A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) inicia, nesta segunda-feira (4/3), a 26ª Semana da Justiça pela Paz em Casa. O evento – que é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais estaduais do País – acontece oficialmente até a sexta-feira (8/3). O objetivo da ação nacional é ampliar a efetividade na aplicação da Lei Maria da Penha, dando agilidade ao andamento de processos que envolvem a violência de gênero no Judiciário nacional, bem como apresentar projetos e iniciativas de conscientização sobre a temática.

A campanha Semana da Justiça pela Paz em Casa apresenta três edições de esforços concentrados por ano. A primeira ocorre neste mês de março, em virtude do Dia Internacional da Mulher (8 de março); a segunda edição é realizada no mês de agosto, tendo em conta à data de sanção da Lei Maria da Penha (7 de agosto); e a última, em novembro, na semana em que se comemora o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres (25 de novembro).

A abertura oficial do evento em Pernambuco será efetuada pela coordenadora da Mulher do TJPE, e vice-diretora da Escola Judicial do Tribunal (Esmape), desembargadora Daisy Andrade Pereira, na segunda-feira (4/3), a partir das 9h, no Auditório Desembargador Nildo Nery da Esmape, na Rua Desembargador Otílio Neiva Coêlho, s/n, Ilha de Joana Bezerra, em Recife. Na ocasião, será promovido o seminário “A Relação entre o abandono dos lares com a violência doméstica ao diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA)”. O seminário começa às 10h, e será ministrada pelo advogado, professor e ex-conselheiro do CNJ, Mário Henrique Coulart Maia. Às 11h, haverá abertura para interação com o público e debates sobre o tema. A ação conta com o apoio da Comissão de Saúde e Qualidade de Vida da Justiça estadual.

Participação e vagas – O Seminário A Relação entre o abandono dos lares com a violência doméstica ao diagnóstico do TEA oferece 200 vagas, sendo 20 vagas para magistrados e magistradas do TJPE, 100 vagas para servidores e servidoras do TJPE, e 80 vagas voltadas ao público externo. Para participar, os interessados e interessadas devem se inscrever no site da Esmape.

“A violência doméstica contra a mulher representa um grande dano contra o tecido social e familiar e é desencadeada por inúmeros gatilhos internos e externos. Percebe-se cada vez mais a necessidade de uma abordagem sistêmica que seja capaz de identificar as necessidades da sociedade na construção de respostas eficientes e eficazes. O Poder Judiciário de Pernambuco através da Coordenadoria da Mulher vem ampliando cada vez mais a sua atenção. Trazer o tema do Transtorno do Espectro Autista e sua repercussão no âmbito da violência doméstica é mais uma forma de demonstrar a preocupação com a proteção da mulher e da família”, pontua a coordenadora da Mulher do TJPE, desembargadora Daisy Andrade Pereira.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), anuncia o lançamento do edital do Bolsa Atleta 2024. Este programa tem como objetivo principal incentivar a prática esportiva entre atletas e paratletas, especialmente nas modalidades olímpicas e paralímpicas reconhecidas pelos respectivos comitês.

As inscrições para o Bolsa Atleta 2024 serão realizadas a partir das 8h do dia 17 de março e se encerram às 23h59 do dia 21 do mesmo mês. As inscrições serão feitas exclusivamente de forma eletrônica. É importante ressaltar que cada candidato poderá se inscrever para apenas uma categoria. Em caso de múltiplas inscrições, somente a mais recente será considerada.

Para aqueles interessados em participar, o processo de inscrição estará disponível no site selecoes.caruaru.pe.gov.br. É uma oportunidade única para os atletas e paratletas de Caruaru que desejam receber apoio financeiro para desenvolverem seu potencial esportivo.

“Essa iniciativa demonstra o compromisso da administração pública em incentivar e apoiar o desenvolvimento esportivo na cidade. Ao oferecer esse auxílio financeiro aos atletas e paratletas, a Prefeitura está contribuindo para que talentos locais possam se destacar e representar nossa querida Caruaru”, disse a secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Dayse Silva.

