Em meio ao polêmico projeto 7.109 de Valorização do Docente, proposto pelo Executivo municipal, os servidores públicos da rede municipal de ensino estiveram participando, na tarde da última quarta-feira (31), de assembleia geral extraordinária promovida pelo Sismuc Regional. O encontro aconteceu nas dependências da União Beneficente dos Artistas de Caruaru.

O presidente do Sismuc Regional, Eduardo Mendonça, esteve chamando atenção dos professores quanto ao momento eleitoral local, em que muitos se utilizam de discursos e projetos fantasiosos na tentativa de conquistar o voto da categoria. “Muitos tomam proveito da situação para ludibriar a intenção de cada um, com vantagens e promessas que não passam de práticas subversivas”, alertou.

Sobre o conteúdo do Programa de Valorização do Trabalho Docente, no município de Caruaru, Eduardo Mendonça explicou que o professor tem que ter muito cuidado quanto as suas diretrizes, que podem tirar algumas garantias de funções da categoria. “São normativas que englobam a educação como um todo, porém não dão segurança ao docente em particular”, orientou Mendonça.

De acordo com o Calendário Eleitoral 2016, à última sexta-feira (2), se encerrou o prazo para os órgãos dos partidos políticos preencherem as últimas vagas para as eleições proporcionais. São levados em consideração os percentuais mínimo e máximo para candidaturas de cada sexo, caso nas convenções não tenham sido designadas o número máximo previsto no caput do art. 10 da Lei 9.504/97, das Eleições.

Títulos Eleitorais

Os eleitores têm que ficar atentos, pois também foi o prazo final para a entrega dos títulos eleitorais resultantes dos pedidos de inscrição ou de transferência.

Juntas Eleitorais

O juízo eleitoral tem até esta data para informar ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral os nomes dos cidadãos que serão convocados para a apuração dos votos, assim como os que farão parte das Juntas Eleitorais. Através de publicação, mediante edital, com a composição do órgão.

Urnas Eletrônicas

Os Tribunais Regionais Eleitorais também tem até esta data para indicar em sessão pública, uma comissão de auditoria para testar as urnas eletrônicas, através de votação paralela.

A Comissão de Transporte e Alimentação devem ser instituídas neste prazo, assim como, os pedidos de veículos e embarcações aos órgãos ou unidades públicas para o primeiro e segundo turnos da eleição.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, a partir desta quinta-feira (1/9), vai disponibilizar para os eleitores do Estado o aplicativo Pardal, que tem o objetivo de receber denúncias sobre as irregularidades praticadas por candidatos e partidos durante as campanhas eleitorais. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, o Pardal terá grande contribuição para o combate a corrupção eleitoral.

As denúncias no aplicativo, seguirão a mesma linha do “Denúncia Online”, dessa maneira, o anonimato é proibido e o eleitor deve se identificar, mas há a garantia do sigilo. As irregularidades eleitorais serão classificadas como: Propaganda Eleitoral, Compra de votos, Uso da máquina pública, Crimes eleitorais, Doações e Gastos de campanhas, entre outros.

Com a implantação do Pardal, as denúncias que antes estavam sendo realizadas na página do TRE-PE, através do “Denúncia Online”, deverão agora ser efetuadas no aplicativo. Visto que essa ferramenta sairá do ar.

O aplicativo poderá ser baixado tanto na plataforma Google Play, como na Apple Store. No entanto, no site do TRE-PE também ficará disponível uma opção em formato web da ferramenta.
O Pardal foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) com contribuição do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e está disponível para todo o país. Para acessar, entre no site www.tre-pe.jus.br e clique no banner da página inicial, como reproduzido abaixo.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, através do Presidente Antônio Carlos Alves da Silva, publicou o edital do concurso público como determina a Resolução do TSE nº 20.761, de 19 de dezembro de 2000, e da Resolução TSE nº 23.391, de 16 de maio de 2013. O concurso oferecerá vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de analista e técnico judiciário do seu quadro de pessoal.

