MEC publica portaria que regula emissão de diploma digital

O Ministério da Educação publicou ontem, 12, a Portaria nº 554, que regulamenta o registro e a emissão de diploma digital pelas instituições de ensino superior que compõem o Sistema Federal de Ensino. Esta é a segunda portaria que trata sobre o diploma digital e visa proporcionar às mais de 2,4 mil instituições o passo a passo para implementar o novo formato.

Serão 24 meses contados a partir da publicação da portaria para que as instituições se adequem às especificidades técnicas para emissão e registro dos diplomas de graduação no meio digital. O objetivo é possibilitar o melhor aproveitamento de recursos disponíveis, sem transferir a burocracia hoje existente para o ambiente virtual, preservando as mesmas condições e garantias dos diplomas físicos.

A diferença do novo modelo para o que está em vigência é que o diploma digital tem toda a sua origem, emissão, registro e armazenamento em ambiente digital. A validade do documento é garantida por assinatura com certificação digital e carimbo de tempo na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), conforme os parâmetros do Padrão Brasileiro de Assinaturas Digitais.

“O diploma digital é uma inovação tecnológica do MEC para o meio acadêmico”, explica o secretário de Educação Superior do MEC, Mauro Luiz Rabelo. “A aplicação de medidas tecnológicas no rito de emissão e registro de diploma visa contribuir com ações eficientes e eficazes que possibilitem maximizar a utilização dos recursos, atribuindo maior agilidade e transparência ao processo.”

Para os estudantes, as mudanças significam agilidade. “Os trâmites hoje adotados geram lentidão na emissão de documentos escolares, que pode causar transtornos para os usuários que precisam, em caráter de urgência, comprovar a conclusão do curso realizado”, observa o secretário. Ele acredita que o diploma digital terá impacto não apenas na vida do estudante, mas também para a sociedade em geral, “que anseia por confiabilidade, autenticidade, rastreabilidade e agilidade no compartilhamento desses documentos”.

Regras – Segundo o secretário, a normatização do diploma digital não pretende confrontar ou revogar a legislação que hoje dita a emissão e registro de diploma e todas as suas nuances, mas sim, regular o ato de emitir e registrar documento em formato nato-digital dentro do sistema educacional. Por isso, as regras permanecem as mesmas previstas na legislação federal vigente que regula a emissão e registro de diplomas já existentes.

As especificações das operações tecnológicas previstas na nova portaria têm o intuito de oferecer um delineamento legal para a atuação da instituição no ambiente virtual, proporcionando as mesmas condições e garantias que existem para emissão e registro do diploma por meio físico.

Padrão – O padrão a ser adotado pelo diploma digital é o Extensible Markup Language (XML). Esta é uma linguagem de codificação utilizada para guardar informações de forma estruturada, legível para pessoas e sistemas, oferecendo um meio eficiente de transmissão de dados pela rede mundial de computadores.

A utilização do XML no diploma digital deve se valer da assinatura eletrônica avançada no padrão XadES (XML Advanced Electronic Signature), de acordo com o Padrão Brasileiro de Assinatura Digital (PBAD).

Segurança – A utilização da assinatura com certificação digital e carimbo do tempo ICP-Brasil, nos termos do Padrão Brasileiro de Assinaturas Digitais, garante a presunção de integridade, autenticidade e validade dos documentos eletrônicos e das aplicações de suporte e habilitações que utilizem certificados digitais, além da realização de transações eletrônicas seguras.

Os documentos assinados digitalmente com certificado digital ICP-Brasil têm a mesma validade que os documentos assinados em papel. A assinatura digital é um mecanismo eletrônico que faz uso de criptografia – mais precisamente, de chaves criptográficas que permitem identificar o autor do documento. O uso de certificado digital ICP-Brasil funciona como uma identidade virtual que permite a identificação segura e inequívoca do autor de uma mensagem ou transação feita em meios eletrônicos.

