O Governo Federal vem estudando formas de simplificar e desburocratizar o registro de empresas já há alguns meses. E acenou com mais um passo nesse sentido: no último dia 14/3, quinta-feira, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória (MP) 876/2019 que prevê o registro automático nas juntas comerciais de firmas constituídas como Empresário Individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) e Sociedade Limitada (Ltda).

Com a medida, as firmas acima citadas poderão ser registradas sem a exigência de autenticar previamente documentos em cartório. Segundo dados da União, esses tipos de empresas representam atualmente 96% das que procuram registro. Outra informação relevante, a favor da agilização do processo: menos de 1% desses pedidos são indeferidos após análise de documentos.

Para Mauro Fontes, consultor de negócios e empreendedorismo e CEO da Contabilivre, a MP é importante porque facilita a criação de empresas. “Elimina burocracias desnecessárias, reduzindo alguns gastos e acelerando o tempo para a abertura de pequenos empreendimentos”, diz o consultor.

Com a MP, a declaração do advogado ou do contador da empresa passa a ter fé pública. Isso significa que será conferida validade à palavra desses profissionais, ao representarem a empresa na junta comercial, atestando a autenticidade dos documentos apresentados. “Não haverá mais necessidade de cópia autenticada”, explica Mauro.

Seguindo o trâmite legal, a MP passará por análise em uma comissão especial formada por deputados e senadores. Depois dessa etapa, o texto da medida será enviado à Câmara dos Deputados e, se aprovado, seguirá para o Senado.

O entrevistado:

Mauro Fontes é CEO da Contabilivre e consultor de negócios e empreendedorismo. Graduado em contabilidade e administração de empresas, ele atua há mais de vinte anos no mercado. Com habilidade em oferecer consultoria contábil e tributária para empresas de diferentes portes, Mauro Fontes é hoje palestrante e mentor na área de empreendedorismo e gestão financeira.

Mais sobre a Contabilivre: liderada por seu fundador e CEO, Mauro Cesar Fontes, a startup está no mercado desde 2015 e é voltada para o atendimento a micro e pequena empresas, comerciais ou prestadoras de serviços. A Contabilivre realiza a abertura de empresas e toda a escrituração online, além de documentos como folha de pagamento, emissão de notas fiscais e guias de impostos. Dispõe de uma equipe de contadores motivados e prontos para agilizar e facilitar a vida dos pequenos empresários, que como sabemos, já enfrentam inúmeras dificuldades na condução de seus negócios. A ideia é que a contabilidade deixe de ser problema para virar solução e até motivo de felicidade, pois passa a demandar um esforço mínimo do empreendedor. Saiba mais em www.contabilivre.com.br

Os egressos do curso de Serviço Social da Faculdade Uninassau Caruaru, Luís Filipe e Vilani de Jesus, passaram em primeiro e segundo lugar, respectivamente, no Programa de Residência Multiprofissional em Atenção Básica e em Atenção ao Câncer e Cuidados Paliativos do Centro Universitário Tabosa de Almeida. Outro egresso, Abraão de Moura Júnior, foi classificado em terceiro lugar na residência em Atenção Básica.

Na seleção para o programa, os egressos foram submetidos a uma prova objetiva, que contemplou os Conhecimentos Gerais em Saúde, Conhecimentos Específicos em Saúde e Conhecimentos Específicos para cada categoria profissional, além de análise curricular. A Residência Multiprofissional em Saúde é caracterizada como uma Pós-Graduação lato sensu (Especialização), voltada para a educação em serviço e destinada às categorias que integram a área de saúde.

A coordenadora do curso de Serviço Social da Uninassau Caruaru, Alanna Cristina, ressalta o trabalho em equipe e o esforço dos egressos para a conquista deste importante resultado. “É com muito orgulho que recebemos a notícia que dois dos nossos queridos egressos assistentes sociais foram aprovados. Eles são a prova que nosso trabalho – que envolve do esforço do aluno ao trabalho do colaborador da instituição, incluindo a dedicação, compromisso, determinação e foco nos estudos – só traz resultados positivos”, destaca a coordenadora.

Quatro dias após ser preso, o ex-presidente da República Michel Temer (MDB) foi libertado e deixou a sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro às 18h43 desta segunda-feira (25) em um carro particular, com escolta da Polícia Federal. Ainda não foi confirmado para onde o ex-presidente seguirá, mas o trajeto indica ser o aeroporto Santos Dumont. Ele se submeteu a exame de corpo de delito na própria Superintendência da PF. Agora, possivelmente voltará para São Paulo, onde mora e foi preso.

