Projeto voluntário Amigos do Bem transforma vidas no sertão nordestino

Dedicação, amor ao próximo e respeito. Esses são alguns dos ingredientes que o trabalho voluntário exige para que ações transformadoras possam atingir àqueles que mais precisam. No Brasil são milhares de projetos voluntários espalhados por diversas localidades. Atento a essa realidade, em 2018 o Governo Federal com apoio da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e da Fundação Banco do Brasil lançaram o Programa Nacional Viva Voluntário, com o objetivo de identificar e incentivar o desenvolvimento da cultura do voluntariado e de educação para a cidadania, para fortalecer as organizações da sociedade civil e promover uma participação ativa da sociedade. Uma das ações do programa foi a realização do Prêmio Viva Voluntário que no ano passado contou com centenas de inscrições de iniciativas de voluntariado desenvolvidas em todo o território nacional, das quais foram escolhidas duas iniciativas vencedoras para cada uma das três categorias: Voluntariado nas Organizações da Sociedade Civil, Voluntariado no Setor Público e Líder Voluntário.

Amigos do Bem

Há 25 anos um grupo de amigos em São Paulo, liderado pela empresária Alcione Albanesi, se mobilizou para ajudar pessoas em situação de miséria no sertão nordestino. A primeira ação, em 1993, foi arrecadar alimentos, roupas e brinquedos para proporcionar um Natal diferenciado para aquelas famílias. Com o passar dos anos, a iniciativa ganhou força e e se tornou um projeto de transformação, que hoje conta com 9.200 voluntários para atender mensalmente cerca de 75 mil pessoas oferecendo incentivo na educação, trabalho, água, moradia e saúde. Hoje o Amigos do Bem Instituição Nacional Contra a Fome e a Miséria representa um dos maiores grupos sociais ativos no país.

Concentrados na cidade de São Paulo, os voluntários se dividem em 118 grupos de trabalho e participam de atividades diversas, como arrecadações e distribuições mensais de alimentos, triagem de doações e restauração de brinquedos. Além disso, eles viajam todos os meses para acompanhar de perto os projetos no sertão nordestino. Por ano, são mais de 325 mil horas dedicadas à tarefa de fazer o bem.

Segundo o diretor da instituição, Alceu Caldeira, regularmente 15 mil famílias em 130 povoados afastados das localidades atendidas contam com projetos de educação, geração de trabalho e renda, moradia, água e saúde. “Também recebemos mais de 10 mil crianças e jovens para participar diariamente de atividades culturais e educativas em outros quatro Centros de Transformação. Lá eles têm reforço escolar, atividades extracurriculares e também cursos profissionalizantes de culinária, cabeleireiro, informática e manicure”, explica Caldeira. A ação voluntária também oferece bolsas de estudos, uma parceria com instituições de ensino superior, possibilitando a formação profissional e novas oportunidades para os jovens da região. Hoje, mais de mil empregos são gerados em fábricas de beneficiamento de castanha e doces e pelas oficinas de costura e artesanato. A renda gerada com a venda dos produtos e sacolas de patchwork é revertida em sua totalidade ao projeto.

O grupo também promove a construção de casas de alvenaria para tirar famílias de casas de taipa em condições de miséria. Com a construção de 112 cisternas e 31 poços artesianos, milhares de pessoas, que chegavam a andar quilômetros em busca de água, não passam mais sede e têm melhor qualidade de vida.

Shara é uma das beneficiadas com as ações voluntárias dos Amigos do Bem na cidade do Bem de Catimbau (PE). Quando o grupo chegou pela primeira vez na casa de sua avó, a agricultora Maria José, a pequena Shara tinha apenas cinco anos. Criada pela avó, que nunca frequentou a escola, a família vivia da roça e com condições muito precárias, nem sempre tinham comida ou água disponíveis. Shara estudou num dos centros escolares e conseguiu se formar em Pedagogia por meio de uma bolsa de estudos conquistada pelos Amigos do Bem. Hoje com 21 anos é uma das monitoras nos Centros de Transformação local, onde repassa seu aprendizado profissional e leva esperança para outras crianças da região.

