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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, na terça-feira (17), parecer a projeto de lei que prorroga até 31 de dezembro de 2023 os incentivos fiscais da Sudene e da Sudam, que venceriam em dezembro deste ano. O projeto seguirá direto para o exame da Câmara Federal.

Autor do parecer, o senador Armando Monteiro Neto (PTB) alterou, numa outra medida, o projeto de lei para possibilitar que seja usada para capital de giro metade da opção dada às empresas instaladas com os incentivos fiscais da Sudene e Sudam de reinvestir 30% do imposto de renda devido.

A outra metade dos 30% do IR devido será destinada obrigatoriamente a reinvestimentos, como compra de máquinas e equipamentos. Este benefício, que vencia em dezembro próximo, foi também prorrogado por cinco anos.

O petebista incorporou ao seu parecer emenda da senadora Simone Tebet (MDB-MS) estendendo os incentivos fiscais da Sudene e da Sudam (redução de 75% do imposto de renda) aos estados de Goiás e Mato Grosso do Sul, atendidos pela Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste).

O senador pernambucano assinalou que os indicadores econômicos do Nordeste e do Norte, que têm um PIB per capita que é metade da média nacional e 65% do PIB do País, respectivamente, demonstram não ser possível abrir mão dos incentivos fiscais para atrair investimentos nas duas regiões.

Além disso, ele destacou que o impacto desses incentivos, da ordem dos R$ 6 bilhões anuais, representa apenas 2% do total da renúncia fiscal da União. Em contrapartida, segundo o parlamentar, os incentivos fiscais na área da Sudene proporcionaram investimentos da ordem de R$ 64,6 bilhões no ano passado, gerando 140 mil empregos.

“Os incentivos concedidos às empresas instaladas nas áreas da Sudene e da Sudam concorreram para que os diferenciais de renda entre o Nordeste e o Norte e o restante do País ficassem um pouco menores. Mesmo nos momentos em que não foi possível reduzir as desigualdades, a Sudene e a Sudam contribuíram para evitar o aprofundamento do fosso econômico e social que separa as duas regiões das mais desenvolvidas”, salientou Armando Monteiro no seu parecer.

Completando 20 anos em 2018, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) busca, ano a ano, ser cada vez mais inclusivo e justo com todos os participantes. Para se ter ideia de uma das especificidades do Enem, no ano passado, foram solicitados 35.653 atendimentos especializados à organização da prova. Foram pedidos de pessoas com autismo, baixa visão, cegueira, deficiências física, auditiva ou mental, déficit de atenção, dislexia, surdez, visão monocular discalculia e surdocegueira.

Para atender a cada uma das solicitações, o Inep providenciou provas em braille, auxílio para leitura e para transcrição, tradutor-intérprete em libras, vídeoprova traduzida em Libras, mesa e cadeira sem braços. Além disso, participantes que necessitam fazer uso de medicamentos, sonda com troca periódica, medidor de glicose e/ou aplicação de insulina estão autorizados a isso, desde que informada a necessidade durante a inscrição.

O Inep conta com uma comissão de assessoramento técnico-pedagógico em Língua Brasileira de Sinais, que inclui especialistas e universidades. Para produzir o material em braille, o apoio técnico vem de parceiros também, como a Fundação Dorina Nowill para Cegos, uma fundação sem fins lucrativos que produz e distribui livros em braille, além de oferecer reabilitação integral, com atendimentos individualizados ou em grupo.

Esse é um tema de relevância para você, jornalista?

Prêmio Inep – Parceria do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) com a Organização de Estados Ibero-Americanos para Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), o Prêmio Inep de Jornalismo tem o objetivo de prestigiar trabalhos jornalísticos que melhor contribuam para o entendimento da importância dos exames, avaliações e estatísticas realizadas pelo Inep para o monitoramento e desenvolvimento das políticas públicas de educação no Brasil.

Este ano, serão distribuídos R$ 136 mil em prêmios, em duas categorias: Exames, Avaliações e Estatísticas da Educação Básica e Exames, Avaliações e Estatísticas da Educação Superior, para reportagens veiculadas em mídia impressa, TV, rádio e internet. A novidade é a criação de um Grande Prêmio, para os melhores trabalhos das duas categorias, independentemente da plataforma de veiculação. As inscrições entre 1º e 19 de novembro de 2018.