As vagas para os cargos de analista judiciário se dividem em: uma vaga para a área administrativa e outras duas vagas na área judiciária e com formação de cadastro de reserva há especialidade em medicina, contabilidade e análise de sistemas. Para técnico judiciário só tem uma vaga na área administrativa. A remuneração para o cargo de analista judiciário é de R$ 9.962,39 precisa ter nível superior e o valor da inscrição é de R$ 75,00. Já para o cargo de técnico judiciário, a remuneração é de R$ 6.071,97 ter nível médio e o valor da inscrição é de R$ 60,00.

As inscrições devem ser feitas somente via internet no período entre 10 horas do dia 26 de setembro de 2016 e 18 horas do dia 20 de outubro de 2016, observado o horário oficial de Brasília/DF. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 29 de novembro de 2016 no Banco do Brasil ou correspondentes bancários.
As provas objetivas e a prova discursiva para os cargos de nível superior terão a duração de cinco horas e serão aplicadas na data provável de 19 de março de 2017, no turno da manhã. As provas objetivas para o cargo de nível médio terão a duração de quatro horas e serão aplicadas na data provável de 19 de março de 2017, no turno da tarde.

Na data provável de 8 de março de 2017 será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tre_pe_16, edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.

Portaria assinada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, nessa quinta-feira (1º), regulamenta a doação por meio de cartão de crédito a candidatos e a partidos políticos nas eleições deste ano. O assunto foi discutido durante a sessão plenária de ontem e, em seguida, foi objeto da Portaria TSE nº 930, que contém as orientações sobre os procedimentos a serem observados na arrecadação eleitoral de recursos por meio de cartão de crédito, a partir de sugestões da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE, seguindo o previsto na Resolução TSE nº 23.463/2015.

De acordo com a portaria, que entra em vigor na data de sua publicação, a emissão do recibo eleitoral e a verificação da origem e da licitude dos recursos doados bem como o limite de doação permitido são de exclusiva responsabilidade do candidato (ou do administrador financeiro por ele designado), do presidente e tesoureiro do partido político, que também são responsáveis por verificar a correlação entre o doador e o titular do cartão. As doações realizadas por pessoas físicas são limitadas a 10% dos rendimentos brutos do doador no ano-calendário anterior à eleição.

Somente o titular do cartão poderá fazer a doação. Os bancos deverão encaminhar às empresas responsáveis por habilitar candidatos e partidos a receberem a doação nome e CPF do titular do cartão, data, horário e valor da doação, que serão repassadas aos candidatos e aos partidos. A portaria prevê ainda que eventuais estornos ou desistências da despesa do cartão de crédito serão informados pela instituição de pagamento emissora do cartão de crédito ao TSE e ao candidato ou partido político.
As instituições de pagamento credenciadoras ou emissoras de cartão de crédito, conforme o caso, deverão apresentar relatório individual das doações recebidas a requerimento de candidato, partido político ou por diligência da Justiça Eleitoral.

Tratativas

A portaria é resultante de tratativas do TSE junto às instituições administradoras de cartão de crédito, ao Banco Central do Brasil (Bacen) e ao Ministério da Fazenda para dar efetividade à Resolução nº 23.463/2015, que prevê a possibilidade de doação por esta modalidade, e atende a reivindicações de partidos políticos para regulamentar o recebimento de doações nesta modalidade.

O presidente do TSE destacou a importância da medida, principalmente no primeiro pleito sem financiamento de campanhas por parte de empresas. “Temos agora um modelo peculiar de financiamento, e qualquer dificuldade nessa seara, claro, desestimula as doações e dificulta o sistema completo de financiamento”, afirmou o ministro Gilmar Mendes.

O artigo 20 da Resolução nº 23.463 do TSE estabelece que, para arrecadar recursos pela internet, o partido e o candidato deverão tornar disponível mecanismo em página eletrônica, devendo ser observados os seguintes requisitos: identificação do doador pelo nome e pelo CPF; emissão de recibo eleitoral para cada doação realizada, dispensada a assinatura do doador; e utilização de terminal de captura de transações para as doações por meio de cartão de crédito e de cartão de débito

Nas eleições municipais deste ano, o percentual geral de mulheres que disputam os cargos eletivos ultrapassou 30%. A primeira vez que isso aconteceu foi nas eleições municipais de 2012, quando partidos políticos e coligações atingiram o percentual de 32,57% de candidatas do sexo feminino.

