O governador Paulo Câmara enviou ao presidente Michel Temer, no final da manhã de hoje (05), Carta dos Governadores do Nordeste sobre a reestruturação do setor elétrico brasileiro. Paulo foi designado pelos Chefes de Executivo dos Estados nordestinos a encaminhar o documento ao presidente. Na carta, os governadores deixam claro que são contra a privatização da Eletrobras e das empresas a ela vinculadas. E solicitam esclarecimentos ao Governo Federal sobre as mudanças em gestação no setor elétrico, bem como se colocam à disposição para o debate. Segundo amplamente divulgado nos meios de comunicação, as mudanças preveem a revisão do Marco Legal do setor; descotização do mercado energético; e privatização da Eletrobras.

“O Nordeste não pode ficar calado diante de um assunto de tamanha relevância, que pode afetar a vida do povo, seja com o aumento da conta de energia, seja pelo uso do Rio Francisco nos próximos 30 anos. O Brasil precisa de uma agenda estratégica, em detrimento da atual agenda apenas financeira”, declarou Paulo Câmara. Além do governador de Pernambuco, a carta é assinada pelos governadores Renan Calheiros Filho (Alagoas), Rui Costa (Bahia), Camilo Santana (Ceará), Flávio Dino (Maranhão), Ricardo Coutinho (Paraíba), Wellington Araújo (Piauí), Robinson Faria (Rio Grande do Norte) e Jackson Barreto (Sergipe).

No documento, os chefes do Executivo Estadual reconhecem a “desafiadora conjuntura econômica”. Porém, pontuam um alerta no item “Privatização da Eletrobras”: “Entendemos que esforços extraordinários precisam ser feitos por todos em todas as esferas. Mas uma política que drene recursos da economia para o Estado via aumento da tarifa energética terá efeitos colaterais que neutralizarão qualquer resultado positivo buscado. Como se não bastasse, configuraria uma tributação adicional encoberta que é ilegal e inaceitável”.

Os governadores destacam também o histórico de privatizações brasileiras, “que, prometendo sempre melhorar a qualidade e baratear as tarifas, costumam levar a resultados insatisfatórios, como podem verificar os clientes de operadoras de telefonia celular, extremamente deficientes”.

CHESF – A Carta dos Governadores traz contribuições visando o amplo debate e buscando o melhor andamento possível deste serviço essencial à vida e à economia do País. E propõe, entre outros pontos, excluir a Chesf do grupo Eletrobras, transformando-a numa empresa pública, vinculada ao Ministério da Integração Nacional. E sugere ainda a manutenção do contrato de concessão das usinas cotizadas. Os gestores nordestinos finalizam o documento aguardando a “oportunid

Em apenas cinco dias, o Governo Temer anunciou três aumentos consecutivos de combustível deixando a gasolina 11,2% mais alta, desde 31 de agosto, e o diesel mais caro quase 9%. “Estamos realmente em uma situação de completo desmando na economia do nosso país. Nunca se viu tanta falta de direcionamento no setor como estamos vendo nesse governo ilegítimo”, lamentou o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE).

A Petrobras anunciou no final de agosto mudanças na política de reajuste dos preços da gasolina e do diesel comercializados em suas refinarias em todo o país. Com isso, os aumentos ou reduções poderão ser diários. “Eu não vejo como isso pode beneficiar o povo. Pois o que pudemos observar com essa nova política do governo golpista, em apenas cinco dias, foi um grande aumento no combustível que está prejudicando todo mundo”, afirmou Humberto.

O parlamentar avaliou também que essa alta nos preços causa um efeito dominó. “Quando se aumenta o preço da gasolina e do diesel, tudo sobe também. O custo com o transporte fica mais caro e sabemos que isso também eleva o valor do custo final de tudo o que consumimos”, lembrou o senador Humberto Costa.

Outro aumento anunciado pela Petrobras foi o do preço do botijão de gás, de até 13 kg (modelo mais utilizado em residências) que subiu 12,2%. Além disso, também foi informado o reajuste de R$ 2,5% nos preços de comercialização às distribuidoras do gás liquefeito de petróleo destinado aos usos industrial e comercial.

Vice-líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho solicitou oficialmente, nesta tarde (5), a desfiliação dele do Partido Socialista Brasileiro (PSB). O pedido formal foi entregue ao presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, a quem – e também aos filiados da legenda – Fernando Bezerra agradeceu “pelo apoio recebido em mais de 12 anos de convivência, salientando a importância deste período para a minha trajetória política e pessoal”.