O Prêmio Inep de Jornalismo foi criado em 2017 durante comemorações de 80 anos do Inep. Em sua primeira edição, recebeu 130 trabalhos, de 92 jornalistas diferentes.

O Campeonato Brasileiro de Futebol (séries A, B e C) teve início nesse último fim de semana. A equipe do Juizado Especial Cível e Criminal do Torcedor do Estado de Pernambuco (Jetep) atuou de plantão no “Clássico das Emoções”, partida válida pela série C, disputada entre Náutico e Santa Cruz, no domingo (15/4), na Arena de Pernambuco. Ocorrências não foram registradas durante o plantão, que contou com o juiz Francisco de Assis Galindo de Oliveira como magistrado responsável. Desde o início do ano, o Juizado do Torcedor esteve de prontidão em 31 eventos esportivos na Capital, onde foram realizadas 19 audiências.

O próximo evento esportivo que irá contar com o plantão do Jetep TJPE é a partida entre Náutico e Ponte Preta (SP), nesta quarta-feira (18/4), às 21h45, na Arena de Pernambuco, em São Lourenço da Mata. O jogo faz parte da quarta fase da Copa do Brasil. O juiz Thiago Fernandes Cintra, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Paulista, vai atuar no plantão.

No domingo (22/4), às 19h, o Santa Cruz entra em campo para enfrentar a equipe do Atlético (AC), no estádio do Arruda, em partida válida pela segunda rodada do Campeonato Brasileiro da série C. O juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca do Cabo de Santo Agostinho, Rafael Souza Cardozo, vai estar à frente da equipe do Jetep no plantão.

Pelo Campeonato Brasileiro da série A, o Jetep vai estar de plantão na partida entre Sport e Botafogo (RJ), que acontece na segunda-feira (23/4), às 20h, no estádio da Ilha do Retiro. O juiz designado para o plantão é José Faustino Macêdo de Souza, da 3ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes.

Encerrando o mês de abril, o Jetep irá atuar na partida entre Santa Cruz e ABC (RN), pela série C do Brasileiro, na segunda-feira (30/4), às 21h15, no estádio do Arruda. O juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista, Júlio Olney Tenório Godoy será o magistrado do plantão.

Durante os plantões, a equipe do Jetep é formada por um juiz, servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e da Defensoria Pública do Estado. A equipe do Juizado do Torcedor chega aos estádios duas horas antes do início dos jogos e fica no local até duas horas depois do fim das partidas.

O Juizado do Torcedor tem competência para processar e julgar as causas cíveis e criminais de menor complexidade e de menor potencial ofensivo. Na área cível, atende causas como problemas com a compra do ingresso, meia-entrada ou acesso ao setor reservado. Atuação de cambistas; promover tumulto; porte de drogas; desacato; incitação ao crime; e lesão corporal leve estão entre os delitos de menor potencial ofensivo da área criminal.

Desde quando o Jetep foi inaugurado, em maio de 2006, até o presente momento, foram 1.105 plantões realizados nos estádios, em competições como Campeonato Pernambucano, Copa Libertadores da América, Copa do Nordeste, Copa Sul-Americana e Campeonato Brasileiro. No período de atuação, foram 1.902 processos cíveis e criminais julgados pelo Juizado do Torcedor.

O Ministério do Trabalho está atuando no processo de inserção de imigrantes venezuelanos no mercado de trabalho. O objetivo é dar suporte e garantir direitos às pessoas que chegaram ao Brasil fugindo da crise econômica no país vizinho. “Estamos trabalhando para inserir esses imigrantes no mercado e evitar que fiquem em condições degradantes nas cidades brasileiras”, explica o secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério, Igor Franco, que esteve em Boa Vista e em São Paulo nesta terça-feira (17), tratando do assunto.

