Mulheres e Lei Maria da Penha: professor e advogado destaca avanços

Por ser dedicado às mulheres, o mês de março reforça o debate em torno da Lei Maria da Penha. A importância do tema, no entanto, faz com que este assunto precise ser debatido ao longo do ano inteiro. A Lei foi sancionada em 2006, como Lei n.º 11.340 e visa proteger a mulher da violência doméstica e familiar. O texto ficou conhecido como Maria da Penha, em alusão à luta da farmacêutica que ficou paraplégica, após ser agredida por seu companheiro.

O professor do curso de Direito da Faculdade UNINASSAU Caruaru, Rodrigo Diniz, que também é advogado e possui especialização em Ciências Criminais, destaca a Lei como uma das maiores contribuições dos últimos anos no enfrentamento da violência contra a mulher. “A Lei Maria da Penha é uma conquista da evolução dos direitos das mulheres, é uma ação afirmativa, que visa coibir e punir de maneira mais severa para quem comete violência contra a mulher”, ressalta o professor. Ele explica que a Lei abrange as violências física, patrimonial, psicológica, por exemplo, e também pode ser aplicada em casos de casais homoafetivos.

“Existe uma crescente na denúncias, ao longo dos anos, pelo fato que as mulheres começaram a acreditar nessa lei, começaram a observar que quem pratica violência contra a mulher vai preso sim, vai ser submetido aos institutos de proteção às mulheres, como a proibição de contato do agressor com a vítima, a transferência para outro município se for servidora do Estado, entre outros”, destaca o professor e advogado.

Pedro Augusto é jornalista e repórter do Jornal VANGUARDA.

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