Segundo dados do sistema DivulgaCandContas desta sexta-feira (2), do total de candidatos destas eleições, 155.587 (31,60%) são do sexo feminino, e 336.819 (68,40%) são homens. Na disputa para os cargos de vereador em todo o país, essa proporção é ainda maior: 32,79% são candidatas. Na disputa majoritária (para prefeito), 12,57% dos candidatos são do sexo feminino.
No que se refere ao estado civil dos candidatos, as estatísticas revelam que 54,95% (270.577) são casados, 34,53% (170.011) são solteiros, 7,14% (35.175) são divorciados, 2,01% (9.884) são viúvos e 1,37% (6.759) são separados judicialmente.

Cota de gênero

Apesar de numa visão geral o percentual de mulheres candidatas ter ultrapassado 30%, ainda há uma dificuldade dos partidos e coligações nos municípios atenderem o que diz a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que estabelece, em seu art. 10, que, nas eleições proporcionais, “(…) cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo”. Isso significa que, nestas eleições, cada partido ou coligação de cada um dos 5.568 municípios do país deverá lançar candidatas ao cargo de vereador no percentual mínimo de 30%.

A obrigatoriedade imposta de percentual mínimo de mulheres nas disputais eleitorais foi reforçada pela minirreforma eleitoral de 2009 (Lei nº 12.034/2009), que substituiu a expressão prevista na lei anterior – “deverá reservar” – para “preencherá”.
A partir de então, o Tribunal Superior Eleitoral consolidou jurisprudência no sentido de que esse preenchimento é obrigatório.

O Tribunal tem o entendimento de que, na impossibilidade de registro de candidaturas femininas no percentual mínimo de 30%, o partido ou a coligação deve reduzir o número de candidatos do sexo masculino para se adequar às cotas de gênero.
Segundo o TSE, os percentuais de gênero devem ser observados não só no momento do registro de candidatura, como também em eventual preenchimento de vagas remanescentes e na substituição de candidatos. A Justiça Eleitoral também está atenta a eventuais fraudes no lançamento de candidaturas femininas apenas para preencher o quantitativo determinado pela Lei Eleitoral, sem dar suporte a essa participação com direito de acesso ao horário eleitoral gratuito na rádio e na televisão e aos recursos do Fundo Partidário.

A cada eleição, campanhas institucionais realizadas pelo TSE no rádio e na TV estimulam a participação das mulheres na vida política do país. Estudo comparativo com outros países revela que a aplicação da lei não é suficiente para que haja incremento na quantidade de cadeiras ocupadas por mulheres, sendo necessário capacitar e criar programas de apoio, realizando campanhas de incentivo, a fim de despertar as condições para que as mulheres participem dos processos decisórios da nação.

As mulheres ocupam hoje baixos percentuais de vagas nos cargos eletivos no Brasil. São 10% dos deputados federais e 14% dos senadores, embora sejam metade da população e da força de trabalho na economia. O percentual é idêntico nas Assembleias Estaduais e menor ainda nas Câmaras de Vereadores e no Poder Executivo.

O ministro da Cultura Marcelo Calero foi hostilizado durante o Festival de Cinema de Petrópolis, no Rio de Janeiro, na noite desta sexta-feira (2). Parte do público que acompanhava a sessão de debates no Palácio Rio Negro interrompeu a fala do ministro com vaias e gritos de “golpistas, fascistas não passarão”. Em vídeo que circula na internet, Calero aparece gesticulando, irritado com a manifestação. O ministro deixou o local em seguida.

