Caravana da Saúde e Cidadania será levada esta semana para os povoados de Lajes e Riacho Doce

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Saúde (SMS), levará, esta semana, a Caravana da Saúde e Cidadania para mais duas localidades rurais que estão na rota ou irão receber o São João na Roça: os povoados de Lajes e Riacho Doce. Em Lajes, a ação será realizada nesta terça (23), de frente à UBS. Já em Riacho Doce, vai ser na sexta (26), também em frente à UBS do povoado. As duas ações irão acontecer das 08h às 11h, com a oferta de diversos serviços de saúde e cidadania para a população.

A ação envolve também as secretarias de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), Políticas para Mulheres (SPM) e Secretaria de Serviços Públicos (Sesp), para levar serviços de saúde e cidadania para comunidades rurais.

Na programação, diversos serviços estão sendo disponibilizados, como os atendimentos do Programa Saúde em Dia com o Farmamóvel, saúde bucal, vacinação humana, práticas integrativas (ventosaterapia, auriculoterapia), aferição de pressão, testagem e aconselhamento de IST’s; distribuição de peixes larvófagos (para o combate ao mosquito da dengue em reservatórios de água); vacinação antirrábica animal; Balcão de Acolhimento à Mulher, informações sobre o programas Profissionaliza + Mulher e o Pró-Emprego; Cadastro no CADÚnico, consulta no Sistema de Benefícios (SIBEC), emissão da Carteira do Idoso, orientações para Tarifa Social, entre outros.

Esse roteiro específico teve início no último dia 9 de abril e segue até o dia 24 de maio, contemplando 13 localidades envolvidas nos festejos deste ano.

Prefeito Rodrigo Pinheiro inaugura Complexo Olímpico Rei Pelé na próxima quinta-feira (25)

Uma data para ficar marcada na história de Caruaru e de todo Pernambuco. Na próxima quinta-feira (25), a cidade passará a contar com o maior equipamento esportivo das regiões Agreste e Sertão do Estado: o Complexo Olímpico Rei Pelé – o 1º do Interior de PE. A inauguração ocorrerá a partir das 16h, com as presenças do prefeito Rodrigo Pinheiro, da secretária municipal de Educação e Esportes, Aline Tiburcio e do secretário municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, Andrews Melo.

Implantado numa área de dois hectares, que fica localizada na ETI Álvaro Lins, no bairro Maurício de Nassau, o Complexo incentivará a prática esportiva por parte dos estudantes da rede municipal e estadual de ensino, bem como impulsionará as realizações de competições profissionais de âmbito até nacional, no solo caruaruense. O investimento foi de quase R$ 5 milhões, com execução em 1 ano e cinco meses.

“Há oito anos, lembro-me bem que essa área estava prestes para ser vendida à iniciativa privada. Mas a população reagiu contrariamente e o governo municipal da época precisou recuar da decisão. Assim que assumimos a Prefeitura, tivemos a sensibilidade e o comprometimento de modificarmos de vez a realidade daquele terreno, até então inutilizado, com a construção desse Complexo Olímpico que revolucionará o esporte e impulsionará bastante outros setores como a educação e a economia da cidade”, destacou o prefeito Rodrigo Pinheiro.

O Complexo é composto por pistas de atletismo e de salto em distância com dimensões oficiais; equipamentos de salto em altura, de salto com vara, de lançamento de martelo e de dardo, além de arremesso de martelo, todos também com dimensões oficiais. Sua estrutura ainda dispõe de arquibancada para 500 pessoas, camarote de acessibilidade, vestiários, área para embarque e desembarque de atletas, estudantes e demais usuários, sistema de drenagem interno, bem como reservatório de águas pluviais, iluminação com 13 postes e refletores de LED.

Em paralelo, ele abrange equipamentos esportivos, que já fazem parte da ETI Álvaro Lins. “O esporte possui uma importância muito grande no estímulo ao aprendizado de todos os estudantes e não temos dúvidas de que esse Complexo Olímpico atuará como um grande aliado para todos eles nos seus respectivos desempenhos nas salas de aulas. É justamente, dessa forma, ou seja, integrando cada vez mais o esporte da educação, que o prefeito Rodrigo Pinheiro já vem construindo uma Caruaru cada vez melhor”, comentou a secretária de Educação e Esportes de Caruaru, Aline Tiburcio.