O ex-ministro Wellington Moreira Franco e as outras seis pessoas que foram presas na última quinta-feira (21) por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, e continuavam detidas também foram libertadas por decisão do desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Perante o TRF-2 foram impetrados na semana passada dois habeas corpus em favor de Temer e outros em favor de Moreira Franco e de outros detidos.

Na sexta-feira, 22, Athié não havia decidido – apenas encaminhou o caso para julgamento pela 1ª Turma Especializada do TRF-2, do qual faz parte com outros dois desembargadores. O julgamento pelo colegiado ocorreria na próxima quarta-feira, 27, mas, segundo a assessoria de imprensa do TRF-2, Athié avaliou o caso durante o final de semana e decidiu conceder o habeas corpus a todos os presos – aos sete que haviam impetrado recurso e também ao único que não impetrou. Todos serão libertados nas próximas horas.

Agência Estado

Em busca de ampliar o leque de atividades, os Correios planejam entrar no mercado de entregas compartilhadas, serviço em franco crescimento disputado hoje por empresas de tecnologia como Uber, Rappi e iFood.

Pelo projeto em elaboração, ainda encoberto pelo sigilo de um termo de confidencialidade, a estatal faria uma parceria societária com o setor privado para criar uma espécie de “Uber das encomendas”.

Na entrega compartilhada presente no mercado, o usuário acessa um aplicativo de celular e faz o pedido por um alimento ou produto. A entrega é feita por colaboradores definidos pelo sistema.

Fontes que participam da elaboração do projeto relataram à Folha de S.Paulo que a estatal avalia se fará uma parceria com uma dessas companhias que já atuam no mercado ou se o negócio pode ser feito com uma empresa de tecnologia para criar um serviço novo.

Hoje, a pessoa que deseja enviar uma encomenda pelos Correios precisa ir a um ponto de atendimento e fazer uma postagem convencional. O produto passa por uma extensa logística interna na companhia até chegar às mãos do carteiro e ao destino final.

Com o novo modelo, etapas do processo poderiam ser eliminadas e isso poderia gerar uma redução de custos.

Inicialmente, o projeto em estudo não prevê a contratação de colaboradores sem vínculo aos Correios. A medida, segundo dirigentes, não vai promover uma “terceirização branca” dos serviços, e sim a otimização da atual estrutura da companhia.

Segundo os relatos, os estudos caminham para a criação de um modelo híbrido, que carrega a simplificação da entrega compartilhada ao mesmo tempo que se beneficia com o uso da força de trabalho, da estrutura e da capilaridade dos Correios.

A definição do modelo ainda depende da conclusão de estudos técnicos e de viabilidade econômica. Encerrada essa primeira etapa, deve ser lançado um projeto-piloto em algumas cidades.

A visão dentro estatal é de que os Correios podem perder uma fatia importante do mercado se não entrarem nesse tipo de serviço, que é recente, mas apresenta forte crescimento.

O diagnóstico da necessidade de diversificação fica claro nos números registrados pela companhia nos últimos anos. As entregas da área na qual os Correios têm monopólio -envio de cartas, telegramas e outras mensagens- caíram de 8,9 bilhões de unidades em 2012 para uma estimativa de 5,7 bilhões em 2018.

Na postagem de encomendas, a estatal não conta com esse benefício e enfrenta concorrência de gigantes do setor, como DHL e UPS.

A empresa, que tem cerca de 105 mil funcionários, passa por um processo de reestruturação que inclui redução do número de agências físicas e enxugamento do quadro de empregados.

O novo serviço, que inicialmente vai dispensar entrega de comida e deve focar apenas em encomendas, entraria no portfólio da estatal para complementar o que é oferecido hoje.

Também está em estudo aliar o sistema a novas formas de coleta de encomendas. Entre os planos está a instalação de armários automatizados em shoppings e estações de trem e ônibus. Nesse caso, o usuário poderia fazer o pedido pelo aplicativo e retirar a encomenda nesses locais.

A execução do projeto será tocada pela CorreiosPar, controlada pela estatal. Esse tipo de negócio pode ser feito desde 2011, quando uma lei autorizou a empresa pública a ampliar o campo de atuação, comprar participações em companhias já estabelecidas e constituir subsidiárias.

Folhapress

Os deputados começam a discutir, na tarde desta terça-feira (26), a proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19), com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, primeira fase de tramitação do texto.

