Erick Lessa defende na tribuna projeto que visa cobrar ao preso o uso de tornozeleira eletrônica

O deputado estadual Delegado Erick Lessa defendeu na tribuna, na tarde desta terça-feira 20, o projeto de lei nº 439/2019. De sua autoria, a proposta tem o objetivo de reduzir os gastos públicos autorizando cobrança, a título compensatório, pelo uso de tornozeleiras eletrônicas, exceto quando houver comprovação de falta de condições financeiras para arcar com o custo.

No discurso, o deputado ressaltou que o projeto não condiciona o uso da tornozeleira ao pagamento, bem como assegura o pleno exercício dos direitos e o fiel e integral cumprimento de decisões judiciais.

Dados da Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco (SERES) dão conta que o valor de cada tornozeleira eletrônica em Pernambuco é de R$ 236,50. O custo de cada preso na unidade prisional é de R$ 1.211, sem contabilizar custos com saúde, educação, guarda patrimonial da Polícia Militar e outros itens. Em dois anos, o custo com essa despesa pode chegar a R$ 11 milhões e 353 mil com os equipamentos.

Caso o projeto seja aprovado, o dinheiro atualmente gasto com os equipamentos pode ser investido no próprio sistema penitenciário. “A intenção não é retirar direitos, mas respeitar a decisão judicial e responsabilizar administrativamente o preso ou apenado por custos adicionais no cumprimento de sua pena mediante utilização de tornozeleira”, declara Lessa.

Dados da SERES mostram que Pernambuco possui uma população carcerária de 33.941 presos. Utilizar as tornozeleiras é uma medida alternativa à privação de liberdade. Atualmente, Pernambuco tem a capacidade mensal de realizar 4 mil monitoramentos.

Estados como Paraná, Rio Grande do Norte e Ceará possuem leis parecidas, que instituem a cobrança ao apenado pelo uso do equipamento. “Cuidamos para que em Pernambuco o projeto esteja plenamente alinhado com a Constituição e o anseio popular”, conclui o deputado.

Fora da disputa, Carlos Bolsonaro lança a mãe para eleição à Câmara do Rio

Desgostoso com a política, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC) acaba de lançar a mãe, Rogéria, para disputar uma vaga na Câmara Municipal do Rio de Janeiro nas eleições do ano que vem.

Após avisar a aliados que não pretende concorrer à reeleição, Carlos se dedica a impulsionar os perfis da mãe nas redes sociais. Além de divulgar Rogéria em suas páginas, ele orienta a assessoria dela.

Segundo interlocutores, é ele quem coordena a pré-campanha da mãe nas redes, onde a foto de Rogéria é acompanhada por inscrições em rosa e lilás. No material idealizado por Carlos, Rogéria usa o sobrenome do ex-marido e hoje presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL).

Essa seria uma maneira de reparar Rogéria: em 2000, a pedido do pai, Carlos concorreu contra a própria mãe e se elegeu vereador aos 17 anos.

Separada de Bolsonaro havia três anos, Rogéria buscava seu terceiro mandato na Câmara de Vereadores. Mas não chegou a um terço da votação de seu caçula.Desde junho deste ano, ela ocupa um cargo na assessoria parlamentar do deputado
Anderson Moraes (PSL) na Assembleia Legislativa do Rio.

Nas contas de seus aliados, Carlos poderia se eleger e garantir a eleição da mãe se estivesse disposto a concorrer no ano que vem. Mas o vereador tem repetido que não pretende se candidatar -muito menos pelo PSC.

A amigos ele tem manifestado a intenção de se mudar para Santa Catarina, afastando-se da política. Aliados torcem para que sua decisão não seja definitiva e que ele se valha de uma janela para trocar de sigla, lançando-se ao sexto mandato.

Há alguns dias, Carlos afirmou, nas redes sociais, que “ser vereador não deveria se resumir somente entender sua cidade, mas o país que nos cerca para que possamos assimilar cada vez mais as pessoas que depositaram confiança em você”.

“Acredito nisso e nada me fará agir diferente”, escreveu.Ele também elencou ações de seu mandato, sob o título “o trabalho do vereador Carlos Bolsonaro que muitos fingem não saber para somente nos desacreditar”.

Entre os itens, o voto contrário ao aumento do IPTU e à compra de carros para vereadores. Ele também exaltou o fato de ter se posicionado contra o desconto nas passagens exclusivo para estudantes com carteirinha emitida pela União Nacional dos Estudantes (UNE).

fOLHAPRESS

PRF apreende caminhão adulterado na BR-104, em Caruaru

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou, na segunda-feira (19), a apreensão de um caminhão suspeito de adulteração na BR-104, no município de Caruaru, no Agreste pernambucano. De acordo com a PRF, o veículo estava indo do Brejo da Madre de Deus para São Bento do Una, na mesma região.

