Brasília – Indígenas de todo o Brasil chegam à Brasília para o Acampamento Terra Livre.

O relator do Orçamento para o próximo ano, senador Márcio Bittar (MDB-AC), afirmou que os detalhes do novo programa social do governo, o Renda Cidadã, só serão divulgados após as eleições municipais deste ano, marcadas para novembro. 

A previsão é de que o programa seja inserido na PEC Emergencial (PEC 186/2019). O Renda Cidadã deve substituir o Bolsa Família e o pagamento do auxílio emergencial. 

Segundo o senador, o Legislativo, junto com o Poder Executivo, está voltando esforços para chegar a um consenso. Ele disse que o Renda Cidadã “vai incomodar”, porque vai ser preciso tirar o recurso de algum lugar – ainda não definido. O senador afirmou, ainda, que a população pode ficar tranquila porque não será desamparada. 

Brasília – Indígenas de todo o Brasil chegam à Brasília para o Acampamento Terra Livre.

O número de candidatos indígenas para as Eleições Municipais de 2020 aumentou 26,8% na comparação com o pleito de 2016. O portal Brasil61.com fez o levantamento com base nas estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da sexta-feira (9). Há quatro anos, 1.715 autodeclarados índios se candidataram, ante os 2.176 registrados este ano.

A quantidade de candidaturas indígenas corresponde a 0,39% do total de candidatos registrados junto à Justiça Eleitoral, percentual bem próximo ao tamanho dessa população no país. De acordo com o último Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 0,4% dos brasileiros — cerca de 817 mil pessoas à época — se declaravam índios. Enquanto a participação indígena na corrida eleitoral cresceu 26,8%, a de candidatos, em geral, subiu 10,7%. 

Márcio Santilli, sócio fundador do Instituto Socioambiental (ISA), destaca o engajamento cada vez expressivo das comunidades indígenas no cena política brasileira e ressalta que as eleições municipais são uma grande oportunidade para os povos tradicionais. 

“É crescente a participação dos índios nos processos político e eleitoral brasileiro nos últimos anos. Essa eleição é uma oportunidade de avanço significativa por parte dos índios na sua representação local, apesar das condições especiais do processo eleitoral em meio à pandemia da Covid-19”, avalia. 

A exemplo de 2016, todos os 26 estados do país têm indígenas concorrendo para os cargos de prefeito, vice-prefeito ou vereador. O Amazonas, estado que possui um terço das localidades indígenas no país, destaca-se com 492 candidaturas. Em 2016, foram 355. Em seguida, vêm Mato Grosso do Sul (216), Roraima (148), Bahia (134) e Rio Grande do Sul (130).  

Na lista dos cinco estados com mais candidatos, quatro regiões do país estão representadas. Santilli reforça que a maior participação de índios nas eleições não é exclusividade de alguns estados ou etnias. “Evidentemente, essa é uma presença tanto maior, quanto maior é a população indígena em cada local, como no Amazonas e em Mato Grosso do Sul. Mas vimos no Nordeste e no Sul do país, em várias regiões, esse movimento crescente de participação dos índios no processo eleitoral. Não é um privilégio de uma etnia, acontece em relação a todos.”

IBGE antecipa base de dados sobre indígenas e quilombolas para facilitar enfrentamento a Covid-19

Motivação

Para especialistas, a eleição de Joênia Wapichana para deputada federal, representando o estado de Roraima, tem um grande peso no crescimento de candidaturas indígenas neste ano. “É uma deputada federal que tem dado uma visibilidade muito grande a questão indígena e aos problemas enfrentados por eles em todas as regiões do país. O exemplo dela motiva a participação dos índios em vários estados brasileiros”, afirma Santilli. 

Levantamento do Instituto Socioambiental (ISA) aponta que em 2016, foram eleitos 169 vereadores, 10 vice-prefeitos e seis prefeitos. Com mais candidatos registrados, a expectativa é que um novo recorde se estabeleça. 

Além dos cases de sucesso recente, o maior número de registro de candidatos indígenas pode ser explicado pela atuação de lideranças e movimentos representativos. Em 31 de agosto, por exemplo, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) divulgou uma carta em que convidava os indígenas a se candidatarem. 

A Apib lançou, nesta sexta-feira, a plataforma Campanha Indígena, uma mobilização para viabilizar e fortalecer candidaturas de índios nas eleições 2020.

Pleito

Adiadas pelo Congresso Nacional por causa da pandemia da Covid-19, as eleições municipais deste ano vão ocorrer nos dias 15 e 29 de novembro, datas do primeiro e do segundo turno. Cidadãos de 5.568 municípios vão escolher os seus representantes para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. 