Uma das cidades mais charmosas do Agreste, Garanhuns vai receber o seu primeiro Festival do Chocolate. O evento, que acontece de 28 a 31 de março, é uma realização do Sebrae/PE, em parceria com a Prefeitura de Garanhuns, e conta com o apoio da Associação de Turismo do Agreste (ATUA). Os donos de estabelecimentos do setor que desejarem participar do evento ainda podem procurar a sede regional do Sebrae no Agreste Meridional, localizada em Garanhuns, para realizarem suas inscrições no valor de R$ 60, até 5 de março. A expectativa é que cerca de 30 estabelecimentos gastronômicos participem do festival.

O empreendedor inscrito no evento terá direito a três capacitações oferecidas pela entidade. Os restaurantes interessados devem participar de uma reunião de alinhamento que acontecerá na segunda-feira (4), às 15h, na sede do Sebrae/PE em Garanhuns. Já a reunião para cafeterias e docerias será na terça-feira (5), às 10h, no mesmo local.

Além de assistirem a uma palestra sobre atendimento ao cliente, os donos de estabelecimentos vão passar por um programa de capacitação que tem como objetivo melhorar os produtos e serviços que serão oferecidos no evento. As capacitações serão nas áreas de bebidas e sobremesas com chocolate e também ocorrerão no início de março.

“O nosso objetivo é promover a criatividade gastronômica e o acesso a lugares que as pessoas não conheciam, ou seja, criar um ambiente, um movimento gastronômico em Garanhuns que permita às pessoas degustarem de sabores diferenciados dos que já são praticados nos estabelecimentos”, destaca Gerlane Melo, analista do Sebrae/PE.

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Pedro Augusto

A sete meses das eleições municipais, as articulações envolvendo as legendas se encontram a todo vapor em Caruaru, desenhando uma disputa acirrada entre os candidatos. O momento atual tem sido de tentar se fortalecer atraindo nomes, que foram bem nas urnas no último pleito de 2020 e que já possuem trabalhos reconhecidos pela população, ao longo de mandatos exercidos, na Câmara Municipal de Vereadores. Neste contexto, o destaque fica para o Podemos, que tem como presidente municipal, Anderson Luiz.

Em café da manhã realizado, nesse sábado (02), na cidade, o partido oficializou a filiação de Jorge Quintino, contando agora com quatro vereadores no seu quadro, com atuações na Casa Jornalista José Carlos Florêncio, e que buscarão as respectivas renovações de mandatos, no mesmo palanque do prefeito Rodrigo Pinheiro.

“Chegamos à conclusão de que para avançarmos em prol da melhoria da qualidade de vida de todos os caruaruenses, buscaremos a reeleição de Rodrigo nos filiando ao Podemos”, comentou Quintino. Além dele, também se encontram compondo o partido, Maurício Caruaru, Irmão Ronaldo e Carlinhos da Ceaca.

“Somados a esses quatro vereadores de mandato, nossa chapa será formada por atuais suplentes da Câmara como Sérgio Siqueira, Heleno Oscar, Lairton Vieira, dentre outros. Ao todo, ela contará com 17 candidatos homens e sete mulheres e nossa pretensão é de fazermos, no mínimo, quatro vereadores”, destacou Anderson Luiz.

O setor externo foi responsável por dois terços do crescimento econômico de registrado em 2023, enquanto a demanda interna respondeu pelo restante. Da alta de 2,9% observada no ano passado, 2 pontos percentuais foram puxados pelo comércio com outros países, enquanto 0,9 ponto percentual saiu de consumidores e setor produtivo brasileiros.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as exportações brasileiras cresceram 9,1%, puxadas pela desvalorização do real ante o dólar e pela alta do preço das commodities no mercado internacional, que favoreceram os setores da agropecuária e do extrativismo mineral.