Na capital paulista, o secretário visitou o Centro Temporário de Acolhimento (CAT) de São Mateus, na Zona Leste, para conhecer as instalações da Prefeitura onde está a maioria dos venezuelanos que chegaram de Roraima. Com apoio do gerente regional do Trabalho e Emprego de Santo André, Helcio Ceccheto Filho, o chefe da SPPE verificou o trabalho de cadastro e entrega das carteiras de trabalho aos imigrantes. “Estamos garantindo o encaminhamento deles à rede do Sistema Nacional de Emprego (Sine), para ajudá-los a conseguir um emprego”, informou Franco.

Lojistas – De lá, o secretário seguiu para a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de São Mateus, onde se reuniu com o presidente da entidade, Marcelo Doria. O objetivo do encontro foi viabilizar a doação de material para ajudar no acolhimento aos imigrantes, como roupas e cobertores, além de verificar a possibilidade de inserção dos trabalhadores venezuelanos em vagas de emprego no setor lojista.

Desde o fim de março, 161 venezuelanos chegaram a São Paulo, vindos de Roraima, depois de um acordo firmado entre a Prefeitura de São Paulo, o Governo Federal e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR). Novos grupos devem chegar nos próximos dias, totalizando 300 pessoas. Nesta quarta-feira, o secretário realizará a mesma ação em Cuiabá, para onde foram levados outros 80 venezuelanos.

Igor Franco lembra que a transferência foi necessária diante da “saturação” verificada em Boa Vista, onde os imigrantes estão abrigados em praças e alojamentos improvisados. “Estivemos na capital de Roraima para também viabilizar estrutura e ajudar no encaminhamento para empregos, mas o mercado de Boa Vista não tem condições de receber tantas pessoas”, destaca o secretário.

A Residência Belojardim, lançada no ano passado pelo Instituto Conceição Moura, retorna ao município em 2018 com a participação do artista pernambucano Carlos Mélo (Riacho das Almas, 1969). Idealizada por Mariana Moura, presidente do Instituto, e com curadoria de Cristiana Tejo e Kiki Mazzucchelli, e produção da Automatica (RJ), a residência tem como objetivo expandir as ações culturais do instituto para o campo das artes visuais, contemplando um artista a cada ano para desenvolver projetos especialmente comissionados que dialogam com as diferentes dinâmicas culturais, econômicas, políticas e sociais da região agreste de Pernambuco.

O projeto concebido por Carlos Mélo tem como foco a Comunidade Quilombola do Barro Branco, que luta pelo reconhecimento oficial que lhe garantiria a posse do território no qual se estabeleceu há vários anos, localizado nos arredores de Belo Jardim. Desde o início do mês de março, o artista mudou-se para a cidade e iniciou uma aproximação com a comunidade, com a qual ele já havia estabelecido um contato em 2014, quando levou uma exposição a Belo Jardim. A imersão do artista em Barro Branco marca o início de um processo que visa a produção do média-metragem Barro Oco, cujo foco é o olhar sensível sobre a comunidade como gerador de dinâmicas de resgate de sua subjetividade.

Para marcar o início do processo, no próximo dia 19, o artista inaugura o Espaço Oco, na Fábrica Mariola, espaço cultural ligado ao Instituto, que funcionará como ponto irradiador de conversas e de contato com a população da cidade. O local permanecerá aberto ao público durante toda a residência e será ativado com uma série eventos e performances (cronograma a ser divulgado em breve). Além disso, a Fábrica receberá a obra Corpo Barroco (2014), que ficará no local, de modo a sublinhar como o trabalho em curso em Belo Jardim se relaciona a uma série de obras que o artista vem desenvolvendo nos últimos anos. Durante a inauguração, Carlos Mélo vai apresentar a performance Tripa (2016), criada a partir de uma residência do artista realizada no Cariri em (2015). Neste trabalho, ele tece uma manta com tripas de boi, como uma espécie de tricô, propondo uma reflexão sobre a ocidentalização dos índios do Cariri; numa proposta que adquire nova expressividade no contexto de uma comunidade quilombola.

