Um socioeducando da Casa de Semiliberdade (Casem) Caruaru foi aprovado para uma vaga de emprego formal ofertada por meio do Projeto Novas Oportunidades. O jovem está trabalhando como engraxate no Fórum Juiz Demóstenes Batista Veras, no município, e aplicando o conhecimento adquirido durante aulas de capacitação profissional das quais participou anteriormente. A iniciativa é promovida pela Gerência Geral de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco (SDSCJ) e beneficia egressos ou jovens prestes a deixar a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase).

O socioeducando está dando expediente de segunda a sexta-feira, atendendo advogados que atuam no fórum. Além da remuneração, o jovem terá direito a vale-transporte e a uma ajuda para custear a alimentação. “Esse programa é uma grande oportunidade para o socioeducando exercer as técnicas passadas no curso, além de possibilitar que ele tenha contato com o mundo do trabalho em um local tão qualificado como o Fórum de Caruaru. É gratificante ver um jovem da nossa unidade trabalhando formalmente e criando novos projetos de vida”, ressaltou a coordenadora geral da Casem Caruaru, Anabel Brandão.

O Projeto Novas Oportunidades é destinado a adolescentes e jovens de ambos os sexos e com idades entre 12 e 22 anos. O objetivo é favorecer ações que promovam mudanças no projeto de vida do público atendido e a redução do índice de reincidência em atos infracionais. Socioeducandos e ex-socioeducandos que desejam participar recebem acompanhamento técnico para a transformação ou superação de circunstâncias adversas, facilitando seu ingresso no mercado de trabalho e o restabelecimento de convívios sociais.

Imagem: Divulgação/TJPE

A Prefeitura de Caruaru informa que Bruno França será o novo titular da Secretaria de Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural. José Carlos Menezes está deixando o comando da secretaria. A prefeita Raquel Lyra agradece aos serviços prestados. O secretário executivo de Serviços Públicos, Ytalo Farias, agora é o novo titular da pasta na qual já atuava.

O preço da maçã apresenta tendência de queda no atacado em março. Após a fruta ter ficado mais cara nas centrais de abastecimento, no último mês essa alta entrou em fase de desaceleração com o início da colheita do tipo gala, aumentando a oferta do produto de boa qualidade no mercado. É o que aponta o 3º Boletim Prohort, divulgado nesta quinta-feira (21) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

De acordo com os dados do sistema de acompanhamento de preços diários, apurados pelo Programa Brasileiro de Modernização do Mercado Hortigranjeiro (Prohort), a primeira quinzena deste mês aponta para estabilidade ou queda nos valores da maçã nos entrepostos atacadistas. Este comportamento deve manter-se com o aumento da demanda, uma vez que o setor ainda espera a intensificação da colheita na variedade fuji.

No sentido contrário da fruta, a cebola registrou redução generalizada nos preços nas principais Centrais de Abastecimento (Ceasas) do país, em fevereiro. Isso indica que o valor de comercialização da hortaliça em março tende a se elevar.

“Devido às condições climáticas, em fevereiro o agricultor teve que colocar sua produção no mercado, o que elevou a quantidade de oferta da cebola na época. Com o excesso de demanda no mês anterior, a tendência agora é que haja menos produto no mercado, ampliando a possibilidade da entrada de cebola importada, o que aumenta os custos para o consumidor”, ressalta a gerente de Modernização do Mercado Hortigranjeiro da Conab, Regina Santos.

No caso da batata, a interrupção da colheita em fevereiro, ocasionada pelas constantes precipitações, influenciou na alta do tubérculo no atacado. Neste mês de março, há tendência de alta nos preços, que deverá ser confirmada a depender do clima. “Caso as chuvas continuem, a colheita pode ser afetada, contribuindo assim para a manutenção dos preços em patamares elevados. Já se houver estiagem, o aumento da oferta de batata pode iniciar um movimento de queda nos mercados atacadistas”, explica Regina.