O diploma digital também terá uma estrutura a ser seguida. Para garantir a integridade das informações prestadas e a correta formação dos arquivos XML, as informações deverão seguir a estrutura do XML Schema Definition (XSD).

O XSD é um arquivo codificado em linguagem baseada em padrão XML, que contém a definição da estrutura de um documento XML, com definições de tipo, tamanho, ocorrência e regras de preenchimento dos elementos que compõem o documento XML.

Representação – Limitar o diploma a uma linguagem computacional acarretaria perdas, uma vez que há toda uma tradição e simbolismo no ato de se receber um diploma, ou de exibi-lo. No entanto, deve ser garantido ao diplomado um dispositivo de conforto para visualização deste arquivo XML. Denominado representação visual do diploma digital, este não substitui e não pode ser confundido com o diploma digital, sendo apenas uma de várias representações possíveis na forma impressa.

O diploma digital será o arquivo XML devidamente assinado e não sua representação visual. A geração da imagem que corresponda ao diploma digital deve zelar pela exatidão e fidedignidade das informações constantes no XML, a fim de garantir a qualidade da imagem e integridade de seu texto, possibilitando ao diplomado exibir, compartilhar e armazenar esta imagem.

A representação visual do diploma digital deve respeitar a legislação vigente, podendo ser utilizado o modelo adotado pela instituição para diploma em meio físico, com mecanismos de acesso ao XML do diploma digital assinado.

Apesar da representação visual não substituir o diploma digital no padrão XML, tais mecanismos foram implementados com a possibilidade de gerar a representação visual, para fins decorativos. Os mecanismos de acesso ao XML do diploma digital assinado serão o código de validação e o código de barras bidimensional, o Quick Response Code (QR Code).

O código de validação deverá estar situado no anverso da representação visual do diploma digital e o QR Code em seu verso. Esses mecanismos visam garantir a integridade dos dados com o objetivo de coibir ações de fraudes. O QR Code está atrelado à Uniform Resource Locator (URL) única do diploma digital e deve seguir o protocolo de Hyper Text Transfer Protocol Secure (HTTPS).

Acervo acadêmico – O diploma digital passará a integrar os documentos institucionais como parte de seu acervo acadêmico. Assim, serão aplicadas ao diploma todas as disposições legais vigentes pertinentes ao acervo acadêmico.

Cobrança – a emissão e registro do diploma digital deve seguir a legislação para os demais serviços educacionais prestados pela instituição, não sendo prevista cobrança específica, a não ser que o estudante solicite a impressão, com a utilização de papel ou tratamento gráfico especiais.

Próximos passos – O Ministério da Educação criará brevemente em seu portal oficial uma página eletrônica destinada ao diploma digital, com arquivos e informações necessárias ao processo de geração.

Destaques do Asala para esta quarta-feira (13)

O Asala traz três opções especiais do seu cardápio (sendo duas sobremesas), para esta quarta-feira (13): o Risoto Mediderrâneo, o Petit Gateau e o Sorvete de Chocolate Caseiro.

O Risoto Mediterrâneo vem com arroz arbóreo, camarões, abobrinha, beringela e pimentões coloridos. O Petit Gateau vem com um bolinho quente de chocolate e sorvete de creme. Já o Sorvete de Chocolate vem acompanhado de geleia de maracujá. Simplesmente fantásticos.

O Asala funciona na Avenida Marcionilo Francisco, na esquina com a Rodrigues de Abreu. De segunda a quinta-feira, está aberto do meio-dia às 22h30. Já às sextas e sábados, do meio-dia às 2h da manhã.

O almoço é servido durante todo o dia.

Josafá Almeida será candidato em São Caetano

Nome do ex-vice-prefeito foi confirmado por vereadores de Oposição
Um nome já entrou no páreo para a disputa majoritária em Sâo Caetano: o empresário do setor artístico e ex-vice-prefeito, Josafá Almeida, teve seu nome lançado na semana passada por um grupo de vereadores.