O FILME

O trabalho de preparação do filme iniciou em meados de março, com a participação do professor carioca Tarcísio Almeida (pesquisador do Núcleo de Subjetividade da PUC-SP), que colaborou com o artista num processo de escuta dos membros da comunidade, fornecendo elementos para a elaboração de um roteiro a ser desenvolvido por Mélo em parceria com Sergio Raposo. No mês de maio, o artista iniciará a gravação do filme que terá como base sua interlocução com a jovem ativista Elaine Lima, que lidera a Comunidade.

Mais do que um documentário no sentido tradicional, o filme será o resultado de um processo de imersão da equipe do projeto no cotidiano de Barro Branco e da proposição do conceito de “devir-quilombo” que, na visão de Mélo, seria um dispositivo de construção da subjetividade que “nos permite escapar de condicionamentos sociais para criar grupos auto-organizados”.

O documentário acompanhará a instalação de uma escultura de grandes dimensões na área que delimita o território da comunidade com as terras de uma grande fazenda, reivindicadas pelos habitantes de Barro Branco. Junto com os moradores, o artista vem compondo a estrutura de madeira, que está sendo revestida por uma colcha de ossos, material com o qual Mélo já trabalhou anteriormente. Aqui, o osso é entendido como uma espécie de barro branco oco, numa alusão ao nome da comunidade e a sua força de resistência.

Além disso, a fim de contextualizar a produção do artista, uma seleção de obras anteriores será apresentada em uma exposição individual no SESC-Belo Jardim, com inauguração prevista para o dia 24 de maio, e curadoria de Cristiana Tejo e Kiki Mazzucchelli. A proposta é apresentar um recorte da produção de Mélo, aproximando a população da cidade dos temas e poéticas caros ao artista, colocando-as em diálogo com as propostas da residência. Complementando a programação, o Cine Jardim exibirá uma seleção de trabalhos em vídeo de Carlos Mélo no início de junho, acompanhado por um programa de conversas com o artista e convidados especiais, que será inaugurado no início de maio com a participação do curador Marcos Lontra.

A edição do filme está prevista para junho, ainda, e a sua exibição em Belo Jardim está agendada para o período de encerramento da residência, entre 14 e 30 de junho, junto com um ciclo de conversas e lançamento de uma publicação condensando a trajetória do projeto e as discussões levantadas durante os meses de atividade.

O artista:

Carlos Mélo/1969

É um artista plástico brasileiro conhecido pelas suas performances, fotografias, vídeos e instalações. Segundo Moacir doa Anjos, “seus estranhos auto-retratos fundem corpo e palavra, fazendo do signo da língua uma marca da individualidade, índice de um corpo genérico”. Ou ainda: “Também as imagens que cria buscam diluir o que torna o seu corpo único e mostrá-lo, ao contrário, como corpo comum e exemplar. Prosseguindo e, ao mesmo tempo, desviando esta linha de interpretação, mais do que marcar a suposta individualidade do corpo e sua unicidade, ele talvez marque a esfera representacional identitária que o fixa numa forma e, junto com ela, a forma de uma subjetividade”.

A obra de Carlos busca afirmar o singular, o intensivo, o afetivo. Da acordo com Suely Rolnik, “a obra de Carlos demarca um território, ou melhor, o instaura. Como nos animais, isso se faz por meio de dispositivos sempre ritualizados, que são, mais do que tudo, ritmos. Porém, diferentemente dos animais, aqui, o ritual e seu ritmo estão constantemente mudando; eles se inventam a cada vez em função do meio onde se fazem e do campo problemático que buscam enfrentar. Para isso o artista instala-se na imanência do mundo, ao pé do real vivo, só apreensível por afeto”.

Com várias formações e pesquisas no ramo das artes e filosofia, desenvolve uma atividade artística regular de âmbito nacional e internacional. Expõe regularmente em circuitos institucionais (entre eles VideoBrasil, São Paulo; MAMAM, Recife; Fundação Joaquim Nabuco, Recife; Itaú Cultural, São Paulo; Krannert Art Museum, Champaign, EUA; Plataforma Revólver, Lisboa. Trabalha com a Galeria Emmathomas (São Paulo) e Amparo 60 (Recife). Foi premiado em diversos salões de arte nacionais e em 2006 recebeu com o Prêmio CNI Marcantonio Vilaça para as artes visuais.