Alface, cenoura, tomate, banana, melancia, mamão e laranja também tiveram a comercialização analisada. Acesse a íntegra do 3º Boletim e mais sobre o comportamento das frutas e hortaliças.

Paulo Sergio João é advogado, professor de Direito Trabalhista da FGV e PUC-SP

A Lei nº 12.506/2011, que regulamentou o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, previsto no inciso XXI, do artigo 7º, da Constituição Federal, ainda traz aspectos controvertidos na sua aplicação, em especial quanto a inclusão dos dias adquiridos no tempo de serviço do contrato de trabalho.

Já tem pacificada sua intepretação de que se trata de um direito exclusivo dos trabalhadores e que não admite a reciprocidade de indenização quanto aos 30 dias da lei ordinária. Consoante jurisprudência, o TST tem se orientado neste sentido conforme ementa da lavra do Ministro Maria Cristina Irigoyen Peduzzi (E-RR-987-25.2013.5.04.0008), julgado em 06/09/2018 pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais:

“Com a ressalva de meu entendimento, a C. SBDI-I já decidiu que a proporcionalidade do aviso prévio, prevista na Lei nº 12.506/2011 , é um direito exclusivo do trabalhador, de modo que sua exigência pelo empregador impõe o pagamento de indenização pelo período excedente a 30 (trinta) dias (E-RR-1964-73.2013.5.09.0009, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, SBDI-I, DEJT 29/9/2017)”.

Todavia, ainda subsiste celeuma em torno do reflexo dos dias adquiridos pelos anos de trabalho na empresa como tempo de serviço do contrato de trabalho para efeitos rescisórios, tal como já dispunha a CLT no art. 487, §1º, advertindo que o aviso prévio não trabalhado deve ser considerado como tempo de serviço para todos os efeitos legais, projetando, portanto, a proteção obreira até que o tempo de aviso seja expirado (art. 489 da CLT). Efetivamente, neste caso, a lei traz uma faculdade para o empregador de dispensar o trabalho no período de aviso sem excluir os efeitos jurídicos decorrentes no tempo do contrato para sua terminação.

Desta feita, o valor decorrente do acréscimo de 3 dias por ano de serviço na empresa, para fins de pagamento de aviso prévio proporcional, é excluído da natureza jurídica salarial, porquanto não há a possibilidade de exigir a permanência do empregado na empresa além dos 30 dias. Ao empregador não é dado esta faculdade porque seria absolutamente contrário aos princípios de proteção e de liberdade ao trabalho. Neste sentido, parece que seria razoável o entendimento de que corresponde o acréscimo de tempo em valorização exclusiva do período tradicional de 30 dias, para fins indenizatórios, conforme asseverado pela ementa supra transcrita.

No nosso sentir, a aquisição pelo empregado do direito ao aviso prévio proporcional, ultrapassados os primeiros 12 meses de trabalho, envolve a valorização do tempo de trabalho dispendidos pelo empregado para o empregador. É um direito adquirido pelo passado, de livre disposição do empregado, que dele pode abrir mão quando demissionário, mas que não teria projeção para contagem no tempo do serviço do contrato, valendo a insistência e justificativa pela ementa retro citada: “é um direito exclusivo do trabalhador, de modo que sua exigência pelo empregador impõe o pagamento de indenização pelo período excedente a 30 (trinta) dias”, o que está a justificar a impossibilidade de o empregador exigir o seu cumprimento e o respectivo desconto em verbas rescisórias. Também o empregado que tenha adquirido esta valorização do aviso prévio, não poderá exigir do empregador sua permanência no emprego até escoado o seu tempo.

O Ministério do Trabalho e Emprego, à época da aprovação da Lei nº 12.506/11, em 7 de maio de 2011, emitiu Norma Técnica nº 184 em que, além de reforçar a exclusividade do direito vis à vis o empregado, acentua a necessidade de contagem de tempo de serviço para todos os efeitos legais. Data venia, referida Norma Técnica é mera interpretação administrativa e não tem fundamento jurídico, razão pela qual desvinculada da aplicação razoável da natureza jurídica indenizatória dos dias acumulados, ratificando a impropriedade de contar como tempo de serviço.