Os parlamentares querem que o ministro esclareça pontos da medida, a reforma previdenciária dos militares, a reestruturação da carreira das Forças Armadas e a necessidade de mudança do sistema de Previdência Social do país.

O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), disse que os deputados têm dúvidas sobre os impactos da proposta, apresentada pelo governo no mês passado. Segundo ele, a expectativa é que o ministro esclareça os principais pontos da emendas.

A semana passada foi marcada pelo impasse nas articulações políticas entre Poder Executivo e Câmara dos Deputados. Desta forma, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), decidiu adiar a indicação do relator até que o cenário político esteja mais favorável para a aprovação da reforma no âmbito da comissão.

A previsão é que o nome seja indicado até quinta-feira (28). O líder do PSL afirmou que Francischini (PSL-PR) está ouvindo partidos e governo para escolher o relator.

Além de Guedes, parlamentares devem ouvir seis constitucionalistas na CCJ da Câmara para tratar da reforma, na quinta-feira (28). Dois nomes serão indicados pelas lideranças da base do governo, outros dois nomes por lideranças da oposição, e os últimos dois por deputados ditos independentes.

Entre os convidados estão o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal, a procuradora Elida Graziane Pinto, do Ministério Público de Contas de São Paulo, e o advogado Cezar Britto, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Articulação
Guedes reafirmou nessa segunda (25) a confiança no presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na condução das discussões entre os deputados.

“Desde o início, ele apoia a reforma da Previdência. Quando ele foi eleito pela primeira vez [presidente da Câmara], em 2016, falou da importância da aprovação da reforma no primeiro discurso. Ele é a favor”, ressaltou.
Guedes destacou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também tem se manifestado a favor da reforma.

Para o ministro, o Congresso pode rever determinados pontos da proposta enviada pelo governo, mas pediu que a economia em 10 anos não fique inferior a R$ 1 trilhão. Caso contrário, não será possível implementar o regime de capitalização para os trabalhadores jovens. “Talvez tenha alguma coisa que o Parlamento não seja a favor, mas tudo tem sua explicação, sua lógica. Se algum ponto for derrubado, tudo bem, mas peço que a economia não baixe de R$ 1 trilhão.”

Agência Brasil

Aos poucos a cidade de São Bento do Una, no Agreste pernambucano, tem retomado a normalidade depois da enxurrada que atingiu a cidade, no último final de semana, deixando dezenas de famílias desalojadas e estradas interditadas. Nesta segunda-feira (25), as aulas da rede municipal de ensino foram suspensas já que cerca de 90% dos veículos do transporte escolar não estavam tendo acesso às unidades da zona rural.

Na Escola Laurindo Lins, que fica no povoado de Jurema, um muro caiu e deverá ser reerguido nos próximos dias. Ninguém se feriu. Nesta terça (26), as aulas devem retomadas. Uma corrente do bem tem se formado no município e nas cidades vizinhas para a arrecadação de doações para famílias que perderam tudo na enchente. As águas do Rio Una e do Açude Velho começaram a diminuir.

“Começamos a desobstrução das estradas que estavam completamente interditadas. Pela manhã as máquinas estiveram na zona rural. Estamos trabalhando e vamos contar com ajuda do Governo do Estado, Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e Secretaria de Agricultura. Vamos receber algumas máquinas, um reforço para que possamos preparar as estradas. O estrago nas estradas foi grande mesmo”, disse a prefeita do município, Débora Almeida, em postagens em redes sociais. Ela aproveitou para agradecer a solidariedade de pessoas que têm buscado a Secretaria de Assistência Social para doar roupas, colchões e comida. “Estamos separando por tamanho e tipo para poder fazer a entrega”, disse. A Assistência Social, que fica avenida Osvaldo Celso Maciel, está recebendo os donativos que podem ser de gêneros alimentícios, roupas, colchões e produtos de higiene pessoal.

O gerente de monitoramento e fiscalização da Agência Pernambucana de Águas de Clima (Apac), Gilberto Queiroz, comentou o monitoramento do Rio Una tem oito pontos (em Cachoeirinha, Batateira, Belém de Maria, Catende, Jacuípe, Palmares, São Benedito do Sul e Barreiros) e nenhum deles acusou a elevação de águas. Neste percurso de dispositivos, a cidade de São Bento ficaria numa espécie de “ponto cego” e, por isso, não foi emitido um sinal de alerta sobre o aumento do rio. As chuvas que caíram na cidade também não apareciam no sistema como situação de alerta. Foi a confluência da alta do rio Una com a chuva que fez o Açude Velho verter de sábado (23) para domingo (24).