Na terça-feira (17), a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Caruaru (SDSDH) concluiu uma oficina de formação culinária para as vendedoras do Monte Bom Jesus. A capacitação faz parte do projeto de requalificação do local, que é um dos pontos turísticos mais emblemáticos da cidade, e visa a formação das ambulantes que irão atuar como tapioqueiras no Monte. A Prefeitura de Caruaru está à frente das intervenções, que já contabiliza a primeira etapa do projeto concluída, com a construção do receptivo turístico, das barracas de tapioca e da revitalização do entorno da igreja.

A oficina foi realizada no CRAS Centenário e teve duração de cinco dias, nos turnos da manhã e tarde. As alunas receberam o conhecimento teórico e prático a respeito da produção da tapioca e noções de empreendedorismo e ética para gerir o próprio negócio. As usuárias também aprenderam a produzir bolos regionais de diversos tipos, como os de milho, macaxeira, bolo de rolo, além de mungunzá, para oferecer produtos de qualidade aos visitantes e turistas.

“O trabalho que o CRAS desempenha com essas mulheres, vai além da formação de vendedoras para o Monte. Passa pelo acompanhamento dessas famílias com o nosso atendimento assistencial, as oficinas de música e arte, bem como o trabalho que a gente desempenha na educação social das crianças e adolescentes que moram no local”, ressaltou a gerente de Proteção Social Básica da SDSDH, Ana Paula Ferreira.

A aluna Josefa Maria da Silva se surpreendeu com a diversidade de sabores e receitas que é possível produzir a partir da tapioca, e demonstrou otimismo com o projeto. “Achei uma maravilha. Quando cheguei aqui, conheci nove sabores de tapioca e antes eu só conhecia o tradicional que se faz com coco. Eu espero que tenha muitos fregueses no Monte para a gente poder vender bastante”, celebrou.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) foi eleito, na terça (17), para ser o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cartões de Crédito. Durante a instalação da CPI, Fernando Bezerra adiantou que o relatório contendo o resultado das investigações do colegiado sobre os juros cobrados pelas operadoras de cartão – classificados pelo senador como “abusivos e até extorsivos” – será apresentado até o próximo mês de julho.

“É preciso verificar onde estão ocorrendo distorções e práticas que possam se configurar como desleais, anticoncorrenciais e prejudiciais ao consumidor”, destacou Fernando Bezerra, ao observar que, embora a taxa básica de juros (Selic) esteja no menor percentual desde 1986 (6,5% ao ano), os juros do cartão de crédito ainda chegam a 300% ao ano. Segundo o relator, o objetivo final da comissão parlamentar será estimular o governo e as entidades reguladoras a produzirem normas que levem à oferta de serviços bancários compatíveis com práticas verificadas em países com nível de desenvolvimento econômico semelhante ao Brasil.

Na próxima semana, o senador Fernando Bezerra apresentará o Plano de Trabalho da CPI, presidida pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). Para o cargo de vice-presidente do colegiado, foi eleito o senador Dário Berger (MDB-SC).

Conforme antecipou o relator, a CPI realizará três blocos de audiências públicas, até junho. Para o primeiro ciclo de debates, o colegiado convidará representantes dos consumidores. “O objetivo é identificar as práticas bancárias que levam à cobrança dos altos juros”, explicou Bezerra Coelho.

O segundo bloco de audiências contará com a participação de representantes das operadoras de cartões de crédito e do sistema bancário, como a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Para a terceira fase de debates, a CPI ouvirá dirigentes da política monetária nacional, como o Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ligado ao Ministério da Justiça.

CHEQUE ESPECIAL – Além dos juros do cartão de crédito, o colegiado vai analisar as motivações para a cobrança das taxas sobre o cheque especial como também a concentração bancária no país. “O sistema financeiro está nas mãos de três instituições privadas e duas públicas, que concentram mais de 90% do crédito e dos depósitos do país”, pontuou Fernando Bezerra, em referência aos bancos do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú, Bradesco e Santander.