A instituição Amigos do Bem foi a vencedora na categoria Voluntariado nas Organizações da Sociedade Civil com o projeto 25 anos de Voluntariado Amigos do Bem. Com o investimento social de R$ 50 mil conferido na premiação por meio da Fundação Banco do Brasil para a manutenção do projeto, Caldeira explica que a expectativa é fazer ainda mais. “Queremos impactar cada vez mais pessoas, a exemplo da Shara, para romper um ciclo de miséria nesta região do país”, explica.

Você também pode fazer parte desta rede de solidariedade. Para fazer este trabalho, é necessário amor, voluntários e recursos. As pessoas podem ajudar sendo um voluntário ou um colaborador mensal, pessoa física ou empresa. Este trabalho é o resultado da sociedade civil. As doações podem ser realizadas por meio do linkwww.amigosdobem.org.

Viva Voluntário

O programa Viva Voluntário também conta com a plataforma Viva Voluntário – que funciona em formato de rede social para conectar cidadãos, empresas e membros sociedade civil que buscam ou promovem oportunidades de trabalho voluntário. A plataforma tem abrangência nacional e busca dar visibilidade a ações voluntárias que acontecem em todo o país possibilitando a junção entre organizações e voluntários.

Super Mix Itinerante abre calendário 2019 em Carpina

Um dos polos comerciais da Mata Norte pernambucana, com estimativa de alcançar em torno de 800 mil consumidores em potencial, graças especialmente à sua localização estratégica, Carpina será a primeira cidade a receber a temporada 2019 da Super Mix Itinerante. Organizado pela Associação Pernambucana de Atacadistas e Distribuidores (Aspa) e a Associação Pernambucana de Supermercados (Apes), o encontro está agendado para o dia 11 de abril, das 18h30 às 22h, na Casa de Recepções Monteville, no bairro de Santa Cruz.

Considerada uma cidade fundamental para a consolidação do desenvolvimento da região, com mais de 96% de sua população residindo em área urbana, Carpina conta com um comércio bastante forte, marcado pela oferta de serviços e indústrias de calçados e de ração animal. “No ano passado, a Super Mix Itinerante foi muito bem aceita na cidade e tivemos a participação de diversos empresários e comerciantes locais, interessados em aprender e estreitar relacionamentos com outros profissionais da área de atacado e supermercados. Ficamos muito satisfeitos com este resultado e decidimos repetir a iniciativa na cidade justamente para reforçar os laços com estes empresários, colaborando para o crescimento deles por meio do contato com as novas iniciativas em marketing e negócios”, destaca a coordenadora da feira, Paula Valéria Gomes.

O coordenador do Sebrae na Zona da Mata, Leonardo Carolino, parceiro da Super Mix, ressalta o potencial econômico da área. “Em 2015, segundo o IBGE, o PIB da Mata Norte alcançou R$ 9,8 bilhões, o que representa 6,2% do PIB estadual e Carpina teve 16% dessa participação. Há previsão de inauguração ainda no primeiro semestre de 2019 do primeiro shopping center da região, o que mostra um cenário interessante e um ótimo momento econômico para ampliação de investimentos”, explica.

A novidade deste ano fica a cargo do novo formato da Itinerante, que tem como atração principal o talkshow Varejo Híbrido, projeto que aborda as inovações do setor, com a presença do especialista em empreendedorismo Adalberto Souza e dos jornalistas Bianka Carvalho, Danilo Cézar e Bruno Grubertt.

“O foco será todo voltado para o varejo híbrido, centralizado na figura do empreendedor, abordando aspectos de comunicação e da indústria 4.0. Inclusive do relacionamento dele, empresário, com vídeos e falas para a TV e Instagram como instrumento de divulgação”, conta Adalberto, que destaca que o momento é interação com o público. O encontro contará com coquetel para fortalecer o networking dos empresários.

