Por ser dedicado às mulheres, o mês de março reforça o debate em torno da Lei Maria da Penha. A importância do tema, no entanto, faz com que este assunto precise ser debatido ao longo do ano inteiro. A Lei foi sancionada em 2006, como Lei n.º 11.340 e visa proteger a mulher da violência doméstica e familiar. O texto ficou conhecido como Maria da Penha, em alusão à luta da farmacêutica que ficou paraplégica, após ser agredida por seu companheiro.

O professor do curso de Direito da Faculdade UNINASSAU Caruaru, Rodrigo Diniz, que também é advogado e possui especialização em Ciências Criminais, destaca a Lei como uma das maiores contribuições dos últimos anos no enfrentamento da violência contra a mulher. “A Lei Maria da Penha é uma conquista da evolução dos direitos das mulheres, é uma ação afirmativa, que visa coibir e punir de maneira mais severa para quem comete violência contra a mulher”, ressalta o professor. Ele explica que a Lei abrange as violências física, patrimonial, psicológica, por exemplo, e também pode ser aplicada em casos de casais homoafetivos.

“Existe uma crescente na denúncias, ao longo dos anos, pelo fato que as mulheres começaram a acreditar nessa lei, começaram a observar que quem pratica violência contra a mulher vai preso sim, vai ser submetido aos institutos de proteção às mulheres, como a proibição de contato do agressor com a vítima, a transferência para outro município se for servidora do Estado, entre outros”, destaca o professor e advogado.

Desde que foi escolhido pela Fifa para sediar a Copa do Mundo de 2022, o Qatar lida com denúncias envolvendo a compra de votos para vencer a disputa. Pouco tempo depois, quando as obras dos oito modernos estádios começaram, o tema sobre o trabalho escravo surgiu em veículos de imprensa espalhados pelo mundo e segue alvo de investigações através dos órgãos internacionais de fiscalização dos direitos humanos.

São mais de três anos para o primeiro Mundial do Oriente Médio -21 de novembro a 18 de dezembro de 2022-, mas o Qatar está cada vez mais no foco do universo esportivo. Falar sobre questões incômodas faz parte do dia a dia de quem se propôs a organizar a maior competição de futebol.

No Qatar são milhares de operários estrangeiros trabalhando na construção dos estádios da Copa do Mundo. A maioria tem origem na Índia e em países menores da Ásia. Alguns relatórios apontaram condições desumanas para os trabalhadores e a fiscalização tem sido frequente sobre o tema.

“Aceitamos as críticas. Isso já existiu no Qatar, mas criamos leis novas para proteger os operários. O Qatar melhorou bastante na análise das organizações internacionais responsáveis pela fiscalização. As leis devem melhorar ainda mais a vida de todos. Estamos abertos. Se ainda erramos e isso for comprovado em algum momento, as pessoas podem nos avisar que estaremos prontos para reparar”, comentou o porta-voz do Comitê de Entrega e Legado da Copa do Qatar, Khalid Al-Naama.

Sobre as denúncias de compra de votos para vencer a disputa pela sede da Copa do Mundo contra Austrália, Estados Unidos, Japão e Coreia do Sul, o porta-voz desafiou a encontrar provas de tal fato. O Qatar foi acusado pelos insatisfeitos adversários de depositar milhões de dólares em paraísos fiscais para receber a competição.

“Não estamos aí para essas declarações sobre compra de votos. Ninguém tem prova. Se acharem, estaremos prontos para apanhar. Mas dizem isso desde 2010. São nove anos falando e nada”, disse Khalid Al-Naama.

A Copa do Mundo do Qatar terá oito estádios climatizados. Apenas nas obras das arenas e dos centros de treinamento, o investimento do país está na ordem dos US$ 7 bilhões (cerca de R$ 28 bilhões).

Folhape

A Lojas Americanas inaugurou, na sexta-feira (29/03), mais uma unidade em Carpina, Pernambuco. A loja será no modelo tradicional e terá sortimento de até 60 mil itens de diversas categorias. Com essa inauguração, a rede passa a contar com 35 lojas no estado.

A chegada de mais uma unidade da Lojas Americanas a Carpina, localizada a cerca de 55 km da capital Recife, representa uma importante contribuição para o desenvolvimento econômico do município, através da oferta de oportunidades diretas e indiretas de emprego e do fomento ao comércio local. Segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2018, o município possui uma população de 82.872 habitantes.