Na avaliação do presidente da CPI, existe um “cartel” no sistema financeiro. “Milhares de consumidores brasileiros têm sofrido com o crédito rotativo dos cartões”, ressaltou Ataídes Oliveira. “A CPI vai trabalhar para conhecer, com profundidade, o cenário da cobrança dos juros e buscar soluções”, acrescentou.

APELO AO GOVERNO – Nos últimos dias, Fernando Bezerra Coelho tem atuado junto à alta cúpula do Executivo federal para que as taxas do cartão de crédito e do cheque especial sejam efetivamente reduzidas no país. Semana passada, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o vice-líder do governo no Senado fez um apelo ao presidente do Banco Central (Bacen), Ilan Goldfajn. Na ocasião, o senador solicitou que o Bacen reduza os juros “de forma sensível” e estimule a concorrência entre os bancos.

No último dia 27, também na CAE do Senado, Fernando Bezerra pontuou ao ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha, que as taxas incidentes sobre o cartão de crédito e o cheque especial “ainda são absurdas”, mesmo tendo sido reduzidas, pelo atual governo, de mais de 400% para próximo de 300% ao ano.

Agência Brasil

O Fundo Monetário Internacional (FMI) elevou a projeção de crescimento do Brasil para 2,3% em 2018 e 2,5% em 2019. As projeções fazem parte do relatório Panorama da Economia Mundial, publicado hoje (17), e representam 0,4 ponto percentual a mais do que as do último relatório, que havia sido publicado em janeiro. Os números foram impulsionados pelo aumento do investimento e do consumo privado no país. Para 2017, no entanto, o fundo revisou para baixo o crescimento do país para 1%. O último relatório mostrava crescimento de 1,1%.

Ao comentar a recuperação dos gastos e do investimento no Brasil, o conselheiro econômico e diretor do Departamento de Pesquisas do FMI, Maurice Obstfeld, destacou que a recuperação econômica do Brasil superou as expectativas. ” A dinâmica de crescimento aumentou para patamares maiores do que esperávamos. Isso também foi ajudado pelo fato de que a inflação muito baixa no ano passado abriu espaço para que o Banco Central baixasse as taxas de juros e apoiasse a economia”, disse.

Inflação
O relatório também destaca os patamares historicamente baixos da inflação brasileira e o afrouxamento da política monetária no país, que favoreceu a retomada da atividade econômica. Segundo o FMI, a inflação deve ficar na faixa de 3% a 4% em 2018, mas pode subir no médio prazo à medida que os preços das commodities (produtos primários) voltarem a subir. Ainda assim, deve ficar a taxas muito abaixo da média da década passada.

O fundo aponta que melhoras na política monetária parecem ter diminuído as expectativas inflacionárias no Brasil e na Índia. Por outro lado, destaca que em países como Argentina e Turquia, a inflação continua acima das metas dos respectivos bancos centrais.

Comércio
Segundo o FMI, o comércio global teve grande recuperação em 2017, depois de dois anos de desempenho fraco, crescendo 4,9% em termos reais. A retomada foi mais pronunciada em mercados emergentes e em economias em desenvolvimento, resultado de mais investimento nas economias exportadoras de commodities e da recuperação do investimento em economias avançadas e da demanda doméstica em geral.

No Brasil, isso se refletiu na retomada das importações, depois de o país ter vivido em 2015 e em 2016 a queda do preço de commodities. Segundo o FMI, as recessões profundas nesses anos na Rússia e no Brasil tiveram origem nessa queda e também em outros “problemas idiossincráticos”.

Gastos públicos
O Fundo afirma que reduzir barreiras tarifárias e não tarifárias ao comércio vai ajudar a melhorar a eficiência e aumentar o crescimento da produtividade no Brasil. Além disso, o documento avalia que aumentar a atratividade do programa de concessões de infraestrutura do governo também pode ajudar a ampliar investimentos privados e preencher lacunas de infraestrutura no país. O relatório também destaca o papel de programas de transferência de renda no Brasil e no México para a diminuição da desigualdade.