A caravana da Super Mix Itinerante seguirá até agosto. No dia 16 de maio, será a vez de Palmares receber a feira. Já em 11 de julho, Caruaru abrigará a Itinerante, que terá ainda uma última parada em Salgueiro, no dia 8 de agosto. Em 2018, as edições pocket da feira passaram pelas cidades de Petrolina, Serra Talhada, Salgueiro, Caruaru, Carpina e Palmares, movimentando R$ 1,5 milhão em negócios. O objetivo é reunir o varejo, agentes de distribuição e os setores de hotelaria, alimentos e bebidas, panificação, lojas de conveniência, indústrias – um dos principais nichos em desenvolvimento no País – e outros segmentos de expositores para fortalecer e estreitar os laços profissionais.

Para participar da feira, basta se inscrever gratuitamente no link: https://bit.ly/2F18AdJ.

14ª SUPER MIX

A Super Mix Itinerante é ainda uma oportunidade de apresentar uma amostra da 14ª edição da feira de negócios, que acontecerá de 24 a 26 de setembro, no Centro de Convenções, no Recife, principal evento do setor atacadista e supermercadista do Norte/Nordeste. O evento, que conta com o apoio do Sebrae, chega à sua 14ª edição, oferecendo uma oportunidade única para a geração de negócios, demonstração de novos produtos, tendências e soluções para o setor. A mudança comportamental do consumidor, que tem sido um catalisador para o varejo, será a principal discussão levantada pela Super Mix neste ano.

SERVIÇO

SUPER MIX ITINERANTE EM CARPINA – Quinta-feira, 11 de abril, das 18h30 às 22h, na Casa de Recepções Monteville (Av. Conselheiro João Alfredo, 071 – Santa Cruz, Carpina). Inscrições: https://bit.ly/2F18AdJ. Evento gratuito.

Artigo – Autorização individual para contribuição sindical é obrigatória

Às vésperas do carnaval e estrategicamente no primeiro dia do mês em que seriam recolhidas as contribuições sindicais dos empregados, foi publicada a Medida Provisória nº 873, que passou a prever, de forma clara e taxativa, que o recolhimento da contribuição sindical depende, necessariamente, de autorização prévia, voluntária, individual, expressa e por escrito, sendo nula qualquer norma coletiva que determine o recolhimento de forma obrigatória, ainda que por meio de negociação coletiva, assembleia geral ou qualquer outro meio e mesmo que haja previsão quanto à possibilidade de oposição individual por parte dos empregados.

Ainda, houve ampla alteração no procedimento para o recolhimento dos valores. A cobrança passará a ser feita pelo próprio Sindicato por meio de boletos encaminhados diretamente à residência do empregado ou, no caso de impossibilidade de recebimento, à empresa. Há também expressa vedação de encaminhamento de cobrança nos casos em que não apresentada prévia autorização, por escrito, por parte do empregado.

Assim, a partir da entrada em vigor da MP, ocorrida em 01.03.2019, a contribuição sindical dos empregados, equivalente a um dia de trabalho, não deve mais ser descontada em folha de pagamento, independentemente da previsão em norma coletiva ou da realização de assembleia para autorização genérica com relação ao tema.

Ressaltamos que, diante da mudança na forma de cobrança, a relação passa a se dar exclusivamente entre empregados e Sindicato, sem qualquer interferência do empregador. Desta forma, os colaboradores devem ser orientados a sanar qualquer dúvida com relação ao tema e realizar qualquer tratativa para pagamento dos valores diretamente junto à entidade sindical.

Vale salientar, ainda, que, embora a mudança legislativa tenha tido como foco a contribuição dos empregados, o raciocínio quanto ao caráter facultativo foi reforçado também em relação à contribuição patronal.

