Funase debate ameaças ao Suas e avanço da Justiça Restaurativa em encontro com assistentes sociais

A necessidade de fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e das práticas restaurativas no sistema socioeducativo pautou o Encontro de Assistentes Sociais da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase). Realizado nesta terça (28), no Centro de Formação dos Servidores e Empregados Públicos de Pernambuco (Cefospe), no Recife, o evento reuniu integrantes dessa categoria profissional que atuam nas unidades socioeducativas situadas no Estado, além de gestores da instituição.

A defesa do Suas, que tem mobilizado parlamentares, integrantes do Poder Executivo e profissionais de diversas áreas, é importante por focar em itens como a manutenção do Programa Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do controle social. Esses temas têm impacto direto não só na realidade dos socioeducandos atendidos pela Funase, mas também em suas famílias, que precisam da continuidade e do fortalecimento das políticas públicas de assistência social em seus territórios de referência.

“Quando vivemos um momento de discussões nacionais, em que os direitos humanos são fragilizados, ficamos imaginando o que podemos enfrentar na defesa do sistema socioeducativo, que se ampara no Estatuto da Criança e do Adolescente e na lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Por isso, encontros como esses, que ocorriam com muita frequência no passado da nossa instituição e que têm sido retomados desde o ano passado, são importantes para refletirmos, como categoria profissional, sobre essas questões que preocupam e que pedem um engajamento cada vez maior”, disse a presidente da Funase, Nadja Alencar.

Outra pauta do encontro, a implantação de práticas restaurativas, também foi discutida durante um acolhimento realizado por integrantes do Núcleo de Justiça Restaurativa da Funase, existente desde fevereiro, por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Estado. A meta é que, até o fim do ano, todos os 23 centros e casas administrados pela instituição implantem essa metodologia, que é importante na prevenção e transformação de conflitos e no desenvolvimento de aprendizados nas relações de convivência.

“A Justiça Restaurativa é um tema que temos trabalhado em todas as reuniões de categoria profissional que já realizamos neste primeiro semestre, como a de pedagogos e a de psicólogos. Estamos trabalhando também hoje e faremos o mesmo no encontro com os advogados, previsto para junho. O resultado tem sido muito positivo e mostra como esses momentos de trocas são importantes para socializarmos boas práticas e experiências”, afirmou a superintendente da Política de Atendimento da Funase, Íris Borges.

O evento terminou com a palestra “Justiça Restaurativa e o Serviço Social: Reflexões para a Praxis”, proferida pela assistente social e mestra em Serviço Social pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Silvana Oliveira. A profissional atua no Núcleo de Apoio aos Processos de Conhecimento, ligado à 3ª e 4ª Varas Regionais da Infância e Juventude da Capital. “Discutir esses temas fortalece nossa estrutura interna, ao debatermos as práticas restaurativas, que estão em implantação, e também nos engaja no enfrentamento a um cenário de cortes no Suas”, ressaltou a superintendente de Gestão do Trabalho e Educação da Funase, Nadja Oliveira.

Ainda estiveram presentes no encontro a assessora técnica de Unidades de Internação da Funase, Viviane Sybalde, a supervisora técnica Marlene Albuquerque, a assessora técnica de Unidades de Internação Provisória, Zélia Mesquita, a assessora técnica de Políticas de Atendimento Socioeducativo e integrante do Núcleo de Justiça Restaurativa, Dilma de Marilac, entre outros profissionais.

SDSCJ anuncia a realização da Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude

Ontem (28/05), o Conselho Estadual de Políticas Públicas de Juventude (CEPPJ) realizou a posse dos novos conselheiros para o biênio 2019-2021, no Auditório Padre Lebret, no edifício do ProRural, na Boa Vista. Na ocasião, foram eleitos 28 novos membros titulares, sendo 14 da sociedade civil e o restante representantes do governo, indicados por cada secretaria ligada ao Conselho de Juventude. Após a posse, ocorreu a primeira reunião do novo Conselho para a escolha da mesa diretora, em que a indicação da sociedade civil para presidência foi Maurílio Nogueira, representante do FOJUPE, além de Antônio Mendes para vice-presidência e João Victor, como secretário executivo.

