSL

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado – PR

Comissão de Seguridade Social e Família – PSD

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – PCdoB

Comissão de Turismo – MDB

Comissão de Viação e Transportes – DEM