No comunicado a Siqueira, o senador lembra que enfrentou relevantes desafios nos quadros do PSB, “com afinco, dedicação e fidelidade aos ideais programáticos do partido”. E conclui: “Nesta hora, deixo consignado que o afeto permanece assim como o compromisso de luta incansavelmente pelo desenvolvimento do estado de Pernambuco e do Brasil”.

Nesta manhã, Fernando Bezerra Coelho conversou pessoalmente com Carlos Siqueira, na sede do partido, em Brasília. Depois do encontro, o parlamentar convidou os cinco senadores do PSB para uma reunião, no gabinete de Fernando Bezerra no Senado, momento em que o parlamentar informou aos colegas sobre a desfiliação da legenda, agradecendo a parceria de Lúcia Vânia (GO), Lídice da Mata (BA), João Capiberibe (AP), Roberto Rocha (MA) e Antonio Carlos Valadares (SE); especialmente, durante o período em que foi líder do PSB no Senado Federal (do início deste ano até hoje).

A filiação de Fernando Bezerra Coelho ao PMDB está marcada para as 11h desta quarta-feira (6), na presidência nacional do partido, em Brasília: edifício principal da Câmara dos Deputados, Ala B, Sala 6.

A Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes (DESTRA) informa que, na próxima quinta-feira, feriado nacional de 07 de setembro, não haverá ciclofaixa na avenida Agamenon Magalhães. O órgão destaca que o itinerário do desfile cívico tem a concentração na avenida Francisco Joaquim, segue pela avenida da República, rua João Cursino, avenida Rui Barbosa – até a ACIC e a dispersão ocorrerá na rua Visconde de Inhaúma.

Então, um estudo técnico foi realizado e muitas ruas estarão sendo interditadas para o desfile, sendo a Agamenon Magalhães uma importante via para a fluidez no trânsito.

Os pontos de lotação, em frente ao INSS, serão transferidos para a praça Arthur Silva Peixoto, por trás do Campo do Central. Segue em anexo a rota do ônibus da empresa Bahia, que vai sofrer alteração.

Os efetivos de segurança estão reforçados, a partir desta terça-feira (05/09), no município de Santa Maria do Cambucá, localizado no Agreste do Estado. Isso porque, a cidade recebe a Operação Força no Foco, ação desenvolvida entre as Polícias Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiros.

Durante a Operação Força no Foco, as ações de segurança na cidade são intensificadas, com o intuito de combater os homicídios, roubos e tráfico de drogas, assim como os crimes ligados a essas ocorrências. Com o apoio da Operação Lei Seca, a Polícia Militar vai intensificar as abordagens a transeuntes, veículos e motos em pontos quentes e bares da cidade, por meio de bloqueios e rondas.

Nesse período, ainda serão reforçadas as diligências, intimações, oitivas e cumprimento de mandados de prisão na cidade. A Polícia Civil também atuará com equipes empenhadas na instrução de inquéritos policiais de homicídios ocorridos, neste ano, buscando a elucidação da autoria e adoção das demais providências necessárias.

Também com apoio dos policiais militares, o Corpo de Bombeiros também colocará em prática a Operação Bar Seguro, que busca fiscalizar e, caso necessário, interditar estabelecimentos que estejam funcionando de forma irregular.

Ibimirim – Localizada no Sertão do Estado, a cidade de Ibimirim também estará recebendo as ações da Força no Foco, a partir desta terça-feira (05/09). Durante a operação, o município também contará com efetivo reforçado das forças policiais, com o intuito de ampliar as rondas e abordagens, assim com a conclusão de inquéritos em aberto.

A discussão da proposta de reforma política que acaba com as coligações partidárias e cria uma cláusula de desempenho (PEC 282/16) mostrou que há acordo sobre a necessidade de se diminuir os números de partidos com representação no Congresso.

Não há acordo, no entanto, sobre a fórmula a ser usada para isso. O Psol, por exemplo, não concorda com a cláusula de desempenho para ter acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao horário gratuito de rádio e TV prevista na proposta. Já o PPS quer adiar a vigência do fim das coligações para 2020.

Para o líder do Psol, deputado Glauber Braga (RJ), é possível acabar com as chamadas “legendas de aluguel” sem prejudicar pequenos partidos ideológicos e, para isso, o fim das coligações como são conhecidas hoje e outras mudanças na distribuição do fundo partidário e tempo de televisão seriam suficientes. “Se tem partido pequeno não ideológico que se vende é porque tem partido grande que compra. Nós defendemos partidos programáticos e ideológicos, que sejam escolhidos por aquilo que eles representam”, disse.