Entre os apoiadores estão o presidente da Câmara, Cezar Andrade; Abraão Gomes, Jecke Leone, Goga Jogador e Jean Peixoto. “São Caetano precisa de uma pessoa com acesso. Que possa trazer desenvolvimento e geração de emprego. Josafá tem muitas qualidade e consegue unir muita gente boa de nossa cidade”, disse o presidente da Câmara.

Atualmente filiado ao PSL, Josafá Almeida, participou de um almoço com esse grupo de vereadores, além da presença do empresário Sivonaldo da Churrascaria. “Fico lisonjeado, mas a responsabilidade é grande. Para ser candidato é preciso um grupo forte e apoio e nesse momento estou recebendo os dois”, disse Josafá sobre o lançamento de seu nome a uma eventual pré-candidatura.

Violência contra a mulher: TJPE e parceiros realizam campanha de conscientização

A partir das 9h desta quarta-feira (13/3), equipes da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), do Instituto Maria da Penha (IMP) e da Secretaria da Mulher do Recife estarão na Estação Central de Metrô do Recife com serviço de orientação à população sobre o enfrentamento à violência contra a mulher. No local, com apoio da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e do Metrorec, também haverá panfletagem com distribuição de material de apoio, contendo telefones e endereços de locais para ajuda a mulheres vítimas de violência. Nas estações de metrô, estarão disponíveis cartazes da campanha “Silêncio não protege” com telefones, endereços e horário de funcionamento das dez Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (VVDFMs), além do reforço na divulgação do Disque 180.

Durante o mês de março, mas especialmente até esta sexta (15/3), as equipes do TJPE e da rede de proteção à mulher, estão engajadas na realização da 13ª Semana da Justiça pela Paz em Casa. O evento busca priorizar o atendimento de demandas e a agilização processual de casos relacionados à violência contra a mulher. As VVDFMs do Estado promovem eventos voltados à prevenção e ao combate da violência doméstica. Entre as ações promovidas, estão atividades de cunho pedagógico para debater a Lei Maria da Penha, realização de rodas de diálogos sobre a violência contra a mulher e promoção de seminários sobre o atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica no Judiciário e no Sistema Único de Saúde (SUS).

Confira a programação:

Recife

A 1ª VVDFM realiza expogravura com exposição de fotos e dados estatísticos sobre violência doméstica e familiar contra a mulher. A mostra acontece no período até 15 de março, no 4º andar do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, corredor da ala norte.

Na segunda-feira (18/3), a juíza Ana Cristina Mota apresenta uma palestra sobre violência doméstica e familiar contra a mulher na Faculdade de Olinda (Focca) para estudantes do curso de Direito.

Em parceria com a Secretaria Estadual da Mulher, na quarta-feira (20/3), será realizada uma capacitação abordando os equipamentos estaduais de proteção às mulheres em situação de violência. O evento acontece no auditório do 5° andar do Fórum Rodolfo Aureliano e conta com a presença da juíza titular da 1ª VVDFM e servidores da unidade.

Será apresentada, na terça-feira (26/3), a palestra do programa Caminhos, no Compaz Santa Terezinha. A iniciativa é um convênio firmado entre o TJPE e a Secretaria de Defesa Social (SDS), com a participação da 1ª VVDFM e da 1ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM). A ação objetiva levar às comunidades informações sobre a temática e sobre a Lei Maria da Penha.

Na quinta-feira (28/3), haverá uma ação do programa Ressinificando, que oferece oportunidade aos autores de violência contra a mulher sentenciados pela unidade, no sentido de participarem de grupos reflexivos e dinâmicas de grupo. O encontro é operacionalizado por técnicas da equipe multidisciplinar, buscando dar outro significado às ações ofensivas já praticadas, com objetivo de prevenir a reincidência da violência.