“A agropecuária também depende muito do clima. No ano passado, tivemos condições climáticas muito boas. E a gente tem bastante investimento nessa área”, explicou a pesquisadora do IBGE Rebeca Palis. “Há bastante tempo nossa pauta exportadora é muito baseada em commodities. Então tanto a produção da agro, principalmente milho e soja, quanto a parte extrativa foram muito exportadas”.

O que também contribuiu para o bom desempenho do setor externo foi a queda de 1,2% das importações, o que favorece positivamente o cálculo do PIB (soma de todos os bens e serviços produzidos no país).

Já a demanda interna foi puxada principalmente pelo aumento de 3,1% do consumo das famílias. “Em 2023, continuamos com melhora no mercado de trabalho, crescimento da massa salarial real, aliado a medidas governamentais, ou seja, os programas de transferência de renda às famílias. Além disso, tivemos um arrefecimento importante da inflação média, que em 2023 ficou em 4,6%, contra 9,3% do ano de 2022”, destacou Rebeca.

O consumo das famílias poderia ter crescido ainda mais se não fossem o elevado grau de endividamento dessas pessoas e o patamar da taxa básica de juros, a Selic, que ficou em média em 13% em 2023, acima dos 12,4% de 2022.

O consumo do governo cresceu 1,7% em 2023 e atingiu o maior patamar da série histórica do PIB, iniciada em 1996. Por outro lado, a formação bruta de capital fixo (investimentos) teve uma queda de 3% no ano, devido ao desempenho negativo dos investimentos em construção (-0,2%) e em máquinas e equipamentos (-9,4%).

Produção
Pelo lado do setor produtivo, a principal contribuição para o PIB nacional veio da agropecuária, que cresceu 15,1%, a maior variação desde 1996. A segunda atividade de maior impacto no PIB de 2023 foi a indústria extrativa mineral, com alta de 8,7%, principalmente devido ao desempenho do setor petrolífero.

Também houve destaque para o setor de eletricidade, água, gás e esgoto, que avançou 6,5%. Junto com o extrativismo mineral, este segmento sustentou o crescimento de 1,6% do setor industrial brasileiro, já que tanto a indústria da transformação quanto a construção tiveram quedas, de 1,3% e 0,5%, respectivamente.

Os serviços apresentaram crescimento médio de 2,4%, puxado principalmente pelas atividades financeiras, de seguros e de serviços relacionados (com alta de 6,6%). Os demais segmentos dos serviços apresentaram altas entre 0,6% (comércio) e 3% (atividades imobiliárias).

O PIB per capita cresceu 2,2% em 2023, de acordo com os dados divulgados pelo IBGE.

Trimestre
O crescimento de 2,9% no PIB, em 2023, que colocou a economia brasileira em seu maior patamar desde o início da série histórica (em 1996), pode ser explicado pelo desempenho do país no primeiro semestre, com altas de 1,3% no primeiro trimestre e 0,8% no segundo trimestre, em relação aos trimestres anteriores.

No segundo semestre, o Produto Interno Bruto manteve-se estável, sem altas ou quedas nos terceiro e quarto trimestres.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para a próxima quarta-feira (6) a retomada do julgamento sobre a possível descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.

Desde 2015, o processo sobre o tema já foi diversas vezes a plenário, sendo alvo de sucessivos pedidos de vista (mais tempo de análise). Até o momento, o placar está em 5 votos a 1 em favor da descriminalização apenas do porte de maconha.

Os ministros também discutem se estabelecem um critério objetivo, uma quantidade específica de maconha, para diferenciar o usuário do traficante de drogas. Pelos votos proferidos até o momento, esse montante pode ficar entre 25g a 60g.

A maioria, até agora, se mostrou favorável também à liberação do cultivo de até seis plantas fêmeas de Cannabis.

O caso volta a plenário após terminar o prazo regimental de 90 dias da vista pedida pelo ministro André Mendonça, que deverá ser o próximo a votar.