Tonynho cumpre agenda em clima de São João na zona rural de Caruaru e em São Paulo

O fim de semana foi marcado pelo início das festividades de São João na agenda do pré-candidato a prefeito de Caruaru, Tonynho Rodrigues (MDB). Com atividades na zona rural de Caruaru e em São Paulo, Tonynho recebeu o carinho dos amigos por onde passou nos últimos três dias.

Na sexta-feira (19), Tonynho participou do início da programação do São João de Caruaru, com o “São João na Roça” em Gonçalves Ferreira, na zona rural. A noite, que contou com o bom e tradicional forró, também foi dedicada a receber o apoio dos moradores da comunidade.

O sábado (20) contou com visita a Malhada de Barreira Queimada, que foi o palco da segunda noite da caravana do “São João na Roça”. A visita à comunidade foi importante para receber os abraços dos amigos de longas datas que estavam aproveitando a festa.

Já no domingo (21), Tonynho desembarcou em São Paulo para participar do lançamento do São João de Pernambuco. Na capital paulista, o pré-candidato esteve no parque Villa Lobos para participar da festa que contou com show do pernambucano João Gomes.

“Foi um fim de semana marcado pela alegria dessa festa que é a cara do nosso povo. Estive cumprindo uma extensa agenda nos últimos três dias e a conclusão das atividades foi em São Paulo, levando Caruaru no coração e a alegria de ser da terra do Maior e Melhor São João do Mundo. É uma celebração que mostra a força do nosso São João, espalhada nos mais diversos espaços em todo o país”, destacou Tonynho Rodrigues.

Governadora Raquel Lyra se posiciona contra a comercialização de cigarros eletrônicos no Brasil, alvo de debate na Anvisa

A governadora Raquel Lyra se posicionou contra a liberação de cigarros eletrônicos no Brasil em uma consulta pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a regulamentação da venda dos produtos, popularmente conhecidos como “vapes”. A Diretoria Colegiada da agência apreciou, na última sexta-feira (19), uma proposta de resolução que pretende manter a proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar. Raquel foi a única gestora estadual a se manifestar na consulta.

Em sua manifestação, em nome do Governo do Estado de Pernambuco, a governadora defende a manutenção da regra vigente no Brasil, que já proíbe esses produtos. “Manter essa medida é de extrema importância para evitar inúmeros malefícios para a saúde pública do país, especialmente no combate ao tabagismo. É consenso na comunidade científica que ele é a maior causa de adoecimentos e mortes precoces em todo o mundo. O Brasil não pode retroceder nesse aspecto”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A consulta pública da Anvisa (nº 1.222/2023) buscou colher sugestões ao texto da proposta de Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) que proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos no território brasileiro. A consulta foi aberta em dezembro de 2023 e encerrada em fevereiro deste ano.

Em 2022, a Anvisa aprovou um relatório que indicava não só a necessidade de manter a proibição dos dispositivos, mas também a adoção de novas medidas para reprimir o comércio irregular. Desde 2009, os cigarros estão proibidos por meio de uma resolução da própria agência (nº 46/2009). A decisão se baseou no Princípio da Precaução, devido à inexistência de dados científicos que comprovassem eficiência, eficácia e segurança no uso dos produtos.

Foto: Miva Filho/ Secom

Mudanças no Código do Consumidor

O show da turnê de Caetano Veloso e Maria Bethânia vem deixando os fãs, em Pernambuco, ansiosos à espera de outubro. Muita gente já correu para garantir o ingresso e terminou se surpreendendo com o valor da taxa de serviço no site de venda de ingresso. No caso de camarote, com capacidade para dez pessoas, o valor do ingresso é de R$ 8 mil. Com a taxa de 20%, o preço fica em R$ 9.600.

“A questão não é o valor do ingresso. Essa precificação cabe aos artistas; o público adquire, se desejar. O que identificamos foram práticas lesivas ao consumidor em relação a essas plataformas de venda de ingressos”, afirmou o deputado estadual Gilmar Júnior (PV), que publicou o PL nº 1837/2024, fazendo um acréscimo ao Código Estadual de Defesa do Consumidor.

A proposição não veta a taxa de serviço, mas impõe limites e exigências: a taxa de serviço deve estar expressa em materiais publicitários do evento; o valor a ser cobrado precisa estar claro no site, bem antes do momento final da compra; o percentual deverá ser de, no máximo, 10%; a taxa de serviço deve ser aplicada somente uma vez ao cliente, independente do número de ingressos adquiridos.