Um dos argumentos que pretende sustentar a inclusão do tempo de serviço da majoração do valor da remuneração do aviso prévio insere-se na OJ 367 SDI I, de 12/2008, do TST (portanto anterior à Lei nº 12.506/11) e que trata da projeção no tempo de serviço do contrato o período de aviso prévio previsto em norma coletiva, quando esta silencia sobre seus efeitos. Ainda que aqui se pretenda a interpretação pela condição mais benéfica, a mesma interpretação não se poderia dar quando se trata de lei, valendo o brocardo de que quando o legislador não distingue não cabe ao intérprete fazê-lo.

A controvérsia permanece. Os possíveis efeitos decorrentes da interpretação de que os dias adquiridos a título de valorização do aviso prévio no tempo de serviço dos empregados devem merecer atenção pois, se assim for, nas dispensas sem justa causa o tempo de serviço poderá fazer incidir entre outras, a obrigação de pagamento da indenização adicional, reajustes normativos, a proteção da estabilidade da gestante no curso do aviso prévio, o tempo para incidência da prescrição.

Em um esforço para tornar as passagens de ônibus mais acessíveis aos usuários, a Associação das Empresas de Transporte de Passageiros de Caruaru (AETPC) protocolou junto à Autarquia Municipal de Defesa Social Transito e Transporte ( Destra) um ofício que trata da criação da Zona Rural 4, uma junção de linhas rurais que terão o valor das passagens ajustadas. O R4 será composto pelas seguintes linhas:

Nossa Senhora das Graças / Caruaru
Peladas/ Caruaru
Murici / Caruaru
Lagoa Paulista / Caruaru
Serra dos Cavalos / Caruaru
Taquara de São Pedro / Caruaru
Maniçoba/ Caruaru via Xique-xique
Nina Liberato / Caruaru
Lajedo do Cedro / Caruaru
Serra Velha / Caruaru
Rafael / Caruaru
Vasco / Caruaru
Agreste de Pau Santo / Caruaru
Terra Vermelha / Caruaru
Brejo Velho / Caruaru

O novo valor das passagens empregadas na zona rural 4 ( R4) será de R$3,15 ( para tarifa embarcada), R$2,84 (para usuários do LEVA Comum), R$3,70 ( para usuários do LEVA Vale Transporte) e R$ 1,82 ( para usuários do LEVA Servidor e Estudante). O novo valor passa a vigorar no próximo domingo (24).

As demais linhas da zona rural que não fazem parte da R4, não terão seu valor alterado.

De acordo com o diretor institucional da AETPC, Ricardo Henrique, a criação da R4 visa favorecer os usuários dessas localidades e estimular a utilização do transporte público. “ O ajuste tarifário das linhas que compõe a R4 vai tornar as passagens mais acessíveis aos usuários e estimular o uso do transporte público, garantindo aos usuários um acesso ao um serviço regular com conforto, confiabilidade e segurança no seu trajeto”, disse.

Entre os dias 25 e 29 de março, a Secretaria de Saúde de Caruaru, numa ação conjunta entre o Programa Nacional de Imunização (PNI) e o Aprender com Saúde, realiza uma campanha de vacinação contra HPV e Meningite nas escolas municipais e em todas as Unidades Básicas de Saúde.

Para a vacinação do Papiloma Vírus Humano (HPV), o público-alvo são meninas de 9 a 14 anos; meninos de 11 a 14 anos e pessoas de qualquer sexo entre 9 e 26 anos vivendo com HIV, transplantados, oncológicos. A segunda dose é aplicada seis meses após a primeira, em qualquer UBS e em qualquer dia.