Durante o mês de março serão realizadas visitas institucionais do programa Articulação. Serão visitados o Centro Integrado de Saúde Amaury Medeiros (Cisam) e o Centro Wilma Lessa do Hospital Agamenon Magalhães, no intuito de melhor conhecer tais serviços da rede de saúde da mulher e estabelecer trocas de saberes entre justiça e saúde.

Jaboatão dos Guararapes

Na quinta-feira (14/3), reunião do Grupo Reflexivo com Mulheres. Na segunda-feira (18/3), ação educativa em parceria com o Comitê de Monitoramento da Violência e do Feminicídio no Território Estratégico de Suape (Comfem) em faculdades / universidades particulares de Jaboatão dos Guararapes.

Na quinta-feira (28/3): Cine Mulher. Na sexta-feira (29/3): Ação educativa em parceria com o Comitê de Monitoramento da Violência e do Feminicídio no Território Estratégico de Suape (Comfe) em Escola da rede estadual de educação de Jaboatão.

Caruaru

Na sexta-feira (15/3), minicurso sobre o enfrentamento à violência de gênero e a importância da humanização no atendimento. A ministrante será a assessora de Diretoria da Secretaria da Mulher de Pernambuco, Cláudia Barros. As aulas acontecem em duas turmas, nos horários das 9h às 12h e das 14h às 17h, na faculdade Asces/Unita. Profissionais e estudantes podem se inscrever até a quarta-feira (13/03) pelo e-mail: seminarionugen2019@gmail.com

Nos dias 7, 14, 21 e 28 acontecem reuniões de Grupos Reflexivos – Conscientizar para Mudar. Os encontros serão conduzidos pela Equipe Multidisciplinar da VVDFM Caruaru, todas as quintas-feiras, no período da manhã.

Durante o mês de março serão realizadas ações da Caravana Tecendo Direitos para as Mulheres: Rodas de Diálogo, com a participação de colaboradores e familiares da Associação das Empresas de Transporte de Passageiros de Caruaru (AETPC) sobre a Lei Maria da Penha e Rede de Proteção à Mulher. No período, também será a divulgada a campanha educativa de combate à violência contra a mulher firmada com a AETPC, para fixação de cartazes da campanha do TJPE: “Silêncio não Protege. Denuncie!”, em 150 ônibus em circulação no município de Caruaru.

Cabo de Santo Agostinho

Na quarta-feira (13/3), será realizada uma palestra educativa na escola Renato Paulo de Sena para alunos, pais e responsáveis. O encontro tem início às 9h, e será abordado o tema “Enfrentamento à violência contra a mulher e a construção de uma cultura de paz”.

Alunos do 3º ano do ensino médio do Colégio Decisão farão uma visita à VVDFM do Cabo de Santo Agostinho, na sexta-feira (15/3), às 10h, para conhecer o trabalho da equipe e receber orientações de combate à violência.

Olinda

Na segunda-feira (11/3) e quarta-feira (13/3), no período da manhã, serão realizadas rodas de diálogo com mulheres vítimas que comparecerem para audiências neste dia. A ação trará uma breve explanação acerca da Lei Maria da Penha, dando esclarecimentos sobre os tipos de violência, bem como o conceito de gênero e rede de apoio. Também haverá entrega de material informativo, obtido em parceria com a Secretaria da Mulher.

Petrolina

Foi realizada, na segunda-feira (11/3), às 8h, uma mesa redonda na Gerência Regional de Educação (GRE) com o tema: A paz como instrumento de Direitos Humanos da mulher. Na terça-feira (12/3), às 10h, a atividade aconteceu na Escola Edson Nolasco, localizada na comunidade rural – Projeto Senador Nilo Coelho – C1.

Imposto de Renda 2019 exige mais documentos

Está aberta a temporada de prestação de contas do Imposto de Renda da Pessoa Física 2019. O prazo para a entrega da declaração começou no dia 7 deste mês e segue até 30 de abril, pela internet. Este ano, estarão obrigados a prestar contas os contribuintes que receberam, em 2018, rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. O valor é o mesmo do ano passado.