Apenas é importante ter em mente que o art. 611-A, inserido na CLT por meio da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), instituiu diversas possibilidades de pactuação coletiva sobre temas sensíveis como jornada de trabalho e plano de cargos e salários, por exemplo. Assim, ainda que não haja obrigatoriedade de recolhimento da contribuição patronal, por vezes isto pode se mostrar como uma alternativa interessante para fomento das negociações coletivas, a depender da necessidade e do interesse da empresa. Ressaltamos, ainda, que a MP se pronunciou também com relação a outras formas de contribuição, tais como contribuição confederativa e mensalidade sindical, estabelecendo expressamente que a cobrança destas parcelas somente pode ocorrer daqueles colaboradores filiados ao Sindicato.

Pode-se entender que, também nestes casos, a cobrança deve ser realizada diretamente pelo Sindicato e na forma de boletos, uma vez que a Medida Provisória determina que todos os tipos de contribuição devem ser recolhidas, cobradas e pagas na forma estabelecida na CLT.

Entretanto, é necessário ressalvar que ainda remanesce certa controvérsia sobre o tema, uma vez que é possível a interpretação de que elas devem seguir o procedimento estabelecido especificamente por cada norma coletiva. Portanto, o pagamento via boleto pode ensejar alguma discussão por parte dos Sindicatos.

Importante pontuar, por fim, que a Medida Provisória poderá ou não ser convertida em Lei no período de 120 dias. Caso não haja a conversão em lei, haverá nova alteração na sistemática de pagamento da contribuição sindical, o que precisará de revisão futura.

Considerando-se que as novas regras agora propostas caminham na mesma linha daquelas já aprovadas quando da entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) e a julgar pelo posicionamento recente do STF em relação à constitucionalidade do caráter facultativo da contribuição, é provável que a conversão da Medida Provisória em Lei não encontre maiores óbices. Da mesma forma, a tendência é no sentido de que não haja pronunciamentos contrários por parte do Judiciário.

Danielle Blanchet é advogada da área trabalhista do escritório Marins Bertoldi.

Alimentação saudável no trabalho

Com a rotina corrida dos dias de hoje, fica cada vez mais difícil realizar as refeições de maneira adequada. Por isso, é importante buscar elementos que permitam adaptar uma alimentação saudável a esse estilo/ritmo de vida. De acordo com a nutricionista do Grupo São Cristóvão Saúde, Cintya Bassi, frutas oleaginosas, como castanhas, amêndoas e nozes, assim como barras de cereais de baixo valor calórico, frutas secas e biscoitos integrais são boas opções de lanche.

Ao longo do dia, o cansaço vai aumentando, com isso o corpo pede pra repormos energia. Como doces e carboidratos são as fontes mais rápidas de energia, é comum sentir vontade desses tipos de alimento. Por isso, a nutricionista recomenda o consumo de 30g de chocolate meio amargo, a partir de 60% de cacau, que pode fornecer, ao mesmo tempo, esse prazer momentâneo e a energia necessária. “O chocolate meio amargo tem menos gordura e mais cacau, o que aumenta a concentração de componentes benéficos à saúde cardiovascular, além de dar energia”, explica.

Caso marmitas sejam uma opção viável no local de trabalho, a dica é montar uma alimentação balanceada, que inclua o maior número de fontes de nutrientes possível, como as indicadas pela especialista:

Carboidratos complexos, como arroz e massas integrais – são digeridos e absorvidos lentamente, prolongando a sensação de saciedade;
Grãos integrais, como linhaça e quinoa – são fontes de fibra;
Vitaminas e minerais, presentes em frutas e hortaliças;
Gorduras de boa qualidade, como óleos e azeites;
Proteínas – presentes em carnes magras e grãos, como feijão, soja, lentilha e grão-de-bico.
A especialista do Grupo São Cristóvão Saúde ainda alerta que, caso sofram aquecimento, alguns nutrientes podem se decompor, como a Vitamina C e algumas vitaminas do Complexo B. Portanto, alimentos frescos e não processados podem ser uma boa opção, uma vez que garantem melhor aproveitamento de todos os componentes nutritivos.