A nova unidade faz parte do plano de expansão da Lojas Americanas lançado em 2014, que gerou mais de 17.000 empregos diretos e indiretos até 2018 e que prevê a abertura de 800 novas lojas até 2019, com investimentos de R$ 4 bilhões em todo o país. A companhia disponibiliza em seu site uma área exclusiva (ri.lasa.com.br/expansao-oferta-de-imoveis) para receber novas ofertas de imóveis.

O número de empresas com contas em atraso e registradas no cadastro de inadimplentes cresceu 5,02% em fevereiro na comparação com o mesmo mês de 2018. No entanto, o ritmo de alta perdeu força em todas as regiões do país. Já o número de dívidas contraídas em nome de pessoas jurídicas avançou 1,84% na comparação anual. Além disso, cada empresa devedora continua acumulando, em média, duas pendências financeiras. Os dados são da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil).

De acordo com o Indicador de Inadimplência das Empresas, o maior crescimento quanto ao número de empresas negativadas foi observado no Sudeste, com alta de 8,65%. No Sul chegou a 2,99%, no Centro-Oeste a 1,54% e no Nordeste a 1,31%. Já o Norte apresentou a menor variação entre as cinco regiões, com -0,03%.

Para o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior, a queda da inadimplência deve-se a um cenário mais positivo em que já se observa uma melhora gradativa do faturamento de alguns setores da economia e taxas de juros mais baixas. “Apesar de as empresas ainda não terem recuperado a saúde financeira nos mesmos níveis que antecederam a crise, as vendas já começam a reagir dando fôlego maior para que elas cumpram seus compromissos”, analisa.

Comércio concentra maior número de empresas negativadas

Dados abertos por setor da economia revelam que o aumento da inadimplência foi maior entre as empresas que atuam no ramo de serviços, cujo avanço foi de 8,16% em fevereiro de 2019 na comparação com o mesmo período do ano anterior. Os atrasos entre empresas do comércio cresceram 2,87%, ao passo que a indústria registrou variação de 1,91%.

Entre os segmentos credores, ou seja, empresas que deixaram de receber de outras empresas, o destaque também ficou por conta do ramo de serviços, que engloba bancos e financeiras. Em termos de participação, o setor detém a maior fatia do total de dívidas, com 69,6%. Já o comércio manteve 17,2% das dívidas de empresas e a indústria ficou com 12,4%.

Metodologia

O Indicador de Inadimplência das Empresas sumariza todas as informações disponíveis nas bases de dados da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) e do SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito). As informações disponíveis referem-se a capitais e interior das 27 unidades da federação. Baixe o material completo em https://www.spcbrasil.org.br/imprensa/indices-economicos

A chegada das águas do Rio São Francisco tem transformado a realidade hídrica do interior pernambucano que sofre, há oito anos consecutivos, com os efeitos da estiagem. O município de Custódia será beneficiado com a construção de uma adutora de 23 quilômetros de extensão e 400 milímetros de diâmetro, às margens da BR 232, que irá interligar o Canal da Transposição até a Estação de Tratamento de Água (ETA) da cidade. Os trabalhos estão na fase inicial de mobilização, com a instalação do canteiro de obras, locação do reservatório e elaboração de projetos executivos e serviços topográficos, que antecedem a implantação da adutora. As frentes de serviços estão localizadas ao longo do trecho da Barragem do Moxotó, em Sertânia, até Custódia. A previsão é concluir o empreendimento dentro de 12 meses.

A obra estruturadora, um investimento de R$ 31 milhões, realizada pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), é mais um resultado do empenho do governador Paulo Câmara em aproveitar a água do Velho Chico e abastecer os municípios do Estado que sofrem com a seca. Para o funcionamento do novo sistema, uma estação elevatória (bombeamento) será construída no distrito de Rio da Barra, na zona rural de Sertânia, aproveitando a captação no canal de aproximação na saída do Reservatório de Moxotó – no mesmo local onde já existe a estrutura da Estação Elevatória (EB-1) pertencente ao Sistema Adutor do Moxotó. A obra ainda prevê também a construção de um reservatório, com capacidade para armazenar mil metros cúbicos, a ampliação da Estação de Tratamento de Água e a instalação de mais de cinco mil hidrômetros.