Já para a Meningite a vacina é aplicada na criança aos três, cinco e 12 meses de idade e reforçada na adolescência. Com a nova faixa etária, os meninos e meninas de 11 a 14 anos estão aptos a tomar o reforço da meningocócica. Não é necessária outra dose.

O programa Aprender com Saúde vai levar a vacinação para dentro das escolas seguindo um cronograma que atenderá as unidades de ensino da zona urbana e rural. “É preciso os pais estarem atentos ao calendário que está sendo divulgado nas escolas para enviar o cartão de vacina pela criança no dia correspondente”, explicou a coordenadora do PNI, Sarah Rafael.

Os pais também podem levar os filhos para tomar as vacinas nas Unidades Básicas de Saúde do bairro onde mora ou, se for área descoberta, nos Centros de Saúde de Caruaru. (Ana Rodrigues – São Francisco, Indianópolis, Boa Vista e Cedro). O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h30. É preciso levar o cartão de vacinação e o cartão do SUS.

Confira o cronograma das escolas que serão atendidas:

25 de março (segunda-feira)

Escola Pedro de Souza

Escola CAIC

Escola Leudo Valença

Escola João Pontes

Escola Leudo Valença

Escola Santo Amaro

Escola Profº Machadinho / Colégio Batista / Colégio Sagrada Familia

Escola Kermógenes

Escola Municipal Jose Clemente de Souza

Escola Maria Digna

Escola Tabosa de Almeida

Escola Maria Alice / Escola Típica Rural

26 de março (terça-feira)

Escola Mestre Vitalino

Escola Municipal Álvaro Lins

Escola Luís Pessoa

Escola Profº José Laurentino Santos

Escola Casa do Trabalhador

Escola Profª Sinhazinha

ETI João Lyra Filho

Escola Municipal Capitão Rufino

Esc Mun Duda Umbuzeiro/ Esc Mun Manoel Valdevino Da Silva/ Esc Mun Joao Venio Da Silva/ Esc Mun Joao Venio Da Silva/ / Esc Mun Adelino Alves Da Silva/Esc Mun Alfredo Pinto Vieira De Melo

Escola Municipal Joaquim Nabuco

Maria José Bezerra Torres

27 de março (quarta-feira)

Escola Rubens de Lima

Escola Revelação

Escola Pe Pedro Aguiar

Escola Dom Bernadino Marchior

Escola Santos Anjos

Escola Municipal Cristina Tavares

Escola Maria Anunciada Rodrigues

Escola Maria de Lourdes Pepeu

Escola Municipal Manoel Limeira

Escola Intermediária Maria do Socorro

Escola Profª Iva do Carmo

Escola São Luiz de Gonzaga

Escola Intermediária Maria do Socorro

28 de março (quinta-feira)

Escola Municipal Presidente Kennedy

Escola Profª Margarida Miranda

Escola Nossa Senhora de Fátima

Escola Tereza Neuma

Casa da Criança

Escola Mestre Vitalino

Escola Municipal Prof Cesarina Moura Vieira Costa

29 de março (sexta-feira)

Escola Guiomar Lira

Escola Profª Margarida Miranda

Esc Municipal Gianete Silva

Escola Municipal Profª Josélia Florêncio

Escola Génesio Campos

Escola Dr. Oscar Barreto

Escola Josélia Florêncio

Escola Padre Zacarias

Escola Maria Cândida

Escola Municipal Maria Félix de Lima

Com a prisão do ex-ministro Moreira Franco, de 74 anos, em um desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, são cinco os ex-governadores do estado detidos nos últimos três anos. A lista inclui os ex-governadores Sergio Cabral, Luiz Fernando Pezão, Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho.

O ex-ministro foi preso ontem sob a acusação de negociar o pagamento de propina, no valor de R$ 1 milhão, à Engevix em obras relativas à usina nuclear Angra 3. Moreira Franco foi governador do Rio de Janeiro no período de 1987 a 1991.