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou mais R$ 376,6 milhões do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para estados e municípios. Mesmo com o fechamento das escolas por conta da pandemia da Covid-19, a autarquia segue distribuindo os recursos, uma vez que o governo adaptou a legislação para permitir a entrega aos estudantes. 

O PNAE tem a finalidade de oferecer alimentação escolar e incentivar ações de educação alimentar e nutricional a estudantes da educação básica. O programa atende mais de 40 milhões de estudantes em 150 mil escolas. Neste ano, o FNDE já destinou R$ 3,4 bilhões do programa aos estados e municípios. 

A Associação dos Advogados (AASP) realiza, nesta terça-feira, 13/10, às 17 horas, o webinar gratuito “Responsabilidade civil nas redes sociais”

Os expositores serão os seguintes: Carlos Eduardo Elias Oliveira, Marília de Ávila e Silva Sampaio e Eduardo Lemos Barbosa (moderação).

Durante o evento serão discutidos, entre outros temas, a responsabilidade dos provedores da internet, dos youtubers, das postagens feitas entre todos os envolvidos na sociedade de redes, além de identificar os diretos e deveres de cada um quando ocorre um dano e como este é mensurado. Será debatido, ainda,a utilização das redes sociais, suas consequências e os possíveis danos causados pelos precursores da informação. O que acontece com quem realiza compartilhamento e comentários referentes ao conteúdo i nicial, também pode ser responsabilizado?

Inscrições: www.aasp.org.br/eventos

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta segunda-feira (12/10), 78 novos casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 15 (19%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 63 (81%) são leves. Agora, Pernambuco totaliza 153.222 casos confirmados, sendo 26.560 graves e 126.662 leves, que estão distribuídos por todos os 184 municípios pernambucanos, além do arquipélago de Fernando de Noronha.

Além disso, o boletim registra um total de 133.371 pacientes recuperados da doença. Destes, 16.917 eram pacientes graves, que necessitaram de internamento hospitalar, e 116.454 eram casos leves.

Foram confirmados laboratorialmente três óbitos (sendo 1 do sexo feminino e 2 do sexo masculino), ocorridos em 01/10, 06/10 e 10/10. Os novos óbitos confirmados são de pessoas residentes nos municípios de São José do Belmonte (2) e Trindade (1). Com isso, o Estado totaliza 8.414 mortes pela doença.

Os pacientes tinham idades entre 64 e 101 anos. As faixas etárias são: 60 a 69 (2) e 80 ou mais (1).

Dos três pacientes que vieram a óbito, dois apresentavam comorbidades confirmadas: doença cardiovascular (2), diabetes (1), hipertensão (1), obesidade (1) e tabagismo (1)– um paciente pode ter mais de uma comorbidade. Um está em investigação.

Com relação à testagem dos profissionais de saúde com sintomas de gripe, em Pernambuco, até agora, 22.063 casos foram confirmados e 37.007 descartados. As testagens entre os trabalhadores do setor abrangem os profissionais de todas as unidades de saúde, sejam da rede pública (estadual e municipal) ou privada. O Governo de Pernambuco foi o primeiro do país a criar um protocolo para testar e afastar os profissionais da área da saúde com sintomas gripais.

No mês em que se comemora o Dia das Crianças (12/10), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inaugurou os trabalhos do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário. O objetivo é aproximar o Judiciário da sociedade, para poder propor ações de combate às violações de direitos humanos contra minorias e vulneráveis, entre elas, as crianças.

Assassinato, violência sexual, física, moral, abandono e evasão escolar atingem meninos e meninas, em todo o país, especialmente nos últimos meses, em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Pesquisa do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, aponta que 56% das violações de direitos de crianças e adolescentes ocorreram, em 2019, na casa da vítima. Em quase 70% desses registros, foram relatadas violações diárias.

Esse ano, o número de registros foi menor. Mas, acreditam os especialistas, o motivo não está na redução da violência, mas na falta da presença dos professores e colegas. “Temos crianças vivendo em situações de muita vulnerabilidade, em casas de apenas um cômodo, convivendo com adultos agressores. E, dentro de casa, eles estão ainda mais suscetíveis. São muitos desafios simultaneamente”, afirma Cláudia Costin, diretora do Centro de Políticas Públicas em Educação da Fundação Getúlio Vargas, e uma das especialistas convidadas a participar do Observatório.