“A movimentação da economia a partir do setor de eventos é essencial para fomentar empregos na área de produção, cenografia, esportes, música, teatro, cinema e artes em geral. Mas não podemos comprometer o acesso da população ao lazer ao cobrar, de forma deliberada, taxas de serviço. Não podemos dar brecha ao abuso”, argumentou o deputado.

UFPE firma parceria com AMTTC e AETPC para melhorias no transporte público de Caruaru

Na última sexta-feira (19), o Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção do Centro Acadêmico do Agreste (PPGEP-CAA) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) oficializou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transporte de Caruaru (AMTTC) e a Associação da Empresas de Transporte de Passageiros do Município de Caruaru (AETPC). O convênio tem duração prevista de dois anos e visa a realização de estudos e ações para aprimorar o transporte público na cidade.

O ACT contempla uma série de objetos de estudo voltados para a melhoria do sistema de transporte público de Caruaru. Entre os principais temas estão a alocação de frota, roteirização de veículos, otimização do tempo de rotação e do custo operacional, além da definição de pontos de embarque e desembarque, identificação e impacto das linhas de altas demandas, linhas sociais e faixas exclusivas.

Na cerimônia de assinatura estiveram presentes o Coronel Edson Nobrega, presidente da AMTTC, Adolfo José, presidente da AETPC, Alfredo Gomes, Reitor da UFPE, Walton Coutinho, coordenador do PPGEP-CAA, e Thyago Nepomuceno, coordenador do projeto. Também marcaram presença Dilson Cavalcante, diretor do Centro Acadêmico do Agreste, e o aluno do curso de graduação em Engenharia de Produção, Ronaldo Carlos.

Thyago Nepomuceno, coordenador do projeto, destacou a importância da parceria: “Esta é uma questão que persiste há algum tempo tanto para o nosso programa de pós-graduação quanto para a cidade de Caruaru. Diante das exigências de viabilidade de estudos técnicos no contexto do transporte público, essa oportunidade para nós, o nosso programa de pós-graduação, e para a Universidade Federal de Pernambuco, pode alinhar as nossas linhas de pesquisa, visto que muitos professores em nosso programa lidam com essas demandas sociais, trazendo assim um valor de impacto social para o nosso município e para a nossa instituição.”.

Adolfo José, presidente da AETPC, ressaltou: “Com o apoio proporcionado por este convênio, acreditamos que teremos um grande avanço qualitativo nas políticas públicas necessárias para fazer do sistema de transporte público a espinha dorsal do desenvolvimento da cidade, como já ocorre em outras cidades do país e do mundo, que investiram no transporte coletivo para garantir o desenvolvimento, a sustentabilidade e a segurança da população. Aqueles que serão beneficiados são os cidadãos, que terão acesso a um sistema mais adaptado às suas necessidades. Um transporte público de qualidade é sinônimo de uma melhor qualidade de vida para todos.”.

O convênio também conta com a participação de diversos professores da UFPE, incluindo Lucimário Gois de Oliveira Silva, Ana Paula Henriques Gusmão de Araújo Lima, Thalles Vitelli Garcez, Lúcio Câmara e José Leão.

Sebrae promove palestra sobre educação financeira e crédito consciente

Com o objetivo de orientar os pequenos e microempreendedores do Agreste sobre o uso consciente do crédito e como ele pode ajudar os negócios, o Sebrae/PE estará promovendo uma palestra com o tema “Educar para prosperar: educação financeira e crédito consciente”. O evento acontece na próxima terça-feira (23), às 9h, na sede do Sebrae Garanhuns e a inscrição é gratuita.

“Muitos clientes nos procuram falando sobre as dificuldades de acesso a crédito, precisando de orientação a respeito desse tema, e a gente sempre enfatiza a importância de se ter um planejamento financeiro. Esse evento tem como objetivo ajudar os empreendedores a tomar essa decisão sobre adquirir crédito e como utilizar melhor esses recursos”, explica Alessandra Melo, analista técnica do Sebrae/PE.

Ela alerta que antes de fazer um empréstimo, o empreendedor precisa saber para onde está indo o dinheiro do negócio. Também é importante separar as contas de pessoa física e pessoa jurídica, ter um fluxo de caixa eficiente e ter capital de giro. “Muitos empresários não conhecem esses itens e acabam no erro de fazer um crédito sem a finalidade pré-definida. Para ter acesso ao crédito, é preciso saber antes de tudo como esse dinheiro será utilizado. É importante ter acesso ao crédito e também utilizar os recursos de forma inteligente”, destaca Alessandra.