A ampliação da ETA Custódia permitirá ampliar a capacidade de tratamento da unidade de 32 para de 82 litros de água, por segundo, triplicando o volume de água distribuído na cidade. “Com a conclusão desta obra, a Compesa espera resolver em definitivo o problema do abastecimento de água de Custódia”, afirma o presidente da Compesa, Roberto Tavares. “Hoje atendemos 50% da cidade com água da bateria de poços de Vila de Fátima, com o fornecimento de água uma vez por mês. A outra metade está sendo atendida por caminhões-pipa e caixas comunitárias. Desde que a Barragem de marrecas entrou em colapso, em outubro, agimos rapidamente para reverter essa situação, que é delicada”, explica Tavares.

Esta é mais uma ação que se tornou possível devido à projeção da Adutora do Moxotó, obra que recebeu o investimento de R$ 85 milhões, e que capta água do Rio São Francisco na Barragem Moxotó, no Eixo Leste da Transposição, e se interliga à Adutora do Agreste. A iniciativa pioneira do governo do Estado deu funcionalidade ao empreendimento mesmo antes da conclusão do Ramal do Agreste, que está em execução pelo governo federal, e antecipou o abastecimento de municípios do Agreste, como Pesqueira, Belo Jardim, Sanharó, Tacaimbó e São Bento do Una, e do Sertão, como Arcoverde.

Os gestores interessados em pedir a readequação da rede física de saúde local têm até o dia 30 de junho para solicitar a mudança ao Ministério da Saúde. A medida permite que estados e municípios utilizem estruturas de saúde prontas, mas que ainda não estão funcionando, para outra finalidade de assistência dentro da área da saúde, sem precisar devolver recursos federais. A pasta criou uma comissão técnica que irá receber e analisar todos os pedidos de readequação.

Para apoiar os gestores, o Ministério da Saúde disponibilizou uma página com orientações sobre todo o processo.

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“Essa medida possibilita a abertura da unidade, diferente do que foi construído, por exemplo, uma unidade foi construída para ser uma UPA, mas dado sua complexidade, ela tem não tem condições de funcionar como UPA, mas tem condições de funcionar como uma UBS. Por isso que foi criada essa comissão, para avaliar esses processos de verificação da readequação da rede física do SUS”, explica a coordenadora geral de Economia da Saúde do Ministério da Saúde, Maria Eridan Pimenta.

UPA 24h – Unidades de Saúde
A medida foi regulamentada com a portaria 3.583 de 16 de novembro de 2018. A partir disso, é possível dar outra destinação para edificações construídas com recursos federais da área da saúde, como Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Centro Especializado em Reabilitação (CER), Academias da Saúde, UPAs 24h, entre outros. A iniciativa atende a uma demanda de gestores locais para não perder obras concluídas, que por algum motivo, ainda não atendem à população.

Está apto a pedir a readequação, o município que recebeu recursos por meio de transferência do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde. Também deve ter sido aplicado na obra, a totalidade da verba até a data de publicação do decreto 9.380, de 23 de maio de 2018. Além disso, a obra não pode ter sido objeto de reforma ou ampliação, somente construção. Até então, se os municípios não utilizassem a estrutura construída com recursos federais teriam que devolver o valor da obra ao Governo Federal.

Para se beneficiarem da nova alternativa, os gestores de saúde locais devem encaminhar à pasta documentação justificando a necessidade de readequação do imóvel, desde que comprove que o espaço seja utilizado em ações e serviços de saúde, ainda que diferentes do que inicialmente foi pactuado. Caso tenham sido repassados recursos para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, a devolução ou não desses valores será analisada pela pasta.

Maurício Assuero

Na manhã do dia 15 de março a empresa espanhola Aena Desarollo Internacional arrematou seis aeroportos no Nordeste, a saber: Recife, Maceió, Aracaju, João Pessoa, Campina Grande e Juazeiro do Norte. Pagou-se R$ 1,9 bilhões à vista, como deveria ser, e ao longo da exploração temporal de 30 anos a empresa irá pagar anualmente 8,2% da receita bruta por ano. Estimando a receita do aeroporto de Recife em R$ 130 milhões, dado sua capacidade de transportar 8 milhões de passageiros por ano, o governo receberia R$ 10,66 milhões em um ano e R$ 319,8 milhões durante o prazo de concessão. Isso, por um aeroporto.