Abandono escolar

Na casa da baiana Mariene Costa da Silva, moradora de um bairro rural na cidade de Santo Antônio do Descoberto (GO), a 42 km de Brasília, ela e os dois filhos dividem a casa, de dois cômodos, com o avô e um tio. A mãe empresta seu telefone à caçula, de 9 anos, para que acompanhe as aulas virtuais que a rede pública do DF tem disponibilizado.

Não tem sido fácil para a menina acompanhar o ritmo. “Quando estou em casa, ela pode estudar por meio do meu celular. Mas quando saio pra trabalhar, levo ele comigo e ela fica sem aula”, conta Mariene, que não pode deixar de trabalhar presencialmente, pois é diarista.

Sem trabalhar, não há quem bote comida na mesa. O filho, de 17 anos, reclama da má qualidade do celular, da Internet sempre oscilante e do barulho que os parentes fazem. Assim como muitos adolescentes, Thiago luta com a falta de concentração e com as difíceis condições materiais para estudar on-line.

“Eu fico triste por eles, mas não consigo ajudar. Tentei ensinar, mas não consigo. Tenho pouco estudo. Meu medo é eles quererem largar os estudos, que nem eu fiz”, preocupa-se a mãe, revelando um medo bem real para os padrões brasileiros. Pesquisa recente feita pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) em parceria com a Conselho Nacional de Juventude revelou que jovens de 15 a 29 anos cogitam não continuar os estudos quando a pandemia da Covid-19 acabar.

Na primeira reunião do Observatório de Direitos Humanos, realizada na última terça-feira (6/10), o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, abordou a relação da pobreza e da desigualdade de renda como fatores responsáveis pelas elevadas taxas de abandono e atraso escolar entre os jovens de 15 a 17 anos.

Fux citou pesquisa do IBGE, com dados de 2018 sobre o índice de abandono à escola. Enquanto 12% dos jovens pobres de 15 a 17 anos não concluíram o ensino médio, entre os jovens mais ricos esse percentual era de apenas 1,4%. “Apesar dos significativos avanços, os indicadores mostram que há ainda muito por fazer para que os direitos preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente sejam uma realidade para todas as crianças e adolescentes.”

Para Cláudia Costin, que também participou da reunião on-line, o abandono escolar pode ser uma das piores consequências da pandemia. “Não concluir o ensino médio é reduzir a chance de um bom emprego. É um preço muito alto a se pagar”, afirma a educadora. Ela cita um outro ponto fundamental da ida dos estudantes à escola: o acesso à rede de proteção social que os colégios públicos ativam, quando necessário. “Bons educadores reconhecem quando uma criança está em sofrimento. E, quando eles deixam a escola, ficam mais vulneráveis às violências externas.”

Trabalho Infantil

A especialista acredita no poder de ressonância do Observatório, ao repercutir casos e ajudar a propor saídas. “A sociedade precisa sair da apatia. É nosso dever criar, gerir, acompanhar a aplicação de políticas públicas sérias e urgentes, para que o impacto da pandemia não comprometa o futuro desses jovens e de todo o país. O combate à erradicação do trabalho infantil, por exemplo, é um dos pontos fundamentais desse trabalho. Dados oficiais revelam que há quase um milhão de crianças em condições de trabalho infantil.”

A erradicação do trabalho infantil é um compromisso assinado voluntariamente pelo governo brasileiro com as Nações Unidas e tem prazo para terminar: 2025. Esse também é um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.

O Observatório é um órgão consultivo, que conta com lideranças da sociedade civil e magistrados, com experiência na área de combate às violações de direitos. Ele promove a articulação do Poder Judiciário com instituições nacionais e internacionais que atuem na defesa dos direitos humanos, estabelecendo parcerias para intercâmbio de informações, experiências e projetos. Essa cooperação busca gerar propostas de medidas concretas para o aprimoramento da ação do Poder Judiciário.

A candidata à reeleição em Caruaru, Raquel Lyra (PSDB) ressalta a importância no investimento dos pequenos caruaruenses que construirão o futuro da Capital do Agreste. Na tarde desta segunda-feira (12), a candidata assinou um termo de adesão ao programa “Prefeito Amigo da Criança”, da Fundação Abrinq.

“Mais uma vez a gente reafirma o nosso compromisso com as crianças do nosso município. A gente tá aqui para isso, para proporcionar uma cidade com muito conforto, segurança e lazer para nossas crianças. Para quer elas possam ter direito de brincar, sonhar, ter uma moradia”.