No caso das gestantes, é importante que cinco nutrientes estejam sempre presentes nas refeições, esses são:

Cálcio, encontrado nos leites e derivados – participa na formação dos ossos do bebê e na sustentação do corpo da grávida; deve ser consumido especialmente no café da manhã e lanches intermediários.
Ácido fólico (tipo de Vitamina B só obtido por meio da alimentação), presente na couve, no espinafre e no brócolis – evita problemas de formação neurológica do feto;
Proteína, das carnes e ovos – importante na produção de células do bebê;
Ferro, encontrado no feijão, nas folhas escuras, nas castanhas e na carne vermelha – evitar a anemia durante a gravidez e complicações no parto; deve ser consumido especialmente nas grandes refeições, almoço e jantar.
Carboidrato, presente em pães e massas – fonte primária de energia do corpo.
O consumo de Vitamina C também é recomendado porque ela facilita a absorção do ferro presente em alimentos de origem vegetal, além de auxiliar na manutenção do sistema imunitário da gestante.

Se não for possível levar comida de casa, Cintya Bassi dá algumas sugestões para escolher de forma saudável, onde e o que almoçar. De acordo com ela, quando a escolha for por comida à quilo, é importante observar todas as opções oferecidas e pensar nos alimentos e nas quantidades antes de montar o prato. “Comece preenchendo com saladas, evite molhos brancos e dê preferência ao simples e clássico, como arroz integral, feijão e frango grelhado”, orienta a nutricionista.

Políticos repercutem prisões de Michel Temer e Moreira Franco

A prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco foi o assunto mais comentado no Congresso Nacional nesta quinta-feira (21). Os caciques do MDB são acusados de receber propina de obras relacionadas à Usina Nuclear Angra 3, no Rio de Janeiro.

De acordo com os investigadores, Temer estaria envolvido em um esquema de corrupção que movimentou um bilhão e 800 milhões de reais nos últimos 40 anos. O presidente Jair Bolsonaro, que está no Chile, afirmou que cada um deve responder pelos seus atos.

“A justiça nasceu para todos e que cada um responda pelos seus atos. E o que levou a esta situação, pelo que parece, são os acordos políticos dizendo-se em nome da governabilidade. A governabilidade você não faz com este tipo de acordo no meu entender. Se faz indicando pessoas sérias e competentes ao integrar o seu governo. É assim que eu fiz no meu governo: sem acordo político, respeitando a Câmara e o Senado brasileiro”, afirmou Bolsonaro.

O deputado Daniel Coelho (PPS-PE) defende que o país tem um erro na cultura política e que esse cenário só vai mudar se o povo defender a autonomia da Lava Jato, do Ministério Público e da Polícia Federal.

“Nós temos governadores, ex-presidentes da Câmara, dois ex-presidentes da República, todos investigados, sendo punidos, cada um pelos crimes que cometeu. Se a gente quer limpar o Brasil, a gente vai agir desta forma. É evidente que tem um erro na cultura política brasileira. Não é a toa que dois ex-presidentes de posições antagônicas estão presos hoje no Brasil. Então há um erro na cultura política. Só vai consertar, se a gente defender a autonomia da Lava Jato, a autonomia do Ministério Público e da Polícia Federal para que eles façam o seu trabalho”, ressaltou o parlamentar.

De acordo com o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), apesar de ser uma vergonha para o país ter outro ex-presidente da República preso, isso mostra que a justiça está sendo feita.

“O desejo da população brasileira é de que as investigações, os processos criminais contra quem desviou o dinheiro público, prossigam. Portanto, certamente, é uma boa notícia essa prisão para o país, é um sinal de que a justiça está sendo feita e começam a responder, perante os tribunais e atrás das grades, àqueles que já deveriam estar presos há muito tempo. Certamente, um ex-presidente da República que é preso é, de um lado, uma vergonha para um país, mas, de outro lado, é um sinal de que a justiça está sendo feita, não importa contra quem”, comentou o deputado.