No documento, o FMI diz que reformas como a da Previdência no Brasil são prioridade para garantir que as despesas públicas estejam de acordo com a lei que limita os gastos do governo e para a sustentabilidade fiscal de longo prazo, mas afirma que incertezas políticas decorrentes de eleições podem dificultar a implementação desse tipo de reforma. Além disso, o relatório afirma que governança fraca e corrupção em larga escala também podem comprometer a confiança e o apoio popular para reformas, o que prejudica a atividade econômica.

Crescimento global
Segundo o FMI, o crescimento mundial subiu para 3,8% em 2017, sobretudo por causa da retomada do comércio global. Essa retomada é consequência da recuperação do investimento nas economias avançadas, do crescimento forte e contínuo nos países emergentes da Ásia, da notável alta nos emergentes europeus e de sinais de recuperação em muitas economias exportadores de commodities.

O crescimento global deve chegar a 3,9% neste ano e no próximo, acima das projeções do relatório de outubro do ano passado. Os países que mais contribuíram para a aceleração foram os da zona do euro, o Japão, a China e os Estados Unidos – todas economias que cresceram acima das suas expectativas no último ano –, bem como os países exportadores de commodities.

Agência Brasil

A maioria dos membros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu há pouco pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pelos crimes de corrupção e obstrução de Justiça. As acusações fazem parte de um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F. Com a decisão, o senador se torna réu no processo.

A decisão foi tomada com base no voto do ministro Marco Aurélio, relator do caso. Para o ministro, o fato de o senador ter sido gravado por Joesley e citar que tentaria influi na nomeação de delegados da Polícia Federal mostra indício dos crimes que teriam sido praticados por ele.

Também são alvos da mesma denúncia e também se tornarão réus a irmã do senador Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), flagrado com dinheiro vivo. Todos foram acusados de corrupção passiva.

Segundo a denúncia, apresentada há mais de 10 meses, Aécio pediu a Joesley Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal (PF), R$ 2 milhões em propina, em troca de sua atuação política. O senador foi acusado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot.

A obstrução ocorreu de “diversas formas”, segundo a PGR, como por meio de pressões sobre o governo e a Polícia Federal para escolher os delegados que conduziriam os inquéritos da Lava Jato e também de ações vinculadas à atividade parlamentar, a exemplo de interferência para a aprovação do Projeto de Lei de Abuso de Autoridade (PLS 85/2017) e da anistia para crime de caixa dois.

No início da sessão, o advogado Alberto Toron, que representa o senador Aécio Neves afirmou que o valor era fruto de um empréstimo e que o simples fato de ele possuir mandato no Senado não o impede de pedir dinheiro a empresários.

Os moradores de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, já estão recebendo mais águas nas torneiras. A melhoria foi possível graças as últimas chuvas registradas na região, o que permitiu a recuperação total da Barragem de Brotas que agora está vertendo. Em função da boa notícia, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) teve condições de reduzir o calendário de abastecimento da cidade, que passou para o rodízio de cinco dias com água e dois dias sem. Anteriormente, o calendário era o inverso: cinco dias sem água e dois dias com água. Brotas é a principal fonte hídrica que alimenta o sistema integrado que atende Afogados da Ingazeira e Tabira, e atingiu a sua capacidade máxima de armazenamento, na última segunda-feira (12).

Segundo o gerente da Unidade de Negócios da Compesa, Gileno Gomes, o manancial tem capacidade de acumular 19,6 milhões de metros cúbicos de água, volume suficiente para atender a população das duas cidades, cerca de 83 mil pessoas, dentro do atual regime de abastecimento, pelo período de dois anos – mesmo que não ocorram mais chuvas. “A chuvas trouxeram tanta alegria aos moradores de Afogados da Ingazeira que a imagem da Barragem de Brotas sangrando virou atração turística”, comenta o gerente.

A Barragem de Brotas, que entrou em colapso em fevereiro de 2017, estava com 11% da sua capacidade no começo deste ano. De lá para cá, período oficial da quadra chuvosa na região do Sertão, o manancial apresentou uma boa recuperação até chegar a sangrar. Além da Barragem de Brotas, o sistema também recebe uma pequena contribuição dos Poços de Vila de Fátima, que ficam localizados na divisa dos municípios de Flores e Carnaíba. Para os moradores de Tabira, permanece o calendário praticado na cidade.