Folhape

Sorteio Realizado 24/03/2019

1º PREMIO CINCO MIL REAIS (R$ 5.000,00)
GANHADOR: MARCOS SILVA DOS SANTOS
CERTIFICADO: 66.616
ENDEREÇO: RUA CRISTOVÃO BEZERRA DE MENEZES Nº30
CIDADE: LOT. ALTINHO – ALTINHO
VENDEDOR: ROSILDA
BOLAS: 59 22 57 20 26 46 11 35 30 27 51 38 29 13 32 47 48 45 56 24 02 37 53 43 17 12 58 44 06 54 21 09 33 18 07 40.
2º PREMIO UMA MOTO HONDA START CG 160 0 KM (R$ 9.500,00)
GANHADOR: ERNANDO ARAÚJO DE LIMA
CERTIFICADO: 329.940
ENDEREÇO: RUA JOSÉ ARMANDO DE SOUZA Nº10
CIDADE: COHAB I – BELO JARDIM
VENDEDOR: JOSÉ SEVERINO
BOLAS: 44 16 55 17 50 02 38 57 30 36 43 59 09 12 31 33 07 14 03 51 41 24 20 60 23 27 34 05 18 42 45 37 39 56 54 53.
3º PREMIO UMA MOTO HONDA START CG 160 0 KM (R$ 9.500,00)
GANHADOR: JOHNY DAYWISON OLIVEIRA SILVA
CERTIFICADO: 316.267
ENDEREÇO: RUA DA PAZ Nº80
CIDADE: RIACHÃO – CARUARU
VENDEDOR: DIST. PAULLA CRISTINNA
BOLAS 29 25 31 36 42 01 11 14 46 15 28 56 53 09 48 44 35 21 37 12 22 54 45 23 40 27 49 58 03 38 43 05 24 39 06 17 13 20.
4º PREMIO UM JEEP RENEGADE SPORT 0 KM (84.500,00)
GANHADOR: MARIA JOSÉ DA SILVA LIMA
CERTIFICADO: 72.441
ENDEREÇO: RUA ELIAS FILHO VASCONCELOS Nº16
CIDADE: CRUZEIRO – BEZERROS
VENDEDOR: NÃO PREENCHEU CORRETAMENTE
BOLAS: 49 59 09 07 20 54 19 30 03 25 13 23 28 38 55 56 35 14 16 57 48 21 39 47 34 11 17 51 60 41 31 33 40 15 06 08.

Modalidade Giro da Sorte
10 Prêmios de R$1.000,00 – cada
1º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 87.667
GANHADOR: CLEDSON ANTÔNIO DA SILVA SANTOS
ENDREÇO: RUA SEBASTIÃO INÁCIO BRIANO Nº70
JAÇANÃ – SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE 2º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 96.525
GANHADOR: LUZIMARE MANOEL BARBOSA
ENDREÇO: RUA JOÃO HENRIQUE RAMOS Nº02
POÇO FUNDO – SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE 3º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 294.574
GANHADOR: LUCIA VERA DA COSTA SILVA
ENDREÇO: RUA RITA DE SOUZA CALADO Nº94
CENTRO – BREJO DA MADRE DE DEUS
4º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 359.810
GANHADOR: CRISTOVÃO TAVARES DOS SANTOS
ENDREÇO: RUA MANOEL HONÓRIO DE PONTES Nº164
CENTRO – SÃO CAETANO 5º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 16.253
GANHADOR: MARIA DO CARMO DA SILVA VILAR
ENDREÇO: LOT. CANAÃ Nº44
CENTRO – SÃO JOAQUIM DO MONTE

6º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 61.795
GANHADOR: ANTÔNIO IRINEU DA SILVA
ENDREÇO: RUA SANTA MÔNICA Nº150
COAHB – TORITAMA
7º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 63.075
GANHADOR: EDINEIDE CELESTINO
ENDREÇO: RUA PAULO AFONSO Nº16
VILA CANAÃ – CARUARU 8º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 21.862
GANHADOR: MARIA DE FÁTIMA QUEIROZ
ENDREÇO: RUA SEBASTIÃO BASTOS Nº54
SÃO CRISTOVÃO – SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE 9º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 37.231
GANHADOR: ALINE LIMA REVOREDO
ENDREÇO: RUA R 22
CIDADE JARDIM – CARUARU 10ºRODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 267.034
GANHADOR: ALUIZIO INÁCIO DA SILVA
ENDREÇO: RUA PARIS Nº350
CENTRO – CARUARU

Em audiência pública para tratar da Previdência Social na Câmara Municipal do Recife, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse que não acredita na aprovação do projeto enviado por Bolsonaro ao Congresso Nacional. Segundo o senador, o modelo proposto não tem a adesão da sociedade, é extremamente injusto e amplia as desigualdades sociais. Além disso, Humberto aponta a falta de articulação política do governo como outro grave fator de entrave à aprovação da proposta.