As prisões preventivas realizadas nesta quinta-feira (21) foram pedidas pelo Ministério Público Federal e determinadas pelo juiz da 7ª Vara Federal Criminal, Marcelo Bretas. Este é mais um desdobramento da Lava Jato, que investiga os pagamentos ilegais direcionados para políticos durante a construção da usina nuclear. Na investigação, são apurados crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.

A defesa do ex-presidente Michel Temer entrou com pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) na tarde desta quinta-feira (21). O recurso já está nas mãos do desembargador federal Ivan Athié, e, até o término desta edição, estava sob análise.

Coordenadora do Ministério da Saúde esclarece formas de transmissão da Hanseníase

O Brasil e o mundo ainda enfrentam uma das doenças mais antigas de que se tem conhecimento. A Hanseníase apavorou muita gente desde os tempos bíblicos, o que faz com que informações falsas circulem até hoje. Muita gente acredita, por exemplo, que ela pode ser transmitida apenas ao encostar em um doente ou em algum objeto supostamente contaminado. Por isso, para esclarecer os mitos e verdades sobre a transmissão da doença, conversamos com a coordenadora-geral de Hanseníase e Doenças em Eliminação do Ministério da Saúde, Carmelita Ribeiro Filha.

“A forma de transmissão da doença é por vias aéreas superiores, ou seja, é pelo falar, pelo tossir, respirar… A transmissão não é tão fácil, precisa ser da forma multibacilar, estar sem tratamento e de uma convivência longa. Não é em um primeiro [contato] que vai transmitir. Então, precisa separar roupa? Não precisa. Precisa separar talheres? Não precisa. Precisa ter medo de compartilhar banheiro, coisas íntimas? Não precisa, porque a transmissão não é por esse meio, a transmissão é por vias aéreas superiores”.

O importante é ficar atento aos sinais do seu corpo. Ao surgimento de qualquer mancha que tenha a perda ou diminuição da sensibilidade ao toque, ao calor ou frio, procure a Unidade Básica de Saúde mais próxima. Quanto mais cedo o diagnóstico, menores as chances de sequelas. A Hanseníase tem cura e o tratamento está disponível gratuitamente no SUS. Por isso, não esqueça: identificou, tratou, curou. Para mais informações acesse saúde.gov.br/hanseníase. Ministério da Saúde, Governo Federal. Pátria Amada Brasil.

Projeto Novas Oportunidades insere jovem da Funase em vaga formal de emprego

Um socioeducando da Casa de Semiliberdade (Casem) Caruaru foi aprovado para uma vaga de emprego formal ofertada por meio do Projeto Novas Oportunidades. O jovem está trabalhando como engraxate no Fórum Juiz Demóstenes Batista Veras, no município, e aplicando o conhecimento adquirido durante aulas de capacitação profissional das quais participou anteriormente. A iniciativa é promovida pela Gerência Geral de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco (SDSCJ) e beneficia egressos ou jovens prestes a deixar a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase).

O socioeducando está dando expediente de segunda a sexta-feira, atendendo advogados que atuam no fórum. Além da remuneração, o jovem terá direito a vale-transporte e a uma ajuda para custear a alimentação. “Esse programa é uma grande oportunidade para o socioeducando exercer as técnicas passadas no curso, além de possibilitar que ele tenha contato com o mundo do trabalho em um local tão qualificado como o Fórum de Caruaru. É gratificante ver um jovem da nossa unidade trabalhando formalmente e criando novos projetos de vida”, ressaltou a coordenadora geral da Casem Caruaru, Anabel Brandão.

O Projeto Novas Oportunidades é destinado a adolescentes e jovens de ambos os sexos e com idades entre 12 e 22 anos. O objetivo é favorecer ações que promovam mudanças no projeto de vida do público atendido e a redução do índice de reincidência em atos infracionais. Socioeducandos e ex-socioeducandos que desejam participar recebem acompanhamento técnico para a transformação ou superação de circunstâncias adversas, facilitando seu ingresso no mercado de trabalho e o restabelecimento de convívios sociais.