Na retomada anterior do caso, em agosto do ano passado, o ministro Cristiano Zanin, então recém-empossado, votou contra a descriminalização do porte de maconha, sendo o primeiro voto divergente nesse sentido.

Zanin opinou para que o porte e uso pessoal continue a ser crime, admitindo somente que o Supremo estabeleça um limite para diferenciar uso de tráfico.

Na mesma ocasião, a ministra Rosa Weber, hoje aposentada, votou a favor da descriminalização do porte de maconha. O ministro Gilmar Mendes também ajustou seu voto, que antes liberava o porte de qualquer droga, para abranger somente a cannabis.

Por ter substituído Weber, o recém-empossado ministro Flávio Dino não vota no caso.

Entenda
O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). O dispositivo cria a figura do usuário, diferenciado do traficante, que é alvo de penas mais brandas.

A norma prevê prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

Dessa maneira, a lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial, denúncias e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com 3g de maconha.

O recurso sobre o assunto possui repercussão geral. Isso significa que ao final os ministros devem estabelecer uma tese jurídica que deverá ser seguida pelas demais instâncias da Justiça.

O PIB per capita brasileiro alcançou R$ 50.194 em 2023, um avanço em termos reais de 2,2% em relação a 2022. É o que apontam os dados do Produto Interno Bruto, obtido a partir dos Sistema de Contas Nacionais Trimestrais, divulgados nesta sexta-feira pelo IBGE.

O PIB per capita representa o valor total gerado pela economia por cada habitante do país. O montante inclui a geração de riqueza a partir de diferentes setores da economia, como agropecuária, indústria, serviços, governo e investimentos, por exemplo.

Em discussão no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a chamada “pauta verde”, a ministra Cármen Lúcia disse, nesta quinta-feira, 29, que o governo Lula avançou nas medidas de política ambiental. Mas, a magistrada não reduziu as exigências feitas ainda durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em 2022, quando a pauta entrou em julgamento na Corte, a ministra afirmou que as políticas adotadas eram ineficientes.

“Estou convencida de que isso não é política de governo, é política de Estado. Acho que o Brasil não pode ficar a cada governo tendo um soluço antidemocrático ambiental. É preciso que a gente mantenha como uma estabilidade respiratória democrática”, disse a ministra nesta quinta-feira.

O plenário do STF retomou, nesta quinta-feira o julgamento de cinco ações da chamada “pauta verde”, as quais cobram a elaboração de um plano governamental para preservação dos biomas Amazônia e Pantanal.

Carmen reajustou seu voto inicialmente proferido em abril de 2022.

A ministra afirmou que “há um processo de retomada da constitucionalidade, de reconstitucionalização, mas há um processo, ainda não completado, no combate ao desmatamento ilegal da Amazônia pelo Estado brasileiro no exercício da sua função protetiva, e esse estado de coisas não foi ainda superado”.

O Estadão

Uma atividade especial envolvendo estudantes das modalidades regular, integral e de jovens e adultos movimentou a rede municipal de ensino, durante esta quinta-feira (29), em Caruaru. Com o objetivo de consolidar ações voltadas para o protagonismo estudantil e a participação ativa dos alunos na tomada de decisões e estímulo à colaboração com a gestão escolar, a Secretaria Municipal de Educação e Esportes (Seduc) promoveu, na data, a Eleição Liderança de Turma 2024.

Na ocasião, foram eleitos estudantes líderes e vice-líderes de turmas do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental. O processo eleitoral ocorreu de forma eletrônica e contou com o engajamento e colaboração de toda equipe escolar da Seduc. Ao todo, 105 unidades, distribuídas nas três modalidades de ensino, estiveram comportando a atividade.

“A rede municipal de ensino de Caruaru tem como uma das suas principais características desenvolver ações que possibilitem o despertar e a aproximação de todos os estudantes para conteúdos pertinentes ao universo estudantil e à cidadania. Hoje, eles vivenciaram uma aula importante em relação ao tema: eleição”, destacou a secretária de Educação e Esportes de Caruaru, Aline Tiburcio.