Segundo informações, o motorista – que estava só no momento da abordagem – pagou R$ 135 mil pelo veículo e não sabia que o caminhão era adulterado. Ele foi encaminhado à delegacia de Caruaru, que ficará responsável pela investigação do caso. Segundo a polícia, o homem que vendeu o caminhão também se apresentou ao local.

fOLHAPE

Ipem fiscaliza postos de combustíveis em Caruaru

As fiscalizações em postos de combustíveis do município de Caruaru, no Agreste, estão sendo intensificadas durante toda esta semana. A ação, realizada pelo Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem-PE), foi iniciada nessa segunda-feira (19) e tem o objetivo de verificar possíveis prejuízos ao consumidor, entre eles se o volume total de combustível colocado nos veículos corresponde ao valor que está sendo cobrado pelos postos.

Segundo o Ipem, 15 postos já foram visitados, e nenhuma notificação grave foi feita até o momento. Outros 60 postos devem ser fiscalizados até a próxima sexta-feira (23). Ainda de acordo com o Ipem, fiscalizações como essa acontecem ao longo do ano e, obrigatoriamente, quando os equipamentos dos estabelecimentos passam por reparo ou manutenção. A multa por irregularidade nos postos vai de R$ 100 a R$ 1,5 milhão. “Estamos trabalhando para garantir que o consumidor esteja sempre protegido em suas relações de consumo”, afirmou o presidente do Ipem-PE, Adriano Martins.

O consumidor que desconfiar ou encontrar irregularidades em postos de combustíveis deve entrar em contato com a ouvidoria do Ipem através do número 0800 081 1526, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Ou ainda através do e-mail ouvidoria@ipem.pe.gov.br.

fOLHAPE

Grupo O Tapete Voador apresenta novo show em Triunfo

As histórias infantis do grupo O Tapete Voador são famosas por trazer mais do que diversão ao seus espectadores, elas carregam conhecimento e lições para todos seus ouvintes. Explorando a diversão, as contadoras de histórias Mila Puntel e Bruna Peixoto conseguem prender a atenção dos pequenos e iniciá-los no mundo da literatura antes mesmo de aprenderem a ler.

E com essa proposta, o grupo O Tapete Voador acaba de criar seu novo espetáculo “Reza a Lenda – Lendas cantadas e contadas em Pernambuco”, que conta com a participação da percussionista Bárbara Regina, no projeto e já possui dia e hora marcada para estrear. A primeira apresentação acontece nesta próxima quarta-feira (21), a partir das 9h, com entrada aberta ao público, no Cine Teatro Guarany, localizado na Praça Carolino Campos, s/n, Centro do município de Triunfo.

Reza a Lenda é um espetáculo narrativo e musical do grupo O Tapete Voador, que propõe um passeio por Lendas contadas e cantadas em Pernambuco. Para compor o espetáculo, a dupla Mila Puntel e Bruna Peixoto, contou com a participação da percussionista Bárbara Regina. O grupo se aprofundaou em diferentes lendas da região, selecionando cinco das mais populares: Encanta-moça (Pina, Recife); João Galafuz ( Praia do Porto); Cumadre Florzinha (Zona da Mata Pernambucana); Palhaço do Coqueiro (Paulista) e Alamoa (Fernando de Noronha). Todas as histórias são embaladas por canções autorais do grupo, trazendo ritmos pernambucanos como Maracatu, Ciranda, Coco de Roda e entre outros, além de valorizar a tradição oral e a cultura popular do Nordeste.

Serviço: Estreia do espetáculo Reza a Lenda – Lendas cantadas e contadas em Pernambuco
Data: Quarta-feira, 21 de agosto, 2019
Hora: 9h
Local: Cine Teatro Guarany
Evento Gratuito sujeito a lotação do local

Índice de confiança do empresário sobe pelo 3º mês seguido

O Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei) voltou a subir e chegou a 59,4 pontos em agosto. É o terceiro aumento seguido do indicador, que está acima da média histórica de 54,5 pontos. “A confiança segue elevada”, constata pesquisa divulgada nesta terça-feira (20) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

De acordo com a CNI, os indicadores do levantamento variam de zero a 100 pontos. Quando estão acima dos 50 pontos mostram que os empresários estão confiantes. De acordo com a pesquisa, a confiança melhorou para todos os portes de empresas. Nas médias e sobretudo nas grandes empresas, está acima da média nacional.