Essas legendas chamadas de aluguel são aquelas que se coligam a grandes partidos para que o maior, cabeça da chapa coligada, tenha mais tempo de rádio e de televisão que os adversários nas eleições.

Tempo de TV

Segundo o deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), uma forma de se diminuir o número de partidos seria impedir que o tempo de televisão das pequenas legendas com representação no Congresso seja somado ao tempo do candidato a governador, prefeito ou presidente da República. Esse tempo seria ampliado apenas para as eleições para deputado e vereador, quando os pequenos partidos também lançam candidatos e não apenas apoiam uma determinada chapa.

“Grande parte das negociatas sobre tempo de televisão ocorre para as eleições majoritárias [governador, prefeito, senador e presidente da República]”, denunciou.

Qualificação

A deputada Érika Kokay (PT-DF) disse que, apesar de o fim das coligações e a cláusula de desempenho não significarem mudanças estruturais, são avanços para a qualificação do Parlamento. “Os partidos não podem ser legendas colocadas à venda [pelo fundo partidário e tempo de rádio e TV]. Precisamos qualificar os partidos e qualificar as alianças. Não podemos ter esse nível de fragmentação partidária”, afirmou.

Para o deputado Marcon (PT-RS), o fundamental seria aprovar o fundo para o financiamento público de campanhas eleitorais. “O financiamento público de campanha e o teto de gastos para campanha são fundamentais para a democracia brasileira”, disse. Ele destacou que é o financiamento privado que abre caminho para a corrupção.

Já o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) avalia que, acabadas as coligações, os bons políticos continuariam tendo lugar nos partidos que restarem. A medida, segundo ele, também vai frear a proliferação de partidos. “Aprovado o fim das coligações, dos 40 partidos atuais, 20 morrerão na hora, de morte súbita. Outros dez vão para a UTI. E na hora que acabar esse número enorme de partidos que temos, os políticos vão achar o seu lugar”, disse.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) proposta que altera a Lei de Registros Públicos (6.015/73) para permitir que a certidão de nascimento indique como naturalidade do filho o município de residência da mãe na data do nascimento, se localizado no País. Atualmente, a lei prevê apenas o registro de onde ocorreu o parto como naturalidade da criança.

O texto aprovado, que segue para a sanção presidencial, é um projeto de lei de conversão da senadora Regina Souza (PT-PI) para a Medida Provisória 776/17, com duas emendas aprovadas pelos senadores.

Cartórios
Uma das emendas dos senadores prevê que os cartórios poderão prestar, mediante convênio, outros serviços remunerados à população em credenciamento ou em matrícula com órgãos públicos e entidades interessadas.

A emenda foi mantida pelos deputados, mesmo após alguns partidos terem se manifestado contra o que chamaram de “cheque em branco” aos cartórios. “Quando a gente passa a emissão de documentos para os cartórios, teremos uma dupla cobrança para o cidadão, além de tirar a responsabilidade do Estado”, criticou Ságuas Moraes (PT-MT).

“Alguns documentos, como o passaporte, já são pagos para o órgão público emissor e, com essa emenda, a pessoa terá que pagar também pelo serviço realizado pelo cartório”, completou.

Desburocratizaçã

Favorável à medida, o deputado Júlio Lopes (PP-RJ), autor de emenda inicialmente rejeitada pela Câmara e aprovada pelo Senado, disse que atualmente as prefeituras já podem emitir a Carteira de Trabalho e Previdência Social, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e outros documentos, mas, por questões de organização e de custo, acabam obrigando os cidadãos a se deslocarem por longas distâncias até agências do Ministério do Trabalho ou da Receita Federal.

“Queremos maior capilaridade aos serviços prestados ao cidadão, desburocratizar. Ninguém está querendo avançar nas competências dos cartórios, nem dar a eles qualquer atribuição estranha às suas atribuições originárias”, rebateu.

Naturalidade
A outra emenda dos senadores mantém no atual texto da Lei de Registros Públicos dispositivo que torna obrigatório o registro de nascimento de criança de menos de um ano mesmo diante de óbito.

A mesma emenda também mantém regras específicas para a cremação, como manifestação de vontade ou interesse público, além de atestado de óbito firmado por dois médicos ou por médico legista e, no caso de morte violenta, manifestação favorável da autoridade judiciária.