De acordo com o professor de Direito da Universidade Salgado de Oliveira, Rodrigo Duarte, não precisam declarar saldos em contas correntes abaixo de R$ 140, e os bens móveis, exceto carros, embarcações e aeronaves, com valor abaixo de R$ 5 mil. “Também não precisam ser informados os valores de ações, assim como ouro ou outro ativo financeiro, com valor abaixo de mil reais’, conclui, acrescentando que as dívidas dos contribuintes que sejam menores do que R$ 5 mil, em 31 de dezembro de 2018, também não precisarão ser declaradas.

No momento da declaração o contribuinte poderá optar pelo desconto simplificado, que dá direito à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na declaração, que será limitado a R$ 16.754,34. Esse valor também é o mesmo do ano passado. Quem fizer essa opção perderá o direito a todas as deduções admitidas na legislação tributária.

Na entrega da declaração, o preenchimento do formulário e o envio da declaração serão feitos por meio do Programa Gerador da declaração (PGD) referente ao exercício de 2019, online (com certificado digital), que estará disponível na página da Receita Federal ou através do serviço “Meu Imposto de Renda”, destinado a tablets e smartphones. O contribuinte que não realizar a declaração ou que por qualquer motivo não cumprir o prazo estipulado pela Receita, estará sujeito a uma multa de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo será correspondente a 20% do imposto devido e é o mesmo de anos anteriores.

“Aqueles que tiverem direito a restituição e enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, receberão mais cedo as restituições”, cometa. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade, assim como aqueles que se dedicam ao Magistério. As restituições serão pagas de junho a dezembro, em sete lotes.

Exigência de CPF de todos os menores

Uma das novidades da declaração é a exigência de CPF de todos os menores incluídos na declaração. Em 2017, o CPF havia passado a ser obrigatório para crianças a partir de 12 anos e, no ano passado, a partir de 8 anos. A Receita também vai pedir de forma obrigatória mais informações sobre os bens dos contribuintes, como endereço, número de matrícula, IPTU e data de aquisição de imóveis, além do número do Renavam de veículos.

Ainda de acordo com Rodrigo, o contribuinte que tiver imposto a pagar poderá dividir o valor em até oito cotas mensais, mas nenhuma delas pode ser inferior a R$ 50. O imposto de valor inferior a R$ 100 deve ser pago em cota única. “A primeira cota, ou a cota única, deverá ser paga até 30 de abril e, as demais, até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros”, explica.

As outras cotas devem ser pagas até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros (taxa Selic, atualmente em 6,5% ao ano). O contribuinte também pode antecipar, total ou parcialmente, o pagamento do imposto ou das cotas.

UNINASSAU oferta vagas de trabalho para PCD

A Faculdade UNINASSAU Caruaru está ofertando vagas de trabalho para PCD (Pessoa com Deficiência) em diversas funções na instituição. Os interessados devem enviar o currículo profissional para o e-mail do Departamento Pessoal (DP)- daniella.lima@mauriciodenassau.edu.br- colocando no assunto ‘’Currículo- Vagas PCD’’.

‘’Nossa unidade vem crescendo cada vez mais e quanto ao seu corpo funcional não seria diferente, já que contamos com uma ampliação constante dessa equipe. Mais do que isso, temos uma preocupação cotidiana em atender da melhor forma possível o nosso aluno e a comunidade em geral’’, destaca a diretora da UNINASSAU Caruaru, Aislane Belo.

Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (81) 3413-4660 ou presencialmente na sede da UNINASSAU, que fica localizada no Entroncamento entre as BRs 104 e 232, bairro Agamenon Magalhães, 1215.