O vídeo sugere que Calero diz “sou golpista sim, com muito orgulho”, mas o ministro nega que tenha dito isso. “Eles agora publicam mentiras, dizendo que eu teria sido expulso do evento e que teria dito ‘golpista com orgulho’… Mas a gente sabe que mentira, aliada ao discurso do ódio, é a especialidade deles”, informou Calero por meio das redes sociais. “Eu e o público presente nos indignamos com a tentativa de interrupção de um evento que custou muito trabalho e dinheiro às produtoras e ao povo de Petrópolis – e demonstramos isso com altivez”, disse o ministro.

“Fiquei penalizado com o fato de que essa meia dúzia deixou as produtoras do evento constrangidas e lamentando o ocorrido. Mas não se abalem! Esse pessoal não quer saber de cultura. Eles não se conformam com a democracia. Querem fazer valer a todo custo a sua verdade particular”, acrescentou Caler

O protesto foi organizado por membros da União Juventude Socialista (UJS). O Ministério da Cultura emitiu uma nota de repúdio na tarde deste sábado (3) em que classifica a atitude dos manifestantes com um “desrespeito à classe artística petropolitana” e um “desserviço a Petrópolis, que pela primeira vez em sua história sedia um festival de cinema”.

A nota ainda diz que “o público presente ficou estarrecido com as manifestações de intolerância de uma minoria que tentou impedir que o debate chegasse ao fim, sem levar em consideração o esforço empreendido pela produção, cineastas, patrocinadores e Prefeitura de Petrópolis”.

Após a paralisação do Senado durante a fase final do impeachment de Dilma Rousseff, a Casa volta a apreciar diversas matérias em plenário esta semana. Entre as prioridades estão a votação do reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a primeira medida provisória (MP 726/2016) assinada pelo agora presidente da República, Michel Temer, aprovada pela Câmara na última terça-feira (30), e a medida (MP 727/2016) que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Para esta terça-feira (6) está previsto o início da discussão do projeto de lei (PLC 27/2016) que reajusta em 16,38% os salários dos membros do Supremo. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), admitiu que existe resistência entre os senadores para a aprovação da proposta. Entretanto, explicou que a medida é “uma exigência legal” e terá pouco impacto nas contas públicas.

O projeto eleva os subsídios mensais dos ministros dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 36,7 mil a partir do dia 1º de junho de 2016, passando a R$ 39,2 mil a partir de janeiro de 2017. Apesar da expectativa de votação em plenário, o texto ainda precisa ser avaliado pelos membros da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). No relatório apresentado à CAE por Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o senador já recomendou a rejeição do aumento.

“O reajuste do subsídio do ministro do Supremo Tribunal Federal resultará em um impacto bilionário nas contas públicas da União, dos estados e dos municípios. A partir da sua aprovação, abre-se a porta para que sejam reajustados todos os demais salários no setor público, inclusive os salários de deputados e senadores”, alertou Ricardo Ferraço no parecer contrário ao PLC 27/2016.

Para contrapor a análise feita pelo relator, Valdir Raupp (PMDB-RO) apresentou um voto em separado em que rebate a queixa feita por Ferraço. Para Raupp, o reajuste não viola nem a Lei de Responsabilidade Fiscal nem a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

“A matéria é meritória, dada a defasagem do subsídio dos ministros do Supremo. Não causará impacto adicional ao Orçamento nem vai ultrapassar os limites da LRF em 2016″, afirmou Raupp.

Entretanto, um estudo técnico solicitado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e realizado pela Consultoria de Orçamento do Senado estimou um impacto financeiro anual superior a R$ 4,5 bilhões caso o PLC seja aprovado.

Os senadores também deverão analisar a MP 726/2016, que transforma, incorpora, cria e extingue ministérios. A medida precisa ser votada pelos senadores até a próxima quinta-feira (8) para não perder a validade. O texto também confere status de ministro ao advogado-geral da União e ao presidente do Banco Central. Quando assumiu interinamente a presidência, Temer reduziu de 32 para 24 o número de ministérios. Após repercussão negativa, o peemedebista editou outra MP (728/16), recriando o Ministério da Cultura, que havia sido incorporado ao Ministério da Educação. Na prática, o Poder Executivo passa a ter 26 ministros.