“Essa posse acontece num momento de grande importância, em que a democracia está ameaçada e precisamos reforçar o diálogo da sociedade civil com o governo. É um ato simbólico de resistência pela realidade que passa o Brasil”, afirmou o vice-presidente do CEPPJ, Antônio Mendes. O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, anunciou a realização da Conferência Estadual de Políticas para Juventude, que foi informada na ocasião. “Queremos confirmar que no segundo semestre iremos realizar a 4ª Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude, apesar do cancelamento do encontro nacional. É um compromisso que o governador Paulo Câmara garantiu”, explica o secretário Sileno Guedes.

Outra medida adotada pelo governo Paulo Câmara para fortalecer os Conselhos foi a escolha de uma sede própria para cerca de oito conselhos, que ficarão todos localizados numa mesma casa. Segundo o secretário-executivo de Políticas para a Criança e Juventude, Félix Aureliano, a representatividade do CEPPJ se deve ao fato de ter sido o primeiro Conselho com caráter deliberativo do Brasil e ter se tornado referência nacional. O colegiado ajudou a realizar duas Conferências Estaduais e a criar o Primeiro Plano Estadual de Políticas de Juventude do Brasil. “Entre os desafios a serem enfrentados está a criação de novo Plano Estadual e, claro, o fortalecimento do Conselho e da juventude”, disse Félix Aureliano.

CEPPJ – Foi instituído em 2008, através da Lei estadual 13.607/2008 e com alterações no texto pela Lei 15.510/2015. É um órgão autônomo, colegiado de caráter consultivo e deliberativo da Política Estadual de Juventude. O CEPPJ trabalha para ampliar a cooperação mútua e o estabelecimento de estratégias comuns para a execução das Políticas Públicas de Juventude na articulação com os outros órgãos e entidades da administração pública estadual e municipal.

O CEPPJ é constituído de vinte e oito membros titulares, e respectivos suplentes, observada a seguinte composição:

I – 14 (quatorze) representantes do Poder Público Estadual, sendo um de cada um dos seguintes órgãos, indicados pelo seu respectivo titular: a) Secretaria de Justiça e Direitos Humanos; b) Secretaria de Defesa Social; c) Secretaria de Saúde; d) Secretaria de Educação e Esportes; e) Secretaria de Planejamento e Gestão; f) Secretaria de Mulher; g) Secretaria Turismo e Lazer; h) Secretaria Trabalho, Qualificação e Emprego; i) Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação; j) Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade; k) Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude; l) Secretaria de Desenvolvimento Agrário; m) Secretaria de Cultura; n) Casa Civil.

II – 14 (quatorze) representantes da sociedade civil, sendo os recém eleitos: a) 10 (dez) representantes dos Movimentos, Associações, Entidades, Fóruns e Redes da Juventude, que atuam na defesa e promoção dos direitos da juventude com abrangência de atuação em todo o Estado de Pernambuco: MNU, SERTA, FETAPE, JSB-PE, FOJUPE, CIEE-PE, D.A. IDENTIDADE, DCE UFRPE e UEP; b) 04 (quatro) representantes com abrangência de atuação específica nas Macro Regiões de Desenvolvimento, respectivamente, da Região Metropolitana do Recife, da Zona da Mata, do Agreste e do Sertão: VISÃO MUNDIAL, IPJ, CJMA E SINPRO, sendo um titular e um suplente por entidade.

Foto: Marcelo Vidal

Comemorações com colaboradores e clientes marcam 10 anos do Shopping Difusora

Durante a manhã da última terça-feira (28), data em que o Shopping Difusora comemorou 10 anos de existência, uma programação especial foi vivenciada pelos empreendedores, diretores, colaboradores e clientes. Tudo começou às 9h, quando os clientes que chegavam no centro de compras eram recepcionados com a música da Banda de Pífanos Zé do Estado.