Pernambuco recebe mais 23 imigrantes venezuelanos nesta quarta-feira

Pernambuco acolhe mais 23 imigrantes venezuelanos nesta quarta-feira (13), às 13h, na Base Aérea do Recife. O grupo, que integra o conjunto de 63 pessoas que desembarcam na cidade, seguirá para a ONG Aldeias Infantis, em Igarassu, local que possui estrutura residencial composta por dez casas com cinco quartos que cabem até 10 pessoas. Os demais seguirão para Paraíba (31 pessoas) e Rio Grande do Norte (8). A aeronave vem de Roraima, onde o grupo estava abrigado emergencialmente.

A partir da instalação dos imigrantes, a instituição, juntamente o poder público local, vai identificar as principais necessidades e articular ações básicas, como atendimento de saúde, inclusão em escolas para as crianças em idade escolar, estratégias de qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho. Todos chegam a Pernambuco com o CPF, carteira de trabalho e solicitação de refúgio. O grupo chega para substituir famílias que já conquistaram autonomia, através da inclusão no mercado de trabalho, e saíram das residências da ONG para outro local de própria escolha.

Com a chegada do novo grupo, já chega a 260 o número de venezuelanos que foram acolhidos no processo de interiorização no Estado. A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), por meio da Executiva de Assistência Social (SEASS), acompanha o atendimento das demandas apresentadas pelo público.

A vinda dos venezuelanos para Pernambuco faz parte do Plano de Interiorização do Governo Brasileiro, organizado pelo Comitê Nacional para Refugiados e operacionalizado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), que desde o início do ano passado tratam do fluxo migratório desses estrangeiros.

Inadimplência do consumidor cai 1,4% no acumulado 12 meses

A inadimplência do consumidor caiu 1,4% no acumulado em 12 meses (março de 2018 até fevereiro 2019 frente aos 12 meses antecedentes), de acordo com dados nacionais da Boa Vista. Já na avaliação mensal com ajuste sazonal, fevereiro apresentou queda de 3,0%. Quando comparado o resultado contra o mesmo mês de 2018, o indicador caiu 6,1%.

Regionalmente, na análise acumulada em 12 meses, ocorreu queda em todas as regiões: Centro-Oeste (-3,9%), Norte (-3,5%), Nordeste (-1,5%), Sudeste (-0,7%) e Sul (-1,5%).

As adversidades ocorridas na economia ao longo dos últimos anos geraram grande cautela nas famílias, inibindo o consumo e a tomada de crédito, contribuindo para a queda do fluxo de inadimplência. Passado o período mais intenso da crise econômica, o indicador demonstra sinais de que caminha para estabilização, após três anos consecutivos de queda nos registros. Ainda assim, a manutenção de um ritmo estável do estoque de inadimplência está condicionada por uma recuperação mais consistente do mercado de trabalho, redução dos juros e evolução da renda.

Metodologia

O indicador de registro de inadimplência é elaborado a partir da quantidade de novos registros de dívidas vencidas e não pagas informados à Boa Vista pelas empresas credoras. As séries têm como ano base a média de 2011 = 100 e passam por ajuste sazonal para avaliação da variação mensal. A partir de janeiro de 2014, houve atualização dos fatores sazonais e reelaboração das séries dessazonalizadas, utilizando o filtro sazonal X-12 ARIMA, disponibilizado pelo US Census Bureau.

A série histórica do indicador está disponível em:
www.boavistaservicos.com.br/economia/registro-de-inadimplencia

Elba Ramalho será homenageada no projeto “Acervo Cultural”

O Shopping Difusora dá sequência ao projeto Acervo Cultural, que está prestando homenagem a grandes nomes da música brasileira. E como o mês é inteiramente dedicado à mulher, nada melhor do que reverenciar uma mulher de fibra e de grande representatividade na música, sobretudo nordestina: Elba Ramalho. O show será da cantora Lady Falcão e acontecerá na quinta-feira (14), a partir das 18h.

Lady Falcão, que já fez parte das bandas Romã com Mel, Cheiro de Mel e Só pra Te Querer, consolidou-se como vocalista da banda de forró romântico Capim com Mel. Para a homenagem a Elba Ramalho, Lady promete trazer um repertório variado, sobretudo com os grandes sucessos interpretados pela paraibana, entre: “Frevo Mulher”, “Bate Coração” e “Forró Xenhenhém”.