O texto aprovado promove outras mudanças na lei para adequar a norma ao novo conceito de naturalidade. Uma das adequações determina que o registro (assento) e a certidão de nascimento farão menção à naturalidade, e não mais ao local de nascimento. No registro de matrimônio, também constará a naturalidade dos cônjuges em substituição ao lugar de nascimento.

Averbações
De acordo com o texto aprovado, o Ministério Público não precisará mais ser ouvido antes da averbação de documentos em cartórios e seu parecer será solicitado pelo oficial do cartório apenas se ele suspeitar de fraude, falsidade ou má-fé nas declarações ou na documentação apresentada. Terá ainda de indicar, por escrito, os motivos da suspeita.

As averbações são observações de mudanças determinadas por juiz ou por ocorrência de fatos nas vidas das pessoas, como casamento e divórcio, por exemplo.

O Ministério Público também não precisará mais ser consultado pelo oficial do cartório de registro no caso de correção de erros que não precisem de questionamentos para a constatação imediata dessa necessidade.

A mudança poderá ser de ofício ou a pedido do interessado e abrangerá ainda erros na transcrição de termos constantes em ordens e mandados judiciais e outros títulos; erros de inexatidão da ordem cronológica e sucessiva na numeração do livro ou folha e da data do registro; ausência de indicação do município de nascimento ou naturalidade do registrado; ou em casos de elevação de distrito a município ou alteração de suas nomenclaturas por força de lei.

Falecimento
Por fim, o texto aprovado permite o registro do falecimento na cidade de residência da pessoa, facilitando o processo de obtenção do atestado quando o óbito ocorrer em cidade diferente.

Hoje, a lei prevê que apenas o oficial de registro do lugar do falecimento poderá emitir o atestado necessário ao sepultamento.

O presidente Michel Temer pediu há pouco ao Supremo Tribunal Federal (STF) acesso a gravações da JBS que motivaram a abertura do processo de revisão do acordo de colaboração de Joesley Batista, Ricardo Saud e Francisco e Assis e Silva, delatores ligados à JBS. A questão será avaliada pelo ministro Edson Fachin, relator do caso.

A possibilidade de revisão ocorre diante das suspeitas dos investigadores do Ministério Público Federal (MPF) de que o empresário Joesley Batista e outros delatores ligados à empresa esconderam informações da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Ontem (4), ao comunicar a abertura do processo de revisão das delações, o procurador-geral, Rodrigo Janot, disse que mesmo se os benefícios dos delatores forem cancelados, as provas contra as pessoas citadas devem ser mantidas. No entanto, a decisão final sobre a validade das provas cabe ao Supremo.

Agência Brasil

Em uma operação para cumprir mandado de busca e apreensão, emitido pela 10ª Vara Federal de Brasília, a Polícia Federal (PF) encontrou hoje (5) várias caixas e malas com dinheiro em  imóvel na Rua Barão de Loreto, no bairro da Graça em Salvador, “que seria, supostamente, utilizado por Geddel Vieira Lima [ex-ministro] como ‘bunker’ para armazenagem de dinheiro em espécie”. De acordo com a PF, “os valores apreendidos serão transportados a um banco onde será contabilizado e depositado em conta judicial”.

O apartamento pertence, segundo a Justiça, a Silvio Silveira, que teria cedido o imóvel ao ex-ministro, para que guardasse, “supostamente, pertences do pai, falecido em janeiro de 2016”. Uma denúncia anônima, feita por telefone, alertou a polícia de que Geddel estaria utilizando o apartamento no bairro da Graça para “guardar caixas com documentos”, o que foi constatado após consultas realizadas aos moradores do edifício.

Ainda de acordo com o documento da 10ª Vara Federal, o imóvel possui elementos que comprovam a prática “dos crimes relacionados na manipulação de créditos e recursos realizadas na Caixa Econômica Federal”. Por isso, o juiz federal considerou que as práticas precisam ser investigadas “com urgência”, devido aos fatos relacionados a “vultuosos valores, delitos de lavagem de dinheiro, corrupção, organização criminosa e participação de agentes públicos influentes e poderosos”.

A decisão do juiz Vallisney de Souza Oliveira, autorizando a operação, foi assinada na última quarta-feira, 30 de agosto. Chamada de Tesouro Perdido, a operação desta terça-feira é decorrente de dados colhidos nas últimas fases da Operação Cui Bono.