Quem vai ministrar a palestra sobre o assunto é Diógenes Cleofhas, gestor do Banco Santander, formado em Administração e com MBA em Finanças e Controladoria. As inscrições podem ser feitas na sede do Sebrae Garanhuns, localizada Avenida Rui Barbosa, 671, Bairro Heliópolis, ou na loja virtual da entidade, através do link: loja.pe.sebrae.com.br.

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Empresários do Polo de Confecções do Agreste participam de feira internacional

Expor produtos em grandes eventos é sempre uma oportunidade que abre portas para empresários nos mais diversos setores. É com este objetivo que o Sebrae/PE está viabilizando a participação de 33 empresas do setor de moda infantojuvenil do Agreste pernambucano no maior evento do setor no Brasil, a Feira Internacional do Setor Infantojuvenil e Bebê (FIT 0/16). O evento acontece nos próximos dias 23, 24 e 25 de abril, em São Paulo, com um público estimado de nove mil visitantes, na grande maioria, compradores ou quem influencia na compra.

Este apoio do Sebrae/PE às empresas do Polo de Confecções do Agreste que irão participar da Feira acontece através de um subsídio de 50% na compra dos estandes para exposição e venda dos produtos. “O Sebrae vem apoiando a participação de empresas do Polo de Confecções neste evento desde 2018 e, esse ano, vamos ter a maior comitiva. Esse é um dos setores de moda que mais cresce no Brasil e no nosso território, então faz muito sentido este apoio da entidade aos empresários do Agreste”, diz Gilson Gonçalves, analista do Sebrae/PE. Ele destaca que 90% do público deste evento é formado por quem compra ou influencia na compra dos produtos. “O que traz resultados concretos para os nossos empreendedores”, pontua o analista.

Ainda segundo Gonçalves, os empresários que integram a comitiva do Agreste já participam de algum projeto da entidade ou de outras instituições parceiras, como a Associação Empresarial de Santa Cruz do Capibaribe (ASCAP) e Prefeitura de Cupira, cidade que se destaca na produção de moda infantil.

A FIT reúne as marcas expositoras mais procuradas pelos principais lojistas/varejistas, tanto nacionais quanto internacionais. E conta com uma abrangente grade de palestras, workshops e consultorias.

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Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 4

Família Beneficiária do Programa Bolsa Família - CRAS de Sobradinho 1 - Brasília (DF). Na foto eles seguram o cartão do programa Bolsa Família. Na foto Enzo Manoel (6 anos)
Fotos: Lyon Santos/ MDS

A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (22) a parcela de abril do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 680,90. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,89 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,19 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 130 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 120 mil de famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção

Cerca de 2,68 milhões de famílias estão na regra de proteção em abril. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,87.

Brasília (DF) 19/11/2024 - Arte calendário Bolsa Família Abril 2024
Arte Agência Brasil
Arte Agência Brasil

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta segunda-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 4. O valor foi mantido em R$ 102, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,8 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Brasil não trata meio ambiente com seriedade, diz promotor

El parque ambiental de Jamanxim es un santuario ecológico de 1.300 hectáreas donde viven especies autóctonas de la Amazonia

A Associação de Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa) promove, entre os dias 24 e 26 de abril, em Belém, no Pará, a 22ª edição do Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente. O tema é “Amazônia e Mudanças Climáticas: uma atuação socioambiental estratégica e integrada”. Mais de 30 especialistas vão discutir os desafios e as soluções para lidar com os impactos das mudanças climáticas.

Brasília 20/04/2024 Promotor, Alexandre Gaio, que falou sobre os  principais problemas relacionados à preservação do meio ambiente. Foto Arquivo Pessoal
Promotor Alexandre Gaio defende ações efetivas de defesa do meio ambiente e da Amazônia. Foto arquivo pessoal

A Agência Brasil entrevistou o presidente da Abrampa, Alexandre Gaio. Ele falou sobre os principais problemas relacionados à preservação do meio ambiente, em especial, os que envolvem a atuação dos Ministérios Públicos estaduais e federal. O promotor destacou a falta de seriedade com que o país ainda lida com questões ambientais, o crescimento do crime organizado, a falta de proteção com ativistas e comunidades tradicionais, assim como os riscos de que os desmatamentos em curso nos principais biomas do Brasil se tornem irreversíveis.