Preso no Batalhão Especial Prisional, em Niterói, no Rio, Pezão é acusado de manter o esquema de corrupção iniciado por Cabral, detido em 2016.

Na quarta-feira (20), Cabral foi denunciado pela 29ª vez pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Reunindo todas as penas, ele deve cumprir cerca de 200 anos de prisão.

Os ex-governadores Anthony e Rosinha são acusados por crimes de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais. O casal recorreu e responde ao processo em liberdade.

Agência Brasil

O governo vai leiloar quatro áreas portuárias hoje (22), a partir das 10h, na Bolsa de Valores de São Paulo: três em Cabedelo (PB) e uma em Vitória (ES). Os investimentos previstos nos quatro terminais são de R$ 199 milhões. O leilão faz parte dos planos do governo federal de promover 23 concessões, incluindo portos, aeroportos e ferrovia, dentro dos primeiros 100 dias da gestão.

O valor mínimo de outorga começará em R$ 1. Valor que, segundo o Ministério de Infraestrutura, justifica-se no interesse do governo federal de promover investimentos, melhorar prestação dos serviços dos portos e reduzir custos logísticos.

O secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, disse que o critério para julgamento dos arrendamentos portuários será o de maior valor de outorga, ou seja, maior lance pelas áreas, em reais.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, estará presente. Anteriormente, ao anunciar o leilão, o ministério informou que as quatro áreas são destinadas à movimentação e armazenagem de granéis líquidos (combustíveis).

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Para Tarcísio Gomes de Freitas, o modelo levará à dinamização do setor portuário. “O setor privado quer investir no Brasil, quer investir no setor e terá no ministério um parceiro do empreendedorismo. Nosso foco principal de atuação é a transferência de ativos para a iniciativa privada”, disse.

De acordo com o ministério, as três áreas que serão concedidas são classificadas como brownfield – regiões já existentes que vão receber melhorias operacionais com contratos mais modernos e eficientes.

O prazo de arrendamento é de 25 anos. A AI-01 tem 18.275 metros quadrados de extensão, e serão exigidas pelo menos 19 mil toneladas de capacidade estática de armazenagem.

A área AE-10 tem 18.344 metros quadrados, e a previsão de investimento é de R$ 36,5 milhões. Para o atendimento da capacidade estática de armazenagem, estão previstos investimentos em tanques de aço-carbono de telhado fixo (sem fundação) e de uma estação de descarga e de carregamento.

A área AE-11 tem 20.465 metros quadrados e apresenta capacidade estática de 12.962 metros quadrados, com previsão de aumento para 31.288. Estão previstos investimentos de tanques de aço-carbono de telhado fixo (sem fundação), de uma estação de descarga e de uma estação de carregamento. A previsão de investimentos é da ordem de R$ 35 milhões.

O terminal VIX30, localizado no Porto de Vitória (ES), é um projeto greenfield, uma área nova, sem estrutura física, com prazo de arrendamento de 25 anos. A previsão de investimento é de R$ 128 milhões. A área a ser arrendada tem aproximadamente 74 mil metros quadrados e serve para movimentação de granéis líquidos (combustíveis).

Agência Brasil

A força-tarefa da operação Lava Jato afirmou nesta quinta-feira (21), em coletiva de imprensa no Rio de Janeiro, que o grupo criminoso que seria comandado pelo ex-presidente Michel Temer atuava há cerca de 40 anos. Temer foi detido na manhã desta quinta, em São Paulo, e levado à tarde ao Rio de Janeiro, de onde partiu a ordem de prisão do juiz Marcelo Bretas, que conduz a Lava Jato no Rio.

Segundo os procuradores, as ilegalidades do grupo remontam à década de 1980, quando Temer, então secretário de segurança Pública de São Paulo, conheceu João Batista Lima Filho, o Coronel Lima, que era seu assessor militar.