Imagem: Divulgação/TJPE

Prefeitura de Caruaru anuncia troca de secretários

A Prefeitura de Caruaru informa que Bruno França será o novo titular da Secretaria de Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural. José Carlos Menezes está deixando o comando da secretaria. A prefeita Raquel Lyra agradece aos serviços prestados. O secretário executivo de Serviços Públicos, Ytalo Farias, agora é o novo titular da pasta na qual já atuava.

Conab aponta queda do preço da maçã

O preço da maçã apresenta tendência de queda no atacado em março. Após a fruta ter ficado mais cara nas centrais de abastecimento, no último mês essa alta entrou em fase de desaceleração com o início da colheita do tipo gala, aumentando a oferta do produto de boa qualidade no mercado. É o que aponta o 3º Boletim Prohort, divulgado nesta quinta-feira (21) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

De acordo com os dados do sistema de acompanhamento de preços diários, apurados pelo Programa Brasileiro de Modernização do Mercado Hortigranjeiro (Prohort), a primeira quinzena deste mês aponta para estabilidade ou queda nos valores da maçã nos entrepostos atacadistas. Este comportamento deve manter-se com o aumento da demanda, uma vez que o setor ainda espera a intensificação da colheita na variedade fuji.

No sentido contrário da fruta, a cebola registrou redução generalizada nos preços nas principais Centrais de Abastecimento (Ceasas) do país, em fevereiro. Isso indica que o valor de comercialização da hortaliça em março tende a se elevar.

“Devido às condições climáticas, em fevereiro o agricultor teve que colocar sua produção no mercado, o que elevou a quantidade de oferta da cebola na época. Com o excesso de demanda no mês anterior, a tendência agora é que haja menos produto no mercado, ampliando a possibilidade da entrada de cebola importada, o que aumenta os custos para o consumidor”, ressalta a gerente de Modernização do Mercado Hortigranjeiro da Conab, Regina Santos.

No caso da batata, a interrupção da colheita em fevereiro, ocasionada pelas constantes precipitações, influenciou na alta do tubérculo no atacado. Neste mês de março, há tendência de alta nos preços, que deverá ser confirmada a depender do clima. “Caso as chuvas continuem, a colheita pode ser afetada, contribuindo assim para a manutenção dos preços em patamares elevados. Já se houver estiagem, o aumento da oferta de batata pode iniciar um movimento de queda nos mercados atacadistas”, explica Regina.

Alface, cenoura, tomate, banana, melancia, mamão e laranja também tiveram a comercialização analisada. Acesse a íntegra do 3º Boletim e mais sobre o comportamento das frutas e hortaliças.

ARTIGO — O aviso prévio proporcional no tempo de serviço

Paulo Sergio João é advogado, professor de Direito Trabalhista da FGV e PUC-SP

A Lei nº 12.506/2011, que regulamentou o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, previsto no inciso XXI, do artigo 7º, da Constituição Federal, ainda traz aspectos controvertidos na sua aplicação, em especial quanto a inclusão dos dias adquiridos no tempo de serviço do contrato de trabalho.

Já tem pacificada sua intepretação de que se trata de um direito exclusivo dos trabalhadores e que não admite a reciprocidade de indenização quanto aos 30 dias da lei ordinária. Consoante jurisprudência, o TST tem se orientado neste sentido conforme ementa da lavra do Ministro Maria Cristina Irigoyen Peduzzi (E-RR-987-25.2013.5.04.0008), julgado em 06/09/2018 pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais:

“Com a ressalva de meu entendimento, a C. SBDI-I já decidiu que a proporcionalidade do aviso prévio, prevista na Lei nº 12.506/2011 , é um direito exclusivo do trabalhador, de modo que sua exigência pelo empregador impõe o pagamento de indenização pelo período excedente a 30 (trinta) dias (E-RR-1964-73.2013.5.09.0009, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, SBDI-I, DEJT 29/9/2017)”.