Mesmo considerando há 30 aeroportos deficitários e somente 17 rentáveis, as críticas são inúmeras e a maioria delas formuladas com, absoluto, cunho político. A primeira nota negativa vem daqueles que dizem “os aeroportos administrados pela INFRAERO são mais eficientes do que os privatizados”, no entanto, não explica o motivo de termos tantos equipamentos corroendo os cofres da INFRAERO. Esse tipo de pensamento é formado na cabeça daqueles que pensam apenas no curto prazo e nos seus interesses.

O lado bom de tudo isso é que a empresa que ganhou a concessão pagou um ágio de 1.010% sobre o valor mínimo pretendido. Isso mesmo: mais de 1000%. E para coroar a operação destaque-se que não houve empréstimo do BNDES, como fazia FHC. Acrescente-se que haverá investimento nos aeroportos sendo o do Recife um dos maiores beneficiados. Agora, se a empresa poderia buscar o BNDES porque captaria recursos para investimentos diversos e ainda pagaria juros. Os recursos pagos por ela, à vista. Além de receber dinheiro, livra-se dos custos operacionais e administrativos e, sobretudo, livra-se de assumir prejuízo por atividades inoperantes.

Seguramente surgem dúvidas em relação a qualidade de serviços que serão prestados, mas o contrato de concessão traz as prerrogativas de cada parte. Se há queda na qualidade do serviço prestado, as criticas dos passageiros servirão para adequação dos procedimentos. As teles passaram por isso e em determinado momento tiveram que se adequar para continuar no mercado e hoje é muito difícil encontrar alguém que não concorde com a evolução do setor. A cada dia, aos celulares são incorporadas funções e tecnologia diferenciada. Segundo a ANATEL, em dezembro de 2018, havia 229,2 milhões de celulares no Brasil, fato que indica uma densidade de 109,4 celulares para cada 100 habitantes.

Certamente que aeroporto não é celular, mas o governo precisa se preocupar com outro tipo de atividade. Que assuma, e conviva com isso, seu papel e arrecadador e cuide para que concessões tragam benefícios e não prejuízos para a população. Isso se faz com bons contratos.

Termina nesta terça-feira (02/04) a temporada da exposição coletiva “Labor de Criação”, na Galeria de Arte Mestre Galdino, do Sesc Caruaru. A visitação pode ser feita todos os dias (com exceção do sábado e domingo) das 9h às 21h. A entrada é gratuita. Mais de duas mil pessoas, em especial estudantes de escolas públicas, já passaram pela galeria para admirar as trinta telas produzidas pelos alunos do curso de Pintura em Tela da Unidade. Nelas, eles apresentam aspectos teóricos, práticos, técnicos e conceituais que aprenderam nas aulas em 2018

Os elementos que compõem as obras são do cotidiano e foram desenvolvidas com texturas de massa acrílica, pentes de cabelo para marcar traços simétricos, colagens, espatulagens e a mistura de materiais, como o gel com o óleo, têmpera completada ou espatulada com óleo e pigmentos.

A ideia foi despertar nos alunos a natureza criativa e dinâmica, dando a eles a oportunidade de fazer fruir suas habilidades. “Eles conseguiram estabelecer uma confluência de conhecimentos técnicos e poéticos na construção de suas obras. O resultado é uma coleção de telas que enchem os olhos de quem as admira”, ressalta o professor do atelier de artes visuais do Sesc Caruaru Jorge Souza, que é também o curador da exposição.

Sesc – O Serviço Social do Comércio (Sesc) foi criado em 1946. Em Pernambuco, iniciou suas atividades em 1947. Oferece para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente, atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social. Atualmente, existem 20 unidades do Sesc do Litoral ao Sertão do estado, incluindo dois hotéis, em Garanhuns e Triunfo. Essas unidades dispõem de escolas, equipamentos culturais (como teatros e galerias de arte), restaurantes, academias, quadras poliesportivas, campos de futebol, entre outros espaços e projetos. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br.