A programação teve sequência às 10h30, quando os empreendedores se reuniram com alguns colaboradores do Shopping Difusora em uma celebração ecumênica na Capela, localizada no segundo piso do Shopping. O ato contou com a participação do padre Miguel Ângelo e do pastor Ronaldo Santana. Foi um momento de reflexão e agradecimento.

Logo em seguida, todos os presentes se dirigiram para a arena localizada próximo a entrada principal do Shopping Difusora. Por lá, os convidados foram recepcionados por uma apresentação especial do Maestro Mozart Vieira, com participação da Banda Zé do Estado e Sebastian Silva. No repertório, clássicos do cancioneiro popular em versão que encantou os presentes.

O empreendedor Luciano Ferreira aproveitou a oportunidade para agradecer aos colabores que fizeram possível a celebração da data. “A criação do Shopping Difusora foi a realização de um sonho que teve participação de muitos colaboradores. Até hoje, essas pessoas são essenciais para que tudo funcione de forma a receber nossos clientes da melhor forma possível. É uma alegria para nós poder comemorar a data juntos”.

O vice-presidente do Shopping Difusora Luverson Ferreira, também agradeceu e enalteceu a relação do centro de compras com as pessoas que o frequentam. “Fazemos parte de um empreendimento sólido que conquistou a confiança e carinho da população ao logo dos anos. Hoje temos orgulho de olhar para trás e saber que o Shopping foi o precursor de muitas novidades em Caruaru”.

Na ocasião, o vídeo institucional em comemoração aos 10 anos do Shopping Difusora foi apresentado. Na hora dos parabéns, o Maestro Mozart tratou de preparar uma versão especial, com todo o regionalismo que um empreendimento genuinamente caruaruense exige. “Nesses 10 anos, uma das missões do Shopping Difusora é evidenciar a nossa cultura. O que vem sendo feito com veemência”, enfatizou o gerente de Marketing Welter Duarte.

Fechando as comemorações, fogos saudaram a passagem da data. Como não poderia deixar de ser, clientes, empreendedores e colaboradores se deliciaram com o bolo da comemoração, que foi distribuído após o corte. O Maestro Mozart Vieira, juntamente com a Banda Zé do Estado e Sebastian Silva ainda trataram de deixar o ambiente ainda mais animado com muita música.

Professora de Odontologia da UNINASSAU é coautora de livro lançado na Bahia

A professora do curso de Odontologia da Faculdade UNINASSAU Caruaru, Rose Patriota, é coautora do livro: “Dicas e Soluções na Implantodontia – Prática Clínica”, segundo livro que ela escreve. A obra, lançada na última semana, conta com 71 casos clínicos de próteses unitárias, parciais e totais sobre implantes, com dicas clínicas e casos interessantes de como resolver o edentulismo (perda total ou parcial dos dentes) e seus problemas mais comuns, como a falta de osso receptor e de tecido mole, complicações cirúrgicas etc. O lançamento ocorreu no evento Bahia Osseointegration Meeting.

A coautora, que é doutora em Implantologia, explica que todas essas abordagens foram integradas a uma odontologia moderna, com casos atrelados à harmonização orofacial e odontologia digital, indicando as resoluções muitas vezes simples, fáceis e reproduzíveis. Ela destaca ainda que o primeiro livro, “Bases Clínicas e Biológicas na Implantodontia”, foi direcionado a estudantes de graduação e esta segunda obra é direcionada para profissionais da área que já tem experiência com a Implantodontia e, fazer com excelência a prática clínica.

Rose Patriota ressalta a importância de colaborar com essas publicações. ‘’Estou muito satisfeita com mais essa conquista e feliz por ter participado. Indico e convido todos à leitura. Assim como o primeiro, é uma honra participar de um compêndio junto a outros coautores de renome nacional e internacional’’, afirma.

Juizado do Forró nos preparativos para o São João de Caruaru

O Juizado do Forró estará, novamente, presentado serviço à população durante o São João de Caruaru. A tradicional parceria da Asces-Unita com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) chega à 11ª edição contribuindo com a segurança do evento, trabalhando na resolução de conflitos e solucionando denúncias relacionadas ao direito do consumidor e os considerados de menor potencial ofensivo.