Todavia, ainda subsiste celeuma em torno do reflexo dos dias adquiridos pelos anos de trabalho na empresa como tempo de serviço do contrato de trabalho para efeitos rescisórios, tal como já dispunha a CLT no art. 487, §1º, advertindo que o aviso prévio não trabalhado deve ser considerado como tempo de serviço para todos os efeitos legais, projetando, portanto, a proteção obreira até que o tempo de aviso seja expirado (art. 489 da CLT). Efetivamente, neste caso, a lei traz uma faculdade para o empregador de dispensar o trabalho no período de aviso sem excluir os efeitos jurídicos decorrentes no tempo do contrato para sua terminação.

Desta feita, o valor decorrente do acréscimo de 3 dias por ano de serviço na empresa, para fins de pagamento de aviso prévio proporcional, é excluído da natureza jurídica salarial, porquanto não há a possibilidade de exigir a permanência do empregado na empresa além dos 30 dias. Ao empregador não é dado esta faculdade porque seria absolutamente contrário aos princípios de proteção e de liberdade ao trabalho. Neste sentido, parece que seria razoável o entendimento de que corresponde o acréscimo de tempo em valorização exclusiva do período tradicional de 30 dias, para fins indenizatórios, conforme asseverado pela ementa supra transcrita.

No nosso sentir, a aquisição pelo empregado do direito ao aviso prévio proporcional, ultrapassados os primeiros 12 meses de trabalho, envolve a valorização do tempo de trabalho dispendidos pelo empregado para o empregador. É um direito adquirido pelo passado, de livre disposição do empregado, que dele pode abrir mão quando demissionário, mas que não teria projeção para contagem no tempo do serviço do contrato, valendo a insistência e justificativa pela ementa retro citada: “é um direito exclusivo do trabalhador, de modo que sua exigência pelo empregador impõe o pagamento de indenização pelo período excedente a 30 (trinta) dias”, o que está a justificar a impossibilidade de o empregador exigir o seu cumprimento e o respectivo desconto em verbas rescisórias. Também o empregado que tenha adquirido esta valorização do aviso prévio, não poderá exigir do empregador sua permanência no emprego até escoado o seu tempo.

O Ministério do Trabalho e Emprego, à época da aprovação da Lei nº 12.506/11, em 7 de maio de 2011, emitiu Norma Técnica nº 184 em que, além de reforçar a exclusividade do direito vis à vis o empregado, acentua a necessidade de contagem de tempo de serviço para todos os efeitos legais. Data venia, referida Norma Técnica é mera interpretação administrativa e não tem fundamento jurídico, razão pela qual desvinculada da aplicação razoável da natureza jurídica indenizatória dos dias acumulados, ratificando a impropriedade de contar como tempo de serviço.

Um dos argumentos que pretende sustentar a inclusão do tempo de serviço da majoração do valor da remuneração do aviso prévio insere-se na OJ 367 SDI I, de 12/2008, do TST (portanto anterior à Lei nº 12.506/11) e que trata da projeção no tempo de serviço do contrato o período de aviso prévio previsto em norma coletiva, quando esta silencia sobre seus efeitos. Ainda que aqui se pretenda a interpretação pela condição mais benéfica, a mesma interpretação não se poderia dar quando se trata de lei, valendo o brocardo de que quando o legislador não distingue não cabe ao intérprete fazê-lo.

A controvérsia permanece. Os possíveis efeitos decorrentes da interpretação de que os dias adquiridos a título de valorização do aviso prévio no tempo de serviço dos empregados devem merecer atenção pois, se assim for, nas dispensas sem justa causa o tempo de serviço poderá fazer incidir entre outras, a obrigação de pagamento da indenização adicional, reajustes normativos, a proteção da estabilidade da gestante no curso do aviso prévio, o tempo para incidência da prescrição.