Agência Brasil: O Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente vai reunir dezenas de especialistas para debates e palestras. Sendo um setor que demanda ações urgentes, como esse encontro pode resultar em medidas práticas e efetivas de proteção do meio ambiente no Brasil?
Alexandre Gaio: Os congressos da Abrampa tradicionalmente buscam palestrantes de várias instituições, que têm uma atuação prática nas temáticas discutidas. Não se trata apenas de trazer diagnósticos, mas também proposições do que precisa ser feito para o enfrentamento dos problemas levantados. Nossos convidados são escolhidos pela atuação destacada para que possam servir de exemplo e referência, e os conhecimentos serem replicados nas mais variadas regiões do Brasil.

Também temos participado, seja a partir dos procuradores ou das instituições de forma ativa de Conferências das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP). A Abrampa foi nas duas últimas e vai estar presente na próxima. É um processo contínuo de debate e discussão, de convencimento em relação a prioridades e de enfrentamento às mudanças climáticas. Temos defendido nossos pontos de vista. É um espaço para discutir questões jurídicas e qual deve ser a política de Estado para enfrentar os problemas climáticos.

Agência Brasil: Hoje é possível dizer que o país enfrenta uma série de desafios ambientais. Um, que parece ter cada vez mais ramificações nacionais, é a criminalidade ambiental organizada. Como lidar com essas redes ilícitas complexas?
Alexandre Gaio: Esse tema precisa de muita atenção não só dos Ministérios Públicos, mas das demais instituições públicas do Poder Judiciário e da própria sociedade. A gente sabe que há crimes ambientais em todo o Brasil. E eles são constantes, ocorrem rotineiramente, merecem uma atenção destacada dos órgãos do sistema judiciário. Envolvem grupos especializados, associados com outros ilícitos. Atuam no desmatamento, na dinâmica ilegal do comércio da madeira, entre outras coisas. Há organizações que tratam do desmatamento ligado à grilagem de terras públicas. Outras que são especializadas no tráfico de animais silvestres. Essas situações merecem atuação também especializada dos órgãos de fiscalização, dos Ministérios públicos e do Poder Judiciário. Caso contrário, não teremos uma resposta proporcional a esse tipo de crime, que envolve complexidades, necessita de aprofundamento de investigações e técnicas diferenciadas. Primeiro, precisamos de disposição dos Ministérios Públicos, dos órgãos de Segurança Pública e dos órgãos de fiscalização, especialmente de fiscalização ambiental. E todos esses órgãos devem dispor de recursos humanos, de planejamento, de capacitação e de uma atuação articulada e integrada entre eles. Há uma série de elementos necessários para que esse enfrentamento ocorra de modo efetivo. Dentre esses elementos a gente pode citar a implementação de grupos de atuação especializada na defesa de Meio Ambiente. A gente tem buscado estimular, junto com o Conselho Nacional do Ministério Público, os Ministérios Públicos estaduais a formarem esses grupos. Que tenham equipes técnicas com uso de tecnologia, com integração com os órgãos de segurança pública e com órgãos de fiscalização ambiental. Isso tudo vai permitir uma atuação minimamente à altura das organizações que trabalham na criminalidade ambiental.

Agência Brasil: O país é conhecido negativamente pelo número alto de perseguições e assassinatos de ativistas. No que estamos falhando e como melhorar a proteção de lideranças e de instituições que atuam em defesa do meio ambiente?
Alexandre Gaio: Primeiro, precisamos de recepção e tratamento mais adequados para esses casos de agressões, ameaças e violências contra ativistas, lideranças de organizações ambientais, de povos indígenas e populações tradicionais. Um protocolo ou uma prioridade de atuação em relação a esses casos, porque são atores importantes, que muitas vezes são desestimulados a continuar a luta por causa dessas violências. E quando não há respostas efetivas rápidas a crimes praticados contra os ativistas fica uma sensação de impunidade e de que não haverá resposta estatal à altura. Em segundo lugar, existe a questão do discurso, de como se maneja o discurso ambientalista pela mídia, poder público, sociedade civil. Há ainda um menosprezo em relação aos argumentos ambientais. A pauta ambiental não é tratada com a seriedade que deveria ser tratada, a ponto de se conscientizar e se convencer a sociedade brasileira de que crimes ambientais são fatos de gravidade. Que eles afetam toda a comunidade, a qualidade de vida geral e a própria possibilidade de as gerações futuras usufruírem de um meio minimamente equilibrado.