Este ano, o Juizado estará em funcionamento nos dias 1º, 07, 14, 16, 21, 22, 24, 28 e 29 de junho. Durante os outros dias de festividade, caso haja alguma necessidade, o juizado dará um suporte em parceria com o Espaço Mulher. Também participam da iniciativa a Defensoria Pública, o Ministério Público e as Polícias Civil e Militar. A equipe de atendimento é formada por estudantes de Direito da Asces-Unita, Juízes, Promotores e membros da OAB-Caruaru.

No ano passado, 30 audiências foram realizadas ao todo. De acordo com supervisor do Juizado, Prof. Adrielmo Moura, a iniciativa contribui para o sucesso do nosso maior evento. “É importante estar presente em um evento deste porte pois estamos prestando um auxílio à segurança, já que a presença do Juizado promove celeridade aos processos”, frisou.

Para a estudante de Direito Girlene Araújo, que participou no ano passado, a experiência agregou muito em sua formação. “Ter participado do Juizado do Forró foi de suma importância no meu desenvolvimento profissional, tanto no âmbito jurídico, como no humano. Isso permitiu ampliar o conhecimento jurídico entre a prática e a teoria, tendo a oportunidade de acompanhar as audiências”, destacou.

México: papa se opõe a acordo com narcotráfico para reduzir violência

O papa Francisco se opôs à ideia de que as autoridades do México deveriam fazer um pacto com o narcotráfico, tendo em vista a redução da violência no país, atingido pelo crime organizado.

O pontífice disse que o México deve buscar “saídas políticas” para seus problemas, além de acordos políticos entre os diversos setores e partidos. Embora tenha observado que não poderia dar recomendações ao governo do presidente Andrés Manuel López Obrador, afirmou que é preciso ser criativo na política.

“Para mim, soa ruim”, disse Francisco quando questionado sobre um eventual acordo entre o narcotráfico, em entrevista à emissora Televisa transmitida nessa terça-feira. “É como se eu, para ajudar a evangelização de um país, fizesse um pacto com o diabo.”

No violento estado de Guerrero, um sacerdote católico, Salvador Rangel, se reuniu com poderosos narcotraficantes visando a apaziguar a violência que atinge a região. Antes de assumir a Presidência em dezembro, López Obrador foi uma das poucas figuras públicas a apoiar o bispo.

Assim como há quatro anos, o papa avaliou que “o diabo realmente tem ressentimentos contra o México”, acrescentando que essa é sua opinião como “homem do povo”. Em 2015, Francisco disse que os conflitos e a violência que assolam o país são um castigo do diabo devido à tradicional devoção católica no país.

O México vive há 12 anos em um espiral de violência, que resultou na morte de milhares de pessoas e deixou milhares desaparecidas, ao passo que o crime organizado segue expandindo suas atividades a amplas regiões do país.

López Obrador disse que não vai combater a violência com mais violência e que vai se concentrar nos motivos que levam milhares de jovens a ampliar a rede do narcotráfico, que lhes oferece trabalho e oportunidades.

Trump

Na entrevista, o papa Francisco afirmou ainda que está disposto a dizer ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pessoalmente, que é errado construir muros nas fronteiras, e alertá-lo a não retomar uma política de separação de famílias.

Ele também minimizou as críticas de católicos ultraconservadores que o chamam de herege.

Francisco, que já se opôs a Trump em temas ligados à imigração, debateu a situação na fronteira EUA-México com Valentina Alazraki, repórter veterana do Vaticano que é mexicana.

“Não sei o que está acontecendo com esta nova cultura de defender territórios construindo muros. Já conhecemos um, aquele em Berlim, que trouxe tantas dores de cabeça e tanto sofrimento”, disse.

“Separar crianças dos pais vai contra a lei natural, e aqueles cristãos… não se faz isso. É cruel. Está entre as maiores crueldades. E para defender o quê? Territórios, ou a economia de um país ou sabe lá o quê”, disse, acrescentando que tais políticas são “muito tristes”.