A apresentação será na Praça de Alimentação do segundo piso, a partir das 18h. Vale lembrar que a apresentação será gratuita. “Essa é uma oportunidade que o público tem para marcar aquele encontro com os amigos, no fim do expediente. Além de aproveitar as diversas opções gastronômicas, ainda vai dispor de boa música”, diz o gerente de Marketing do Shopping Difusora Welter Duarte.

Elba Ramalho

Elba Ramalho nasceu na zona rural de Conceição, mais conhecida como Conceição do Vale do Piancó, na Paraíba. Filha de músico, despertou o interesse pelo ritmo e acordes ainda na adolescência. Sua primeira experiência musical veio no ano de 1968, tocando bateria no conjunto feminino “As Brasas”. Posteriormente, o grupo se transformou de musical para teatral.

Elba continuou a cantar e a participar de festivais pelo Nordeste. Em 1979, lançou seu primeiro álbum, “Ave de Prata”, e desde então consolidou-se como uma das principais cantoras brasileiras em atividade. Em mais de 35 anos de carreira, Elba Ramalho vendeu mais de 10 milhões de discos. Quanto às premiações recebidas ao longo da carreira, Elba já faturou dois Grammys nos anos de 2008 e 2009.

Inspeção contra trabalho escravo na prostituição de transexuais

A Secretaria de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia participa, na manhã desta quarta-feira (13), da Operação Cinderela da Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT), em Ribeirão Preto (SP). Auditores Fiscais da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) estão colhendo depoimentos das vítimas para apurar a denúncia de exploração e uso de mão de obra análoga à de escravo em atividades de prostituição de transexuais na cidade.

Ao todo, 90 policiais federais cumpriram 10 mandados de prisão preventiva e 18 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto (SP). A investigação teve início a partir da denúncia de duas vítimas que conseguiram fugir do local da exploração.

De acordo com a denúncia, jovens transexuais eram levadas de outros estados da Federação, principalmente do Norte e Nordeste, para se prostituírem em Ribeirão Preto, com a promessa de transformação do corpo, hospedagem e alimentação. As vítimas chegavam já endividadas, em razão das passagens e despesas de viagem adiantadas pelos investigados. Também eram obrigadas a consumir drogas, exploradas sexualmente e empregadas no mercado do sexo, onde havia uma divisão territorial de atuação de cada aliciador.

Tribunal do crime – Depois de estabelecidas a dependência econômica e a ascendência sobre as vítimas, os aliciadores iniciavam a transformação corporal das pessoas aliciadas, com a aplicação de silicone industrial e realização de procedimentos cirúrgicos ilegais, a fim de aumentar a dívida das vítimas. Quem não conseguia pagar as dívidas ou desrespeitava as regras “da casa” ia para julgamento em um “tribunal do crime”, com penas de castigos físicos, morais e multas pecuniárias, além de terem os seus pertences subtraídos.

Há registros de suicídios devido às pressões sofridas pelas vítimas, além de desaparecimentos, aplicações de castigos físicos com pedaços de madeira com pregos e homicídios – tudo decorrente da cobrança de dívidas.

Segundo informações da Polícia Federal, os investigados responderão pelos crimes de tráfico de pessoas, redução à condição análoga à de escravo, rufianismo, exercício ilegal da medicina e organização criminosa, na medida de suas responsabilidades. Se condenados, as penas podem chegar a mais de 34 anos de reclusão.

Coletiva – Às 10 horas, a SIT participa de coletiva na sede do Ministério Público Federal (MPF) em Ribeirão Preto (R. Conde Afonso Celso, 904 – Jardim Sumaré), em conjunto com a Polícia Federal, o MPF e o MPT. Na coletiva, serão detalhados os resultados da operação e o encaminhamento dado às situações encontradas.