Com o objetivo de levar paz ao campo de futebol, o Núcleo de Conciliação (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em parceria com a Federação Pernambucana de Futebol lançou, nesta quarta-feira 28/2), a campanha “Conciliar é show de bola”, na sede da entidade futebolística, situada no bairro da Boa Vista. A proposta da iniciativa, no primeiro momento, é incentivar a cultura da conciliação no estado, mostrando que é possível resolver conflitos de forma amigável e construtiva por meio de práticas consensuais e pacíficas de solução de demandas, especialmente no âmbito do futebol, tendo em vista o papel fundamental que esse esporte exerce na vida dos pernambucanos.

Por meio da parceria firmada, uma das ideias é que a Federação Pernambucana de Futebol consiga a colaboração dos seus filiados para participar da campanha e que, durante os jogos, sejam exibidas no campo de futebol faixas com a logomarca da campanha “Conciliar é show de bola”, com a frase: “Na conciliação, todos são vencedores”, a fim de ressaltar a importância da cultura da conciliação e incentivar o engajamento de todos os envolvidos no esporte.

“Agradeço à Federação Pernambucana de Futebol pela sensibilidade em entender a necessidade de se promover a conciliação, que é a melhor forma de se resolver esses conflitos e nada melhor do que essa campanha ter início nas quartas de final, semifinais e finais dos campeonatos pernambucanos. Conciliar significa a conquista da pacificação social e o combate à violência. O nosso maior objetivo é buscar a paz, prevenir brigas e agressões gratuitas em razão de disputa de times. Uma coisa é ser adversário, outra é ser inimigo. Nada justifica a violência. Essa parceria é uma forma de estimular a pacificação também em relação às torcidas organizadas”, afirmou o coordenador geral do Nupemec, desembargador Erik Simões.

“É com enorme satisfação que recebemos na FPF o coordenador do Núcleo de Conciliação do TJPE, Erik Simões. Novamente, é uma satisfação para nossa entidade poder colaborar com essa ação maravilhosa, onde o cidadão terá oportunidade, dentro deste novo modelo, mais prático e mais ágil, com a abertura e receptividade do TJPE, o torcedor poderá conciliar suas demandas. Até porque, conciliar atende e garante direitos a todos que participam”, citou o presidente da Federação Pernambucana de Futebol, Evandro Carvalho.

“Nunca é demais divulgarmos a cultura da paz porque a sociedade necessita de um reforço positivo cada vez maior da mídia com o Poder Judiciário que está se unindo nesse papel de protagonista no sentido de dirigir essas ações num momento tão difícil que estamos vivendo de insegurança pública no nosso país. Essa realidade se reflete também no futebol. O TJPE está buscando se antecipar, educar e dividir essas ideias com a população”, afirmou o coordenador do Juizado Especial Cível e Criminal do Torcedor (Jetep), juiz Flávio Fontes.

No segundo momento, o Nupemec promoverá com o Jetep, audiências de conciliação (composição civil) e de transação penal, através de uma pauta concentrada dos Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) da referida unidade. A ação será executada nos próximos dois meses e terá as datas marcadas.

O Juizado, tem a função de processar e julgar as causas cíveis e criminais de menor complexidade e de menor potencial ofensivo, relacionadas ao Estatuto do Torcedor. Nestes casos, a pena não dura mais de dois anos, sendo elas decorrentes de conflitos ocorridos durante o início ou no término dos jogos de futebol, até o raio de 5 km do local de sua realização.

“É uma ação inédita que vai propiciar, pela primeira vez, uma junção entre o Núcleo de Conciliação do TJPE, que hoje é reconhecido nacionalmente, e o Juizado do Torcedor para que baixemos o acervo das ações do Jetep. Conciliadores do Nupemec trabalharão em parceria com o Juizado Especial Cível e Criminal do Torcedor e vamos fazer audiências concentradas para concluirmos todos os nossos processos pendentes”, conclui Flávio Fontes.