Indagado se diria a Trump a mesma coisa se o presidente estivesse sentado diante dele, em vez da repórter, Francisco respondeu: “O mesmo. O mesmo porque o digo publicamente… eu até disse que aqueles que constroem muros acabam sendo prisioneiros dos muros que constroem”.

Dia do Desafio estimula hábitos saudáveis em mais de 3 mil cidades

Mais de 3 mil cidades do continente americano participam hoje (29) do Dia do Desafio, uma campanha de incentivo à prática de atividade física e esporte. Esta é a 25ª edição do evento criado no Canadá. No Brasil, as atividades são encabeçadas pelo Serviço Social do Comércio (Sesc), de São Paulo.

A proposta é estimular a adoção de hábitos mais saudáveis por meio de competição entre cidades de diversas partes do planeta. O município que conseguir mobilizar o maior número de participantes em relação a sua população vence o desafio.

“Nesta data, forma-se uma rede de pessoas que abraçam o desafio de oferecer oportunidades de tornar a vida de todos mais ativa. Cria-se um cenário que favorece a motivação para a adoção de hábitos saudáveis na rotina, essenciais na promoção do bem-estar social e a melhora da qualidade de vida da população”, disse, em nota, o diretor do Sesc São Paulo, Danilo Santos de Miranda.

As duplas de cidades, de tamanho equivalente, foram definidas por sorteio na edição do ano passado. Neste ano, elas continuam disputando entre si tentando aumentar o número de praticantes de atividades físicas e esportes.

A competição entre essas cidades é trienal e segue até 2020. As cidades também são classificadas no ranking Cidade + Cidade, que contabiliza a soma dos resultados dos dois municípios desafiantes, o qual é atualizado a cada ano.

Gymbox Academia participa do Dia Livre de Impostos

Em Caruaru, entre os dias 30 e 31 de maio a Gymbox vai promover o seu Dia Livre de Impostos. Durante esses dois dias, a academia vai vender seu plano anual sem tributação, possibilitando assim, que a sociedade perceba a carga de impostos paga durante o ano, e consequentemente pagar um valor menor no plano anual.

Essa ação vai servir para mostrar diretamente ao público o quanto é pesada a carga tributária imposta pelo governo ao comércio brasileiro.

Para Fabiano Barbosa, empresário, o DLI é uma forma de protestar e conscientizar a população sobre a alta carga tributária brasileira, e a ação permite que o consumidor tenha conhecimento do valor exato do que é somado a determinado produto. “Essa ação mostra o quanto é elevado os preços dos produtos e serviços no Brasil devido a alta carga tributária”, explica.

É importante destacar que, a isenção dos valores dos produtos e serviços que estão sendo oferecidos é um valor custeado pela academia com intuito de protestar e mostrar a população o quanto é alta a carga tributária em produtos e serviços no Brasil.

Planalto, Congresso e STF combinam de assinar pacto em resposta a protestos

O ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) afirmou nesta terça-feira (28) que os presidentes de Executivo, Legislativo e Judiciário assinarão uma espécie de pacto com metas e intenções em resposta às reivindicações feitas durante as manifestações do final de semana. Em reunião, promovida nesta manhã no Palácio da Alvorada, um texto inicial foi discutido pelos presidentes Jair Bolsonaro, Rodrigo Maia (Câmara), Davi Alcolumbre (Senado) e José Dias Toffoli (Supremo Tribunal Federal). Segundo o ministro, ele inclui, por exemplo, a aprovação da reforma previdenciária.

“O Brasil precisa de harmonia e entendimento entre todos os poderes de representação da sociedade brasileira”, defendeu Onyx. “Os poderes têm de dialogar a favor do Brasil. Da reunião, consolida-se a ideia de que se formalize um pacto de entendimento”, acrescentou.