Nas grandes empresas, o Icei registrou 59,7 pontos este mês. Nas médias indústrias, ficou em 59,5 pontos e, nas pequenas, em 58,8 pontos. O levantamento indicou ainda que o índice é maior na indústria extrativa, segmento em que alcançou 62,8 pontos. Na indústria de transformação ficou em 59,5 pontos e, na construção, em 58,5 pontos.

“O aumento do otimismo neste mês é resultado da melhora da percepção das condições atuais dos negócios e do aumento do otimismo sobre o desempenho das empresas e da economia nos próximos seis meses”, diz a CNI.

Para o economista da CNI Marcelo Azevedo, a melhora da percepção de das expectativas dos empresários refletem as notícias positivas para a economia. “Há uma sequência de boas notícias: a queda dos juros, a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a aprovação em segundo turno da reforma da Previdência”, disse.

A pesquisa mostra que a confiança é maior na Região Norte, onde subiu 4,0 pontos e atingiu 61,7 pontos. No Nordeste, o índice ficou em 59,6 pontos, no Sudeste, em 58,5 pontos, no Sul, 54,9 pontos e, no Centro-Oeste, em 59,2 pontos.

A pesquisa foi realizada entre 1º e 13 de agosto, com 2.451 empresas, sendo 945 pequenas, 917 médias e 589 de grande porte.

Campos Neto nomeia presidente da Unidade de Inteligência Financeira

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, durante sessão plenária que aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 870/19, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência e dos Ministérios.

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, nomeou nesta terça-feira (20) Ricardo Liáo para a presidência da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Ele substituirá Roberto Leonel de Oliveira Lima.

Liáo, servidor de carreira aposentado do BC, era diretor de Supervisão do Coaf. A área de supervisão do Coaf era responsável pela regulação, fiscalização e a aplicação de penas administrativas relativas à prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

Hoje (20) foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 893 que transformou o Coaf na Unidade de Inteligência Financeira, vinculada ao Banco Central.

Segundo a MP, a Unidade de Inteligência Financeira será “responsável por produzir e gerir informações de inteligência financeira para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa e promover a interlocução institucional com órgãos e entidades nacionais, estrangeiros e internacionais que tenham conexão com a matéria”.

A MP define que a estrutura organizacional da Unidade de Inteligência Financeira compreende o Conselho Deliberativo e o Quadro Técnico-Administrativo.

O Conselho Deliberativo será composto pelo presidente da Unidade de Inteligência Financeira e por, no mínimo, oito e, no máximo, quatorze conselheiros, escolhidos dentre cidadãos brasileiros com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos em matéria de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa. O presidente do BC será o responsável por escolher os conselheiros e o presidente da presidente da Unidade de Inteligência Financeira.

“A atuação dos conselheiros será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada”, diz a MP.

O Quadro Técnico-Administrativo será formado por ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança; servidores, militares e empregados cedidos ou requisitados; e servidores efetivos.

Nesta segunda-feira (19), o Banco Central informou que a UIF é “dotado de autonomia técnica e operacional”. “Trata-se de medida proposta pelo Ministério da Economia e pelo Banco Central dentro de projeto amplo para o aperfeiçoamento institucional do sistema regulatório brasileiro”, diz a nota.

O BC informou que “será responsável pela aprovação da estrutura de governança do novo órgão, observando-se o alinhamento às recomendações e melhores práticas internacionais”.

“A autonomia do Banco Central, que se encontra em discussão no Congresso Nacional, confere respaldo à autonomia técnica e operacional da UIF, assegurando o foco de sua atuação na capacidade para a produção de inteligência financeira, com base em critérios técnicos e objetivos”, acrescentou.

Agência Brasil

Sergio Moro destaca importância de prisão em segunda instância

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, aproveitou sua participação em um evento realizado pela Secretaria Nacional do Consumidor, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para defender o chamado Projeto Anticrime, enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional.

Diante de autoridades como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux; do presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, juristas, advogados e especialistas, Moro destacou a importância de mudanças legais que permitam o início do cumprimento de sentenças condenatórios em segunda instância e a concessão de benefícios como a progressão de regime de cumprimento de pena apenas a detentos que comprovem que, enquanto presos, deixaram de integrar organizações criminosas.