O termo de adesão propõe a priorização da infância e adolescência no mandato. Entre as premissas, está a de qualificar as políticas de atendimento à Primeira Infância. Neste ano, Raquel Lyra recebeu o prêmio “Prefeito Amigo da Criança”, como uma das gestoras que tem o compromisso de priorizar as ações voltadas para as crianças e os adolescentes, tomando medidas transformadoras para a realidade do município.

Foto: Janaína Pepeu

Na semana que se comemora o Dia da Criança, a expectativa de milhares de meninos e meninas em todo país é ter uma família. Dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), indicam que mais de 30 mil crianças e adolescentes estão em situação de acolhimento em mais 4.533 unidades em todo o país. Deste total, 5.154 mil estão aptas a serem adotadas.

Uma criança ou adolescente pode receber a medida protetiva de acolhimento institucional ao se detectar uma situação de risco, negligência, abandono, maus-tratos, entre outras violações de direitos. A medida tem caráter temporário, até o retorno da acolhida, por adoção ou reintegração familiar, considerando o interesse da criança e do adolescente.

Para o presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), José Antônio Daltoé Cezar, o Poder Judiciário tem implementado uma visão integral no acolhimento. “Temos observado um grande esforço judicial, desde audiências on-line até a busca por capacitação dos agentes de direito, para que a criança tenha seus direitos como indivíduo respeitados. O próprio CNJ, com uma iniciativa de aprimorar os cadastros de adoção para dar celeridade ao processo contribui para esse contexto mais ágil e buscando sempre a melhor condição para a criança.”

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que até esta segunda (12) 94,85% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus.

O número de testes realizados subiu para 26.016 dos quais 9.319 foram através do teste molecular e 16.697 do teste rápido, com 8.995 confirmações para à Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 16.468.

Também já foram registrados 35.076 casos de síndrome gripal, dos quais 1.779 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

As eleições estão chegando e, com ela, a vontade de renovação e de mudança também. Os mais de 5,5 mil municípios brasileiros terão a chance de escolher representantes que, além de focar em políticas básicas, como educação e saúde, conheçam os pontos fortes e potenciais da base eleitoral para a retomada da economia, que também ficou prejudicada com a pandemia do novo coronavírus. 

“As propostas essenciais para qualquer candidato dizem respeito àquelas voltadas para o segmento por ele representado. Ele (a) deve fazer com que essas pessoas ouçam suas propostas, vejam os benefícios que serão implantados na cidade, para determinadas pautas e demandas sociais daquele grupo e possam acolhê-lo como autêntico representante”, sugere o cientista político Nauê Bernardo. 

Na opinião de Nauê as propostas de governo para o Executivo local devem, de fato, trazer alguma melhoria para a população. “Essas melhorias podem ser no curto, no médio e no longo prazo. Mas é preciso que os candidatos tenham em mente que, possivelmente, muitas políticas vão render frutos para a população, mas não vão trazer dividendos eleitorais. Ainda assim, elas precisam tocar essas políticas adiante. E é preciso fazer com que a população entenda os problemas e desafios daquela cidade e compreenda que é necessário tempo para mudar determinadas situações”, pondera. 

Entre as sugestões para ações concretas dentro das cidades – a curto, médio e longo prazo –, estão as pautas voltadas ao empreendedorismo nas campanhas eleitorais, como fortalecer a identidade do município, desburocratizar e simplificar, qualificar quem mais precisa e gerar mais empregos. Essas alternativas aparecem no documento elaborado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o “Seja um candidato empreendedor – 10 dicas do Sebrae”, que contou com apoio de diversos parceiros. 

“A sociedade está cada vez mais se tornando uma sociedade de serviços. Com esse material, o Sebrae quer colocar à disposição do Poder Público, dos novos prefeitos e vereadores todo o seu know-how, todas suas soluções e metodologias para melhorar o ambiente de negócios, valorizar pequenos negócios nas cidades e gerar emprego, buscando a retomada localmente”, garante o gerente da unidade de Desenvolvimento Territorial do Sebrae Nacional, Paulo Miota. 

O gerente explica que o guia do candidato traz dez propostas que podem movimentar o comércio local e dar fôlego especialmente aos pequenos negócios, que, segundo ele, podem ajudar na retomada econômica pós-pandemia. 

“Esse trabalho é desenvolvido nos municípios desde 2008 e focamos em três grandes prioridades: primeiro, compras públicas. Compras dos pequenos negócios, da agricultura familiar, do comércio local, deixar o recurso no município”, diz. E continua: “O outro ponto é a desburocratização. A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) é uma grande alternativa para os empreendimentos de baixo risco tirarem o alvará mais rápido. Isso ajuda o desenvolvimento. A outra frente é o empreendedorismo na escola, estimular a criatividade e a inovação as crianças e jovens”, elenca Miotta. 