Segundo ele, a ideia é a de que o documento final seja assinado no dia 10 de junho, no Palácio do Planalto. O esboço inicial foi proposto por Toffoli no início do ano.
Após participar da reunião entre os três Poderes, o ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou que as manifestações a favor do governo realizadas no último domingo (26) confirmam que a população quer mudanças e rechaçou que acirrem o antagonismo entre os poderes Executivo e Legislativo.

“Estamos confiantes de que o Congresso vai aprovar a reforma [da Previdência]. Eu acho que as manifestações confirmam a ideia de que o povo quer mudanças”, disse Guedes. Ele classificou a reunião de excelente e negou que as manifestações pudessem acirrar as divergências entre o congresso e o governo. “Ao contrário, foi um café da manhã excelente, um ambiente ótimo. Não há esse antagonismo, estamos buscando melhorar o país. Foi um clima excelente”, afirmou.

Na segunda-feira (27), a Folha de S. Paulo teve acesso à ultima versão do texto do pacto. Ela fala sobre um “terceiro pacto republicano pela realização de macrorreformas estruturais” e prega “a colaboração efetiva dos três poderes” para o avanço de reformas consideradas “fundamentais para a retomada do desenvolvimento do país”. O texto elenca cinco temas como prioritários: as reformas previdenciária e tributária, a revisão do pacto federativo, a desburocratização da administração pública e o aprimoramento de uma política nacional de segurança pública.

De acordo com Onyx, o documento ainda passará por alterações, e a ideia é que os chefes dos três poderes realizem, a partir de agora, encontros periódicos para que o “dialogo entre os poderes esteja cada vez mais fluído”. “Todos querem construir um caminho, como a gente diz, que possa passar o portal do equilíbrio fiscal e, aí, ir para o caminho da prosperidade que é o que todos nós desejamos”, disse.

O encontro desta terça-feira (28) foi convocado por Bolsonaro após ele ter estimulado as manifestações do domingo (26), que fizeram críticas tanto ao Legislativo como ao Judiciário. Segundo assessores palacianos, o objetivo foi tentar diminuir o mal-estar criado pelo presidente.

O aceno de Bolsonaro aos chefes do Legislativo e do Judiciário ocorre em meio a um clima de desconfiança entre as partes. O presidente, avaliam integrantes dos outros dois Poderes, tem emitido uma série de sinais trocados sobre a relação que pretende estabelecer com o Congresso e com o Supremo.

Além disso, entre as bandeiras levantadas nas manifestações pró-governo de domingo, havia um forte tom crítico a membros do Legislativo, incluindo Maia, e do Judiciário.
Em suas redes sociais, Bolsonaro compartilhou no domingo (26) vídeos de protestos no Rio de Janeiro, Minas Gerais e Maranhão. Um deles mostra um manifestante defendendo a CPI da Lava Toga, cujo propósito é investigar ministros de Cortes Superiores.

A avaliação do núcleo pragmático do Palácio do Planalto, formado pela cúpula militar e pela equipe econômica, é de que o endosso do presidente às manifestações aumentou o desgaste na relação do Executivo com o Legislativo e com o Judiciário.

PAUTAS DO GOVERNO SOB RISCO

No Congresso

– Medidas Provisórias
8 MPs perdem a validade se não forem aprovadas nesta semana. Entre elas está a da reforma administrativa, que definiu a atual configuração da Esplanada
– Reforma da Previdência
Principal pauta do governo, a reforma caminha a passos lentos na Câmara, e o centrão já estuda enviar projeto próprio para a Previdência
– Pacote anticrime
O conjunto de medidas do ministro da Justiça, Sergio Moro, para combater a corrupção e o crime organizado está parado na Câmara

No STF

– Decreto das armas
O decreto de Bolsonaro que amplia o porte e a posse de armas está sendo questionado no STF por extravasar, mesmo depois de alterado, os limites estabelecidos pelo Estatuto do Desarmamento
– Extinção dos conselhos
O mesmo acontece com o decreto que extinguiu colegiados da administração federal, questionado no tribunal por violar o princípio democrático da participação popular
– Autonomia universitária
Outro decreto que foi parar no STF é o que muda regras de nomeações em instituições federais -nesse caso, é questionado por ferir a autonomia universitária