“Nossa proposta é que o preso condenado por integrar alguma organização criminosa não poderá progredir de regime de cumprimento de pena ou obter livramento condicional ou outros benefícios prisionais se houver elementos comprobatórios que indiquem a manutenção do vínculo associativo”, disse Moro ao defender o ponto do Projeto Anticrime que prevê mudanças na Lei 12.850, de 2018, que tipifica o crime organizado.

“A prisão tem um efeito preventivo e, idealmente, o objetivo de permitir a ressocialização do preso. Não é possível haver reabilitação enquanto o condenado permanecer vinculado a uma organização criminosa”, disse Moro, acrescentando que a proposta visa estimular os detentos a deixarem o crime e, assim, enfraquecer as organizações criminosas que, de acordo com o próprio ministro, dominam o interior de alguns presídios, de onde disputam o controle de atividades ilícitas como o tráfico de drogas e de armas, numa rivalidade que, “com certa frequência”, “resultam em assassinatos em massa” no interior das unidades carcerárias, como os verificados este ano, em Manaus (AM) e Altamira (PA).

“Nosso objetivo não é manter as pessoas por mais tempo recolhidas na prisão. Pelo contrário. O objetivo é enfraquecer as facções criminosas […] Enquanto houver elementos probatórios que indiquem que o preso pertence a alguma organização criminosa, ele não obterá benefícios no regime de pena”, acrescentou o ministro.

Segunda instância
Moro também defendeu a regulamentação do início do cumprimento de penas a partir da condenação em segunda instância. De acordo com o ministro, o Projeto Anticrime “inverte a lógica da exigência do trânsito em julgado”, ou seja, o princípio de que, a título de preservar a presunção da inocência a que toda pessoa tem direito, as penas só comecem a ser cumpridas após esgotadas todas as possibilidades de recurso.

“A proposta do governo prevê que os recursos contra a decisão judicial não terão o efeito de suspender [o início do cumprimento da decisão em segunda instância], mas que o STF ou o STJ poderão, excepcionalmente, atribuir efeito suspensivo aos recursos desde que verificado, cumulativamente, que o recurso não tem propósito meramente protelatório [de adiamento] e que levanta uma questão de direito constitucional relevante que pode resultar na absolvição, em anulação da sentença, substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos ou, então, na alteração do regimento de cumprimento da pena”, detalhou Moro, destacando que, com a medida, a regra passaria a ser a execução imediata da decisão em segunda instância, e não mais sua suspensão por meio de uma série de recursos. “Entendemos que é obrigatório, extremamente importante, a discussão desta questão pelo Congresso Nacional.”

Ao lembrar que o assunto está sendo discutido no STF, Moro pontuou que, em três ocasiões, a Corte se pronunciou favorável à prisão em segunda instância. “Ainda assim, esta permanece uma questão relativamente latente”, frisou o ministro, argumentando que, ao discutir o tema, o STF trouxe a público dados estatísticos reveladores – mesmo que, segundo o próprio ministro, as estatísticas brasileiras sejam “usualmente, ruins”.

“Em alguns julgamentos no STF foi feito um levantamento estatístico que apontam que, entre 2006 e 2016, o número de recursos extraordinários ou agravos em recursos extraordinários julgados pelo Supremo atingiu 25.777. Um levantamento do ministro [Luís Roberto] Barroso apontou que 1,12% destes recursos ou agravos foram favoráveis aos acusados, resultando em absolvição em 0,035% dos casos. Ou seja, o dado objetivo revela que a exigência do trânsito em julgado reflete um percentual de benefício muito pouco significativo para aqueles que recorrem extraordinariamente ao STF ou que interpõem um agravo”, comentou Moro, destacando que, além de eventuais imprecisões, o baixo número não afasta a necessidade de garantir aos acusados e condenados todas as instâncias recursais. “Ainda que haja um único beneficiário, se justifica exigir o trânsito em julgado, pois mais vale mil culpados soltos que um inocente preso.”

Eficiência Econômica
Ainda durante sua participação no seminário que debateu a interface entre o direito, a aplicação da Justiça e fatores econômicos, Moro disse que os legisladores, ao aprovarem leis, e os magistrados, ao proferirem sentenças judiciais, devem embasar suas decisões também na Economia. “Temos que buscar, na Economia, melhores argumentos para boas soluções jurídicas. Direito é uma questão muitas vezes de princípio, mas temos que ter atenção às consequências das decisões judiciais, que nos ajudam a discutir os próprios princípios. De nada adianta tomar decisões que, eventualmente, tenham efeito contrário ao esperado pelos princípios que a orientam”, afirmou Moro.