Operação Cui Bono

A primeira fase daOperação Cui Bono foi deflagrada pela PF em 13 de janeiro deste ano. Ela investigou esquema de fraude na liberação de créditos da Caixa Econômica Federal no período entre 2011 e 2013. De acordo com a investigação,  entre março de 2011 e dezembro de 2013, a vice-presidência de Pessoa Jurídica da instituição era ocupada por Geddel Vieira Lima.

A investigação da Operação Cui Bono – expressão latina que em português significa “a quem beneficia?” – é um desdobramento da Operação Catilinárias, deflagrada em dezembro de 2015, no âmbito da Operação Lava Jato, quando policiais federais encontraram um telefone celular na residência do então presidente da Câmara dos Deputados, o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que revelou intensa troca de mensagens eletrônicas entre Cunha e Geddel. A operação tinha a finalidade de evitar que provas importantes fossem destruídas por investigados da Lava Jato.

Atualmente, Geddel Vieira Lima cumpre prisão domiciliar. A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Geddel e aguarda retorno.

Ayrton Maciel

A esquerda brasileira, que tem se mantido ingênua, imobilizada e indiferente ao que acontece desde 2014 – o foco da Lava Jato e o impeachment com a consequente ascensão do grupo governante do PMDB e aliados citados por delatores -, está na berlinda. Sobre ela pode ser colocada a carapuça. A Lava Jato seria benéfica e histórica para o País se alcançasse a todos, mas o que se suspeitava e sugeria começa a se configurar como fato: o foco é só um. O alvo é o PT, a esquerda e suas lideranças. Liquidar politicamente e estigmatizar a esquerda.

A suspeição e a reviravolta na delação da JBS, anunciada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot – aparentemente isento -, nesta segunda-feira, 4 de agosto, revelam que interesses maiores que a moralidade da coisa pública estão por trás ou por cima da Lava Jato e que, por esses interesses, será feita a anulação da delação. Imediatamente após o pronunciamento, o governo Temer – presidente, ministros e aliados no Congresso – unificaram a voz condenando as provas da delação.

Ao que Janot disse e a lógica jurídica supõe (a possibilidade de anulação dos benefícios dados aos donos e executivos da JBS pela delação), a resposta de Temer, aliados, setores da mídia e da direita social – esta passiva desde o golpe parlamentar – é partir para invalidar as provas e exigir o arquivamento das investigações e processos. Mesmo que, no caso da JBS, a anulação beneficie setores citados da esquerda. A propaganda governista cuidará de reforçar o estigma da esquerda.

Em nenhum momento ou situação, desde que vieram a público os áudios e trechos de delações, foram questionados e colocados sob suspeitas as delações de Marcelo Odebrecht, Emílio Odebrecht e dos executivos da construtora. Depoimentos que atingem, em foco, a Lula , o PT e a esquerda. O que bate em Temer, PMDB, PSDB e aliados é minimizado na exploração midiática. E em nenhuma situação foram questionados ou postos em dúvida os procuradores que negociaram os termos do acordo do Ministério Público Federal (MPF) para as delações da Odebrecht.

Agora, para se salvar um presidente, um governo e uma base congressual maciçamente de delatados – em nome do bem da economia -, querem que se aceite corrupções e corruptos, questionando-se um ex-procurador, o Marcelo Miller, ex-auxiliar-direto de Janot, nas tratativas de negociação da delação da JBS. Miller, que desde abril está na advocacia privada, tem o que explicar e justificar. Mas, para os algozes da delação da JBS, não basta rescindir os benefícios da delação concedidos aos delatores. O que interessa mesmo é passar a borracha nas provas. Deixar a todos limpos, mesmo que a anulação contemple parte da esquerda.

Temer, o PMDB e aliados conseguem um passo para a salvação. A estratégia é atribuir aos corruptores e operadores da corrupção a pecha de “bandido sem credibilidade”. É assim com Joesley da JBS desde a publicização do áudio do Palácio e do vídeo de Rocha Loures (PMDB); é assim com Lúcio Funaro (PMDB), o operador do PMDB, desde que vazaram as primeiras informações da sua delação. Nesse rumo, empresários corruptores e operadores de corruptos receberão as penas por si e por quem compraram.

À esquerda brasileira, mantendo-se ela ingênua, atada e indiferente, restará o peso da Justiça. O foco de seus adversários passa por liquidá-la moral e politicamente, penalizá-la judicialmente e por retirar Lula e o PT de 2018. Se assim conseguirem, a esquerda será apenas uma figurante inexpressiva.

* Jornalista por formação.

Ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Pernambuco