Folhapress

Sebrae, Ministério do Turismo e Embratur firmam parceria

O Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Ministério do Turismo (MTur) e Embratur firmaram, nesta terça-feira (28), parceria para promover o Investe Turismo – Parcerias para transformar destinos. O programa é uma iniciativa de convergência de ações e investimentos para acelerar o desenvolvimento, gerar empregos e aumentar a qualidade e competitividade de 30 rotas turísticas estratégicas do Brasil. Ao Sebrae coube a capacitação e incentivo ao empreendedorismo dos pequenos negócios do setor. O programa está estruturado em quatro linhas, que são: o fortalecimento da governança; melhoria dos serviços e atrativos turísticos; marketing turístico e apoio à comercialização e atração de investimentos; e facilitação do acesso a serviços financeiros.

Segundo o presidente do Sebrae, Carlos Melles, a parceria com o Ministério do Turismo e a Embratur vai proporcionar resultados importantes para os pequenos negócios. “Temos um grande potencial turístico no Brasil. E, nesse contexto, o Sebrae entra com a sua competência, o fomento ao empreendedorismo. Vamos qualificar e utilizar toda a nossa rede, pontos de atendimento, consultores, plataformas de atendimento para operacionalizar o Investe Turismo. Neste momento, o empreendedorismo e o turismo representam geração de emprego e renda no nosso país”, afirmou Melles.

O Sebrae vai investir R$ 200 milhões no programa, segundo o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. “A instituição terá uma missão importante que é organizar os quatro eixos, com foco especial nas micro e pequenas empresas, na qualificação e capacitação e nas estratégias de marketing”, afirmou o ministro. “Um dos pontos mais importantes, é que em cada rota, o Sebrae verificará a viabilidade de investimentos para a melhoria da infraestrutura”, acrescentou o ministro.

O Marcelo Álvaro ressaltou ainda que, pela primeira vez, foi possível montar um plano estratégico desta natureza entre os órgãos do governo federal e o Sebrae. O Investe Turismo também envolverá as secretarias de Turismo dos estados e municípios e um primeiro encontro já está marcado para acontecer em João Pessoa, no dia 3 de junho. Na sequência, evento semelhante vai acontecer em Fortaleza, no dia 7 junho. Além disso, foi criado um comitê de gestão nacional e outros serão implantados regionalmente, sob a coordenação do Sebrae e dos órgãos ligados ao setor. “Este segmento já é considerado de alta prioridade para o governo”, observou o presidente da Embratur, Gilson Machado Guimarães Neto, ao descrever o potencial turístico do país. “É um setor que temos de tratar como uma política de Estado”, acrescentou.

30 rotas estratégicas

Serão desenvolvidas ações nas 30 rotas estratégicas, atingindo 158 municípios, sendo quatro no Centro-Oeste, sete no Norte, 10 no Nordeste, cinco no Sudeste e quatro no Sul do país. Todos eles contam com patrimônios mundiais reconhecidos pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). As rotas receberão, entre outras ações, seminários de orientações para órgãos públicos e privados sobre linhas de financiamento para o turismo, disponíveis no Prodetur+Turismo e Fungetur.

“Para o Sebrae é de grande relevância estar presente nesta parceria, pois já temos um histórico de parceria neste setor. Os pequenos negócios estão presentes de forma significativa no turismo gerando emprego e renda. O Sebrae investirá em ações sustentáveis, análises de mercados, estudos de viabilidade e educação empreendedora, para aumentar a competitividade e a representatividade nos mercados internacionais e nacionais”, explicou o diretor técnico do Sebrae, Bruno Quick.

O programa irá disponibilizar também um portfólio de investimentos, que é o mapeamento de oportunidades de negócios e parcerias público-privadas e estudos de viabilidade econômica das oportunidades de negócios identificadas. O programa irá ajudar no fortalecimento da governança, com oficinas para integração e atuação conjunta da gestão pública com a iniciativa privada. O programa também vai facilitar a inserção produtiva de pequenos negócios relacionados ao turismo.