“Não podemos proferir boas decisões jurídicas, seja na formulação de normas, seja na formulação de decisões judiciais, sem estarmos devidamente informados sobre todos os aspectos da decisão. E evidentemente, uma análise das consequências [econômicas] é imprescindível. Isto não significa uma oposição entre princípios e consequências”, concluiu o ministro.

Agência Brasil

Sequestrador de Washington Olivetto é extraditado para o Chile

O chileno Maurício Hernández Norambuena foi extraditado hoje (20) ao seu país após 16 anos preso no Brasil por participar do sequestro do publicitário Washington Olivetto, em 2001. A informação foi confirmada pelo presidente Jair Bolsonaro, em publicação na sua conta pessoal no Twitter.

“É nossa política cooperar com outros países e não dar abrigo a criminosos ou terroristas. Vencidos problemas burocráticos entre Brasil e Chile, hoje estamos extraditando Norambuena, sequestrador do publicitário Washington Olivetto em 2001”, escreveu.

Também pelo Twitter, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, disse que Norambuena foi entregue nesta madrugada às autoridades chilenas. “Mais um criminoso que se foi. Extraditado com autorização do STF [Supremo Tribunal Federal], foi entregue nessa madrugada ao Chile para cumprir as penas, comutada a perpétua para 30 anos, as quais foi condenado naquele país. Brasil não é refúgio para criminosos”.

Na última quinta-feira (15), Norambuena foi transferido da Penitenciária de Avaré, no interior paulista, para a Superintendência da Polícia Federal, em São Paulo, onde aguardava os trâmites. A extradição foi possível após o governo chileno se comprometer formalmente a não submeter Norambuena à prisão perpétua, respeitando uma decisão do STF de 2004.

Na época, a Corte autorizou a extradição do sequestrador com algumas ressalvas a serem cumpridas pelo governo do país vizinho. Entre elas, o compromisso chileno de substituir as duas penas de prisão perpétua às quais Norambuena foi condenado em seu país por, no máximo, 30 anos de reclusão. Os ministros determinaram a substituição da pena porque a Constituição Brasileira não permite prisão perpétua para o crime de sequestro.

No Chile, Norambuena foi condenado à prisão perpétua por ter participado do assassinato do senador Jaime Guzmán, em abril de 1991, e do sequestro de Cristián Del Rio, filho do dono do jornal El Mercúrio, em setembro de 1991. No julgamento, foi condenado pelos crimes de homicídio, formação de quadrilha e extorsão mediante sequestro.

No Brasil, Norambuena foi condenado pela Justiça de São Paulo a 30 anos de prisão por participação no sequestro do publicitário Washington Olivetto, em 2001. Olivetto passou 53 dias em um cativeiro.

Agência Brasil

Vagas temporárias de final de ano aquecem contratações

O segundo semestre é sempre marcado pela movimentação nas contratações, visando o final de ano: dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) de julho mostram que, nesta primeira metade do ano, o país gerou cerca de 408.500 mil empregos formais, resultado superior ao mesmo período do ano passado, quando foram gerados 392.461 novos empregos.

Na Luandre, uma das maiores consultorias de RH do país, o cenário foi bem perecido, com crescimento total de 20% em relação a 2018 e 12% em relação às vagas temporárias.

Com a aproximação do Natal, a previsão é de mais aumento, já que esta é a melhor data para o comércio brasileiro, o que estimula a contratação não apenas para o varejo, mas também para indústria e logística.

“Para essas demandas a empresa está trabalhando oportunidades efetivas e temporárias”, afirma Barbara Alves, gerente de RH da consultoria, que ressalta “mesmo que a oportunidade seja temporária, é importante que o candidato demonstre todo seu interesse, uma vez que há grandes chances dele ser efetivado: historicamente a Luandre tem uma taxa de efetivação de 40%”.

Economia impulsionada pelos temporários

O contrato temporário, aliás, é um dos formatos mais requisitados à empresa, que não só realiza todo o processo seletivo, mas também é responsável pela contratação para diversos ramos da economia, em todo o Brasil.

“Esse modelo de contratação se tornou um ponto forte no impulsionamento da economia, uma vez dá a empresa a possibilidade de busca pelo funcionário que mais se adequa à algum cargo, evitando turnovers”, diz Bárbara, que ainda chama a atenção para o fato das mudanças na lei de temporários em 2017 ter contribuído para a antecipação da chamada pelas empresas: “a lei permite, hoje, a contratação por 180 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 90. Além da antecipação da abertura destas vagas, com essa extensão de prazo, os profissionais têm mais tempo para mostrar seu trabalho e isso aumenta muito a chance de serem efetivados”.