Ele adianta que as dez dicas são eixos de atuação de um programa chamado Cidade Empreendedora. “Se a vocação da cidade é turismo, vamos focar na dica 8, sobre rotas de turismo. Se a cidade é voltada para a agricultura familiar, então vamos focar em cooperativas no eixo 9, para ela vender como cooperativa para a merenda escolar. É o Sebrae na ponta, com seus consultores e equipe técnica, com condições de fazer, e o Sebrae nacional se organizando para ajudar a fazer isso, a identificar as vocações”, explica o gerente. E completa. “São projetos já consagrados nos mais diversos pontos do país, reconhecidas pelo Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, que já possui 10 edições, desde 2001. Estamos propondo projetos concretos”, explica o gerente. 

O guia é uma iniciativa do Sebrae com apoio da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), do Instituto Rui Barbosa, com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. 

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, acredita que os novos gestores municipais terão uma oportunidade de mudar o atual cenário. A situação de calamidade pública, decretada pelo novo coronavírus, vai exigir dos gestores fortes investimentos na saúde, na assistência social e o fechamento do exercício.

“Todos nós sabemos do momento que estamos enfrentando, com impactos severos na saúde, na educação, na assistência social e impacto negativo também na economia brasileira. Mais oportuno impossível a gente colocar o guia à disposição dos candidatos. Os pequenos negócios representam a força da economia no Brasil, pois são responsáveis pela geração de empregos e de renda, que é o que precisamos hoje”, avalia Aroldi. 

O cientista político Nauê Bernardo só faz uma ressalva. “O estado precisa criar condições para que todos os negócios que efetivamente tragam melhorias para a população e que venham a ser sustentáveis economicamente se ergam. É preciso que o gestor do município tenha em mente que é importante ter um ambiente propício à realização de negócios e, assim, naturalmente, as empresas vão conseguir crescer.” 

Soluções inovadoras

No município de Monte Negro (RO), onde vivem hoje cerca de 16 mil habitantes, a burocracia e a morosidade para registrar uma empresa estimulavam a informalidade dos empreendedores. Não havia um local próprio na cidade para que futuros empresários pudessem se capacitar e buscar informações. A partir dessa problemática, a solução apresentada pela prefeitura foi integrar a Sala do Empreendedor ao cadastro para unificar a entrada de dados, atendendo os pequenos negócios e potenciais empresários e fornecendo orientações para formalização. 

Além disso, o município investiu na integração do sistema integrador da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) e investiu em eventos locais. O resultado foi que Monte Negro foi uma das cidades vencedoras na 10ª edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, no ano passado, na categoria “Políticas Públicas para Desenvolvimento de Pequenos Negócios.” 

Com pouco mais de 400 negócios locais, segundo último registro da Receita Federal (2014), as soluções apresentadas facilitaram o processo de registro e licenciamento de empresas, com a entrada única de dados e documentos. Além disso, foi formalizada uma parceria para fortalecer o comércio local – o que aumentou em 20% as vendas dos participantes. As atrações culturais fomentaram o comércio local e atraíram turistas, melhorando a economia e a retenção de recursos financeiros no município. 

Outra cidade que investiu em soluções inovadoras e empreendedoras foi a paraibana Uiraúna. Com potencial para o setor comercial, o município precisava de espaço que possibilitasse oportunidades de consolidação de empreendimentos. Antes da proposta, apenas cinco microempreendedores (MEIs), dos 147 formalizados ativos, estavam cadastrados na prefeitura. As únicas linhas de crédito disponíveis eram as disponibilizadas pelos bancos, limitadas e burocráticas.

A solução foi investir em ações para melhorar o ambiente dos pequenos negócios. Entre elas, estavam a capacitação do Agente de Desenvolvimento e a articulação de uma Agência de Desenvolvimento. Foi criado também o programa de microcrédito municipal de apoio a micro e pequenos negócios (Nosso Negócio) e a Agência de Desenvolvimento dos Pequenos Negócios de Uiraúna (Casa do Empreendedor), para operacionalizar e administrar o referido programa. 

Com as propostas, em três anos, o número de MEIs formalizados aumentou 84%, passando de 147 em 2015 para 276 em 2018. Com o programa de microcrédito, já foram injetados mais de R$ 56 mil na economia local, resultando no fortalecimento e ampliação dos pequenos negócios. 

Para conhecer algumas ações empreendedoras desenvolvidas por municípios de todo o Brasil, acesse o site do Prefeito Empreendedor no portal do Sebrae.