Por ALEXANDRE BARBOSA MACIEL

O mercado da locação de imóveis residenciais em Caruaru está passando por um período de estabilidade nos preços motivado pelo aumento da oferta. Ou seja, os imóveis prontos estão demorando mais a serem ocupados do que em períodos anteriores. Isso é o reflexo da relação entre a oferta e a procura, uma vez que o ritmo da economia reduziu-se um pouco, talvez resultado do período de seca que enfrentamos neste ano ano, o que afetou indiretamente a todos os mercados e também da oferta abundante de crédito no mercado imobiliário, o que está tirando muitas famílias do aluguel.

O IGP-M, que é o índice que reajusta a maioria dos contratos de aluguel, apesar de ter saltado 1,5% em setembro, acumula apenas 4,40% nos últimos 12 meses. Alguns proprietários mais ansiosos em livrar-se das despesas do imóvel quando o mesmo está desocupado já tem tomado a iniciativa de flexibilizar mais os valores dos aluguéis. Outro dado importante que não podemos deixar de considerar é que o recente aumento da Selic tornou as aplicações financeiras mais interessantes se comparadas ao rendimento percentual que o aluguel mensal representa em relação ao valor do imóvel, que hoje em dia está em torno de 0,4%. O ritmo da procura está praticamente o mesmo de dois anos atrás. O nosso m² de área residencial locável é cerca de 25% mais barato do que na capital, Recife.

Tudo isso tem contribuído para a diminuição do número de lançamentos de unidades habitacionais na cidade, restando aos construtores buscarem outros nichos de mercado, como os loteamentos e os empresariais. Outro importante reflexo é a valorização do trabalho realizado pelas imobiliárias e corretores de imóveis especializados nesse segmento, pois os custos empregados no processo de ocupação do imóvel e na administração da locação, como anúncios, consultas aos órgãos de proteção ao crédito, honorários com corretores, além dos custos fixos do negócio, são cada vez maiores.

A expectativa é de que esse período de estabilidade perdure por mais um bom tempo, pois nos próximos anos teremos o incremento de cerca de oito mil unidades habitacionais que já estão em produção na cidade e as construtoras estão com projetos no forno apenas esperando um melhor momento para lançá-los.

Alexandre Barbosa Maciel, advogado, é corretor de imóveis, conselheiro suplente do Creci-PE e diretor da Imobiliária ABM

Por ALEXANDRE BARBOSA MACIEL

Inauguramos esta coluna com um assunto já bastante discutido, mas que sempre volta à tona: o problema da falta de regularização na maioria dos imóveis em várias cidades do Brasil. Encontra-se em tramitação na Câmara Federal a proposta de alteração da Lei 6.015/73, de autoria do deputado baiano Paulo Magalhães (PSD), que cria o Programa Nacional de Regularização dos Imóveis Urbanos, o Pronarin.

O projeto visa permitir a regularização de imóveis sem escritura a partir da emissão do chamado título de legitimação pelas prefeituras. Esse título transmitirá o domínio do imóvel ao seu possuidor e poderá ser levado para registro no cartório.

Pelo projeto, será considerada proprietária do imóvel construído a pessoa ou empresa que tiver documentos públicos ou particulares que certifiquem ou declarem a aquisição do imóvel, ainda que não possuam título de propriedade.

A proposta ainda prevê a redução da contribuição previdenciária e a dispensa da cobrança das multas e juros incidentes na contribuição previdenciária da construção. A aprovação de um projeto dessa natureza seria muito importante, pois, além de legitimar a propriedade dos imóveis em nome do possuidor que atender aos requisitos da lei, tirando-os da irregularidade, possibilitaria o aumento da arrecadação tributária e previdenciária em todo o país.

Outro fato importante previsto na lei é o repasse de parte dos recursos arrecadados aos cofres da Previdência para o município, compensando assim as contribuições previdenciárias devidas ao INSS pelo mesmo.

A proposta, se aprovada, permitirá a regularização de terrenos, casas, lojas, salas e apartamentos. Ela já recebeu aprovação da Comissão de Seguridade Social da Câmara, faltando tramitar nas comissões de Desenvolvimento Urbano, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania para seguir para o Senado e, depois, para a sanção ou veto presidencial. Estima-se que Caruaru, assim como na maioria das cidades brasileiras, possua cerca de 70% dos seus imóveis em situação irregular.

Alexandre Barbosa Maciel, advogado, é corretor de imóveis, conselheiro suplente do Creci-PE e diretor da Imobiliária ABM