“Este projeto não é uma reforma é a demolição da Previdência Social. O que o governo de Bolsonaro quer destruir é qualquer possibilidade de sobrevivência das pessoas no momento em que estão mais vulneráveis, que é a velhice. É uma proposta que já nasceu morta, que não tem nem se quer adesão integral da base do governo. Não vejo como essa reforma passar, ainda mais com o próprio presidente e seus ministros jogando contra. Não há o menor clima”, afirmou o senador.

Humberto foi um dos convidados da audiência pública que debateu o tema na Câmara Municipal do Recife. Além dele, também participaram do evento, proposto pelo vereador João da Costa (PT), a deputada federal Marília Arraes (PT) e representantes de sindicatos e da sociedade civil. Para o senador, evento como esses são fundamentais para conscientizar a população sobre o projeto.

“Sem dúvida, é uma iniciativa muito importante do vereador João da Costa. Precisamos ocupar os espaços e levar esse debate para todos os locais. Temos que esclarecer a população sobre como é danoso o projeto. Na semana passada, tivemos atos bastante significativos em todo o país, maiores até do que o esperado. Isso mostra que a população não aceita essa reforma que está aí e que está se mobilizando. Precisamos intensificar essas ações e dar, de uma vez por todas, um fim a esse projeto nefasto”, afirmou o senador.

Em entrevista nesta segunda-feira (25.03) ao comunicador Aldo Vilela, na Rádio Transamérica FM, o governador Paulo Câmara reforçou as perspectivas de melhorias a serem realizadas em Pernambuco ainda este ano. O chefe do Executivo estadual também analisou as áreas mais sensíveis e que envolvem diretamente a vida das pessoas, como a segurança pública e a saúde. Entre os avanços mencionados por ele estão o Plano de Segurança de Pernambuco, investimento realizado desde 2017 e que vem ajudando a reduzir os índices de violência no Estado, e a contratação de 6.900 profissionais de saúde entre 2015 e 2018, que resultou em um maior número de cirurgias realizadas no período.

“Estamos muito focados em melhorar o serviço público e dar mais oportunidades à população. Vamos continuar investindo muito nas áreas essenciais, como educação e segurança. Também daremos um foco maior à saúde, porque a demanda ao serviço público é cada vez maior e precisamos dar respostas”, afirmou o governador.

Desde a implantação do Plano de Segurança de Pernambuco, foram realizadas contratações de pessoal, implantação de novas estruturas e utilização de novas tecnologias em favor da segurança pública. “Somos um dos Estados que mais reduziu a violência, e isso possibilitou entrar em 2019 em um patamar muito significativo. É só ver os dois primeiros meses deste ano, quando as reduções foram maiores que 30% em relação ao mesmo período de 2018, ano em que também houve diminuição”, disse Paulo Câmara.

Com relação a novas contratações de pessoal, o governador foi enfático: “A segurança pública, assim como a saúde e a educação, são áreas em que não podemos deixar de contratar quando precisamos”. E reafirmou que, com a proximidade de conclusão do concurso para 500 policiais militares, a expectativa é de que o início do curso de formação ocorra ainda este ano. Para o concurso em aberto da Polícia Civil, Paulo Câmara disse que irá aproveitar 2019 para realizar novas contratações, uma vez que a área é uma das que necessitam sempre de renovação.

Nesta terça-feira (26), a Prefeitura de Caruaru realizará, através da Secretaria de Ordem Pública, a primeira Reunião Ordinária do CONSEC setor Oeste 01, no Salão Paroquial da Igreja de São Bento, na Vila Kennedy, situado na Rua Hermenegildo F. da Silva, nº 40.

Na oportunidade, será realizada a apresentação da nova formatação do CONSEC, bem como a votação para eleger os novos membros do conselho dos bairros Vila Kennedy, Caiucá, João Mota e Boa Vista 1 e 2.

Serviço

Primeira reunião ordinária do CONSEC Oeste 01

Quando: 26 de março (terça-feira)

Horário: 19h

Onde: Salão Paroquial da igreja de São Bento.