“Quando se quer debelar uma organização criminosa que há 40 anos assalta o país, não havia outra medida [a não ser a prisão]”, afirmou o procurador José Augusto Vagos, membro da força-tarefa. “Ocupando o cargo mais alto da República, ele praticou os crimes mais graves”, completou o procurador Eduardo El Hage.

Segundo a força-tarefa, uma das chaves dos esquemas envolvendo Temer e a empresa Argeplan, controlada pelo Coronel Lima e usada, conforme apontam as investigações, para movimentar propinas direcionadas ao grupo do ex-presidente.

“Comparando contratos da Argeplan com o poder público, é visível um crescimento exponencial quando Temer ocupou cargos púbicos”, diz a procuradora Fabiana Schneider.

A investigação que levou à prisão de Temer nesta quinta apura que Temer recebeu R$ 1,1 milhão em propinas da empreiteira Engevix, que foi subcontratada por ma empresa do Coronel Lima para tocar a principal obra da usina nuclear de Angra 3, administrada pela Eletronuclear.

O pagamento foi revelado por José Antunes Sobrinho, ex-sócio da Engevix, que fez delação premiada. Segundo a força-tarefa da Lava Jato, foi Temer quem indicou, em 2005, o presidente da Eletronuclear à época do esquema: era o Vice-almirante Othon Pinheiro Silva, alvo da Lava Jato desde 2015, já condenado a 43 anos de prisão. Segundo o MPF, o emedebista fez a indicação com o objetivo de arrecadar propinas.

Congresso em Foco

Para reforçar os cofres do Tesouro Nacional e elevar o ânimo dos investidores, o governo decidiu acelerar os planos de privatização da Eletrobrás. Após sinalização de que o processo ficaria para 2020, os Ministérios de Economia e de Minas e Energia decidiram colocar o pé no acelerador na tentativa de viabilizar uma solução ainda este ano. O modelo deve ser definido até junho. A previsão é que a arrecadação chegue R$ 12 2 bilhões.

Enquanto o MME defende a capitalização e pulverização do controle da companhia, o Ministério da Economia estuda a possibilidade de que as subsidiárias da Eletrobrás sejam transferidas para outra empresa do grupo, a Eletropar, e vendidas separadamente.

A secretária executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Pereira, disse ao Estadão/Broadcast que o modelo mais adequado é o de capitalização. Desta forma, a Eletrobrás lançaria novas ações ao mercado, mas o governo, que hoje detém 60% da companhia, não compraria esses papéis, reduzindo sua fatia a cerca de 40%. Assim, deixaria o controle da Eletrobrás, mas manteria poder considerável por meio de ações especiais golden share, ação especial que garante poder de veto em alguns pontos.

Trata-se do mesmo modelo proposto durante o governo Michel Temer mas a União ainda estuda a melhor forma de “blindar” as subsidiárias Eletronuclear e Itaipu, que precisam permanecer sob controle estatal. A União não pode abrir mão do controle da Eletronuclear, pois a exploração é monopólio constitucional da União, e nem de Itaipu Binacional, sociedade com Paraguai.

Já o secretário especial de Fazenda do Ministério de Economia, Waldery Rodrigues Filho, defendeu o “drop down”, em que controladas – Chesf, Eletronorte, Furnas e Eletrosul- seriam repassadas à Eletropar, uma das subsidiárias do grupo, para a privatização. A informação foi dada em entrevista ao Estadão/Broadcast, publicada na terça-feira, 19. Nesse modelo, a Eletrobrás também continuaria com Itaipu e Eletronuclear, e a venda das controladas seria feita de forma separada.

A alternativa do Ministério da Economia embute o risco de que a venda de certas subsidiárias não se concretize. “Podemos ter êxito na venda de uma e receber outorga, e nas demais não prosperar. Esse modelo tem gestão mais restrita. Já no modelo de capitalização, só dependemos do apetite do mercado”, disse a secretária do MME. Além disso, ela destacou que há chance de que as empresas sejam compradas por um único operador, concentrando o setor.

Agência Estado