Agência Brasil: Em relação às questões sociais, ainda estamos muito aquém do que deveríamos na proteção de comunidades tradicionais. Que inclusive são reconhecidas como protetoras do meio ambiente. O que pode ser feito nesse sentido?
Alexandre Gaio: As populações tradicionais são fundamentais para o combate ao desmatamento, à grilagem e às queimadas. São fundamentais para a defesa da biodiversidade. E têm sido vítimas de pressão de grileiros e de proprietários de terras, que querem expandir suas fronteiras agrícolas. E muitas vezes há violações de direitos dessas populações. É preciso ouvir a voz delas e entender suas dinâmicas. O Estado deve proteger e auxiliar os que trazem essas demandas. Atuar fortemente na resposta a essas violações de direitos, garantir a consulta prévia e livre às informações de qualquer atividade, obra ou empreendimento que possa afetar diretos ou modos de vida tradicionais desses povos. Há uma série de medidas, iniciativas e atuações indispensáveis para a defesa dessas comunidades e desses povos. Também vale destacar as discussões que faremos sobre o tema das desigualdades socioambientais. A questão do racismo ambiental, como as decisões de governança, decisões de políticas públicas, são diferentes quando é para atender, por exemplo, grandes empreendimentos e quando é para atender populações socialmente vulneráveis. E como essas populações são atingidas com muito mais frequência do que aquelas mais favorecidas do ponto de vista econômico.

Agência Brasil: Recentemente, o chefe do clima da Organização das Nações Unidas disse, enfaticamente, que a humanidade tem dois anos para tentar salvar o planeta. Uma frase forte, que alerta para a gravidade da proteção ao meio ambiente. Como estamos contribuindo no Brasil para salvar o planeta? Estamos avançando bem ou construindo um futuro sombrio?
Alexandre Gaio: Os desafios são atuais e constantes. O Brasil tem demonstrado esforços, desde o ano passado até abril desse ano, para a redução do desmatamento da Amazônia. É necessário reconhecer esse esforço, especialmente dos órgãos de fiscalização, dos integrantes do Ministério do Meio Ambiente no governo federal. E também a participação de alguns estados e municípios. É um avanço importante, mas há muito a ser feito. A situação é muito delicada, muito preocupante. Primeiro, porque o índice de grilagem de terras públicas na Amazônia ainda é muito alto. Houve redução do desmatamento, mas ele continua acontecendo. Em outros biomas, o desmatamento continua com índices bem elevados, exemplo do cerrado. E a gente continua com muitas dificuldades de estabelecer atuações integradas, planejadas, articuladas e constantes nesse combate ao desmatamento. Ele é a principal causa de emissão de gases do efeito estufa, considerando a alteração no uso do solo. Essa deve ser uma prioridade absoluta: que todas as instituições atuem no combate ao desmatamento ilegal. Há uma série de iniciativas que ainda precisam ser concatenadas com a fiscalização do desmatamento. Por exemplo, a interrupção dos financiamentos feitos por instituições financeiras. A capacidade de rastrear os produtos, algo que não funciona de modo adequado. A cadeia econômica do gado, da madeira.

Além da questão do desmatamento, estamos a passos muito lentos em relação à questão climática. Quando se fala em geração de energia, por exemplo, a transição energética é muito lenta. A matriz de impactos climáticos não é observada nos grandes licenciamentos ambientais. A Abrampa tem um trabalho sobre isso, produziu uma matriz de impactos climáticos e disponibilizou para todos os estados e todos os Ministérios Públicos para fazer o convencimento dos órgãos ambientais. Para que os MPs estaduais convençam os órgãos ambientais de que é necessário se observar condicionantes e pressupostos relacionados às mudanças climáticas nos grandes licenciamentos.

Os desafios são muito grandes. E não tem nada para ser comemorado. Pelo contrário. Há grandes porções territoriais da Amazônia que já não conseguem resgatar mais as suas funções ecológicas. Ou seja, entraram em um processo de irreversibilidade, que já afeta o regime hídrico não só da Amazônia, mas de outras regiões brasileiras. O cerrado, então, que abrange e dá origem a maior parte das bacias hidrográficas brasileiras, tem índices de desmatamento galopantes, que precisam de uma resposta imediata. Isso, sob pena também de irreversibilidade. O cenário não é positivo e a gente precisa ter uma atuação mais efetiva do poder público e da sociedade para freá-lo. Precisamos cumprir as metas que nos obrigamos a cumprir internacionalmente pelo Acordo de Paris. Estamos muito longe de conseguir isso.